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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-10-09
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            3ª SESSÃO LEGISLATIVA



CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 02 de Outrubro de 2023.

Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 

1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS.

1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA.

 Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. 

ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos Dois (2) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, parabenizou os Conselheiros Tutelares Eleitos em 01 de outubro de 2023, desejando sucesso aos mesmos na árdua missão de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Continuando solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I -  Projetos de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal nºs:  - 167/2023 (Mens.172 PL Executivo 160) Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeiro Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem. - 169/2023 (Mens.179 PL Executivo 167) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de combustível para abastecimento da frota  de veiculo/maquinas e aquisição de peças e insumo - 170/2023 (Mens.180 PL Executivo 168) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.360,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481,50 . Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo de convênio/caminhão 3x4 -  171/2023 (Mens.181 PL Executivo 169) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$55.547,12 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$6.171,91. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de kits de apicultura - 172/2023 (Mens.182 PL Executivo 170) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$493.952,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$406.541,07. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ - 173/2023 (Mens.175 PL Executivo 163) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$63.246,70. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva - 174/2023 (Mens.183 PL Executivo 171) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$13.826,16. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênio/construção de ponte de concreto armado - 175/2023 (Mens.176 PL Executivo 164) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$278.264,00. Secretaria Municipal de Saúde –aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva - 176/2023 (Mens.177 PL Executivo 164) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – despesa transferência voluntária para apoiar as instituição beneficiadas nas atividades socioassistenciais - 177/2023 (Mens.178 PL Executivo 166) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$503.874,17. Fundo Municipal da Cultura – despesa com incentivo ao áudio visual e demais áreas da cultura Lei Paulo Gustavo. Vereador Claudinei Fernandes de Souza, solicitou pela Ordem a Presidência da Mesa, para colocar em votação Regime de Urgência, solicitado pelo Chefe do executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 177/2023 (Mens.178 PL Executivo 166) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$503.874,17. Fundo Municipal da Cultura – despesa com incentivo ao áudio visual e demais áreas da cultura Lei Paulo Gustavo, atendendo ao disposto no Art. 115 e seus Parágrafos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, feito isto, Senhor Presidente, colocou a solicitação de Regime de Urgência em votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (25/09/2023), sendo solicitado pelo Vereador Walter Soares dos Santos a dispensa da leitura a Presidência da Mesa, conforme disposto no Art. 97,§2º, Inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, sendo aprovado a solicitação do Vereador, ato continuo Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação e/ou retificação, a Ata referente à 31ª Sessão Ordinária. Em seguida, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos vereadores inscritos: JULIANA APARECIDA NONATO, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Eurico Gomes, Ronny Ton e Renato Dionísio. IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu pronunciamento, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, obedecendo ao disposto no Art. 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que o responsável pela pasta da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade, para que o Município faça com a maior brevidade possível a contratação de Médico Pediatra,  para prestar atendimento especializados as crianças na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, tendo em vista que a demanda é grande, continuando seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Claudinei Fernandes de Souza, que no ensejo, requereu que seja encaminhado a esta Casa de Leis, para conhecimento dos Nobres Vereadores, quantidade de atendimentos realizados diário e mensal na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de nosso Município, especificando a quantidade de pacientes que residem em outros Município e que procuram atendimento em nossa Cidade; Walter Soares dos Santos, que aproveitando o ensejo requereu verbalmente providências para que faça  a contratação emergencial de um médico oftalmologista para atender a rede pública de saúde de nosso Município, justificando que muitos necessitam deste atendimento e  não têm condições de pagar uma consulta em uma clínica particular, Eurico Gomes Rodrigues, aproveitando o aparte  também requereu que a Secretaria Municipal de Saúde, faça aquisição de mais leitos hospitalares para atender as gestantes e que o hospital forneça  melhores condições no atendimentos das mesmas; Renato de Alencar Dionísio e Ronny Ton Zanotelli, que também aproveitando o ensejo do aparte requereu que seja informado a este Poder Legislativo, para conhecimento dos Nobres Edis, sobre a contratação de Médicos referente ao Programa do Governo Federal “Mais Médico” em nosso Município. Senhor Presidente facultou a palavra ao Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que concedeu aparte aos Vereadores Juliana Nonato; Renato Dionísio, Cidinei Furtunato; Eurico Gomes, Eliomar Monteiro e Ronny Ton. Continuando Senhor Presidente facultou uso da palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI. Dando prosseguimento, senhor Presidente transferiu os trabalhos ao 1º Vice-Presidente Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que facultou uso da palavra ao Vereador inscrito no Grande Expediente CIDINEI FURTUNATO, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Eliomar Monteiro, Ivan Vasconcelos, Juliana Nonato, Ronny Ton e Renato Dionísio, encerrando sua fala, reassumiu a Presidência da Mesa e encerrou o Grande Expediente. Em seguida passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo passou a votação do Soberano Plenário obedecendo ao que dispõe o Art. 97 do regimento Interno deste Poder, os requerimentos verbais apresentados pelos Vereadores Ivan Vasconcelos, onde requereu que o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade para que o Município faça com a maior brevidade possível a contratação de Médico Pediatra,  para prestar atendimento especializados as crianças na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, tendo em vista que a demanda é grande, sendo aprovado, em seguida passou a votação do requerimento verbal feito pelo Vereador Walter Soares dos Santos, que requereu que o responsável pela Secretaria de Saúde tome providências para que faça  a contratação emergencial de um médico oftalmologista para atender a rede pública de saúde de nosso Município, justificando que muitos necessitam deste atendimento e  não têm condições de pagar uma consulta em uma clínica particular. Eurico Gomes, que requereu que faça aquisição de mais leitos hospitalares para atender as gestantes e que o hospital forneça  melhores condições no atendimentos das mesmas. Ronny Ton Zanotelli, que requereu que seja informado ao Gabinete deste Parlamentar, para conhecimento dos Nobres Edis, sobre a contratação de Médicos referente ao Programa do Governo Federal “Mais Médico” em nosso Município e Claudinei Fernandes de Souza, que requereu que seja encaminhado ao Gabinete deste Parlamentar, para conhecimento dos Nobres Vereadores, quantidade de atendimentos realizados diário e mensal na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de nosso Município, especificando a quantidade de pacientes que residem em outros Município e que procuram atendimento em nossa Cidade. Senhor Presidente destacou que desse modo, os requerimentos apresentados, tem o intuito de buscar informações acertadas para transmitir aos munícipes, haja vista que as solicitações está inserida na missão precípua do Vereador, demandando o conhecimento por esta Casa de Leis. Cumpre informar que os presentes requerimentos tem a ação primordial do Legislativo: FISCALIZAR, contribuindo para atender os anseios, levar informações e esclarecimentos à população, sendo o requerimentos verbais aprovados pelos Senhores Vereadores. Em seguida, Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, colocando em discussão e Votação as matérias inclusas na pauta – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 016/2023 de autoria do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador CIDINEI FURTUNATO, formulada de acordo com as normas dispostas no Art. 97 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, em conformidade com Lei Orgânica do Município, que através do setor competente desta Casa de Leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº 010/2023 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre: Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Rolim de Moura, Rondônia, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores;  II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 115/2023 (Mens. 119 PL Executivo 110) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.522,03. Secretaria Municipal de Obas e Instalações – contratação de empresa para implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre a Rua Corumbiara até a Rua Rio Verde, a matéria foi discutida pelos Vereadores Ivan Vasconcelos, Renato Dionísio e Claudinei Fernandes, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores;  III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 116/2023 (Mens. 122 PL Executivo 112) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.855.492,54. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com manutenção do transporte escolar e folha de pagamento da SEMEC, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Nobres Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 156/2023 (Mens.167 PL Executivo 155) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.506.506,12. Câmara Municipal de Rolim de Moura – repasse para despesa com diárias, folha de pagamento e aquisição de equipamentos e material permanente, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Nobres Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 







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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



- Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte: 

EXPEDIENTE



I –  Leitura dos Expedientes Recebidos;



- Projetos de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal nºs: 

- 178/2023 (Mens.184 PL Executivo 172)Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$293.561,60. Secretaria Municipal de Educação -  transporte escolar/programa Estadual de transporte escolar compartilhado Ir e Vir

- 179/2023 (Mens.185 PL Executivo 173)Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde -  contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; exames de imagem; aluguel de ambulância e despesas com energia elétrica e água 



- 180/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO - Assunto: Institui no Município de Rolim de Moura, Rondônia o uso do colar ou cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.



- Indicação nº 010/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado com a maior brevidade possível a recuperação da ponte localizada na Linha 164, norte km 10.

             

II – Leitura da Ata da Sessão anterior (02/10/2023).







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL











































































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:



I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº. 003/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, conferida aos atletas medalhista do 30º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na Cidade de São Paulo, entre os dias 14 a 17 de Setembro de 2023, da Academia de Karatê PEQUENO DRAGÃO, comandada pelo Seisei SILVIO ROBERTO RODRIGUES - CECÍLIA DALAQUA - Ouro; PÂMELA DA SILVA LEMES - Ouro; DIEGO SOARES- Ouro; GEANDERSON SILVA LEMES - Ouro; MILLARY KETLIN  - Ouro; GABRIEL VINICIUS- Ouro; GABRIEL RODRIGUES - Ouro; SOLANGE PS - Prata e Bronze; MIGUEL COSTA - Prata; REBECA  - Bronze; Pastor VAGNER SOARES DA SILVA  - Bronze; ANTHONY SANTOS  - 2 bronze; ANITA LOPES BALDO  - 2 Bronze; LUIZA COSTA DE SOUZA  - 2 Bronze; GIOVANNA CIZMOSKI - 2 Bronze; JOÃO SATÉLITE -  Bronze; GUILHERME SUAVE - Bronze; ARETUZA COSTA LEITÃO  - Bronze e JOSÉ SANTOS – Bronze.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 093/2023 (Mens. 91 PL Executivo 100) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$26.251,94. Secretaria Municipal de Saúde – custear despesas com o Conselho Municipal de Saúde



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 09 de Outubro de 2023.





CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal





































            













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