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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-11-07
native_id47

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 11:21 
Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 167/2022-SINZESMAT - Ofício -
Interessado: Claudinei Fernandes de Souza - Assunto: Solicita cópia dos documentos
pertinentes à proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do
dia 07 de novembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara
Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de
Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus
declara aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de
Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor
Presidente, convidou o Excelentíssimo Senhor Vereador Ivan Vasconcelos para fazer a
leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: 1 -
Leitura da Indicação de nº 49/2022 de autoria do Vereador Walter Soares dos Santos que:
"Indica ao Senhor Prefeito que a Administração Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a
limpeza e o nivelamento do Campos de Futebol do Bairro Bom Jardim". 2 - Leitura do
Requerimento de nº 22 de autoria do Vereador Eurico Gomes Rodrigues que dispõe sobre:
"O Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma
regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja
estudada a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da
Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação". 3 -
Leitura do Requerimento de nº 23 de autoria da Vereadora Juliana Antunes que dispõe
sobre: "REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao
Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente, seja convocada uma
Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher, instituída através da Resolução
nº 003/2022, no dia 16 de novembro de 2022, às 19h:30min, no Plenário da Câmara
Municipal". Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da
Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por
unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos
vereadores inscritos: 1º Orador: Vereador Eurico Gomes Rodrigues. Uso da Tribuna para
convidar toda a população para comemoração do dia da bíblia em Sessão Solene, no
auditório da Farol no dia 09 de dezembro às 19:00h. Encerramento: Em seguida, o
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Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de
Deus e declaro encerrada a Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 49 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito que a
Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza e o nivelamento do Campos de
Futebol do Bairro Bom Jardim. Autor: Waltão da Obra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Requerimento nº 22 de 2022, O Vereador que o presente subscreve
REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo
Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente
junto a esta Administração Municipal, seja estudada a possibilidade de equiparação
salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e
Secretaria Municipal de Educação. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 23 de 2022, REQUER à Mesa ouvido Plenário na
forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE
SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor
competente, seja convocada uma Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher,
instituída através da Resolução nº 003/2022, no dia 16 de novembro de 2022, às 19h:
30min, no Plenário da Câmara Municipal. Autor: Juliana Antunes - 1ª Secretária., Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição
ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza
abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e ações
desenvolvidas em atendimento à população usuária dos serviços sócio assistenciais.
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses
constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara
Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para
sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana
Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar
Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de
2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa
mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação
ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$32.627,69”. Despesa com
material de consumo e medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses -
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 40, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes
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hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara
Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para
sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana
Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar
Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de
2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa
mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de
dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”.
Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes
hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara
Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para
sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana
Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar
Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Para visualizar todos os diálogos e debates na íntegra, acesse o
canal oficial da Câmara Municipal de Rolim de Moura no Youtube, ou, através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=XsOOFHOAXSo&t=227s 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Claudinei Fernandes
de Souza / PSL 
____________________
1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de
Vasconcelos /
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1º Secretário:
Juliana Aparecida
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autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação 
neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro 
aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal 
de Rolim de Moura, Rondônia. 
- Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte: 
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expedientes Recebidos;
1. Leitura da indicação de nº 49 de autoria do Vereador Walter 
Soares dos Santos que dispõe sobre: “Indica ao Senhor Prefeito que a 
Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a 
limpeza e o nivelamento do Campos de Futebol do Bairro Bom 
Jardim”;
2. Leitura do Requerimento de nº 22/2022 de autoria do Vereador 
Eurico Gomes Rodrigues que dispõe sobre: “REQUER à Mesa ouvido 
Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo 
Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do 
setor competente junto a esta Administração Municipal, seja estudada 
a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de 
Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria 
Municipal de Educação”;
3. Leitura do Requerimento de nº 23/2022 de autoria da
Vereadora Juliana Antunes que dispõe sobre: “REQUER à Mesa 
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
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ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo 
Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara 
Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente, seja 
convocada uma Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da 
Mulher, instituída através da Resolução nº 003/2022, no dia 16 de 
novembro de 2022, às 19h:30min, no Plenário da Câmara Municipal”;
4. Leitura do Ofício nº 167/2022 de autoria do Sindicato dos 
servidores da zona da Mata – SINZESMAT.
Término dos Expedientes recebidos.
II – Leitura da Ata da Sessões anterior (31/10/2022).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
1. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 155/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração 
orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante 
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de 
R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no 
valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e ações desenvolvidas em 
atendimento à população usuária dos serviços sócio assistenciais. 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
2. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração 
orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante 
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de 
R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no 
valor de R$32.627,69”. Despesa com material de consumo e 
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medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses -
Secretaria Municipal de Saúde.
3. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração 
orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante 
transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de 
R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no 
valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês 
de outubro.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 07 de novembro de 2022.
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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