| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-07-14 |
| native_id | 202 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Sete (07) dias do mês de Julho (7) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZ e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, Senhor Presidente convidou a Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Feitos isto Senhor Presidente dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – Projeto de Lei Complementar nº. 009/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016, que cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025 - Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, AGROFLORESTAL E CRIA MECANISMOS DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 30/06/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Dando prosseguimento aos trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Marcelo Henrique Belgamazzi. Continuando Senhor Presidente concedeu uso da palavra aos Vereadores: EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; CIDINEI FURTUNATO; THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Rosa Janete Carneiro Lins, Ederson Andrade de Albuquerque e Marco Antonio Joaquim Silva. Continuando Senhor Presidente transferiu os trabalhos a Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, 1ª Vice-Presidente, que facultou uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, após sua fala reassumiu os trabalhos e encerrando o Grande Expediente. Intervalo Regimental, Senhor Presidente requereu verbalmente ao Douto Plenário a dispensa, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 072/2025 (Mens.76 PL Executivo 70) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$180.830,38. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de alimentação escolar para atender os alunos matriculados nas 14 unidades escolares municipais/Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Não há expediente para leitura.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 07/07/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única da Emenda Proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, Emenda Modificativa, 076/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos.
Emenda Modificativa – O Art. 1º do projeto de Lei nº 076/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, compelido a realizar serviços de manutenção e cascalhamento em ramais de servidão, que dão acesso às propriedades rurais, ligando-as as estradas vicinais, linhas e carreadores.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar serviços de manutenção e cascalhamento em ramais de servidão, que dão acesso às propriedades rurais, ligando-as as estradas vicinais, linhas e carreadores.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 076/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos.
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 085/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.462,27. Secretaria Municipal de Educação - devolução de saldo e rendimento/aquisição de material didático/Termo de Compromisso PAR nº 46321/Emenda Parlamentar nº 34300005/2014
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 088/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas em atendimento a SEMAGRI/Convênio nº 32255/2021/PLATAFORMA + BRASIL nº 913101/2021
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 089/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.142,53. Fundo Municipal de Cultura - devolução de saldo remanescente referente ao recurso recebido da Lei Paulo Gustavo
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 090/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - para custear despesas com devoluções de valores de inscrições canceladas aos candidatos desistentes do concurso público
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 091/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41. Secretaria Municipal de Assistência Social - construção de uma unidade do Conselho Tutelar
VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 092/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.659,51. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de veículos e equipamentos permanentes/SEMAGRI
IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 094/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – contratação de empresa pra execução de instalações elétricas no Ginásio Ninho dos Pássaros/Termo de Convênio nº 443/204/PGE/SEOSP
X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 095/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar
XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 097/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar
XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 098/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Projeto Mulheres de Lenço
XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 099/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95. Secretaria Municipal de Cultura - Emenda Impositiva Vereador/aquisição de equipamentos/Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza da EMEIF Polo Francisca Duran
XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 100/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$784,93. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo e rendimento/ construção de quadra poliesportiva da Escola João Batista/Termo de Compromisso PAC nº 207059/2013
XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 101/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.244,72. Fundo Municipal de Assistência Social - devolução de saldos e rendimentos/reforma e ampliação do Centro de Conveniência do Idoso/Termo de Convênio nº 83/SEOSP/PGE/2023
XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 102/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - despesa com manutenção e folha de pagamento do Conselho Tutelar/remanejamento da SEMAS para SEMACOL
XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 103/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédico
XVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 104/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Francisca Duran Costa
XIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material permanente (playground) para atender a EMEIEF Balão Mágico
XX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 107/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00. Autarquia Municipal de Esportes - EMENDAS IMPOSITIVAS/aquisição de material esportivo para atender a AMEROLIM/repasse Academia Pequeno Dragão/aquisição de um micro trator para atender as necessidades do campo de futebol do distrito de Nova Estrela/aquisição de material esportivo para atender o projeto social realizado no distrito de Nova Estrela
XXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 109/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade Básica de Saúde
XXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 110/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.360,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar
XXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 111/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$373.822,40. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Hospital Amélio João da Silva
XXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 112/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.669.796,41. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL – construção da Praça da Bíblia, localizada na Avenida 25 de Agosto esquina com a Rua Rio Madeira e a Rua Barão de Melgaço, Centro/Emenda Parlamentar
XXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 115/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.464.460,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de ruas e avenidas do Distrito de Nova Estrela
XXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 116/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – custear despesas com adequação de projeto referente à pavimentação asfáltica do Aeroporto
XXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 117/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.620,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.123,79. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento/construção de quadra poliesportiva da Escola José Veríssimo
XXVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 119/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações.
XXIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 121/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade/centro de parto normal no Hospital Municipal Amélio João da Silva
XXX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 124/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$361.474,74. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesas com manutenção e continuidade de Transporte Escolar
XXXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 125/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.180,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.005,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldos e rendimentos referente a reforma da Escola Municipal Dina Sfat
XXXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 126/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$618.892,04. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção do Salário Educação
XXXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 127/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$611.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Unidade Móvel de Saúde/Micro-Ônibus para atender a Rede Básica de Saúde
XXXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 128/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$544.943,67. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – custear parte do pagamento referente a aquisição de terreno para o cemitério municipal/Emendas Impositivas
XXXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 129/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$97.393,00. Fundo Municipal de Assistência Social - repasses à Entidades Sociais para atender o Projeto “Laços de Amore” e o Projeto “Coral Conectados”/EMENDAS IMPOSITIVAS
XXXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar n. 339/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.
XXXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025.
XXXVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 14 de Julho de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal