| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 85 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de Outubro de 2023. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Ausente: Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que teve sua ausência justificada conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos Vinte e Três (23) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Não há expediente para leitura. II – Palavra facultada ao Senhor Marcel Leme Cristaldo, Secretário Municipal de Saúde, convidado para prestar esclarecimentos aos Vereadores e população sobre a falta de medicação, realização das Cirurgias, dentre outros assuntos pertinentes, que durante sua fala foi questionado pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ronny Ton, Eliomar Monteiro, Walter Soares e Cidinei Furtunato. III - Entrega dos Títulos de Moção de Aplausos de autoria do Vereador CIDINEI FURTUNATO, conferida aos Senhores EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM, Secretário Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos e Equipe e WILLIAN ZANETTE, Presidente da Autarquia Municipal de Esporte de Rolim de Moura, Rondônia, e Equipe, em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em nosso Município, Vereador Cidinei Furtunato, Presidente deste Poder Legislativo, fez a entrega das Moções aos homenageados, e em seguida concedeu uso da palavra aos mesmos. IV – Leitura da Ata da Sessão anterior (23/10/2023), Vereador Walter Soares dos Santos, usando do disposto no regimento Interno desta Casa, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata, Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em votação, sendo aprovado., em seguida passou a votação da Ata, sendo a Ata da 35 Sessão Ordinária aprovada, sem qualquer retificação e/ou impugnação. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 087/2023 (Mens.95 PL Executivo 87) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.046.455,97. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção do Portal de entrada da Cidade, Projeto foi discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Renato Dionísio e Ronny Ton, encerrada as discussões, Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada por cinco (5) votos favoráveis e dois (2) votos contra dos vereadores Ronny Ton Zanotelli e Claudinei Fernandes de Souza; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 117/2023 (Mens.125 PL Executivo 113) que dispõe sobre: Altera a Lei n. 4.247, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.059/2011 e Regulação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 119/2023 (Mens.133 PL Executivo 121) que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$416.412,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesa com o Conselho Municipal de Educação – PROMAFE, sendo a matéria discutida pelos Vereadores Claudinei Fernandes e Ronny Ton, encerrada as discussões, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado pelos Nobres vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 122/2023 (Mens.130 PL Executivo 118) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$449.854,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 124/2023 (Mens.131 PL Executivo 119) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.968,85. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender a UBS Policlínica/Boa Esperança, UBS Eni Correia da Silva/Nova Estrela e UBS Maria de Lurdes Ferreira Rocha/Cidade Alta (Emenda Parlamentar Mariana Carvalho), não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 126/2023 (Mens.135 PL Executivo 123) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.336,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 127/2023 (Mens.136 PL Executivo 124) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de enxovais e rouparia hospitalar para atender o Hospital e a UPA, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 128/2023 (Mens.137 PL Executivo 125) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de aparelho de ultrassonografia para atender o hospital municipal Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; IX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 129/2023 (Mens.138 PL Executivo 126) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com água, energia elétrica, exames laboratoriais, exames de imagem e aluguel de ambulância, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; X – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 134/2023 (Mens.142 PL Executivo 130) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecdação de recursos vinculados a receita no valor de R$76.570,64. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – conclusão da construção da quadra da Escola João Batista Dias, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 135/2023 (Mens.143 PL Executivo 131) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$61.251,12. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo de rendimentos de convênio SINCOV nº 882863/2019/construção de ponte em concreto armado, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 136/2023 (Mens.144 PL Executivo 132) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$5.354,86. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de bolsas, bonés e camisetas para atender os agentes de saúde, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 137/2023 (Mens.145 PL Executivo 133) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.632,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 138/2023 (Mens.147 PL Executivo 135) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.500,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 139/2023 (Mens.146 PL Executivo 134) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$15.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 140/2023 (Mens.148 PL Executivo 136) - que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$18.218,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 141/2023 (Mens.149 PL Executivo 137) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.434,12. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XVIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 143/2023 (Mens.152 PL Executivo 140) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$224.989,45. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XIX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 144/2023 (Mens.153 PL Executivo 141) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$109.345,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XX – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 146/2023 (Mens.151 PL Executivo 139) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$120.663,24. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 172/2023 (Mens.182 PL Executivo 170) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$493.952,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$406.541,07. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 173/2023 (Mens.175 PL Executivo 163) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$63.246,70. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 174/2023 (Mens.183 PL Executivo 171)que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$13.826,16. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênio/construção de ponte de concreto armado, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXIV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 175/2023 (Mens.176 PL Executivo 164) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$278.264,00. Secretaria Municipal de Saúde –aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Amélio João da Silva, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 176/2023 (Mens.177 PL Executivo 165) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – despesa transferência voluntária para apoiar as instituição beneficiadas nas atividades socioassistenciais, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli; XXVI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 178/2023 (Mens.184 PL Executivo 172) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$293.561,60. Secretaria Municipal de Educação - transporte escolar/programa Estadual de transporte escolar compartilhado Ir e Vir, Vereador Ronny Ton discutiu sobre o Projeto de Lei, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos senhores Vereadores; XXVII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 179/2023 (Mens.185 PL Executivo 173) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; exames de imagem; aluguel de ambulância e despesas com energia elétrica e água, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, onde o Projeto de Lei foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Ronny Ton Zanotelli. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a concessão do auxilio alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Projeto de Lei nº 189/2023 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00.
II – Indicação nº 012/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, determine a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos que execute serviços de colocação de manilha na Avenida Cecília Meireles entre as Ruas C1 e D1, no bairro Cidade Alta. Indica ainda que seja realizado serviço de recuperação da ponte localizada na linha 175 Km 2,5, lado Sul.
III – Leitura da Ata da Sessão anterior (30/10/2023).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única da Emenda Aditiva, proposta pela Comissão Permanente de Ação e Bem Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, meio Ambiente, Agricultura e Pecuária ao Projeto de Lei nº 071/2023 (Mens.76 PL Executivo 68) que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos Públicos e Privados e locais de grande circulação de pessoas. Emenda Aditiva – Art. 1º Fica criado o Anexo I a referida Lei, contendo como modelo da placa/cartaz de afixação
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 071/2023 (Mens.76 PL Executivo 68) que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos Públicos e Privados e locais de grande circulação de pessoas. Anteprojeto apresentado pela Vereadora Juliana Nonato.
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 120/2023 (Mens. 132 PL Executivo 120) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.301,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva (Emenda Parlamentar Marcos Rogério)
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 155/2023 (Mens. 166 PL Executivo 154) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$79.912,00. Secretaria Municipal de Saúde – repasse piso salarial enfermagem
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 06 de novembro de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal