| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-10 |
| native_id | 54 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da NONA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 03 Abril de 2023. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Ausente: Vereadora a JULIANA APARECIDA NONATO, que teve sua ausência justificada verbalmente pelo Senhor Presidente, que em seguida passou a votação da justificativa verbal, sendo aprovada pelos demais Vereadores. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, do dia TRÊS (03) do mês de ABRIL (4) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador Claudinei Fernandes de Souza, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme disposições regimentais. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia que constou do seguinte: 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal – 042/2023 (Mens. 46 PL Executivo 42) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.044.674,54. Secretaria Municipal de Saúde – Recursos Atenção Primária – PA – despesa com energia elétrica, serviços de limpeza, água, telefone e sistema de monitoramento - 043/2023 (Mens. 47 PL Executivo 43) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$175.134,00. Secretaria Municipal de Saúde – Recursos Atenção Primária – PA – despesa com energia elétrica, serviços de limpeza, água, telefone e sistema de monitoramento, serviços, médicos e manutenção das unidades de saúde - 044/2023 (Mens. 48 PL Executivo 44) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.179,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de playground - 045/2023 (Mens. 49 PL Executivo 45) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de instrumentos de fanfarras e equipamentos mobiliários para atender o Teatro Municipal - 046/2023 (Mens. 50 PL Executivo 46) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$35.155,33 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.907,60. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de calcário dolomitico - 047/2023 (Mens. 51 PL Executivo 47) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$184.320,43e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.953,24. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de equipamentos para atender a SEMAGRI - 048/2023 (Mens. 52 PL Executivo 50) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$253.601,26 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$67.139,16. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de manilhas para realização de serviços para restauração das estradas da Zona Rural - 049/2023 (Mens. 53 PL Executivo 49) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$702.072,64. Secretaria Municipal de Agricultura –- Programa Melhor Caminho - aquisição de equipamento - 050/2023 (Mens. 54 PL Executivo 50) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$216.115,18. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com manutenção, seguro, licenciamento, imposto, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, cambio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte escolar - PNATE - 051/2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no Município de Rolim de Moura. Autor: Vereadora Juliana Aparecida Nonato. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (27/03/2023). Encerrada a apresentação/leitura dos expediente recebidos, Senhor Presidente passou a Leitura da Ata da Sessão anterior (27/03/2023), onde o Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a Presidência da Mesa a dispensa da leitura da Ata, Senhor Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador, colocando em votação, sendo aprovado pelos demais Vereadores, em seguida passou a votação da Ata, sendo aprovada pelos Nobres Edis. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente requereu verbalmente ao Soberano Plenário a inclusão na pauta do Dia dos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs: 145/2022 (mens. 143 PL Executivo 137), que dispõe sobre: Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido ou de efeito sonoro de grande impacto e fixa outras providências; 029/2023 (Mens. 30 PL Executivo 29) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Aquisição de Equipamentos de Informática – Creche Neusa Santos de Oliveira – Convênio nº 525/PGE-2022; 031/2023 (Mens. 32 PL Executivo 31) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$123.028,84. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Construção de Salas de Aulas e Banheiros Escola Balão Mágico - Convênio nº 012/PGE-2022 e 033/2023 (Mens. 34 PL Executivo 33) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$194.530,70. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEMPLADEGE – manutenção da SEMPLADEGE – Rateio em participação em consorcio público, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereadores inscritos: IVAN FERREIRA VASCONCELOS; EURICO GOMES RODRIGUES, que ao longo de sua fala concedeu aparte ao Vereador Ronny Ton; RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu pronunciamento apresentou verbalmente a Presidência da Mesa, para apreciação do Soberano Plenário requerimento verbal, onde requerer junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, que informe a esta Casa de Leis, qual critério utilizado para substituição das placas de sinalização de trânsito em nossa cidade, ato continuo Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores, continuando concedeu a palavra ao Vereador RENATO DE ALENCAR DIONÍSIO, que durante seu discurso concedeu uso da palavra aos Vereadores Eurico Gomes e Ronny Ton. Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde foi solicitado a dispensa pelo Vereador Walter Soares, sendo aprovado. Em seguida Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA –I – Discussão Votação Única das EMENDAS MODIFICATIVAS e SUPRESSIVAS, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 141/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº. 1.696, de 20 de julho de 2009 que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos municipais ao Centro Educacional de Rolim de Moura, com ônus para o Município – EMENDAS MODIFICATIVAS – Art. 1º - O artigo 1º e o Parágrafo Único da Lei nº 1.696/2009, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado Firmar Termo de Cooperação Técnica com o CENTRO EDUCACIONAL DE ROLIM DE MOURA, entidade filantrópica de caráter assistencial, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal através da Lei 160/87, com endereço na Rua Tocantins, nº 5884, Bairro Boa Esperança, no Município de Rolim de Moura, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.894.306/0001-06, nos termo do Plano de Trabalho apresentado. Parágrafo Único – O termo de cooperação técnica será regido pela Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para consecução do disposto no Art. 43, § 3º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 09 de Abril de 2012, podendo inclusive dispensar procedimento de chamamento público nos termos do art. 31, inciso da Lei Federal 13.019. Art. 2º - A Ementa da Lei nº 1696/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com o Centro Educacional de Rolim de Moura”. Emendas Supressivas – Art. 1º Fica revogado os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.696/2009, sendo discutido pelos Vereadores Ronny Ton; Claudinei Fernandes; Cidinei Furtunato e Eliomar Monteiro, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo as Emendas aprovadas pelos Senhores Vereadores II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 141/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº. 1.696, de 20 de julho de 2009 que autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos municipais ao Centro Educacional de Rolim de Moura, com ônus para o Município, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores;III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 156/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Constitui o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão Votação Única da EMENDA MODIFICATIVA, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 176/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº. 1.430, de 24 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – CME-RM. EMENDA MODIFICATIVA – Art. 1º - A ementa do projeto de Lei passará a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – CMR – RM, revogando as Lei Municipais nºs: 1.430/2007; 1.563/2008 e 2.140/2011, e dá outras providências, Vereador Ronny Ton discutiu a Emenda, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 176/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº. 1.430, de 24 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – CME-RM, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 188/2022 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Unidade Armazenadora de Alimentação Escolar, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 019/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$411.942,00. Secretaria Municipal de Saúde – Reforma da Unidade de Saúde Albert Sabin, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 020/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$399.973,00. Secretaria Municipal de Saúde – Ampliação da Unidade de Saúde Albert Sabin, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 021/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$72.226,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.067,55. Secretaria Municipal de Educação – Construção de Salas de Aula e Banheiros na Escola Balão Mágico – Convênio nº. 012/PGE-2022, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 022/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$58.473,24. Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção da Rede Básica de Saúde – 15%, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 023/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$347.086,50 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$24.113,50. Secretaria Municipal de Saúde – Aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde –Convênio nº 262/PGE-2021, sendo a matéria discutida pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ivan Vasconcelos, Renato Dionísio e Cidinei Furtunato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 024/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.187,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.169,25. Secretaria Municipal de Saúde – Aquisição de Veiculo – Unidade de Saúde Policlínica, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 025/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$603.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura – Aquisição de máquina de Cera e Mini Carregadeira – Convênio 444/PGE-2002/SEAGRI, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 026/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.187,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$19.713,00. Secretaria Municipal de Saúde – Aquisição de Veiculo – Clinica da Mulher – Convênio nº310/PGE-2021, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 028/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$707.351,02. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Reforma e ampliação da Creche Pequeno Príncipe – Distrito de Nova Estrela, sendo discutido pelos Vereadores Eliomar Monteiro e Cidinei Furtunato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 030/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$358.800,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Alugueis Prédio das Escolas – EMEF Cora Coralina e Professor Valdecir Sgarbi Filho - Convênio nº 588/PGE-2022/SEDUC, e não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 032/2023 – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.070.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação - SEMACOL – devolução dos valores referente ao concurso público, sendo a metria discutida pelos Vereadores Ronny Ton, Claudinei Fernandes, Eliomar Monteiro, Ivan Vasconcelos e Renato Dionísio, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente, passou a discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 145/2022 (mens. 143 PL Executivo 137), que dispõe sobre: Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido ou de efeito sonoro de grande impacto e fixa outras providência, sendo discutido pelos Vereadores Renato Dionísio, Ronny Ton e Claudinei Fernandes, diante das discussões Vereador Renato Dionísio requereu verbalmente a Presidência da Mesa vistas da matéria, sendo concedido. Continuando passou a discussão do projeto de Lei nº. 029/2023 (Mens. 30 PL Executivo 29) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Aquisição de Equipamentos de Informática – Creche Neusa Santos de Oliveira – Convênio nº 525/PGE-2022, sendo discutido pelo Vereador Walter Soares, em seguida passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores; 031/2023 (Mens. 32 PL Executivo 31) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$123.028,84. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Construção de Salas de Aulas e Banheiros Escola Balão Mágico - Convênio nº 012/PGE-2022, e não sendo discutido passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores e 033/2023 (Mens. 34 PL Executivo 33) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$194.530,70. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEMPLADEGE – manutenção da SEMPLADEGE – Rateio em participação em consorcio público, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores e não sendo discutido passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Secretário e demais Vereadores que assim desejarem. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expedientes Recebidos;
- Indicação nº. 004/2023 – Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, junto ao setor responsável, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMTRAM, seja feita a implantação/construção de lombadas e/ou redutor de velocidade na Avenida Macapá, cruzamento com a Rua Capibaribe, Bairro Boa Esperança, bem como colocação de sinalização.
- Indicação nº. 005/2023 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, que seja feita faixas de pedestres na Rua Guaporé entre as Avenidas Fortaleza e 25 de Agosto, nas esquinas do banco Bradesco e em frente à loja Gazin e a casa lotérica de nossa Cidade.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (03/04/2023).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria a deliberar.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 10 de Abril de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal