| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-11-07 |
| native_id | 47 |
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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 11:00 ; Encerramento: 07/11/2022 - 11:21 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 167/2022-SINZESMAT - Ofício - Interessado: Claudinei Fernandes de Souza - Assunto: Solicita cópia dos documentos pertinentes à proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura.; Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 07 de novembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente, convidou o Excelentíssimo Senhor Vereador Ivan Vasconcelos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: 1 - Leitura da Indicação de nº 49/2022 de autoria do Vereador Walter Soares dos Santos que: "Indica ao Senhor Prefeito que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza e o nivelamento do Campos de Futebol do Bairro Bom Jardim". 2 - Leitura do Requerimento de nº 22 de autoria do Vereador Eurico Gomes Rodrigues que dispõe sobre: "O Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja estudada a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação". 3 - Leitura do Requerimento de nº 23 de autoria da Vereadora Juliana Antunes que dispõe sobre: "REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente, seja convocada uma Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher, instituída através da Resolução nº 003/2022, no dia 16 de novembro de 2022, às 19h:30min, no Plenário da Câmara Municipal". Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: 1º Orador: Vereador Eurico Gomes Rodrigues. Uso da Tribuna para convidar toda a população para comemoração do dia da bíblia em Sessão Solene, no auditório da Farol no dia 09 de dezembro às 19:00h. Encerramento: Em seguida, o Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 24/11/2022 Página 1 Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 49 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza e o nivelamento do Campos de Futebol do Bairro Bom Jardim. Autor: Waltão da Obra, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 22 de 2022, O Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja estudada a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 23 de 2022, REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente, seja convocada uma Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher, instituída através da Resolução nº 003/2022, no dia 16 de novembro de 2022, às 19h: 30min, no Plenário da Câmara Municipal. Autor: Juliana Antunes - 1ª Secretária., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e ações desenvolvidas em atendimento à população usuária dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$32.627,69”. Despesa com material de consumo e medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses - Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 24/11/2022 Página 2 hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Ocorrências da Sessão: Para visualizar todos os diálogos e debates na íntegra, acesse o canal oficial da Câmara Municipal de Rolim de Moura no Youtube, ou, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=XsOOFHOAXSo&t=227s Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS 24/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 24/11/2022 Página 3 Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 24/11/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 24/11/2022 Página 4
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__________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022. Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. - Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. 1ª Parte: EXPEDIENTE I – Leitura dos Expedientes Recebidos; 1. Leitura da indicação de nº 49 de autoria do Vereador Walter Soares dos Santos que dispõe sobre: “Indica ao Senhor Prefeito que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza e o nivelamento do Campos de Futebol do Bairro Bom Jardim”; 2. Leitura do Requerimento de nº 22/2022 de autoria do Vereador Eurico Gomes Rodrigues que dispõe sobre: “REQUER à Mesa ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja estudada a possibilidade de equiparação salarial entre os profissionais de Pedagogia da Secretaria Municipal de Assistência social e Secretaria Municipal de Educação”; 3. Leitura do Requerimento de nº 23/2022 de autoria da Vereadora Juliana Antunes que dispõe sobre: “REQUER à Mesa __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. ouvido Plenário na forma regimental, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente, seja convocada uma Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher, instituída através da Resolução nº 003/2022, no dia 16 de novembro de 2022, às 19h:30min, no Plenário da Câmara Municipal”; 4. Leitura do Ofício nº 167/2022 de autoria do Sindicato dos servidores da zona da Mata – SINZESMAT. Término dos Expedientes recebidos. II – Leitura da Ata da Sessões anterior (31/10/2022). GRANDE EXPEDIENTE I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. INTERVALO REGIMENTAL 2ª. Parte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 155/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e ações desenvolvidas em atendimento à população usuária dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. 2. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 159/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$32.627,69”. Despesa com material de consumo e __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses - Secretaria Municipal de Saúde. 3. Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro. EXPLICAÇÕES PESSOAIS I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. Plenário “Luciano de Argolo”, 07 de novembro de 2022. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo Municipal