| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 191 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Doze (12) dias do mês de Maio (5) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido: Projeto de Lei nº 092/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.659,51. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de veículos e equipamentos permanentes/SEMAGRI - Projeto de Lei nº 093/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à Comunidade Terapêutica Nova Aliança. Projeto de Lei nº 094/2025 (Mens. 99 PL Executivo 91) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – contratação de empresa pra execução de instalações elétricas no Ginásio Ninho dos Pássaros/Termo de Convênio nº 443/204/PGE/SEOSP - Projeto de Lei nº 095/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar - Projeto de Lei nº 096/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$95.487,53. Secretaria Municipal de Saúde - construção da fachada da Unidade Básica de Saúde Nova Estrela Eni Correia/Transferência Especial nº 09032023- 034792/Emenda Senador - Projeto de Lei nº 097/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar - Projeto de Lei nº 098/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Projeto Mulheres de Lenço - Projeto de Lei nº 099/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95. Secretaria Municipal de Cultura - Emenda Impositiva Vereador/aquisição de equipamentos/Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza da EMEIF Polo Francisca Duran - Projeto de Lei nº 100/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$784,93. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo e rendimento/ construção de quadra poliesportiva da Escola João Batista/Termo de Compromisso PAC nº 207059/2013 - Projeto de Lei nº 101/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.244,72. Fundo Municipal de Assistência Social - devolução de saldos e rendimentos/reforma e ampliação do Centro de Conveniência do Idoso/Termo de Convênio nº 83/SEOSP/PGE/2023 - Projeto de Lei nº 102/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - despesa com manutenção e folha de pagamento do Conselho Tutelar/remanejamento da SEMAS para SEMACOL - Projeto de Lei nº 103/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédico - Projeto de Lei nº 104/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Francisca Duran Costa - Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material permanente (playground) para atender a EMEIEF Balão Mágico - Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.046.786,79. Secretaria Municipal de Saúde – construção de um Pronto Socorro Infantil, sendo ampliação do atual Hospital Municipal Amélio João da Silva - Projeto de Lei nº 107/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00. Autarquia Municipal de Esportes - EMENDAS IMPOSITIVAS/aquisição de material esportivo para atender a AMEROLIM/repasse Academia Pequeno Dragão/aquisição de um micro trator para atender as necessidades do campo de futebol do distrito de Nova Estrela/aquisição de material esportivo para atender o projeto social realizado no distrito de Nova Estrela - Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 (Mens. 86 PLC Executivo 07) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 05/05/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Quarta Sessão Ordinária. Prosseguindo trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: Senhor Presidente transferiu os trabalhos a Vice-Presidente Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que facultou a palavra ao Vereador 1 - IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu discurso concedeu aparte ao Vereador Cidinei Furtunato, terminando sua fala reassumiu os trabalhos e continuando o grande expediente facultou uso da palavra a Vereadora 2 - ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala requereu verbalmente a Presidência desta Casa de Leis, após ouvir o Soberano Plenário, Moção de Aplausos a Senhora SONIA APARECIDA PANCIERE ZANDONADI, Assessora Superior de Governo e Cidadania, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município, e concedeu aparte aos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz e Marcelo Henrique Belgamazzi. 3 – MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI. 4 – THIAGO GONÇALVES DA LUZ. 5 – EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente e dando prosseguimento aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia - I - Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 001/CMRM/2025 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, conferida ao Ilustríssimo Senhor Pastor MAXUEL KAYSER DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade rolimourense, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo a moção aprovada, em seguida Senhor Presidente atendendo ao requerimento verbal da Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, colocou a votação do Plenário moção de aplausos a Senhora SONIA APARECIDA PANCIERE ZANDONADI, Assessora Superior de Governo e Cidadania, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município, sendo aprovada. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 020/2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Secretario Ezequiel Cassol, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a Manutenção da iluminação Pública, Av. Manaus Centro.
- Indicação nº 021/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado melhorias necessárias em nosso município tais como: Remarcação da numeração dos postes de iluminação pública nas vias onde a identificação encontra-se apagada, desgastada ou ausente, com o objetivo de facilitar a localização por moradores e órgãos públicos, bem como agilizar os pedidos de manutenção e atendimento emergencial e Reparo e manutenção da iluminação pública nos seguintes pontos específicos: Avenida 7 de Setembro, poste nº 17 e Rua Tocantins, poste nº 45, ambos no Bairro Boa Esperança.
- Indicação nº 022/2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Secretario Ezequiel Cassol, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a Manutenção da iluminação Pública nas ruas do bairro Nova Esplanada.
- Projeto de Lei nº 108/2025 (Mens. 108 PL Executivo 101) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$121.248,54 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.293,15. Fundo Municipal de Cultura – fomentar a cultura no município, referente ao saldo remanescente de recurso recebido da Lei Aldir Blanc
- Projeto de Lei nº 109/2025 (Mens. 110 PL Executivo 102) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade Básica de Saúde
- Projeto de Lei nº 110/2025 (Mens. 111 PL Executivo 103) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.360,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar
- Projeto de Lei nº 111/2025 (Mens. 113 PL Executivo 105) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$373.822,40. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Hospital Amélio João da Silva
- Projeto de Lei nº 112/2025 (Mens. 112 PL Executivo 104) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.669.796,41. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL – construção da Praça da Bíblia, localizada na Avenida 25 de Agosto esquina com a Rua Rio Madeira e a Rua Barão de Melgaço, Centro/Emenda Parlamentar
- Projeto de Lei nº 113/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que dispõe sobre: Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Rolim de Moura e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 114/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro de Crianças e Adolescentes acolhidos na Casa da Criança de Rolim de Moura, denominado “Padrinho do Coração.
- Projeto de Lei nº 115/2025 (Mens. 114 PL Executivo 106) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.464.460,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de ruas e avenidas do Distrito de Nova Estrela
- Projeto de Lei nº 116/2025 (Mens. 115 PL Executivo 107) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – custear despesas com adequação de projeto referente à pavimentação asfáltica do Aeroporto
- Projeto de Lei nº 117/2025 (Mens. 114 PL Executivo 108) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.620,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.123,79. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento/construção de quadra poliesportiva da Escola José Veríssimo
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 12/05/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 031/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade em providenciar um PRÉDIO mais espaçoso para a instalação do Departamento de Assistência Farmacêutica DAF.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 032/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Trânsito, seja estudado a possibilidade em providenciar FAIXA DE PEDESTRE e QUEBRA MOLAS, na Av. 25 de Agosto Bairro Cidade Alta em frente ao Mercado Santa Helena.
III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 033/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja estudado a possibilidade em providenciar a instalação de manilhas para drenagem pluvial na Avenida Porto Velho, no trecho entre as ruas Jamari e Tocantins.
IV – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 034/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado com a máxima brevidade, quanto ao andamento do processo de reajuste da AJUDA DE CUSTO do Programa Mais Médicos.
V – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 035/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja adotada providências urgentes para agilizar o processo de compra e distribuição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho, destinadas às pessoas que atualmente se encontram em fila de espera.
VI – Discussão e Votação Única da Emenda proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI.
Emenda Modificativa
ANEXO I - QUADRO I
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO EXECUTIVO RESPEITANDO O ARTIGO 76 § 1º, incisos de I a IV e § seguintes
da Lei nº 3.317/2017.
Cargo
Gratificação de Representação
Superintendente
R$ 9.801,00
Cargo
Gratificação de Representação
Superintendente
R$ 7.500,00
QUADRO II
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE
Denominação do Cargo
Vencimento
Gratificação de Representação
Quantitativo de vagas
Assessor Jurídico
-
R$6.680,70
01
Assessor Técnico de Controle Interno
-
R$6.680,70
01
Diretor de Benefícios
-
R$4.802,49
01
Assessor Financeiro/Administrativo
-
R$6.680,70
01
Denominação do Cargo
Vencimento
Gratificação de Representação
Quantitativo de vagas
Assessor Jurídico
-
R$5.000,00
01
Assessor Técnico de Controle Interno
-
R$5.000,00
01
Diretor de Benefícios
-
R$3.000,00
01
Assessor Financeiro/Administrativo
-
R$3.500,00
01
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 011/2025 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI.
VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 037/2025 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$15.654.376,53. Secretaria Municipal de Saúde - manutenção da rede básica de saúde
IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 056/2025 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$24.331,62. Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo e rendimentos/aquisição de manilhas/convenio nº 135-PGE/2021/SEAGRI
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 19 de Maio de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal