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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2025-08-18
native_id205

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos Onze (11) dias do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, convidou o Vereador Edilson dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e solicitou ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido - Foram lidos os seguintes projetos de lei:  Projeto de Lei nº 139/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$68.855,12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo da SEMMADU para SEMED/sentenças judiciais - Projeto de Lei nº 140/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$194.224,04 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$8.264,83. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - reforma/adequação da brinquedoteca e cobertura de solaris e floreira do portal de entrada da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira/Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC - Projeto de Lei nº 141/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$158.018,04 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$70.024,83. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – drenagem na Avenida Geraldo Dias Fiúza - Projeto de Lei nº 142/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal-REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios. Projeto de Lei nº 143/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL-  despesa com energia, água, monitoramento, coleta de lixo e pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor/SEMACOL; SEMED; SEMUSA; SANEROM - Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera Anexos II e III, da Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 06/08/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que ao longo de sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque e Ivan Ferreira Vasconcelos. THIAGO GONÇALVES DA LUZ. EDILSON DOS SANTOS. ADAIR CARDOSO BATISTA e CIDINEI FURTUNATO. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves da Luz, requereu verbalmente ao Senhor Presidente após ouvir o Douto Plenário a dispensa, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente  passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 130/2025 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ROLIM DE MOURA MELHOR, tendo discutido a matéria os Vereadores Ivan Ferreira Vasconcelos, Adair Cardoso Batista, Cidinei Furtunato e Ederson Andrade de Albuquerque, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. Não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Ofício nº 001/2025 – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Diretório Municipal de Rolim de Moura, a sua Excelência IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, ao passo de cumprimenta-lo cordialmente, em uso deste expediente, nos termos das disposições regimentais e estatutárias do MDB/RO, fazemos indicar como LÍDER PARTIDÁRIO o senhor MARQUINHO DO SOM, vereador eleito por nossa sigla para que assim possa gozar de todas as prerrogativas da  função representando nossa agremiação na Augusta Casa. Sem mais para o momento, despedimo-nos com os mais elevados voto de estima e consideração, Atenciosamente Gilberto Moura – Presidente – MDB – Rolim de Moura.



- Projeto de Lei nº 144/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$126.075,47. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto da construção da ponte - Linha 176 Sul e 200 Norte



- Projeto de Lei nº 145/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$71.616,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$19.675,38. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - devolução de saldo e rendimentos/construção do Portal da Cidade



- Projeto de Lei nº 146/2025 (Mens. 021 PL Executivo 16) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 11/08/2025);

III – Entrega de homenagem ao Servidor JOELMIR PEREIRA DOS ANJOS, que após 39 anos de trabalho incansável nesta Casa de Leis se aposenta. 





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL













































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 045/CMRM – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei  nº 017/CMRM-2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre a  obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (Freestyle Libre) para pessoas portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal.



II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 047/CMRM – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei  nº 018/CMRM-2025 – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, que dispõe sobre  o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade e dá outras providencias.  







EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 18 de Agosto de 2025.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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