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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-13
native_id86

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            3ª SESSÃO LEGISLATIVA





CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 06 de Novembro de 2023.

Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 

1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS.

1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA.

 Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. 

ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos Seis  (06) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando a Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – - Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a concessão do auxilio alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Projeto de Lei nº 189/2023 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00. II – Indicação nº 012/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, determine  a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos que execute serviços de colocação de manilha na Avenida Cecília Meireles entre as Ruas C1 e D1, no bairro Cidade Alta. Indica ainda que seja realizado serviço de recuperação da ponte localizada na linha 176 Km 2,5, lado Sul. III – Leitura da Ata da Sessão anterior (30/10/2023), Vereador Walter Soares dos Santos, usando do disposto no Regimento Interno desta Casa, Artigo 97, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata, Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em votação, sendo aprovado., em seguida passou a votação da Ata, sendo a Ata da 36 Sessão Ordinária aprovada, sem qualquer retificação e/ou impugnação. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu discurso, requereu verbalmente a Presidência da Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 97 Regimento Interno deste Poder Legislativo, que a Secretaria Municipal de Saúde, junto ao setor competente da Administração Municipal, tome providências, no sentido de fazer a contratação de serviço de segurança para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de nosso Município.O Parlamentar justifica que tal providencia se faz necessário, tendo em vista várias reclamações dos servidores que prestam serviços na Unida de Saúde, e da população que buscam atendimento médico, sobre a atuação de pessoas dependente químicos que vem causando transtornos e até mesmo situação de desacato aos servidores, especialmente no período noturno, onde essas pessoas invadem as dependências da UPA e acabam afrontando os profissionais que ficam a mercê, tendo muitas das vezes acionado a policia militar, porém nem sempre a patrulha esta disponível para prestar atendimento de imediato. Diante o exposto o Vereador Requer que a Secretaria de Saúde tome providencias URGENTE para garantir a segurança dos servidores e da população que necessitam de atendimento médico naquela unidade de saúde, e, durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Eurico Gomes Rodrigues e Ronny Ton Zanotellei, que diante do requerimento do Nobre Edil, requereu que a Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, se há algum serviço/programa voltado nesta Secretaria que presta atendimento as pessoas dependente de drogas licitas e ilícitas em nosso município, se sim informar quais e como tem sido realizados, pois temos visto grande quantidade de dependentes espalhados pela cidade e, entendendo a complexidade do assunto, são necessárias ações e políticas com o intuito de auxiliar, ampliar a comunicação, identificando, prevenindo, contribuindo com o tratamento e dando suporte as famílias e dependentes, buscando minimizar este problema social. Senhor Presidente acatando aos requerimentos dos Senhores Vereadores, passou a votação do Egrégio Plenário, sendo os mesmos aprovados. Sendo assim e dando continuidade ao Grande Expediente facultou a palavra ao Vereador  RONNY TON ZANOLETTI, que durante seu pronunciamento usando das disposições do Artigo 97 do Regimento Interno desta Casa, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, que seja convidado representada da Empresa Águas de Rolim se fazer presente na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de Novembro de 2023, às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argôlo”, sito a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, Câmara Municipal de Rolim de Moura, para prestar esclarecimento aos Nobres Vereadores e população Rolimourense, sobre assuntos pertinentes a esta Empresa em relação aos serviços prestados em nosso Município, Senhor Presidente acatou o requerimento do Vereador, e passou a votação do egrégio Plenário, sendo aprovado pelos demais Vereadores. Em seguida Senhor Presidente, transferiu a Presidência ao 1º Vice-Presidente Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA,  que facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Eliomar Monteiro, Eurico Gomes e Renato Dionísio, durante o aparte Vereador Eliomar Monteiro e Vereador Cidinei Furtunato que faz uso da palavra, requereram verbalmente a Presidência, da Mesa, conforme disposto no Artigo 97 do Regimento Interno, que seja conferida homenagem de Moção de Aplausos a Diretoria, e Equipe de Coordenação da Escola José Rosalis dos Santos, pelo brilhante desempenho de seus alunos nos Jogos Escolares Estudantis de Rondônia – JOER e na participação do Festival Estudantil Rondoniense de Artes – FERA, bem como a Diretoria, Equipe Técnica e Atletas do Rolim de Moura Esporte Clube, pela conquista do Campeonato Rondoniense SUB 15, onde representaram não só o Distrito de Nova Estrela, mas o Município de Rolim de Moura, os Edis em suas falas destacaram a imensa honra, em valorizar esses desportistas que levam o nome de nossa cidade, destacando que  devemos pensar na  importância social do esporte, pois é através do esporte que a gente aprimora a dedicação, disciplina, educação, respeito, que são coisas que a gente leva para o resto da vida,  o esporte  é fundamental, e é um suporte na construção de valores, diante disso Senhor Presidente acatou o requerimento dos Nobres Vereadores e passou a votação do Douto Plenário, sendo aprovado. Vereador Cidinei Furtunato, encerrou seu discurso e o Grande Expediente e  reassumiu a Presidência da Mesa. Ato contínuo dando continuidade aos  trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA,  I - Discussão e Votação Única da Emenda Aditiva, proposta pela Comissão Permanente de Ação e Bem Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, meio Ambiente, Agricultura e Pecuária ao Projeto de Lei nº 071/2023 (Mens.76 PL Executivo 68) que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos Públicos e Privados e locais de grande circulação de pessoas. Emenda Aditiva – Art. 1º Fica criado o Anexo I a referida Lei, contendo como modelo da placa/cartaz de afixação, sendo a emenda discutida pelos Vereadores Ronny Ton e Juliana Nonato, encerrada as discussões, Senhor Presidente passou a votação sendo a Emenda Aditiva aprovada  II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 071/2023 (Mens.76 PL Executivo 68) que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher, em estabelecimentos Públicos e Privados e locais de grande circulação de pessoas. Anteprojeto apresentado pela Vereadora Juliana Nonato, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovados pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 120/2023 (Mens. 132 PL Executivo 120) que dispõe sobre: Autoriza a abertura  de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.301,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Municipal Amélio João da Silva (Emenda Parlamentar Marcos Rogério), e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovados pelos Senhores Vereadores.  IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 155/2023 (Mens. 166 PL Executivo 154) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$79.912,00. Secretaria Municipal de Saúde – repasse piso salarial enfermagem, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovados pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 







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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



- Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte: 



EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs:

- 190/2023 (Mens.199 PL Executivo 186)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal, programa saúde bucal

- 191/2023 (Mens.200 PL Executivo 187)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$106.612,60. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal, folha de pagamento atenção primária em saúde

- 192/2023 (Mens.195 PL Executivo 182)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.664,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.649,47. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Repasse Federal, devolução de saldo e rendimentos

- 193/2023 (Mens.201 PL Executivo 188)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.864,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal pagamento Agentes Comunitários de Saúde

- 194/2023 (Mens.202 PL Executivo 189)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.959,44. Secretaria Municipal de Saúde – Aditivo para conclusão da construção da Unidade de Saúde do Bairro Beiro Rio, conforme proposta nº 07851.2820001/21-003

- 195/2023 (Mens.196 PL Executivo 183)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$64.503,60. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – Folha de pagamento da Média e Alta Complexidade - SUS

- 196/2023 (Mens.203 PL Executivo 190)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$8.606,53, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$121.574,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesas com manutenção da educação – sentenças judiciais e serviços essenciais – EM REGIME DE URGÊNCIA

- 197/2023 (Mens.204 PL Executivo 191)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$623.963,40. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem – EM REGIME DE URGÊNCIA

- 198/2023 (Mens.204 PL Executivo 184)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$51.849,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.711,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

- 199/2023 (Mens.198 PL Executivo 185)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$187.848,99. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro Especializado de Reabilitação - CER



III – Palavra concedido ao Responsável pela Empresa Águas de Rolim, convidado atendendo ao requerimento verbal do Vereador Ronny Ton Zanotellti, para prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a esta Empresa em nosso Município.





IV – Leitura da Ata da Sessão anterior (06/11/2023).







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL





















































































2ª. Parte





ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 145/2023 (Mens. 150 PL Executivo 138) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$18.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos







EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 13 de novembro de 2023.









CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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