| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 45 |
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Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2022 - 11:00 ; Encerramento: 24/10/2022 - 12:12 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 24 de outubro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Excelentíssima Senhora Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou a Excelentíssima Senhora Vereadora Juliana Antunes para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/ Expedido: Leitura da Indicação de nº 48/2022 de autoria do Vereador Eurico Gomes que: "Indica ao Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a execução dos serviços abaixo:a) cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188 Norte Km 5,5;b) Construção de galeria na Linha 188 sul km 8,5, ec) estacionamento na Av. Norte Sul entre Av. São Paulo e Av. Belo Horizonte" Leitura do Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado para ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Leitura do Projeto de Lei nº 167/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00”. Custeio dos serviços de Assistência Social através de transferência de recursos via Ministério da Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Leitura do Projeto de Lei nº 168/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”. Construçã de muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: 1º Orador: Walter Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 23/11/2022 Página 1 Soares dos Santos. Uso da Tribuna para solicitar ao Prefeito Municipal que proceda à construção de um estacionamento em frente ao colégio Benec, vez que não há local para os pais estacionarem seus carros enquanto esperam por seus filhos na saída da escola, dado o risco de atropelamento das crianças que ali trafegam. Disse ainda sobre o baixo montante de recursos enviados ao Município pelos Deputados eleitos, pediu ainda que os Deputados enviem mais recursos ao Município. 2º Orador: Ronny Ton Zanotelli. Uso da Tribuna para discorrer sobre o atual cenário da política e seus efeitos na população. Defendeu ainda as instituições democráticas e seu importante papel na democracia. Tecendo ainda algumas críticas sobre o extremismo de determinada parcela da população, violenta, inclusive, que despreza o outro que não partilha de sua mesma escolha de voto. 3º Orador: Cidinei Furtunato. Uso da Tribuna para informar à população que um novo aparelho de ultrassonografia será entregue ao hospital Municipal para atendimento das gestantes. Disse ainda sobre sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras como a construção e revitalização de várias pontes. 4º Orador: Eurico Gomes. Uso da Tribuna para discorrer sobre os vários pedidos feitos ao Poder Executivo Municipal para recuperação de várias pontes e recuperação de malha viária urbana e rural do Município de Rolim de Moura. Repudiou ainda a opressão e violência de parte da população que busca impor sua vontade e escolha de voto aos outros sem contudo dialogar. 5º Orador: Ivan Vasconcelos. Uso da Tribuna para discorrer sobre as promessas de pretensos candidatos ao Governo Estadual que buscam apenas os votos dos eleitores e depois de eleito esquecem-se de suas promessas. Encerramento: Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a execução dos serviços abaixo: a) cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188 Norte Km 5,5; b) Construção de galeria na Linha 188 sul km 8,5, e c) estacionamento na Av. Norte Sul entre Av. São Paulo e Av. Belo Horizonte. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022, “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado para ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00”. Custeio dos serviços de Assistência Social através de transferência de recursos via Ministério da Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”. Construçã de muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 23/11/2022 Página 2 da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Walter Soares Dos Santos / MDB ; 2 - Ronny Ton Zanotelli / PTB ; 3 - Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; 4 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; 5 - Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$145.080,00”. Recursos aos Estados e Municípios oriundos da Lei Kandir. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - Semec. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 23/11/2022 Página 3 matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para fechamento do ano) Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Ocorrências da Sessão: Para visualizar todos os diálogos e debates na íntegra, acesse o canal oficial da Câmara Municipal de Rolim de Moura no Youtube, ou, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=-X6YJlne2q4&t=92s Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 23/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 23/11/2022 Página 4
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__________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022. Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. - Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. 1ª Parte: EXPEDIENTE I – Leitura dos Expedientes Recebidos; 1. Leitura da Indicação de nº 48/2022 de autoria do Vereador Eurico Gomes que dispõe sobre: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a execução dos serviços abaixo: a) Cascalhamento nas 2 cabeceiras da ponte na Linha 188 Norte Km 5,5; b) Construção de galeria na Linha 188 sul km 8,5,; c) Estacionamento na Av. Norte Sul entre Av. São Paulo e Av. Belo Horizonte; 2. Leitura do Projeto de Lei n. 166/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.227,83”. Devolução de saldo e rendimentos oriundos de convênio firmado para ampliação da Escola Polo Francisca Duran, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. 3. Leitura do Projeto de Lei n. 167/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. valor de R$200.000,00”. Custeio dos serviços de Assistência Social através de transferência de recursos via Ministério da Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. 4. Leitura do Projeto de Lei n. 168/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.563,18”. Construção de muro, calçada e estacionamento do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. 5. Leitura do Projeto de Lei n. 169/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$195.510,45 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00”. Despesa com folha de pagamento do Mês de Dezembro e décimo terceiro dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Término dos Expedientes recebidos. II – Leitura da Ata da Sessões anterior (17/10/2022). GRANDE EXPEDIENTE I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. INTERVALO REGIMENTAL 2ª. Parte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$145.080,00”. Recursos aos Estados e Municípios oriundos da Lei Kandir. 2. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. 3. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar. 4. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para fechamento do ano). EXPLICAÇÕES PESSOAIS I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Outubro de 2022. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo Municipal