| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 212 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Quinze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 19h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS e MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA . Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, Senhor Presidente convidou o Vereador Edilson dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, atendendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, Senhor Presidente dando prosseguimento aos trabalhos solicitando ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido - Indicação nº 038/CMRM-2025 – Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado estudo para construção de uma ponte em concreto armado, ou outra estrutura compatível e viável na Linha 176, km 4,5, lado Norte. Indicação nº 039/CMRM-2025 – Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e construção de veios sumidouros de águas pluviais, bem como a limpeza das margens laterais em toda a extensão das Linhas Vicinais 204 Sul e 168 Norte. Indicação nº 040/CMRM-2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através das Secretaria Municipal de Saúde e Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizadoserviços de reparo e pavimentação asfáltica nos estacionamentos públicos construídos ao longo da Avenida Norte Sul. Indicação nº 041/CMRM-2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Coordenadoria Municipal de Transito COMTRAN, seja viabilizado melhorias na sinalização e a inserção de quebra molas no cruzamento da Rua Guaporé com a Avenida 07 de setembro. Indicação nº 042/CMRM-2025 – Vereador Adair Cardoso Batista, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, adote providências cabíveis no sentido de promover a limpeza dos rios e igarapés do município, levando em consideração a segurança dos moradores devido a chegada do período chuvoso. Indicação nº 043/CMRM-2025 – Vereador Adair Cardoso Batista, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta administração, adote providências cabíveis no sentido de promover a substituição de lâmpadas de iluminação pública localizada na Rua Esperantina, Bairro Centenário – Poste 09 e 10. Indicação nº 044/CMRM-2025 – Vereador Adair Cardoso Batista, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta administração, seja providenciado a substituição de lâmpadas da iluminação pública localizada na Avenida Vitória, Bairro Beira Rio, Poste 22. Indicação nº 045/CMRM-2025 – Vereador Adair Cardoso Batista, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta administração, adote providências cabíveis no sentido de promover a poda das árvores que tem atrapalhado a visibilidade das ruas e avenidas de nossa cidade - Projeto de Lei nº 156/2025 (Mens. 159 PL Executivo 144) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$800.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – projeto construção do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Projeto de Lei nº 157/2025 (Mens. 156 PL Executivo 141) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui as ROLIMPÍADAS ESCOLARES no Município de Rolim de Moura. Projeto de Lei nº 158/2025 (Mens. 157 PL Executivo 142) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.600.000,00. Secretaria Municipal de Educação – custear despesas com folha, manutenção de escolas e contra partida de convênio - Projeto de Lei nº 159/2025 (Mens. 160 PL Executivo 145) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$309.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com o custeio no âmbito da atenção primária de Equipes Multiprofissionais – EMULTI - Projeto de Lei nº 160/2025 (Mens. 161 PL Executivo 146) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$114.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com o custeio no âmbito da Atenção Primária em Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Projeto de Lei nº 161/2025 (Mens. 162 PL Executivo 147) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$246.400,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com o custeio no âmbito da Atenção Primária Incentivo Financeiro da APS - Saúde Bucal – CEO - Projeto de Lei nº 162/2025 (Mens. 158 PL Executivo 143) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029. Projeto de Lei nº 163/2025 (Mens. 164 PL Executivo 149) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$106.813,71. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com incentivo financeiro da Atenção Primária em Saúde – Saúde Bucal - Projeto de Lei nº 164/2025 (Mens. 165 PL Executivo 150) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender ao Hospital Municipal Amélio João da Silva - Projeto de Lei nº 165/2025 (Mens. 166 PL Executivo 151) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$36.938,23. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com o Implementação das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE/Material de Consumo - Projeto de Lei nº 166/2025 (Mens. 167 PL Executivo 152) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.081,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.623,81. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com o Implementação das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE/Material de Consumo - Projeto de Lei nº 167/2025 - Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do “setembro verde” como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município, cria a carteira de identificação e estabelece benefícios para a pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Rolim de Moura. Projeto de Lei nº 168/2025 - (Mens. 163 PL Executivo 148) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei nº 169/2025 - (Mens. 170 PL Executivo 155) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$502.800,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$8.033,33. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Ambulância tipo D para atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva - Projeto de Lei nº 170/2025 - (Mens. 171 PL Executivo 156) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$63.765,71. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - construção de campo society com grama sintética - Projeto de Lei nº 171/2025 - (Mens. 168 PL Executivo 153) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de Insumos Hospitalares para atender as necessidades do hospital Municipal Amélio João da Silva - Projeto de Lei nº 172/2025 - (Mens. 172 PL Executivo 157) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com serviços em saúde/emendas Impositivas - Projeto de Lei nº 173/2025 - (Mens. 169 PL Executivo 154) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$286.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de material de consumo/Atenção Primária em Saúde – APS - Justificativa de ausência da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS. Venho por meio deste, comunicar a Vossa Excelência, a ausência na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de Setembro de 2025, como também nas reuniões das comissões, tendo em vista que estarei em Porto Velho, realizando procedimento oftalmológico. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 08/09/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, Senhor Presidente colocou solicitação do Vereador a votação, sendo aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ADAIR CARDOSO BATISTA. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Adair Cardoso Batista e Thiago Gonçalves da Luz. MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA. THIAGO GONÇALVES DA LUZ e APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos passou ao Intervalo Regimental. De volta aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 142/2025 (Mens. 144 PL Executivo 129) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal-REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios, Vereadores Ederson Andrade de Albuquerque e Ivan ferreira Vasconcelos, discutiram a a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 144/2025 (Mens. 146 PL Executivo 131) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$126.075,47. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto da construção da ponte - Linha 176 Sul e Linha 200 Norte, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 145/2025 (Mens. 147 PL Executivo 132) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$71.616,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$19.675,38. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - devolução de saldo e rendimentos/construção do Portal da Cidade, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 149/2025 (Mens. 150 PL Executivo 135) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – aquisição de Playground para o bairro Jequitibá, Vereadores Ivan ferreira Vasconcelos e Thiago Gonçalves da Luz, discutiram a matéria, em seguida senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente passou a votação da justificativa de ausência da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade Senhor Presidente CONVOCOU os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de setembro de 2025, às 11h00min., para deliberação de matérias oriundas do Executivo Municipal, que se encontram em tramitação nesta Casa de Leis. Explicações Pessoais, não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 046/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) seja providenciado serviços de implantação de Lombada (Quebra-molas) na Avenida São Luiz com a Avenida Altenir Tavares, nas proximidades da ponte nº. 4014 Centro.
- Projeto de Lei nº 174/2025 - (Mens. 173 PL Executivo 158) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.999.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristovão
- Projeto de Lei nº 175/2025 - (Mens. 175 PL Executivo 159) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.848, de 21 de novembro de 2014 que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico-PMSB.
- Projeto de Lei nº 176/2025 - (Mens. 180 PL Executivo 164) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros
- Projeto de Lei nº 177/2025 - (Mens. 176 PL Executivo 160) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde - SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros
- Projeto de Lei nº 178/2025 - (Mens. 177 PL Executivo 161) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para aquisição de Materiais de uso hospitalar, para melhor qualidade nos atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na aquisição de material de consumo
- Projeto de Lei nº 179/2025 - (Mens. 178 PL Executivo 162) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$525.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiro
- Projeto de Lei nº 180/2025 - (Mens. 179 PL Executivo 163) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$837.992,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 15/09/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 143/2025 (Mens. 145 PL Executivo 130) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL- despesa com energia, água, monitoramento, coleta de lixo e pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor/SEMACOL; SEMED; SEMUSA; SANEROM
II – Discussão e votação Única do projeto de Lei nº 154/2025 (Mens. 154 PL executivo 139) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 41.927,68. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – devolução de sado e rendimentos de convênio/construção do muro da SEMOSP
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 22 de Setembro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal