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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 025/2020/PGM Vilhena/RO, 10 de fevereiro de 2020.
wAkrAfCA Ml>N!CiPAL DcT VfLi
DIRETORIA LEGISLATIVA
d^ta _ iO / 0,2- /-’kfin
MOftA'__: on
KENA
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
AilcyP. Brito
Assessors <fc Apoio Legistattvo
Oiretoria Leglsiativa
Assunto: Solicitagao de regime de urgencia. cv
Senhor Presidente da Camara de Vereadores
Solicitamos de Vossa Excelencia e dos nobres Edis a aprovagao
dos Projetos de Leis, abaixo relacionados, em regime de urgencia nos termos do
artigo 134, inciso I do Regiment© Interne da Camara Municipal de Vereadores, na
sessao ordinaria do dia 11 de fevereiro de 2020.
Projeto de Lei n° D-SOC /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
600.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO PROGRAMA”.
Projeto de Lein0 5\ /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.000.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S -Bo^ /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.133.872,88 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lein0 SB oS /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
90.901,52 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA”.
Projeto de Lein0 5-Sio/2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTOniO VILIELA - VILHENA • RO
FONE/FAX. 0XX 69 3919 7065
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Projeto de Lei n0 5 «-i5 /2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PAR^/^^^-^s
ABERTURA DE CReDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.132,6Oj-'procn<O2eJ^0
NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". R :
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Projeto de Lein0 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA'" ^ j
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT ^-----^
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 43.552,48 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS’\
Projeto de Lein0 5 ^^3 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
' ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lei n° S’-*35 /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.186.376,62, NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
Projeto de Lei n° 5-7 AC /2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.403,28
NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei n° SSiV /2020, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
173.947,14 NO VIGENTE ORQAMENTO-PROGRAMA".
Projeto de Lei n° S'i? /2020, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTOPROGRAMA”.
0
Considerando a necessidade de regime de URGENCIA tendo em
vista dar celeridade aos processes licitatorios.
Atenciosamente,
EduardoA&k^iya Tsuru
PREFEiTO MUNICIPAL
CENTRO ADNUNiSTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILLELA - VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
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•» V •
MUNICfPIO DE VILHENA
ESTADO DE ROND6NIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei n- /2020
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza9ao para abertura de Credito Adicional Especial, no
vigente or9amento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serv^os
Publicos, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reais).
A solicita9ao em pauta objetiva atender as necessidades da SEMOSP, no refor9o
or9amentario para pagamento da contrapartida da Opera9ao de Credito realizada
pelo Municipio, para a realiza9ao da drenagem e pavimenta9ao asfaltica em
diversos setores de nossa cidade.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Vilhena (RO), 9 de fevereiro de 2020.
yp 1 sum
Prefeito junicipio
CAiV.APvA MUNICIPAL Dc VILHENA
DIRETORtA legislativa
DATA:. iO / Qt2V3Q
HORAi <qo
DiretoriaLegjslatlva
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municIpio de vilhena
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito '“a1:
PROJETO DE LEI Ns 5-?iJ 12020
DISPOE sobre autorizaqAo para
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT
FINANCE1RO, NO VALOR DE R$
1.600.000,00 NO VICENTE ORQAMENTOPROGRAMA.
LEI:
Art. 12 Autoriza o Poder Executive a abrir no vigente Orgamento-Programa
um Credito Adicional Suplementar na importancia de R$ 1.600.000,00 (um milhao e
seiscentos mil reals), necessario para reforgo da seguinte dotagao:
6rgao: 09000 -Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos
Unidade Orgamentaria: 09003 - Setor de Transportes
1545100492.261 - Realizagao de Obras e Servigos de Infraestrutura
4490.51.00.00 - Obras e Instalagoes R$ 1.600.000,00
TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 22 Para dar cobertura ao Credito serao utilizados os recursos
provenientes de Superavit Financeiro, de acordo com o artigo 43, § 12, inciso I, da
Lei Federal ne 4.320, de 17de margo de 1964.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 9 de fevereiro de 2020.
Eduardo To:
Prefeito <\d Mtyrhcipio
suru
*■:
K
11702/2020 Gmail - Projetos de Leis
M Gmail Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmMI»com>
__________________________________________Sprnr
;?Folhas OQ nil
11 de fevereirQ^e^O^O^o^S
Para: CELIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, LENINHA DO POVO
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, Gabinete Suchi <gabinetesuchi@gmail.com>, Sandro gongalves
<sandrinho18@hotmail.com>, rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, vereadorrafaelmaziero@hotmail.com,
vereadorsamiralivha@gmail.com, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, Franga Silva <vereadorfrancavha@gmail.com>
Projetos de Leis
e
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com>
Bom dial
Encaminho os Projetos de Leis para ciencia, analise e deliberagao.
Atenciosamente,
Eliane
Assessora de Apoio Legislative
13 anexos
^ Projeto 5.811 Especial - Prog. Segundo Tempo.doc
^ 159K
jgn> Projeto 5.812 Especial por Superavit - Regularizagao Fuindiaria.doc
413 153K
Projeto
^ 156K
Projeto 5.808 Suplementar Superavit - Medicamentos, Materials Diversos (1).doc
^ 156K
^ Projeto 5.810 Suplementar por Superavit - Mister e Miss Repasse ASBAV.doc
^ 154K
Fgft Projeto 5.807 Suplementar - Medicamentos, Materiais e Ambulancia (1).doc
^ 156K
^ Projeto 5.806 Suplementar • Melhorias nas Escolas (1).doc
^ 159K
Projeto 5.813 Especial por Superavit -Aq. 6nibus.doc
^ 153K
Projeto 5.818 Suplementar por Superavit - Pavimentagao Asfaltica (1).doc
^ 152K
^ Projeto 5.814 Suplementar por Superavit • Ginastica Ritmica.doc
^ 152K
[|g7) Projeto 5.817 Suplementar - Aq. Mobiliarios Sala de Aula.doc
152K
Projeto 5.816 Especial-Aq. Kits Brinquedos paraEscolas.doc 153[<
Projeto 5.815 Superavit! - MDE, FUNDEB E TRANSPORTE.doc
^ 157K
Lei 5.809.doc
https://mail.goog!e.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permmsgid=msg-a%3Ar5304959190227772633&simpl=msg-a%3Ar53049... 1/1
/^Proc.no0^j^
’ ■$,Folhas *
ZL. -$/ \o PROCESSO LEGISLATIVO N° 026/2020
Despacho 01
As Comissoes de Constitui5ao, Justiga e Redagao, de Finangas e Orgamento e
de Obras, Servigos Publicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Industria e
Comercio.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interne desta Casa de Leis
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei nQ
5.818/2020, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respectivo parecer.
Gabinete da Presidencia, 11 de fevereiro de 2020.
PRESIDE
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£\CIP^
Q?Proc.n0 Q^p
‘Z-Folhas OS m,
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
&
6 ±
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUIOAO, JUSTIQA E
REDAQAO, DE FINANQAS E ORQAMENTO E DE EDUCACAO, CULTURA,
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER Ns AQ /2020
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 026/2020
PROJETO DE LEI Ng 5.818/2020
A Proposi^ao, de autoria do Poder Executive, visa obter autorizapao para
abertura de Credito Adicional Suplementar, por superavit financeiro, na quantia de
R$1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reals) no Orpamento da Secretaria
Municipal de Obras e Servipos Publicos - SEMOSP.
O Credito sera direcionado ao pagamento da contrapartida da Opera9ao de
Credito, para a realiza^ao de drenagem e pavimentapao asfaltica em diversos
setores.
O autor solicitou tramitapao em regime de urgencia, tendo em vista a
necessidade de agilizar o process© licitatorio.
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposipao, pois apresenta boa tecnica legislativa, reveste-se de legalidade e nao
fere os principios constitucionais.
Sala das Comissoes, 11 de fevereiro de 2020.
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Ver. Vei
Relator(a)7pCJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
Ver. rfgqgtf
Relator(aw4
C.F.O.
Relatoi iMuECTESAS
C.E.C.T.E.Sl
Ver.
PRESI
Ver.
SECRETARIO(A)
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Camara de Vereadores do Municlpio de Vilhena-RO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
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Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em / Ott /2020.
Vitoria Cpklfa Bayerl v
DIREfORA LEGISLATIVA