| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 188 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Vinte e oito(28) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador Marcelo Henrique Balgamazzi, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido: Indicação nº 018/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado melhorias necessárias em nosso município, com as seguintes sugestões - Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas vias de maior tráfego dos bairros Residencial Jatobá II e Jardim dos Lagos, com atenção especial à Rua Angelim, Avenida U, Rua Daniel Gomes, entre outras vias com intenso fluxo de veículos. Faixas de pedestres nas proximidades de áreas com grande circulação de pessoas, especialmente crianças, idosos e ciclistas. Vistoria técnica para identificar os pontos mais críticos e propensos a acidentes, assegurando que as intervenções sejam feitas com base em critérios técnicos. Sinalização vertical e horizontal adequada nos locais de instalação dos redutores e faixas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo a eficácia das medidas e a segurança dos usuários. Pavimentação asfaltica, colocação de manilhas, na Av. Belo Horizonte entre as Rua Urupá e Rua Ouro Preto, Av. Goiânia, Av. Vitória entre a Rua Urupá e a Rua Jamari, no Bairro São Cristóvão. Pavimentação asfaltica na Avenida Morumbi, bem como nas Ruas A, B, C e D do Bairro Nova Morada e ruas adjacentes, considerando o grande fluxo de veículos, o que dificulta a mobilidade dos pedestres, especialmente das crianças matriculadas na Escola Maria Rabelo, além dos universitários da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), reforçando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da região, reforçando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da região. Indicação nº. 019/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja providenciada a instalação de redutor de velocidade na rua “U”, bairro Cidade Alta. Projeto de Lei nº 079/2025 (Mens.80 PL Executivo 74) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$211.000,00. Agencia Reguladora do Município de Rolim de Moura - aquisição de um veículo para atender as necessidades da AGERROM - Projeto de Lei nº 080/2025 (Mens.81 PL Executivo 75) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.732.996,78. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - folha de pagamento/Ensino Fundamental/FUNDEB - Projeto de Lei nº 081/2025 (Mens.82 PL Executivo 76) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.830,43. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto de implantação de rede de iluminação na RO 383, Termo de Convênio nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023 - Projeto de Lei nº 082/2025 (Mens.83 PL Executivo 77) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.497,25. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - utilização de saldo de Termo de Convênio nº 77/2024/PGESEOSP/ampliação de meta/serviços com chapisco e reboco do muro da SEMOSP - Projeto de Lei nº 083/2025 (Mens. 79 PL Executivo 73) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos e materiais penso para atender as necessidades do Município de Rolim de Moura/Emenda Parlamentar - Projeto de Lei nº 084/2025 (Mens. 78 PL Executivo 72) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$313.447,03. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - manutenção do salário educação – ensino fundamental/equipamentos e material permanente - Projeto de Resolução nº 02/CMRM-2025 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 22/04/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Segunda Sessão Ordinária. Prosseguindo trabalhos, Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que durante sua fala concedeu aparte a Vereadora Janete Lins. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante seu discurso concedeu aparte ao Vereador Thiago da Luz. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. CIDINEI FURTUNATO, que durante seus discurso concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos, Thiago da Luz, Aparecida Ferreira, Ederson Albuquerque, Marco Antonio, Marcelo Belgamazzi e Janete Lins. THIAGO GONÇALVES DA LUZ. Ato continuo Senhor Presidente transferiu os trabalhos a 1ª Vice-Presidente Vereadora Rosa Janete Carneira Lins, que facultou uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Janete Lins, Marco Antonio, Marcelo Belgamazzi e Ederson Albuquerque. Em seguida reassumiu a Presidente dos trabalhos encerrando o Grande Expediente e dando prosseguindo os trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Continuando passou a 2ª Parte - Ordem do Dia – I - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 025/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº: 012/CMRM-2025, que dispõe sobre: Dispõe sobre a transparência, publicidade de recebimento e elaboração de Plano de Trabalho de gastos de emendas parlamentares, federais, estadual e dá outras providencias, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, tendo discutido o requerimento os Vereadores Aparecida Ferreira, Janete Lins, Thiago da Luz e Cidinei Furtunato, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores; II - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 026/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº: 013/CMRM-2025, que dispõe sobre: Dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias adicionais de férias aos servidores públicos municipais que realizarem doação de sangue, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Vereadores Ederson Albuquerque, Cidinei Furtunato, Marcelo Belgamazzi e Marco Antonio, discutiram o requerimento, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única das Propostas de Emendas da Comissão Permanente de Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 007/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.247, de 11 de maio de 2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências. Emendas Modificativa e Aditiva: Art. 1º O Art. 1º do projeto de Lei nº 07/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Dá nova redação ao inciso III, do Art. 11, da Lei nº 4.247, de 11 de maio de 2023 e acresce o parágrafo único. Art. 11 ....I - ...II - ...III - o autorizado poderá cadastrar um condutor auxiliar que deverá preencher os requisitos contidos no Art. 4º desta Lei, ressalvado o disposto no inciso V. Art. 11 .... I - ... II - ... III - o autorizado poderá cadastrar dois condutores auxiliares que deverão preencher os requisitos contidos no Art. 4º desta Lei, ressalvado o disposto no inciso V. Parágrafo único – São vinculados exclusivamente a uma motocicleta o proprietário e seus auxiliares. Emendas foram discutidas pelos Vereadores Marcelo Belgamazzi e Janete Lins, em seguida Senhor Presidente passou a votação sendo as emendas aprovadas. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 007/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.247, de 11 de maio de 2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. V – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 017/2025 Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$54.610,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$135.565,09. Secretaria Municipal de Obras de Instalações - pavimentação em canteiros centrais de ruas e avenidas, com iluminação, acessibilidade, calçadas e paisagismo, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VI – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 020/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGROGENÉTICA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VII – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 021/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA HORTAS SOLIDÁRIAS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VIII – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 023/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.711,58. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - termo aditivo de adequação e acréscimos de serviços/construção de portal na entrada da cidade, Vereadores Marcelo Belgamazzi, Thiago da Luz, Cidinei Furtunato, Janete Lins e Marco Antonio, discutiram a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado por cinco (5) votos favoráveis e três (3) votos contra dos Vereadores Marcelo Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago da Luz. IX – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 030/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS PEIXE no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. X – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 031/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA AGROFAMÍLIA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XI – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 035/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do Programa Solo Fértil no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. Diante da repercussão negativa ocorrida na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nosso município, Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Rosa Janete Carneiro Lins e Thiago Gonçalves da Luz, apresentou a Presidência da Mesa Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar a possível omissão/negligência por parte de profissionais da UPA de Rolim de Moura, no caso que culminou no óbito do infante Antony Gabriel no dia 25 de abril de 2025, sendo aprovado. Em seguida 1º Secretario Vereador Thiago Gonçalves da Luz, fez leitura da minuta de projeto de lei complementar, que não consta protocolado no Sistema de Apoio Legislativo – SAPL, sem numeração e sem as devidas assinaturas com a seguinte ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar n. 339/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2025, as 11h00min., no Plenário desta Casa de Leis, para deliberação de projetos de Lei, oriundo do Poder Executivo Municipal, que se encontram em tramitação neste Poder. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 020/CMRM-2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja providenciado serviços de: Patrolamento e Limpeza das ruas e avenidas dos bairros: São Cristovão; Industrial e Cidade Alta.
- Projeto de Lei nº 085/2025 (Mens. 85 PL Executivo 79) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.462,27. Secretaria Municipal de Educação - devolução de saldo e rendimento/aquisição de material didático/Termo de Compromisso PAR nº 46321/Emenda Parlamentar nº 34300005/2014
- Projeto de Lei nº 086/2025 (Mens. 84 PL Executivo 78) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente veículo de propriedade do Município, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão.
- Projeto de Lei nº 087/2025 (Mens. 87 PL Executivo 80) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$254.124,84. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição equipamentos permanentes para atender a Agricultura de Pequeno Porte do Município de Rolim de Moura/RO, Convênio nº 865674/2018/SICONV - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Projeto de Lei nº 088/2025 (Mens. 88 PL Executivo 81) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas em atendimento a SEMAGRI/Convênio nº 32255/2021/PLATAFORMA + BRASIL nº 913101/2021
Projeto de Lei nº 089/2025 (Mens. 89 PL Executivo 82) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.142,53. Fundo Municipal de Cultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas em ate devolução de saldo remanescente referente ao recurso recebido da Lei Paulo Gustavo
Projeto de Lei nº 090/2025 (Mens. 90 PL Executivo 83) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - para custear despesas com devoluções de valores de inscrições canceladas aos candidatos desistentes do concurso público
Projeto de Lei nº 091/2025 (Mens. 91 PL Executivo 84) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41. Secretaria Municipal de Assistência Social - construção de uma unidade do Conselho Tutelar
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Município de Rolim de Moura e a Criação do Conselho Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, Revoga as Lei 1.677/2009, 254/2018.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 28/04/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 027/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 014/CMRM-2025, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA CIDADE DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
II - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 028/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em solicitar a contratação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de MÉDICO PEDIATRA e MÉDICO GERIATRA para atender nas UBS E UPA do nosso Município e garantir um melhor atendimento para nossa população.
III - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 029/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação do método contraceptivo para homens conhecido como VASECTOMIA, a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 030/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em solicitar a contratação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICO CLÍNICO GERAL para atender nas UBS do nosso Município e garantir um melhor atendimento para nossa população.
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 008/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.552, de 26 de dezembro de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura, para o exercício de 2025.
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 025/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA PLANTE MAIS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 036/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 05 de Maio de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal