| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-12-18 |
| native_id | 231 |
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Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 09:30 ; Encerramento: 18/12/2025 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 2º Secretário: Ver. Marquinhos do som / MDB Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Lido pelo vereador Adair Cardoso Batista Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Janete Lins / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025, “Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, Abertura de créd. Especial por Superavit e anulação - R$242.338,43 - GALERIA LINHA 176, LADO NORTE Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025, Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Abertura de créd. Lei Especial por Excesso e anulação - R$3.034.436,68 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.507,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$24.740,24”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025 Página 1 financeiro, no valor de R$2.054.820,12”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$655.202,82”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$7.515.169,42”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 10 - Proposta de Emenda nº 12 de 2025, Emenda Modificativa o Projeto de Lei Complementar n.07/2024, apresentado em parecer conjunto de análise das Comissões em 17/12/2025. Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, “Altera a Lei Complementar nº 211/2016”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025, “Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, ESTABELECE AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 14 - Proposta de Emenda nº 11 de 2025, Emenda Modificativa – Art. 1º: O artigo 1º do Projeto de resolução passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$ 2000,00(dois mil reais), a ser pago aos servidores do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que deverá ser pago no mês de Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026. Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$ 2500,00(dois mil e quinhentos reais), a ser pago aos servidores do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que deverá ser pago no mês de Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026 Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025 Página 2 Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / DC ____________________ 1º Vice Presidente: Rosa Janete Carneiro Lins / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Marco Antônio Joaquim da Silva / MDB 18/12/2025 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/12/2025 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia. SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2025 Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. ( ). - Convido Vereador ___ para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. - Leitura do Projeto de Lei nº. 218/2025 - (Mens. 217 PL Executivo 198) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 191/2025 - (Mens. 187 PL Executivo 171) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$213.037,48 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.300,95. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria de concreto armado na Linha 176 km 4, Norte. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 196/2025 - (Mens. 193 PL Executivo 177) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compartilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 197/2025 - (Mens. 194 PL Executivo 178) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.973.736,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$60.700,00. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMMADU – implantação de sinalização vertical e horizontal IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 211/2025 - (Mens. 207 PL Executivo 190) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.507,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$24.740,24. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - termo aditivo para a conclusão da execução de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e construção de galeria de concreto tipo bueirocelular/Convênio PLATAFORMA +BRASIL V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 213/2025 - (Mens. 206 PL Executivo 189) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso dearrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00. Secretaria Municipal de Assistência Social - execuçãodas emendas parlamentares e o fortalecimento das entidades parceirasque integram a rede socioassistencial do município, em consonânciacom as diretrizes do SUAS e com a política pública de AssistênciaSocial VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 214/2025 - (Mens. 209 PL Executivo 192) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12. Secretaria Municipal de Saúde – folha de pagamento de dezembro e 13º dos servidores da SEMUSA VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 215/2025 - (Mens. 212 PL Executivo 193) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$655.202,82. Secretaria Municipal de Saúde – folha de pagamento dos profissionais da Atenção Básica de Saúde/Equipes de Saúde da Família/ESF e Agentes Comunitários de Saúde VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 216/2025 - (Mens. 213 PL Executivo 194) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com serviços de atenção especializada à saúde para cumprimento de metas através do Programa Rede Alyne IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 217/2025 - (Mens. 214 PL Executivo 195) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$7.515.169,42. Secretaria Municipal de Educação - custear despesas com folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, referente ao mês de dezembro e 13º e despesas com sentenças judiciais para fechamento do exercício X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº. 015/2025 (Mens. 195 PLC Executivo 16) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 211/2026. XI – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa, proposta pelo Vereador Marco Antonio Joaquim Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº. 017 /2025 - (Mens. 211 PLC Executivo 18) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025 - EMENDA MODIFICATIVA - Art.1º. A "ementa" do Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Ementa: "Altera o numero de vagas constante no Anexo II da Lei Complementar nº.325/2023". XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº. 017 /2025 - (Mens. 211 PLC Executivo 18) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2023. XIII – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa, proposta pela Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução nº 006/2025, que dispõe sobre: “ESTABELECE AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Emenda Modificativa – Art. 1º: O artigo 1º do Projeto de Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$ 2000,00(dois mil reais), a ser pago aos servidores do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que deverá ser pago no mês de Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026. Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$ 2500,00(dois mil e quinhentos reais), a ser pago aos servidores do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que deverá ser pago no mês de Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026. XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 06/CMRM-2025 – PODER LEGISLATIVO, que dispõe sobre: Estabelece Auxilio Extraordinário aos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia e dá outras providências. Plenário “Luciano de Argôlo”, 18 de Dezembro de 2025. IVAN FERREIRA VASCONCELOS Presidente Poder Legislativo