| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 210 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Ao Primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 19h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, Senhor Presidente convidou o Vereador Thiago Gonçalves da Luz para fezer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, atendendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos solicitando ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido – Indicação nº 032/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado a construção de Estacionamento na Escola Dionísio Quintino. Indicação nº 033/CMRM-2025 – Vereadora Aparecia Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), que seja estudada a viabilidade de instalação de placas de sinalização, rotatórias e redutores de velocidade (quebra-molas), nas seguintes vias: Rua Corumbiara com Avenida Porto Velho; Rua Corumbiara com Avenida Aracaju; Rua Guaporé com Av. Aracaju; Rua Guaporé com Avenida Salvador; Rua Capibaribe com Avenida Aracaju e Rua Capibaribe com Avenida Porto Velho. Projeto de Lei nº 151/2025 (Mens. 152 PL Executivo 137) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.115.444,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$2.303.972,90. Secretaria Municipal de Educação – folha de pagamento FUNDEB/SEMED - Projeto de Lei nº 152/CMRM-2025 - Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA. Projeto de Lei nº 153/2025 (Mens. 153 PL Executivo 138) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$995.513,24 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$28.204,70. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – revitalização em canteiros centrais com calçadas e acessibilidade em ruas e avenidas deste município. Projeto de Lei nº 154/2025 (Mens. 154 PL Executivo 139) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$41.927,68. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênio/construção do muro da SEMOSP. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 25/08/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Ivan ferreira Vasconcelos e Marco Antonio Joaquim Silva. ADAIR CARDOSO BATISTA, que concedeu aparte as Vereadoras Rosa Janete Carneiro Lins e Aparecida Ferreira dos Santos. THIAGO GONÇALVES DA LUZ. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Thiago Gonçalves da Luz. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente Vereador Ivan ferreira Vasconcelos requereu verbalmente após ouvir o Douto Plenário a dispensa Intervalo Regimental, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 051/CMRM – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa legislativa, seja encaminhado/oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 020/CMRM/2025 – Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que dispõe sobre: criação e a manutenção pelo poder público de uma residência terapêutica no Distrito de Nova Estrela, para acolher e cuidar de pessoas com vínculos familiares frágeis ou rompidos em razão de transtornos mentais, sendo discutido pela Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, em seguida senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 052/CMRM – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa legislativa, seja encaminhado/oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 021/CMRM/2025 – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, que dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em oninus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 135/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.111,82. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - alteração do Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDEB, com regularização dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico/PPCIP; Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico/AVCIP nas escolas municipais; aquisição de material permanente, veículo e realização de construções, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 003 de 23 de junho de 2004 e a Lei Complementar nº 219 de 01 de julho de 2016, projeto de lei foi discutido pelos Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque, Rosa Janete Carneiro Lins, Aparecida Ferreira dos Santos, Adair Cardoso Batista, Ivan ferreira Vasconcelos, Edilson dos Santos e Cidinei Furtunato, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria REJEITADA por cinco (5) votos contra e três (3) votos favoráveis dos Vereadores Adair Cardoso Batista, Edilson dos Santos e Rosa Janete Carneiro Lins. Explicações Pessoais, não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 034/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), a necessidade de refazer o quebra-molas existente na Avenida Norte Sul, esquina com a Avenida São Paulo, bem como realizar a pintura e sinalização adequada do mesmo.
- Indicação nº 035/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado Estacionamento Rua Rio Madeira Bairro Boa Esperança em Frente a Unidade Socioeducativo.
- Indicação nº 036/CMRM-2025 – Vereador Adair Cardoso Batista, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através das Secretaria Municipal de Saúde e Obras, Instalações e Serviços Públicos, adote providencias cabíveis no sentido de promover a manutenção da ponte localizada na linha 164 km 10 Norte.
- Indicação nº 037/CMRM-2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado serviços de repara e a implantação da faixa de pedestre frente a Escola Balão Mágico.
- Projeto de Lei nº 155/2025 (Mens. 155 PL Executivo 140) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Rolim de Moura, em conformidade com a Lei Federal.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 01/09/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 053/CMRM- 2025 – Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que determine através da Secretaria Municipal Saúde, que adote as providências necessárias a promover a disponibilização de seguranças permanentes para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento Dra. Luci Emiko Kitamura em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Medicina - CFM nº 2.444/2025, que estabelece medidas obrigatórias para proteger os profissionais em todas as unidades de saúde do Brasil.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 096/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$95.487,53. Secretaria Municipal de Saúde - construção da fachada da Unidade Básica de Saúde Nova Estrela Eni Correia
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 133/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$227.703,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$31.463,73. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - ampliação de metas na construção de sete salas de aula na EMEIEF Neusa Santos de Oliveira
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 134/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$73.457,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.982,95. Secretaria Municipal de Agricultura - construção de banheiros na feira municipal
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 136/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$346.430,08. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo da SEMOSP para SEMED/sentenças judiciais
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 139/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$68.855,12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldo da SEMMADU para SEMED/sentenças judiciais
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 141/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$158.018,04 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$70.024,83. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – drenagem na Avenida Geraldo Dias Fiúza
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 08 de Setembro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal