sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 11/03/2026 - 10:00
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ;
Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Janete Lins / UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Leitura realizada pelo vereador Adair
Cardoso Batista.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Ver. Investigador Edinho /
UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$3.975.325,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no valor de R$40.154,80”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador
Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$280.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$51.101,54”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$330.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador
Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.361,92 e autoriza a abertura
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita
no valor de R$411,66”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 151,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 20 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.772.126,00 e
autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$665.483,68”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$216.876,57 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação no valor de R$25.408,99”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ;
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/05/2026
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Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025, “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.247,
de 11 de maio de 2023 que: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e
Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de
Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi, e dá outras providências”. Autor: Aldair
Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 425, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Sim ; Ver.
Professor Edilson - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ;
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/05/2026
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. (           ).



- Convido Vereador         ___           para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



ORDEM DO DIA:



I - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 012/2026 (Mens. 14 PL Executivo 12) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.975.325,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$40.154,80. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Município de Rolim de Moura/RO., FNDE – Creche Tipo 2



II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 015/2026 (Mens. 16 PL Executivo 14) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$280.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.101,54. Secretaria Municipal de Agricultura – pavimentação em blocos sextavados da Feira do Bairro Beira Rio

III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 016/2026 (Mens. 15 PL Executivo 13) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$330.000,00. Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM – aquisição de veículos utilitários para atender as necessidades da AGERROM

IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 017/2026 (Mens. 17  PL Executivo 15) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.361,92 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$411,66. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo remanescente de Convênio FITHA/2024/Termo de Convênio nº 585/2024/PGE-DERADM

V - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 020/2026 (Mens. 20  PL Executivo 18) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.772.126,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$665.483,68. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade de atenção especializada em saúde/almoxarifado central da SEMUSA



VI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 024/2026 (Mens. 21  PL Executivo 19) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.876,57 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$25.408,99. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção de galeria na Linha 188, km 8/Travessão com Linha 192/Sul



VII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 210/2025, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.247, de 11 de maio de 2023 que: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi”, e dá outras providências.



Plenário “Luciano de Argôlo”, 11 de Março 2026.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente Poder Legislativo