| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-12-17 |
| native_id | 230 |
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Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 14:00 ; Encerramento: 17/12/2025 - 15:00 Mesa Diretora: Presidente: Ver. Professor Edilson / PL ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Thiago Hulk / PL Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Realizada pelo vereador Ederson Andrade de Albuquerque. Oradores do Expediente: 1 - Adair Cardoso / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.189/2025- Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Rolim de Moura para 2026. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA) Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025 Página 1 Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edilson dos Santos / PL ____________________ 1º Vice Presidente: Rosa Janete Carneiro Lins / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Thiago Gonçalves da Luz / PL 18/12/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025 Página 2
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia. SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. ( ). - Convido Vereador ___ para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA: I – Discussão e Votação Única das Emendas Modificativas proposta pelo Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, Secretario da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, ao Projeto de Lei nº. 189/2025 - (Mens. 189 PL Executivo 173) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026. Emendas - Art.1º. O inciso IV do art. 5º da presente lei, passará a vigora com a seguinte redação: Art.5º. .... IV – Realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e Remanejamento, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento IV- Realizar aberturas de Crédito Adicionais Suplementares por anulação, e Remanejamento, nos termos do art.41, inciso I da Lei 4.320/64 e nos termos do art.167, inciso VI da Constituição Federal até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do orçamento. Art.2º. Altera as peças orçamentárias por meio de anulação e suplementação orçamentária, nas classificações e elementos de despesa abaixo conforme relacionado abaixo: Destino: Câmara Municipal Origem: Câmara Municipal Suplementação Anulação Classificação Orçamentária 01.001.01.031.0033.2.163 Classificação Orçamentária 01.001.01.031.0033.2.163 Elemento de Despesa Valor (R$) Elemento de Despesa Valor (R$) 3.1.90.11 80.000,00 3.3.90.36 50.000,00 3.3.90.93 30.000,00 TOTAL 80.000,00 TOTAL 80.000,00 Destino: Fundação Cultural Rolim de Moura Origem: SEMFAZ Suplementação Anulação Classificação Orçamentária 12.014.13.392.0004.2048 Classificação Orçamentária 02.009.04.122.0007.2057 Elemento de Despesa Valor Elemento de Despesa Valor 3.3.90.39 50.000,00 4.4.90.52 30.000,00 3.3.90.36 200.000,00 3.3.90.14 50.000,00 3.3.90.39 60.000,00 3.3.90.30 130.000,00 TOTAL 260.000,00 TOTAL 260.000,00 II – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 189/2025 - (Mens. 189 PL Executivo 173) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026. Plenário “Luciano de Argôlo”, 15 de Dezembro de 2025. IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente Poder Legislativo