| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 58 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expedientes Recebidos;
- Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs:
- 106/2023 (Mens. 110 PL Executivo 101) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$259.951,56 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$111.473,13. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Investimento FUNDEB/aquisição de veículo automotor tipo VAN para atender a demanda do setor pedagógico da SEMEC
- 107/2023 (Mens. 111 PL Executivo 102) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$119.419,68. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – repasse PROMAFE e parcelas adicionais para melhoria e manutenção na Escola Dina Sfat aquisição de brinquedo para brinquedoteca; Escola Dionísio Quintino melhoria da estrutura dos banheiros e aquisição de grama; Escola Julia Bobek construção do muro
- 108/2023 (Mens. 112 PL Executivo 103) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$146.050,81. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de alimentos que compõe o cardápio nutricional da merenda escolar da SEMEC
- 109/2023 (Mens. 113 PL Executivo 104) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de material de consumo, combustível, peças e insumos e prestação de serviços de terceiros para realização de limpeza e recuperação de vias públicas urbanas e rurais
- 110/2023 (Mens. 114 PL Executivo 105) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$131.578,80. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota e aluguel do almoxarifado da SEMUSA
- 111/2023 (Mens. 115 PL Executivo 106) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$405.380,94. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para a frota e aluguel do almoxarifado da SEMUSA
- 112/2023 (Mens. 116 PL Executivo 107) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.369.847,48. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, alimentação, material penso; contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; exames de imagem; despesa com energia elétrica e água em atendimento a SEMUSA
- 113/2023 (Mens. 117 PL Executivo 108) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.601,72. Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo e rendimento – convênio nº 420/PGE/2021/SEAGRI - aquisição de matrizes e reprodutores suínos/convênio nº 250/PGE/2022/SEAGRI – aquisição de bandejas e tubetes
- 114/2023 (Mens. 118 PL Executivo 109) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$38.358,78. Secretaria Municipal de Obas e Instalações – devolução de saldo e rendimento/convênio Plataforma+Brasil nº898393/2020 – construção de ponte em aço laminado estrutural com concreto armado
- 115/2023 (Mens. 119 PL Executivo 110) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.522,03. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – contratação de empresa para implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre a Rua Corumbiara até a Rua Rio Verde
- 116/2023 (Mens. 122 PL Executivo 112) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.855.492,54. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com manutenção do transporte escolar e folha de pagamento da SEMEC
- 117/2023 (Mens. 125 PL Executivo 113) Assunto: Altera a Lei nº 4.247, de 11 de maio de 2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com usos de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências. (Nova redação ao Inciso I, do Art. 6º da Lei 4.247/2023)
- 118/2023 (Mens.128 PL Executivo 116) Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher – DEAM
- 119/2023 (Mens.133 PL Executivo 121) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$416.412,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesa com o Conselho Municipal de Educação – PROMAFE
- 120/2023 (Mens.132 PL Executivo 120) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.301,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva (Emenda Parlamentar Marcos Rogério)
- 121/2023 (Mens.126 PL Executivo 114) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$32.036,11. Fundo Municipal de Cultura – devolução de saldo e rendimentos da Lei 14.017/2020-ALDIR
- 122/2023 (Mens.130 PL Executivo 118) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$449.854,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta
- 123/2023 (Mens.134 PL Executivo 122) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$48.000,00. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SEMPLADEGE – custear despesa com pagamento de JETON para os membros da Comissão de Análise de Projetos de Obras Públicas e Privadas
- 124/2023 (Mens.131 PL Executivo 119) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.968,85. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Policlínica/Boa Esperança, UBS Eni Correia da Silva/Nova Estrela e UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta (Emenda Parlamentar Mariana Carvalho)
- 125/2023 (Mens.129 PL Executivo 117) Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Policia Técnico Cientifica - POLITEC
- 126/2023 (Mens.135 PL Executivo 123) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.336,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva
- Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 (Mens. 120 PLC Executivo 10) Assunto: Altera a Lei Complementar nº 003/2004 e dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de vagas do Município de Rolim de Moura; altera o quantitativo de vagas; especifica as atribuições dos novos cargos de carreira dos servidores municipais e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 (Mens. 123 PLC Executivo 11) Assunto: Altera o Art. 87 e revoga o Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004 e dá outras providências. Gratificação de risco de vida
- Projeto de Lei Complementar nº. 015/2023 (Mens. 124 PLC Executivo 12) Assunto: Altera a Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental, o Sistema de Meio Ambiente e o Controle Ambiental no Município de Rolim de Moura.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (10/07/2023).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria a deliberar.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 07 de Agosto de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal