| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-06-12 |
| native_id | 196 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. (15h00min). - Convido Vereador ___ para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA: I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 044/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.092.080,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, que será realizado por meio do Programa de Saúde na Escola – PSE II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 048/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.743, de 21 de maio de 2014 que Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 049/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.004,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de playground para atender os alunos de 3 a 5 anos da Escola Julia Bobek IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 050/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro-ônibus para atender os alunos da Rede Pública de Ensino do Município V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 051/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Balão Mágico VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 059/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.600,00. Secretaria Municipal de Administração – aquisição de playground para praças e espaços públicos municipais VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 062/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$279.816,91. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de lousa digital interativa para atender para atender alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, alunos do Infantil ao 9º Ano VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 064/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$699.910,88. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com projetos sociais desenvolvidos pelas OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 065/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$212.900,96. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de implementos agrícolas – Convênio nº 486/PGE-2022/SEAGRI X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 066/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$174.459,45. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de equipamentos agrícolas – Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 067/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$224.500,00. Secretaria Municipal de Agricultura - para atender os Programas da SEMAGRI – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Melhor Caminho XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 068/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$80.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Rolim de Moura XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 069/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$206.280,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$26.812,72. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição 03 carretas agrícolas hidráulicas, 01 distribuidor de calcário e adubo e 01 pulverizadorcanhão para atender os pequenos produtores rurais de Rolim de Moura,proporcionando suporte técnico e operacional para o desenvolvimentode suas atividades/SEMAGRI XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 070/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$264.140,26. Secretaria Municipal de Educação - despesas com pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural/Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 071/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$668.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de material de consumo/combustível, peças e insumos; serviços de terceiros-mão de obra/manutenção da frota de veículos e maquinas/SEMOSP XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 073/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$238.750,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.734,86. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de um trator para apoio a infraestrutura produtiva/SEMAGRI XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 079/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$211.000,00. Agencia Reguladora do Município de Rolim de Moura - aquisição de um veículo para atender as necessidades da AGERROM XVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 080/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.732.996,78. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - folha de pagamento/Ensino Fundamental/FUNDEB XIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 081/2025 (Mens.82 PL Executivo 76) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.830,43. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto de implantação de rede de iluminação na RO 383, Termo de Convênio nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023 XX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 082/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.497,25. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - utilização de saldo de Termo de Convênio nº 77/2024/PGESEOSP/ampliação de meta/serviços com chapisco e reboco do muro da SEMOSP XXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 083/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos e materiais penso para atender as necessidades do Município de Rolim de Moura/Emenda Parlamentar XXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 084/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$313.447,03. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - manutenção do salário educação – ensino fundamental/equipamentos e material permanente XXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 087/2025 (Mens. 87 PL Executivo 80) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$254.124,84. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição equipamentos permanentes para atender a Agricultura de Pequeno Porte do Município de Rolim de Moura/RO, Convênio nº 865674/2018/SICONV - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL XXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 108/2025 (Mens. 108 PL Executivo 101) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$121.248,54 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.293,15. Fundo Municipal de Cultura – fomentar a cultura no município, referente ao saldo remanescente de recurso recebido da Lei Aldir Blanc Plenário “Luciano de Argôlo”, 12 de Junho de 2025. IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente Poder Legislativo