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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-08-06
native_id203

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos Quatorze (14) dias do mês de Julho (7) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZ e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, Senhor Presidente convidou a Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Feitos isto Senhor Presidente dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador Thiago Gonçalves da Luz, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido –  Não há expediente para leitura. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 07/07/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Dando prosseguimento aos trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Marcelo Henrique Belgamazzi; Thiago Gonçalves da Luz, Ederson Andrade de Albuquerque e Aparecida Ferreira dos Santos. Continuando Senhor Presidente concedeu uso da palavra aos Vereadores: EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; THIAGO GONÇALVES DA LUZ e MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ivan Ferreira Vasconcelos; Marco Antonio Joaquim Silva; Thiago Gonçalves da Luz; Cidinei Furtunato e Aparecida Ferreira dos Santos.  Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves da Luz, requereu verbalmente ao Senhor Presidente após ouviro Douto Plenário a dispensa, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente  passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I –  Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa, proposta pela  Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei 076/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos. Emenda Modificativa – O Art. 1º do projeto de Lei nº 076/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo, compelido a realizar serviços de manutenção e cascalhamento em ramais de servidão, que dão acesso às propriedades rurais, ligando-as as estradas vicinais, linhas e carreadores. Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar serviços de manutenção e cascalhamento em ramais de servidão, que dão acesso às propriedades rurais, ligando-as as estradas vicinais, linhas e carreadores, sendo discutida pelos Vereador Thiago Gonçalves da Luz e Rosa Janete Carneiro Lins,em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo a emenda aprovada. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 076/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos,  não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 085/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.462,27. Secretaria Municipal de Educação - devolução de saldo e rendimento/aquisição de material didático/Termo de Compromisso PAR nº 46321/Emenda Parlamentar nº 34300005/2014, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 088/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos e implementos agrícolas em atendimento a SEMAGRI/Convênio nº 32255/2021/PLATAFORMA + BRASIL nº 913101/2021, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 089/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.142,53. Fundo Municipal de Cultura - devolução de saldo remanescente referente ao recurso recebido da Lei Paulo Gustavo, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 090/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - para custear despesas com devoluções de valores de inscrições canceladas aos candidatos desistentes do concurso público, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 091/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41. Secretaria Municipal de Assistência Social -  construção de uma unidade do Conselho Tutelar, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 092/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.659,51. Secretaria Municipal de Agricultura -  aquisição de veículos e equipamentos permanentes/SEMAGRI, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 094/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – contratação de empresa pra execução de instalações elétricas no Ginásio Ninho dos Pássaros/Termo de Convênio nº 443/2024/PGE/SEOSP, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 095/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 097/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 098/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Projeto Mulheres de Lenço, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 099/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95. Secretaria Municipal de Cultura - Emenda Impositiva Vereador/aquisição de equipamentos/Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza da EMEIF Polo Francisca Duran, Vereador Cidinei Furtunato discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidnete passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 100/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$784,93. Secretaria Municipal de Educação e Cultura -  devolução de saldo e rendimento/ construção de quadra poliesportiva da Escola João Batista/Termo de Compromisso PAC nº 207059/2013, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 101/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.244,72. Fundo Municipal de Assistência Social - devolução de saldos e rendimentos/reforma e ampliação do Centro de Conveniência do Idoso/Termo de Convênio nº 83/SEOSP/PGE/2023, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 102/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - despesa com manutenção e folha de pagamento do Conselho Tutelar/remanejamento da SEMAS para SEMACOL, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 103/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96. Secretaria Municipal de Saúde -  aquisição de materiais ortopédico, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 104/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Francisca Duran Costa, projeto de lei foi discutido pelos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz e Cidinei Furtunato, feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada.  XIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material permanente (playground) para atender a EMEIEF Balão Mágico, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 107/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00. Autarquia Municipal de Esportes - EMENDAS IMPOSITIVAS/aquisição de material esportivo para atender a AMEROLIM/repasse Academia Pequeno Dragão/aquisição de um micro trator para atender as necessidades do campo de futebol do distrito de Nova Estrela/aquisição de material esportivo para atender o projeto social realizado no distrito de Nova Estrela, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 109/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade Básica de Saúde, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 110/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.360,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos/Emenda Parlamentar, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 111/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$373.822,40. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Hospital Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 112/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.669.796,41. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL – construção da Praça da Bíblia, localizada na Avenida 25 de Agosto esquina com a Rua Rio Madeira e a Rua Barão de Melgaço, Centro/Emenda Parlamentar, Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Ivan Ferreira Vasconcelos e Edilson dos Santos, discutiram o projeto de lei, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada. XXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 115/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.464.460,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de ruas e avenidas do Distrito de Nova Estrela, matéria foi discutida pelos Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Ivan ferreira Vasconcelos e Thiago Gonçalves da Luz, feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 116/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – custear despesas com adequação de projeto referente à pavimentação asfáltica do Aeroporto, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 117/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.620,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.123,79. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento/construção de quadra poliesportiva  da Escola José Veríssimo, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 119/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 121/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade/centro de parto normal no Hospital Municipal Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 124/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$361.474,74. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesas com manutenção e continuidade de Transporte Escolar, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 125/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.180,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.005,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldos e rendimentos referente a reforma da Escola Municipal Dina Sfat, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 126/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$618.892,04. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção do Salário Educação, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 127/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$611.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Unidade Móvel de Saúde/Micro-Ônibus para atender a Rede Básica de Saúde, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 128/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento  do presente exercício financeiro no valor de R$544.943,67. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – custear parte do pagamento referente a aquisição de terreno para o cemitério municipal/Emendas Impositivas, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 129/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$97.393,00. Fundo  Municipal de Assistência Social - repasses à Entidades Sociais para atender o Projeto “Laços de Amore” e o Projeto “Coral Conectados”/EMENDAS IMPOSITIVAS, sendo discutido pelos Vereadores Cidinei Furtunato, Ederson Andrade de Albuquerque, Aparecida Ferreira dos Santos e Thiago Gonçalves da Luz, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. XXXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar n. 339/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Rosa Jante Carneiro Lins, Cidinei Furtunato, Marcelo Henrique Belgamazzi, Marco Antonio Joaquim Silva e Ivan ferreira Vasconcelos, discutiram o Projeto de Lei Complementar, diante das discussões Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, solicitou a Presidência da Mesa Diretora VISTA da matéria, Senhor Presidente passou a deliberação do Soberano Plenário a solicitação de vista do Vereador, sendo REJEITADA. Em seguida Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, apresentou verbalmente a Presidência da Mesa proposta de Emenda ao projeto de lei complementar, que os valores pelos dos Assessores Parlamentar com formação em Direito também fossem reajustados, justificando que os mesmos são responsáveis pela confecção dos pareceres nas matérias analisadas neste Poder, Senhor Presidente colocou a proposta de emenda a deliberação do Egrégio plenário sendo rejeitada. Feito isto dando prosseguimento aos trabalhos Senhor Presidente passou a votação RO projeto de lei complementar, sendo aprovado.  XXXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025, tendo discutido a matéria Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Marcelo Henrique Belgamazzi, Rosa Janete Carneiro Lins, Ederson Andrade de Albuquerque, Aparecida Ferreira dos Santos e Ivan Ferreira Vasconcelos, em seguida passou a votação, sendo projeto de lei aprovado.  XXXVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016, Vereadores Thiago Gonçalves da Luz e Ederson Andrade de Albuquerque, discutiram o projeto de lei feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. Ato continuo Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, requereu verbalmente a Presidência da Mesa a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nºs:  118/2025 (Mens. 118 PL Executivo 110) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$257.201,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$276.501,60. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ampliação dos espaços da EMEIEF Altenir Tavares de Oliveira e aquisição de aparelhos de ar condicionado e mobiliário/programa Escola em Tempo Integral e - 120/2025 (Mens. 120 PL Executivo 112) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$333.721,55 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do centro cirúrgico anexo ao Hospital Amélio João da Silva, Senhor Presidente passou a deliberação do Soberano Plenário, sendo a inclusão aprovada, em seguida passou a votação das referidas matérias, sendo aprovadas. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 

Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projeto de Lei nº 133/2025 (Mens. 134  PL Executivo 122) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$227.703,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$31.463,73. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - ampliação de metas na construção de sete salas de aula na EMEIEF Neusa Santos de Oliveira



- Projeto de Lei nº 134/2025 (Mens. 135  PL Executivo 123) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$73.457,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.982,95. Secretaria Municipal de Agricultura - construção de banheiros na feira municipal



- Projeto de Lei nº 135/2025 (Mens. 136 PL Executivo 124) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.111,82. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - alteração do Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDEB, com regularização dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico/PPCIP; Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico/AVCIP nas escolas municipais; aquisição de material permanente, veículo e realização de construções



- Projeto de Lei nº 136/2025 (Mens. 133 PL Executivo 121) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$346.430,08. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo da SEMOSP para SEMED/sentenças judiciais



- Projeto de Lei nº 137/2025 (Mens. 137 PL Executivo 125) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.443.913,97 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$107.261,65, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$79.993,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - custear despesas com a reprogramação e finalização pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria tipo bueiro celular Convênio PLATAFORMA + BRASIL n° 898539/2020



- Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 (Mens. 128 PL Executivo 11) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: "Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis decorrentes de parcelamento do solo para implantação de Condomínios Urbanísticos.



- Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 (Mens. 139 PLC Executivo 13) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com Redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.



- Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 (Mens. 138 PLC Executivo 12) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004 e a Lei Complementar nº 219, de 01 de julho de 2016.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 14/07/2025);



GRANDE EXPEDIENTE



I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.



INTERVALO REGIMENTAL













2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Não há matéria para deliberação.





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 06 de Agosto de 2025.





IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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