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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-14
native_id184

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos SETE (7) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 2º Secretário: Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, e a presença dos Senhores vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  Ederson Andrade de Albuquerque, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Marcelo Henrique Belgamazzi, 2º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – - Indicação nº 015/2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado serviços de Recuperação com patrolamento e cascalhamento na Linha 176 Norte, entrada da  Escola José Veríssimo. Projeto de Lei nº 049/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.004,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de playground para atender os alunos de 3 a 5 anos da Escola Julia Bobek - Projeto de Lei nº 050/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro-ônibus para atender os alunos da Rede Pública de Ensino do Município - Projeto de Lei nº 051/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Balão Mágico - Projeto de Lei nº 052/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (aquisição de PlayGround para atender as Escolas Julia Bobek, NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DURAN COSTA - Projeto de Lei nº 053/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$106.669,31. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção da cozinha e refeitório na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP - Projeto de Lei nº 054/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.993,33. Fundo Municipal de Assistência Social - aquisição de um veículo VAN visa suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento aos usuários dos serviços, Programas Socioassistenciais do Governo Federal e Estadual em Rolim de Moura - Projeto de Lei nº 055/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$68.393,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.055,71. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de equipamentos de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira - Projeto de Lei nº 056/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$24.331,62. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos/aquisição de manilhas/Convênio nº 135/PGE-2021/SEAGRI - Projeto de Lei nº 057/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$678.483,76. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com folha de pagamento Atenção Primária em Saúde – APS - Projeto de Lei nº 058/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com manutenção da média e alta complexidade/aquisição de material de consumo - Projeto de Lei nº 059/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.600,00. Secretaria Municipal de Administração – aquisição de playground para praças e espaços públicos municipais - Projeto de Lei nº 060/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.480,28. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de calcário dolomítico – Convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI - Projeto de Lei nº 061/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.465,37. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de alimentos/PAA Convênio nº 251/PGE-2021/SEAGRI - Projeto de Lei nº 062/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$279.816,91. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de lousa digital interativa para atender para atender alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, alunos do Infantil ao 9º Ano - Projeto de Lei nº 063/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$351.885,91. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - implantação de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas, construção de bueiro celular - Projeto de Lei nº 064/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$699.910,88. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com projetos sociais desenvolvidos pelas OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Projeto de Lei nº 065/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$212.900,96. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de implementos agrícolas – Convênio nº 486/PGE-2022/SEAGRI - Projeto de Lei nº 066/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$174.459,45. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de equipamentos agrícolas – Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI - Justificativa Vereador THIAGO HULK, que  esta subscreve, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2025, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que esse Parlamentar se encontra participando de um encontro com o tema: EDIÇÃO 2025 DOARNOLD SPORTS FESTIVAL SOUTH AMERICA, que está ocorrendo na cidade de São Paulo – SP. Esclareço aos eminentes pares, que o referido encontro é considerado o maior evento multiesportivo do país e conta com 22 modalidades de esportes. No entanto, levando emconsideração que esse vereador que subscreve é da área do esporte, nada mais justo que participar do evento dessa natureza para buscar conhecimentos, trazer novidades que possam auxiliar a criar projetos para o esporte da nossa cidade. Por fim, ressalto que não estou utilizando diárias para participar do referido evento, pugnando tão somente, para que seja abonada a falta na Sessão Ordinária e das Comissões Permanentes que ocorrerá na segunda-feira dia 07/04/2025. Ato continuo Senhor Presidente passou a votação da justificativa de ausência do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, sendo aprova pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente atendendo ao ofício nº 023/ABRACE/2025, concedeu uso da palavra a senhora Ana Caroline Cardoso de Azevedo, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rolim de Moura e Região – ABRACE, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo conforme disposto  na Lei nº 3.923/2021.  II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 01/04/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Marcelo Belgamazzi, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à NONA Sessão Ordinária. Prosseguindo senhor Presidente requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do Dia dos Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2021 e nº 003/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2022, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos,  Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio Joaquim Silva e Rosa Janete Carneiro Lins. Dando continuidade Senhor Presidente facultou a palavra ao Vereador EDILSON DOS SANTOS. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Marcelo Belgamazzi, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 018/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a implementação de uma gratificação de deslocamento para os enfermeiros que atuam em nossa rede de saúde, sendo requerimento discutido pelos Vereadores Janete Lins, Ederson Albuquerque e Aparecida Ferreira, encerrada as discussões Senhores Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado pelos Senhores vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou a votação dos Projetos de Decretos inclusos na pauta do Dia, Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2021, sendo aprovado pelos Nobres vereadores.  Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2022, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 de abril de 2025, às 13h00min., para deliberação de Projetos de Lei que se encontram em tramitação neste Poder Legislativo, e Reunião das Comissões Permanentes em conjunto para o dia 08 de abril de 2025. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Indicação nº 016/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado serviços de: Construção de estacionamento na Rua Barão de Melgaço entre as Avenidas Maceió e Aracaju. Manutenção com troca das lâmpadas queimadas,  na iluminação Pública, da Avenida João Pessoa, Bairro Centro, Avenida Niterói e Rua Jaguaribe, bairro Olímpico.

 

- Indicação nº 017/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado serviços de: Substituir e ou fazer manutenção, com urgência na ACADEMIA AO AR LIVRE na pista de kart. Implantação de ROTATÓRIAS na Rua Tocantins esquina com a Avenida Florianópolis; Avenida Maceió esquina com a Rua Guaporé e Avenida Porto Velho esquina com a Rua Guaporé. Reforma do prédio da biblioteca municipal. Construção do MEIO FIO na Avenida Fortaleza entre as Rusa Jamari e Ouro Preto, bairro Planalto, indico também verificar a possibilidade de implantar uma boca de lobo, tendo em vista que o acumulo de água da chuva está danificando a pavimentação asfáltica, recém construída. Colocação de MANILHA – Avenida Manaus entre as Ruas Jamari e Capibaribe.



- Projeto de Lei nº 067/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$224.500,00. Secretaria Municipal de Agricultura -  para atender os Programas da SEMAGRI – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Melhor Caminho



-  Projeto de Resolução n° 001/2025 – Poder Legislativo, que dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 127 da Resolução nº 005/2017 – REGIMENTO INTERNO.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 07/04/2025);



GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.





INTERVALO REGIMENTAL













































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 019/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 006/2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre: Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guia Intérpretes para surdocegos no âmbito da prefeitura do Município de Rolim de Moura/RO.

II – Discussão e Votação Única do requerimento nº 020/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 007/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.

III - Discussão e Votação Única das Emendas proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao ANEXO II do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017.





CARGOS, VAGAS E VALORES

ANEXO II



CHEFE DO EXECUTIVO



Cargo

Subsídio

Vencimento

Vagas

01

Prefeito

R$ 26.254,30

R$0,00

1

02

Vice-Prefeito

R$ 13.125,85

R$0,00

1

TOTAL

2

TOTAL 02



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Governo

R$ 12.000,00

R$0,00

R $0,00

1

02

Assessor Especial de Secretaria



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

3

03

Administrador Distrital



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

04

Ouvidor Municipal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

05

Assessor de Comunicação Social



R$ 2.920,14

R$ 2.949,64

1

06

Diretor de Divisão de Relações Públicas e Cerimonial



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

07

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

08

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

09

Coordenador da Ouvidoria



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão- SIC



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



ASSESSORIA SUPERIOR DE GOVERNO E CIDADANIA



11

Assessor Superior de Governo e Cidadania



R$ 11.781,00



R$ 11.900,00

1

12

Assessor Técnico Especial



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

13

Assessor de Representação Externa



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

14

Diretor Especial de Convênios



R$ 3.174,06

R$ 3.206,13

1

15

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

1

16

Coordenador de Sistema de Convênios-SICONV



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



17

Controlador-Geral do Município



R$ 9.801,00

R$ 9.900,00

1

18

Auditor Interno



R$ 7.722,00

R$ 7.800,00

1

19

Assessor Especial da Controladoria-Geral



R$ 3.808,88

R$ 3.847,35

2

TOTAL



TOTAL 22



PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Procurador-Geral do Município



R$ 16.038,00

R$9.000,00

R$16.200,00

R$16.200,00

1

02

Assessor Técnico Especial da Procuradoria-Geral



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

03

Diretor de Divisão de Contencioso Fiscal



R$ 6.094,20

R$ 6.155,76

1

04

Assistente da Procuradoria-Geral



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Diretor de Controle do Contencioso Judicial



R$ 4.908,30

R$6.09420

R$ 4.957,87

R$6.155,76

1

06

Diretor de Contratos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

07

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

3

1

08

Assessor Técnico Legislativo



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL



TOTAL 10



SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

 01

Secretário Municipal de Gabinete 

R$12.000,00

R$ 0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Representação e Assuntos Externos



R$ 7.722,00

R$ 7.800,00

2

TOTAL

3

TOTAL 3 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - SUPRIMIDA





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Fazenda

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00

R$ 10.000,00

R$6.000,00

1

03

Gerente-Geral de Contabilidade 



R$ 6.855,98

R$ 6.925,23

1

04

Assessor Técnico Financeiro



   R$ 4.588,91

R$ 4.635,26

1

05

Gerente-Geral de Finanças



R$ 5.225,77

R$ 5.278,56

1

06

Diretor-Geral de Orçamento 



R$ 4.024,70

R$ 4.055,25

1

07

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

3

2

08

Diretor de Cadastro Imobiliário 



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Diretor de Receitas



R$ 3.539,25

R$ 3.564,90

1

10

Diretor de Fiscalização



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Diretor de Serviços Topográficos



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

12

Coordenador de Cadastro Mobiliário



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Regularização Fundiária



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

14

Coordenador de Dívida Ativa



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

15

Coordenador de Receitas



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador Técnico



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Finanças



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 19



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 

COMPRAS E LICITAÇÃO – SEMACOL



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Administração

R$ 12.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

1

02

Assessor Especial de Secretaria 

 

R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

03

Assessor Técnico Administrativo 

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

04

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

05

Diretor de Controle de Patrimônio e Arquivos

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

06

Diretor de Almoxarifado

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

TOTAL



CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES



07

Chefe do Departamento de Compra e Licitações



R$ 11.781,00

R$ 11.900,00

1

08

Assessor Técnico de Compras Públicas 



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

3

2

09

Assessor de Agente Público de Contratações



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

2

10

Gerente de Registro de Preço  



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

11

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

1

12

Coordenador de Compras e Licitações



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Registro de Preços 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



RECURSOS HUMANOS



14

Administrador de Recursos Humanos



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

15

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

1

16

Coordenador de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Arquivos de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

18

Coordenador da Junta de Serviços Militares 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

19 

Assessor de Perícia Médica



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL

6

TOTAL 22



SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS



Cargo

Subsídio

Gratificação

 de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Assistência Social 

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00

R$ 10.000,00

R$6.000,00 

1

03

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.7000,00

1

04

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

05

Diretor da Casa da Criança e do Adolescente



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

06

Diretor de Serviço de Proteção Social Básica



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

07

Diretor do Centro de Referência de Assistência Social CRAS



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS;



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador de Programas Sociais do Governo Federal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

11

Coordenador do Centro de Convivência do Idoso



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

12

Coordenador de Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos PAEFI/CREAS



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

14

Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

15

Coordenador do Serviço Socioeducativo e Liberdade Assistida



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador de Planejamento das Políticas Sociais





R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenadoria de Vigilância                                                                  Socioassistencial 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

18

Coordenadoria Administrativo da Casa da Criança e do Adolescente 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

19

Coordenador de Controle de Frotas



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

20

Coordenador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

21

Tesoureiro da Secretaria de Assistência Social



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

22

Assessor de Gestão Técnica e Estratégica do SUAS



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

23

Diretor de Programas Sociais do Governo Federal



R$ 3.174,06

R$ 3.206,13

1

24

Assessor Técnico Especial de Secretaria



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Agricultura

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor de Secretaria



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

3

1

04

Assessor Especial de Desenvolvimento Agroindustrial



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

06

Diretor de Patrulha Mecanizada



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

07

Diretor de Apoio a Aquisição e a Comercialização da Agricultura Familiar



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor do Polo de Produção de Produtos Hortifrutigranjeiros da Região da Zona da Mata Rondoniense – CEASA



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador de Apoio ao Campo



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

3

2

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Gerente de Controle de Trânsito



R$ 4.870,73

R$ 4.919,92

1

03

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$2.020,82

R$2.700,00

6

3

04

Diretor de Planejamento e Urbanismo



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Coordenador de Sinalização, Operação e Fiscalização de Tráfego.



R$ 1.522,35

R$1.537,71

2

1

06

Coordenador de Proteção Ambiental



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

07

Gerente de Turismo 



R$ 4.870,73

R$ 4.919,92

1

08

Assistente Técnico de Turismo 



R$ 1.835,43

R$ 1.853,97

1

09

Assessor de Fiscalização 



R$ 1.106,55

R$ 1.117,73

2

10

Diretor do Departamento de Políticas Públicas Relacionadas ao Bem-Estar Animal



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Gerente do Viveiro Municipal



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL



TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor Especial de Secretaria



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

04

Assessor Especial de Serviços Eletricitários



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00 

R$ 2.020,82

R$2.700,00

4

2

06

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

07

Diretor de Controle de Peças e Almoxarifado



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor de Controle de Frotas



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador do Cemitério Municipal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

11

Coordenador de Serviços Públicos Urbanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

12

Coordenador de Serviços Públicos Rurais



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Serviços Mecânicos 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO

 E GESTÃO – SEMPLADEGE



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

1

Secretário Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

2

Chefe de Planejamento Tecnologia e Informação 



R$ 5.713,32

R$5.771,03

2

1

3

Superintendente de Desenvolvimento Econômico



R$ 5.586,35

R$ 5.642,78

1

4

Assessor Técnico de Gestão 



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

5

Diretor de Planejamento



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

6

Assessor Técnico de Comunicação da Lei Geral de Proteção de Dados 

CARGO SUPRIMIDO



R$ 5.713,32

R$5.771,03

1

7

Gerente de Gestão e Desenvolvimento



R$ 1.333,11

R$ 1.346,57

1

8

Gerente Especial de Engenharia



R$ 7.097,21

R$3.500,00

R$7.168,90

R$4.000,00

1

9

Assessor Especial de Serviços de Engenharia



R$ 6.435,00

R$3.000,00

R$6.500,00

R$3.500,00

1

10

Assessor Especial de Serviços Arquitetura



R$ 6.435,00

R$3.000,00

R$6.500,00

R$3.500,00

1

11

Assessor Técnico de Serviços Engenharia



R$ 4.950,00

R$5.000,00

3

1

12

Assessor Técnico de Serviços Arquitetura



R$ 4.950,00

R$5.000,00

2

1

13

Assessor Técnico de Serviços Topográficos



R$ 3.465,00

R$4.465,00

R$3.500,00

R$4.500,00

1

14

Assessor Técnico de Serviços Elétricos



R$ 4.950,00

R$ 5.000,00

1

15

Assessor Técnico em Engenharia Mecânica

CARGO SUPRIMIDO



R$ 4.950,00

R$ 5.000,00

1

16

Assessor Técnico (Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados)



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

17

Assessor de Gestão de Tecnologia da Informação da Lei Geral de Proteção de Dados



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

18

Assessor de Gestão de Segurança da Informação da Lei Geral de Proteção de Dados

CARGO SUPRIMIDO



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

19

Controle Interno da Lei Geral de Proteção de Dados

CARGO SUPRIMIDO



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– SEMED



Cargo

Subsídio

Gratificação

 de Representação

Vencimento

Vagas

1

Secretário Municipal de Educação 

R$ 12.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

1

2

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00 

   R$ 10.000,00

R$6.000,00

1

3

Assessor Técnico Especial de Educação 

 

R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

4

Assessor Especial de Secretaria 

 

R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

5

Assessor Técnico

 

R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$2.020,82

R$2.700,00

2

6

Tesoureiro da Secretaria Municipal de Educação



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

7

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

8

Diretor de Transporte Escolar

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

9

Diretor de Educação Fundamental e Educação Infantil

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

10

Diretor de Recursos Humanos

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Gerente-Geral de Controle de Material e Manutenção de Escolas 

 

R$ 2.000,61

R$2.700,00

R$2.020,82

R$2.800,00

1

12

Diretor Escolar 

 

R$ 3.388,49

R$ 3.422,72

15

13

Diretor Escolar Adjunto



R$2.964,93

R$2.994,88

14

14

Diretor de Extensão Escolar 

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

3

15

Coordenador de Transporte Escolar

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador de Projetos 

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Inspeção Escolar 

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Saúde

R$12.000,00

0,00

0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor Técnico Especial



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

04

Superintendente Contábil, Financeiro e Orçamentário



R$ 5.078,50

R$ 5.129,80

1

05

Diretor de Gestão Hospitalar



R$ 5.637,14

R$ 5.694,08

1

06

Diretor Especial Clínico Hospitalar



R$ 3.874,90

R$ 3.914,04

1

07

Auditor Clínico Hospitalar



R$ 3.874,90

R$ 3.914,04

1

08

Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

09

Assessor de Gestão Técnica e Estratégica do SUS



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

10

Administrador de Transporte e Manutenção de Veículos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

11

Gerente-Geral de Processos Administrativos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47



12

Gerente-Geral de Planejamento, Orçamento, Avaliação, Controle, Projetos e Convênios



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

13

Gerente-Geral do Complexo de Regulação, Controle, Avaliação, Ouvidoria e Auditoria do SUS



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

14

Diretor de Vigilância em Saúde



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

15

Gerente-Geral de Assistência a Atenção Básica



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

16

Gerente Administrativo da Policlínica “Júlio Henrique Jacob”



R$ 2.565,60

R$2650,00

R$ 2.591,51

R$2.700,00

1

17

Diretor do Centro de Especialidades Médicas Marinha Andrade Rocha



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

18

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

19

Diretor do Centro de Reabilitação



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

20

Diretor do Laboratório Municipal



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

21

Diretor de Enfermagem



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

22

Gerente dos Programas Estratégicos



R$ 1.502,82

R$ 1.518,00

1

23

Gerente de Execução de Programas do SUS e Informática



R$ 1.502,82

R$ 1.518,00

1

24

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Eni Correia da Silva” (Distrito de Nova Estrela);

	

R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

25

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Centro Norte”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

26

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Planalto”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

27

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Jardim Tropical”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

28

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Cidade Alta”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

29

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Albert Sabin”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

30

Gerente Administrativa da Unidade Básica de Saúde “Beira Rio”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

31

Coordenador de Acompanhamento na Execução de Projetos e Convênios



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71



1

32

Coordenador de Captação e Avaliação de Dados Estatísticos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71



1

33

Coordenador de Controle de Contratos e Convênios



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

34

Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

35

Coordenar de Atenção Assistencial de Complexo Regulador



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

36

Coordenador de Epidemiologia e Ambiental



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

37

Coordenador de Programas MDST/AIDS



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

38

Coordenador de Vigilância Sanitária



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

39

Coordenador do Centro de Zoonoses



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

40

Gerente Geral de Atenção Farmacêutica



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

41

Coordenador de Recurso Humano Hospitalar



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

42

Coordenador de Captação e Avaliação de Dados Estatísticos Hospitalar



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

43

Coordenador do Serviço de Hanseníase 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

44

Coordenador de Judicialização da Saúde



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

45

Diretor de Gestão da UPA



R$ 5.124,67

R$ 5.176,44

1

46

Assessor Especial da UPA



R$ 3.273,73

R$ 3.306,80

1

47

Diretor Técnico da UPA



R$ 3.522,63

R$ 3.558,22

1

48

Diretor Administrativo da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

49

Diretor de Enfermagem da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

50

Assessor de Gestão e Faturamento da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

51

Diretor-Geral de Recursos Humanos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

52

Diretor de Sistema de Informação de TI



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

53

Diretor de Comunicação



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

54

Gerente Administrativo do Centro Espacial de Odontologia – CEO



R$ 1.502,82

R$2.050,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

55

Gerente-Geral de Saúde Bucal



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

TOTAL





- Emenda Modificativa – O § 2º do Art. 44 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 44 (...)

§ 2º As condições de trata o inciso V do Artigo 37 da CR, será definida por Gratificação de Representação, subtraindo-se 1% (um por cento) do vencimento.



§ 2º As condições que trata o inciso V do Art. 37 da CR, será definida por Gratificação de Representação, conforme disposto no Anexo II desta Lei.

IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017.



V - Discussão e Votação Única da Emenda proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Anexo III,  do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Altera os Anexos I-A, I-B, II-A, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. 



ANEXO III



CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA

 

DENOMINAÇÃO

VENC.

GRAT.

QUANT.

Assessor da Chefia de Gab. e Adm. Geral

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Assessor Especial da Presidência

R$ 5.452,00

R$ 5.179,40

01

Assessor Parlamentar

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

27

Assessor Técnico da Ouvidoria

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Chefe de Gabinete e Administração Geral

R$ 11.935,88

R$ 11.339,08

01

Assessor da Procuradoria da Mulher

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Coordenador de Finanças e Contabilidade

R$ 3.935,98

R$ 3.739,19

01

Coordenador de Processo Legislativo

R$ 5.452,00

R$ 5.179,40

01

Diretor de Imprensa e Relações Públicas

R$ 4.420,70

R$ 4.199,66

01

Diretor de Manutenção Predial

R$ 4.420,70

R$ 4.199,66

01

Supervisor de Transportes

R$3.935,98

R$ 4.420,70

R$3.739,19

R$ 4.199,66

01

Supervisor do Setor Áudio Visual e Informática

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

02











VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera os Anexos I-A, I-B, II-A, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.



VII –Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural  para construção do novo cemitério.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 14 de Abril de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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