| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-09-05 |
| native_id | 8 |
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Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 11:00 ; Encerramento: 05/09/2022 - 11:43 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 05 de setembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou o Vereador Walter Soares dos Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: Leitura da justificativa de ausência à Sessão do Vereador Professor Ronny Ton Zanotelli a pedido do Presidente feito à 1ª Secretária, Vereadora Juliana Antunes conforme inteiro teor: "ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA GABINETE VEREADOR RONNY TON ZANOTELLI- PTB Ao Sr. CLAUDINEI FERNANDES Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura JUSTIFICATIVA RONNY TON ZANOTELLI, utilizando deste expediente, apresentar JUSTIFICATIVA, quanto a minha ausência na sessão ordinária que ocorrerá no dia 05/09/2022, ás 11:00hrs, pois, em detrimento de minhas atividades jurídicas tenho audiência designada para esta data e horário nos autos n. 7003491-08.2022.8.22.0010, cujo a temática do processo exige minha presença enquanto patrono do réu. Desde já, peço leitura e consideração dos demais pares. Rolim de Moura/ RO, 05 de Setembro de 2022. RONNY TON ZANOTELLI Vereador" Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Uso da Tribuna pelo Vereador Eurico Gomes, onde usou da palavra para tratar do mês referência em prevenção so sucídio, Setembro amarelo. Ressaltou a importância dos cuidados constantes com a saúde mental do indivíduo, disse ainda que, os estopins que podem contribuir com o adoecimento são os estigmas, e o preconceito relacionado às doenças da saúde mental, elencando ainda pequenos gestos que podem fazer a diferença, como um "estou aqui", "uma conversa", "um abraço" pode salvar muitas vidas. Disse ainda que no dia 02/09/2022, participou de um evento no CRAS (Centro de Referência Assistência Social), participando de várias palestras de cunho educativo e de prevenção à violência doméstica contra a mulher, ressaltando ainda os canais de comunicação para a denúncia dos crimes, como a delegacia especializada de no atendimento à mulher em Rolim de Moura, salientou ainda o serviço de excelência que o CRAS vem desempenhando. Relatou ainda números estatísticos de violência á mulher no Brasil. Em seguida narrou a biografia de Maria da Penha e os vários episódios de violência cometidos por seu marido contra ela. Salientou ainda que apesar de sua triste história, a história de Maria da Penha que à época ganhou repercussão internacional, promoveu o debate contra a violência à mulher em um Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/09/2022 Página 1 ambiente machista como a sociedade brasileira. Aparteado pela Vereadora Juliana Antunes, pontuando sobre o machismo presente na sociedade e o parabenizando pela iniciativa como Parlamentar e principalmente como Homem, ressaltou ainda a importância da boa educação das crianças para que o respeito às mulheres seja construído juntamente com o caráter da criança. Em seguida, uso da tribuna pelo Vereador Cidinei da 200, relatando sobre os serviços prestados pela Secretaria de Obras na zona rural do município. Alegou ainda, que está sendo constantemente cobrado a respeito das faixas de sinalização horizontal nas vias urbanas do município. Com relação à agricultura, ressaltou que em conversa com o secretário Municipal de agricultura, que as solicitações dos agriculturos serão atendidas. Parabenizou a secretaria de Obras pelo excelente trabalho que vem fazendo, com diversas pontes construídas nas linhas e travessões da zona rural do município, posteriormente, foi aparteado pelo Vereador Eliomar Monteiro que fez uso da palavra para discorrer sobre a ponte na linha 204 que está sendo construída. Logo em seguida o Vereador CIdinei agradeceu os moradores que fizeram a doação das madeiras utilizadas na construção das pontes. Parabenizou ainda a àguas de Rolim que providenciou o Bebedouro e sua instalação na feira, beneficiando os feirantes e os moradores que fazem suas compras. Reclamou ainda sobre a atual política de transporte dos pacientes que necessitam de cuidados e acompanhamento médico junto ao CER, disse ainda que confeccionou um documento solicitando à senhora Secretária de Saúde maiores esclarescimentos. Aparteado pelo vereador Walter, parabenizou o prefeito e o Parlamentar Alex Redano pelos recursos enviados para instalação de tubos armco no travessão do cajueiro. Em seguida o Sr. Presidente passou ao intervalo regimental, momento em que a 1ª Secretária pediu a dispensa, que foi concedida. Ato contínuo, fez um requerimento verbal sobre as condições do laboratório BIOVIDA que atende a população de Rolim de Moura para que o Executivo ou a própria empresa providencie melhores condiçoes aos usuários, tendo em vista que o local é pequeno e falta imobiliário, restando à população à espera de seu atendimento muitos vezes ao sol, e o período chuvoso que se avizinha e que pode piorar a situação, sendo aparteado pelos vereadores Ivan Vasconselos e Eurico Gomes sobre a demanda. Requerimento aprovado em unanimidade. OBS: requerimento de autoria de todos os Vereadores conforme acordado em Sessão Plenária. Encerramento: Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Revoga a lei nº 3.166, de 17 de maio de 2016. - Obs.: Apreciação pelo Plenário do Parecer da CCJ que rejeitou a proposição. Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura (Resolução n. 05/2017) Art. 170. Sempre que o Parecer da Comissão for pela rejeição do projeto, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de entrar na consideração do projeto. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/09/2022 Página 2 Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 684.096,00. Secretaria Municipal de Saúde - Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$795.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde, Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade – 15%. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 127/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022, "Altera a Lei nº 3.251, de 23 de novembro de 2016”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 131/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$130.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00”. Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/09/2022 Página 3 não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 05/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 05/09/2022 Página 4
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__________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022. Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. - Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. 1ª Parte: EXPEDIENTE I – Leitura dos Expedientes Recebidos; II – Leitura das Ata Sessões anteriores (29/08/2022); GRANDE EXPEDIENTE I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. INTERVALO REGIMENTAL 2ª. Parte ORDEM DO DIA: __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. I – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 053/2022 (Mens. 55 PL Exec 52), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Revoga a Lei nº 3.166, de 17 de maio de 2016”; II – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 123/2022 (Mens. 125 PL Exec 120), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 648.096,00”. Secretaria Municipal de Saúde – Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; III – Apreciação do Projeto de Lei nº 127/2022 (Mens. 129 PL Exec 124), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 795.000,00” -– Secretaria Municipal de Saúde, Folha de pagamento de média e alta complexidade – 15%; IV - Apreciação do Projeto de Lei nº 131/2022 (Mens. 133 PL Exec 128), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Altera a Lei nº 3.251, de 23 de novembro de 2016”; V - Apreciação do Projeto de Lei nº 140/2022, MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$130.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00. EXPLICAÇÕES PESSOAIS I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos. Plenário “Luciano de Argolo”, 02 de Setembro de 2022. __________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo Municipal