| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-10-30 |
| native_id | 82 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 23 de Outubro de 2023. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos Vinte e Três (23) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – 184/2023 (Mens.189 PL Executivo 177) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – construção de rotatórias e construção de faixas elevadas – Emenda individual Deputado Federal Leo Moraes - 185/2023 (Mens.190 PL Executivo 178) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$240.700,68. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exames laboratoriais, energia elétrica, água e serviço de vigilância - 186/2023 (Mens.191 PL Executivo 179) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$115.023,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R20.131,08. Secretaria Municipal de Educação – devolução de saldo e rendimento de convênio nº 108 e 163/PGE/2022 – aquisição de material didático - 187/2023 (Mens.192 PL Executivo 180) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos para atendimentos aos usuários do SUS - 188/2023 (Mens.193 PL Executivo 181) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal Educação e Cultura – Repasse ao Centro Educacional de Rolim de Moura – CER - Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, Autor – MESA DIRETORA - Assunto: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia - Indicação nº011/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito COMTRAN, seja estudada a possibilidade de executar serviços de implantação de sinalização horizontal nas Ruas Presidente Médici e Parnaíba, bem como implantação de redutores de velocidade antes do cruzamento nas duas vias. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (16/10/2023), sendo solicitado pelo Vereador Walter Soares dos Santos a dispensa da leitura a Presidência da Mesa, conforme disposto no Art. 97,§2º, Inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, sendo aprovado a solicitação do Vereador, ato continuo Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação e/ou retificação, a Ata referente à 34ª Sessão Ordinária. Feito isto Senhor Presidente, solicitou ao Secretario da Mesa que faça a leitura da Justificativa do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, onde REQUER, após ouvir o Soberano Plenário, justificativa de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de Outubro de 2023, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que este Parlamentar irá participar do SEMINÁRIO NACIONAL DE OUVIDORIA, na Cidade de São Paulo, SP, a ser realizado nos dias 30 e 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2023, após a leitura Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a entrega dos Títulos de Moção de Aplausos de autoria da Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, conferida aos Atletas medalhista do 30º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na Cidade de São Paulo, entre os dias 14 a 17 de Setembro de 2023, da Academia de Karatê PEQUENO DRAGÃO comandada pelo Seisei SILVIO ROBERTO RODRIGUES, convidando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para juntamente com os Senhores Vereadores, fazer a entrega das Moções. Continuando Vereadora Juliana Nonato agradeceu a presença dos atletas parabenizando os mesmos pela conquista e destacou a alusão ao Karatê comemorado no dia 25 de outubro, em seguida Seisei Silvio Rodrigues teceu seus agradecimentos aos Vereadores pela homenagem e solicitou aos atletas que fizessem uma pequena demonstração. Prosseguindo Senhor Presidente passou a entrega dos títulos de moção de aplausos aos atletas medalhistas e ao Seisei. Continuando Vereador Renato de Alencar Dionísio, levantou pela ordem, onde se pronunciou sobre sua preocupação com a segurança nas Escolas, tendo em vista mais um ataque a tiros ocorrido em escolas do estado de São Paulo, deixando um (1) morto e dois (2) feridos, onde os Vereadores Eurico Gomes, Ronny Ton, Walter Soares e Juliana Nonato, também expos sua preocupação, diante disso Vereador Renato de Alencar Dionísio, requereu a presidência da Mesa conforme disposto no Artigo 97 do Regimento Interno deste Poder, que o Chefe do Poder Executivo, através do setor responsável desta Administração, informe a esta Casa de Leis, quais foram as medidas tomadas ou a serem tomadas em relação a segurança nas Escolas de nosso Município, tendo em vista que foi encaminhado a este Poder Legislativo, para apreciação e devida votação Projeto de Lei nº 063/2023 (Mens. 67 PL Executivo 60) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$832.800,00, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação de empresa especializada em serviços de segurança armada, para atender as necessidades das unidades escolares do Município e sancionada através da Lei nº 4.255, de 11 de Abril de 2023, Senhor Presidente passou a votação do requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado. Feito isto Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, apresentou requerimento verbal a Presidência da Mesa, conforme disposto no Artigo 97 do Regimento Interno deste Poder, onde solicitou que seja convidado o Secretário Municipal de Saúde, juntamente com o Secretário Adjunto, Equipe do Hospital, Responsável pela Escala de Plantões e o Médico responsável pela avaliações dos pacientes que necessitam realizar cirurgia, para se fazerem presentes na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de Outubro de 2023, às 11h00min., no Plenário Luciano de Argolo, Câmara Municipal, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, para prestar esclarecimentos aos Vereadores e população sobre a falta de medicação, realização das Cirurgias, dentre outros assuntos pertinentes, justificando que tais informações são necessárias, tendo em vista que os Edis que compõem esta Casa de Leis recebe, diuturnamente reclamações por parte da população, sobre a atual situação que se encontra a saúde publica em nosso Município, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade Senhor Presidente requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do Projeto de Lei Ordinário nº. 153/2023 (Mens.160 PL Executivo 148) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção da pista do aeroporto – Emenda Individual do Senador Confúcio Moura, sendo aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) contra Vereador Ronny Ton Zanotelli. Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, Não há matéria a deliberar. Feito isto Senhor Presidente passou a votação do projeto de Lei nº 153/2023 (Mens.160 PL Executivo 148) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção da pista do aeroporto – Emenda Individual do Senador Confúcio Moura, sendo a matéria aprovada. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos – Não há expediente para leitura
II – Palavra facultada ao Senhor Marcel Leme Cristaldo, Secretário Municipal de Saúde, juntamente com Secretário Adjunto, Equipe do Hospital, Responsável pela Escala de Plantões e o Médico responsável pela avaliações dos pacientes que necessitam realizar cirurgia, convidados, para prestar esclarecimentos aos Vereadores e população sobre a falta de medicação, realização das Cirurgias, dentre outros assuntos pertinentes.
III - Entrega dos Títulos de Moção de Aplausos de autoria do Vereador CIDINEI FURTUNATO, conferida aos Senhores EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM, Secretário Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos e Equipe e WILLIAN ZANETTE, Presidente da Autarquia Municipal de Esporte de Rolim de Moura, Rondônia, e Equipe, em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em nosso Município.
IV – Leitura da Ata da Sessão anterior (23/10/2023).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 087/2023 (Mens.95 PL Executivo 87) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.046.455,97. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção do Portal de entrada da Cidade
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 117/2023 (Mens.125 PL Executivo 113) que dispõe sobre: Altera a Lei n. 4.247, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.059/2011 e Regulação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências.
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 119/2023 (Mens.133 PL Executivo 121) que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$416.412,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesa com o Conselho Municipal de Educação – PROMAFE
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 122/2023 (Mens.130 PL Executivo 118) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$449.854,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 124/2023 (Mens.131 PL Executivo 119) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.968,85. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Policlínica/Boa Esperança, UBS Eni Correia da Silva/Nova Estrela e UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta (Emenda Parlamentar Mariana Carvalho)
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 126/2023 (Mens.135 PL Executivo 123) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.336,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 127/2023 (Mens.136 PL Executivo 124) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de enxovais e rouparia hospitalar para atender o Hospital e a UPA
VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 128/2023 (Mens.137 PL Executivo 125) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de aparelho de ultrassonografia para atender o hospital municipal Amélio João da Silva
IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 129/2023 (Mens.138 PL Executivo 126) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com água, energia elétrica, exames laboratoriais, exames de imagem e aluguel de ambulância
X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 134/2023 (Mens.142 PL Executivo 130) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecdação de recursos vinculados a receita no valor de R$76.570,64. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – conclusão da construção da quadra da Escola João Batista Dias
XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 135/2023 (Mens.143 PL Executivo 131) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$61.251,12. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo de rendimentos de convênio SINCOV nº 882863/2019/construção de ponte em concreto armado
XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 136/2023 (Mens.144 PL Executivo 132) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$5.354,86. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de bolsas, bonés e camisetas para atender os agentes de saúde
XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 137/2023 (Mens.145 PL Executivo 133) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.632,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 138/2023 (Mens.147 PL Executivo 135) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.500,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 139/2023 (Mens.146 PL Executivo 134) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$15.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 140/2023 (Mens.148 PL Executivo 136) - que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$18.218,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 141/2023 (Mens.149 PL Executivo 137) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.434,12. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 143/2023 (Mens.152 PL Executivo 140) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$224.989,45. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 144/2023 (Mens.153 PL Executivo 141) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$109.345,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 146/2023 (Mens.151 PL Executivo 139) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$120.663,24. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos
XXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 172/2023 (Mens.182 PL Executivo 170) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$493.952,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$406.541,07. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ
XXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 173/2023 (Mens.175 PL Executivo 163) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$63.246,70. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva
XXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 174/2023 (Mens.183 PL Executivo 171)que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$13.826,16. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênio/construção de ponte de concreto armado
XXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 175/2023 (Mens.176 PL Executivo 164) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$278.264,00. Secretaria Municipal de Saúde –aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva
XXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 176/2023 (Mens.177 PL Executivo 165) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – despesa transferência voluntária para apoiar as instituição beneficiadas nas atividades socioassistenciais
XXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 178/2023 (Mens.184 PL Executivo 172) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$293.561,60. Secretaria Municipal de Educação - transporte escolar/programa Estadual de transporte escolar compartilhado Ir e Vir
XXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 179/2023 (Mens.185 PL Executivo 173) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; exames de imagem; aluguel de ambulância e despesas com energia elétrica e água
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 30 de Outubro de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal