sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 13:00
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Leitura realizada pelo vereador Adair
Cardoso Batista Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Adair
Cardoso Batista; Aparecida Ferreira dos Santos; Thiago Gonçalves da Luz; Ivan Ferreira
Vasconcelos, concedido aparte à vereadora Rosa Janete Carneiro Lins;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente
desta Administração, seja providenciada a implantação de dispositivo de moderação de
tráfego denominado “chicana” na Avenida Fortaleza, esquina com a Rua Esperantina.
Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 38 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR
JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta
Administração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à execução de serviços de
manilhamento e drenagem urbana. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo:
301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 39 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor
responsável, desta Administração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à
realização de recapeamento com massa asfáltica na Rua Jamari, no trecho compreendido
entre a Avenida 25 de Agosto, Bairro Centro, até a Avenida São Paulo, Bairro Boa
Esperança. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 40 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da
Secretaria ou setor competente desta Administração, seja realizada revisão e adequação
dos salários dos profissionais de Odontologia do município, em conformidade com o piso
salarial estabelecido pela Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961. Autor: Verª. Janete
Lins, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 41 de 2026, Que seja colocado MASSA ASFÁLTICA e/ou BLOQUETES, no
estacionamento em frente à escola VALDECIR SGARB FILHO, bairro centro. Autor: Thiago
Hulk, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 42 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a
Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado o
Patrolamento das ruas do Bairro Olímpico. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 43 de 2026,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de
Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito
(COMTRAN) seja providenciado a implantação de sinalização adequada no entroncamento
da Avenida 25 de Agosto com a Rua Parnaíba. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 44 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de
Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja
realizado estudo de viabilidade para a execução de pavimentação asfáltica na Travessa
Topázio, localizada entre as Avenidas Curitiba e Belém, no Bairro Centenário. Autor: Verª.
Janete Lins, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/05/2026
Página 1
Indicação nº 45 de 2026, Que seja realizado patrolamento e Cascalhamento av. Campo
Grande bairro planalto e bairro olímpico; patrolamento e Cascalhamento rua uirapuru
bairro beira rio e patrolamento e Cascalhamento linha 176 lado sul e norte Autor: Thiago
Hulk, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 46 de 2026, Que seja verificado a possibilidade de colocar quebra-molas na
av. 25 de agosto entre rua Parnaíba e rua H sentido novo horizonte e quebra-molas na av.
25 de agosto entre av. Cecília Meireles e rua H sentido centro de Rolim. Autor: Thiago
Hulk, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Anteprojeto nº 6 de 2026, Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de coleta e
remoção de lixo para terrenos vazios que não produzem lixo no Município de Rolim de
Moura – RO e dá outras providências. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo:
327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de R$2.199.712,00 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$470.519,92, autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$6.341,76 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no
valor de R$1.355.721,68”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 318,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - VETO nº 1 de 2026, VETO Nº 01 de 12 de
março de 2.026. Referência: Projeto de Lei nº 212/2025 - (Mens. 208 – PL Executivo nº
191) - Autógrafo nº 008/CMRM-2026 Autor: Poder Executivo - Ex., Número de Protocolo:
324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Adair Cardoso / PL ; 2 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 3 -
Thiago Hulk / PL ; 4 - Ver. Ivan Vasconcelos / DC
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário visando o
reajuste do valor do auxílio estágio concedido aos estagiários do Município de Rolim de
Moura – RO Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento nº
9 de 2026, Que seja encaminhado os RELATÓRIOS DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS,
nos termos da lei orgânica Municipal. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 331,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adair Cardoso / PL ; 2 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 3 -
Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 4 - Ver. Cidinei da 200 / DC
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adair Cardoso / PL ; 2 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 3 -
Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 4 - Ver. Cidinei da 200 / DC
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/05/2026
Página 2

                    





ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº 037/CMRM-2026, autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, indicando que, por meio do setor competente desta Administração, seja providenciada a implantação de dispositivo de moderação de tráfego denominado “chicana” na AvenidaFortaleza, esquina com a Rua Esperantina.



- Indicação nº 038/CMRM-2026, autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente destaAdministração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à execução de serviços de manilhamento e drenagem urbana.



- Indicação nº 039/CMRM-2026, autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável, destaAdministração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à realização de recapeamento com massa asfáltica na Rua Jamari, no trecho compreendido entre a Avenida 25 de Agosto, Bairro Centro, até a Avenida São Paulo, Bairro Boa Esperança



- Indicação nº 040/CMRM-2026, autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja realizada revisão e adequação dossalários dos profissionais de Odontologia do município, emconformidade com o piso salarial estabelecido pela Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.



- Indicação nº 041/CMRM-2026, autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável destaadministração, através da secretaria de obras, para que seja colocado MASSA ASFÁLTICA e/ou BLOQUETES, no estacionamento emfrente à escola VALDECIR SGARB FILHO, bairro centro.



- Indicação nº 042/CMRM-2026, autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta Administração, seja providenciado os serviços de recuperação com patrolamento das ruas e avenidas do bairro olímpico.



- Indicação nº 043/CMRM-2026, autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal,  que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) seja providenciado a implantação de sinalizaçãoadequada no entroncamento da Avenida 25 de Agosto com a Rua Parnaíba.



- Indicação nº 044/CMRM-2026, autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria ou setor competentedesta Administração, seja realizado estudo de viabilidade para a execução de pavimentação asfáltica na Travessa Topázio, localizada entre as Avenidas Curitiba e Belém, no Bairro Centenário.



- Indicação nº 045/CMRM-2026, autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado patrolamento e cascalhamento av. Campo Grande bairro planalto e bairro olímpico; patrolamento e cascalhamento rua uirapuru bairro beira rio e patrolamento e cascalhamento linha 176 lado sul e norte.



- Indicação nº 046/CMRM-2026, autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja verificado a possibilidade de colocar quebra-molas na av. 25 de agosto entre rua Parnaíba e rua H sentido novo horizonte e quebra-molas na av. 25 de agosto entre av. Cecília Meireles e rua H sentido centro de Rolim.



- Anteprojeto de Lei nº 006/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, que Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo para terrenos vazios que não produzem lixo no Município de Rolim de Moura – RO e dá outras providências.  



- Projeto de Lei nº 045/2026 (Mens. 42  PL Executivo 39) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.199.712,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações  - implantação de recapeamento de pavimentação asfáltica em vias urbanas



- Projeto de Lei nº 046/2026 (Mens. 43  PL Executivo 40) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$470.519,92, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.341,76 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.355.721,68. Secretaria Municipal de Obras e Instalações  - ampliação de meta/implantação de pavimentação asfáltica em vias urbana do município de Rolim de Moura



- VETO nº 001/2026 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, ao Projeto de Lei nº 212/2025 (me.s208 – PL Executivo 191) – Autografo nº 008/CMRM-2026, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.227,34 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor deR$295.827,90.	





GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.





INTERVALO REGIMENTAL































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 008/CMRM-2026 de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, se existe planejamento ou estudo em andamento para atualização do valor do auxílio-estágio, bem como apresente eventual previsão orçamentária ou cronograma para implementação de reajuste do valor do auxílio-estágio pago aos estagiários vinculados à Administração Pública Municipal, especialmente àqueles que atuam na área da Educação por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.



II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 009/CMRM-2026 de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, SEJA DISPONIBILIZADO CÓPIA DE TODOS OS RELATÓRIOS DOS BENS PATRIMONIAIS, nos termos da legislação orgânica. O requerimento tem como objetivo de que seja disponibilizado OS RELATÓRIOS DOS BENS PATRIMONIAIS, a Câmara Municipal de Vereadores.







EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 23  de Março  de 2026.











IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal