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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-02
native_id193

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos Vinte e Seis (26) dias do mês de Maio (5) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador Thiago Gonçalves da Luz, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido: Projeto de Lei nº 118/2025 (Mens. 118 PL Executivo 110) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$257.201,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$276.501,60. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ampliação dos espaços da EMEIEF Altenir Tavares de Oliveira e aquisição de aparelhos de ar condicionado e mobiliário/programa Escola em Tempo Integral - Projeto de Lei nº 119/2025 (Mens. 117 PL Executivo 109) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações. Justificativa de ausência, Vereadora - APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, venho através deste JUSTIFICAR ausência na sessão, do dia 26 de maio de 2025, conforme disposto no Art. 37-A, § 1º da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que essa parlamentar estará participando do Curso presencial PROCAVER Programa de Capacitação Continuada de Vereadores e Servidores em Brasília/DF (módulo 3). Justificativa de ausência - Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS. Com os cordiais cumprimentos, tem este a finalidade de justificar a ausência na Sessão Ordinária, como também nas reuniões das comissões COSP e CCJ que será realizada no dia 26 de maio de 2025. Tendo em vista que esta Parlamentar estará em viagem para assuntos pessoais/profissionais. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 19/05/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Sexta Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a votação do Egrégio Plenário  as Justificativas de ausência das Vereadoras APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e ROSA JANETE CARNEIRO LINS, sendo aprovadas pelos Senhores Vereadores. III – Entrega do Titulo de Moção de Aplausos aos homenageados, Senhor Presidente passou a entrega dos títulos aos homenageados - Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - CIDINEI FURTUNATO, ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CARLOS ANACLETO, proprietário da Farmácia São Lucas, em reconhecimento ao trabalho notável prestado a população de nossa Cidade, Vereador Cidinei Furtunato fez uso da palavra, e após passou a entrega da homenagem ao Senhor João Carlos Anacleto, neste ato representado pelo senhor Ronaldo.  Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - IVAN FERREIRA VASCONCELOS, ao Ilustríssimo  Senhor ALEXANDRE SILVÉRIO, proprietário da Empresa ROLIM NET, pelos serviços prestados a nosso município, Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos fez uso da palavra, e após passou a entrega da homenagem ao Senhor Alexandre Silvério. Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - IVAN FERREIRA VASCONCELOS, ao Ilustríssimo  Senhor Pastor MAXUEL KAYSER DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade rolimourense, Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos fez uso da palavra, e após passou a entrega da homenagem ao Senhor Pastor MAXUEL KAYSER DOS SANTOS. Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor HÉLIO DO ATLETISMO (Amarelinhos de Rolim), em reconhecimento ao trabalho desenvolvidos junto ao esporte de nossa Cidade, Vereador  Thiago Gonçalves da Luz, fez uso da palavra e em seguida passou a entrega da homenagem ao Senhor HÉLIO DO ATLETISMO. Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Ilustríssimo Senhor JUVENIL ANDRADE, Professor de Artes Marciais, em reconhecimento ao trabalho desempenhado em nossa cidade junto ao esporte, Vereador Marco Antonio Joaquim Silva,  fez uso da palavra e em seguida passou a entrega da homenagem ao Senhor JUVENIL ANDRADE. Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor IVANILDO PEREIRA DA SILVA, em reconhecimento aos serviços prestados em nosso Município, Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, fez uso da palavra e em seguida passou a entrega da homenagem ao Senhor IVANILDO PEREIRA DA SILVA. Moção de Aplausos proposta pelo Vereador - MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Empresário CESAR CASSOL,  em reconhecimento aos serviços prestados em nosso Município, Vereador Marcelo Henrique Belgamazzi,  fez uso da palavra e em seguida passou a entrega da homenagem ao Senhor CESAR CASSOL.  IV – Palavra facultada aos homenageados, fazendo uso da palavra os Senhores Alexandre Silvério, Pastor Maxuel Kayser dos Santos, Hélio do Atletismo, Cesar Cassol e Juvenil Andrade. Dando continuidade aos trabalhos,  Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente  passou a 2ª Parte Ordem do Dia - I - Não há matéria para deliberar. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 

Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projeto de Lei nº 120/2025 (Mens. 120 PL Executivo 112) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$333.721,55 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do centro cirúrgico anexo ao Hospital Amélio João da Silva 



- Projeto de Lei nº 121/2025 (Mens. 119 PL Executivo 111) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade/centro de parto normal no Hospital Municipal Amélio João da Silva





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 26/05/2025);



GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.





INTERVALO REGIMENTAL





2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 036/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o SERVIÇO DE CAMINHÃO PIPA nas Ruas ao redor do Colégio CTPM VIII E UBS Cidade Alta e Escolas Municipais do Bairro Cidade Alta e esse serviço ainda se estenda ao Bairro Boa Esperança e aos demais bairros do nosso Município principalmente em áreas escolares e de UBS, onde as ruas ainda não receberam pavimentação asfáltica.



II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 037/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o MELHORIAS NO TRÂNSITO (quebra-molas, acostamento, tapa buraco, faixa de pedestre, sinalização) no bairro Olímpico, especificamente na Rua TRAVESSA RELÍQUIA até a Rua Esperantina.



III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 038/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a SEMUSA que, seja estudado a possibilidade em IMPLANTAR UMA UBS e também melhorar a infraestrutura (abertura e limpeza das ruas) no Bairro SETOR CHACAREIRO do nosso Município, para atender as famílias que residem no bairro



IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 052/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (aquisição de PlayGround para atender as Escolas Julia Bobek, NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DURAN COSTA



V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 055/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$68.393,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.055,71. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de equipamentos de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira



VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 057/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$678.483,76. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com folha de pagamento Atenção Primária em Saúde - APS





VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 058/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com manutenção da média e alta complexidade/aquisição de material de consumo



VIOI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 060/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.480,28. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de calcário dolomítico – Convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI



IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 061/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.465,37. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de alimentos/PAA Convênio nº 251/PGE-2021/SEAGRI



 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 02 de Junho de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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