| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 7 |
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Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2022 - 11:00 ; Encerramento: 12:50 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 29 de Agosto de 2022, nas depedências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou o Vereador Eliomar Monteiro para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: Dando continuidade aos trabalhos, solicitou à senhora JULIANA APARECIDA NONATO ANTUNES CARVALHO que procedesse com a leitura dos expedientes recebidos. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Uso da Tribuna pelo Vereador Ronny Ton Zanotelli, onde usou da palavra para discorrer sobre Projeto de Lei de sua Autoria. Trata-se de Projeto de Lei no qual pretende Criar o Plano Municipal de Arborização Urbana no âmbito do Município de Rolim de Moura. No mesmo sentido, tratou da ulterior disponibilização do Projeto no sistema E-democracia da Câmara Municipal de Rolim de Moura e, ressaltou a importância da construção legislativa juntamente com a sociedade civil, momento em que o Vereador Cidinei da 200 pediu a palavra e ressaltou a importância da matéria tratada no Projeto de Lei, em seguida o parabenizou pela iniciativa. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, Altera Lei nº 1.696, de 20 de julho de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores Públicos Municipais ao Centro Educacional de Rolim de Moura, com ônus para o Município". Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Regulamenta as hipóteses de contratação direta discipli-nadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 1 Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento no presente exercício financeiro no valor de R$28.593,96. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de empresa especializada para contratação de empresa para construção de calçada e rampa de acessso de veículos na Unidade de Pronto atendimento - UPA. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 98/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.333,23. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de aparelho de Ultrassonografia para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 110/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 22.487,07. Secretaria Municipal de Saúde - Reforma da Unidade de Saúde Eni Correia da Silva, Município de Nova Estrela. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 113/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 1.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 2 contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 115/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 175.134,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 750.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 117/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 2.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de material de consumo (medicamentos, alimentação, material de limpeza, peças e combustível para frota, material relacionados e outros conforme a necessidade das unidades). - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 118/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 3 na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 404.812,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 119/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 705.067,00. Secretaria Municipal de Saúde - Ampliação da Unidade Básica de Saúde Cidade Alta. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 31.464,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 44.640,00. Secretaria Municipal de Saúde - Piso salarial dos Agentes de combate a Endemias. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 4 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 1.199.199,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 24.473,46. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Sinalização horizontal e vertical das vias públicas do Município. - Obs.: Regime de tramitação: Simples. Discussão e votação única. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Ocorrências da Sessão: Logo após a dispensa da Leitura da Ata da Sessão Anterior, o Presidente facultou a palavra ao Senhor EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM, Secretário Municipal de Obras, CONVOCADO pela Câmara Municipal, atendendo requerimento do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS para prestar esclarescimentos quanto aos serviços desempenhados pelo Secretário. De mesmo modo, facultou a palavra à Procuradora do Município de Rolim de Moura, a senhora MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, para que se manifestasse sobre a infraestrutura básica dos loteamentos, vez que segundo o Presidente, os impostos estão sendo pagos pelo munícipes, mas em razão de se tratar de propriedade particular, não há a possibilidade do Poder público em proceder o aslfaltamento daquele local. A vereadora Juliana Antunes usou da palavra para fazer um requerimento verbal para que o Senhor Prefeito providencie cadeiras adequadas e ergonômicas para os servidores da UPA para um melhor aproveitamento do tempo laboral, bem como a proteção da saúde humana, posto em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente Claudinei Fernandes, apresentou requerimento para que a Empresa Energisa S/A proceda à poda de uma mangueira localizada na rua A, no loteamento Assis Barroso/Jardim das Oliveiras, ressaltou ainda que pela razão dos galhos estarem muito próximos à rede elétrica a Secretaria de Obras não procede à poda, posto que imprescindível o desligamento da rede elétrica pela Energisa, salientou ainda que já havia feito o requerimento em nome próprio, porém, não fora atendido, e que acreditando na força da aprovação pelos nobres pares, o requerimento possa ser atendido. Posto em votação simbólica, aprovado em unanimidade. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 5 Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 01/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 01/09/2022 Página 6
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia. SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022. Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. - Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. 1ª Parte: EXPEDIENTE I – Leitura dos Expedientes Recebidos; II – Leitura das Ata Sessões anteriores (22/08/2022); III – Palavra facultada ao Senhor EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM, Secretário Municipal de Obras, CONVOCADO pela Câmara Municipal, atendendo requerimento do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS. GRANDE EXPEDIENTE I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. INTERVALO REGIMENTAL 2ª. Parte ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 098/2022 (Mens. 101 PL Exec 96), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento no presente exercício financeiro no valor de R$ 28.593,96”; II – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 110/2022 (Mens. 113 PL Exec 108), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.333,23 - Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de aparelho de ultrassonografia; III – Apreciação do Projeto de Lei nº 113/2022 (Mens. 116 PL Exec 111), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 22.487,07”, Secretaria Municipal de Saúde, aditivo, reforma da Unidade de Saúde Eni Correia da Silva – Nova Estrela ; IV - Apreciação do Projeto de Lei nº 115/2022 (Mens. 118 PL Exec 113), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 1.000.000,00” – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde; V – Apreciação do Projeto de Lei nº 116/2022 (Mens. 119 PL Exec 114), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 175.134,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde) VI – Apreciação do Projeto de Lei nº 117/2022 (Mens. 120 PL Exec 115), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 750.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde, contratação de serviços pessoa jurídica (luz, água, telefone, monitoramento, serviços médicos e manutenção das unidades de saúde; VII – Apreciação do Projeto de Lei nº 118/2022 (Mens. 121 PL Exec 116), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 2.500.000,00”; VIII – Apreciação do Projeto de Lei nº 119/2022 (Mens. 122 PL Exec 117), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 404.812,00”; IX – Apreciação do Projeto de Lei nº 121/2022 (Mens. 123 PL Exec 118), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 705.067,00”; Secretaria Municipal de Saúde – Ampliação da Unidade de Saúde Cidade Alta X – Apreciação do Projeto de Lei nº 122/2022 (Mens. 124 PL Exec 119), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 31.464,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 44.640,00”; Secretaria Municipal de Saúde – Piso salarial dos agentes de combate a endemias XI – Apreciação do Projeto de Lei nº 124/2022 (Mens. 125 PL Exec 120), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 1.199.199,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 24.473,46”. EXPLICAÇÕES PESSOAIS I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. Plenário “Luciano de Argolo”, 29 de Agosto de 2022. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo Municipal