| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-12-06 |
| native_id | 93 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. (10h00min). - Convido Vereador ,para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 190/2023 (Mens.199 PL Executivo 186) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$67.405,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$46.384,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal, programa saúde bucal II – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 193/2023 (Mens.201 PL Executivo 188) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$450.864,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal pagamento Agentes Comunitários de Saúde III – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 195/2023 (Mens.196 PL Executivo 183) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$64.503,60. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – Folha de pagamento da Média e Alta Complexidade – SUS IV – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 198/2023 (Mens.197 PL Executivo 184) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$51.849,68 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.711,00. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS V – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 199/2023 (Mens.198 PL Executivo 185) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$187.848,99. Secretaria Municipal de Saúde – Repasse Federal – folha de pagamento do Centro Especializado de Reabilitação – CER Plenário “Luciano de Argolo”, 06 de Dezembro de 2023. CIDINEI FURTUNATO Presidente do Poder Legislativo Municipal