| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 208 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Dezoito (18) dias do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, convidou a Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e solicitou ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido – Ofício nº 001/2025 – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – Diretório Municipal de Rolim de Moura, a sua Excelência IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, ao passo de cumprimenta-lo cordialmente, em uso deste expediente, nos termos das disposições regimentais e estatutárias do MDB/RO, fazemos indicar como LÍDER PARTIDÁRIO o senhor MARQUINHO DO SOM, vereador eleito por nossa sigla para que assim possa gozar de todas as prerrogativas da função representando nossa agremiação na Augusta Casa. Sem mais para o momento, despedimo-nos com os mais elevados voto de estima e consideração, Atenciosamente Gilberto Moura – Presidente – MDB – Rolim de Moura. Projeto de Lei nº 144/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$126.075,47. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto da construção da ponte - Linha 176 Sul e 200 Norte - Projeto de Lei nº 145/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$71.616,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$19.675,38. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - devolução de saldo e rendimentos/construção do Portal da Cidade - Projeto de Lei nº 146/2025 (Mens. 021 PL Executivo 16) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS LEITE no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 11/08/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos, Ederson de Albuquerque e Marco Antonio Joaquim Silva. EDILSON DOS SANTOS, que concedeu aparte ao Vereador Ivan Vasconcelos. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE. ADAIR CARDOSO BATISTA, que durante seu discursos concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio Joaquim Silva, Aparecida Ferreira dos Santos e Ederson Andrade de Albuquerque. THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que concedeu aparte a Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves da Luz, requereu verbalmente ao Senhor Presidente após ouvir o Douto Plenário a dispensa, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 045/CMRM – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei nº 017/CMRM-2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose (Freestyle Libre) para pessoas portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal. Vereador Thiago Gonçalves da Luz, discutiu o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 047/CMRM – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei nº 018/CMRM-2025 – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, que dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade e dá outras providencias. Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Aparecida Ferreira dos Santos, Marco Antonio Joaquim Silva, Rosa Janete Carneiro Lins e Thiago Gonçalves da Luz, discutiram o Requerimento, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a Entrega da homenagem ao JOELMIR PEREIRA DOS ANJOS, que após 39 anos de trabalho incansável nesta Casa de Leis se aposenta, concedendo uso da palavra aos Senhores Vereadores, onde todos fizeram uso agradecendo ao servidor que ao longo dessas quase quatro décadas de dedicação, ética e profissionalismo sendo fundamentais para o fortalecimento e o bom funcionamento desta Casa Legislativa. Sendo sua trajetória marcada por esforço, perseverança e um amor genuíno pelo serviço público, deixando um legado de exemplo para todos nós. Agradecendo profundamente por sua contribuição inestimável ao longo desses anos. Sua história aqui é uma inspiração e um motivo de orgulho para todos que tiveram o privilégio de trabalhar ao seu lado. Desejando que essa nova fase seja repleta de saúde, paz e momentos felizes ao lado de seus familiares e amigos. Em seguida concedeu uso da palavra ao Servidor ora homenageado. Não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 030/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado serviços de implantação de Faixa de Pedestre e Placa de sinalização na Rua Urupá 6670 frente à Igreja A Palavra de Cristo Para o Brasil.
- Indicação nº 031/CMRM-2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor competente desta Administração Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja estudada a possibilidade de providenciar serviços de recuperação das seguintes ruas: Rua Urupá com a Travessia da Rua Paraná no Bairro Boa Esperança e Rua 7 de Setembro com a Rua Maringá no Bairro Boa Esperança.
- Projeto de Lei nº 147/2025 (Mens. 148 PL Executivo 133) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
- Projeto de Lei nº 148/2025 (Mens. 149 PL Executivo 134) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo celebrar concessão de uso, às empresas LANO DO BRASIL LTDA e QUATI TECAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a área que especifica.
- Projeto de Lei nº 149/2025 (Mens. 150 PL Executivo 135) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – aquisição de Playground para o bairro Jequitibá
- Projeto de Lei nº 150/2025 (Mens. 151 PL Executivo 136) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$230,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$53.633,00. Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV – aquisição de veiculo utilitário tipo camionete para SEMGOV
- Projeto de Resolução nº 003/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Estabelece regras e diretrizes do credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 118/08/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 048/CMRM – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei nº 019/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre a Implantação de faixas elevadas em frente as Escolas Municipais.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 049/CMRM – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE TEM CANTEIRO EM UMA DAS VIAS: Avenida São Luiz entre as Ruas Rio Madeira e Guaporé; Avenida Recife entre as Ruas Capibaribe e Jamari; Avenida Recife entre a Rua Barão de Melgaço e Avenida Norte Sul; Avenida Boa Vista entre as Ruas Corumbiara e Jaguaribe; Avenida Vitoria entre a Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe; Avenida Belo Horizonte entre Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe; Rua Jaguaribe entre as Avenidas Maceió e São Paulo; Avenida Goiânia entre a Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe;
III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 050/CMRM – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de SAUDE, seja estudado a possibilidade em fazer a contratação EM CARATER DE URGÊNCIA, de MEDICOS para prestar atendimento nas Unidade Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nosso Município, objetivando garantir melhores condições de saúde para nossa população.
IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 122/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, que dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura, o “JULHO LARANJA”, dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências.
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 001/2025 – Poder Legislativo, que dispõe sobre: Dá nova redação ao art. 127 do Regimento Interno. (alteração do horário de realização da Sessão Ordinária para as 19h00min.)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 25 de Agosto de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal