| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2025-11-24 |
| native_id | 224 |
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Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 11:00 ; Encerramento: 24/11/2025 - 13:00 Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Thiago Hulk / PL Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Expedientes: Leitura Ata Sessão anterior: Solicitada a dispensa da leitura pelo vereador Thiago Gonçalves da Luz. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Vereadores inscritos no Grande Expediente: Adair Cardoso Batista, Ederson Andrade de Albuquerque, (concedido aparte à vereadora Aparecida Ferreira dos Santos. Aparecida dos Santos Ferreira. Thiago Gonçalves da Luz. (concedido aparte aos vereadores: Marco Antônio Joaquim Silva, Cidinei Furtunato, Adair Cardoso Batista , Rosa Janete Lins e Ederson Andrade de Albuquerque). Matérias do Expediente: 71 - Indicação nº 71 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a instalação de lombadas (redutor de velocidade) na Rua Corumbiara nos trechos compreendido na Av Curitiba com a Av Cuiabá, e ainda na Av. Guaporé no trecho compreendido entre a Av. Manaus com a Goiânia, nesta cidade. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 72 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento e cascalhamento nos trechos compreendidos: Av.07 de setembro e a Av.Brasília no bairro Beira Rio, e ainda na rua Capibaribe e a Ouro Preto no bairro Boa Esperança. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 73 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a abertura no canteiro central da Rua Corumbiara, em todo trecho compreendido da Av. Macapá até a Av. Maceió, bairro Centro de Rolim de Moura, e, ainda seja providenciado a troca de lâmpada de toda a Travessa Aritana, especialmente no poste 21, no bairro Beira Rio. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 74 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Ezequiel Cassol, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a colocação de areia nos playgrounds recentemente instalados nas praças públicas do município. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, “Altera a Lei Complementar nº 211/2016”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 200 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financei-ro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao or-çamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 201 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 26/11/2025 Página 1 estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 202 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 203 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025, “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 204 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025, “Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Adair Cardoso / PL ; 2 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 3 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 4 - Verª. Cida da Saúde / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00.” Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 183 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.500.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 184 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$241.445,16”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 185 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Estabelece regras e diretrizes do credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 26/11/2025 Página 2 Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 2 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 3 - Ver. Cidinei da 200 / DC Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Thiago Hulk / PL ; 2 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 3 - Ver. Cidinei da 200 / DC Considerações Finais: Vereadores inscritos no Grande Expediente: Adair Cardoso Batista, Ederson Andrade de Albuquerque, (concedido aparte à vereadora Aparecida Ferreira dos Santos. Aparecida dos Santos Ferreira. Thiago Gonçalves da Luz. (concedido aparte aos vereadores: Marco Antônio Joaquim Silva, Cidinei Furtunato, Adair Cardoso Batista , Rosa Janete Lins e Ederson Andrade de Albuquerque). Foi convencionado que haverá no dia 26 de novembro de 2025 reunião extraordinária das comissões permantens, bem como sessão extraordinária a fim de dar efetividade ao andamento dos projetos de lei em tramitação neste poder. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / DC ____________________ 1º Vice Presidente: Rosa Janete Carneiro Lins / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Thiago Gonçalves da Luz / PL 26/11/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 26/11/2025 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos
- Indicação nº 071/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a instalação delombadas (redutor de velocidade) na Rua Corumbiara nostrechos compreendido na Avenida Curitiba com a Avenida Cuiabá, e aindana Rua Guaporé no trecho compreendido entre as Avenidas Manauscom a Goiânia, nesta cidade.
- Indicação nº 072/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamentoe cascalhamento nos trechos compreendidos: Avenida 07 desetembro e a Avenida Brasília no bairro Beira Rio, e ainda na ruaCapibaribe e a Ouro Preto no bairro Boa Esperança.
- Indicação nº 073/CMRM-2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras,Instalações e Serviços Públicos, seja realizado a abertura nocanteiro central da Rua Corumbiara, em todo trechocompreendido da Avenida Macapá até a Avenida Maceió, bairro Centrode Rolim de Moura, e, ainda seja providenciado a troca delâmpada de toda a Travessa Aritana, especialmente no poste21, no bairro Beira Rio.
- Indicação nº 074/CMRM-2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a colocação de areia nos playgrounds recentemente instalados nas praças públicas do município.
- Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 (Mens. 195 PLC Executivo 16) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 211/2026.
- Projeto de Lei nº. 200/2025 - (Mens. 196 PL Executivo 179) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.174.412,13 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$327.622,48. Despesa com folha de pagamentodos servidores da SEMACOL, SEMOSP, SEMGOV, SEMMADU, SEMAGRI, SEMPLADEGE, AMEROLIM e PODER LEGISLATIVO
- Projeto de Lei nº. 201/2025 - (Mens. 197 PL Executivo 180) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)
- Projeto de Lei nº. 202/2025 - (Mens. 199 PL Executivo 182) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos para atender a demanda das unidades de saúde
- Projeto de Lei nº. 203/2025 - (Mens. 198 PL Executivo 181) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)
- Projeto de Lei nº. 204/2025 - (Mens. 200 PL Executivo 183) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, e estabelece obrigações e sanções aos estabelecimentos comerciais que atuam nesse setor. (Anteprojeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho)
– Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior (Ordinária 17/11/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 172/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$189.021,00. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com serviços em saúde/emendas Impositivas
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 183/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.500.000,00. Rolim Previ – custear despesas com pagamento de benefícios previdenciários
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 185/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$241.445,16. Secretaria Municipal de Fazenda – custear despesas com cumprimento de sentença
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 003/CMRM-2025 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Estabelece regras e diretrizes do credenciamento para fornecimento de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Novembro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal