| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 91 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de Novembro de 2023. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Presente os Senhores Vereadores: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos VINTE E SETE (27) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), iniciou-se a QUADRAGÉSIMA Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Constatada a existência legal de Quórum, Senhor Presidente, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, invocando/agradecendo a proteção de DEUS, declarou aberta a Sessão, solicitando a todos os presentes para ficarem de pé, convidando o Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Artigo 12 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos – Não há expediente para leitura. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (20/11/2023). Vereador Walter Soares dos Santos, usando do disposto no Regimento Interno desta Casa, Artigo 97, requereu verbalmente a dispensa da leitura da Ata, Senhor Presidente colocou o requerimento verbal do Vereador em votação, sendo aprovado, em seguida passou a votação da Ata, sendo a Ata da 39 Sessão Ordinária aprovada, sem qualquer retificação e/ou impugnação. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente encerrando o Expediente, e, prosseguindo os trabalhos, passou ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente, dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Vereadores Claudinei Fernandes de Souza, requereu verbalmente a Presidência da Mesa a inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera os requisitos para provimento do Cargo de Diretor de Imprensa e Relações Públicas, de que trata o Anexo IV da Lei Complementar nº 315/2022, Senhor Presidente passou a votação do requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado por seis (6) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. Em seguida Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA – I – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 147/2023 (Mens.154 PL Executivo 142) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481.401,36. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material de limpeza, peças e combustível para frota, contratação de empresa para exames laboratoriais; II – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 150/2023 (Mens.157 PL Executivo 145) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$316.175,31. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos; III – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 151/2023 (Mens.158 PL Executivo 146) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$714.943,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com água, energia elétrica, telefone, sistema de monitoramento e aluguel de ambulância; IV – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 154/2023 (Mens.165 PL Executivo 153) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$850.000,00 e autoriza o adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$22.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e despesa do Rolim Previ; V – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 157/2023 (Mens.161 PL Executivo 149) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.485,08 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$34.128,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimento/pavimentação asfaltica; VI – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 158/2023 (Mens.162 PL Executivo 150) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – pavimentação em canteiros centrais de ruas e avenidas, com iluminação, acessibilidade, calçada e paisagismo; VII – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 159/2023 (Mens.163 PL Executivo 151) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária do presente exercício financeiro no valor de R$30.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – folha de pagamento de estagiários da SEMAS; VIII – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 160/2023 (Mens.164 PL Executivo 152) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$35.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – folha de pagamento da equipe de referencia proteção social especial SEMAS; IX – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 164/2023 (Mens.171 PL Executivo 159) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$336.704,70 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$66.824,07. Secretaria municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênios (convênio 13/2020 – FITHA, recuperação de estradas vicinais); (convênio 205/2021/DER, recuperação de estradas vicinais); (convênio 113/2022/DER, aquisição de veiculo utilitário camionete); (convênio 60/2021/DER, aquisição de tubos PEAD); (convênio 80/2021/DER, recuperação de 30,5 km estradas vicinais); (convênio 36/2021/DER, aquisição e instalação de tubos corrugados); (convênio 27/2022/DER, aquisição de tubos metálicos corrugados p/bueiros); (convênio 82/2019/DER, pavimentação em bloquete linha 188 Sul) e (convênio 41/2021/DER, recuperação de 43,20 km estradas vicinais); X – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 165/2023 (Mens.173 PL Executivo 161) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.146,28 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$138,55 – Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo e rendimentos/construção do viveiro Municipal convênio 265/2018/PGE/RO; XI – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 166/2023 (Mens.174 PL Executivo 162) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$101.862,88 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$34.402,36- Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo e rendimentos/construção do CEASA convênio nº 864207; XII – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 169/2023 (Mens.179 PL Executivo 167) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$200.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de combustível para abastecimento da frota de veiculo/maquinas e aquisição de peças e insumo; XIII – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 170/2023 (Mens.180 PL Executivo 168) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$27.360,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$481,50 . Secretaria Municipal de Agricultura – devolução de saldo de convênio/caminhão 3x4, os projetos acima não foram discutidos e foram devidamente aprovados pelos Senhores Vereadores. XIV – Discussão e votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 (Mens. 099 PLC Executivo 09) Assunto: Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB de Rolim de Moura e dá outras providências, matéria foi discutida pelos Vereadores Ronny Ton, Cidinei Furtunato, Claudinei Fernandes e Eliomar Monteiro, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei complementar aprovado pelos Nobres Edis. Feito isto Senhor Presidente passou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera os requisitos para provimento do Cargo de Diretor de Imprensa e Relações Públicas, de que trata o Anexo IV da Lei Complementar nº 315/2022, Senhor Presidente passou a votação do requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado por seis (6) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs:
- Projeto de Lei Ordinário nº. 205/2023 (Mens.208 PL Executivo 195) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.108,28 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$35.791,90. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL – devolução de saldo e rendimento de convênio/revitalização da praça da COHAB/convênio nº.290/PGE/2021
- Projeto de Lei Ordinário nº. 206/2023 (Mens.209 PL Executivo 196) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$301.699,84. Secretaria Municipal de Saúde – despesas com exames laboratoriais, exame de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água – (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)
- Projeto de Lei Ordinário nº. 207/2023 (Mens.210 PL Executivo 197) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$98.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesas com exames laboratoriais, exame de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água – (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)
- Projeto de Lei Complementar nº. 018/2023 (Mens. 194 PLC Executivo 13) Assunto: Altera a Lei Complementar nº 237, de 30 de março de 2017. ( REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (27/11/2023).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 061/2023 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 04 de Dezembro de 2023.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal