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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2025-11-24
native_id224

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 11:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Thiago Hulk / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som /
MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ;
Verª. Janete Lins / UNIÃO 
Expedientes: Leitura Ata Sessão anterior: Solicitada a dispensa da leitura pelo
vereador Thiago Gonçalves da Luz. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores
inscritos: Vereadores inscritos no Grande Expediente: Adair Cardoso Batista, Ederson
Andrade de Albuquerque, (concedido aparte à vereadora Aparecida Ferreira dos Santos.
Aparecida dos Santos Ferreira. Thiago Gonçalves da Luz. (concedido aparte aos
vereadores: Marco Antônio Joaquim Silva, Cidinei Furtunato, Adair Cardoso Batista , Rosa
Janete Lins e Ederson Andrade de Albuquerque).   
Matérias do Expediente: 71 - Indicação nº 71 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e
Serviços Públicos, seja realizado a instalação de lombadas (redutor de velocidade) na Rua
Corumbiara nos trechos compreendido na Av Curitiba com a Av Cuiabá, e ainda na Av.
Guaporé no trecho compreendido entre a Av. Manaus com a Goiânia, nesta cidade. Autor:
Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 72 - Indicação nº 72 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos,
seja realizado o patrolamento e cascalhamento nos trechos compreendidos: Av.07 de
setembro e a Av.Brasília no bairro Beira Rio, e ainda na rua Capibaribe e a Ouro Preto no
bairro Boa Esperança. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo:
389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 73 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,
Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a abertura no canteiro central da Rua
Corumbiara, em todo trecho compreendido da Av. Macapá até a Av. Maceió, bairro Centro
de Rolim de Moura, e, ainda seja providenciado a troca de lâmpada de toda a Travessa
Aritana, especialmente no poste 21, no bairro Beira Rio. Autor: Gab. Ver. Marquinho do
Som - GAB, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 74 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Ezequiel Cassol,
que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja
providenciado a colocação de areia nos playgrounds recentemente instalados nas praças
públicas do município. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 391, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025,
“Altera a Lei Complementar nº 211/2016”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número
de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 200 - Projeto de Lei
Ordinária nº 200 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício
financei-ro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante remanejamento ao or-çamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$327.622,48”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 201 - Projeto de Lei
Ordinária nº 201 de 2025, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste
toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá
outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 202 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$600.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 203 - Projeto de Lei
Ordinária nº 203 de 2025, “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes
informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo
o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de
Rolim de Moura/RO, e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 204 - Projeto de Lei
Ordinária nº 204 de 2025, “Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de
materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece
obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor”. Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adair Cardoso / PL ; 2 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 3 - Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; 4 - Verª. Cida da Saúde / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som /
MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ;
Verª. Janete Lins / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$189.021,00.” Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
183 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$1.500.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver.
Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ;
Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª.
Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 184 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de
2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa
mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$241.445,16”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
185 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Estabelece regras e diretrizes do
credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços no âmbito da
Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ;
Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 2 - Ver. Investigador Edinho /
UNIÃO ; 3 - Ver. Cidinei da 200 / DC 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 2 - Ver. Investigador Edinho /
UNIÃO ; 3 - Ver. Cidinei da 200 / DC 
Considerações Finais: Vereadores inscritos no Grande Expediente: Adair Cardoso
Batista, Ederson Andrade de Albuquerque, (concedido aparte à vereadora Aparecida
Ferreira dos Santos. Aparecida dos Santos Ferreira. Thiago Gonçalves da Luz. (concedido
aparte aos vereadores: Marco Antônio Joaquim Silva, Cidinei Furtunato, Adair Cardoso
Batista , Rosa Janete Lins e Ederson Andrade de Albuquerque). Foi convencionado que
haverá no dia 26 de novembro de 2025 reunião extraordinária das comissões permantens,
bem como sessão extraordinária a fim de dar efetividade ao andamento dos projetos de lei
em tramitação neste poder. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ivan
Ferreira de
Vasconcelos / DC 
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL 
26/11/2025
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos

	

 - Indicação nº 071/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a instalação delombadas (redutor de velocidade) na Rua Corumbiara nostrechos compreendido na Avenida Curitiba com a Avenida Cuiabá, e aindana Rua Guaporé no trecho compreendido entre as Avenidas Manauscom a Goiânia, nesta cidade.



- Indicação nº 072/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamentoe cascalhamento nos trechos compreendidos: Avenida 07 desetembro e a Avenida Brasília no bairro Beira Rio, e ainda na ruaCapibaribe e a Ouro Preto no bairro Boa Esperança.



- Indicação nº 073/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a abertura nocanteiro central da Rua Corumbiara, em todo trechocompreendido da Avenida Macapá até a Avenida Maceió, bairro Centrode Rolim de Moura, e, ainda seja providenciado a troca delâmpada de toda a Travessa Aritana, especialmente no poste21, no bairro Beira Rio.



- Indicação nº 074/CMRM-2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a colocação de areia nos playgrounds recentemente instalados nas praças públicas do município.



- Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 (Mens. 195 PLC Executivo 16) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 211/2026.



- Projeto de Lei nº. 200/2025 -  (Mens. 196 PL Executivo 179) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48. Despesa com folha de pagamentodos servidores da SEMACOL, SEMOSP, SEMGOV, SEMMADU, SEMAGRI, SEMPLADEGE, AMEROLIM e PODER LEGISLATIVO



- Projeto de Lei nº. 201/2025 -  (Mens. 197 PL Executivo 180) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)



- Projeto de Lei nº. 202/2025 -  (Mens. 199 PL Executivo 182) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde



- Projeto de Lei nº. 203/2025 -  (Mens. 198 PL Executivo 181) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)



- Projeto de Lei nº. 204/2025 -  (Mens. 200 PL Executivo 183) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)



 – Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior (Ordinária 17/11/2025);







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL





























































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 172/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com serviços em saúde/emendas Impositivas



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 183/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.500.000,00. Rolim Previ – custear despesas com pagamento de benefícios previdenciários



III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 185/2025 -  Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$241.445,16. Secretaria Municipal de Fazenda – custear despesas com cumprimento de sentença



IV – Discussão e Votação Única do  Projeto de Resolução nº 003/CMRM-2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Estabelece regras e diretrizes do credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. 





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Novembro  de 2025.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal



























            



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