gProc.n"
^Foihas /?
Sfe A
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 008/2020/PGM Vilhena/RO, 17 de janeiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta. CAMARA MUNICIPAL OE VILHENA
DIRETORA LEGI5LATIVA
Data (£<_/ Ld i 3(XZ0
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Leis. Hora Ji - CDhO______ r*
ElianeA. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Direiona Lsgislatrva
CVMV-RO
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberagao, dos Projetos de Lei abaixo relacionados:
,V
Projeto de Lei n° 5.A “A 5 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA ^
ABERTURA DE CR6DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 83.369,24 NO VIGENTE ORQAMENTO
PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° 3 t C1 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
384.534,47 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDtNCIAS”.
Projeto de Lei n° 5-jf)5 /2Q20. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA o rpi
ABERTURA DE CReDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ v
20.519,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVID£NCIAS".
cP5"
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA
VILHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
$\CIP^ >5
^Proc.n0^^)^
Projeto de Lei n° 5^°\Q /2020. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARAWf'^'
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1
2.299.584,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
providEncias”.
■4
6
Projeto de Lei n° J>13±_J2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA n &
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ V
3.892.832,00 NO VICENTE ORfpAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROV1DENCIAS".
Projeto de Lei n° ; /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT XFINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.002.000,00 NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS”.
Projeto de Lei n° -T -t ^ /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT ^
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 297.905,20 NO VICENTE ORQAMENTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CP
r>!
a3
Projeto de Lei n° • geo /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA %
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ Q.
43.000,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O
CP
Projeto de Lei n° gTSoi- /2020. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 ? -
NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
9°
Projeto de Lei n° S. t, Q°^ /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00
NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O
Projeto de Lei n° 5. 8 i2q2q. “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ Q -
24.500,00 NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
0
Atenciosamente,
Eduardo Toshjya Tsuru
PREFEITg MUNICIPAL
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOlONIO VILLELA
VILHENA • RO
FONE/FAX: OXX 69 3919 7065
co
&
4?
f?Proc.n° Qril[pf$-
MUNICIPIO DE VILHENA •g.Folhas 0*1 n;
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
o 3
Projeto de Lei n2 /2020
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza9ao para abertura de Credito Adicional Especial por
Superavit Financeiro, no vigente o^amento-programa da Secretaria Municipal
de Turismo, Industria e Comercio, no valor de R$ 297.905,20 (duzentos e
noventa e sete mil, novecentos e cinco reals e vinte centavos).
A solicita^ao em pauta objetiva suprir as necessidades da SEMTIC, para
propiciar a utiliza9ao de recursos oriundos de superavit financeiro do exercicio
de 2019, atraves do Convenio firmado com a empresa JBS S/A, na compra de
computadores, impressoras, datashow, telao, materiais de expediente, elabora9ao
e produ9ao de documentario sobre a cidade, participa9ao em feiras, repasse a
entidades e na confec9ao e divulga9ao de material sobre o Municipio, visando
mostrar as potencialidades e atrair novos investidores para a regiao.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Vilhena (RO), 17 de Janeiro de 2020.
Data c^f / Ol ^
^ oZOoZO
Hora MJxCo ~~
Eduardo Tosnjya Tsuru
Prefeitado Ivflunicipio
EltaneW. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Diretona Legislative
CVMV-RO
c 1
^Proc.n°Q2j?/'3G=
%f^aS_0^_X
MUNIClPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
6
PROJETO DE LEI N2 S /2020
DISPOE sobre autorizaqao para
ABERTURA DE CR^DITO ADICIONAL
ESPECIAL,
FINANCEIRO,
297.905,20 NO VICENTE ORQAMENTO E
DA OUTRAS PROVID&NCIAS.
superAvit
NO VALOR DE R$
POR
LEI:
Art. 12 Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Adicional Especial na importancia de R$ 297.905,20 (duzentos e noventa
e sete mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos), necessario para abertura da
seguinte dotagao:
Orgao: 11000-Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio
Unidade Orgamentaria: 11001- Secretaria Municipal de Turismo, Industria e
Comercio
2369100551.115 - Apoio e Fortalecimento das Agoes do Comercio, da Industria e
do Turismo de Negocios
3350.4100.00 - Contribuigoes
3390.30.00.00 - Material de Consume
3390.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros - P. Jundica
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 84.905,20
R$ 63.000,00
TOTAL R$ 297.905,20
Art. 22 Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes de SuperAvit Financeiro, de acordo com o artigo 43, § 12, inciso I, da
Lei Federal n® 4.320, de 17de margo de 1964.
Art. 32 Inclui a Agao “Apoio e Fortalecimento das Agoes do Comercio, da
Industria e do Turismo de Negocios” no Programa “Vilhena em Desenvolvimento” da
Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio e nos Anexos das Leis n.°s
4.793/2017 Plano Plurianual 2018/2021, 5.179/2019
Orgamentarias, 5.219/2019 - que altera o Anexo IV da LDO, e 5.216/2019 - Revisao
do PPA 2020.
Lei de Diretrizes
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 17 de Janeiro de 2020.
Eduardo Tjoshiya Tsuru
Prefeitoioo-Municipio
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 009/2020/PGM Vilhena/RO, 21 de Janeiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEG1SLATIVA
/ CX I^o-^ Data.
Hora. KQO
Assunto: Solicita^ao de sessao extraordinaria. [I
Senhor Presidente da Camara de Vereadores, EltaneA. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Diretona Legislativa
CV/MV-RQ
Vimos atraves deste, solicitar a Vossa Excelencia que convoque os
nobres Edis, para sessao extraordinaria, bem como para deliberaqao, nos
termos do artigo 59, inciso I da Lei Organica do Municipio, dos projetos de Leis
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n° 5,793/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 83.369,24 NO VIGENTE ORQAMENTO
PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° 5.794/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ n ^
384.534,47 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° 5.795/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.519,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDtNCIAS”.
Projeto de Lei n° 5.796/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ n cO
2.299.584,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
(PV A
k
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA
VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
A
/#'CIP^
i^Folbas 0^
Projeto de Lei n° 5.797/2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA
ABERTURA DE CR6DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.892.832,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVID&NCIAS".
Projeto de Lei n° 5.798/2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT n cPto
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.002.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° 5.799/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT 0 CfFINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 297.905,20 NO VIGENTE ORQAMENTO E'
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° 5.800/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4 ^
43.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
6 35
:v
a
Projeto de Lei n° 5.801/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 -f•
NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° 5.802/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 t
NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei n° 5.803/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ f.O*
24.500,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
ad\
o&
Considerando a necessidade de abertura dos processes
destinados a licitapao, o que faz-se necessaria a apreciaqao dos projetos de leis
acima decritos com regime de urgencia.
Atenciosamente
Eduardo TdsMya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
Z
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOlOwO VILLELA
VIIHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
23/01/2020 Gmail - Projetos de Leis para conhecimento
h'i Gmail Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmaN.com>
gProc.n°(P^
^Folhas 0^ ni Projetos de Leis para conhecimento
1 mensagem &
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> iSrfsO
Para: rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, vereadorsamiralivha@gmail.com,
vereadorrafaelmaziero@hotmail.com, LENINHA DO POVO VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>,
Gabinete Suchi <gabinetesuchi@gmail.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, CELIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>,
presidencia@vilhena.ro.leg.br, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, Franca Silva <vereadorfrancavha@gmail.com>
23 de Janeiro
Bom dial
Encaminho os Projetos de Leis n°s 5.636/2019 e 5.793 ao 5.803/2020, para conhecimento, analise e deliberagao.
Informo que os Projetos acima citados, serao deliberados na 1a, 2a e 3a Sessao Extraordinaria, que sera realizada
no dia 27 de Janeiro as 09h00.
Atenciosamente,
Eliane
Assessors de Apoio Legislative
12 anexos
£ipl Projeto de Lei Especial - Salario Familia 5800.doc
^ 170K
Projeto de Lei Especial - Salario Familia Fundagao 5.801.doc
^ 155K
gpi Projeto de Lei Especial Superavit- Aquis. de Equipam. FITHA 5.798.doc
^ 154K
gpi Projeto de Lei Especial - Salario Familia SAAE 5.802.doc
^ 154K
righ Projeto de Lei Especial Equipamentos para Escoias 5.795.doc
^ 153K
Projeto de Lei Especial • Salario Familia Saude 5.803.doc
^ 155K
^ Projeto de Lei Suplementar - Contrap. Const 3 salas Marizeti 5793.doc
^ 152K
mp] Projeto de Lei Especial - Const 3 salas de aula 5.794.doc
^ 154K
^1 Projeto de Lei Especial Gestao Residues Solidos 5797.doc
^ 158K
^'Projeto de Lei Especjal JBS 5799.doc
^ 156K
PL 5.636 2019 - Regulamenta prestagao de servigo de transporte urbano proc 835 2019.docx
^ 85K
Projeto de Lei Especial conv -Reforma Hospital.doc
^ 153K
ttps://mail.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-3261346570592080668&simpl-msg-a%3Ar-3259... 1/1
I
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L
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r
^\ClP4i
'(JProc.nOflQjL.
N>
: ^Fothas_cO£L_'
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 007/2020
Despacho 01
As Comissoes de Constituigao, Justi?a e Reda9ao, de Finanpas e Orgamento e
de EducagSo, Cultura, Turismo, Esporte, Saude e Assistencia Social.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis
(Resolu5ao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei ns
5.799/2020, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respectivo parecer.
Gabinete da Presidencia, 24 de Janeiro de 2020.
\
■i
Vereador Ronildo Per
PRESID
t
ESTADO DE RONDONIA /gproc.n0Q^> < 1
PODER LEGISLATIVO < nio
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILI^A35-^—
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBINN?
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUigAO, JUSTI^TA-EREDAQAO, DE FINANQAS E OR^AMENTO E DE EDUCA^AO, CULTURA
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
o.:.
■?
I'r.
X
PARECER NSQQ^ /2020
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 007/2020
PROJETO DE LEI Ns 5.799/2020
A Proposta, de autoria do Poder Executive, tern por finalidade a autorizagSo
para a abertura de Credito Adicional Especial, por superavit financeiro, no valor de
R$ 297.905,20 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e cinco reais e vinte
centavos) no Orgamento da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio
-SEMTIC.
O Credito sera destinado a aquisigao de materiais permanentes e de
expediente, elaboragao e produgao de documentario sobre Vilhena, participag^o
em feiras, repasse financeiro a entidades, visando mostrar as potencialidades do
Municipio a fim de atrair novos investidores.
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislativa, reveste-se de legalidade e nao
fere os princ|pies,constitucionais.
Sala das Comissoes, 27 de japetfb de^020.
.o-
^/er. RafapLMc
■fceMrtaiTCCJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
iero yeF~Adijsoi
RelatorVCPl
C.F.O.
er. fO
PRI ;nte
secretArio
Ver./SubtenenteSiaqhi do Po
SEOREtAEttby ^
Ver4
SECRETARIA
' V
Ver. Rogerio Golfetto
MEMBRO
Ver. S?mir Ali
MEMBRO
Ver^.
MEMBRO
armaclaV*
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em dS / 0*1/12020.
V Vitoria G^luta Bayed
LEGISLATIVADIRE