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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-12
native_id190

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos Cinco (5) dias do mês de Maio (5) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  Ederson Andrade de Albuquerque, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido: Indicação nº 020/CMRM-2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja providenciado serviços de: Patrolamento e  Limpeza das ruas e avenidas dos bairros: São Cristovão; Industrial e Cidade Alta.  Projeto de Lei nº 085/2025 (Mens. 85 PL Executivo 79) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.462,27. Secretaria Municipal de Educação - devolução de saldo e rendimento/aquisição de material didático/Termo de Compromisso PAR nº 46321/Emenda Parlamentar nº 34300005/2014 - Projeto de Lei nº 086/2025 (Mens. 84 PL Executivo 78) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder gratuitamente veículo de propriedade do Município, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão. Projeto de Lei nº 087/2025 (Mens. 87 PL Executivo 80) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$254.124,84. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição equipamentos permanentes para atender a Agricultura de Pequeno Porte do Município de Rolim de Moura/RO, Convênio nº 865674/2018/SICONV - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Projeto de Lei nº 088/2025 (Mens. 88 PL Executivo 81) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas em atendimento a SEMAGRI/Convênio nº 32255/2021/PLATAFORMA + BRASIL nº 913101/2021 - Projeto de Lei nº 089/2025 (Mens. 89 PL Executivo 82) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.142,53. Fundo Municipal de Cultura - devolução de saldo remanescente referente ao recurso recebido da Lei Paulo Gustavo - Projeto de Lei nº 090/2025 (Mens. 90 PL Executivo 83) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - para custear despesas com devoluções de valores de inscrições canceladas aos candidatos desistentes do concurso público - Projeto de Lei nº 091/2025 (Mens. 91 PL Executivo 84) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41. Secretaria Municipal de Assistência Social -  construção de uma unidade do Conselho Tutelar - Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – Vereador  THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Município de Rolim de Moura e a Criação do Conselho Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, Revoga as Lei 1.677/2009, 254/2018.  II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 28/04/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Terceira Sessão Ordinária.  Prosseguindo trabalhos,  Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: 1 - ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ederson Andrade de Albuquerque; 2 – APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. 3 – THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Rosa Janete Carneiro Lins e Aparecida Ferreira dos Santos. 4 – MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que concedeu aparte ao Vereadores Thiago Gonçalves da Luz e Ederson Andrade de Albuquerque.   Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente e dando prosseguimento aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente colocou em votação do Egrégio Plenário, requerimento do cidadão JULIANO SILVÉRIO, onde requer uso da tribuna desta Casa de Leis, para expor e justificar aos Senhores Vereadores e população rolimourense, sobre o o pedido de cassação do mandato do Senhor Prefeito Municipal Aldair Julio Pereira, fundamentado no uso de documento falso durante o processo eleitoral.  sendo REJEITADO por cinco (5) votos contra e três (3) votos favoráveis dos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi, Edilson dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente  passou a 2ª Parte Ordem do Dia - I - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 027/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 014/CMRM-2025, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA CIDADE DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Vereadores Edilson do Santos, Aparecida ferreira dos Santos, Marcelo Henrique Belgamazzi, Ederson Andrade de Albuquerque, Cidinei Furtunato, Thiago Gonçalves da Luz e Rosa Janete Carneiro Lins, discutiram o requerimento, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. II - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 028/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em solicitar a contratação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de MÉDICO PEDIATRA e MÉDICO GERIATRA para atender nas UBS E UPA do nosso Município e garantir um melhor atendimento para nossa população, Requerimento foi discutido pelos Vereadores Aparecida Frereira dos santos, Cidinei Furtunato, Thiago Gonçalves da Luz, Ederson Andrade de Albuquerque e Rosa Janete Carneiro Lins,  em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado. III - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 029/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação do método contraceptivo para homens conhecido como VASECTOMIA, a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Vereadores Rosa Janete Carneiro Lins, Aparecida ferreira dos Santos e Marcelo Henrique Belgamazzi, discutiram o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado. IV - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 030/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em solicitar a contratação EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICO CLÍNICO GERAL para atender nas UBS do nosso Município e garantir um melhor atendimento para nossa população, requerimento foi discutido pelos Vereadores Aparecida Ferreira dos Santos e Ivan Ferreira Vasconcelos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 008/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.552, de 26 de dezembro de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura, para o exercício de 2025,  não sendo o projeto de lei discutido, senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Thiago Gonçalves da Luz. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 025/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA PLANTE MAIS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, Matéria foi discutida pelos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Ederson Andrade de Albuquerque e Marcelo Henrique Belgamazzi, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 036/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências, Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Marcelo Henrique Belgamazzi e Aparecida Ferreira dos Santos, discutiram a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de Lei aprovado.  Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 07 de maio de 2025, as 11h00min., no Plenário desta Casa de Leis, para deliberação de projetos de Lei, oriundo do Poder Executivo Municipal, que se encontram em tramitação neste Poder.  Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projeto de Lei nº 092/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.659,51. Secretaria Municipal de Agricultura -  aquisição de veículos e equipamentos permanentes/SEMAGRI



- Projeto de Lei nº 093/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à Comunidade Terapêutica Nova Aliança. 



- Projeto de Lei nº 094/2025 (Mens. 99 PL Executivo 91) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – contratação de empresa pra execução de instalações elétricas no Ginásio Ninho dos Pássaros/Termo de Convênio nº 443/204/PGE/SEOSP 



- Projeto de Lei nº 095/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar





- Projeto de Lei nº 096/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$95.487,53. Secretaria Municipal de Saúde - construção da fachada da Unidade Básica de Saúde Nova Estrela Eni Correia/Transferência Especial nº 09032023- 034792/Emenda Senador



- Projeto de Lei nº 097/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar



- Projeto de Lei nº 098/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Projeto Mulheres de Lenço



- Projeto de Lei nº 099/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95. Secretaria Municipal de Cultura - Emenda Impositiva Vereador/aquisição de equipamentos/Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza da EMEIF Polo Francisca Duran



- Projeto de Lei nº 100/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$784,93. Secretaria Municipal de Educação e Cultura -  devolução de saldo e rendimento/ construção de quadra poliesportiva da Escola João Batista/Termo de Compromisso PAC nº 207059/2013



- Projeto de Lei nº 101/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.244,72. Fundo Municipal de Assistência Social - devolução de saldos e rendimentos/reforma e ampliação do Centro de Conveniência do Idoso/Termo de Convênio nº 83/SEOSP/PGE/2023 



- Projeto de Lei nº 102/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - despesa com manutenção e folha de pagamento do Conselho Tutelar/remanejamento da SEMAS para SEMACOL





- Projeto de Lei nº 103/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de materiais ortopédico



- Projeto de Lei nº 104/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Francisca Duran Costa 



- Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material permanente (playground) para atender a EMEIEF Balão Mágico 



- Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.046.786,79. Secretaria Municipal de Saúde – construção de um Pronto Socorro Infantil, sendo ampliação do atual Hospital Municipal Amélio João da Silva





- Projeto de Lei nº 107/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00. Autarquia Municipal de Esportes - EMENDAS IMPOSITIVAS/aquisição de material esportivo para atender a AMEROLIM/repasse Academia Pequeno Dragão/aquisição de um micro trator para atender as necessidades do campo de futebol do distrito de Nova Estrela/aquisição de material esportivo para atender o projeto social realizado no distrito de Nova Estrela



- Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 (Mens. 86 PLC Executivo 07) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004.







II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 05/05/2025);





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL















2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 001/CMRM/2025 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, conferida ao Ilustríssimo Senhor Pastor MAXUEL KAYSER DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade rolimourense.





 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 12 de Maio de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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