| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-09 |
| native_id | 194 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos DOIS (2) dias do mês de Junho (6) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido: - Projeto de Lei nº 120/2025 (Mens. 120 PL Executivo 112) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$333.721,55 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do centro cirúrgico anexo ao Hospital Amélio João da Silva - Projeto de Lei nº 121/2025 (Mens. 119 PL Executivo 111) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade/centro de parto normal no Hospital Municipal Amélio João da Silva II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 26/05/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à Décima Sétima Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS; MARCELO HENRIQUE BELAGAMAZZI; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; APARECIDA FERREIRA DOS SANTSO e THIAGO GONÇALVES DA LUZ. Encerrando o Grande Expediente Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago da Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador em votação, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia - I - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 036/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o SERVIÇO DE CAMINHÃO PIPA nas Ruas ao redor do Colégio CTPM VIII E UBS Cidade Alta e Escolas Municipais do Bairro Cidade Alta e esse serviço ainda se estenda ao Bairro Boa Esperança e aos demais bairros do nosso Município principalmente em áreas escolares e de UBS, onde as ruas ainda não receberam pavimentação asfáltica, Vereadores Aparecida Ferreira dos Santos e Ederson Andrade de Albuquerque discutiram o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 037/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o MELHORIAS NO TRÂNSITO (quebra-molas, acostamento, tapa buraco, faixa de pedestre, sinalização) no bairro Olímpico, especificamente na Rua TRAVESSA RELÍQUIA até a Rua Esperantina, requerimento foi discutido pela Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 038/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a SEMUSA que, seja estudado a possibilidade em IMPLANTAR UMA UBS e também melhorar a infraestrutura (abertura e limpeza das ruas) no Bairro SETOR CHACAREIRO do nosso Município, para atender as famílias que residem no bairro, requerimento foi discutido pela Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 052/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (aquisição de PlayGround para atender as Escolas Julia Bobek, NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DURAN COSTA, Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, discitiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 055/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$68.393,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.055,71. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de equipamentos de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de Lei aprovado. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 057/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$678.483,76. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com folha de pagamento Atenção Primária em Saúde – APS, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de Lei aprovado. VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 058/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com manutenção da média e alta complexidade/aquisição de material de consumo, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de Lei aprovado. VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 060/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.480,28. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de calcário dolomítico – Convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de Lei aprovado. IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 061/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.465,37. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de alimentos/PAA Convênio nº 251/PGE-2021/SEAGRI, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de Lei aprovado. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 023/CMRM-2025 – Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos e Coordenadoria Municipal de Trânsito de Rolim de Moura, seja realizado estudo e construção de estacionamento para motos e carros na Avenida Norte Sul trecho compreendido entre as Avenidas Belo Horizonte e São Paulo, para atender a necessidade da comunidade local.
- Indicação nº 024/CMRM-2025 – Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos e Coordenadoria Municipal de Trânsito de Rolim de Moura, seja realizado estudo e construção de estacionamento para motos e carros na Avenida Belo Horizonte trecho compreendido entre Rio Verde e na Rua Rio Verde no trecho compreendido com a Rio Verde e a São Paulo, nas imediações Comunidade Católica Nossa Senhor Auxiliadora, no bairro Beira Rio, para atender a necessidade da comunidade local;
- Indicação nº 025/CMRM-2025 – Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Rolim de Moura, seja realizado estudo técnico adequado para solucionar questões de transito relacionadas a segurança e trafego das ambulâncias que necessitam de acesso a UPA/Rolim de Moura, sugerindo a construção de um acesso/passagem próprio e sinalizado com exclusividade de uso por ambulâncias, bem como, seja refeita toda a sinalização de transito daquela região, em razão do grande trafego de veículos.
- Projeto de Lei nº 122/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "julho Laranja", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 02/06/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 039/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 015/CMRM-2025, que dispõe sobre: "Prioridade de Atendimento a Saúde para Profissionais do Transporte: Um Projeto de Saúde e Segurança".
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 040/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a SEMUSA que, seja estudado a possibilidade em IMPLANTAR A UBS DOS AGRICULTORES, para atender as famílias que residem no ZONA RURAL do nosso Município.
III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 041/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 016/CMRM-2025, que dispõe sobre: SAUDE EM FOCO - MARKETING VISUAL E AUDIOVISUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 054/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.993,33. Fundo Municipal de Assistência Social - aquisição de um veículo VAN visa suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento aos usuários dos serviços, Programas Socioassistenciais do Governo Federal e Estadual em Rolim de Moura
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: : Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.046.786,79. Secretaria Municipal de Saúde – construção de um Pronto Socorro Infantil, sendo ampliação do atual Hospital Municipal Amélio João da Silva
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 09 de Junho de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal