| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 209 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Vinte e Cinco (25) dias do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, Senhor Presidente Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, atendendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos solicitando ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido – Indicação nº 030/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado serviços de implantação de Faixa de Pedestre e Placa de sinalização na Rua Urupá 6670 frente à Igreja A Palavra de Cristo Para o Brasil. Indicação nº 031/CMRM-2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor competente desta Administração Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja estudada a possibilidade de providenciar serviços de recuperação das seguintes ruas: Rua Urupá com a Travessia da Rua Paraná no Bairro Boa Esperança e Rua 7 de Setembro com a Rua Maringá no Bairro Boa Esperança. Projeto de Lei nº 147/2025 (Mens. 148 PL Executivo 133) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. Projeto de Lei nº 148/2025 (Mens. 149 PL Executivo 134) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo celebrar concessão de uso, às empresas LANO DO BRASIL LTDA e QUATI TECAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a área que especifica. Projeto de Lei nº 149/2025 (Mens. 150 PL Executivo 135) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – aquisição de Playground para o bairro Jequitibá - Projeto de Lei nº 150/2025 (Mens. 151 PL Executivo 136) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$230,000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$53.633,00. Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV – aquisição de veiculo utilitário tipo camionete para SEMGOV - Projeto de Resolução nº 003/2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Estabelece regras e diretrizes do credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 18/08/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio Joaquim Silva. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que durante seu discurso concedeu aparte ao Vereador Thiago Gonçalves da Luz. THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque e Ivan Ferreira Vasconcelos, dando continuidade ao seu pronunciamento Vereador apresentou a Presidência deste Poder Legislativo, requerimento, onde REQUER que seja realizado sorteio entre os Edis que compõem este Parlamento para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada através do Decreto nº 04/CMRM-2025, que tem por finalidade investigar CAUSAS RELACIONADAS AO ÓBITO DA CRIANÇA ANTHONY GABRIEL RODRIGUES BARBOSA MOTA, tendo em vista que o componente da CPI Marcelo Henrique Belgamazzi, perdeu o mandato eletivo de vereador na data de 23/07/2025. Diante disso, se faz necessário a realização de novo sorteio entre os demais parlamentares dessa casa legislativa para que seja escolhido outro integrante para substituir o ex–parlamentar Marcelo Henrique Belgamazzi, de modo que se possa dar continuidade a todos os trabalhos que vem sendo realizados na CPI. E a tempo Vereador requereu verbalmente a Presidência da Mesa que seja realizada eleição para o Cargo de 2º Secretário da Mesa que era ocupado pelo então Vereador Marcelo Belgamazzi, e que se encontra vago. EDILSON DOS SANTOS, que durante seu pronunciamento concedeu aparte aos Vereadores Rosa Janete Carneira Lins, Marco Antonio Joaquim Silva, Ederson Andrade de Albuquerque e Thiago Gonçalves da Luz. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente Vereador Ivan ferreira Vasconcelos requereu verbalmente após ouvir o Douto Plenário a dispensa Intervalo Regimental, sendo aprovado. Ato continuo Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 137/2025 (Mens. 137 PL Executivo 125) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.443.913,97 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$107.261,65, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$79.993,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - custear despesas com a reprogramação e finalização pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria tipo bueiro celular Convênio PLATAFORMA + BRASIL n° 898539/2020, Senhor Presidente passou a votação do Egrégio Plenário o requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 048/CMRM – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável deste Poder Legislativo, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, Anteprojeto de Lei nº 019/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre a Implantação de faixas elevadas em frente as Escolas Municipais. Vereadores Adair Cardoso Batista e Ederson Andrade de Albuquerque, discutiram o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 049/CMRM – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em providenciar o SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE TEM CANTEIRO EM UMA DAS VIAS: Avenida São Luiz entre as Ruas Rio Madeira e Guaporé; Avenida Recife entre as Ruas Capibaribe e Jamari; Avenida Recife entre a Rua Barão de Melgaço e Avenida Norte Sul; Avenida Boa Vista entre as Ruas Corumbiara e Jaguaribe; Avenida Vitoria entre a Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe; Avenida Belo Horizonte entre Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe; Rua Jaguaribe entre as Avenidas Maceió e São Paulo; Avenida Goiânia entre a Avenida Norte Sul e Rua Jaguaribe. Vereadores Aparecida Ferreira dos Santos, Cidinei Furtunato, Ederson Andrade de Albuquerque e Marco Antonio Joaquim Silva, discutiram o requerimento, feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado. III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 050/CMRM – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de SAUDE, seja estudado a possibilidade em fazer a contratação EM CARATER DE URGÊNCIA, de MEDICOS para prestar atendimento nas Unidade Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nosso Município, objetivando garantir melhores condições de saúde para nossa população. Requerimento foi discutido pelos Vereadores Aparecida Ferreira dos Santos, Thiago Gonçalves da Luz, Ederson Andrade de Albuquerque e Marco Antonio Joaquim Silva, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado. IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 122/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, que dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura, o “JULHO LARANJA”, dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências. Projeto de Lei foi discutido pelos Vereadores Edilson dos Santos, Ederson Andrade de Albuquerque e Adair Cardoso Batista, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 001/2025 – Poder Legislativo, que dispõe sobre: Dá nova redação ao art. 127 do Regimento Interno. (alteração do horário de realização da Sessão Ordinária para as 19h00min.)Vereadores Ivan Ferreira Vasconcelos, Ederson Andrade de Albuquerque, Thiago Gonçalves da Luz, Edilson dos Santos, Marco Antonio Joaquim Silva, Cidinei Furtunato e Rosa Janete Carneiro Lins, discutiram o projeto de resolução, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Edilson dos Santos. Dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente passou a Discussão e Votação do Projeto de lei nº 137/2025 (Mens. 137 PL Executivo 125) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.443.913,97 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$107.261,65, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$79.993,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - custear despesas com a reprogramação e finalização pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria tipo bueiro celular Convênio PLATAFORMA + BRASIL n° 898539/2020, sendo discutido pelos Vereadores Adair Cardoso Batista e Rosa Janete Carneiro Lins, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente, passou a eleição para o Cargo de 2º Secretario da Mesa Diretora, sendo eleita a Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. Em seguida Senhor Presidente passou ao sorteio do nome do Vereador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, onde os Vereadores Adair Cardoso Batista, Marco Antonio Joaquim Silva, Aparecida ferreira dos Santos e Ederson Andrade de Albuquerque, alegando motivos de ordem pessoal, solicitaram a Presidência da Mesa a retirado de sues nomes do sorteio, sendo com isso sorteado o nome da Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, para compor o cargo de Secretária na Comissão. Explicações Pessoais, não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 032/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado a construção de Estacionamento na Escola Dionísio Quintino.
- Indicação nº 033/CMRM-2025 – Vereadora Aparecia Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), que seja estudada a viabilidade de instalação de placas de sinalização, rotatórias e redutores de velocidade (quebra-molas), nas seguintes vias: Rua Corumbiara com Avenida Porto Velho; Rua Corumbiara com Avenida Aracaju; Rua Guaporé com Av. Aracaju; Rua Guaporé com Avenida Salvador; Rua Capibaribe com Avenida Aracaju e Rua Capibaribe com Avenida Porto Velho.
Projeto de Lei nº 151/2025 (Mens. 152 PL Executivo 137) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.115.444,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$2.303.972,90. Secretaria Municipal de Educação – folha de pagamento FUNDEB/SEMED
Projeto de Lei nº 152/CMRM-2025 - Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.
Projeto de Lei nº 153/2025 (Mens. 153 PL Executivo 138) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$995.513,24 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$28.204,70. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – revitalização em canteiros centrais com calçadas e acessibilidade em ruas e avenidas deste município.
Projeto de Lei nº 154/2025 (Mens. 154 PL Executivo 139) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$41.927,68. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênio/construção do muro da SEMOSP
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 25/08/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 051/CMRM – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa legislativa, seja encaminhado/oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 020/CMRM/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que dispõe sobre: criação e a manutenção pelo poder público de uma residência terapêutica no Distrito de Nova Estrela, para acolher e cuidar de pessoas com vínculos familiares frágeis ou rompidos em razão de transtornos mentais.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 052/CMRM – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa legislativa, seja encaminhado/oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 021/CMRM/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em oninus escolares contente o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências .
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 135/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.111,82. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - alteração do Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDEB, com regularização dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico/PPCIP; Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico/AVCIP nas escolas municipais; aquisição de material permanente, veículo e realização de construções
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003 de 23 de junho de 2004 e a Lei Complementar nº 219 de 01 de julho de 2016.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 01 de Setembro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal