br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-21
native_id62

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            3ª SESSÃO LEGISLATIVA



CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 14 de Agosto de 2023.

Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 

1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS.

1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA.

 Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos dia QUATORZE 14) do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o  Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Artigo 12 §1º do regimento Interno deste Poder. Após a leitura do versículo Bíblico, Senhor Presidente continuando os trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I –  Leitura dos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs: -  127/2023 (Mens.136 PL Executivo 124) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição  de enxovais e rouparia hospitalar para atender o Hospital e a UPA - 128/2023 (Mens.137 PL Executivo 125) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição  de aparelho de ultrassonografia para atender o hospital municipal Amélio João da Silva - 129/2023 (Mens.138 PL Executivo 126) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso der arrecadação de recursos vinculados a receita no  valor de R$250.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com água, energia elétrica, exames laboratoriais, exames de imagem e aluguel de ambulância - 130/2023 (Mens.127 PL Executivo 115) Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de Lote ao LIONS CLUBE ROLIM DE MOURA BEIRA RIO. - 131/2023 (Mens.139 PL Executivo 127) Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de Lote a ASSOCIAÇÃO POR AMOR A RONDÔNIA - APAR. - 132/2023 (Mens.140 PL Executivo 128) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.469,99. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – contratação de empresa de fretamento de ônibus rodoviário para participação em Campeonato de Karatê - Leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023, apresentada pelos Vereadores: CIDINEI FURTUNATO; CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; RENATO DE ALENCAR DIONISIO; JULIANA APARECIDA NONATO; WALTER SOARES DOS SANTOS; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; EURICO GOMES RODRIGUES e ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA. EMENTA: Acrescenta Art. 100-A, parágrafos1º, 2º, 3º e 4º a Lei Orgânica do Município. Proposta de Emenda – Art. 1º - Fica acrescentado na Lei Orgânica do Município o Art. 100-A e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º. Art. 100-A Programação constante da Lei Orçamentária Anual decorrente de Emendas Parlamentares, no percentual de 2% (dois por cento) da receita liquida, nos termos do § 11 do artigo 166 da Constituição Federal. §1º As emendas parlamentares de caráter impositivo, fixado no caput desse artigo, no valor correspondente a 2% (dois por cento) da receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, são de execução obrigatória, sendo assegurada a destinação de no mínimo a metade do referido percentual, para as ações  serviços públicos de saúde. §2º O limite estabelecido no caput deste artigo, será dividido em partes iguais, tomando como base o número de vereadores de cada Legislatura. §3º As dotações decorrentes de emendas de parlamentares serão identificadas na Lei Orçamentária Anual. §4º São vedados o cancelamento ou contingenciamento, total ou parcial, por parte do Poder Executivo, de dotação constantes da Lei Orçamentária Anual, decorrente de emenda impositivas. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (7/08/2023), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à 24ª Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Senhores Vereadores inscritos: RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos, Eurico Gomes, Juliana Nonato e Cidinei Furtunato. Após encerramento da fala do Vereador Ronny Ton Zanotelli, dando continuidade aos Grande Expediente, Senhor Presidente facultou a palavra ao Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Renato de Alencar Dionísio. Encerrado o Grande Expediente,  Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde foi solicitado a dispensa pelo Vereador Walter Soares, sendo aprovado.  Em seguida Vereador Claudinei Fernandes de Souza, requereu a Presidência da Mesa obedecendo ao disposto no Regimento Interno deste Poder Legislativo, que seja colocado em votação o Regime de Urgência, referente ao Projeto de Lei nº 132/2023 (Mens.140 PL Executivo 128) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.469,99. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – contratação de empresa de fretamento de ônibus rodoviário para participação em Campeonato de Karatê, Senhor Presidente acatando ao requerimento do Vereador Claudinei Fernandes, passou a votação do Regime do Urgência da matéria, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Feito isto, Senhor Presidente  passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, colocando em discussões as matérias inclusa na pauta – I - Projeto de Lei nº 088/2023 (Mens.096 PL Executivo 088) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$26.264,17. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – devolução de saldo do convênio nº.266/2021 – construção da capela mortuária de Nova Estrela e II - Projeto de Lei nº 101/2023 (Mens. 107 PL Executivo 98) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$9.719,78. Fundo de Assistência Social – aquisição de material de consumo; combustível; material gráfico; peças de reposição em atendimento aos Programas e Serviços da SEMAS; Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CRAS; Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS, Benefícios Eventuais, Programa Mamãe Cheguei e Crescendo Bem. Projeto de Lei nº 088/2023, foi discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes  e Eliomar Monteiro, encerrada a fase das discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo os Projeto de Lei nºs 088 e 101/2023, aprovados pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, Senhor Secretário e demais Vereadores que assim desejarem.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 







open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



- Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte: 



EXPEDIENTE



I –  Leitura dos Expedientes Recebidos;





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (14/08/2023).







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL





















2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e votação única do Requerimento nº014/2023 – Vereadores CIDINEI FURTUNATO, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA e WALTER SOARES DOS SANTOS, REQUEREM ao Egrégio Plenário em consonância ao disposto no Art. 104, §3º do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a INCLUSÃO na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de Agosto do ano em curso, da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 (Mens. 162) – Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rolim de Moura, Rondônia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.



II – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 091/2023 (Mens.92 PL Executivo 084) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Rolim de Moura. (Anteprojeto de Lei apresentado pela Vereadora Juliana Nonato)



III – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 094/2023 (Mens.93 PL Executivo 102) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$493.938,36. Fundo de Assistência Social – reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso  



IV – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 096/2023 (Mens.104 PL Executivo 95) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.203.564,96. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com folha de pagamento dos servidores da SEMEC/FUNDEB



V – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 099/2023  - Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA – AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA.



VI – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 112/2023 (Mens.116 PL Executivo 107) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.369.847,48. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamento, alimentação, material penso; contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; exames de imagem; despesa com energia elétrica e água em atendimento a SEMUSA



VII – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 132/2023 (Mens.140 PL Executivo 128) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.469,99. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – contratação de empresa de fretamento de ônibus rodoviário para participação em Campeonato de Karatê





EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 21 de Agosto de 2023.







CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal





































            













open original →