sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 13:00 
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Feita pela vereadora CIda da Saúde.
Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Ederson Andrade de
Albuquerque; Rosa Janete Carneiro LIns; Thiago Gonçalves da luz; Marco Antônio Joaquim
Silva; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 47 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio do
setor competente desta Administração, seja estudada a realização de estudo técnico e
posterior instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Esperantina, no
cruzamento com a Avenida Fortaleza, neste município. Autor: Verª. Janete Lins, Número
de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 48 de
2026, Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal,por meio do setor
competente, a necessidade de implantação de estacionamento na Rua Barão do Melgaço,
no trecho compreendido entre a Avenida João Pessoa e a Avenida São Luiz, tendo em vista
o intenso fluxo de veículos e a grande movimentação em frente aos estabelecimentos
comerciais existentes naquele local. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 354,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 49 de 2026, Excelentíssimo
Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal,por meio do setor competente COMTRAN,a
necessidade de reforçar a pintura da faixa de pedestres já existente em frente à igreja
Igreja Evangélica Renascer em Cristo, bem como realizar a pintura de uma nova faixa no
lado oposto da via, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito no local.
Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 50 de 2026, Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito
Municipal,por meio do setor competente, Secretária de obras, a necessidade de realização
de canalização do córrego localizado na Avenida Paraná, esquina com a Rua Ouro Preto,
visando melhorar as condições urbanas e garantir maior segurança aos moradores
daquela localidade. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 51 de 2026, Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara municipal de Rolim de Moura O Vereador subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais INDICA à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja
providenciada a aquisição e disponibilização de equipamentos básicos de aferição de
saúde, sendo eles: Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 52 de 2026, Que seja colocado iluminação
no playground instalado na PRAÇA DO BOSQUE, localizado na Av. 25 de agosto, em frente
a Águas Rolim Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 53 de 2026, Que seja realizado a renovação das pinturas
das faixas de pedestres do nosso municipio, tendo em vista que em alguns pontos estão
praticamente apagadas. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 54 de 2026, Que seja realizado o REPARO E
MANUTENÇÃO da calçada em frente à Escola Balão Mágico. Autor: Thiago Hulk, Número
de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 55 de
2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que,
por meio do setor competente desta Administração, seja realizada operação tapa buracos
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em trechos do Bairro Planalto. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 56 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do
setor competente desta Administração, seja providenciada a revitalização do espaço CEU
das Artes, localizado na Avenida São Paulo, nº 4469, Bairro Beira Rio Autor: Ver.
Investigador Edinho, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 57 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO
PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta Administração,
seja realizado patrolamento paliativo nas vias do Bairro Nova Morada Autor: Ver.
Investigador Edinho, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 58 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis
para que seja estudada a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Parnaíba,
no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Avenida Morumbi; Avenida
Morumbi, no trecho compreendido entre a Rua Parnaíba até a Rua Araguaia, estendendo￾se até a Avenida Francisca Moreira Ferreira. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de
Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 59 de 2026,
Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do setor
competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a
viabilidade de estudo técnico visando à ampliação da ponte localizada na Avenida
Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Verde e Travessa Altenir Tavares.
Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Anteprojeto nº 7 de 2026, Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa
Pessoal da Mulher no Município de Rolim de Moura, autoriza a comercialização e o porte
de spray de extratos vegetais para autodefesa feminina e dá outras providências. A
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, decreta: Autor: Adair
Cardoso, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio
periódico de atas e registros de ocorrências das escolas municipais à Secretaria Municipal
de Educação e ao Conselho Tutelar no Município de Rolim de Moura – RO, e dá outras
providências. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 2 - Ver. Marquinhos do
som / MDB ; 3 - Verª. Janete Lins / UNIÃO ; 4 - Thiago Hulk / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 10 de 2026, Solicitação de
informações detalhadas acerca da ordenação de despesas relativas ao fornecimento de
kits escolares na rede municipal de ensino, em observância aos princípios da legalidade,
publicidade e transparência. Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 370,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria retirada de pauta pelo autor ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1
de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$229.179,08”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ;
Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 3 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$10.746,13”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago
Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan
Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ;
Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 
Considerações Finais: Foi apresentado requerimento verbal de moção de aplausos para
o Guaporé Futebol Clube  e Esporte clube de Rolim de Moura. 
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos





- Indicação nº 047/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, indicando que, por meio do setor competente desta Administração, seja estudada a viabilidade em providenciar a instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Esperantina, no cruzamento com a Avenida Fortaleza.



- Indicação nº 048/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente destaAdministração, seja providenciada a implantação de estacionamento na Rua Barão de Melgaço, no trecho compreendido entre a Avenida João Pessoa e a Avenida São Luiz, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e a grande movimentação em frente aos estabelecimento comerciais existentes no local.

- Indicação nº 049/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do setor competente, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMTRAN, solicita a necessidade de reforço na pintura da faixa de pedestres já existente em frente à Igreja Evangélica Renascer em Cristo, bem como a implantação de uma nova faixa no lado oposto da via. A medida tem como objetivo aprimorar a segurança dos pedestres e contribuir para a melhor organização do trânsito no local.





- Indicação nº 050/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, solicitando que, por meio do setor competente desta Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizada a canalização do córrego localizado na Avenida Paraná, esquina com a Rua Ouro Preto, com o objetivo de melhorar as condições urbanas e garantir maior segurança aos moradores. 



- Indicação nº 051/CMRM-2026, de autoria do ADAIR CARDOSO BATISTA, dirigida ao Senhor Ivan Ferreira Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao setor competente, para a aquisição e disponibilização de equipamentos básicos de aferição de saúde, quais sejam: medidor de pressão arterial (aparelho de aferição de pressão), termômetro digital (medidor de temperatura corporal) e oxímetro (medidor de oxigenação no sangue)



- Indicação nº 052/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que, junto ao setor responsável, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciada a colocação de iluminação no playground instalado na Praça do Bosque, localizado na Avenida 25 de agosto, frente a Águas de Rolim.



- Indicação nº 053/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, seja realizada a renovação da pintura das faixas de pedestres em todo o município, tendo em vista que, em diversos pontos, encontram-se praticamente apagadas, comprometendo a segurança de pedestres e motoristas.



- Indicação nº 054/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja realizado serviços de reparo e manutenção da calçada em frente a Escola Balão Mágico.



- Indicação nº 055/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que por meio do setor competente desta Administração, seja realizada operação tapa-buracos nas Ruas/Avenidas do bairro Planalto. 



- Indicação nº 056/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que por meio do setor competente desta Administração, seja providenciada a revitalização do espaço CEU das ARTES, localizado na Avenida São Paulo, nº 4469, bairro Beira Rio.



- Indicação nº 057/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que por meio do setor competente desta Administração, seja realizado patrolamento paliativo nas Ruas/Avenidas do Bairro Nova Morada. 

 

- Indicação nº 058/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal deObras, Instalações e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Parnaíba, no trechocompreendido entre a Rua Machado de Assis e a AvenidaMorumbi; Avenida Morumbi, no trecho compreendido entre aRua Parnaíba até a Rua Araguaia, estendendo-se até aAvenida Francisco Moreira Ferreira. 

 

- Indicação nº 059/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Júlio Pereira,  Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal deObras, Instalações e Serviços Públicos (SEMOSP), adote providências cabíveis para que seja estudada a viabilidade de estudo técnico visando à ampliação da ponte localizada na Avenida Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Verde e Travessa Altenir Tavares.



- Anteprojeto de Lei nº 007/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, que Institui a Política de Proteção e Defesa Pessoal da Mulher no Município de Rolim de Moura, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais para autodefesa feminina e dá outras providências.  



- Projeto de Resolução nº 004/CMRM-2026, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais noâmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO,estabelece regras de governança e disciplinaprocedimentos internos para o tratamento de dadospessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de DadosPessoais – LGPD), e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 047/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio periódico de atas e registros de ocorrências das Escolas Municipais a Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar no Município de Rolim de Moura – RO., e dá outras providências.













GRANDE EXPEDIENTE









I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL







































































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:









I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 10/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, para que, por meio do setor competente desta Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, para conhecimento deste Vereador e dos demais Parlamentares, informações detalhadas sobre a ordenação de despesas relativas à aquisição e ao fornecimento de kits escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. A presente solicitação tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos, viabilizar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e garantir que os investimentos destinados à educação sejam realizados de forma legal, eficiente e em benefício da coletividade.

II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 001/2026 (Mens. 01 PL Executivo 001) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de um veículo automotor destinado para Atenção Básica Cidade Alta



III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 010/2026 (Mens. 10 PL Executivo 08) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$10.746,13. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – material de consumo/programa nacional de alimentação escolar





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 30  de Março  de 2026.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal