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PREFEITURA DE
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VILHENA
PROCURADOR1A
Offcio n° 025/2020/PGM Vilhena/RO, 10 de fevereiro de 2020.
MU’NICiPAL DE VILKENA
DIRETORIA LEGtSLATlVA
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HQgA _ : CO
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
AilcuP. Brito
Assessors de Apoio L^lstattve
Oiretona Legislative
Assunto: Solicitagao de regime de urgencia. cv
Senhor Presidente da Camara de Vereadores
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a aprova?ao
dos Projetos de Leis, abaixo relacionados, em regime de urgencia nos termos do
artigo 134, inciso I do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores, na
sessao ordinaria do dia 11 de fevereiro de 2020.
Projeto de Lei n° 5.SO& /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
600.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO PROGRAMA”.
' Projeto de Lei n° 5-/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.000.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S.SO? /2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.133.872,88 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lein0 5-/2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CRfzDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
90.901,52 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lein0 5.Sio /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA- VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
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Projeto de Lei n° 5 ^^5/2020, “DISPOE SOBRE AUTORiZAQAO PARA
ABERTURA DE CR6DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.132,60/0^.
NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS”. If '
' 11^3,03— .
Projeto de Lei n° /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA '' 1
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT S
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 43.552,48 NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS”.
Projeto de Lei n° 5- %i3 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CRtDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVID6NCIAS”.
Projeto de Lei n° S /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CRtDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lei n° 5* 5f /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAgAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.186.376,62, NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S-SiG /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
' ABERTURA DE CRfzDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.403,28
NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
173.947,14 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA’'.
Projeto de Lei n° S ^f/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Considerando a necessidade de regime de URGENCIA tendo em
vista dar celeridade aos processes licitatorios.
Atenciosamente,
EduardcyTospiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
CENTRO ADMJNISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTdNIO ViLLELA - VILHENA - RO
/ c FONE/FAX:0XX 69 3919 7065
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MUNIClPIO DE VILHENA - Hs.jG^—
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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Projeto de Lei na 5-9J< /2020
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza^ao para abertura de Credito Adicional Suplementar,
por Superavit Financeiro, no vigente o^amento-programa da Secretaria
Municipal de Esportes, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
A solicita9ao em pauta objetiva suprir as necessidades da SEMES, na aquis^ao
materiais esportivos aplicados a pratica de ginastica ritmica, que beneficiara os
atletas envolvidos na modalidade.
A abertura por Superavit Financeiro e proveniente dos valores devolvidos pela
Camara Municipal em dezembro de 2019.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova^ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
Vilhena (RO), 9 de fevereiro de 2020.
Eduardo TosMivaXTsuru
Prefeito dq^Mulnicipio
DIRETORIA LEGtSLATIVA
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DATA;-
HORA-
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MUNICIPIO DEVILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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PROJETO DE LEI Ns s.«i^ 12020
DISPOE sobre autorizaqao para
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 30.000,00
NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
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LEI:
Art. 1s Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Adicional Suplementar na importancia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
necessario para reforgo da seguinte dotagao:
6rgao: 08000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade Orgamentaria: 08002- Setor de Esporte
2781200092.083 - Manutengao das Atividades Esportivas
3390.32.00.00 - Material, Bern ou Servigo para Dist. Gratuita R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1e, inciso I, da
Lei Federal 4.320, de 17de margo de 1964.
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 9 de fevereiro de 2020.
Eduardo TdshMi Tsuru
Prefeito do Municipio
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11/02/2020 Gmail - Projetos de Leis
M Gmail Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gnii^jJ?c£>m>
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Projetos de Leis •&Folhas Of m
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Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> 11 de fevereirb^e 2020 08^28
Para: C^LIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, LENINHA DO POVC>
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, Gabinete Suchi <gabinetesuchi@gmail.com>, Sandro gongalves
<sandrinho18@hotmail.com>, rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, vereadorrafaelmaziero@hotmail.com,
vereadorsamiralivha@gmail.com, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, Franga Silva <vereadorfrancavha@gmail.com>
Bom dial
Encaminho os Projetos de Leis para ciencia, analise e deliberagao.
Atenciosamente,
Eliane
Assessora de Apoio Legislative
13 anexos
Projeto 5.811 Especial -Prog.SegundoTempo.doc
^ 159K
Projeto 5.812 Especial por Superavit • Regularizagao Fuindiaria.doc
^ 153K
Projeto Lei 5.809.doc
^ 156K
Projeto 5.808 Suplementar Superavit - Medicamentos, Materials Diversos (1).doc
^ 156K
^ Projeto 5.810 Suplementar por Superavit - Mister e Miss Repasse ASBAV.doc
^ 154K
igp) Projeto 5.807 Suplementar - Medicamentos, Materials e Ambulancia (1).doc 156K
^7) Projeto 5.806 Suplementar - Melhorias nas Escolas (1).doc
^ 159K
Projeto 5.813 Especial por Superavit -Aq.dnibus.doc
^ 153K
Projeto 5.818 Suplementar por Superavit - Pavimentagao Asfaltica (1).doc
^ 152K
@1 Projeto 5.814 Suplementar por Superavit •GinasticaRitmica.doc
^ 152K
Projeto 5.817 Suplementar • Aq. Mobiliarios Sala de Aula.doc
^ 152K
jgft Projeto 5.816 Especial-Aq. Kits Brinquedos paraEscolas.doc
^ 153K
Projeto 5.815 Superavit! - MDE, FUNDEB E TRANSPORTE.doc
^ 157K
https://mail.google.cx)m/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permmsgid=msg-a%3Ar5304959190227772633&simpl=msg-a%3Ar53049... 1/1
EM BRANCO
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^Proc.n°Cl2e2.t
^F°(has__02;>?
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 022/2020 'to r$*
Despacho 01
As Comissoes de Constituisao, Justi^a e Redapao, de Finan$as e Orgamento e
de Educagao, Cultura, Turismo, Esporte, Saude e Assistencia Social.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interne desta Casa de Leis
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei n9
5.814/2020, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respectivo parecer.
Gabinete da Presidencia, 11 de fevereiro de 2020.
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PRESIDE
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^Proc.n0 QjtefMi
^.Folhas O? £
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO yy
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA)
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN \
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDACAO, DE FINANQAS E ORQAMENTO E DE EDUCAQAO, CULTURA,
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
&
PARECERNg^25 /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N2 022/2020
PROJETO DE LEI N2 5.814/2020
De autoria do Poder Executive, o Projeto de Lei tern por fim obter
autorizagao para a abertura de Credito Adicional Suplementar, por superavit
financeiro, na importancia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Orgamento da
Secretaria Municipal de Esportes - SEMES.
O Credito tem por finalidade a aquisigao de materiais esportivos aplicados a
pratica de ginastica ritmica, e provira dos valores devolvidos pela Camara
Municipal em dezembro de 2019.
O autor solicitou tramitagao em regime de urgencia tendo em vista a
necessidade de agilizar os processos licitatorios.
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislativa, reveste-se de legalidade e nao
fere os principios constitucionais.
Sala das Comissoes, 11 de fevereiro de 2020.
A
4
Ver--v/ A RelatmaV/CE
Ver
Relator(a}/CGJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
Ver.
Relator! :tesas
C.E.C.T.
7K
C.F.Q.
* Ver. n
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Ver.
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Ver.c!
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VOr. Ver.
EC (RTO(A) SECRETARIO(A)
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MEMBRO
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, J«] / QiL /2020. em
Vitoriapefuta Bayerl
DI KT06A LEGISLATIVA
o
nC
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