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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2022-10-24
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Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 24/10/2022 - 12:12 
Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do
dia 24 de outubro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara
Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de
Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus
declara aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de
Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor
Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Excelentíssima Senhora Juliana Aparecida
Nonato Antunes Carvalho, convidou a Excelentíssima Senhora Vereadora Juliana Antunes
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/
Expedido: Leitura da Indicação de nº 48/2022 de autoria do Vereador Eurico Gomes que:
"Indica ao Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente junto a
Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a
execução dos serviços abaixo:a) cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188
Norte Km 5,5;b) Construção de galeria na Linha 188 sul km 8,5, ec) estacionamento na Av.
Norte Sul entre Av. São Paulo e Av. Belo Horizonte" Leitura do Projeto de Lei nº 166/2022
de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura crédito
adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro,
no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado
para ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação -
SEMEC. Leitura do Projeto de Lei nº 167/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00”. Custeio dos
serviços de Assistência Social através de transferência de recursos via Ministério da
Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Leitura do Projeto de Lei
nº 168/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição
ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”. Construçã de
muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 169/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe
sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa
mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$195.510,45 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo
terceiro dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Leitura
Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o
pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica.
Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: 1º Orador: Walter
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Soares dos Santos. Uso da Tribuna para solicitar ao Prefeito Municipal que proceda à
construção de um estacionamento em frente ao colégio Benec, vez que não há local para
os pais estacionarem seus carros enquanto esperam por seus filhos na saída da escola,
dado o risco de atropelamento das crianças que ali trafegam. Disse ainda sobre o baixo
montante de recursos enviados ao Município pelos Deputados eleitos, pediu ainda que os
Deputados enviem mais recursos ao Município. 2º Orador: Ronny Ton Zanotelli. Uso da
Tribuna para discorrer sobre o atual cenário da política e seus efeitos na população.
Defendeu ainda as instituições democráticas e seu importante papel na democracia.
Tecendo ainda algumas críticas sobre o extremismo de determinada parcela da população,
violenta, inclusive, que despreza o outro que não partilha de sua mesma escolha de voto.
3º Orador: Cidinei Furtunato. Uso da Tribuna para informar à população que um novo
aparelho de ultrassonografia será entregue ao hospital Municipal para atendimento das
gestantes. Disse ainda sobre sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Obras como a construção e revitalização de várias pontes. 4º Orador: Eurico Gomes. Uso
da Tribuna para discorrer sobre os vários pedidos feitos ao Poder Executivo Municipal
para recuperação de várias pontes e recuperação de malha viária urbana e rural do
Município de Rolim de Moura. Repudiou ainda a opressão e violência de parte da
população que busca impor sua vontade e escolha de voto aos outros sem contudo
dialogar. 5º Orador: Ivan Vasconcelos. Uso da Tribuna para discorrer sobre as promessas
de pretensos candidatos ao Governo Estadual que buscam apenas os votos dos eleitores e
depois de eleito esquecem-se de suas promessas. Encerramento: Em seguida, o
Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de
Deus e declaro encerrada a Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal de
Rolim de Moura, que através do setor competente junto a Secretaria Municipal de Obras,
Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a execução dos serviços abaixo: a)
cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188 Norte Km 5,5; b) Construção de
galeria na Linha 188 sul km 8,5, e c) estacionamento na Av. Norte Sul entre Av. São Paulo
e Av. Belo Horizonte. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022, “Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor
de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado para
ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022, “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no
valor de R$200.000,00”. Custeio dos serviços de Assistência Social através de
transferência de recursos via Ministério da Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022,
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”.
Construçã de muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência e Assistência
Social - CRAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022,
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45
e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”.
Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores
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da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Walter Soares Dos Santos / MDB ; 2 - Ronny Ton Zanotelli /
PTB ; 3 - Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; 4 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; 5 -
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$145.080,00”. Recursos aos Estados e Municípios oriundos da Lei
Kandir. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O
Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº
05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da
Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da
maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas
e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por
unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza -
Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan
Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny
Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no
valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP.
Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar
nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento
interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a
matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta
dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por
não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos
Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar
Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos -
Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ;
Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria
Municipal de Educação - Semec. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel,
combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e
transporte escolar. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no
artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de
Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto
favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de
empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a
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matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ;
Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico
Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ;
Walter Soares Dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022,
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de
receita no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para fechamento
do ano) Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar
nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento
interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a
matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta
dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por
não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos
Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar
Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos -
Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ;
Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Para visualizar todos os diálogos e debates na íntegra, acesse o
canal oficial da Câmara Municipal de Rolim de Moura no Youtube, ou, através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=-X6YJlne2q4&t=92s 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudinei Fernandes
de Souza / PSL 
____________________
1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de
Vasconcelos /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Juliana Aparecida
Nonato Antunes
Carvalho. / PODE 
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Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação 
neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro 
aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal 
de Rolim de Moura, Rondônia. 
- Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte: 
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expedientes Recebidos;
1. Leitura da Indicação de nº 48/2022 de autoria do Vereador Eurico 
Gomes que dispõe sobre: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Rolim 
de Moura, que através do setor competente junto a Secretaria Municipal 
de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a 
execução dos serviços abaixo:
a) Cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188 Norte 
Km 5,5;
b) Construção de galeria na Linha 188 sul km 8,5,;
c) Estacionamento na Av. Norte Sul entre Av. São Paulo e Av. Belo 
Horizonte;
2. Leitura do Projeto de Lei n. 166/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura crédito adicional 
especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício 
financeiro, no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos 
oriundos de convênio firmado para ampliação da Escola Polo Francisca 
Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.
3. Leitura do Projeto de Lei n. 167/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no 
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valor de R$200.000,00”. Custeio dos serviços de Assistência Social 
através de transferência de recursos via Ministério da Cidadania, 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
4. Leitura do Projeto de Lei n. 168/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária 
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao 
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”. 
Construção de muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência 
e Assistência Social - CRAS.
5. Leitura do Projeto de Lei n. 169/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária 
decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao 
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45 e
autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente 
exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de 
pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores da 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Término dos Expedientes recebidos.
II – Leitura da Ata da Sessões anterior (17/10/2022).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
1. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos 
vinculados a receita no valor de R$145.080,00”. Recursos aos Estados 
e Municípios oriundos da Lei Kandir.
2. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
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de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de 
R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de 
R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal 
de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação 
asfáltica em vias públicas urbanas.
3. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos 
vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal 
de Educação - SEMEC. Despesas com pagamento de energia, telefone, 
aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, 
manutenção predial e transporte escolar.
4. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita 
no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para 
fechamento do ano).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Outubro de 2022.
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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