| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-10-28 |
| native_id | 219 |
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Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 11:00 ; Encerramento: 28/10/2025 - 13:00 Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Nesta sessão ordinária o vereador Cidinei da 200 leu um versículo da bíblia atendendo o artigo nº 120 do regimento interno. Leitura Expediente Recebido/Expedido: A vice-presidente da Mesa Diretora, Rosa Janete Lins, anunciou a participação, nesta reunião, do Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militar, Halisson Avila Mendonça, a fim de apresentar informações relevantes sobre as ações desenvolvidas pela Corporação, projetos em andamento e futuras parcerias de interesse público voltadas à segurança, prevenção e proteção da comunidade local. Leitura Ata Sessão anterior: A leitura da ata da reunião anterior foi dispensada a requerimento do vereador Thiago Gonçalves Luz. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Vereadores participantes do grande expediente: Aparecida dos Santos Ferreira, Rosa Janete Lins , Thiago Gonçalves da luz , Ederson Andrade de Albuquerque e Cidinei Furtunato. O Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, durante sua participaçao no Grande Expediente, concedeu aparte à vereadora Rosa Janete Lins. O Vereador Cidinei Furtunato , durante sua participaçao no Grande Expediente, concedeu aparte ao vereador Thiago Gonçalves da luz . Logo mais, o Presidente da Câmara, Ivan Vasconcelos, convidou o Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militar, Halisson Avila Mendonça, concedendo-lhe a palavra. Encerramento: Apartes realizados durante a fala do Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militar, Halisson Avila Mendonça, feitos pelos seguintes vereadores: Thiago Gonçalves da Luz , Aparecida Ferreira dos Santos , Rosa Janete Lins, Ederson Andrade de Albuquerque , Cidinei Furtunato e Marco Antônio Joaquim Silva. Matérias do Expediente: 188 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025, “Dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 72 - Requerimento nº 72 de 2025, Encaminha Requerimento de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 73 - Requerimento nº 73 de 2025, Encaminha Anteprojeto de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 04/11/2025 Página 1 - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 74 - Requerimento nº 74 de 2025, Encaminha Anteprojeto de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 75 - Requerimento nº 75 de 2025, Encaminha Anteprojeto de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 76 - Requerimento nº 76 de 2025, Encaminho Requerimento de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 77 - Requerimento nº 77 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja estudado a possibilidade de realizar o serviço de DRENAGEM e MANILHAMENTO na Avenida Maceió entre a Rua Esperantina e Rua Rondônia. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 78 - Requerimento nº 78 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em realizar o serviço RECAPEAMENTO. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 79 - Requerimento nº 79 de 2025, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de Obras, que seja realizada o serviço de REFORMA DOS PONTOS DE ONIBUS/ABRIGO DE ESPERA. Autor: Verª. Cida da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 80 - Requerimento nº 80 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja estudado a possibilidade de realizar o serviço de DRENAGEM e MANILHAMENTO nas seguintes localidades: Avenida Paraná (entre a Rua Ouro Preto e Rua Capibaribe); Avenida Belo Horizonte (entre a Rua Jamari e a Rua Capibaribe); Avenida Espírito Santo (entre Rua Capibaribe e Rua Ouro Preto); Avenida Belo Horizonte (entre a Rua Paranavaí e Rua Rondônia); e Avenida Corumbiara (entre a Avenida 7 de Setembro e Avenida Uirapuru). Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 04/11/2025 Página 2 Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 81 - Requerimento nº 81 de 2025, Encaminho Requerimento de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 82 - Requerimento nº 82 de 2025, Encaminho Requerimento de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 83 - Requerimento nº 83 de 2025, Encaminha o Requerimento de Lei Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; Considerações Finais: Vereadores participantes do grande expediente: Aparecida dos Santos Ferreira, Rosa Janete Lins , Thiago Gonçalves da luz , Ederson Andrade de Albuquerque e Cidinei Furtunato. O Vereador Ederson Andrade de Albuquerque, durante sua participaçao no Grande Expediente, concedeu aparte à vereadora Rosa Janete Lins. O Vereador Cidinei Furtunato , durante sua participaçao no Grande Expediente, concedeu aparte ao vereador Thiago Gonçalves da luz . Logo mais, o Presidente da Câmara, Ivan Vasconcelos, convidou o Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militar, Halisson Avila Mendonça, concedendo-lhe a palavra. Nesta sessão ordinária , o presidente da Câmara, Ivan Vasconcelos, durante a ordem do dia, apresentou justificativa da ausência da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos à sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025 e colocou-a para aprovação dos demais vereadores , sendo a justificativa aprovada por unanimidade. Em observação, destaco que a justificativa foi apresentada e votada posteriormente à ausência da vereadora. Ressalta-se que todas as sessões são devidamente gravadas e arquivadas em nossos registros, com o propósito de assegurar a publicidade, a transparência, a segurança e a fiel documentação de todos os acontecimentos ocorridos durante a sessão. Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 04/11/2025 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos
– Projeto de Lei nº. 188/2025 - (Mens. 186 PL Executivo 170) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre o uso das ambulâncias municipais para transporte de pacientes da rede privada, mediante prescrição médica, em momentos de disponibilidade.
– Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior (Ordinária 20/10/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação Única do Requerimento nº 072/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que seja encaminhado, por meio do setor competente desta Casa de Leis, ofício ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, anexando o Anteprojeto de Lei nº 025/CMRM-2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor”.
II – Discussão e votação Única do Requerimento nº 073/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que seja encaminhado, por meio do setor competente desta Casa de Leis, ofício ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, anexando o Anteprojeto de Lei nº 026/CMRM-2025, que “Dispõe sobre a regulamentação de carreadores de servidão rural no âmbito do município de Rolim de Moura”.
III - Discussão e votação Única do Requerimento nº 074/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que seja encaminhado, por meio do setor competente desta Casa de Leis, ofício ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, anexando o Anteprojeto de Lei nº 027/CMRM-2025, que “Dispõe sobre o programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Rolim de Moura e dá outras providências.”
IV – Discussão e votação Única do Requerimento nº 075/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que seja encaminhado, por meio do setor competente desta Casa de Leis, ofício ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, anexando o Anteprojeto de Lei nº 028/CMRM-2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.”
V – Discussão e votação Única do Requerimento nº 076/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Vereador ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração seja providenciado a implantação de placas de identificação com denominação das Ruas e Avenidas, bem como das linhas rurais e residências.
VI – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 077/CMRM-2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade de realizar o serviço de drenagem e manilhamento na Avenida Maceió entre as Ruas Esperantina e Rondônia.
VII – Discussão e votação Única do Requerimento nº 078/CMRM-2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável desta Administração, seja realizado o serviço de recapeamento da Avenida Aracaju entre as Ruas Afonso Pena e Urupá e Rua 10 metros.
VIII – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 079/CMRM-2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável desta Administração, seja realizado o serviço de REFORMADO o PONTO DE ONIBUS/ABRIGO DE ESPERA na Avenida 25 de Agosto, 7540 Bairro Cidade Alta – em frente ao posto Mais.
IX – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 080/CMRM-2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável desta Administração, seja realizado o serviço de DRENAGEM E MANILHAMENTO nas seguintes localidades: Avenida Paraná entre a Rua Ouro Preto e Rua Capibaribe; Avenida Belo Horizonte entre a Rua Jamari e a Rua Capibaribe; Avenida Espírito Santo entre Rua Capibaribe e Rua Ouro Preto; Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Paranavaí e Rua Rondônia e Avenida Corumbiara, entre a Avenida 7 de Setembro e Avenida Uirapuru.
X – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 081/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Administração, seja providenciado os serviços de recapeamento na pavimentação asfaltica da Avenida Aracaju, entre as Ruas Rondônia, e Londrina, bairro Jardim Tropical, nas proximidades do Colégio Nilson Silva.
XI – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 082/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto estudo geográfico para a possibilidade de implantar uma rotatória ou outro mecanismo capaz de reduzir o índice de acidentes ocorrido no cruzamento da Rua Guaporé com a Avenida Macapá, ao lado da Igreja Assembleia de Deus – Sede.
XII – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 083/CMRM-2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja autorizado a utilização de área pública como estacionamento na Rua Barão de Melgaço, no trecho compreendido entre a Rua Uirapuru e Avenida Brasília, bairro Boa Esperança, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 28 de Outubro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal