| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-10-17 |
| native_id | 44 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/10/2022 - 11:00 Encerramento: 17/10/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Dispõe sobre instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Rolim de Moura – RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO de nº 149, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PL 149/2022 que dispõe sobre: “A Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” (Plano Plurianual - PPA 2022-2025). Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. LOA 2023. Observação: Projeto de Lei em Substituição ao PLO 150/2022, conforme ofício de autoria do Poder Executivo de nº 695 de 11 de outubro de 2022 que solicitou a retirada do PLO 150/2022 que dispõe sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023” - (Lei Orçamentária Anual). Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.634,48”. Termo aditivo contratual para construção da Praça de Nova Estrela, Distrito de Rolim de Moura. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$194.429,88”. Pagamento da empresa Centro de Integração Empresa Escola/CIEE, estagiários/SEMEC. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/10/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 17/10/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022 Processo: 135/2022 Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$178.200,00”. Secretaria Municipal de Obras – aquisição de veículo utilitário tipo camionete. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Proposta de Emenda nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Prof. Ronny Ton Zanotelli - Ver. Ouvidor. Proposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144 que dá nova redação ao art. 1º: Art. 1º. Inseri o inciso III ao art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022: "Art. 11... I - ... II - ... III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS's, no valor de R$ 14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepecional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”. Contratação de médico clínico geral para as UBS Bom Jardim, Albert Sabin Rural, Jequitibá, Centro Norte e Jardim Tropical Urbano, totalizando 05 Profissionais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MEDIR Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/10/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 17/10/2022 Página 2