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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-11-20
native_id87

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            3ª SESSÃO LEGISLATIVA





CÓPIA AUTENTICA DA ATA da VIGÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 13 de Novembro de 2023.

Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 

1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS.

1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA.

 Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. 

ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos treze  (13) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos - Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs: 190/2023 (Mens.199 PL Executivo 186)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal, programa saúde bucal - 191/2023 (Mens.200 PL Executivo 187)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.096,79 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$106.612,60. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal, folha de pagamento atenção primária em saúde - 192/2023 (Mens.195 PL Executivo 182)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$86.664,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.649,47. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Repasse Federal, devolução de saldo e rendimentos - 193/2023 (Mens.201 PL Executivo 188)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.864,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal pagamento Agentes Comunitários de Saúde - 194/2023 (Mens.202 PL Executivo 189)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$125.959,44. Secretaria Municipal de Saúde – Aditivo para conclusão da construção da Unidade de Saúde do Bairro Beiro Rio, conforme proposta nº 07851.2820001/21-003 - 195/2023 (Mens.196 PL Executivo 183)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$64.503,60. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – Folha de pagamento da Média e Alta Complexidade – SUS - 196/2023 (Mens.203 PL Executivo 190)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$8.606,53, autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$506.033,95 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$121.574,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – custear despesas com manutenção da educação – sentenças judiciais e serviços essenciais – EM REGIME DE URGÊNCIA - 197/2023 (Mens.204 PL Executivo 191)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$623.963,40. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem – EM REGIME DE URGÊNCIA - 198/2023 (Mens.204 PL Executivo 184)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$51.849,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.711,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS - 199/2023 (Mens.198 PL Executivo 185)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$187.848,99. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro Especializado de Reabilitação – CER. Ao continuo Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos da Escola Monteiro Lobato, série 7º ano A e B, Disciplina Eletiva Linguagem Jornalística, Professor Silvo Resende e Orientadora Zelma, onde Vereador Claudinei Fernandes de Souza, solicitou a Presidência da Mesa, que o Vereador/Professor Ronny Ton Zanotelli, explicasse para os alunos sobre os tramites dos Projetos e como funciona o Processo Legislativo, sendo feita a explicação pelo Vereador. III - Após e dando continuidade aos trabalhos Senhor Presidente concedeu o uso da palavra ao Responsável pela Empresa Águas de Rolim, convidado atendendo ao requerimento verbal do Vereador Ronny Ton Zanotellti, para prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a esta Empresa em nosso Município, o qual fez uma explanação sobre os serviços realizados em nosso município, e durante sua fala, dirimiu duvidas dos Vereadores Ronny Ton, Renato de Alencar, Ivan Vasconcelos, Eliomar Monteiro, Cidinei Furtunato e Walter Soares.  IV – Leitura da Ata da Sessão anterior (06/11/2023). Vereador Walter Soares dos Santos, usando do disposto no Regimento Interno desta Casa, Artigo 97, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata, Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em votação, sendo aprovado, em seguida passou a votação da Ata, sendo a Ata da 37 Sessão Ordinária aprovada, sem qualquer retificação e/ou impugnação. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo Vereadores inscrito para uso da palavra, Senhor Presidente contínuo dando continuidade aos  trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Continuando Senhor Presidente obedecendo ao disposto no Art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, passou a votação da concessão de Regime de Urgência solicitado nos Projetos de Lei nºs: 196 e 197/2023, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, usando do disposto no Art. 97 do Regimento Interno deste Poder requereu verbalmente a Presidência da Mesa, Moção de Aplausos ao Senhor DYONE DE OLIVEIRA, em homenagem ao empresário pelos relevantes investimentos que tem realizado em nossa cidade, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento local, justificando que o empresário Dyone Oliveira, por meio da Imobiliária Midas e da construtora Midas Engenharia, tem desempenhado um papel fundamental no crescimento de nossa comunidade. Um exemplo notável de seu compromisso é o condomínio de alto padrão "Unique", composto por mais de 300 casas de qualidade excepcional, que se tornaram um marco em nossa cidade e enriqueceram a vida de seus habitantes. É relevante destacar que a Imobiliária Midas e a Midas Engenharia já foram agraciadas com mais de 10 prêmios de destaque concedidos pelo município, reconhecendo a excelência e o impacto positivo de suas operações em nossa região. Tais prêmios foram resultado de pesquisas realizadas pela Associação Comercial e Industrial de nosso Município (ACIRM), consolidando a reputação e o comprometimento dessas empresas com a comunidade local. Diante disso solicito aos demais pares para que aprovem esta Moção de Aplausos como uma maneira de expressar nossa gratidão e reconhecimento pelo trabalho incansável de Dyone Oliveira e suas empresas na promoção do desenvolvimento e prosperidade de nossa cidade, Senhor Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador, e passou a votação, sendo aprovado a Moção de Aplausos pelos Nobres Edis. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 145/2023 (Mens. 150 PL Executivo 138) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$18.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovados pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 







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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



- Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.



1ª Parte: 



EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal nºs:

- 200/2023 (Mens.205 PL Executivo 192)  Assunto: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.010, de 16 de dezembro de 2021 para quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA

- 201/2023 (Mens.207 PL Executivo 194)  Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$621.253,47 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.073.746,53. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com folha de pagamento dos servidores as SEMUSA/mês de Novembro de 2023. – EM REGIME DE URGÊNCIA. 

- 202/2023 (Mens.206 PL Executivo 193)  Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura, para o exercício financeiro de 2024. EM REGIME DE URGÊNCIA



- 203/2023 - Vereadora – JULIANA APARECIDA NONATO - Assunto: Dispõe sobre a Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL, e dá outras providências



- 204/2023 - Vereadora – JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Institui o abono da falta ao serviço no aniversário natalício aos servidores públicos municipais.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (13/11/2023).







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







INTERVALO REGIMENTAL





























































2ª. Parte





ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 017/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 011/2023 – Assunto: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 148/2023 (Mens.155 PL Executivo 143) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$336.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.368,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de bueiro celular de concreto armado







EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 20 de novembro de 2023.









CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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