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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-04-22
native_id185

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos Quatorze (14) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  Marco Antonio Joaquim Silva, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – - Indicação nº 016/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado serviços de: Construção de estacionamento na Rua Barão de Melgaço entre as Avenidas Maceió e Aracaju. Manutenção com troca das lâmpadas queimadas,  na iluminação Pública, da Avenida João Pessoa, Bairro Centro, Avenida Niterói e Rua Jaguaribe, bairro Olímpico. Indicação nº 017/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado serviços de: Substituir e ou fazer manutenção, com urgência na ACADEMIA AO AR LIVRE na pista de kart. Implantação de ROTATÓRIAS na Rua Tocantins esquina com a Avenida Florianópolis; Avenida Maceió esquina com a Rua Guaporé e Avenida Porto Velho esquina com a Rua Guaporé. Reforma do prédio da biblioteca municipal. Construção do MEIO FIO na Avenida Fortaleza entre as Rusa Jamari e Ouro Preto, bairro Planalto, indico também verificar a possibilidade de implantar uma boca de lobo, tendo em vista que o acumulo de água da chuva está danificando a pavimentação asfáltica, recém construída. Colocação de MANILHA – Avenida Manaus entre as Ruas Jamari e Capibaribe. Projeto de Lei nº 067/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$224.500,00. Secretaria Municipal de Agricultura -  para atender os Programas da SEMAGRI – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Melhor Caminho - Projeto de Resolução n° 001/2025 – Poder Legislativo, que dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 127 da Resolução nº 005/2017 – REGIMENTO INTERNO. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 07/04/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos,  Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que durante sua fala apresentou a Presidência da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, requerimento  o qual transcrevo na integra – Sr. Presidente e demais Pares. Com fulcro no Art. 29, XIII, “d”, do regimento Interno, submeto a Vossa Senhoria o presente requerimento, objetivando que nos termos do Art. 32 Inciso XII da Lei Organica do Município, seja convocado o Prefeito do Município de Rolim de Moura, Sr. Aladair Julio  Pereira, para que em data e hora a ser definida na convocação, compareça nesta Egrégia Casa de Leis, para prestar esclarecimentos, acerca de possível aquisição por ele, de diploma escolar fraudulento, e inclusive inclusão no processo de Registro de Candidatura. Termos, que Peço leitura e aprovação. MARCELO BELGAMAZZI. Dando continuidade a sua fala concedeu aparte aos Vereadores Thiago da Luz e Ivan Vasconcelos. Continuando senhor Presidente facultou uso da palavra aos Vereadores THIAGO GONÇALVES DA LUZ e EDILSON DOS SANTOS, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos e Ederson Albuquerque. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 019/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 006/2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre: Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guia Intérpretes para surdocegos no âmbito da prefeitura do Município de Rolim de Moura/RO.Requerimento foi discutido pelos Vereadores Edilson dos Santos, Thiago Gonçalves da Luz e Marcelo Henrique Belgamazzi, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do requerimento nº 020/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 007/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências, tendo discutido Vereadores Ivan Ferreira Vasconcelos e Thiago Gonçalves da Luz, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. III - Discussão e Votação Única das Emendas proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao ANEXO II do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017.





CARGOS, VAGAS E VALORES

ANEXO II



CHEFE DO EXECUTIVO



Cargo

Subsídio

Vencimento

Vagas

01

Prefeito

R$ 26.254,30

R$0,00

1

02

Vice-Prefeito

R$ 13.125,85

R$0,00

1

TOTAL

2

TOTAL 02



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Governo

R$ 12.000,00

R$0,00

R $0,00

1

02

Assessor Especial de Secretaria



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

3

03

Administrador Distrital



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

04

Ouvidor Municipal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

05

Assessor de Comunicação Social



R$ 2.920,14

R$ 2.949,64

1

06

Diretor de Divisão de Relações Públicas e Cerimonial



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

07

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

08

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

09

Coordenador da Ouvidoria



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão- SIC



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



ASSESSORIA SUPERIOR DE GOVERNO E CIDADANIA



11

Assessor Superior de Governo e Cidadania



R$ 11.781,00



R$ 11.900,00

1

12

Assessor Técnico Especial



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

13

Assessor de Representação Externa



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

14

Diretor Especial de Convênios



R$ 3.174,06

R$ 3.206,13

1

15

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

1

16

Coordenador de Sistema de Convênios-SICONV



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



17

Controlador-Geral do Município



R$ 9.801,00

R$ 9.900,00

1

18

Auditor Interno



R$ 7.722,00

R$ 7.800,00

1

19

Assessor Especial da Controladoria-Geral



R$ 3.808,88

R$ 3.847,35

2

TOTAL



TOTAL 22



PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Procurador-Geral do Município



R$ 16.038,00

R$9.000,00

R$16.200,00

R$16.200,00

1

02

Assessor Técnico Especial da Procuradoria-Geral



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

03

Diretor de Divisão de Contencioso Fiscal



R$ 6.094,20

R$ 6.155,76

1

04

Assistente da Procuradoria-Geral



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Diretor de Controle do Contencioso Judicial



R$ 4.908,30

R$6.09420

R$ 4.957,87

R$6.155,76

1

06

Diretor de Contratos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

07

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

3

1

08

Assessor Técnico Legislativo



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL



TOTAL 10



SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

 01

Secretário Municipal de Gabinete 

R$12.000,00

R$ 0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Representação e Assuntos Externos



R$ 7.722,00

R$ 7.800,00

2

TOTAL

3

TOTAL 3 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - SUPRIMIDA





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Fazenda

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00

R$ 10.000,00

R$6.000,00

1

03

Gerente-Geral de Contabilidade 



R$ 6.855,98

R$ 6.925,23

1

04

Assessor Técnico Financeiro



   R$ 4.588,91

R$ 4.635,26

1

05

Gerente-Geral de Finanças



R$ 5.225,77

R$ 5.278,56

1

06

Diretor-Geral de Orçamento 



R$ 4.024,70

R$ 4.055,25

1

07

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

3

2

08

Diretor de Cadastro Imobiliário 



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Diretor de Receitas



R$ 3.539,25

R$ 3.564,90

1

10

Diretor de Fiscalização



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Diretor de Serviços Topográficos



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

12

Coordenador de Cadastro Mobiliário



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Regularização Fundiária



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

14

Coordenador de Dívida Ativa



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

15

Coordenador de Receitas



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador Técnico



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Finanças



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 19



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 

COMPRAS E LICITAÇÃO – SEMACOL



Cargo

Subsídio

Gratificação 

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Administração

R$ 12.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

1

02

Assessor Especial de Secretaria 

 

R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

03

Assessor Técnico Administrativo 

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

04

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

05

Diretor de Controle de Patrimônio e Arquivos

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

06

Diretor de Almoxarifado

 

R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

TOTAL



CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES



07

Chefe do Departamento de Compra e Licitações



R$ 11.781,00

R$ 11.900,00

1

08

Assessor Técnico de Compras Públicas 



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

3

2

09

Assessor de Agente Público de Contratações



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

2

10

Gerente de Registro de Preço  



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

11

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

1

12

Coordenador de Compras e Licitações



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Registro de Preços 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



RECURSOS HUMANOS



14

Administrador de Recursos Humanos



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

15

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

1

16

Coordenador de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Arquivos de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

18

Coordenador da Junta de Serviços Militares 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

19 

Assessor de Perícia Médica



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL

6

TOTAL 22



SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS



Cargo

Subsídio

Gratificação

 de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Assistência Social 

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00

R$ 10.000,00

R$6.000,00 

1

03

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.7000,00

1

04

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

05

Diretor da Casa da Criança e do Adolescente



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

06

Diretor de Serviço de Proteção Social Básica



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

07

Diretor do Centro de Referência de Assistência Social CRAS



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS;



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador de Programas Sociais do Governo Federal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

11

Coordenador do Centro de Convivência do Idoso



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

12

Coordenador de Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos PAEFI/CREAS



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

14

Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

15

Coordenador do Serviço Socioeducativo e Liberdade Assistida



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador de Planejamento das Políticas Sociais





R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenadoria de Vigilância                                                                  Socioassistencial 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

18

Coordenadoria Administrativo da Casa da Criança e do Adolescente 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

19

Coordenador de Controle de Frotas



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

20

Coordenador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

21

Tesoureiro da Secretaria de Assistência Social



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

22

Assessor de Gestão Técnica e Estratégica do SUAS



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

23

Diretor de Programas Sociais do Governo Federal



R$ 3.174,06

R$ 3.206,13

1

24

Assessor Técnico Especial de Secretaria



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Agricultura

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor de Secretaria



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

3

1

04

Assessor Especial de Desenvolvimento Agroindustrial



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$ 2.020,82

R$2.700,00

2

06

Diretor de Patrulha Mecanizada



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

07

Diretor de Apoio a Aquisição e a Comercialização da Agricultura Familiar



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor do Polo de Produção de Produtos Hortifrutigranjeiros da Região da Zona da Mata Rondoniense – CEASA



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador de Apoio ao Campo



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

3

2

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Gerente de Controle de Trânsito



R$ 4.870,73

R$ 4.919,92

1

03

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$2.020,82

R$2.700,00

6

3

04

Diretor de Planejamento e Urbanismo



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Coordenador de Sinalização, Operação e Fiscalização de Tráfego.



R$ 1.522,35

R$1.537,71

2

1

06

Coordenador de Proteção Ambiental



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

07

Gerente de Turismo 



R$ 4.870,73

R$ 4.919,92

1

08

Assistente Técnico de Turismo 



R$ 1.835,43

R$ 1.853,97

1

09

Assessor de Fiscalização 



R$ 1.106,55

R$ 1.117,73

2

10

Diretor do Departamento de Políticas Públicas Relacionadas ao Bem-Estar Animal



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Gerente do Viveiro Municipal



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

TOTAL



TOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor Especial de Secretaria



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

04

Assessor Especial de Serviços Eletricitários



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

05

Assessor Técnico



R$ 2.000,61

R$2.600,00 

R$ 2.020,82

R$2.700,00

4

2

06

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

07

Diretor de Controle de Peças e Almoxarifado



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

08

Diretor de Controle de Frotas



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

09

Coordenador do Cemitério Municipal



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

10

Coordenador de Recursos Humanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

11

Coordenador de Serviços Públicos Urbanos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

12

Coordenador de Serviços Públicos Rurais



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

13

Coordenador de Serviços Mecânicos 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO

 E GESTÃO – SEMPLADEGE



Cargo

Subsídio

Gratificação de Representação

Vencimento

Vagas

1

Secretário Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão

R$ 12.000,00

R$0,00

R$0,00

1

2

Chefe de Planejamento Tecnologia e Informação 



R$ 5.713,32

R$5.771,03

2

1

3

Superintendente de Desenvolvimento Econômico



R$ 5.586,35

R$ 5.642,78

1

4

Assessor Técnico de Gestão 



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

5

Diretor de Planejamento



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

6

Assessor Técnico de Comunicação da Lei Geral de Proteção de Dados 

CARGO SUPRIMIDO



R$ 5.713,32

R$5.771,03

1

7

Gerente de Gestão e Desenvolvimento



R$ 1.333,11

R$ 1.346,57

1

8

Gerente Especial de Engenharia



R$ 7.097,21

R$3.500,00

R$7.168,90

R$4.000,00

1

9

Assessor Especial de Serviços de Engenharia



R$ 6.435,00

R$3.000,00

R$6.500,00

R$3.500,00

1

10

Assessor Especial de Serviços Arquitetura



R$ 6.435,00

R$3.000,00

R$6.500,00

R$3.500,00

1

11

Assessor Técnico de Serviços Engenharia



R$ 4.950,00

R$5.000,00

3

1

12

Assessor Técnico de Serviços Arquitetura



R$ 4.950,00

R$5.000,00

2

1

13

Assessor Técnico de Serviços Topográficos



R$ 3.465,00

R$4.465,00

R$3.500,00

R$4.500,00

1

14

Assessor Técnico de Serviços Elétricos



R$ 4.950,00

R$ 5.000,00

1

15

Assessor Técnico em Engenharia Mecânica

CARGO SUPRIMIDO



R$ 4.950,00

R$ 5.000,00

1

16

Assessor Técnico (Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados)



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

17

Assessor de Gestão de Tecnologia da Informação da Lei Geral de Proteção de Dados



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

18

Assessor de Gestão de Segurança da Informação da Lei Geral de Proteção de Dados

CARGO SUPRIMIDO



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

19

Controle Interno da Lei Geral de Proteção de Dados

CARGO SUPRIMIDO



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO– SEMED



Cargo

Subsídio

Gratificação

 de Representação

Vencimento

Vagas

1

Secretário Municipal de Educação 

R$ 12.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

1

2

Assessor Geral de Secretaria



R$ 9.900,00

R$4.000,00 

   R$ 10.000,00

R$6.000,00

1

3

Assessor Técnico Especial de Educação 

 

R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

4

Assessor Especial de Secretaria 

 

R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

5

Assessor Técnico

 

R$ 2.000,61

R$2.600,00

R$2.020,82

R$2.700,00

2

6

Tesoureiro da Secretaria Municipal de Educação



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

7

Diretor Administrativo



R$ 2.640,81

R$ 2.667,49

1

8

Diretor de Transporte Escolar

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

9

Diretor de Educação Fundamental e Educação Infantil

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

10

Diretor de Recursos Humanos

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

11

Gerente-Geral de Controle de Material e Manutenção de Escolas 

 

R$ 2.000,61

R$2.700,00

R$2.020,82

R$2.800,00

1

12

Diretor Escolar 

 

R$ 3.388,49

R$ 3.422,72

15

13

Diretor Escolar Adjunto



R$2.964,93

R$2.994,88

14

14

Diretor de Extensão Escolar 

 

R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

3

15

Coordenador de Transporte Escolar

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

16

Coordenador de Projetos 

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

17

Coordenador de Inspeção Escolar 

 

R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

TOTAL



TOTAL 





SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA



Cargo

Subsídio

Gratificação

de Representação

Vencimento

Vagas

01

Secretário Municipal de Saúde

R$12.000,00

0,00

0,00

1

02

Assessor Geral de Secretaria



R$9.900,00

R$4.000,00

R$10.000,00

R$6.000,00

1

03

Assessor Técnico Especial



R$ 4.908,30

R$ 4.957,87

1

04

Superintendente Contábil, Financeiro e Orçamentário



R$ 5.078,50

R$ 5.129,80

1

05

Diretor de Gestão Hospitalar



R$ 5.637,14

R$ 5.694,08

1

06

Diretor Especial Clínico Hospitalar



R$ 3.874,90

R$ 3.914,04

1

07

Auditor Clínico Hospitalar



R$ 3.874,90

R$ 3.914,04

1

08

Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde



R$ 3.427,99

R$ 3.462,62

1

09

Assessor de Gestão Técnica e Estratégica do SUS



R$ 2.000,61

R$ 2.020,82

1

10

Administrador de Transporte e Manutenção de Veículos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

11

Gerente-Geral de Processos Administrativos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47



12

Gerente-Geral de Planejamento, Orçamento, Avaliação, Controle, Projetos e Convênios



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

13

Gerente-Geral do Complexo de Regulação, Controle, Avaliação, Ouvidoria e Auditoria do SUS



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

14

Diretor de Vigilância em Saúde



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

15

Gerente-Geral de Assistência a Atenção Básica



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

16

Gerente Administrativo da Policlínica “Júlio Henrique Jacob”



R$ 2.565,60

R$2650,00

R$ 2.591,51

R$2.700,00

1

17

Diretor do Centro de Especialidades Médicas Marinha Andrade Rocha



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

18

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

19

Diretor do Centro de Reabilitação



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

20

Diretor do Laboratório Municipal



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

21

Diretor de Enfermagem



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

22

Gerente dos Programas Estratégicos



R$ 1.502,82

R$ 1.518,00

1

23

Gerente de Execução de Programas do SUS e Informática



R$ 1.502,82

R$ 1.518,00

1

24

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Eni Correia da Silva” (Distrito de Nova Estrela);

	

R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

25

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Centro Norte”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

26

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Planalto”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

27

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Jardim Tropical”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

28

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Cidade Alta”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

29

Gerente Administrativo da Unidade Básica de Saúde “Albert Sabin”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

30

Gerente Administrativa da Unidade Básica de Saúde “Beira Rio”



R$ 1.502,82

R$2.000,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

31

Coordenador de Acompanhamento na Execução de Projetos e Convênios



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71



1

32

Coordenador de Captação e Avaliação de Dados Estatísticos



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71



1

33

Coordenador de Controle de Contratos e Convênios



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

34

Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

35

Coordenar de Atenção Assistencial de Complexo Regulador



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

36

Coordenador de Epidemiologia e Ambiental



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

37

Coordenador de Programas MDST/AIDS



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

38

Coordenador de Vigilância Sanitária



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

39

Coordenador do Centro de Zoonoses



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

40

Gerente Geral de Atenção Farmacêutica



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

41

Coordenador de Recurso Humano Hospitalar



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

42

Coordenador de Captação e Avaliação de Dados Estatísticos Hospitalar



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

43

Coordenador do Serviço de Hanseníase 



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

44

Coordenador de Judicialização da Saúde



R$ 1.522,35

R$ 1.537,71

1

45

Diretor de Gestão da UPA



R$ 5.124,67

R$ 5.176,44

1

46

Assessor Especial da UPA



R$ 3.273,73

R$ 3.306,80

1

47

Diretor Técnico da UPA



R$ 3.522,63

R$ 3.558,22

1

48

Diretor Administrativo da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

49

Diretor de Enfermagem da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

50

Assessor de Gestão e Faturamento da UPA



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

51

Diretor-Geral de Recursos Humanos



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

52

Diretor de Sistema de Informação de TI



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

53

Diretor de Comunicação



R$ 2.565,60

R$ 2.591,51

1

54

Gerente Administrativo do Centro Espacial de Odontologia – CEO



R$ 1.502,82

R$2.050,00

R$ 1.518,00

R$2.100,00

1

55

Gerente-Geral de Saúde Bucal



R$ 3.601,10

R$ 3.637,47

1

TOTAL



- Emenda Modificativa – O § 2º do Art. 44 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 44 (...) § 2º As condições de trata o inciso V do Artigo 37 da CR, será definida por Gratificação de Representação, subtraindo-se 1% (um por cento) do vencimento. § 2º As condições que trata o inciso V do Art. 37 da CR, será definida por Gratificação de Representação, conforme disposto no Anexo II desta Lei. As emendas foram discutidas pelos Vereadores MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, THIAGO GONÇALVES DA LUZ E ROSA JANETE CARNEIRO LIBS, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo as Emendas ora propostas REJEITADAS por CINCO (5) votos CONTRA e TRÊS (3) votos FAVORAVEIS dos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017., e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei Complementar APROVADO por CINCO (5) votos FAVORAVEIS e TRÊS (3) votos CONTRA dos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz. V - Discussão e Votação Única da Emenda proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Anexo III,  do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Altera os Anexos I-A, I-B, II-A, II-B III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. 



ANEXO III



CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA

 

DENOMINAÇÃO

VENC.

GRAT.

QUANT.

Assessor da Chefia de Gab. e Adm. Geral

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Assessor Especial da Presidência

R$ 5.452,00

R$ 5.179,40

01

Assessor Parlamentar

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

27

Assessor Técnico da Ouvidoria

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Chefe de Gabinete e Administração Geral

R$ 11.935,88

R$ 11.339,08

01

Assessor da Procuradoria da Mulher

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

Coordenador de Finanças e Contabilidade

R$ 5.452,00

R$ 5.179,40

01

Coordenador de Processo Legislativo

R$ 5.452,00

R$ 5.179,40

01

Diretor de Imprensa e Relações Públicas

R$ 4.420,70

R$ 4.199,66

01

Diretor de Manutenção Predial

R$ 4.420,70

R$ 4.199,66

01

Supervisor de Transportes

R$3.935,98

R$ 4.420,70

R$3.739,19

R$ 4.199,66

01

Supervisor do Setor Áudio Visual e Informática

R$ 2.623,27

R$ 2.492,11

01

02











Ato continuo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, requereu verbalmente a Presidência da Mesa a RETIRADA da pauta do  Dia da Emenda e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, objeto da emenda, Senhor Presidente passou a votação do Soberano Plenário o requerimento verbal do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, sendo REJEITADO por CINCO (5) votos CONTRA e TRÊS (3) votos FAVORAVEIS dos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz. Dando continuidade, Senhor Presidente passou a votação da Emenda apresentada, sendo APROVADA por SETE (7) votos FAVORAVEIS e UM (1) voto contra do Vereador Thiago Gonçalves da Luz. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera os Anexos I-A, I-B, II-A, II-B, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei Complementar aprovado por CINCO (5) votos FAVORAVEIS e TRÊS (3) votos CONTRA dos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz. VII –Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 010/2025 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural  para construção do novo cemitério, matéria foi discutida pelos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Cidinei Furtunato, Ederson Andrade de Albuquerque, Marco Antonio Joaquim Silva, Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Aparecida Ferreira dos Santos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores.  Continuando os trabalhos, se4nhor Presidente, colocou em votação requerimento apresentado pelo Vereador Marcelo Belgamazzi, de convocação do senhor Prefeito Municipal, para prestar esclarecimento acerca de possível aquisição por ele, de diploma escolar fraudulento, e inclusive inclusão no processo de Registro de Candidatura, sendo aprovado por cinco (5) votos favoráveis e três (3) votos contra dos Vereadores Cidinei Furtunato, Ederson Andrade de Albuquerque e Rosa Janete Carneiro Lins. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projeto de Lei nº 068/2025 ( Mens.75 PL Executivo 69) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$80.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Rolim de Moura



- Projeto de Lei nº 069/2025 (Mens.73  PL Executivo 67) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$206.280,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$26.812,72. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição 03 carretas agrícolas hidráulicas, 01 distribuidor de calcário e adubo e 01 pulverizadorcanhão para atender os pequenos produtores rurais de Rolim de Moura, proporcionando suporte técnico e operacional para o desenvolvimento de suas atividades/SEMAGRI





- Projeto de Lei nº 070/2025 (Mens.77 PL Executivo 71) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$264.140,26. Secretaria Municipal de Educação - despesas com pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural/Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE



- Projeto de Lei nº 071/2025 (Mens.72 PL Executivo 66) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$668.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de material de consumo/combustível, peças e insumos; serviços de terceiros-mão de obra/manutenção da frota de veículos e maquinas/SEMOSP



- Projeto de Lei nº 072/2025 (Mens.76 PL Executivo 70) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$180.830,38. Secretaria Municipal de  Educação e Cultura  - aquisição de alimentação escolar para atender os alunos matriculados nas 14 unidades escolares municipais/Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE



- Projeto de Lei nº 073/2025 (Mens.74 PL Executivo 68) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$238.750,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.734,86. Secretaria Municipal de  Agricultura  - aquisição de um trator para apoio a infraestrutura produtiva/SEMAGRI



- Projeto de Lei nº 074/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para a Pessoa Idosa, destinado às pessoas idosas que estejam incapacitadas de se deslocarem até os locais de vacinação.



- Projeto de Lei nº 075/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Cria no âmbito do Município de Rolim de Moura, a Campanha de Conscientização do Bem-Estar e Direitos dos Animais, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.



- Projeto de Lei nº 076/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos.



- Projeto de Lei nº 077/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Dispõe sobre a garantia de alimentação especial para estudantes neurodivergentes e/ou com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino do Município de Rolim de Moura.



- Projeto de Lei nº 078/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra praticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Rolim de Moura, RO.



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 14/04/2025);

III – Palavra concede a Senhora ROSANGELA CILENE CIDRAM, representante do grupo Roda de Conversa Fribro e Bem Estar (Fibromialgia), para tratar de assuntos referente a FIBROMIALGIA, solicitando apoio dos Nobres Edis na divulgação desta causa.





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL





































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 021/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Senhor EZEQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM, que junto ao setor responsável desta Secretaria, seja providenciado a construção de estacionamento frente a Escola Cora Coralina, Escola Nilson Silva, e na rua Rio Madeira em frete estabelecimento da Auto Escola Morais e Lanche na Brasa no município de Rolim de Moura. Requer ainda, que seja informado, qual o prazo máximo para execução das melhorias, bem como outras informações que julgarem necessárias.

II – Discussão e Votação Única do requerimento nº 022/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojetos de Lei nºs: 008/CMRM-2025, que dispõe sobre, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura Programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS DA GESTAÇÃO DE RISCO”, destinados as mulheres com risco na gravidez  e 009/CMRM-2025, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação de Bancos de Empregos para Mulheres vitimas de violência domestica e dá outras providências.

III – Discussão e Votação Única do requerimento nº 023/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 010/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: A criação da Guarda Municipal de Rolim de Moura e dá outras providências.

III – Discussão e Votação Única do requerimento nº 024/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de lei nº 011/2025, que dispõe sobre:   AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA POR INTERMĖDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA-SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 22 de Abril de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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