sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 13:00 
Lista de Presença na Sessão: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei da
200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver. Marquinhos
do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª. Janete Lins /
UNIÃO 
Expedientes: Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Leitura feita pelo vereador Thiago
Gonçales da luz Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos:
Aparecida Ferreira dos Santos; Adair Cardoso Batista; Cidinei Furtunato, que, durante seu
discurso concedeu aparte a Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos.  Ederson Andrade
de Albuquerque;  Thiago Gonçalves da Luz;   
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 83 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que determine junto à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos a realização de serviços de patrolamento em todas as vias do Bairro
Esplanada, contemplando toda a extensão do referido bairro. Autor: Ver. Professor
Edilson, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 84 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
determine junto à Secretaria Municipal competente a implantação de iluminação pública
na Rua B, no Bairro Cidade Alta, no trecho compreendido entre o DETRAN e a Faculdade
FASP Autor: Ver. Professor Edilson, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 85 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie a
recuperação da pavimentação, tapa-buracos, drenagem de águas pluviais e melhorias na
iluminação pública da Avenida Niterói e demais vias do Bairro Olímpico. Autor: Ver.
Professor Edilson, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 86 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,
Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que, por meio do setor competente desta
Administração, sejam realizados serviços de patrolamento paliativo, limpeza das vias
públicas e limpeza das valas nos bairros Planalto, Industrial, Olímpico e São Cristóvão.
Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 87 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,
Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a adoção das
providências necessárias para a substituição da ponte de madeira por uma ponte de
concreto, localizada na Avenida 7 de Setembro, no trecho compreendido entre a Travessa
Aritana e a Rua Tabajara. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 488, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 88 de 2026, Indica ao Senhor
ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta
Administração Municipal, junto da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), adote
providências para a repintura das Unidades Básicas de Saúde do município de Rolim de
Moura. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 89 de 2026, Indica ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,
Prefeito Municipal, para que através do setor competente desta Administração Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a adoção de
providências para a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Alves de Freitas, entre a
Avenida 7 de Setembro e Avenida Brasília. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de
Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 90 de 2026,
Que seja realizado o PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, em todas as ruas do bairro
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centenário que não são pavimentadas, tendo em vista que as péssimas condições que se
encontram. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 91 de 2026, Que seja realizado o LIMPEZA E
DESENTUPIMENTO dos BUEIROS, GALERIAS E CÓRREGOS que se encontram entupidas
no bairro Boa Esperança, especialmente na Av. Maringá, próximo ao colégio Ulisses
Guimarães Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 92 de 2026, Que seja realizado o PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO, e não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo, no
carreador da linha 184. Autor: Thiago Hulk, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 93 de 2026, Indica ao Excelentíssimo
Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que, por meio do
setor competente desta Administração, seja realizado o patrolamento paliativo nas Linhas
176 Norte e 186 Sul, em razão das fortes chuvas que ocasionaram o surgimento de
inúmeros buracos e danos nas vias. Autor: Ver. Investigador Edinho, Número de Protocolo:
495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 94 de 2026, Indico ao
Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que,
por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja feito Pavimentação
asfáltica Avenida Manaus, entre a Rua Capibaribe e a Avenida Jamari. Autor: Verª. Janete
Lins, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 95 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do
Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta
Administração, que providencie a construção de galeria pluvial, nivelamento da via e
pavimentação asfáltica na Rua Florianópolis com a Rua Rio Verde. Autor: Verª. Janete
Lins, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Anteprojeto nº 11 de 2026, Dispõe sobre a adoção de critérios diferenciados na
cobrança do IPTU em imóveis localizados em vias pavimentadas e não pavimentadas no
Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências. Autor: Adair Cardoso, Número
de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Anteprojeto nº 12 de
2026, Dispõe sobre a padronização da cobrança da taxa de coleta de lixo no Município de
Rolim de Moura, e dá outras providências. Autor: Adair Cardoso, Número de Protocolo:
498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$3.000.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$600.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$863.000,00”. Autor: Aldair
Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.448,92”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no valor de R$58.600,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária
nº 63 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
no valor de R$75.110,49 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
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arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$57.077,76”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.000.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$34.676,14 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$32.823,86”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 483,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026,
Institui diretrizes para o acolhimento, conforto e atendimento humanizado de mães
acompanhadas de crianças de colo nas unidades de saúde integrantes da rede pública
municipal de Rolim de Moura, estabelecendo critérios para a organização de fluxos,
espaços e sinalização, e dá outras providências. Autor: Verª. Cida da Saúde, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Verª. Cida da Saúde / PSD ; 2 - Adair Cardoso / PL ; 3 - Ver.
Cidinei da 200 / DC ; 4 - Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; 5 - Thiago Hulk / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Cardoso / PL ; Thiago Hulk / PL ; Ver. Cidinei
da 200 / DC ; Ver. Investigador Edinho / UNIÃO ; Ver. Ivan Vasconcelos / DC ; Ver.
Marquinhos do som / MDB ; Ver. Professor Edilson / PL ; Verª. Cida da Saúde / PSD ; Verª.
Janete Lins / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe
sobre a Concessão e Prestação de Contas de Diárias”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ;
Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não
Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde -
Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no valor de R$260.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ;
Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não ;
Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ;
Verª. Janete Lins - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$1.730.000,00”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver.
Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som -
Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$318.035,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
no valor de R$1.681.964,68”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo:
259, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adair Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da
200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho - Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver.
Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª.
Janete Lins - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.500.000,00”. Autor:
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Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adair
Cardoso - Sim ; Thiago Hulk - Sim ; Ver. Cidinei da 200 - Sim ; Ver. Investigador Edinho -
Sim ; Ver. Ivan Vasconcelos - Não Votou ; Ver. Marquinhos do som - Sim ; Ver. Professor
Edilson - Sim ; Verª. Cida da Saúde - Sim ; Verª. Janete Lins - Sim ; 
Câmara Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026.

Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 

Convido Vereador                    para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte – Leitura dos Expedientes Recebidos



- Indicação nº. 083/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, solicitando que determine, junto à Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, a realização de serviços de recuperação com patrolamento em todas as vias públicas que se encontram em más condições de trafegabilidade no bairro Esplanada.



- Indicação nº. 084/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira,Prefeito Municipal,  que, por meio junto à Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja  providenciada a implantação de iluminação pública na Rua B, no bairro Cidade Alta, no trecho compreendido entre o DETRAN e a Faculdade Estácio. 



- Indicação nº. 085/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, sejam adotadas providências urgentes para a recuperação da pavimentação, incluindo a execução de serviços de tapa-buracos, a melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais e a adequação da iluminação pública, na Avenida Niterói, bem como das demais Ruas e Avenidas do Bairro Olímpico, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança à população.



- Indicação nº. 086/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que, por meio do setor competente desta Administração, sejam realizados serviços de patrolamento paliativo, limpeza das vias públicas e limpeza das valas nos bairros Planalto, Industrial, Olímpico e São Cristóvão.



- Indicação nº. 087/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, adoção das providências necessárias para a substituição da ponte de madeira por uma ponte de concreto, localizada na Avenida 7 de Setembro, no trecho compreendido entre a Travessa Aritana e a Rua Tabajara.



- Indicação nº. 088/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal,  para que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), a adoção das providências necessárias visando à repintura das Unidades Básicas de Saúde do município. 



- Indicação nº. 089/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, para que determine, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a adoção das providências necessárias para a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Alves de Freitas, entre a Avenida 7 de Setembro, no trecho que se estende até a Avenida Brasília, onde ainda não há infraestrutura adequada.



- Indicação nº. 090/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado o PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, em todas as ruas do bairro centenário que não são pavimentadas, tendo em vista que as péssimas condições que se encontram.



- Indicação nº. 091/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras, para que seja realizado o LIMPEZA E DESENTUPIMENTO dos BUEIROS, GALERIAS E CÓRREGOS que se encontram entupidas no bairro Boa Esperança, especialmente na Avenida Maringá, próximo ao colégio Ulisses Guimarães.



- Indicação nº. 092/CMRM-2026, de autoria do Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da secretaria de obras e secretaria de agricultura, para que seja realizado o PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, e não sendo possível, que seja realizado ao menos um paliativo, no carreador da linha 184.



- Indicação nº. 093/CMRM-2026, de autoria do Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que, por meio do setor competente desta Administração, seja realizado o patrolamento paliativo nas Linhas 176 Norte e 186 Sul, em razão das fortes chuvas que ocasionaram o surgimento de inúmeros buracos e danos nas vias.



- Indicação nº. 094/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que, junto ao setor responsável desta Administração, seja adotadas as providencias necessárias para realização dos serviços de pavimentação asfalticas na Avenida Manaus, entre as Ruas Capibaribe e Jamari.



- Indicação nº. 095/CMRM-2026, de autoria da Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal, que, junto ao setor responsável desta Administração, providencie a construção de galeria pluvial, nivelamento da via e pavimentação asfáltica na Avenida  Florianópolis com a Rua Rio Verde



- Anteprojeto de Lei nº 011/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, que, Dispõe sobre a adoção de critérios diferenciados na cobrança do IPTU em imóveis localizados em vias pavimentadas e não pavimentadas no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.



- Anteprojeto de Lei nº 012/CMRM-2026, de autoria do Vereador ADAIR CARDOSO BATISTA, que, Dispõe sobre a padronização da cobrança da taxa de coleta de lixo no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 057/2026 (Mens. 53  PL Executivo 49) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, voltados ao cumprimento de metas assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde-SUS/manutenção e melhoramento hospitalar/Emenda Parlamentar



- Projeto de Lei nº 058/2026 (Mens. 54  PL Executivo 50) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, voltados ao cumprimento de metas assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde-SUS/manutenção e melhoramento hospitalar/Emenda Parlamentar



- Projeto de Lei nº 059/2026 (Mens. 55  PL Executivo 51) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, voltados ao cumprimento de metas assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde-SUS/manutenção e melhoramento hospitalar/Emenda Parlamentar



- Projeto de Lei nº 060/2026 (Mens. 56  PL Executivo 52) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$863.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, voltados ao cumprimento de metas assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde-SUS/manutenção e melhoramento hospitalar/Emenda Parlamentar

- Projeto de Lei nº 061/2026 (Mens. 59  PL Executivo 55) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.448,92. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - ampliação de meta/aquisição de equipamentos de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira



- Projeto de Lei nº 062/2026 (Mens. 57  PL Executivo 53) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.865.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$58.600,00. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMMADU - reforma do teatro municipal Francisca Verônica de Carvalho no município de Rolim de Moura



- Projeto de Lei nº 063/2026 (Mens. 58  PL Executivo 54) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$75.110,49 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$57.077,76. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - ampliação de meta/construção de cozinha e refeitório na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos



- Projeto de Lei nº 064/2026 (Mens. 52  PL Executivo 48) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, voltados ao cumprimento de metas assistenciais no âmbito da Média Complexidade do Sistema Único de Saúde – SUS/Manutenção E Melhoramento Centro Especializado em Reabilitação – CER/Emenda Parlamentar



- Projeto de Lei nº 065/2026 (Mens. 52  PL Executivo 56) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.676,14 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$32.823,86. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - ampliação de meta/aquisição de equipamentos de e material permanente/playground



- Projeto de Lei nº. 066/CMRM-2026, de autoria da Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que Institui diretrizes para o acolhimento, conforto e atendimento humanizado de mães acompanhadas de crianças de colo nas unidades de saúde integrantes da rede pública municipal de Rolim de Moura, estabelecendo critérios para a organização de fluxos, espaços e sinalização, e dá outras providências.





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL







































2ª. Parte

ORDEM DO DIA:



I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 026/2026  (Mens. 27  PL Executivo 24) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Concessão e Prestação de Contas de Diárias.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 037/2026 (Mens. 34  PL Executivo 31) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$740.000,000 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$260.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - pagamento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC 



III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 038/2026 (Mens. 37  PL Executivo 34) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.730.000,00. Secretaria Municipal de Saúde- material de consumo e pagamento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC – EMENDA INDIVIDUAL 



IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 039/2026 (Mens. 35  PL Executivo 32) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$318.035,32 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.681.964,68. Secretaria Municipal de Saúde - pagamento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/ INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RECURSO DE PROGRAMA 



V - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 040/2026 (Mens. 36  PL Executivo 33) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$2.500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo e pagamento de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica/INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS MAC – EMENDA INDIVIDUAL





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 27 de Abril  de 2026.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal