| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-10-23 |
| native_id | 77 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 16 de Outubro de 2023. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos Dezesseis (16) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – - Projeto de Lei Ordinário nº. 182/2023 (Mens.187 PL Executivo 175) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de equipamentos para atender as necessidades da SEMAGRI junto aos produtores rurais – Emenda individual Deputada Jaqueline Cassol - Projeto de Lei Ordinário nº. 183/2023 (Mens.188 PL Executivo 176) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.200.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria na Rua Rio Madeira, Centro – Emenda individual Deputado Federal Leo Moraes (R$2.000.000,00) Deputada Silvia Cristina (R$100.000,00) Senador Confúcio Moura (R$100.000,00). II – Leitura da Ata da Sessão anterior (09/10/2023), sendo solicitado pelo Vereador Walter Soares dos Santos a dispensa da leitura a Presidência da Mesa, conforme disposto no Art. 97,§2º, Inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, sendo aprovado a solicitação do Vereador, ato continuo Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação e/ou retificação, a Ata referente à 33ª Sessão Ordinária. Em seguida, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Juliana Nonato, Renato Dionísio e Walter Soares. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Em seguida, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, solicitou a Presidência da Mesa que este Poder Legislativo, faça uma Nota de Repudio ao Governo do Estado de Rondônia, pela Sanção da Lei n° 5.629, de 13 de Outubro de 2023, que altera os dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que “Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de 17,5% para 21%. Vereador Ronny Ton Zanotelli informou que seu Gabinete solicitou cópia integral do Projeto que culminou na referida Lei, e, no ensejo parabenizou todos os Professores pela passagem de seu dia, ressaltando a importância desses profissionais. Continuando Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, colocando em discussão e Votação as matérias inclusas na pauta – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 051/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no Município de Rolim de Moura, sendo discutido pela Vereadora Juliana Nonato e vereador Ronny Ton, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única da EMENDA ADITIVA, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº. 089/2023 (Mens. 82 PL Executivo 90) que dispõe sobre: Cria Jeton de Desempenho de Trabalho Especial aos Servidores Membros da Comissão de Análise de Projetos de Obras Públicas e Privadas. Emenda Aditiva – Art. 1º Acresce o § 5º ao artigo 3º, com a seguinte redação: §5º O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá no prazo de 60 (sessenta) dias após a sanção da referida Lei, expedir Decreto regulamentando a comprovação de presença e o máximo das reuniões mensais remuneradas da Comissão, sendo vetado pagamento retroativo der sessões já realizadas antes da vigência da Lei, bem como, pagamento de qualquer valor sem a devida regulamentação, tendo discutido a Emenda os Vereadores Ronny Ton e Renato Dionísio, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovada pelos Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 089/2023 (Mens. 82 PL Executivo 90) que dispõe sobre: Cria Jeton de Desempenho de Trabalho Especial aos Servidores Membros da Comissão de Análise de Projetos de Obras Públicas e Privadas, Vereador Ronny Ton discutiu o Projeto em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos
- Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs:
- 184/2023 (Mens.189 PL Executivo 177) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – construção de rotatórias e construção de faixas elevadas – Emenda individual Deputado Federal Leo Moraes
- 185/2023 (Mens.190 PL Executivo 178) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$240.700,68. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exames laboratoriais, energia elétrica, água e serviço de vigilância
- 186/2023 (Mens.191 PL Executivo 179) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.023,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R20.131,08. Secretaria Municipal de Educação – devolução de saldo e rendimento de convênio nº 108 e 163/PGE/2022 – aquisição de material didático
- 187/2023 (Mens.192 PL Executivo 180) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos para atendimentos aos usuários do SUS
- 188/2023 (Mens.193 PL Executivo 181) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal Educação e Cultura – Repasse ao Centro Educacional de Rolim de Moura – CER
- Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, Autor – MESA DIRETORA - Assunto: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Indicação nº011/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito COMTRAN, seja estudada a possibilidade de executar serviços de implantação de sinalização horizontal nas Ruas Presidente Médici e Parnaíba, bem como implantação de redutores de velocidade antes do cruzamento nas duas vias.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (16/10/2023).
III – Entrega dos Títulos de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, conferida aos Atletas medalhista do 30º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na Cidade de São Paulo, entre os dias 14 a 17 de Setembro de 2023, da Academia de Karatê PEQUENO DRAGÃO comandada pelo Seisei SILVIO ROBERTO RODRIGUES.
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria para deliberar.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 23 de Outubro de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal