sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 13:00
Mesa Diretora: Presidente: Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; 1º Vice Presidente: Verª. Janete
Lins / UNIÃO ; 1º Secretário: Thiago Hulk / PL
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos:
Aparecida Ferreira dos Santos; Thiago Gonçalves da luz, concedido aparte aos seguintes
vereadores: Rosa Janete Carneiro Lins, Aparecida Ferreira dos Santos; Ederson Andrade
de Albuquerque, Edilson dos Santos; Cidinei Furtunato;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e
Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja
providenciado estacionamento e Faixas de Pedestre na Av.Norte Sul,entre as Av. Natal e
Teresina. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 18 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR
JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta
Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a
análise técnica e adoção das providências quanto a necessidade de execução de
manilhamento, bem como melhorias na infraestrutura viária, no trecho situado no bairro
Centro, especificamente na Avenida Porto Velho sob esquina com a Rua Tocantins. Autor:
Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 19 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis
para que seja estudada a viabilidade de realizar a análise técnica e adoção das
providências quanto a necessidade de serviço de drenagem, no trecho situado na Rua E1,
em frente à residência nº 0274, próximo ao poste 07. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número
de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 20 de
2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do
setor competente desta Administração Municipal, que determine ao órgão competente,
especialmente à Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), ou setor responsável,
para que adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a
repintura das faixas de pedestres as quais se encontram desgastadas, localizadas no
município de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela de Rondônia. Autor: Verª. Cida da
Saúde, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 21 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal,
para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que
seja estudada a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica nos trechos da Avenida
Morumbi no trecho compreendido entre a Rua Barão de Melgaço e a Rua Parnaíba, e da
Rua Jamari no trecho compreendido entre a Avenida Cuiabá e a Avenida Natal. Autor:
Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 22 de 2026, Venho, por meio desta, indicar a necessidade de que seja
determinado ao setor competente desta Administração Pública, a pavimentação asfáltica
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na Avenida Goiânia da Rua Urupá até a Rua Tocantis bairro São Cristóvão. Autor: Adair
Cardoso, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 23 de 2026, Que seja realizado estudo técnico de viabilidade para que a
Rua Rondônia passe a ter sentido único de circulação (mão única), no trecho próximo às
unidades escolares ali existentes, Maria Comandolli Lira e a Creche Júlia Bobek. Autor:
Adair Cardoso, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 24 de 2026, Indica a Excelentíssima Senhora Secretária Geiciane Louback,
que junto a Secretaria Municipal de saúde, seja realizada à contratação de Psicólogo para
atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Autor: Ver. Professor Edilson, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 19 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$1.220.410,83”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo:
166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de R$1.772.126,00 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$665.483,68”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$1.695.195,73”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, “Institui a Política Municipal de Incentivo à
Pequena Produção Agropecuária, à Agroindústria e ao Turismo Rural (PRO-RURAL
ROLIM), em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei
de Liberdade Econômica), e estabelece o tratamento jurídico, tributário e administrativo
diferenciado aos beneficiários”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 23 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$57.594,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$817,84”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$216.876,57 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$25.408,99”. Autor: Aldair
Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.980.000,00”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe sobre a Concessão e Prestação de
Contas de Diárias”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Inclui
no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização
sobre os perigos das queimadas Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 184, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026,
“Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de Animais no Município de Rolim de
Moura e dá outras providências.” Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026,
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Cinomose em cães no
Município de Rolim de Moura e dá outras providências.” Autor: Thiago Hulk, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária
nº 30 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$217.583,84”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo:
191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor
de R$2.970.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 192, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$279.816,91”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 195, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026,
“Dispõe sobre a prioridade e o incentivo à vacinação domiciliar de pessoas com deficiência
motora incapacitante no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.” Autor:
Thiago Hulk, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 2 - Thiago Hulk / PL ; 3 - Ver.
Cidinei da 200 / DC
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO-ACTV Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago
Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ;
Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 203
de 2025, “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas
públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque
denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO, e
dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ;
Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do
som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, “Dispõe sobre o Programa de
Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Rolim de Moura”.
Anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Ederson Andrade de Albuquerque. Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Rolim de Moura
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____________________
Presidente: Ivan
Ferreira de
Vasconcelos / DC
____________________
1º Vice Presidente:
Rosa Janete Carneiro
Lins / UNIÃO
____________________
1º Secretário:
Thiago Gonçalves da
Luz / PL
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº 017/CMRM-2026, autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, indicando que, por meio da Secretaria  Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, seja providenciada estacionamento e faixa de pedestre na Avenida Norte Sul, entre as Avenidas Natal e Teresina.



- Indicação nº 018/CMRM-2026, autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a análise técnica e adoção das providências quanto a necessidade de execução de manilhamento, bem como melhorias na infraestrutura viária, no trecho situado no bairro Centro, especificamente na Avenida Porto Velho sob esquina com a Rua Tocantins.



- Indicação nº 019/CMRM-2026, autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a análise técnica e adoção das providências quanto a necessidade de serviço de drenagem, no trecho situado na Rua E1, em frente à residência nº 0274, próximo ao poste 07.



- Indicação nº 020/CMRM-2026, autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor competente desta Administração Municipal, que determine ao órgão competente, especialmente à Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), ou setor responsável, para que adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar a repintura das faixas de pedestres as quais se encontram desgastadas, localizadas no município de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela de Rondônia.



- Indicação nº 021/CMRM-2026, autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica nos trechos da Avenida Morumbi no trecho compreendido entre a Rua Barão de Melgaço e a Rua Parnaíba, e da Rua Jamari no trecho compreendido entre a Avenida Cuiabá e a Avenida Natal.



- Indicação nº 022/CMRM-2026, autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente desta Administração, a pavimentação asfáltica na Avenida Goiânia, partindo da Rua Urupá até a Rua Tocantins bairro São Cristóvão.



- Indicação nº 023/CMRM-2026, autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente desta Administração, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para que a Rua Rondônia passe a ter sentido único de circulação (mão única), no trecho próximo às unidades escolares ali existentes, Maria Comandolli Lira e a Creche Júlia Bobek.



- Indicação nº 024/CMRM-2026, autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a contratação de Psicólogo para atuar no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.



- Projeto de Lei nº 019/2026 (Mens. 19  PL Executivo 17) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.220.410,83. Secretaria Municipal de Saúde – contra partida ampliação da unidade/Pronto Socorro Infantil



- Projeto de Lei nº 020/2026 (Mens. 20  PL Executivo 18) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.772.126,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$665.483,68. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade de atenção especializada em saúde/almoxarifado central da SEMUSA



- Projeto de Lei nº 021/2026 (Mens. 22  PL Executivo 20) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.695.195,73. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Francisca Duran Costa



- Projeto de Lei nº 022/2026 (Mens. 25  PL Executivo 23) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Pequena Produção Agropecuária, à Agroindústria e ao Turismo Rural (PRO-RURAL ROLIM), em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e estabelece o tratamento jurídico, tributário e administrativo diferenciado aos beneficiários.



- Projeto de Lei nº 023/2026 (Mens. 23  PL Executivo 21) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$57.594,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$817,84. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - devolução de saldos e rendimentos/aquisição de mobiliários e equipamentos escolares/Termo de Compromisso PAR 201401183/2014



- Projeto de Lei nº 024/2026 (Mens. 21  PL Executivo 19) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.876,57 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$25.408,99. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção de galeria na Linha 188, km 8/Travessão com Linha 192/Sul



- Projeto de Lei nº 025/2026 (Mens. 24  PL Executivo 22) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.980.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação - SEMACOL – aquisição de ônibus rodoviário /Transferência Especial Emenda Parlamentar nº 202544060005, aprovado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional



- Projeto de Lei nº 026/2026 (Mens. 27  PL Executivo 24) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Concessão e Prestação de Contas de Diárias.



- Projeto de Lei nº 027/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Rolim de Moura o mês dedicado à conscientização sobre os perigos das queimadas.



- Projeto de Lei nº 028/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Reconhece e valoriza a atuação de Resgatistas de Animais no Município de Rolim de Moura e dá outras providências. 



- Projeto de Lei nº 029/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Institui a Política de Incentivo à Vacinação contra a Cinomose em cães no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 030/2026 (Mens. 29  PL Executivo 26) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$217.583,84. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - adequação do projeto/construção de ponte em concreto na Linha 176 km 02 - Lado Sul e 200 km 04 - Lado Norte  



- Projeto de Lei nº 031/2026 (Mens. 30  PL Executivo 27) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.970.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - ampliação e adequação do centro de triagem, armazenamento e materiais recicláveis – RECICOOP



- Projeto de Lei nº 032/2026 (Mens. 31  PL Executivo 28) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$279.816,91. Secretaria Municipal de Educação – aquisição de lousa digital interativa



- Projeto de Lei nº 033/CMRM-2026 de autoria do Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que Dispõe sobre a prioridade e o incentivo à vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora incapacitante no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.





	

GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL

























































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 190/2025 (Mens. 188 PL Executivo 172) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de terra à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO – ACTV.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 203/2025 (Mens. 198 PL Executivo 181) de autoria do Poder Executivo, que Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e privadas, como também em ônibus escolares contendo o número de disque denuncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.



III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 208/2025 (Mens. 204 PL Executivo 187) de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Programa de Educação Financeiro na rede pública de ensino do município de Rolim de Moura.







EXPLICAÇÕES PESSOAIS



I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 02 de Março  de 2026.











IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal