| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 213 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos Vinte e Dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 19h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: ADAIR CARDOSO BATISTA; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente. Em seguida, Senhor Presidente convidou o Vereador Thiago Gonçalves da Luz, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, atendendo ao disposto no Art. 120, § 2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura, Senhor Presidente dando prosseguimento aos trabalhos solicitando ao 1º Secretário, Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que procedesse à leitura dos expedientes recebidos constantes da Ordem do Dia - 1ª Parte: Leitura do Expediente Recebido - Indicação nº 046/CMRM-2025 – Vereador Edilson dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) seja providenciado serviços de implantação de Lombada (Quebra-molas) na Avenida São Luiz com a Avenida Altenir Tavares, nas proximidades da ponte nº. 4014 Centro. Projeto de Lei nº 174/2025 - (Mens. 173 PL Executivo 158) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.999.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro São Cristovão - Projeto de Lei nº 175/2025 - (Mens. 175 PL Executivo 159) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.848, de 21 de novembro de 2014 que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico-PMSB. Projeto de Lei nº 176/2025 - (Mens. 180 PL Executivo 164) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros. Projeto de Lei nº 177/2025 - (Mens. 176 PL Executivo 160) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde - SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros. Projeto de Lei nº 178/2025 - (Mens. 177 PL Executivo 161) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para aquisição de Materiais de uso hospitalar, para melhor qualidade nos atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na aquisição de material de consumo. Projeto de Lei nº 179/2025 - (Mens. 178 PL Executivo 162) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$525.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiro. Projeto de Lei nº 180/2025 - (Mens. 179 PL Executivo 163) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$837.992,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 15/09/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago da Luz, Senhor Presidente colocou solicitação do Vereador a votação, sendo aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente Sessão Ordinária citada. Dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito: THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ederson Andrade de Albuquerque. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente Vereador Ivan Ferreira Vasconcelos passou ao Intervalo Regimental. De volta aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª Parte Ordem do Dia – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 143/2025 (Mens. 145 PL Executivo 130) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL- despesa com energia, água, monitoramento, coleta de lixo e pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor/SEMACOL; SEMED; SEMUSA; SANEROM, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. II – Discussão e votação Única do projeto de Lei nº 154/2025 (Mens. 154 PL executivo 139) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 41.927,68. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – devolução de sado e rendimentos de convênio/construção do muro da SEMOSP, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado. Dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente CONVOCOU os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2025, às 14h00mni., para deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 151/2025 (Mens. 152 PL Executivo 137) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$7.115.444,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita R$2.303.972,90. Secretaria Municipal de Educação – folha de pagamento FUNDEB/SEMED; Projeto de Lei nº 158/2025 (Mens. 157 PL Executivo 142) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.600.000,00. Secretaria Municipal de Educação – custear despesas com folha, manutenção de escolas e contra partida de convênio e Projeto de Lei nº 176/2025 - (Mens. 180 PL Executivo 164) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - melhorar e fortalecer o atendimento para a realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS, na Média e Alta Complexidade, que será utilizado na prestação de serviços de terceiros. Explicações Pessoais, não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 047/CMRM-2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado serviços de Colocação de manilhas, na Avenida Vitória, entre as Ruas Rio Verde e Paranavaí.
- Indicação nº 048/CMRM-2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado serviços de patrolamento da Rua 14, nº 0028, no Bairro Cidade Alta.
- Indicação nº 049/CMRM-2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado realização urgente de obras de nivelamento e recapeamento asfáltico no trecho da Avenida Maringá, entre a Rua Ouro Preto e a Rua Capibaribe, onde se formou uma depressão acentuada (vala) na pista de rolamento
- Indicação nº 050/CMRM-2025 – Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta administração adote providências cabíveis no sentido de promover a substituição de lâmpadas da iluminação pública localizadas na Avenida Jorge Teixeira em frente à residência n°4641.
- Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025 (Mens. 174 PLC 15) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº. 338, de 15 de abril de 2025.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 22/09/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 054/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, obedecendo ao disposto no Art. 97 “caput”, § 2º e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativo, confere MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor SEBASTIÃO VALLADARES NETTO, Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira do Estado de Rondônia, em reconhecimento aos serviços prestados através do Projeto DORCAS, realizado anualmente pela Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, cujo objetivo é promover assistencialismo nos bairros mais necessitados, com atendimentos em áreas como saúde, beleza, recreação, emissão de documentos trazendo dignidade as pessoas, com ramificação desse projeto por todo Estado de Rondônia.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 055/CMRM-2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em colocar guardas/vigias nos espaços públicos de nossa cidade.
III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 056/CMRM-2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, que através do setor responsável desta Administração, seja realizado serviços de manutenção da fiação e refletores da quadra da COHAB.
IV - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 057/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que junto ao setor responsável deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, anteprojeto de lei nº. 022/CMRM-2025 – Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, que dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Municipal nº.4.247, de 11 de maio de 2023. (Mototáxi)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 29 de Setembro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal