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← Rolim de Moura (RO)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2025-12-17
native_id230

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 17/12/2025 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Professor Edilson / PL ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Thiago Hulk / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som /
MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ;
Verª. Janete Lins / UNIÃO 
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Realizada pelo vereador Ederson
Andrade de Albuquerque. 
Oradores do Expediente: 1 - Adair Cardoso / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Cidinei da 200 / DC ; Ver.
Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som /
MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Ver. Thiago Hulk / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ;
Verª. Janete Lins / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n.189/2025- Estima a receita e fixa a despesa para o
Município de Rolim de Moura para 2026. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 -
Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos
do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde -
Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025, “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de
2026”. Lei Orçamentária Anual (LOA) Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Ver. Thiago Hulk - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ;
Verª. Janete Lins - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2025
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025
Página 1
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edilson
dos Santos / PL 
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL 
18/12/2025
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025
Página 2

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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. (           ).

- Convido Vereador         ___           para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.





ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única das Emendas Modificativas proposta pelo Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, Secretario da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, ao Projeto de Lei nº. 189/2025 -  (Mens. 189 PL Executivo 173) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026.

Emendas - Art.1º. O inciso IV do art. 5º da presente lei, passará a vigora com a seguinte redação:

 

Art.5º. ....

IV – Realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, e Remanejamento, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 4.320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento



IV- Realizar aberturas de Crédito Adicionais Suplementares por anulação, e Remanejamento, nos termos do art.41, inciso I da Lei 4.320/64 e nos termos do art.167, inciso VI da Constituição Federal até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do orçamento. 



Art.2º. Altera as peças orçamentárias por meio de anulação e suplementação orçamentária, nas classificações e elementos de despesa abaixo conforme relacionado abaixo:  



Destino: Câmara Municipal

Origem: Câmara Municipal 

Suplementação

Anulação

Classificação Orçamentária

01.001.01.031.0033.2.163

Classificação Orçamentária

01.001.01.031.0033.2.163

Elemento de Despesa

Valor (R$)

Elemento de Despesa

Valor (R$)

3.1.90.11

80.000,00

3.3.90.36

50.000,00





3.3.90.93

30.000,00









TOTAL

80.000,00

TOTAL

80.000,00





Destino: Fundação Cultural  Rolim de Moura

Origem: SEMFAZ

Suplementação

Anulação

Classificação Orçamentária

12.014.13.392.0004.2048

Classificação Orçamentária

02.009.04.122.0007.2057

Elemento de Despesa

Valor

Elemento de Despesa

Valor





3.3.90.39

50.000,00





4.4.90.52

30.000,00

3.3.90.36

200.000,00

3.3.90.14

50.000,00



3.3.90.39

60.000,00

3.3.90.30

130.000,00

























TOTAL

260.000,00

TOTAL

260.000,00





II – Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 189/2025 -  (Mens. 189 PL Executivo 173) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2026.









Plenário “Luciano de Argôlo”, 15 de Dezembro de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente Poder Legislativo







































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