materia nº 363/2020

PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 030/2020/PGM Vilhena/RO, 11 de fevereiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei complementar
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberagao, do Projeto de Lei Complementar abaixo relacionado:
.0
Projeto de Lei Complementar n° £
DA LEI COMPLEMENTAR W 147, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.”
/2020, “ALTERA DISPOSITIVOS SI￾Atenciosamente,
(a
Eduardo Toshnya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
Marcia Helena rirmino
PROCURADORA^ER^k DO MUNICIPIO
CAMARA MUNICH- DE VIL- .ENA
D-vSTCF t-EGiSLATlVA
Dale* JIA / o-^/iSoao
Processos Administrativos n°s 4932/2019 e 467/2020 Hors KoV
EHatteA. Souza
Xssessora da Apoto Legislative
D'f»?ii>na Legis'ativa
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO V1LLELA
VILHENA - RO
FONE/FAX: OXX 69 3919 7065
*
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio «£Folhas -----gr
A
O
363 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12020
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORa LEGtSLATIVA
il /OX !
MENSAGEM
Data
Hora Ko S
Excelentissimo President©,
Excelentlssimos Vereadores,
Vimos por meio desta encaminhar a Vossas Excelencias o Projeto
de Lei Complementar em anexo, que altera a Lei Compiementar n2 147, de 10 de
dezembro de 2010, que dispoe sobre o Plano de Carrelra, Cargos e
Remunera<?ao dos Servidores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino
de Vilhena - Rondonia e da outras providencias.
As referidas alteragoes visam atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educagao, considerando o crescimento demografico que
ocasionou ampliagoes de salas de aula e construgao de 02 (duas) novas escolas
e igualmente suprir a crescent© procura de atendimento educacional
especializado.
Bern como, adequar o piso salarial do magisterio, conform©
determine o artigo 52 da Lei n2 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi
criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea “e” do Ato
das Disposigoes Constitucionais Transitorias.
Conform© a legislagao vigente, a adequagao reflete a variagao
ocorrida no Valor Anual Minimo por Aluno (VAA) definido nacionalmente no Fundo
de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (Fundeb) de 2019. Segundo a interpretagao da
Advocacia-Geral da Uniao, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2020
6 de 12,84%, o que ©leva o piso salarial para R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e quinze centavos).
Assim, em cumprimento ao principio da legalidade e certos de que
saberao da magnitude Projeto de Lei Complementar, despedimo-nos, confiantes
na sua aprovagao unanime.
Atenciosamente
Eduardo
PREFEJTOJ/I
MarciadrleferawFirmino
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
kiya Tsuru
UNICIPAL
, •* I ,
»
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 363 /2020
ALTERA DISPOSITIVOS
COMPLEMENTAR N2 147
DEZEMBRO DE 2010.
DA LEI
DE 10 DE
\
LEI:
Art. 12 E aiterado o inciso l do § 1e do artigo 25 da Lei Complementar n2 147, de
29 de outubro de 1996, que disp6e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneragao
dos Servidores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino de Vilhena - Rondonia e
d£ outras providencias, modificado pela Lei Complementar n2 219, de 14 de novembro de
2014, que passa a viger com a seguinte redagao: -n,
<Art._25/ E a
ndfizontal por:
l - desempenho e qualificagao profissional (vertical);
assegurada a progressao funcional de forma vertical e
V
II - tempo de servigo (horizontal).
§ 12 O intervalo para as progressoes por tempo de servigo dos
servidores amparados por esta Lei Complementar sera de 02 (dois)
anos de efetivo exercicio e obedecera ao seguintej^^* vA
I - o direito a percepcao da progressao ocorrera aotqe.fe .dJ^^i^^de
/contratO:doservidoryfeubsequente_a;sua-aqujsic.a(^ ---------1
t *
(...)
(^Art/z2 Ficam alterados os Anexos t, ll e IV da Lei CompJeme.ntar n2 147, de 10 de
dezembro.-de 2010, modificados pelas Leis Complementaresvi25 164) de 18 de julho de
2011 4j2Z5) de 24 de abril de 2019, que passam a vigorar nostermos dosiAnexos desta
Lei Complementar.
Paragrafo unico. Os valores apurados em decorrencia deste artigo serao
arredondados para a unidade de real mais proxima, quando obtiver dezena igual ou
superior a cinquenta centavos Sergo elevados para a unidade de real subsequente.
Art. 32 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao e seus
efeitos financeiros retroagem a partir de 12de Janeiro de 2020.
Gabinete dp Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (ROl 11 de fevereiro de 2020.
MardaWereftiF
PROCURADORA GErAl
m
T
Firmino
. DO MUNICIPIO
$ Tsuru
NICIPAL
Eduardo Ti
PREFEITO
Y
V
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 3£v3 /2020
ANEXOI
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTERIO - MAG 300
LINHA DE TRANSPOSigAO E QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO DE DOCENCIA E COORDENAgAO PEDAGOGICA
REFERENCIA ORGAO
SALARIAL
INICIAL
ESCOLARIDADE
SITUAgAO ATUAL QUANT.
VAGAS
CARGO
ANTERIOR CODIGO CLASSE
3rofessor habilitado em Pedagogia e demais £reas da
sducagSo com especializagao em Administragao/GestSo
Escolar. /
Administrador Administrador Escolar MAG-301 SEMED
Escolar 02 P ;
Professor habilitado em Pedagogia com habilitagao
especifica de docencia e oriehtagao educacional,
Drofessor habilitado em Pedagogia ou demais areas da
sducagao com Especializagao em Orientagao
Educacional.
/
; iij Orientador SEMED
Educacional
MAG-302
Orientador /
Educacional P I
Com formagSo em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena em Pedagogia com habilitagao em EducagSo Infantil e
series iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalents,
los termos da legislacSo vigente./
/
/
/
Pedagogo Pedagogo 09 /
MAG-303 P 7 SEMED
SEMED Com formagao de docencia em nivel medio normal
nagisterio.
Nivel I -
MAG-304 /
Professor A L (MAG)
Som formagao de docencia em nivel m6dio normal
Tiagist6rio.com complementagao de ensino especial em nivel
equivalents.
ProfessorA-/
Educagao
Especial
Nivel I - SEMED
MAG-304 L (MAG)
^60?
■* n'
Professor Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena em Pedagogia com habilitagao em educagao infantil e
series iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalents,
los termos da legislag^o vigente;______________________
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
:urta nas areas de conhecimento especlficas do currlculo ou
3om formagao pedagbgica, nos termos da legislagSo vigente;
Nivel III- SEMED
Professor B 0 MAG-305 M
Nivel II - SEMED
Professor C MAG-306 N
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
plena nas areas especlficas de conhecimento do currlculo ou
com formagao pedagogics, nos termos da leqislagao vigepte;"
Nivel III -
Professor D MAG-307 O SEMED

s
/ Professor habilitado em Pedagogia com habilitagao
especifica de docencia e supervisao escolar, pedagogo
de series iniciais ou demais areas da educapao com
Especializacao em Supervisao Escolar./^
Supervisor SEMED
Escolar 50 Supervisor MAG-308
Escolar 56 P I
5 9rofissional habilitado em Pedagogia ou demais areas de
docencia com especializacao em Psicopedagogia. ^
/■
Psicopedagogo Psicopedagogo 10 MAG-309 P /- I SEMED
lecnico
administrative
educacional
:5rofissional com formagao minima de licenciatura plena e
labilitagao em qualquer area de docencia, detentor de
^ertifica^ao lato-sensu, em area de administra?§o publica
3/ou cireas equivalentes, bem como comprovada experiencia
3m pianejamento, execugao e avaliagao de agoes, programas
3 projetos
MAG-310 SEMED
r
/
s
01 Q
fecnico de
Programas e
Politicas
Educacionais
^rofissional com forma?ao minima de licenciatura plena e
labilita^ao em qualquer area de docencia, detentor de
sertificagao \ato-sensu em area pedagogica e comprovada
sxperiencia em pianejamento, execugao e avaliagao de
agoes, programas e projetos referentes a coordenagao
pedagogica.
MAG-311/ SEMED /
01/ Q r
r
Tecnico em
Inspegao,
Publicagao e
Normas
Educacionais
^rofissional com formagao minima de licenciatura plena e
labilitagao em qualquer area de docencia, detentor de
pertificagao \ato-sensu em area educativa para exercer
atividades no Smbito interne da Secretaria Municipal de
Educagao dando suporte ao sistema educacional.
MAG-312 /
SEMED
01 / Q ' I r
Fecnico de
Pianejamento e
Coordenagao de
Informatica
Educativa
arofissional Habilitado em Ciencia da ComputagSo e areas
afins, portador de diploma de P6s-Graduagao e/ou
Especializagao em Informatica Educativa, lotado na
Secretaria Municipal de Educagio./^-
MAG-313/ SEMED
/
/
01 Q I
Fecnico de
Informatica
Educativa em
Laboratorios
sscolares
^rofissional habilitado em Licenciatura Plena em areas de
Fecnologia Educacional e areas afins com atuagao nos
aboratdrios escolares.^/
MAG-314 ^ SEMED
01 7 Q/ l <
D profissionai devera juntar relatorio medico detalhado e
SEMED recente aos documentos de inscrigao, que indique a
^specie e o grau ou nivel da deficiencia de que e
portador, com expressa referenda ao eddigo
gorrespondente da Classificagao Internacional de
_______doengas (CID) e a sua provavel causa ou origem.
Instrutor de Libr^sT^ MAG-318 L I
. » A
'g^tTS
° 8
3 ¥ 9
Vi 3

0 professional devera juntar relatorio medico detalhado e
■ecente aos documentos de inscrigao, que indique a
sspede e o grau ou nivel da deficiencia de que 6
portador, com expressa referenda ao codigo
correspondents da Classificagao Internacional de
doengas (CID\ e a sua provavel causa ou origem._______
Interprete de Libras 04 MAG-320 P I SEMED
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 11 defevereiro de 2020.
/
Tya Tsuru
prefeitD Municipal
-Mafcmjjelena Firmmo
PROCURADb^SERAL DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56^3 /2020
ANEXO II
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
QUADRO DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARtOS DOS SERVIDORES POBUCOS MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR N. 008/36 E ALTERA^OES)
DESTINADAS A LOTAQAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
LINHAS DE OCUPAQAO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS 100
ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADECATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
SEMED Fisioterapauta ANS-115 Profissional com nival superior habilitado am Fisioterapia, com atuagao
exclusiva na Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares, qua
desenvolve o seu trabalho am conjunto com os educadores de forma a
tornar o process© de aprendizagem mais efetivo e significative para o
educando, principalmente, no que diz respeito ao" aprefeigoamento das
tecnicas de mobilidade fisica e adequagao,________
Profissional com nivel superior habilitado em Fonoaudiologia, com
dedicagao exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou
unidades escolares.
Fisioterapeuta 02^
( Fonoaudiolog'
o Institutional
SEMED, Fonoaudiologo ANS-116 06
SEMED Assistente Social Profissional com nivel superior habilitado em Servigo Social com dedicagao
exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou unidades escolares.
Assistente
Social
Institucional
ANS-104 02
SEMED Biblioteconomista Profissional com nivel superior habilitado em Biblioteconomia com
dedicagao exclusiva as unidades escolares.
Bibliotecario ANS-105 01 /
SEMED Nutricionista ANS-120 Profissional com nivel superior habilitado em Nutrigao com a atribuigao de 01 /
planejar e executar programas ou atividades no campo nutricional, bem
como elaborar tabelas nutricionais e orientar a composigao de cardapios das
refeigoes oferecidas nas instituigoes educacionais do municipio.__________
Profissional com Habilitagao em Psicologia, com atuagao exclusiva na
Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares.
Nutricionista
Psicologo SEMED Psicologo
Educacional
ANS-121 09
03

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
CATEGORIA FUNCIONAL ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
Agente Administrativo SEMED Agente Administrativo ATA-401 Nivel Medio complete. 21
Cuidador de Alunos SEMED Cuidador de Alunos ATA-434 Nivel Medio complete 100 *y
Motorista de Viaturas SEMED Nivel fundamental incomplete—"''
Pesadas
Motorista de Viaturas
Pesadas
ATA-430 05
Secretario Escolar I SEMED Secretario Escolar I ATA-414 Nivel Medio completo 45 30
Tecnico em Informatica SEMED Tecnico em Informatica ATA-428 Nivel Medio completo 01 x
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVICOS DIVERSOS - ASP 500
CATEGORIA FUNCIONAL ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
Auxiliar Administrativo SEMED Auxiliar Administrativo ASD-502 Ensino Fundamental Completo 12 '
Eletricista Predial SEMED Eletricista Predial ASD-512 Ensino Fundamental Incompleto 01 ^
Merendeira SEMED Merendeira ASD-515 Ensino Fundamental Incompleto 120^
Monitor de Ensino II SEMED Monitor de Ensino II ASD-516 Ensino Fundamental Incompleto 35
Monitor de Ensino III SEMED Monitor de Ensino III ASD-517 Ensino Fundamental Incompleto 40
Tv Carpinteiro SEMED Carpinteiro ASD-509 Ensino Fundamental Incompleto 04
Services Gerais SEMED Servicos Gerais ASD-524 Ensino Fundamental Incompleto 231
Vigia Vigia SEMED ASD-526 Ensino Fundamental Incompleto 81 /
\
Motorista de Viaturas Leves SEMED Motorista de Viaturas Leves ASD-518 Ensino Fundamental Incompleto 06/ *
Gabinete do Prefeito, Paco Municipal.
Vilhena (RO)j; 11 de fevereiro de 2020.
M^rcfaAjelbna PirmfiTo
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
Enuardo Toshiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 ^^3 /2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAtS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela I - 40 horas semanais
REFERENCIA REFERENC1AS SALAR1AIS
(NICJAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES I IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
PROFESSOR-NIVEL 1,
INSTRUTOR DE LIBRAS -1
I L-
(MAG) 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
SSSb'Qs
PROFESSOR - NIVEL 3
SERIES INICIAIS
I M 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFESSOR-NIVEL 2 I N 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFESSOR - NIVEL 3 I O 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFISSIONAtS DE
COORDENAQAO
PEDAG6GICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO,
PSICOPEDAGOGO,
INSTRUTOR DE LIBRAS II E
INTERPRETS DE LIBRAS
I P
2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
COORDENAQAO
PEDAGOGICA - CARGOS
TECNICOS:C0DIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312,
MAG-313 e MAG-314
I Q
2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
Gabinete do Prafeito, Paso Municipal.
Vilhena (RO), l/ae fevereird de 2020.
Eduardo Tosrvya Tsuru
PREFEITCKMlllNIClPAL
Marctia/releria Firmino^s
PROCURADORA GERAL DO IWUNICIPIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N* 3£ 3 /2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela II - 36 horas semanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES I III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
PROFESSOR-NlVEL 1,
INSTRUTOR DE LIBRAS -11
L- I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (MAG)
PROFESSOR-NIVEL 3 /
SERIES INICIAIS
I M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROFESSOR - NfVEL 2 / N
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROFESSOR - NIVEL 3 / O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR. ORIENTAOOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO,
PSICOPEDAGOGO,
INSTRUTOR DE LIBRAS II E
INTERPRETE DE LIBRAS'"
P
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COORDENAQAO
PEDAGOGICA - CARGOS
TECNICOS.CODIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-31^;
MAG-313 e MAG-314
Q
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gabinete do Prefeito, Pa$o Municipal.
Vilhena (RO), fevereirade 2020.
EauardoToshiyaTsuru xyMR/j
PREFEITq4k#NICIPA(/° l ^
« 3, o
Jena Firmino
PROCURAl ERAL DO MUNICIPIO
k* P ro u:
r
/•n
o

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 56 3 /2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
i
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela III - 30 horas semanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES I IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
PROFESSOR-NIVEL 1 / L-
(MAG) , 2.166,00 2.231,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
urns
2.298,00 2.367,00
PROFESSOR-NlVEL 3
SERIES INICIAIS
I M 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00 /
PROFESSOR-NlVEL 2 / I N 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
PROFESSOR - NIVEL 3 / 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,002.166,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
O
PROFISSIONAIS DE
coordenaqAo
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR,SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO E
PSICOPEDAGOGO.
I P 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
Gabinete do Prejfeito, Papo Municipal.
Vilhena (RO), lb de fevereiro de 2020.
Eduardo 'poslhiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
Marcia Relena Firmino
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR H- 3&3 12020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela IV - 20 horas semanais
REFERENCE REFERENCES SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES
I IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
L￾PROFESSOR - NlVEL 1 (MAG) 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR - NlVEL 3
SERIES INICIAIS I M 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.941,00 1.884,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR-NlVEL 2
I N 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR-NIVEL 3
O 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR,SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL, PEDAGOGO
P 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
E
PSICOPEDAGOGO.
COORDENAQAO
PEDAG6GICA - CARGOS
T£CNICOS:C6DIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312,
MAG-313 e MAG-314.
Q 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
Gabinete do Pr jfeito, Papo Municipal.
Vilhena (RO), Vrde fevereirctfde 2020.
tduardo T<
PREFElTd
livipTsuru UNICIPAL/G^i ^
:iaJjereha Firmino
PROCURAD' RA GERAL DO Ml/NICIPIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO
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0.
! Processo: 4932
Assunto: ELABORAgAO DE PROJETO DE LEI
Ano: 2019 Tipo:1 GERAL 18/11/2019- 08: 14
Arquivo
Interessado; 18 SEMED
Anexo: SOL. ELABORAQAO DE PROJETO DE LEI PATA ALTERAQAO
DONUMERO DE VAGAS DOS CARGOS INSTRUTOR DE LIBRA
, INTERPRETE DE LIBRAS .ORIENTADOR EDUCACIONAL
.SUPERVIDOR ESCOLAR PSICOPEDAGOGO , FONOAUDIOLOC
, FONCAUDIOLOGO INSTITUCIONAL .PSICOLOGO EDUACIONA￾MEMO N 3191/2019 SEMED MEMO Nb 3191/2019 SEMED
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4932X2019X1
Anexo: o
O
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0)
0)
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Q. MOVIMENTAQAO DO PROCESSO
Destino Data Destino Data
faJ fi i v '• tv ^
1 i; 0 25
2 SgfQpftT
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17 sL. 3> 4 % Q3.Q^eO 18
r-rm r 0S(a2).2& ■'t 5 A
19
6 20
7 21
8 22
9 23
10 24
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£proc.n°0#/^
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PREFEITURA DE
VILHENA PRO
EDUCA^AO FQI-HAS. Q/
MEMORANDO N° 3191/2019/SEMED
DE: SEMED ^A: 13/11/2019
PARA: SEMAD
Solicitamos de Vossa Senhoria, que seja realizado levantamento de
custo para elaborapao de Projeto de Lei para alteragao do numero de vagas
dos cargos abaixo relacionados, tal solicitaijao se faz necess^rio para atender
as necessidades desta Secretaria Municipal de Educagao.
Lei Complementar n° 147/2010:
Cargo De: Para:
Instrutor de Libras I 02 04
Interprete de Libras 02 04 7
Orientador Educacional 45 51
Supervisor Escolar 50 56 6
Psicopedagogo 05 10 or
Fonoaudiologo Institucional 02 06
Psicblogo Educacional 03 09 ■j7
Lei Complementar n° 008/1996:
Cargo De: Para:
Secretario Escolar I 30 45 r
Cuidador de Alunos 50 100
Solicitamos ainda, que o quantitative de vagas constantes no anexo II da
Lei Complementar n° 147/2010 seja contado no quadra geral
Atenciosamente
Repessold
Stentfrla Municipal de Educapb
dlsa
AV. SABINO BE2ERRA DE QUEIROZ N‘4134 - JAROIM AMERICA
Caixa Postal 31 fone/Fax: (069)3919-7000/ 3321-2175/3322-1175/3221-4300
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ENCAMINHO PROCESSO N°. k*>33-
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Conterido os seguintes documentos "\hi\UAAiP- -3^37
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Em / n iJDo&
Responsarel PrpttJcolo
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MUNICIPIO DE VILHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
DIRETORTA ADMINISTRATTVA DE FOLHA DE PAGAMENTO
AUTOS N° 4932/2019 DESPACHO N° 02
De: DIRETORIA ADMINISTRATTVA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/ CONTABILIDADE
CUSTQ DE CRIACAO DE VAGAS
FUNCAO:
CLASSIFICACAO:
CLASSE:
REFERENCTA: I
INSTRUTOR DE LIBRAS I - 40 HORAS
MAGISTERIO - MAG
L
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
02 VAGAS
CUSTO
.MENSAL
02 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
INSTRUTOR DE LIBRAS l
Salario Base 2.558,00 5. U 6.00 30.696,00 6 i .392,00
Auxllio Atimenta^So 257,00 514,00 3.084,00 6.168,00
Auxilio Transporte 90,00 180,00, 1.080,00 2.160,00
1/3 de Ferias (memo!) 71,05 142,10 852,58 1.705,16
13° Salario (mensal) 213,17 426.33 2.558,00 5.116.00
TOTAL BRUTO 3.189,22 6.378,43 38.270,58 76.541,16
IPMV Empresador (23,02%) 588.85 1.177,70 7.066,22 14.132,44
IPMV Empregador 13° SalArio (23.02%) 49,07 98,14 588,85 1.177,70
CUSTO TOTAL 3.827.14 7,654,28 45.925,65 91.851.30
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 3.827,14 (Tres mil oirocemos e vinie e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL reterente a 02 (duas) vagas. incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 7.654,28 (Sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reals e vinte e olio
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 45.925,65 (Quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessenta
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL referente a 02 (duas) vagas, incluindo encargos
previdenciarios, corresponde a RS 9L85L30 (Novenia e um mil oitocentos e cinquenta e um
reals e trinta centavos).
FUNCAO: INTERPRETE DE LIBRAS - 40 HORAS
CLASSTFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
P
I
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A^\ A °A
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FolhasJ'f?— mj
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CUSTO 
MENSAL 
01 VAGA
CUSTO 
ANUAL
02 VAGAS
CUSTO 
MENSAL 
02 VAGAS
CUSTO 
ANUAL
01 VAGA
INTERPRETS DE LIBRAS
Salario Base 2.558,00 5.116,00 30.696,00 61.392.00
Auxtiio Alimentaeao 257,00 514.00 3.084,00 6.168.00
Auxi'lio Transpose 90,00 180,00 1.080,00 2.160,00
1 /3 de Ferias (mental) 71.05 142,10 852,58 1.705,16
13° Salario (mensah 213,17 426.33 2.558,00 5.116,00
TOTAL BRUTO 3,189,22 6,378,43 38,270,58 76.541.16
1PMV Empregador (23,02%) 588,85 1.177,70 7.066,22 14.132.44
IPMV Empregador 13° Salario (23.02%) 49.07 98,14 588,85 1.177,70
CUSTO TOTAL 3.827,14 7.654,28 45.925,65 91.851,30
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios,
coiresponde a RS 3,827,14 (Tres mi! oitocentos e vinte e sete rcais e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 02 (duas) vagas, induindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 7.654,28 (Sere mil seiscentos c cinqmnta e quatro reals e vinte e oito
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga. induindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 45.925,65 (Ouarenta e cinco mil novecentos e vinte c cinco reals e sessenta
e cinco centavos'). O CUSTO ANUAL referente a 02 (duas) vagas, induindo encargos
previdenciarios, corresponde a RS 91.851,30 (Noventa e urn mil oitocentos e cinqmnta e wn
reals e trinta centavos).
FUNgAO:
CLASSIFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
P
I
CUSTO
MENSAL 
01 VAGA
CUSTO 
MENSAL 
06 VAGAS
CUSTO 
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
06 VAGAS
ORIENTADOR EDUCACIONAL
Sa!<*rio Base 2.558,00 15.348,00 30.696,00 184.176,00
Auxi'lio Alimentaeao 257,00 1.542,00 3.084.00 18.504,00
Auxi'lio Transporte 6.480,00 90,00 540.00 1,080,00.
1/3 de Ferias nnensal) 71,05 426.29 852,58 5.115,49
13° Salario (memal) 213,17 1.279.00 2.558,00 15.348.00
TOTAL BRUTO 3.189,22 19,135,29 38.270,58 229.623,49
IPMV Empregador (23,02%) 588,85 3.533,11 7.066,22 42.397,32
(PMV Empregador 13° Salario (23,02%) 49,07 588,85 294.43 3.533,1 i
CUSTO TOTAL 3.827,14 22.962,83 45.925,65 275.553,91
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 3.827,14 (Tres mil oitocentos e vinte e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 06 (seis) vagas, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 22.962,83 (Vinte e dots mil novecentos e sessenta e dais reals e oitenfa e tres
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 45.925,65 (Ouarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessenta
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL referente a 06 (seis) vagas, induindo encargos
previdenciarios, corresponde a RS 275.553,91 (Duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e
cinquenta e tres reals e noventa e um centavos).
i
i
^CiP^TN
^'Proc.nQQ3C/<m
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O
FLTNCAO:
CLASSIFfCACAO:
CLASSE:
REFERENCIA:
SUPERVISOR ESCOLAR - 40 BORAS
MAGISTERIO -MAG
P
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CDSTO 
MENSAL 
01 VAGA
GUSTO
MENSAL 
06 VAGAS
GUSTO
ANUAL
01 VAGA
GUSTO
ANUAL
06 VAGAS
SUPERVISOR ESCOLAR
Salario Base 2.558,00 15.348.00 184,176,00 30.696,00
Auxtlio Alimentacao 257,00, 1.542,00 3.084.00 18.504.00
Auxilio Transpotte 90,00 540,00 1.080.00 6.480,00
1/3 de Farias (mensai! 71,05 426,29 852,58 5.115,49
13° Salario /mensai) 213,17 2.558,00 15.348.001.279,00
TOTAL BRUTO 3.189,22 19.135,29 38.270,58 229.623,49
1PMV Ernpregador (23.02%) 588,85 3.533,11 7.066.22 42.397,32
1PMV Empregador 13° Salario (23,02%) 49,07 294,43 588,85 3.533,11
GUSTO TOTAL 3.827,14 22.962,83 45,925,65 275.553.91
O CUSTO MENSAL referente a 01 (umci) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 3.827,14 (Ties mil oitocentos e vinte e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 06 (sets) vagas, Incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 22.962,83 (Vinte e dois mi} novecentos e sessenta e dais reais e oitenta e (res
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 03 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 45.925,65 (Quarenta c cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessenta
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL reference a 06 (seis) vagas. incluindo encargos
previdenciarios. corresponde a RS 275.553,91 (Duzemos e setenta e cinco mil quinhentos e
cinquenta e tres reals e noventa c urn centavos).
FUN^AO:
CLASSIFICACAO:
CLASSE:
REFERENCIA: I
PSICOPEDAGOGO - 40 BORAS
MAGISTERIO - MAG
P
GUSTO
MENSAL
01 VAGA
GUSTO
MENSAL 
05 VAGAS
CUSTO
ANUAL
0.1 VAGA
CUSTO 
ANUAL
05 VAGAS
PSICOPEDAGOGO
Salario Base 2.558,00 30.696.00 12.790,00 133.480.00
Auxilio Alimenr.a^5o 257.00 1.285,00 3.084,00 15.420,00
Auxilio Transporte 90,00 450,00 1.080,00 3.400,00
1/3 de Ferias (mensai) 71,05 355.24 852,58 4.262,91
13° Salario (mensai) 213,17 1.065,83 2.558.00 12.790,00
TOTAL BRUTO 3.189,22 15.946,08 38.270,58 191.352,91
IPMV Empregador (23,02%) 588.85 2.944,26 7.066,22 35.331,10
IPMV Empregador 13° Salario 49,07 245.35 588,85 2.944.26
CUSTO TOTAL 3.827,14 19.135,69 45.925,65 229.628,26
O CUSTO MENSAL referente a 01 (mna) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 3.827,14 (Tres mil oitocentos e vinte e sete reals e qvatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 05 (cinco) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 19.135,69 (Dezenove mil cento e trinta e cinco reals e sessenta e nove
centavos).
* I
>
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 45.925,65 (Qmrenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessema
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL reference a 05 (cinco) vagas, incluindo encargos
previdenciarios, corresponde a R$ 229,628.26 (Duzentos e vinte e nove milseiscentos e vinte e
oito reals e vinte e seis centavos).
FUNCAO:
CLASSIFICACAO: ATIVIDAUES DE NIVEL SUPERIOR - ANS
CLASSE:
REFERENCIA:
FONOAUDIOLOGO INSTITUCIONAL - 40 HORAS
J
l
CUSTO 
MENSAL 
04 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VACA
CUSTO 
ANUAL
04 VAGAS
CUSTO 
MENSAL 
01 VAGA
FOMAUDfOLOGO INSTITUCIONAL
Salario Base 2.625.00 10,500,00 31.500,00 126.000,00
✓"N Auxi'li'o Alimentacao 257,00 1.028.00 3.084,00 12.336,00
Auxi'iio Transporte 90,00, 360,00 1.080,00 4.320,00
1/3 de Ferias (mensal) 72,91 291,64 874,91 3.499,65
13° Salario (mensal) 218.75 875,00 2.625,00 10.500,00
TOTAL BRUTO 3.263.66 13.054,64 39.163,91 156.655.65
IPMV Empregador (23.02%) 604,28 2.417,10 7.251,30 29.005.20
IPMV Empregador 13° Salario (23,02%) 50,36 201,43 604.28 2.417,10
CUSTO TOTAL 3.918,29 15.673,16 47.019.49 188.077,95
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 3.918.29 (Tres mil novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 04 (qvatro) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 15.673,16 (Ouinze mil seiscentos e setenta e tres reais e dezesseis centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 47.019,49 (Oiiarema e sete mil dezenove reais e quarenra e nove centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 04 (quatro) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 188.077,95 (Cento e oitenta e oito mil setenta e sete reais e noventa e cinco
centavos).
FUNCAO: PSICOLOGO EDUCACIONAL - 40 HORAS
CLASSIFICACAO: ATIV1DAOES DE NIVEL SUPERIOR - ANS
CLASSE: J
REFERENCIA: I
CUSTO 
ANUAL
06 VAGAS
CUSTO 
MENSAL 
01 VAGA
CUSTO 
MENSAL 
06 VAGAS
CUSTO 
ANUAL
01 VAGA
PSICOLOGO EDUCACIONAL
Salario Base 2.625,00 15.750,00 31.500,00 189.000,00
Auxi'iio AlimeiuaeSo 257.00 1,542,00 3.084,00 18.504,00
Auxt'lio Transport 90,00 540.00 1.080,00, 6.480,00
1/3 de Ferias (mensal) 72,91 437,46 874.91 5.249.48
13° Salario (mensal) 218.75 1.312,50 2.625.00 15.750,00
TOTAL BRUTO 3.263,66 19.581,96 39.163,91 234.983,48
IPMV Empregador (23,02%) 604,28 3.625.65 7.251,30 43.507.80
IPMV Empregador 13° Salario (2X02%) 30,36 302,14 604.28 3.625.65
CUSTO TOTAL 3.918,29 23.509,74 47,019,49 282.116,93
1
.1
J
C^"Proc.n°Q20/^
<c. X
&
O CUSTO MENSAL reference a 0! (wna) vaga, incluindo encargos previdenciaiios,
corresponde a R$ 3.918.29 (Tres mil novecentos e dezoito reals e vinte e nove centavos). O
CUSTO MENSAL reference a 06 (seis) vagas. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 23,509.74 (Vinte e tres mil quinhenlos e nove reals e setenta e quatro
centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciaiios,
corresponde a R$ 47.019,49 (Quarenta e sete mil dezenove reals e quarenta e nove centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 06 (seis) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 282.116.93 (Duzenfos e oitenta e dois mil cento e dezesseis reals e noventa
e tres centavos).
FUNCAO: SECRETARIO ESCOLAR l
CLASSIFICACAO: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA
CLASSE:
REFERENCIA:
C
l
CUSTO
ANUAL
! 5VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
15 VAGAS
SECRETARIO ESCOLAR 1
Saiario Base 1.0! 3.00 15,195,00 12.156.00 182.340.00
Auxilio Ali'meniacao 257,00 3.855.00 3.084,00 46.260,00
Auxilio Transports 90,00 1.350.00 1.080,00 16.200,00
1/3 de Farias (niemal) 28,14 422,04 337,63 5.064,49
13° SaLlrio (mensal) 84,42 1.266,25 1.013,00 15.195.00
TOTAL BRUTO 1.472.55 22.088,29 17.670.63 265,059,49
IPMV Empregador (23,02%) 233,19 3.497,89 2,798,31 41.974,67
IPMV Empreuador 13° Saiario (23,02%) 19,43 291,49 233,19 3.497,89
CUSTO TOTAL 1.725,18 25.877,67 20.702,14 310.532.05
O CUSTO MENSAL reference a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 1.725,18 (Um mil setecentos e vinte e cinco reals e dezoito centavos). O
CUSTO MENSAL reference a 15 (quinze.) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 28.877.67 (Vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reals e sessenta e sete
centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 20.702,14 ffinte milsetecentos e dots reals e quatorze centavos). O CUSTO
ANUAL reference a 15 (quinze) vagas. incluindo encargos previdenciarios, corresponde a RS
310.532.05 (Trezentos e dez mil quinhentos e trinta e dois reals e cinco centavos).
FUNCAO: CUfDADOR DE ALUNOS
CLASSIFICACAO: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA
CLASSE:
REFERENCIA:
D
I
i
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/JProc.n°Q2^3SS:
X. '^Folhas^^^./^
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CUSTO
ANUAL
50 VAGAS
CUSTO 
MENSAL 
01 YAGA
CUSTO 
MENSAL 
50 VAGAS
CUSTO 
ANUAL
01 YAGA
CVIDADOR DE AlUNOS
Sal&rio Base [.158.00 57.900,00 13.896.00 694.800.00
Atixiiio Alimemayao 257,00 12.850,00 3.084,00 154.200,00
Auxilio Transpose 90,00 4.500.00 1.080,00 54,000,00
1/3 de Farias (mensaD 32,16 1.608.17 385,96 19.298,07
13° Sal:lrio (mensa!) 96.50 4.825,00 1.158.00 57.900.00
TOTAL BRUTO 1,633,66 81.683,17 19.603,96 980.198,07
IPMV Empregador (23,02%) 266,57 13.328.58 3.198,86 159-942,96
IPMV Empregadof 13° Salario (23,02%) 22,21 1.110.72 266,57 13.328,58
CUSTO TOTAL 1.922,45 96.122,47 23.069,39 1.153.469,61
O CUSTO MENSAL referente a 01 (umo) vaga, incluindo encargos previdenciartos,
corresponde aR$ 1.922,45 (Urn mil novecentos e vinte e dois reals e quarenta e cinco centavos).
O CUSTO MENSAL referente a 50 (cinquenta) vagas, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 96.122,47 (Noventa e seis mil cento e vinte. e dois reals e quarenta e sete
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 23.069,39 fl’inte e tres mil sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). O
CUSTO ANUAL referente a 50 (cinquenta) vagas, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde aRS 1.153.469,61 (Um milhda cento e cinquenta e tres mil quatrocentos e sessenta
e nove reais e sessenta e wn centavos).
CUSTO
ANUAL
CUSTO
MENSAL CARGO DE PARA VAGAS
1NSTRUTOR DE LIBRAS I 2 4 91.851.307.654,28
INTERPRETE DE LIBRAS 7.654,28 91.851,30 -> 4 2
OR1ENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS 45 51 6 22.962,83 275.553,91
SUPERVISOR ESCOLAR - 40 HORAS 50 56 6 22.962.83 275.553,91
PSICOPEDAGOGO 5 10 5 19.135,69 229.628.26
FONOA UDIOLOGO INSTITUCIONAL 2 6 4 15.673,16 188.077.95
PS1COLOGO EDUCACIONAL 9 6 23.509,74 282.116,93
SECRETARIO ESCOLAR 1 30 45 15 25.877.67 310.532,05
CUIDADOR DE ALUNOS 50 100 50 96.122.47 1.153.469.61
CUSTO TOTAL 96 241.552,95 2.898.635,22
O CUSTO TOTAL MENSAL referente ao Processo Administrative n° 4932/2019,
incluindo encargos previdenciarios, corresponde a RS 241.552,95 (Duzentos e quarenta e um
mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
O CUSTO TOTAL ANUAL referente ao Processo Administrativo ji° 4932/2019,
incluindo encargos previdenciarios, corresponde a RS 2.898.635,22 (Dois milhoes oitocentos e
noventa e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).
Encaminho os autos
CONTABTLIDADE para verificar se com o acrescimo, o gasto com pessoal estara dentro dos
limites permitidos pela Lei de Responsabi ? idade Fiscal, apos encaminhar a
CONTROLADORIA GERAL para analise e parecer quanto a criajpo das vagas e a instrucao
dos autos. a \\ \
a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/
Sem mais para o memento,
Atenciosamente,
ViUiena, 02 de Janeiro de 2020. (L/tUci fflBEjgSwSSf-----
Cewro Xismkt/'nOv'i Sef}^r:\>r Ir-'iiini;- I’ifct'u &!$*>**
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•OLHAS.
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COMPROVAQAO DE PREVIA DOTA$AO ORQAMENTARIA E
INDICE DE GASTO COM PESSOAL ATE 31/12/2019
MaraeaneSB
154.888.363
127.043.892
275.183.600
46,17%
1. Dotagao Orgamentaria Inicial de Pessoal e Encargos Socials para 2019
2. Dotatpao Atualizada em 2019
3. Despesa Llquida com Pessoal em Janeiro 2019 a Dezembro de 2019(*)
4. Receita Corrente Liquida em Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019(12 meses)(*)
5. Indice de Gasto de Pessoal Dezembro de 2019 (*)
!•
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO DAS DESPESAS NO
EXERCICIO E NOS DOiS SUBSEQUENTES
LRF, arts.'16 e 17, inciso I, * Anexo I
Impacto Orcamenterio Financelro em R$
ORQAMENTO
INICIAL 2020
2020 2021 2022 DESPESAS Valor com
Acr6scimo
Valor com
Acr£scimo
Valor com
Acr£scimo
DESPESAS CORRENTES 244.650.138
Pessoal e Encargos Socials r f43.853.998 f53.666.40f r 163X78.804 , ! ; 173.291.207
Juros e Encargos da Divida 3.000.000
Outras Despesas Correntes 97.796.141
DESPESAS DE CAPITAL 14.398.774
Investimentos 10.148.774
InversCes Financeiras 0
Amortizaggo da Divida 4.250.000
RESERVA DE CONTINGENCIA 29.389.453 i
DESPESA TOTAL 288.438.365
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
NOTAS:
ELABORAQAO DE IMPACTO SOBRE GASTO COM PESSOAL
Ressalvando que o cdlculo considerado acima, deverd ser acompanhado pela Controladoria Geral do
Municlpio-CGM tendo em vista que as contratacoes podem ser retirada ou ndo ap6s o presente calculo
acumulado.
4. O valor acima e considerado despesa bruta com pessoal consolidada, ou seja, somando-se a Administra^So
Direta e Indireta.
5. As despesas.prevista de 2019 e 2020 e 2021 s3o estimativas conforme (Anexo I e III) e LDO de, 2019 e 2020
e2021.
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^Proc.n0OJ^^I
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' • PS Premissas e Metodologia de Calculo Aplicada
LRF, art. 17, § 4°
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PREVISAO DA RECEITA CORRENTE LiQUIDA
1. A Receita Cbrrente Liquids foi calculada de acordo com o disposto no 3° do artigo 2° da Lei Complementar 101 de 04 de
maio de 2000.
.■4^ :
2. O valor da RCL aplicada 6 de R$ 275.183:600,19 (duzentos e setenta e cinco milhOes cento e oitenta e trfes mil,
seiscentos reals, e dezenove centavos) tomando por base o perlodo de reaiizapSo de Janeiro a Dezembro de 2019, ou seja,
12meses.
3. Para os exerclcios de 2020, 2021 e 2022 os valores da RCL sao as estimadas conforme a LDO de 2020.
4. O Acrdscimo refere-se ao Gusto mensal Individual R$ 241.552,95 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e
dois reals mensal e acumulado R$ 817.700,24 (oitocentos e dezesete mil e setecentos reias e vinte e quatro centavos),
anual de R$ 9.812.402,86 (nove milhSes, oitocentos e doze mil, quatrocentos e dois reals e oitenta e oito centavos ) anual
para o exercicio de 2020, 2021 e 2022. conforme Demonstrativo.
O cblculo refere-se ao processo 4932/2019
5. Quanto ao impacto sobre o indice de gasto com pessoal conforme a LRF. temos:
r
Impacto para 2020
Total da Despesa Lfquida com Pessoal
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acrescimo
136.856.295
273.284.300
50,08%
3,91%
Impacto para 2021:
Total’da Despesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acrescimo
146.668.698
• 284.215.720
51,60%
5,44%
Impacto para 2022:
156.481.101
295.584.350
52,94%
6,77%
Total da Despesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Lfquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acrbscimo
54,00%
51,30%
Limite Legal
Limite Prudencial
Vilhena-RO, 27.01.2020
Concluindo: segue em anexo, declaracSo conforme artigo 16 inciso II da LC n*101/05 LRF.
Declaro que conforme o artigo 16 inciso IldaLRFque fndice das contrata^oes gerais,
com um custo mensal R$ 817.700,24 (oitocentos e dezesete mil, setecentos reais e vinte
e quatro centavos) e anual R$ 9.812.402,88 (nove milhoes, oitocentos e doze mil,
quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos) tern adequate or^amentaria e
financeira com aleiorgamentariaanualecompatibilidade como piano piurianual ecom
a Lei de Diretrizes Orgament^rias.
Eduardo ToshiyaTsuru
Prefeito Municipal

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rjProc.no030/gf)^
&<*«x£5=z»ii
'K A
-U PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
7 DE: SEMFAZ Despacho n.0 C. 3.
PARA: CONTROLADORIA
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos encaminhando o presente processo para as
providencias, a saber.
Para analise e parecer quanto a criapao das vagas e a instrugao dos autos.
\ \
Lucinei^^omfe
e Souza
Auxiliar Administrative
Viihena/RO 27/01/2020 ;•
X •
X
PPC-C-V-: '
PODER EXECUTIVO cOLHP
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
Controladoria Geral do Municfpio -CGM
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gProc.n0 03Q/i&$Qj
PARECER T^CNICO N# 016/2020/CGM
PROCESSO Ns 4932/2019
ASSUNTO: Elaboragao de Projeto de Lei
INTERRESADO: SEMED-SECRETARY MUNICIPAL DE EDUCACAO
No cumprimento das atribui?des estabelecidas nos artigos 31 e 74 da Constitui?ao
Federal, Lei Municipal N* 1.622, de 27 de abril de 2003 e suas alteragoes, e demais normas que
regulam as atribuicoes do Sistema de Controle Interne, referentes ao exercicio do controle
previo e concomitante dos atos de gestao e, visando a orientar o Administrador Publico.
Atraves do Processo Administrative ns 4932/2019 trazido para an^lise desta
Controladoria Geral do Municfpio pleiteia o interessado Elaborate de projeto de Lei para
altera^ao do numero de vagas de: Instrutor de Libras I, Interprete de Libras, Orientador
Educacional, Supervisor Escolar, Psicopedagogo, Fonoaudiologo Institucional, Psicologo
Educacional de acordo com a Lei complementar ns 147/2010 e os cargos de Secretario Escolar I
e Cuidador de Alunos Lei complementar n2 008/1996 com a finalidade de pronunciamento desta
Unidade de Controle.
Este Controle Interne, com suporte na Lei Complementar n2 101/2000 que estabelece
normas de finan^as publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal e da outras
providencias, notadamente, no inciso III do artigo 59, manifesta a necessidade da Administragao
atentar ao controle de despesas at£ o final do corrente ano, mesmo que o impacto para o ano
de 2020 acumulado apresenta fndice abaixo do Limite Prudencial de pessoal, ainda assim fica o
alerta vejamos:
Art. 59. O Poder Legislative, diretamente ou com o auxilio dos Tribunal’s de Contas, e o
sistema de controle interno de cada Poder e do Ministerio Publico, fiscalizardo o
cumprimento das normas desta Lei Complementar, com enfase no que se refere a:
I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orgamentarias;
II - limites e condigdes para realizagao de operagoes de credito e inscrigao em Restos a
Pagar;
III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respective
limite, nos termos dos arts. 22 e 23;
IV - providencias tornados, conforme o disposto no art. 31, para recondugao dos
monfonfes das dividas consolidada e mobiliaria aos respectivos limites;
V - destinagao de recursos obtidos com a alienagao de ativos, tendo em vista as
restrigoes constitucionais e as desta Lei Complementar;
i.
t
PRCC. 4 VI - cumprimento do limite de gastos totals dos legislatives municipals, quando houver.
(destaques nossosj
Ressalte-se que as medidas descritas nos artigos 22 e 23 da Lei Complementer ns
101/2000 e §§39 e 42 do artigo 169 da Constituigao Federal, sao as que se transcreve abaixo: ^ ^ v
Art. 22. A verificagao do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 serb prcc.n0
% Folhas (2^
^OLH^
.■0 o\
realizada oofinal de cada quadrimestre. ^ ______
Pardgrafo unico. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco pot\^^^~^/
cento) do limite, sdo vedados ao Poder ou drgao referido no art. 20 que houver
incorrido no excesso:
I - concessao de vantagem, aumento, reajuste ou adequagao de remuneragao a
qualquer tituio, salvo os derivados de sentenga judicial ou de determinagao legal ou
contratual, ressalvada a revisao prevista no inciso X do art. 37 da Constituicdo:
II - criagao de cargo, emprego oufungao; (nosso grifo).
III - alteragao de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo publico, admissao ou contratagdo de pessoal a qualquer tituio,
ressalvada a reposigao decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das
dreas de educagao, saude e seguranga;
V- contratagdo de bora extra, salvo no caso do disposto no inciso lido § 6° do art. 57da
Constituicdo e as situagdes previstas na lei de diretrizes orgomentdrias.
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou drgdo referido no art. 20,
ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuizo das medidas previstas no
art. 22, o percentual excedente terd de ser eliminado nos dots quadrimestres seguintes,
sendo pelo menos um tergo no primeiro, adotando-se, entre outras, as providencias
previstas nos 5$ 39 e 4° do art. 169 da Constituicdo.
§ 1° No caso do inciso I do § 32 do art. 169 da Constituicdo. o objetivo poderd ser
alcangado tanto pela extingao de cargos e fungdes quanto pela redugao dos valores a
eles atribuidos. (VideADIN 2.238-5)
§ 2° £ facultada a redugao tempordria da Jornada de trabalho com adequagao dos
vencimentos d nova cargo hordria.lVide ADIN 2.238-5)
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da Uniao, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municipios ndo poderd exceder os limites estabelecidos em lei
complementar.
(...)
§ 3s Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o
prazo fixado na lei complementar referido no caput, a Uniao, os Estados, o Distrito
Federal e os Municipios adotardo as seguintes providincias:
I - redugao em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissdo e
fungdes de confianga;
1
" 'V
§ 49 Se as medidas adotadas com base no paragrafo anterior nao forem suficientef
para assegurar o cumprimento da determinagao da lei complementar referida neste
artigo, o servidor estdvel poderd perder o cargo, desde que ato normative motivado de
‘ W
cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o drgao ou unidade'^"'
/4' <^\
administrative objeto da redugao de pessoal. /£^Proc.nQQ3Q&!^>'-
^.Folhas o$>' m
A. -A&
Encerrando o pronunciamento, cabe mencionar, por oportuno, comentemo acerca do gasi
com pessoal, conforme Premissa e Metodologia de CSIculo Aplicada, as folhas de ne 09 e 10,
devidamente assinada pelo setor de contabilidade, onde evidencia a projegao acumulado de
gasto com pessoal de 46,17% relative a RCL, indice esse abaixo do limite Prudencial de 51,30%,
de acordo com o Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, nota-se tamb6m, que esta
projecao tern no seu Ccilculo a somatdria dos novos gastos com o referido projeto o impacto de
50,08%, e que mesmo esteja abaixo do limite alerto que estamos em ano de periodo eleitoral
que se deve cumprir a LRF devendo o gestor acompanhar as metas delineadas, tendo em vista
que deve ser observado o controle fiscal rigido imposto pela lei, de forma que podera distinguir,
nitidamente, o que e importante, o que e priorit«irio e o que e imprescindivel para afocar da
melhor maneira os recursos dispontveis e, nao incorrer na necessidade de interromper
abruptamente as a^des e despesas de interesse social imediato, nem comprometer o orgamento
do ano todo.
No caso em tela, alertamos ao Chefe do Executive Municipal que, embora o indice esta
abaixo do limite prudencial de 51,30%, deve ser dada atengao especial £ correta aplicagao dos
recursos publicos nesta area, a fim de evitar gastos excessivos sem ter as receitas necessarias -
para cobrMos.
Quanto ao documento de fls 01, o mesmo nao demonstra qualitativamente como se
chegou ao numero de vagas solicitadas, bem como nao hS informa?ao, se existes servidores
readaptados, se existe cedidos, previsao dos servidores que vao se aposentar esse ano e demais
informacoes necessarias, bem como nao ha documento da Secretaria de Administra^ao - SEMAD
com essas informa?6es e, ainda falta a informa?ao se as vagas existentes informadas estao
todas preenchidas e/ou nao. Sugiro que essas informa?oes sejam demonstradas nos autos e que
caso haja alteragao no numero de vagas solicitadas que retornem os autos a este controle, caso
permane^a o mesmo quantitative, de prosseguimento.
E o nosso parecer, que se submete £ considerable de Vossa Senhoria, S.MJ.
Vilhena - RO, 03 de fevereiro de 2020.
Silviane Somes de Lima
Gerente de Planejamento e Controle
Decreto ne 47.832/19
1
1 ..v Proc. J
FIs: PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
Controladoria Geral do Munidpio -CGM
Despacho n. 2
gProc.n°03£m$C
'g'.Folhas/^9—" ^
DE: CONTROLADORIA GERAL
PARA: SEMED
6
Com os nossos cordials cumprlmentos, estamos encamlnhando o presente processo para
as providencias, a saber:
Segue o feito a SEMED e ao Chefe do Executive para conhecimento do Parecer n2 016/2020
e demais providencias que julgar necessarias quanto o prosseguimento do mesmo.
Vilhena, 03 de fevereiro de 2020.
Silviane Gomes de Uma
Gerente de Planejamento e Controle
Decreto n2 47.832/19
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V
i￾J
MUNICIPIO DE VILHENA [
Estado de Rondonia
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C6d. Cargo*B9;9D;91 S)tuacao>A Ord»ma2 - Oeecrlflo CompeWnclaEJanelro Exerc(clo»2020 Emite Valor^N Emlte Fafxa SaladalxN Emtte Funcionarlo«*S Emlte Efetivos NomeadosBN Imprlme Resumo de VagasBN
J. * r
Firias Data Quado
Classlfieac&o HrsS. Vagas Ocup. Disp. Especiais? ExtinfSo Salarial
Grupo
Ocup.
met SalMo
CB.O. Inicial Final Inicial Final
»! MONITOR DE ENSiNO ( 332\05
Matrlcuia Nome
Efetivo (Estatutfrio) 40 30 30 NSo EFE ATA ATAE
DataAdniiss&o LotacBo
'0 MONITOR DE ENSINO H 332105
Watricula Nome
1907 ANA PALOMEQUE DIAS
2256 IVANOR 2AMARCHI
Efetivo (EstatutSrio) 40 35 2 33 NSo EFE ASD ASDB
DataAdmissBo LotacBo
18/02/1994 021.001.002. - DOCENTES LE1GOS
01/02/1996 021.001.002. • DOCENTES LEIGOS
9 MONITOR DE ENSINO III 332105 Efetivo (Estatuttrio) 40 40 8 32 NSo EFE ASD ASDA
latrlcula Nome
425 TEREZINHADE FATIMA VERDI
426 VANAIRA KUSTER
1245 GUU.HERME RODRIGO NARE
1459 JOAO BATISTA FERREIRA GONCALVES
1996 MARIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS
2027 ELIANA RODRIGUES DE RAMOS
2328 EDNA GUEDESDE SOUSA
2589 ROGERIO SIDINEI GOLFETTO
Data AdmissBo LotacBo
01/07/1989
01/07/1989
21/10/1991
11/05/1992
25/04/1994
11/07/1994
01/04/1996
14/05/1997
007.001.100. - SEMAS EFETIVOS GRATIFICAOOS
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
020.001.000. - SEMED • MUNiCIPAIS
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
022.001.001. - SEMED-RJNDEB 60%- PROFISSIONAIS DO MAG
022.001.00!. • SEMED-FUNDEB 60%- PROFISSIONAIS DO MAG
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
020.001.100. - SEMED EFETIVOS GRAT1F1CADOS
Totals: 105 10 95
Cargos V www.elolech.com.br 03/02/2020 - PAg. I/I
5-
4
£Pmc.n0Q2cI&>$)
< x
a
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1 -.V
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA*
Secretaria Municipal de EducaySo
Processo n° 4932/2019
Folha: 17 /
DE: SEMED
PARA: Procutadoria Gcral do Municipio - PGM /
Despacho n.° 05
LntercssadofaV. SEMED
Com os nossos cordiais aimprimentos, estamos encaminhando o presenteprocesso para asprovidencias, a saber
Conforme nos foi sugerido informamos que o pedido de aumento das vagas conforme fl.
.01 dos autos deve-se ao grande crescimento demografico, que ocasionou amplia?6es de salas de
aula e constru^o de 02 (duas) novas escolas garantindo assim oferta de vagas na rede municipal
de ensino desde a Educate Infantil, Fundamental I e II e Educate de Jovens e Adultos - EJA.
Vale ressaltar a crescente procura e atendimento em nossas unidades escolares de
pessoas com deficiSncia (PCD) que necessitam de atendimento educacional especializado. tais
como: Cuidador de Aluno, Interprete e Instrutor de Libras.
Garantir o acesso, a perman&ncia dos alunos, a excel&ncia na qualidade do ensino a eles
oferecido, proporcionar aos servidores em educa^So e alunos, urn ambiente favordve! ao trabalho
e ao desenvolvimento de suas potencialidades 6 a preocupa^So desta Secretaria Municipal de
EducapSo tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educaqao Nacional - LDB, Estatuto da
Crianpa e do Adolescente - ECA e Constituigao Federal.
Informamos ainda, que no ano de:
> 2017: 07 (sete) Cuidador de Aluno, 04 (quatro) Secret^rios Escolar I e 01 (urn)
Orientador Educacional pediram exoneragao do cargo e 02 (dois) Orientador
Educacional se aposentaram.
> 2018: 02 (dois) Cuidador de Aluno, 01 (um) Secret^rio Escolar I e 01 (um) Orientador
Educacional pediu exonerate do cargo.
> 2019: 01 (um) SecretSrio Escolar I e 02 (dois) Orientador Educacional pediram
exonerapSo do cargo e 01 (um) Orientador Educacional e 01 (um) Supervisor
Educacional se aposentaram.
> 2020: 01 (um) Supervisor Escolar se aposentou.
f
Solicitamos ainda, que seja incluso na elaboragSo deste projeto de lei:
> AlterapSo da Lei Complementar n° 147/2010 Art. 25 §1: “I - o direito a percepgao
da progressao ocorrerS no mds de junho subsequente & sua aquisigao,
assegurado o recebimento do periodo retroativo;” de modo que a referida
progressSo ocorra na data da sua admissdo;
> Que seja criado tabela V no anexo IV da Lei Complementar n° 147/2010,
transportando para o mesmo o cargo de Monitor de Ensino II e III;
> Conforme consta no quadro anexo fl. 16 dos autos nio hS concursado no cargo de
Monitor de Ensino I, por esta raz§o solicitamos a extingao do mesmo.
Encaminho os autos para providdneias.
Vilhena (RO), 05 de fevereiro de 2020
Jlsn
Dec. 0*48.164/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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^ Processo: 467 Ano: 2020 Tipo:1 GERAL
' Assunto: ELABORApAO DE PROJETO DE LEI
20/01/2020- 08: 04
Interessado: 18 SEMED
Arquivo
Anexo: ELABORAQAO DO PROJETO DE LEI MEMORANDO 136/2020
SEMED
467X2020X1
Interessado:
Anexo: o
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Q. MOVIMENTAQAO DO PROCESSO
Destino Data Destino Data
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
MEMORANDO N° 136/2020/SEMED V4py3k,A>
ROC.
-e ^
:0LHAS
DE: SEMED
PARA: SEMAD
DATA: 17/01/2020
Solicitamos de Vossa Senhoria, que seja realizado levantamento de custo
para elaboraqao de Projeto de Lei para alteraqao no Anexo IV da Lei Complementar
147/2010, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunerafao dos
Servidores da Educagao Basica Publica Municipal, conforme ultima tabela vigente
com a redagao dada ao Anexo I pela Lei Complementar 275/2019.
A alteragao se da pela interpretagao do art. 05 da Lei n° 11.738/2008, que
atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual
minimo por aluno do FUNDEB. Segundo a interpretagao da Advocacia-Geral da
Uniao, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2020 e de 12,84%, o que
eleva o piso salarial para R$ 2.886,15 reais que dever£ retroagir a 01/01/2020.
O valor do reajuste acima supracitado ira incidir sobre o Grupo Operacional
MAG Classe L Referencia I e referencias subsequentes. Os acrescimos das
referencias salariais deverao ser aferidos ao final da elaboragao do projeto de lei.
Atenciosamente
z7
Vivian Repessold
Secre<6rta Municipal de EducacSo
Dec. n*4&164/2019
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MturdoToshlJ/a Tsurti
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^Proc.nOQ3Q/^5.
&Fo,hasi^)=p/
Ministro confirma 12,84% de reajuste no piso dos
professores!
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FOLHAS,
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Educagao
/ Corregao e retroativa a primeiro de Janeiro.
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fti c-sto z.-r^<-jn>i!inauv, >m/--rtumi/wrr'/I'tiirnr&uo, rn/msiro'Cia capcfiqao. i~oio': Aggncia.Br&Sil.
/&*)% O Ministro da Educagao, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do
magisterio para 2020. Anuncio foi feito na radio da Empresa Brasileira de Comunicagao (EBC),
orgao vinculado a Agencia Brasil. Confira, ao final da materia.
«? ofc
fndice, como previmos
AQU1
, e de 12,84%. Valor minimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada e de ate 40
horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magisterio da educagao basica de estados
e municipios tem direito.
Continua, apos o anuncio. "O
PROC
FOLHAS,
ViT^
A corregao, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), e retroativa a primeiro de
janeiro. Todos os prefeitos e governadores sao obrigados a cumprir o que foi estabelecido, uma vez que
ha recursos garantidos pelo Funded e outras receitas. Alem disso, a lei do piso foi tornada constitucional
pelo STF em fevereiro de 2013, o que nao da margens para qualquer contestagao legal. Apos o anuncio,
confira a fala do ministro.
Importante!
Independentemente de quanto ja seja a remuneragao ou vencimento basic© do educador, todos tem
direito ao indice de 12,84%.
Confira a fala do ministro:

£proc.n°03Dj^^4
%Fo\ha$2&>—/?j)
<S
Aguarde mais detalhes nas proximas horas!
Veja como e feita a atuaiizagao do piso:
De acordo com o Paragrafp Onico do Artigo 5° da Lei Federal 11.738/2018, a atualizagao do piso
do magisterio
"sera calcuiada utilizando-se o
mesmo perceptual de crescimento do valor anual mmimo por aluno
referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."
Com base nisso, o
Dr. Jose Professor Pacheco
,advogado,
________ ensina aqui______________________ __________________________________________________
que os tecnicos do FNDE‘ vem utilizando para a definigao do reajuste anual do piso a variagao do custo￾aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equagao:
ULTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018:
R$ 3.048,73.
(Portaria Interministerial MEC/MF n° 6, de 26.12.2018);
ULTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019:
R$ 3.440,29

x^CIR^N
^“Proc.n0Q20/^o^
Folhas^
A
CRESCtMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
ESTE indice de 12,84% e o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser
aplicado a partir de primeiro de Janeiro de 2020, o que fara com que o valor minimo do magisterio
passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
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FOLHAS.
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(https://www.cnm.org.br/)
ir-Hg~inrririiiMwyi' 'minniirrirTTTTr S3ssas5s33ssffm"ii niiii'fiiiii—i'’iiFmnTr”n
Home / Comunica^ao / Nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magisterio
para 2020
(whatsapp://send?
text=http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-
^ sobre-os-impactos-do-reajuste-do-piso-nacional-do￾magisterio-para-2020)
N^tifcias# esta noticia:
30/12/2019 ^
Nota sobre os impactos do reajuste do Piso
Nacional do Magisterio para 2020
O Piso Nacional do Magisterio deve
passar de R$ 2.557,74 para R$
2.886,15 em Janeiro de 2020 - um
reajuste de 12,84%. A estimativa foi
feita pela Confederagao Nacional de
Municipios (CNM) com base em
portaria publicada pelo governo
federal no dia 23 de dezembro. A
entidade reconhece a necessidade de
valorizagao desses profissionais -
fundamentais para o desenvolvimento
do pais mas alerta para os graves
impactos a gestao da educagao e as
finangas municipals, que totalizam
*4.* 4
COWFBDERAQAO WACIOJML DE MUNIClPIOS
mais de R$ 8,7 bilboes.
Isso porque - pelos criterios atuais de reajuste, em que nao ha preocupagao com as
fontes de custeio - o crescimento do piso e muito acima da inflagao ou de qualquer
outra corregao. Dessa forma, de 2009 ate 2020, o aumento salarial para a categoria foi
de 203,61%, enquanto o salario mfnimo no mesmo penodo, por exemplo, teve
reajuste de 121,7%, como pode ser visto na tabela abaixo [Fonte: MEC - IBGE -
Elaboragao Propria].
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-sobre-os-impactos-do-reajuste-do-piso-naclonal-do-magisterio-para-2020 1/5

/c^Proc.n0Q3Dl£0£0
^olbasja—
\o ia ^v
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n-i
y
s'
CymaralliitPcrttrea«|ofcn5DdDl>boWado«ial
HPCeSalariD determina a forma do calculo do
reajuste e indica que o piso salarial
nacional para os profissionais do
magisterio publico da educagao basica
deve ser atualizado anualmente, no
mes de Janeiro. O aumento deve
considerar o mesmo percentual de
crescimento do valor anual mmimo.....2014
mi mas
Piso Nacional
do Magisterio
(R$l
Sararto Mfnimo
Ano INPC
R$465,00
R$510,00
R$540,00
R$622,00
R$678,00
R$724,00
R$788,00
R$880,00
R$937,00
R$954,00
R$998,00
R$1.031,00
4,11%
6/47%
6,08%
6,20%
5,56%
6,23%
11*28%
6,58%
2,07%
3/13%
3,37%
950,00
1024,67
1187.14
1451,00
1567,00
1697^9
1917,78
2.135,64
2.298^3
2455,61
2557,74
2886.15
2009
2010
2011
2012
2013
2015
2016 por aluno dos anos iniciais do ensino
fundamental urbano do Fundo 2017
Nacional da Educagao”" Basica e
Valorizagao do Magisterio (Fundeb)
nos dois exercfcios imediatamente Acumuiado;
'interiores.
2018
2019
2020
203,81% 61,38% 121,72%
, 2009/2020 >
Como os valores efetivamente realizados sao publicados em abril do ano
subsequente, 0 MEC utiliza os valores minimos por aluno/ano dos anos iniciais do
Fundeb das ultimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no
dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019,
aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o
percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressive do valor, a
Confederagao e governadores, tambem impactados pelo reajuste, solicitaram ao
governo a revisao dos dados que constam da Portaria.
Alerta-se, porem, que existem nos Munidpios brasileiros cerca de 1,2 milhao de
fungoes docentes. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de
'forma expressiva nas administragdes municipais. Importante destacar ainda que, nos
Munidpios, a folha de pagamento do magisterio representa algo em torno de 25% do
total do gasto de pessoal. Assim, 0 aumento do piso vai fazer com que inumeros
gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) [Fonte: Slope - Calculos e elaboragao da CNM].
Do total que cada Municipio recebe do
Fundeb, 60% devem ser gastos com o
pagamento do magisterio ativo e 40%
Manutengao
Desenvolvimento do Ensino (MDE). No
entanto, 0 percentual medio de gasto
com os salaries e de 78%, sendo que
mais de 600 Municipios ja
comprometem 100% do recurso do
Fundo apenas com salaries, tendo que complementar com recursos proprios a gestao
Ertlmatlva d« impacto do r>ajutf do Pbo National do Miglstirio par* 2020 mil)
Aumento cte
Despet*
32.212
156.493
16L414
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de reajuste anual do piso naciona! do £
magisterio, com a adogao do fndice >
Naciona! de Freges ao Consumidor
(INPC), cujo perceptual acumulado nos -«
ultimos dozes meses foi de 3,37%. «
Essa medida esta prevista em
proposigoes como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executive, em tramitagao
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tf • ‘T ' w/br; 739^: 2346U 77^ 2996 2996 7S9b-:
no Congresso Nacional.
Alem disso, a entidade defende a autonomia municipal em relagao a essa questSo.
"'''Para o movimento municipalista, os reajustes reals nos valores dos vencimentos do
magisterio devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus
respectivos professores.
Leia tamb£m
CNM mostra preocupagao com estimativa de reajuste de 12,84% no piso dos
professores (https://bit.ly/35f0rvR)
V
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Noticias relacionadas
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-sobre'0s-impactos-do-reajuste-do-piso*nacional-do-magisterio-para-2020 3/5

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da-marcha-a-brasilia-em-defesa-dos-municipios)
Institucional
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/inscricoe
abertas-para-a-22-edicao-da-marcha- /
a-brasitia-em-defesa-dos-municipios)
07/01/2020
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/notidas/inscricoes￾abertas-para-a-22-edicao-da-marcha￾a-brasilia-em-defesa-dos-municipios)
Inscrigoes abertas para a 23a
edigao da Marcha a Brasilia em
Defesa dos Municipios
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/inscricoes￾abertas-para-a-22-edicao-da￾marcha-a-brasilia-em-defesa￾dos-municipios)
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(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria-estabelece-requisitos-para
convenios-entre-uniao-e-consorcios-pubiicos)
Institucional
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria￾estabelece-requisitos-para-convenios￾entre-uniao-e-consorcios-publicos)
03/01/2020
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria￾estabelece-requisitos-para-convenios￾entre-uniao-e-consorcios-publicos)
Portaria estabelece requisites
para convenios entre Uniao e
consorcios publicos
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(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria￾estabelece-requisitos-para￾convenios-entre-uniao-e￾consorcios-publicos)
httns://www.cnm.ora.hr/comiinirarjif>/nntir.ias/nota.ftnhr<»-os-imnartn«t-Hn-maiiicto-Hn.nit:n.narinnal^Hn.mani<5t»rin-r>ara.'?(V?n

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Fax: (61) 2101-6080
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Brasilia/DF | CEP: 70.830-010
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desde que citada a fonte.
https://www.cnm.org.br/comunicarao/noticias/nota-sobre-os-impartos-do-reajuste-do-pisonacional-do-magisterio-para-2020 5/5

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do pais premiado em 2019 no
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O' Home i'J Governo PROC
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Bolsonaro promete reajuste de 12,84% a
professores de ensino basico
Por Victor Farias Em 16 jan, 2020 - 20:07 Ultima Atualizagao 16 jan, 2020 - 20:08
Governo
reproduce
Presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Educagao, Abaham Weintraub, e do secretario especial da
Cultura, Roberto Alvim
0 presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (16) um
aumento de 12,84% no piso do salario do professor do ensino basico. A informa^ao foi
dada durante live semanal ao lado do ministro da Educa^ao, Abraham Weintraub. Com
isso, o valor do piso deve passar de R$ 2.557 para R$ 2.886, segundo o ministro da
Educa^ao.
> Psol pede afastamento imediato de Wajngarten na Justi^a
"Sao todos os professores do ensino basico do Brasil inteiro, professor heroi que foi
abandonado esses anos todos. 0 governo do senhor ta entregando o maior aumento
real desde que foi feito o Fundeb, desde que foi feita essa metodologia de reajustar o
piso do salario do professor ao Fundeb”, disse Weintraub.
Durante o anuncio, Bolsonaro aproveitou para critical os governadores, com enfase
nos do Nordeste, que, segundo ele, nao queriam esse aumento. "Chegou por vias
tortuosas pra mim, alguns governadores, em especial do Nordeste, querendo que a
gente vetasse esse reajuste pra eles investirem em outras areas", disse.

^'Proc.n°030/i2^©
9
&
passado contra o contingenciamento de verbas da Educa^ao. "Tem muito estudante
que foi nas ruas contra voce no ano passado", brincou comWeintraub, qye replicou^v
dizendo que os protestos nao foram contra ele, mas contra Bolsonaro. PRGC- ----'
«=0tHAS.
m *
E sm
aai mm«Sk
a
Curadoria na Cultura
0 secretario especial da Cultura, Roberto Alvim, tambem participou da live nesta
quinta, comentando iniciativas pensadas para a area neste ano. Antes de anunciar as
novidades, no entanto, Bolsonaro e Alvin defenderam a postura do governo em rela^ao
ao setor, afirmando que a atual gestao "nunca censurou nada", mas criou uma
"curadoria". "Pode fazer, mas nao com dinheiro publico", defendeu Bolsonaro.
Em seguida, Alvin anunciou um edital para cinema que sera lan$ado em fevereiro e
deve contemplar filmes com tematicas sobre a independencia do pais e sobre grandes
figuras historicas nacionais, aiem de outras categorias. "To tentando ai criar um
cinema sadio, ligado aos nossos valores, aos nossos principios, e alinhado com essa
ideia de conservadbrismo em arte, que e, na verdade, uma arte que dignifique o ser
humano", disse.
• ‘ * *
X
Outro projeto pensado para o setor e anunciado nesta noite e o Premio Nacional das
Artes, que seria, segundo Alvim, "a maior politica cultural" do governo Bolsonaro. De
acordo com ele, a iniciativa deve conter um edital que ira patrocinar operas, pe^as de
teatro, pinturas, esculturas, literatura, musica popular e erudita e historias em
quadrinhos.
OCDE e criticas a Fernandez
Durante a live, Bolsonaro comemorou a noticia que os Estados Unidos vao priorizar o
apoio ao Brasil para entrar na Organizagao para a Coopera^ao e Desenvolvimento
Economico (OCDE). 0 anuncio foi confirmado ontem pelo ministro das Rela^oes
*■ Exteriores, Ernesto Araujo. '

^Proc.n°Q30&®
N>
^Folhas^'—m
.^fej ^
Argentina, Alberto Fernandez. "0 governo americano falou que a prioridade passou a
ser o Brasil, ate porque olha quern se elegeu presidente e vice la na Argentina", disse.
0 presidente falou tambem que ligou ontem para o primeiro-ministro do Reino Unido,
BorisJohnson para parabeniza-lo pelos resultados nas umas e que pretende reforgar
os lagos bilaterais com o pais, apos a saida da Uniao Europeia. "Fiquei muito feliz com
a elei$ao de Boris Johnson ate porque e uma pessoa muito parecida com nos, no
tocante ao liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes", dis§£.
> Ataques a jornalista crescem 54% em 2019, aponta Fenaj / PROC￾tolhas
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^Proc.n0030/c4®C
i/oihasi^m^;
PROC
folhas,
Victor Farias
Jomalista cearense formado pela Universidade de Brasilia (UnB). Com
passagens pelo Correio Braziliense, Poder 360 e O Globo, tem interesse em
contar as historias do Poder em Brasilia.
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Responsavel Protocolo
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Protocob C-'^t
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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
O^P- °°L DE: PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Com os nossos cordials cumprimentos, considerando o contido no
Memorando n° 136/2020/SEMED, de 17 de Janeiro de 2020, solicitamos a realizapao de
impacto financeiro e orfament^rio - LRF devendo os mesmos posteriormente serem
, remetidos para a Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria Geral do Municipio
para cumprimento dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e
Constituigao Federal.
Vilhena (RO), 21/01/2020.
—^tesy-Bayerl Silvano
AGENTE ADMINISTRATIVO
•v-

)
PAPEL DE TRABALHO - PROCESSO N°467/2020
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAL
ACRESt
MENSA
BASE
NOVO
BASE INC. DIF. INC.
ATUAL CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATSMAT. DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
13360 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 20H 25/02/2019 MAGM01 1.279.00 1.444,00 165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165,
9896 PROFESSOR NIVEL III 20H 27/05/2014 MAGO03 1.357,00 1.532.00, 175,00 1.00 1.75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 176,
10219 PROFESSOR NIVEL III 20H MAGO03 22/07/2014 1.357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0.00 0,00 0,00. 201
10412 PROFESSOR NIVEL HI 20H 02/09/2014 MAGO03 0.00 1,357,00 1.532.00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 0,00 201,
4851 PROFESSOR NIVEL Hi 2QH 17/05/2004 MAGO05 1.440,00 1.625.00 185,00 9,00 16,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 O.OOi 201
12412 ORIENTADQR EDUCACIONAL - 20 HORAS 19/04/2018 MAGP01 1.279,00 1.444,00 165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 20,63 185,
9940 PROFESSOR NIVEL III 20H 22/05/2014 1.532,00 MAGO03 1.357,00 175,00 1.00 1,75 0.00 0.00 0,00 0,00 12,50 20,63 197.
SUPERVISOR 20H 29/08/2014 1.357,00 1.532,00 MAGPOS 175,00 1,00 1,75 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 20,63 197,10411
10500 PROFESSOR NIVEL III 20H 17/11/2014 1.357,00 MAGO03 1,532,00 175,00 1,00 175 0,00 0,00 O.OOi O.OOi 12,50. 20,63 197,
12358 ORIENTADQR EDUCACIONAL - 20 HORAS 20/03/2018 1,279,00 MAGP01 1.444.00 165,00 0,00 0,00, 15,00 24,75 0,00 0.00 12,50 20,63 210,
12369 ORIENTADQR EDUCACIONAL - 20 HORAS 03/04/2018 1.279,00 MAGP01 1.444,00 165,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 210.
2840 PROFESSOR NIVEL III 20H 19/03/1999 MAGO06 1,483,00 1,674.00 191,00 13,00 15,00 24,75 24,83 0,00. (TOO 0,00 0,00 240,
10097 ORIENTADQR EDUCACIONAL - 20 HORAS 23/06/2014 MAGP03 1.357,00 1.532,00 175,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0.00 0,00 12,50 20,63 220,
10337 PROFESSOR NIVEL III 20H 01/09/2014 MAGO03 1.357,00 1.532,00 175,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 220.
10390 SUPERVISOR 2QH 29/08/2014 MAGP03 1,357,00 1.532,00 175,00 0,00 0,00 24,75 15,00 0,00 0.00 12,50 20,63 220,
9891 PROFESSOR NIVEL III 2QH 28/05/2014 1.532,00 MAGO03 1,357,00 175.00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 222,
10362 PROFESSOR NIVEL III 20H 26/08/2014 MAGO03 0,00 1.357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 12,50 20,63 222,
10505 PROFESSOR NIVEL III 20H 21/10/2014 MAGO03 1.357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 222,
13343 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 30H 18/02/2019 1,919,00 MAGM01 2.166.00, 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 247.
13344 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0,00 0,00 247,
13347 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICiAIS 30H 15/03/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13348 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019 1.919,00 MAGM01 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13349 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019, MAGM01 1.919,00. 2.166,00. 247,00. 0,00. 0,00, 0,00. 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,
13350 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 30H 15/03/2019 1,919,00 MAGM01 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,
13351 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00, 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247
13352 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 1.919,00 MAGMQ1 2.166.00 247,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.
13353 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,
13355 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 247,
13357 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H MAGM01 1.919,00 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,18/02/2019
13358 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 3QH 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.
T3359~ PR0'F'ES~$O~R~NIVEL1ir5ERIEB~INlClAlS 30H T8/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0.00 0,00. 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 247,
13361 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13362 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 247,
13363 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 1.919,00 MAGMQ1 2.166,00 247,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 247,
13364 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13366 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -247.
o;oo 'n 13367 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H 25/02/2Q19 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 n 24T
13368 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 /0,00 T
2lT
13369 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGMQ1 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 ( 0,00 ft 247. 5
c

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POSI
WEST/
MTEI
2°AN0/
DIF. INT/
2° ANO/
TOTAl
ACRES'
MENSA
BASE DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO
INC.
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
13370 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13371 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 0.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 247
13372 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1,919,00 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,
13374 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H MAGM01 26/02/2019 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,
13375 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00: 247,00 0,00 0,00 0,00, 0.00 0,00, 0,00, 0,00, 0,00 247,
13378 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H MAGM01 26/02/2019 1.919,00 247,00 0,00 0,00 0,00 2.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,
13380 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 opo 247,
13382 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGMQ1 1.919.00 2.166,00 247,00 0,00 opo 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00. 247,
13383 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H MAGM01 27/02/2019 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,
13384 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H MAGM01 19/03/2019 1919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 247.
13387 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 27/02/2019 MAGM01 1919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13389 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 3QH 27/02/2019 MAGM01 1919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.
13391 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 27/02/20IS MAGM01 1919.00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00. 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247.
13477 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 08/04/2019 MAGM01 1919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.
13524 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 10/05/2019 MAGM01 1919,00 2.166,00 247,00, 0.00 0,00 0.00' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.
13536 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 20/05/2019 MAGM01 1919.00 2.166.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,
13573 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H MAGM01 21/06/2019 1919.00 2.166,00 0,00 0,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247
13689 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 16/09/2019 MAGM01 1919.00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247
9932 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 12/06/2014 MAGM02 1-977,00 2.231,00 254,00 1,00 2,54 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00, 256
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 20H 15/04/2009 MAGM04 1398,00 1578,00 180,00 6,00 10.80 15,00 2475 0,00 0,00 12,50 20,637499 236
10133 SUPERVISOR 20H 01/07/2014 MAGP03 1357,00 1532,00 175,00 11,00 19,25 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 239
6048 PROFESSOR NIVEL III 20H 18/12/2006 MAGQ05 1.440,00 1.625,00 185,00 9,00 16,65 15,00 24,75 0,00 OW 12,50 20,63 247
2246 PROFESSOR NIVEL II! 20H 01/02/1996 MAGO08 1573,00 1776,00 203,00 21,00 42,63 15,00 24,75 0,00 0.00 0,00 0,00 270.
10153 PROFESSOR NIVEL III 20H 17/07/2014 MAGOQ3 1.357,00, 1532,00 175JX) 100, 1,75, 15,00. 24,75. 25,00 41,25 12,50 20,63 263
4356 PROFESSOR NIVEL III 20H 25/09/2002 MAGO07 1527,00 1.724,00 197,00 13,00 25,61 15,00 24,75 25,00 4125 0,00 0,00 288
2547 PROFESSOR NIVEL III 20H 02/04/1997 MAGO08 1573,00 1776,00 203,00 18,00 36,54 15,00 24,75 0,00 0.00 12,50 20,63 284
2672 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 20H 29/09/1997 MAGM08 1573,00 1.776,00 203,00 18,00 36,54 15,00 24.75 0,00 0,00 12,50 20,63 284
1879 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 2QH 02/02/1994 MAGM09 1620,00 1829,00 209,00 21,00 43.89 15,00 24,75 25,00 4125 0,00 0,00 318
12195 PROFESSOR NIVEL III 40H 09/10/2017 MAGOQ1 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329 *
6. 12215 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/11/2017 MAGM01 2.558.00 2.887,00 0,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 32:
12371 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 02/04/2018 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 32' O
13345 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/03/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 32$
13354 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 18/02/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 32!
13376 INSTRUTOR DE LIBRAS I 25/02/201.9. MA.GL0.1 .2.558,.0.0 ■2 88Z.QQ.. .329,00 —OrOO- A0G •0:00 -0:00 -----0:00 -frOO —frOO ■329-
13377 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/02/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329
13390 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 27/02/2019 MAGM01 2.558,00 2.887.00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 329
13537 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH 17/05/2019 MAGM01 2.558.00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329 0,00 0,00 0,00 0,00
13538 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 16/05/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 329
13734 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 02/10/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0.00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 329
3156 PROFESSOR NIVEL III 20H 02/05/2000 1527.00 1724,00 197,00 15,00 29,55 15,00 24.75 0,00 0,00 25,00 41,25 X 2§2MAGO07
10043 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 02/06/2014 MAGM03 2.036.00 2.298,00 262,00 100 2,62 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25. W
12118 ORIENTADOR EDUCACIONAL 16/08/2017 MAGP01 2.558,00 2,887,00 329,00 6,00 19,74 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00' m

> J
mm
2°AN0/
OIF. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESt
MENSA
POS/
MEST/ DIF. INC.
DOC
BASE INC.
ATUAL
BASE
NOVO MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. PbS DOC.
TIT AEE AEE
1899 PROFESSOR NiVEL i - 20H 01/02/1994 MAGL08 1.573,00 1.776,00 203,00 20,00 40.60 55,00 90,75 0,00 0.00 12,50 20,63 354
PROFESSOR NiVEL !-40H______________ 09/04/2007 MAGL04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 381
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H
6165
16/04/2009 MAGMQ4 2.795,00 3.155,00 36Q,00i 6,00 21,60 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 381 7531
PROFESSOR NIVEL 2.879,00. 3.250,00 371,00 6.00 22,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OOO 393. III SERIES INICIAiS 40H
PSICOPEDAGOGO
7607 30/04/2009 MAGM05
9846 22/05/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00, 0,00 0,00 0,00 401
02/06/2014 MAGL03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 401, 10019 INSTRUTOR DE LIBRAS I
INTERPRETE DE LIBRAS 14/07/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49. 15,00 4935 0,00 0.00 0,00, 0.00 401 10161
ORIENTADOR EDUCACIONAL 27/08/2014 MAGPQ3 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 401 10418
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.036,00 2.298,00 262,00 8,00 20,96 15,00 37,05 0,00 0L00 25,00 41,25 361, 9949 III SERIES INICIAIS 30H 04/06/2014
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 25/10/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 404, 6027 INICIAiS 40H
ORIENTADOR EDUCACIONAL___________ 11/02/2008 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 3,00 10,47 15,00. 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 408.
PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H
6832
MAGM03 2.036,0002/06/2014 2.298,00 262,00 13,00 34,06 15,00 37,05 0,00 0.00 25,00 41,25 374, 10031
4251 PROFESSOR NIVEL I-40H 29/04/2002 MAGL05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 0,00 0,00 0,00 0,00 419, 0,000,00
PROFESSOR NIVEL 31/10/2005 MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 421, 5700 I - 40H
4894 PROFESSOR NIVEL III 4QH 01/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11.00 42,13 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 425,
PROFESSOR NIVEL 02/02/1998 MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 428. I - 40H
PROFESSOR NIVEL III 40H
2720
4144 04/03/2002 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.
PROFESSOR NIVEL MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 430, 7509 III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009
PROFESSOR NIVEL MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00, 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 430, 7533 III SERIES INICIAIS 40H 16/04/2009
PROFESSOR NIVEL 2.795,00 3.155,00 360,00 6.00 21,60 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 430. 7535 III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 04/05/2009 MAGM04 2,795,00 3.155.00 360,00. 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 Q,0Q 0,00 430, 7610 INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00, 0,00 430. 7661 III SERIES INICIAiS 40H 01/06/2009
PROFESSOR NIVEL 01/07/2009 MAGM04 2,795,00 3,155,00 360,00 6.00 21,60 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00, 0130 430, 7730 III SERIES INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 10/08/2009 MAGM04 2,795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 430, 7785 INICIAIS 40H
7908 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 03/11/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 430
6086 ORIENTADOR EDUCACIONAL 23/02/2007 MAGP04 2.795,00 3.155,00 360,00 7,00 25,20 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 434.
6184 ORIENTADOR EDUCACIONAL 16/04/2007 WIAGP04 2,795,00 3.155,00 360,00 7,00 25,20 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 434.
ORIENTADOR EDUCACIONAL 15/12/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 393. 10551
PROFESSOR NIVEL MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 442. 7502 ill SERIES INICIAIS 40H 16/04/2009
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 22/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 442 7520
7522 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 22/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6.00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 442
7532 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 16/04/2009 MAGM0S 2,879,00 3.250,00 371,00 6,00. 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 442
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6.00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 442 7542
PROFESSOR NIVEL 04/03/2002 MAGO.07. .3.0.54.00. .3.448,00 ,394,00. -33,00 £4t22- •0:00 •0:00 8.-GG --OrOQ •0:00- -445- 4090 III40H
7781 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 10/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 10,00 36,00 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 445
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 13/02/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 446 6829
6841 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 4QH 13/02/2008 MAGM05 2,879,00 3,250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 446
6843 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 446
6844 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 11/02/2008 MAGM05 2.879.00 3.250,00 7.00 371,00 25,97 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0.00 446
/ 443$
6912 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H MAGM05 2.879,00 3.250,0016/04/2008 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00
6983 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 07/05/2008 MAGMQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 28/07/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,QQ 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00 446 7085

)
T
dip. mi
2° ANO/
TOTAL
ACR^Si
MENSA
POS/
MEST/
INTE/
20ANO/ BASE INC. DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC
TIT AEE AEE
6081 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 22/02/2007 MAGO05 2.879,00 3.25000 371,00 8,00 29,68 15.00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 450,
6129 SUPERVISOR ESCOLAR 15/03/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371.00 8.00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450,
PROFESSOR NIVEL MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 450, 6247 III SERIES INICIAIS 40H 02/05/2007
PROFESSOR NIVEL 04/06/2007 MAGO05 2.879.00 3.250,00 371.00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 450, 6307 III 40H
6311 ORIENTADOR EDUCACIONAL 04/06/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00, 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 450,
PROFESSOR NIVEL MAGMQ5 2.879,00 3.250,00 371,00. 8,00 29,68 15,QQ 49,35 0,00 0.00 Q,Q0 0,00 450, 6314 ill SERIES INICIAIS 40H 04/06/2007
PROFESSOR NIVEL 08/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8.00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 450, 6563 III SERIES INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 450, 6564 III SERIES INICIAIS 4QH 15/08/2007
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 450. 6645 INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM05 2.879,00
PROFESSOR NIVEL 03/09/2007 MAGOGS 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450, 6647 IH40H
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 03/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450, INICIAIS 40H6664
6684 PROFESSOR NIVEL Hi 40H MAGQ05 2.879,00 3.250,0017/09/2007 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00. 450,
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 3.250.00 371,00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 450. 6716 INICIAIS 40H 01/10/2007 MAGM05 2.879,00
5979 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 453.
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 9.00 33,39 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00 0,00 453, 5989 INICIAIS 40H 25/09/2006
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 3.155,00 360.00 14,00 50,40 15,00 49.35 0,00, 0,00 0.00 0,00 459, 8012 INICIAIS 4QH 18/01/2010 MAGM04 2.795,00
ORIENTADOR EDUCACIONAL 03/07/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 419. 12005
12010 SUPERVISOR ESCOLAR 10/07/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329.00 0,00 0,00 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25
12123 ORIENTADOR EDUCACIONAL 21/08/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 419,
ORIENTADOR EDUCACIONAL___________ 09/03/2018 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 419,
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH
12339
7082 04/08/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 11,00 40,81 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 461
PROFESSOR NIVEL MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00, 6,00 21,60 0,00 0,00 25,00 82,25 0.00 0,00 463, 7636 III SERIES INiCIAiS 40H 20/05/2009
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 25/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 422. 7667 INICIAIS 40H
6067 ORIENTADOR EDUCACIONAL 23/02/2007 MAGP05 2,879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 464,
6868 PROFESSOR NIVEL HI 40H 12/03/2008 MAGQ05 2.879,00 3,250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 464.
PROFESSOR NIVEL 14/04/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 464, 6897 III SERIES INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL HI SERIES MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00, 0,00 464. 6941 INICIAIS 40H 17/04/2008
11229 SUPERVISOR ESCOLAR 10/05/2016 MAGP02 2.635,00 2.974,00 339,00 13.00 44,07 0,00, 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 424.
5978 PROFESSOR NIVEL HI 40H 25/09/2006 MAGQ05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 15,00, 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 468,
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 03/07/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 468. 7062 INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL 22/04/2008 MAG005 2,879.00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 20,00 65,80 0.00 0.00 0,00 0,00 470. 6917 111 40H
10882 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 05/08/2015 MAG002 2.635,00 2.974,00 339,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 429
11270 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/06/2016 MAGP02 2.635,00 2.974,00 339,00 0.00 0,00 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 429.
ORIENTADOR EDUCACIONAL 06/06/2016 MAGP02 2.635,00 2.974,00 339,00. 0,00 0,00 15,00 49.35 0,00 0,00. 25,00 4U5 . .429. 11274
T200T SUPERVISOR~E5UOEA'R' 28706/2017 MAGP02 2,635,00 2.974,00 339,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 429
PROFESSOR NIVEL HI SERIES MAGM06 2.965,00 3,348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 470. 5169 INICIAIS 40H 21/02/2005
5707 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 31/10/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 470
6934 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 14,00 51,94 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 472
6979 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH 05/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 14,00 51,94 15.00 49,35 0.00 0,00 0.00 0,00 472
ADMINISTRADOR ESCOLAR 02/02/2004 MAGP06 2,965,00 3.348,00 383.00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 474- 4743
PROFESSOR NIVEL III 40H () 20/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 /474 4876 /
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/09/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,131 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 / 474 5059
■<?
\

;)
POS/
MEST7
INTE/
2°ANO/
DIF. INT/
20 ANO/
TOTAt
ACRES*
MENSA
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
5068 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/10/2004 MAGM06 3.348,00 2.965,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00 0,00 474
5332 PROFESSOR NJVEL ill SERIES INICIAiS 40H 14/0472005 MAGM06 2.965,00, 3.348,00. 383,00 11,00. 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 474
11999 SUPERVISOR ESCOLAR 26/06/2017 MAGPQ2 2.635,00 2.974.00 339,00 2,00 6.78 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 436
4443 PROFESSOR NIVEL HI40H 18/03/2003 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 478
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 13/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,004624 478
6884 PROFESSOR NIVEL III 40H 19/03/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 438
6565 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 40H 13/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 0,00 0,00 25,00 82.25 0,00 0.00 482
6812 PROFESSOR NIVEL I - 40H 17/01/2008 MAGL05 2.879.00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 441
9916 SUPERVISOR ESCOLAR 03/06/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 3,49 1,00 15.00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 443
SUPERVISOR ESCOLAR MAGP03 02/06/2014 2.714,00 3.063,00 349,00 1.00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 4439917 25,00 41,25
9918 SUPERVISOR ESCOLAR 03/06/2014 MAGPQ3 2.714,00 3.063,00. 349,00 3,49 1,00 0,00, 15,00 45,35 0,00 25,00 41,25 443
10255 SUPERVISOR ESCOLAR MAGP03 13/08/2014 2.714,00 3.063,00, 349,00 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 443 41,25
10349 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/09/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49.35 0,00 0,00. 25,00 41,25 443
10364 SUPERVISOR ESCOLAR 20/08/2014 MAGPQ3 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 49,35 0,00 15,00 0,00 25,00 41,25 443
10468 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/10/2014 MAGP03 2.714,00 349,00 3.063,00 1.00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 443 25,00 41,25
5998 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 37100 9,00 33,39 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 445
5999 PROFESSOR NIVEL III40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 371,00 9,00. 33,39 0,00 0,00 0,00 0,00 445 25,00 41,253.250,00
6030 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 2,879,00 3.250.00 371,00 9,00 33,39 0,00 0,00 0,00 445 0,00 25,00 41,2526/10/2006 MAGM05
12004 SUPERVISOR ESCOLAR 03/07/2017 MAGP01 2,558,00 2,887,00 329,00 8,00 0,00 445 26,32 15,00 49,35 0,00 25,00 41,25
12079 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/08/2017 MAGP01 2.558.00 2.887,00 329,00 8.00 26,32 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 445.
4320 PROFESSOR NIVEL I-40H 01/07/2002 MAGL04 2.795.00 3.155,00, 360,00 13,00 46,80 0,00 0,00 25,00 82,25 489 0,00 0,00
5227 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 07/03/2005 MAGM05 2.879.00. 3.250,00 371,00 10,00 37,10 0,00 0,00 25,00 82,25 0,00 0,00 490
4238 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 22/04/2002 MAGM07 3.054,00 3.448.00 394,00 12,00 47,28 15,00 49,35 0,00 490 0,00 0,00 0,00
7658 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/06/2009 MAGM05 2.879,00 3.250.Q0 371,00 19,00 70,49 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 490
5069 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/09/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 1100 42,13 20,00 65,80 0,00 0,00 0,00 0,00 490
3956 PROFESSOR NIVEL HUGH MAGO07 13,00 14/02/2002 3.054,00 3.448,00 394,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 494
4078 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 11/03/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 0.00 13,00 5122 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 494
4084 PEDAGOGO 22/02/2002 MAGP07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00i 5122i 15,00, 49,35 0,00i O.OOi 0,001 0,00| 494
4087 PROFESSOR NIVEL III 40H 04/03/2002 MAGO07 3.054.00 3.448,00 394,00 13,00 5122 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 494
4207 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/03/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 494
6657 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 24,00 86,40 15,00 49,35 0.00 0,00 495 0,00 0,00
12128 SUPERVISOR ESCOLAR 28/08/2017 MAGP01 2.558.00 329,00 2,887,00 1100 36/1S 15,00 49.35 0,00 0,00 455 25.00 4125
10382 SUPERVISOR ESCOLAR 20/08/2014 MAGP03 2,714,00 3.063,00 349,00, 17,45 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,255,00 457
.66.3.4. £ROF-ES.SQR NIVELJlLSERiESJNIClA!S-4QH J-J/02/2QQ8 MAGM05--2^87-900 -3/2-5000 •37-10Q -24,00 -7-7t9-1- -45;QQ •49:65 -----Q;00 0:00 -6^0 •0:00 • -498-
5976 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 460
7144 ORIENTADOR EDUCACIONAL 03/11/2008 MAGP05 3.250,00 22.00 2.879.00 371,00 8162 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 501
4204 PEDAGOGO 21/02/2002 MAGP07 3.054,00 394,00 3.448,00 15,00 59,10 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 502
4910 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/06/2004 MAGM06 2.965,00, 3.348,00 383,00 10,00 38,30 M0 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 462
5171 PROFESSOR NIVEL I - 40H 21/02/2005 MAGL06 2.965,00 3.348.00 383,00 10,00 38,30 0,00 0,00 0.00 0.00 25,00 41,25/ 462
2854 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 12/03/1999 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 / 506
2890 PROFESSOR NIVEL HI 40H 24/03/1999 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 556
3039 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 23/08/1999 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49.35 •0,00 0.00 0,00 0,00 566
\
\
\

)
J
POS/
MEST/
INTE/
20ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAl
ACRES'
MENSA
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATSMAT. DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
4920 PROFESSOR NiVEL I-40H 01/06/2004 MAGL06 2.965,00 3.348.00 383,00 11,00 42,13 0.00 0,00 0.00 0,00 25,00 41,25 466,
5022 PEDAGOGO 30/06/2004 MAGP06 2.965,00 3.348,00, 383,00 11,00 42.13 0,00 0.00 0.00 0,00 25,00 41,25 466,
5057 PROFESSOR NIVEL I-40H 01/09/2004 MAGL06 2,965,00 3.348,00 383,00 11,00, 4213 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 466,
5058 SUPERVISOR ESCOLAR MAGP06 01/09/2004 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 0,00 0,00 0.00 0,00 25,00 41,25 466,
9827 ORIENTADOR EDUCACIONAL 19/05/2014 MAGP03 2.714,00 3.063.00 349,00 8,00, 27,92 15,00 49,35 0,00 0,00 25JD0 41,25 467,
9900 SUPERVISOR ESCOLAR 03/06/2014 MAGPOS 2.714,00 3.063,00 349,00 8,00 27,92 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 467,
10261 SUPERVISOR ESCOLAR MAGP03 2.714,00 13/08/2014 3.063,00 349,00 8.00 27,92 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 467.
6236 SUPERVISOR ESCOLAR 14/05/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 24,00 89,04 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 509,
6970 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM04 05/05/2008 2.795,00 3.155,00 360,00 5,00 18,00 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 509,
7663 PROFESSOR NIVEL III 40H 08/06/2009 MAGO04 2,795,00 3.155,00 360,00 5,00 18,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 468.
8027 PROFESSOR NIVEL III4QH 01/02/2010 MAGQ04 2,795,00 3.155,00 360.00 5,00 18,00 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 468.
4543 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 16/06/2003 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 0,00 25,00 12,00 45,96 0,00 82,25 0,00 0,00 511,
7530 PROFESSOR NIVEL HUGH 14/04/2009 MAGO04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00, 25.00 41,25 472,
7534 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 513,
7537 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 15/04/2009 MAGMQ4 2.795J00 3,155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41.25 472,
7604 PROFESSOR NIVEL III 40H 14/04/2009 MAGO04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 472,
7615 PROFESSOR NIVEL Mi SERIES INICIAIS 40H 29/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,
7635 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/05/2009 MAGM04 2,795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 513,
7637 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 472,
7638 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 513,
7646 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM04 3.155,00 21,60 2.795,00, 360,00 6,00 15,00 49,35 0,00 0,00. 25,00 41,25 472,
7662 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 04/06/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,
7671 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 25/05/2009 MAGMQ4 2.795,00 3.155,00 360,00. 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,
7672 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 08/06/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 472.
7782 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 10/08/2009 MAGM04 2.795,00 3,155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 O.OQi 25,00 41,25 472,
7790 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,
7792 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00, 0,00, 25.00 41,25 472,
7807 PROFESSOR NiVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/09/2009 MAGM04 2.795,00 3,155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 472.
10508 ORIENTADOR EDUCACIONAL 22/10/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 11,00 38,39 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 477,
7504 ORIENTADOR EDUCACIONAL 13/04/2009 MAGP04 2.795,00 3.155,00 360,00 8,00 28.80 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 479.
2723 PROFESSOR NIVEL ill 40H 02/02/1998 MAGO08 3.146,00 3.551,00 405,00 17,00 68,85 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00 0,00 523,
7523 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 40H 22/04/2009 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 524,
7539 PROFESSOR NiVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 483.
7605 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM05 2.879,0.0. 3.25.0,00 .37X00 -6,00 .22X6 —15.00 49r35 —25:00 •82:25 -0;00 •0130 524:
7670' PROFESS~OR~NIVEl 111 SERIES INICIAIS 40H MAGM05 2.879,00. 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 483,01/06/2Q09
3943 PEDAGOGO 14/02/2002 MAGP07 3.054,00 3.448,00 394,00 21,00 82,74 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 aoo 526.
7727 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 06/07/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 10,00 36,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 486.
6199 PROFESSOR NIVEL 111 40H 23/04/2007 MAGOQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15.00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 487
6442 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 528
6837 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 •'-528
6838 PROFESSOR NIVEL III 40H 11/02/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0,00 25,00 41,25 4870,00
6840 ORIENTADOR EDUCACIONAL 11/02/2008 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 4§7

J
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAI
ACRgS
MENS/
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
DIF. INC.
DOC
INC. MAT. ADMISSAOCARGO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6$ DOC. TIT AEE AEE
6842 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371.00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
6848 PROFESSOR NIVEL IH40H 18/02/2008 MAGO05 2,879,00 371,00' 3.250,00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 528
6857 ORIENTADOR EDUCACiONAL 03/03/2008 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371.00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
6869 PROFESSOR NIVEL III40H 12/03/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0.00 0,00 25.00 41,25 487
6870 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 03/03/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
6875 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 10/03/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 487
6906 PROFESSOR NIVEL Mi SERIES INICIAIS 40H 22/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 487
6918 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 4QH 22/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 25,97 371,00 7,00 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
6931 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 14/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 487
6937 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 23/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 528
6942 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 0,00 25,97 15,00 49,35 41,25 0,00 25.00 487
6982 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 07/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,001 371,00 7,00 25,97 15.00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 487
6985 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 08/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 0,00 25,97 15,00 49,35 0,00 25.00 41,25 487
7010 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
7013 PROFESSOR NIVEL III 40H MAGO05 29/05/2008 2.879,00 3.250.00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 487
7084 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 01/08/2008 371,00 MAGM05 2.879,00 3.250,00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00, 0,00 25.00 41,25 487
7100 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/08/2008 MAGM05 2.879*00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 487
7111 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 4QH 27/08/2008 371,00 MAGM05 2.879,00 3.250,00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 487
7380 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 02/03/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 11,00 39,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 531
1862 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM08 3.146,00 3.551.00 405,00 19,00 76,95 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 531
2313 PROFESSOR NIVEL III 40H 26/02/1996 MAGO08 3.146,00 3.551,00 405,00 19,00 76,95 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 531
5983 PROFESSOR NIVEL 111 4QH 25/09/2006 MAGOQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 491
5984 NIVEL III 40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 41,25PROFESSOR 0,00 0,00, 25,00 491
6083 PROFESSOR NIVEL III 40H 22/02/2007 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 491
6085 PROFESSOR NIVEL III 40H 22/02/2007 MAGO05 2.879,00 3.250,00 29,68 371,00 8,00 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 532
6126 ORIENTADOR EDUCACIONAL 15/03/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 0,00 15,00 49,35 0,00. 25,00 41,25 491
6359 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/06/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 29,68 8,00 25,00 82,25 15*00 49,35 0,00 0,00 532
6556 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM05 2.879,00 371,00 8,00 29,68 3.250,00 15,00 49,35 41,2506/08/2007 0,00 0,00, 25,00 491
6635 SUPERVISOR ESCOLAR 04/09/2007 371,00 MAGP05 2.879,00 3.250,00 8,00 29,68 15*00 49.35 41,25 0,00 0,00 25,00 491
6637 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 27/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 29,68 371,00 8,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 491
6640 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 491
6644 PROFESSOR NIVEL III40H 03/09/2007 MAGQ05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41*25 491
6668 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 28/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00. 371,00 8,00 0,00 29,68 15,00 49,35 41,25 0.00 25,00 491
6669 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 10/09/20.07 MAGM05. ■2..8.7.9J3.0. .3.250.00. ■37-1..Q.0. -8,00. .29,68 15,QQ. 49,35 •0.00 -25t0Q- 4-1t2.5- 49-1
6674 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 8,00 25,00 29,68 15,00 49,35 82,25 0,00 0,00 532
6695 SUPERVISOR ESCOLAR 20/09/2007 MAGP05 2.879,00 3.250.00 371,00 8,00 29,68 15,00 49*35 0,00 0,00 25,00 41,25 491
6715 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/09/2007 MAGMQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29*68 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 491
6732 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 22/10/2007 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 8,00 0,00 0,00 29,68 15,00 49,35 25,00 41,25 491
6752 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 29/10/2007 MAGMQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 15,00 49.35 000 0.00 25,00 41,25 ^•491
6754 SUPERVISOR ESCOLAR 29/10/2007 MAGPOS 2.879,00 3.250,00. 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 / 491
6755 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 05/11/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 0,00 0,00 29,68 1500 49,35 25,00 41,25 491
6764 SUPERVISOR ESCOLAR 03/12/2007 MAGP05 2,879,00 3.250,00 371,00 800 29,68 15,00 49,35 000, 000 25,00 41,25 4§i
\
\
\ Qfo

; .y
POS/
MEST/
DIF. mv
2° ANO/
TOTAL
ACRESC
MENSAI
INTE/
2°ANO/ BASE INC. DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6$ DOC. DOC TIT AEE AEE
6778 SUPERVISOR ESCOLAR 17/12/2007 MAGP05 2.879,00 3,250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 532,
6804 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS40H 17/01/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 25,00 82,25 M0 0,00 532,
5826 SUPERVISOR ESCQLAR 08/02/2006 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00, 33,39i 15,00, 49,35 0,00i O.OOi 25.00i 41,25 494.
5987 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/Q9/2006 MAGO05 2.879.00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0.00 0.00 41,25 25,00 494,
5990 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H 25/09/2006 MAGM05 2,879,00 3.250.00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 494,
5994 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 9,00 33,39 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 535,
6000 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2,879,00 3.250.00 371,00 9.00 33,39 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 494,
6002 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371.00 9,00 33,39 15,00 49.35 25,00 82,25 0,00 0,00 535,
6007 PROFESSOR NIVEL III 40H 02/10/2006 MAGO05 2.879,00 3,250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 494.
6009 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 09/10/2006, MAGOOS 2.879,00, 3.250,00, 371,00, 9,00, 33,39. 15,00 49.35 0,00 0,00 41,25 25,00 494,
5156 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 14/02/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 20,00 65,80 0.00 0,00 536,
7529 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2,795,00 3.155,00 360,00 13,00 46,80 15.00 25,00 49,35 82,25 M0 0,00 538,
4880 PROFESSOR NIVEL Hi 4QH 01/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 20,00 76,60 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 500,
6660 ORIENTADOR EDUCACIONAL 03/09/2007] MAGP05 2.679,OOi 3,250,OOi 371,00 11,00: 40,81 15,00 49,35 O.OOi 0,00 25,00, 41.25, 502,
6013 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/10/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 0,00 0,00 15,00 49,35 25,00 41.25 506,
6899 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/04/2008 MAGM05 2,879,00 3.250.00 371.00 12,00 44,52 15,00 49.35 25,00 82,25 0,00 0,00 547
6943 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41.25 506,
7511 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 506,
6643 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 28/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 20,00 65,80 0,00 0,00 41,25 25,00 507,
7805 PROFESSOR NIVEL HI 4QH 01/09/2009 MAGO04 2.795,00 3.155.00 360,00 16,00 57,60 15,00 49,35 0.00 0.00 41,25 25,00 508,
6622 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 509,
6665 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 13,00 48,23 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 550,
6836 ORIENTADOR EDUCACIONAL 11/02/2008 MAGP05 2.879,00 3.250.00 371,00 48,23 13,00 15,00 49,35 0,00 0.00 41.25 25,00 509,
6926 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49.35 15,00 49,35 0,00 0,00 551
5993 PROFESSOR NIVEL IIMOH 25/09/2006 MAGO05 2.879,00, 3.250,00, 371,00, 9,00 33,39 20,00 65,80, 0,00, 0,00, 25,00. 41,25. 511.
5692 PROFESSOR NIVEL I - 40H 31/10/2005 MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 38,30 10,00 40,00 131,60 0,00 0,00 0,00 M0 552.
5154 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 09/02/2005 MAGM06 2,965.00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 511
5313 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H 11/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 15,00 10,00 38,30 0,00 49,35 0,00 25,00 41,25 511
5315 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 11/04/2005 MAGM06 2,965,00 3.348,00. 383,OOi 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00] 25,OOi 41,25 511
5342 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 41,25 25.00 511
5344 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H 25/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00, 0,00 25,00 41,25 511 /WAftOs.
Q. 3 kS 5345 PROFESSOR NIVEL 111 40H 25/04/2005 MAGOOS 2.965.00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49.35 25,00 82,25 0,00 0,00 552
5438 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/05/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 41,25 25,00 511
5526 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 18/07/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383.00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 511 'O
m 5529 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/07/2005 MAGOOS 2,965,00 3.348,00 383,00 10,00 0,00 38,30 15,00 49.35 0,00 41,25 25,00 511
5703 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIOAIS 4QH 31/10/2005, MAGM06 2.965,00 3.348.00, 383,00, 10,00 38,30 15,00, 49,35, 0,00 0.00 25,00 41,25 511 £
5977 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAiS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 14,00 15,00 51,94 0,00 49,35 0,00 25,00 41,25 513 .O
6930 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 22/04/2008 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 14,00 51,94 15,00 49,35 0,00 0,00 41,25 25,00 513 7*
1849 PROFESSOR NIVEL III 40H 01/02/1994 MAGO09 3.240,00 3.658.00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 555
1885 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00. 3.658,00i 418,00: 21.00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00. 0,00 0,001 555
1892 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 15,00 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 49C5 0,00 0,00 0,00 0,00 •555
1954 PROFESSOR NIVEL HI 40H 05/04/1994 MAGOOS 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00' r555
r c / > /
\ -Pf*. i

J ,s
POSI
MEST/
(NTE/
26AN0/
DIF. INI/
2° AUDI
TOTAL
ACRESC
MENSAI
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. OIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
6211 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/05/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 10,00 37,10 20.00 65J50 0,00 0,00 25,00 41,25 515/
4853 PROFESSOR NIVEL III 40H 17/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25. 515,:i.
4856 PROFESSOR NIVEL III 40H 20/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383.00 11,00 42,13 15,00 49,35 0.00 0,00 25.00 41,25 515/
4887 PROFESSOR NIVEL 111 40H 07/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 515/
4911 SUPERVISOR ESCOLAR 25/05/2004 MAGP06 2.965.00 3.348,00 383.00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 515/
5015 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 30/06/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 49,35 383,00 11,00 42,13 15,00 25,00, 82,25 0,00 0,00 556/
5066 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 06/09/2004 MAGM06 2.965,00 3.348.00: 383,00 11.00 42,13 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 556/
5081 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/10/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49.35 0,00 0,00, 25,00 41,25 515,'
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 15,00 15,00 49,35 0,00 0,0055,65 25,00 41,25 517,:
517/
6678
6916 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 17/04(2008 MAGM05 2.879,00 3.250,OOi 371,00i 15.00| 55,65 15,00, 49,35 0,00 0,00, 25,00, 41,25
10105 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 559,'
4435 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 26/02/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 560,
4444 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/03/2003 MAGQ06 2.965,00, 3.348,00, 383,00, 12,00 45,96, 15,00 49,35 0,00 0,00. 25,00, 41,25 519,
4500 PROFESSOR NIVEL HI 40H 28/04/2003 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 519, -
4510 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 22/04/2003 MAGM06 2,965,00 3,348.00 383,00 12.00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 519,
4516 PROFESSOR NIVEL HI 40H 05/05/2003. MAGOOS 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 560.
4625 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 11/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00, 383,00 12,00 45,96 15.00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 519;
5849 SUPERVISOR ESCOLAR 27/03/2006 MAGP06 2.965,00 3.348,00 383.00 12,00 45,96 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 519.
5863 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/03/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 16,00 59,36 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 520
2251 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 01/02/1996 MAGM08 3.146.00 3.551,00 405,00 19,00 76,95 0,00 0,00 25,00 82,25 0,00 0,001 564,
2265 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 07/02/1996 MAGM08 3.146,00 19,00 0,00 3.551,00 405,00 76,95 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 523,
10092 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 1,00 5,59 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 564,
6833 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00, 371,00 17.00, 63,07 15,00 49,35 25,00i 82.25, 0,00, 0,00, 565,
6972 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 06/05/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 17,00 63,07 15JD0 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 524
1010 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 20/02/1991 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 24,00 100,32 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 567,
4859 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/05/2004 MAGM07 3.054.00 3.448,00, 394,00, 11,00 43,34 0,00 15,00, 49,35 0,00 25,00, 41,25 527,
4881 PROFESSOR NIVEL HUGH 01/06/2004 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394.00 11,00 43,34 15,00 49,35 0,00 0,00. 25,00 41,25 527,
4919 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/06/2004 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 11,00 43,34 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 527.
6756 ORIENTADOR EDUCACIONAL 05/11/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 18,00 66,78 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 528,
6975 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 05/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 18,00 66.78 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 528,
7784 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 03/03/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 22.00 79,20 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 570.
6238 ORIENTADOR EDUCACIONAL 14/05/2007 MAGP05 2,879,00 3.250,00 371,00 19,00 70,49 15,00 25,00 41,25 49,35 0,00 0,00 532
6713 ORIENTADOR EDUCACIONAL 02/10/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 19,00 70,49 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 532
PRQF-ESSQR-NIVSLUMOH- -487-2- -20/05/2004. MAGOOS. -2.965,00. .3.3.48.00 —383.00 JJLO.O .42,13 20,00 65,80 0,00, 0,00 25,00 53241,25
7586 ORIENTADOR EDUCACIONAL 13/04/2009 MAGP04 2.795,00 3.155,00 360,00 23,00 82,80 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 533
4407 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 17/02/2003 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 16.00 61,26 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00, 575
10347 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 28/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 576
6010 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 27/10/2006 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 20,00 74,20 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 • 576
6898 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 40H 01/04/2008 MAGM05 2.879,00, 3.250,00 371,00, 20.00, 74,20, 15,00, 49,35 25,00, 82.25 0,00, 0,00, 576
7611 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 20,00 74,20 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 yi535
3946 PROFESSOR NIVEL III 40H 14/02/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41/25 r 535
4077 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/03/2002 MAGM07 3.054,00, 3,448.00, 394,00 13,00 51,22 15,00. 49.35 0.00 0,00 25,00 4T.25 >535
i
s n?
\

POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. mu
2°ANO/
TOTAL
ACR^SC
MENSAI
BASE
NOVO
BASE INC.
ATUAL
DIF. INC. MAT. CARGO ADIVNSSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. DOC TIT AEE AEE
4079 PROFESSOR NIVEL III 40H 11/03/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535,f
4119 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 04/03/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00: 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 535,1
4135 PROFESSOR NIVEL III 40H 04/03/2002 MAGO07 3,054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49.35 0,00 0,00 41,25 25.00 535,f
4210 PROFESSOR NIVEL III 40H 26/03/2002 MAGO07 3.054,00 3,448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535,i
4240 PEDAGOGO 22/04/2002, MAGP07 3.054,00 3.448,00, 394,00, 13,00 51,22 15,00, 49,35, 0,00 0,00, 25.00 41,25. 535.I
4241 PROFESSOR NIVEL 111 40H 22/04/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 25,00 0,00 41,25 535,i
4441 PROFESSOR NIVEL I-40H 17/03/2003 MAGL07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 15,00 51,22 49/35 25,00 82.25 0,00 0,00 576/
7609 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 04/05/2009 MAGM04 2.795.00 3.155.00 360,00 24,00 86,40 15/30 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 578.1
6905 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12.00 44,52 0.00 0,00 25,00 82,25 25,00i 41,25 539/
6709 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 02/10/2007 MAGM05 2.879,00 3,250,00. 371,00 21,00 77,91 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535/
7057 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INIClAIS 4QH 03/07/2008 MAGM05 2,879,00 3.250.00 371,00 21,00 77,91 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 539..
9843 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063.00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 581,'
9882 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 581,
9884 0,00 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 581.
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INIClAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009887 0,00 581,
10107 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 25/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00: 576.00, 1,001 5,76, 0,00, 0.00 0,00, 0,00 0,00, 0,00, 581.
10158 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 15/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581,
PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 36 H 07/07/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010160 0.00 581,
6803 PROFESSOR NIVEL III 40H 21/01/2008 MAGO05 2,879,00 3,250,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 543
7673 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 09/06/2009 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49,35 25.00 82.25 0,00 0.00 584,
4855 PROFESSOR NIVEL 111 40H 03/05/2004 MAGOOS 2.965,00 3.348,00 383,00 19,00 72,77 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 587.
5441 PROFESsSOR NIVEL Ml SERIES INIClAIS 40H 02/05/2005 MAGM06 2,965,00 3,348,00 383,00 19,00 72,77 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 546.
6651 PROFESSOR NIVEL ii) SERIES INIClAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00. 3.250,00. 371,00 23,00 85,33 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 587.
1891 PROFESSOR NIVEL III 40H 02/02/1994 MAGQ09 3.240.00 3,658,00 418,00 21,00 87,78 0,00 25,00 0.00 82,25 0,00 0,00 588,
2721 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 4QH 02/02/1998 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 588,
2789 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 22/04/1998 MAGM07 3,054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 547,
2846 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INIClAIS 40H 17/03/1999] MAGM07 3,054,00 3.448.00 394.00, 16,00i 63,04 15,00i 49,35 0,00 0,00, 25,00, 41,25, 547.
2868 PROFESSOR NIVEL III40H 05/04/1999 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 588.
4924 PEDAGQGO 07/06/2004, MAGPOS 2965,00 3.348,00 383,00 20,00 76,60 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 550,
6407 ORIENTADOR EDUCACIONAL 02/07/2007 MAGP05 2.879,00 3,250,00 371,00 25,00 92,75 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 554,
6489 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INIClAIS 40H 23/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 25,00 92,75 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 595,
7521 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 22/04/2009 MAGM04 2,795,00 3,155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 554.
PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 394,00 555, y'WAftqS.
556,/° ^ ?
2 °0 o
2311 14/02/1996 MAGM07 3.054,00 3.448,00 18,00 70,92 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25
7811 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 08/09/2009, MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 11,00, 39,60 15,00 49,35, 65,80, 41.25, 20.00, 25,00,
4858 SUPERVISOR ESCOLAR 20/05/2004 MAGP07 20,00 3.054,00 3.448,00 394.00 78,80 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00. 41,25 563,
2551 PEDAGOGO 02/04/1997 MAGPOS 3.146,00 3.551,00 405,00 17.00 68,85 15,00 49,35 0,00 41,25 0.00 25,00 564f f
PROFESSOR NIVEL O t; 2722 III SERIES INIClAIS 40H 03/02/1998 MAGM08 3.146.00 3.551,00 405,00 17,00 68,85 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 564! 0*
2803 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 13/07/1998 MAGM08 3.146,00 3.551,00 405,00 17,001 68,85 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 564. /V
2806 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 4QH 13/07/1998 3.146,00 MAGM08 3.551,00 405,00 17,00 68,85 15,00 4935 0,00 0.00 25,00 41,25 564
4495 SUPERVISOR ESCOLAR 14/05/2003 MAGP06 2,965,00 3.348,00 383,00 24,00 9192 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 X56S H1B
4530 PROFESSOR NIVEL III 40H 15/05/2003 MAGO07 3,054,00. 3.448.00 394,00 2100 82.74 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 / 60$
2592 PROFESSOR NIVEL III SERIES INIClAIS 40H 14/05/1997 MAGM08 3.146,00 3.551,00 405,00 18,00 72,90 15,00 4935 25,00 82.25 0,00 0,00 j/ 609

POS/
MEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. mv
2° ANO/
TOTAl
acr£s<
MENSA
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
2609 PROFESSOR NIVEL IH 40H 19/06/1997 MAGO08 3,146,00 3.551,00 405.00 18,00 72,90 15.00 49,35 0,00 0,00 2S,00i 41,25 568,
2618 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 14/07/1997 MAGMQ8 3.146,00 3.551,00 405,00 18.00 72,90 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 609,
2665 PROFESSOR NIVEL III 40H 21/08/1997 MAGO08 3.146,00 3.551,00 405,00 18,00 72,90 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 568.
6861 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 27/02/2008 MAGM05 371,00 2,879,00 3.250.00 7,00 25,97 15,00 49,35 50,00 164.50 0,00 0,00 610,
6865 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 03/03/2008 MAGM05 2,879.00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 13,00 49,35 50,00 164,50 0.00 0,00 610,
7138 PROFESSOR NIVEL III 4QH 20/10/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 569,
PROFESSOR NIVEL III 4QH 01/04/1996 MAGO08 3.146,00 3,551,00 405,00 19.00 76,95 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.002323 613.
1887 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM08 3,146,00 3.551,00 405.00 20,00 81,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 576,
5997 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 371,00 2.879,00 3.250,00 9,00 33,39 15,00 49,35 25,00 82.25 25.00 41,25 577,
6006 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/09/2006. MAGM05 2.879,00, 3250.00, 371,00 9.00, 33,39 15,00, 49,35 25,00 82,25, 25,00 41,25 577,
PROFESSOR NIVEL ill 40H 23/08/1990 MAGO10 3,337,00 3.768,00 431,00 25,00 107,75 Q,0Q 0.00 25,00 82,25 0.00848 0,00 621
12127 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/08/2017 MAGM01 2.345,00 2.887,00 0,00 542,00 0,00 0.00 000 0,00 0.00 25,00 41,25 583,
13794 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 12/11/2019 MAGM01 2,345,00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 583,
6481 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 11,00 40,81 15,00 49,35 25,00 82,25 25.00 41,25 584,
2324 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 4QH 27/03/1996 MAGM08 3.146,00: 3.551,00 405,00' 18,00 72,90 20,00 65,80 25.00, 82,25 0.00 0,00 625,
5718 PROFESSOR NIVEL HI 4QH 31/10/2005 MAGO06 2,965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49.35 25,00 82,25 25.00 41,25 594.
1859 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 02/02/1994 3,240,00 MAGM09 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00. 0,00 637.
1883 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 637,
1889 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 596
1893 PROFESSOR NIVEL III 4QH 01/02/1994 MAGQ09 3,240,00 3.658.00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 637
2883 PROFESSOR NIVEL H 4QH 30/03/1999 MAGN07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 55,00 180.95 0,00 0,00, 0,00 0,00 637
4854 PROFESSOR NIVEL III 40H 03/05/2004 MAGOQ6 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 597
4925 NIVEL III 4QH 14/06/2004 MAGO06 2,965,00 3.346,00 383,00 42,13 11,00 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25PROFESSOR 597
4999 PROFESSOR NIVEL I - 40H 29/06/2004, MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 40.00 131,60 25,00 82,25 0,00 0,00 638
11266 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/06/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0.00 0,00 0,00 640
11295 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/06/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 opp 0.00 0.00 0,00 640
10776 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2015 MAGM02 2.415.00 2.974.00 559,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 25.00 41,25 600
10781 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 06/07/2015 MAGM02 2,415,00 0,00 0,00 2.974.00 559,00 opp 0,00 0,00 0,00 41,25 25,00 600
10783 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 06/07/2015 MAGM02 2,415,00, 2.974.00' 559.00i 0,00i 0,00. 0,00, 0.00 0.00, 0,00, 25,00, 41,25, 600
10809 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 29/06/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,000,00 41,25 600
11223 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGMQ2 2.415,00 2.974.00 559,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 600
11224 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016 2.415,00 MAGM02 2.974,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,25 600 559,00 0P0 25,00
11226 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2,415,00 2.974.00 559,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 600
11259 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 31/05/2016 MAGMQ2 2,415,00 2,974,00 559,00 0P0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41.25 60.0.
■3072" PRO~FES~SG’R~N[VEOr4gK 13/03/2QP2 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49.35 45,00 148p5 0,00 0,00 642
6487 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 16p0 59,36 15,00 49,35 50,00 164,50 0,00. opo 644
1861 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 23,00 96,14 15,00 49,35 0,00 opo 25.00 41,25 604
1863 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3,240,00 3.658,00 418,00 23,00 96,14 15,00 49,35 25,00 82,25 OPO 0,00 645
10434 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 15/09/2014 MAGMQ2 2.415,00 2.974.00 559,00 1,00 5,59 OPO opo OPO 0.00 25,00 41,25 605
7608 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 24,00 100,32 15P0 49,35 OPO 0,00 41,25 25.00 608
6355 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 19/06/2007 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 19,00 70,49 15,00 49,35 25,00 82.25 25,00 41,25 TP14
10745 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGMQ3 2,487,001 3.063,00 576,00 OPO OPO 15,00 81,30 OPO OPO 0,00 OPO / 657
v

y
POS/
MEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. MTI
2° ANO/
TOTAL
ACRESC
MENSAI
BASE
NOVO
BASE INC. DIF. INC.
ATUAL CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATSMAT. DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
10741 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 12/06/2015 MAGM03 2.467,OOi 3.063,00i 576,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00, 25,00 41,25 617,:
10742 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 15/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.0631)0 576,00 0,00. 0,00 0,00 0,00 aoo 0,00 25130 41,25 61?,:
10743 PROFESSOR NIVEHIl SERIES INICIAIS 36 H 11/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 25.00 41,25 617,:
4316 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/07/2002 MAGM07 25,00 3.054,00 3,448,00 3941)0 13.00 51,22 15,00 49,35 82.25 25,00 41,25 618
4321 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 26/06/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 50,00 164,50 0,00 0,00 659
9824 PROFESSOR NIVEL III SERIES (NICfAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00i 1,0Gi 5,76 13,00 81.30t 0,00 0,00, 0.00 0,00. 663
9830 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 0.00 0.00 663
9856 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 61,30 0,00 0,00 0.00 0,00 663
9904 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 0.00 0,00 663
10144 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 0.00 0,00 663
10147 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.457.00 3.063,00 576,00 t,00 576 15,00 81.30, 0,00, 0,00 0.00 0,00, 663
10224 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5.76 15,00 8130 0,00 0,00 0,00 0,00 663
10415 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 35 H 27/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 0,00 0,00 663
10472 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 13/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 0,00 0,00 663
9834 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 0,00 aoo 0.00 0.00 25,00 41,25 623
9857 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576.00i 1,00 576 0,00 0.00 0,00, 0,00, 41,25, 25,00 623
9899 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5.76 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 623
9914 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 4125 623
9944 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 623
10012 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1.00 5,76 0,00 0,00 0JD0 0,00 25,00 4125 623
10091 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76. 0,00 0,00, 0,00 0.00, 25,00, 4125, 623
10111 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 25/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623
10156 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 14/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 0,00 0,00 0.00 0.00 25,00 4125 623
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2,487.00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 4125 62310202
10205 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0.00 0,00 25,00 41,25 623
10206 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGMG3 2,487,00. 3.063.00, 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0.00, 0,00, 25,00 4125, 623
10211 PROFESSOR NIVEL Mi SERIES INICIAIS 36 H 21/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0.00 0,00 0,00 25,00 41,25 623
10214 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5.76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 100 5,76 0,00 0.00 0.00 25.00 4125 62310218 0,00
102S6 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 01/08/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 100 576 0,00 0.00 0,00 25,00 OJDO 41,25 623
10359 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 26/08/2014 MAGM03 2.487,00. 3.063.00 576,OOi 100 5,76 0.00 0,OQi 0,00, 0.00 25,00, 4125, 623
10365 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/08/2014 2.487.00 3.063.00 MAGM03 576,00 100 5,76 0.00 0.00 0,00 0,00 25.00 4125 623
10410 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 26/08/2014. MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0.00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623
10094 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 0,00 0,00 M0 0,00 668
9905 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAISTSTT ■29/C572UT4 M£GM0"3' ~2T4877Q0 3~0'6~3700 ----- 576T0~Q~ MO T1752'—OTOt)' '0700 0700------ 0700 ~25^0 ' TT25 626 3—^
5=Q) P
10112 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063.00 576,00 2,00 11,52 0.00 0,00 O.OOi 0.00 25,00 4L25i 628 cv
598 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/05/1990 3.337,00 3.768,00 431,00 MAGM10 49,35 25,00 107,75 15,00 0,00 0,00 25.00 4125 629
41/ 626 PROFESSOR NIVEL ID SERIES INiCIAiS 4DH 16/05/1990 MAGM10 3.337,00, 3.768.00 431,00 25,00 10775 15,00 49,35 0,00 0,0? 25,00 41,25 62$
3025 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/06/1999 MAGMQ7 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63.04 15,00 49,35 25,00 82.25 25,00 4125 62$ \ ^
4627 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 11/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 20,00 76,60 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 635
9907 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 02/06/2014 MAGMQ3 2.467,00 3.063,00 576,00 4,00 23,04 0,00 O.OOi 0,00 O.OOi 25,00 4125 /64C
6356 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 19/06/2007 MAGMQ5 2.879,00 3.250.00 371,00 26,00 96,46 15,00 49.35 25,00 82,25 25,00 41,25 / 64C
\
\
I
,1
J
POS/
MEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAt
acr£s<
MENSA
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. OIF. INC. MAT. CARGO ADMiSSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6$ DOC. DOC TIT AEE AEE
1896 PROFESSOR NIVEL II 40H 01^02/1994 MAGN09 3.240,00 3.658,00 416,00 21,00 87,76 55.00 180,95 O.OOi 0,00i 0,00i 0.00 686,
599 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 01/04/1989 MAGM11 3.437,00 3.881,00 444,00 26,00 115,44 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 650,
10555 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 01/12/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0.00 0,00 0,00 691
10453 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 03/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 7.00 0.00 0,00 0.00 40,32 15,00 81,30 0,00 697,
10461 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/10/2014 MAGM03 2A87.0Qi 3.0S3,0Oi 576,00, 8,00, 46,08 15,00, 81,30, 0,00, 0,00, 0,00, 0,00, 703,
10336 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/09/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 663,
10464 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41.25 663
12377 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018 MAGM01 2,345,00 2,887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81.30 0,00 0,00 25.00 41,25 664
12378 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018, MAGM01 2.345,00 2.887.00, 542,00, 0,00. 0.00, 15,00, 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 664
12379 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018 MAGM01 2,345,00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 41,25 664 0,00 25,00
13697 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/09/2019 MAGM01 2.345.00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 664
4526 PROFESSOR NIVEL I - 40H 19/05/2003 MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 17,00 65,11 55,00 180,95 0,00 0,00 25,00 41,25 670
10102 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00 0,00 25,00 135,50 0,00 0,00 717
10377 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 25,00 135,50 0,00 0,00 717
9980 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 11,00 63,36 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 680
10777 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2015 MAGM02 2,415,00 2.974.00 559,00 0,00 0,00 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 681
10930 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 21/08/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 681
10932 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 24/08/2015 MAGM02 2,415,00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00: 41,25 681
11194 0,00 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/05/2016 MAGM02 2.415.00 2.974.00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 25.00 41,25 681
11196 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0.00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41.25 681
11201 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 04/05/2016 2.415,00 2.974.00 MAGM02 0,00 559,00 0,00 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 681
11205 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAfS 36 H 10/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559.00, 0,00, 0,00 15,00, 81,30, 0,00, O.OOi 25,00 41,25, 681
11206 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 681
11211 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0.00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 681
11216 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 12/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15.00 81,30 0,00, 0,00 25,00 41,25 681
11220 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00, 0,00 0,00 15,00 81,30, 0,00, 0,00, 25,00, 41.25, 681
11258 NIVEL MISERIES INICIAIS 36 H 30/05/2016 MAGMQ2 2.415,00 2.974,00 559.00 0,00 15.00 81,30 0,00 0,00 0,00PROFESSOR 25,00 41,25 681
11294 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 24/06/2016 MAGM02 2.415,00 559,00 2.974,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 681
10782 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 07/07/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559.00 1,00 5,59 15,00 81,30 0,00 25.00 41,25 0,00 687
984 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/02/1991 418.00, MAGM09 3.240,00 3.658.00 24,00 100,32 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 691
11219 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 09/05/2016 MAGMQ2 2.415,00 2.974,00 559,00 2,00 11,18 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41.25 692
10746 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 09/06/2015 MAGM03 576,00 2,487.00 3.063.00 81,30 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00 25,00 41,25 698
10747 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 0,00l 0,00 0,00 0,00 15,00 81,30 25,00 41,25 698
10749 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00, 0.00 25,00 41,25 698
TT2T0" PRO'FES$OR'NIVErni'SER1ESTNIC1AIS~3'6'H' •Q3/05720T6 MKGM02" ~213T5:00 "27974700 '559700' ~4:0Q- '22735' ~15;00 '8T730 ~0~,0t)~ ~2'5~QQ TT25 703
9832 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704
9833 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9835 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 576 15,00 81,30 0,00. 0,00 25,00 41,25 704
9836 PROFESSOR NIVEL MISERIES INiCIAIS 36 H 20/Q5/2014 MAGM03 2,487,00 3.063.00 576,00 15,00 1,00 5,76 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704
9852 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 70.4
9853 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 /'704
9860 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1L00 5,76 15,00 81,30 0,00 41,25 0.00 25,00 / 704
k\ 3

POS/
MeST/1
INTE/
VAHOf
DiF. INI/
2°ANO/
TOTAl
ACRES*
MENSA
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL OIF. BASE ATS OIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
9861 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAI$36H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00, 3.063,00, 576,00 1,00. 5,76 15,00, 81,30 0,00. 0,00 25,00, 41,25. 704,
9864 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,
9867 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9873 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 41.25 0,00 25,00 704
9875 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9877 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 25.00 41,25 704 15,00 81,30 0,00 0,00
9878 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9880 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,OQ: 576,00 1,00 5,76 15,00i 81,30 0,00, 0,00, 25,00 41,25 704
9881 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00. 41,25 704
9890 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9898 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 02/06/2014 MAGM03 2.487,00, 3.063.00 576,00. 1,00, 5.76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9915 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25^ 41,25 704
9919 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 3.063.00 2.487,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 704
9921 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 11/06/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,001 0,00 25,00 41,25 704
9936 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 41,25 25,00 704
9938 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 2.487,00 MAGM03 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9941 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1.00 5,76 81,30 15,00 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9942 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00, 81,30 0,00, 0,00, 25,0a 41,25 704
9957 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,00 576,00 1,00 576 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9961 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 06/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9967 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15.00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9970 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9972 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9973 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00, 41,25 704
9978 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00, 576,00 1,00 5,76 15,00 61,30 0,00 O.OOi 25,00, 41,25 704
9981 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9982 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2,487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 6L30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
9987 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/05/2014 MAGM03 2.487,00, 3.063,00, 576,00, 1,00 5,76. 15,00, 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704
9996 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
10006 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
10010 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 41,25 704
I g ^
10042 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 29/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 o.oo: M0 25.00 41,25
10098 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,251 704
10099 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704
-16404- P-RQFESSQR-NIVEL-tH-SERIES-INIGIAIS-Se+i- -16/06/2614- MAGM03- '2:487:00 -3:063;00. •576:00 ITOOi •576''~15?'0 ~8T3Di ‘0,00 0,00 25.00, 4125, 704,
10106 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 100 5,76 15,00 8130 0,00 o,oa 25,00 4125 704
10115 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 04/07/2014 MAGM03 2,487,00 3.063.00 576,00 100 576 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 41,25 704
10131 PROFESSOR NIVEL li) SERIES INiCIAiS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.487,00. 3.063,00. 576,00. 1,00 5.76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704
10132 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 03/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704
10134 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 02/07/2014 MAGM03 41,25 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 704
10139 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 30/06/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 /704
10157 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 14/07/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 15,00 81,30 0,00 0L00 25,00 4125 / 704
/
\

INTE/
2°AN0/
DIF. INT/
2® ANO/
TOTAL
acr£sc
MENSAL
POS/
MEST/ BASE DIF. INC.INC.
NOVO
BASE
ATUAL MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
10215 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00, 1,00 5.76 15.00 ai.30i 0,00 0,00 25,00 41.25 704,3
10216 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 17/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,3
10251 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 28/07/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,001 576.001 1,00 5,76 15,00| ei,30i 0.00 0,00, 25,00 41,25, 704,2
10269 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5.76 15.00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704,3
PROFESSOR NIVEL 24/07/2014 MAGM03 2,487,00 3,063,001 576.00 1,00 5,76 15,00 81,30 O.OOi 0.00, 25,00 41,25, 704, 10270 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 10339 III SERIES INICIAIS 36 H 05/09/2014
PROFESSOR NIVEL 26/08/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15.001 61,30i O.OOi O.OOi 25,00i 41,25 704, 10343 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 2.467,00 3.063,00 576,00 1,00 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,255,76 704, 10345 III SERIES INICIAIS 36 H 26/08/2014 MAGM03
PROFESSOR NIVEL 03/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,301 O.OOi O.OOi 25,00i 41,25 704, 10346 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704, 10376 III SERIES INICIAIS 36 H 25/08/2014
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES 21/08/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76| 15,00 81,30| O.OOi O.OOi 25.00i 41,25 704, 10378 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5.76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 10401 INICIAIS 36 H 15/08/2014
PROFESSOR NIVEL 28/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,301 0,001 O.OOi 25,001 41,25 704, 10407 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 10424 III SERIES INICIAIS 36 H MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,0022/08/2014
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5.76 15,00 81,30 0,00 O.OOi 25,00i 41,25 704, 10455 III SERIES INICIAIS 36 H 23/09/2014
PROFESSOR NIVEL 3.063.00 576,00 1,00 5.76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 10497 III SERIES INICIAIS 36 H 17/11/2014 MAGM03 2.487,00
PROFESSOR NIVEL 20/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,001 81.30, 0,00, 0,00 25.00i 41,25 704, 10504 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 1Q507 III SERIES INICIAIS 36 H 23/10/2014
PROFESSOR NIVEL 576,00 1,00 5,76 15,001 81,30 0,00 0,00 25,001 41,25 704, 10509 III SERIES INICIAIS 36 H 13/11/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,00
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES 20/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704, 10550 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 21/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,001 81,30 0,00 0,00 25,001 41,25 704, 10552 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES MAGM03 2.487.00 3.063.00 576,00 16,00 92,16 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 709, 10095 INICIAIS 36 H 28/05/2014
PROFESSOR NIVEL 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 710. 9862 III SERIES INICIAIS 36 H
9901 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 29/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576.00 2.00 11,52 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 710,
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 710. 9983 INICIAIS 36 H 26/05/2014
580 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 01/03/1990 MAGM10 3.337,00 3.768,00 431,00 25.Q01 107,75 15,00 50,00 49/3S1 164,50 0,00 0.00 752
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 06/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 61,301 0,00 0,00 25,00 4T25 715 9971
I g ^
o 1 =* o
*0
A￾s

POS/
MESTA
INTE/
2°ANO/
DIF. mu
2° ANO/
TOTAL
ACRfzSC
MENSAI
BASE INC. DIF. INC.
NOVO
BASE
ATUAL MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. DOC
TIT AEE AEE
PROFESSOR NIVEL 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 25,00 0,00 0.00 41,25, 715,f 9974 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 715,f 9989 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 10/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 715,! 10123 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,0023/05/2014 3.063.00 576,00 4,00 23,04 15,00 81,30 25,00 41,25 0,00 0,00 721 ,i 9958 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 01/07/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 8.00 44,72 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 726,: 10780 111 SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 05/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 5,00 28,80 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 727,: 10282 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 03/03/1994 MAGN09 3.240.00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 55,00 180,95 0,00 0,00 25,00 41,25 727,: 1925 II 40H
PROFESSOR NIVEL 05/06/2014 MAGM03 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,002.487,00 0,00 20,00 108,40 25,00 41,25 731,- 9951 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 03/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00j 5,76 O.OOi 0,00, 20.00, 108.40, 25,00, 41,25, 731.- 10327 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 733, 9831 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL Ml SERIES 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6.00 34,56 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 • 41,25 733, 9868 INICIAIS 36 H
01/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 733,
2.415,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10462
MAGM0203/05/2016 2.974,00 559,00 10,00 55,90 81,30 15,00 0,00 0.00 25,00 41,25 737, 11228
PROFESSOR NIVEL 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 7,00 40,32 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 738. 9825 III SERIES INICIAIS 36 H
81,30 0,00 0,00 25,00 41,25
41,25
PROFESSOR NIVEL 03/06/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063.00 576,00 7.00 40,32 15,00 738, 9894 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,0020/05/2014 8,00 46,08 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 744, 9841 ill SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 15/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 744, 10433 ill SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 9,00 51,84 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 750, 9839 INICiAiS 36 H
PROFESSOR NIVEL 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 10,00 57,60 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 756, 9990 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 21/05/2014. MAGM03 2.487,00 3.063,00, 576,00. 1,00 15,00 81,30 25,00 0,005,76 135,50 0.00 798, 9879 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES MAGM03 2.487,0023/05/2014 3.063,00 576,00 1,00 5,76 81,30 15,00 25,00 135,50 0,00 0,00 798, 9937 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 24/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 25,00 0,00 135,50 0,00 798, 10249 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0^00 798, 10276 HI SERIES INICIAIS 36 H 04/08/2014
PROFESSOR NIVEL HI SERIES 08/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 11,00 63,36 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 761 10748 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 20/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 804, 10089 111 SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,0003/06/2014 3.063,00 576,00 12,00 69,12 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 767. III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H
10018
02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 810 9897
PROFESSOR NIVEL 13/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 25,00 135.50 0,00 0,00 810. 9931 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL HI SERIES MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81.30 25,00 135,50 0,00 0,00 827 10113 INICIAIS 36 H 16/06/2014
PROFESSOR NIVEL 21/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 17,00 97,92 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 796 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10208
22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 8,00 46,08 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 838 9939
PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 19,00 109,44 15,00 81.30 0,00 0L00 25,0Q 41,25 807 9871
PROFESSOR NIVEL 06/07/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 25,00 135,50 25,00 41,25 817 10779 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 11,00 63,36 15,00 81,30 25,00 25,00 135,50 41,25 897 S892 III SERIES INICIAIS 36 H 02/06/2014
-269^89^)0 -18:5T8:93 29^03r35 -9:585:85 15:200;63 -342:597 -TOTAt
VILHENA, 21 DE JANEIRO DE 2020.
FDOTO BATTS
ASSISTENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO
DECRETO 47.848/2019
THIAJ

)
TABELAS SALARIAIS
REFERlNGA CH. 01 02 03 04 .05 ' 06 . 07 . 08 09 10 .. , 11 12 13 i
40H z.ssa^io 2.6SS.00 2.714,00 2.795X10 2.679.00 2.965,00 3.0S4.0Q 3.146.00 3.240,00 3.337.00 3.437.00 3.540,00 3.646,00
36H 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.562XI0 2.639.00 2.718,00 2.600.00 1.864,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00 TADtLA ATUAl
30H 1.919,00 1.977,00 2.036,00 2,097.00 2.160,00 2.226.00 2.361.001.291.00 2.432,00 2.505,00 2^60,00 2.657,00 2.737,00
20H 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1398,00 1,463,001.440,00 1.527X70 1.573,00 1.620,00 1.669,00 1,719,00 1.771,00 1.814,00
40H 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3,348,00 3.448,00 3.561,00 3.656,00 3-768,00 3381,00 3.997,00 4.117,00
36H* 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TA6ELA COM NOVOPISO BOH 2.166,00 2,231.00 2398,00 2367X10 2338,00 2.511,00 238630 2.664,00 2.744X10 2.826,00 2.911,00 2.998XM 3.088,00
10H 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1,578,00 1,625,00 1.674,00 1.724,00 1,776,00 1.829.00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2359,00
CLASSES - t- M-N- O- P- Q
referEnga ' 01 02 . | 03 04'. | v QS 06 | 07 I os I 09 I io . i V ii 12 13
CARGO . TOTAL QUANTITATtVO POR CARGO E REFEREnGA - SERVIPPRES 40H SEMANAIS
«OMIWfTMOOA ESCOLftP 01 01
MTRUTOA M IWAASl 02 01 01
WTMWineMUlAM 01 01
OAltHTAOOh tPOCAQOHm 30 05 02 07 04 12
MQ»GO60 07 02 04 01
PBOttSSOR M»VQ I • »0M 13 02 02 08 01
PBOflStOA HfVtl B • <OH 03 02 01
»»onsK»HivUBi.«iw»untsnwoj>ft 291 10 01 41 131 45 29 15 14 04 01
AtICOW0*6060 01 01
SUWtfVRO* ttfOlAfl 17 03 03 08 08 04 01
TOTAL KBVTOOfitS 40H 376 19 06 47 153 60 • 16 0418 36 16 01 . 00 00
CARGO . TOTAL QUANTTTATtVO POR CARGO E REFERENDA -SERVIOORES 3OH SEMANAIS >
PftOfCS1Q8 WVtL I-tOH/itHAt P.1C1AK 43 39 01 03
TOTAL SD-TOOKSJOH 43 03 39 01 • 00 00 00 00 00 . 00 . 00 00 ' 00 . 00 •
CARGO TOTAL .. QUANTITATIVO POR CARGO E REFERENDA -SERVIOORES 36H SEMANAIS
WtOftSlOA Hivtl III • KH/Stan Itncms 198 06 32 160
TOTAL StrtVK»ORB »6H 198 06 32' 160 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00
CARGO TOTAL QUANTtTA-nvO POR CARGO E REFERENDA - SERVIOORES 20H SEMANAfS i
OmtWTAOOftgOUCAOOHAl-TOH 0304 01
POOftSSOB WtVLL I-10H 01 01
tfcOfgsoB rirvTL w • taH/stwiSikiciab 0121 10 01 02 01 02 03 01
SUPfBVISOWlOH 03 03
TOTAL SCRVOOKU- 20H 29 14 04 00' 01 02 i01 02 04 >. 01 00 *00 00 00 >
(totalCTRAi I 646 | 62 07 | 35 1 48 1SS | 61 38 20 04 17 01 00 | 00 c
COMPARATIVO TA8ELA ATUAL X TABELA nova
40H 48-602.00 15,810,00 48.8S2.00 131.365.00 .44Q.487XT0 7J.900XM —109^44X)0 ---- 50,336,00 ---- 51:840,00 Hr348;00 ------3:437.00 ox»
VAIORES ATUAtS 36H 14.070,00 77.280,00 397,920.00 0,00 0,00 0X0 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0.00
BOH 74.841,00 1.977,00 6.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20H 5.116,00 0,00 18.998,00 1.398,00 1.483,00 3.054,00 6.292,00 1,620,00 0,00 0,002.880,00 0X0
VALOR TOTAL ATUAL GERAL 1.704.958,00
40H 54.853,00 17.844X0 55.134,00 148J6SX0 497.250,00 200,880,00 124.128,00 56.816,00 58.528X0 15,072,00 3.881,00 0X0
BOH* 17.322,00 95.168,00 490,080.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0X0 0X0 0,00 0,00 oxo VAIORES COM NOVO PISO BOH 84.474,00 2.231,00 6.894X0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 oxo 0,00 0,00 0,00 s n Ox
20H 5.776,00 0,00 21,448,00 IS78.00 3.250,00 1.674X0 3.448,00 7.104,00 1.829X0 0,00 0,00 0X0 Uo,'
GERAL VALOR TOTALATUAL 1.974.947,00 /
I
9
cx
'O-
\
N.

ANO DE 2020
Acrisdmo Mensal na Tabela (A) 269.989,00
Acrtsdmo Mensal nas verbas fixas • ATS, P6s Gradua;So,
Tltulartdade e Mcstrado (8)
47.822,28
ProvtsSo Mensat - I3e Sal^rio Ptxo (C) =(A+B)/1J 26.484,27
ProvlsSo Mensal 1/3de Ffirias tixo (0)=(CX 33,33%) 8.827,21
ProvlsSo Mensal 1/6 de Recesso Eseolar(E) = 0/2 4.413,60
ProvisSo Mensal IPMV fixo +13» Salirio ((A+B+C)*23,M%) 82.080,06
TOfALACR^SOMO FIXO MENSAl 439.616,43
ACRlSClMO ANUAl FIXO (Tl) 5.275.397,11
Aeresdmo Mensal nas verbas variSvels • InteriorljafSo, Enslno
Especial e 2« Ano (F)
9.585,85
ProvlsSo Mensal * 13* SalSrioVaHSvet (G) = (F/12) 798,82
ProvlsSo Mensal 1/3 de FSrias varlivei (G X 33,33%) 266,25
TOTALACftiSOMO VARlAVEL MENSAL 10.650,92
ACR^SOMO ANUALVARlAVEL (T2) 127.811,01
ACR^SCIMO GRATIFICAEAO OEINCENTIVO AO MAGISTERIO • LEI
N« S.012/2018-MENSAL 15.200,63
ACRESCIMO GRATIFICACAO OE INCENTIVO AO MAGISTERIO • LEI
N* S.012/2018-ANUAL
167.206,93
TOTAL ACRfSOMO MENSAL - FIXO VARlAVEL+ INCENTIVO
MAGISTERIO 465.467,97
TOTAL ACRESCIMO ANUAL • FIXO + VARlAVEL (T1+T2) + ‘
. INCENTIVO MAGISTERIO •
5.570.415,05
* EM 2020 OS PROFESSORES CONTRATADOS COM CARGA HORARIA DE 30H/SEM, QUE SOLICITARAM EXPANSAO OE C.H., PASSAM A RECEBER COMO 40H/SEM.
ViJhena, 21 de Janeiro de 2020.
THI, JSTa
AS$IST£NT£ D£ fOLHA 0£ PA6AM£NT0
-------o'ECnrro n*iflRViois
*
/#CIP%\
^Proc.n°OMO$
§.Folhas{o^r
2L
a
MUNICfPIO DE VILHENA Proc.n°:467/2020
SECRETARiA MUN(CIPAL DE ADMJNISTRA^AO
DIRETORIA ADMiNISTRATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO Folhas: 35 —>
AUTOS N° 309/2019 ESPACHO N° 3
Oe: DIRETORIA ADM DE FOLHA DE PAGAMENTO / SEMAD
Para: CONTABIUDADE f SEMFA2
interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA£AO
Assunto: PISO SALARIAL MAGISTERIO 2020
Conforme soiicitado, efetuamos memoria de caicuio dos custos
referentes a elevagao do piso saiarial do grupo do magisterio para R$2,887,00 (com
arredondamento), ajustanto a partir da Classe L, Referenda I e referencias
subsequentes.
Conforme demonstrado nas Tabelas Salariais (fls. 33 e 34),
informamos que o custo do acrescimo mensal aproximado sera de 465.467,97
(quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa
e sete centavos). Os cafculos contemplam os efeitos financeiros da Lei Complementar
n° 255, de 20 de dezembro de 2017, que expande a carga horaria do Professor Nivel
Ul 30H para 40H.
O custo anual previsto e de R$ 5.570.415,05 (cinco miihdes,
quinhentos e setanta mil, quatrocentos e quinze mil reais e cinco centavos).
Encaminhamos os autos a SEMFAZ para verificar se, com o
acrescimo, o gasto com pessoal estara dentro dos limites permitidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Posteriormente encaminhar a COM para analil
parecer quanto a legalidade do reajuste pleiteado.
e, controls e
Vilhena, 21 de janeiro de 2020..
THTXGO ALEXANDRE DE CENEDETTfc BATISTA
Ageiue Adtmnistrativo - SEMAD
A^.isisnte a«j Pclha de Pagamcnto
Ocrcreio iV'47.343/2019

^CIF%$
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’Tii Voc.n°(£}pl&jfl& or
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■:cJdk>tJU£&. of S
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COMPROVAQAO DE PREVIA DOTACAO ORQAMENTARIA E
INDICE DE GASTO COM PESSOAL ATE 31/12/2019 \
154.888.363
127.04^.892
275.183.600
46,17%
1. Dotapao Orgamentaria Inicial de Pessoal e Encargos Sociais para 2019
2. Dotagao Atualizada em 2019
3. Despesa Llquida com Pessoal em Janeiro 2019 a Dezembro de 20190
4. Receita Corrente Llquida em Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019(12 meses)0
5. Indice de Gasto de Pessoal Dezembro de 2019 (*) .
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO DAS DESPESAS NO
EXERC1CIO E NOS DOIS SUBSEQUENTES
LRF, arts. 16 e 17, inciso I, - Anexo I
Impacto Orgament&rio Financeiro em R$
ORCAMENTO
INICIAL 2020
2020 2021 2022 DESPESAS
Valor con i • Acrescimi)
Valor com
Acrescimo
Valor com
Acr6scimo
/ DESPESAS CORRENTES 244.650.138
Pessoal e Encargos Socials ‘ 159.252.017 • 174.650.036 r1.190.048.055, . . (y 143.853.998
Juros e Encargos da Dfvida 3.000.000
Outras Oespesas Correntes 97.796.141
DE CAPITAL 14.398.774DESPESAS
Investimentos 10.148.774
Inversfles Financeiras 0
Amortizagao da Divida 4.250.000
RESERVA DE CONTING&NCIA 29.389.453
DESPESA TOTAL 288.438.365
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
NOTAS:
ELABORAQAO DE IMPACTO SOBRE GASTO COM PESSOAL
Ressalvando que o calculo considerado acima, deverd ser acompanhado pela Controladoria Geral do
Municlpio-CGM tendo em vista que as contratagdes podem ser retirada ou nao ap6s o presente cdlcuio
acumulado.
4. O valor acima e considerado despesa bruta com pessoal consolidada, ou seja, somando-se a AdministragSo
Direta e Indireta.
5. As despesas prevista de 2019 e 2020 e 2021 sSo estimativas conforme (Anexo I e III) e LDO de, 2019 e
e2021.
2020
w
cSw19

Premissas e Metodologia de Calculo Aplicada --n
LRF, art 17, §4° ' '
. /sFGlHAS'>««3 »i
'A:; >
PREVISAO DA RECEITA CORRENTE LiQUIDA
1. A Receita Corrente Liquida foi calculada de acordo com o disposto no 3° do artigo 2° da Lei Complementar
maio de 2000.
2. O valor da RCL aplicada 6 de R$ 275.183.600,19 (duzentos e setenta e cinco milhfies cento e oitenta e tr£s mil,
seiscentos reals, e dezeoove centavos) tomando por base o perfodo de realizagSo de Janeiro a Dezembro de 2019; ou seja,
12meses.
01 de 04 de
3. Para os exercicios de 2020, 2021 e 2022 os valores da RCL sao as estimadas conforme a LDO de 2020.
4. O Acr6scimo refere-se ao Gusto mensal Individual R$ 465.467,97 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e sete reals e noventa e sele centavos) mensal e acumulado R$ 1.283.168,21 (um milhSo, duzentos ejbitenta e tr6s
mil e centoe sessenta e oito reias e vinte e um centavos), anuai de R$ 15.398.018,52 (quinze milhCes, trezentos e noventa e-.
oito mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos) anuai para o exerclcio de 2020, 2021 e 2022. conforme Demonstrativo.
O calculo refere-se ao processo 467/2020
5. Quanto ao impacto sobre o indice de gasto com pessoal conforme a LRF, temos;
Impacto para 2020
142.441.911
773 784.111(11
(52J2%)
Total da Oespesa Liquida com Pessoal
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acrbscimo 5.96%
tmpacto para 2021:
157.839.929
284.215.720
• 55,54%
9,37%
Total da Oespesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acrbscimo
Impacto para 2022:
173.237.948
295.584.350
58,61%
12,44%
Total da Oespesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acrbscimo
Lon 'll
:onl ■a
Limite Legal VIIhena-RO, 27.01.2020
Umite Prudencial
54,00%
51,30%
Concluindo; segue em anexo, declaragSo conforme artigo 16 inciso II da LC n’101/05 LRF.
Declare que conforme o artigo 16 inciso IldaLRFque fndice das contratafoes gerais,
com um custo mensal R$ 1.283.168.21 (um milhao, duzentos e oitenta e tres mil, cento e
sessenta e oito reais e vinte eum centavos) e anuai R$ 15.398.018,52 (quinze milhoes,
trezentos e noventa e oito mil, dezoito reals cinquenta edois centavos) tern adequafao
orgamentaria efinanceira com a lei or^amentaria anuai e compatibilidade como piano
plurianual e com a Lei de Diretrizes Or^amentarias-
/•
Eduardo ToshiyaTsuru
Prefeito Municipal

cS
^roc.n^Bo/tgejgQ a:
<
% FoihasljO----/?
6
PROC.iiafeb
Icolha$^S^_/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA f
\ /
Despacho n.0 O^-l.
DE: SEMFAZ
PARA: CONTROLADORIA
Com os nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhando o presente process© para as
providencias, a saber:
Para analise e parecer quanto a legalidade do reajuste pleiteado.
tv
LucinelSGorrTes de Souza
Auxiliar Administrative
Vilhena/RO 27/01/2020

i
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIODE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
Controladoria Gerat do Municfpio - CGM
PARECER T^CNICO Nd 017/2020/CGM
PROCESSO N°: 467/2020
ASSUNTO: REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST^RIO
INTERRESADO: SEMED
No cumprimento das atribuigoes estabelecidas nos arts. 31 e 74 da Constituigao
Federal, Lei Municipal N° 1.622, de 27 de abril de 2003 e suas alteragoes, e demais
normas que regulam as atribuigoes do Sistema de Controle Interne, referentes ao
exerdcio do controle previo e concomitante dos atos de gestao e, visando a orientar o
Administrador Publico.
Atraves do Processo Administrative n° 467/2020 trazido para andlise desta
Controladoria Geral do Municfpio pleiteia a Secretaria Municipal de Educacao - SEMED
a alteracao no anexo IV da Lei Complementar n° 147/2010 (Plano de carreiras. cargos e
remuneracao dos servidores da Educacao Basica Publica Municipal de Ensino). em
raz§o da determinacSo da Lei Federal n° 11.738/2008. cuio texto estabeleceu oue o
oiso salarial dos orofessores do maoisterio e atualizado. anualmente. no tries de ianeiro
com a finalidade de oronunciamento desta Unidade de Controle.
Este Controle Interno, com suporte na Lei Complementar n° 101/2000 que
estabeiece normas de fmangas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao
fiscal e da outras providencias, notadamente, no inciso III do artigo 59, manifests a
necessidade da Administracao atentar ao controle de desoesas ate o final do corrente
ano. ja que o impacto para o ano de 2020 acumulado apresenta indice de superagao do
limite de pessoal, mas conforms acompanhamento o mesmo vem aumentando,
vejamos:
Art. 59. O Poder Legislative, diretamente ou com o auxllio dos Tribunals de Contas,
e o sistema de controle intemo de cada Poder e do MinistGrio POblico,
fiscafizarao o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com enfase
no que se refere a:
I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orgamenterias;
II - limites e condigdes para realizagHo de operagdes de crpdito e inscrigSo em
Restos a Pagar;
ill • medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoai ao
respective limite, nos termos dos arts. 22 e 23;
IV - providencias tomadas, conforms o disposto no art. 31, para recondugSo dos
montantes das dlvidas consolidada e mobiliaria aos respectivos limites;
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iR.
11/02/2020 Gmail ^ Projetos de Lei - para ciencia e analise
Legislativo Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com>
Projetos de Lei - para ciencia e analise
1 mensagem
Legislativo Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> 11 de fevereiro de 2020 12:47
Para: vereadorsamiralivha@gmail.com, rog6rio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, Valdete Sousa Savaris
<vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, vereadorrafaelmaziero@hotmail.com, Gabinete Suchi
<gabinetesuchi@gmai!.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>, C^LIO BATISTA
<celiobatista29@hotmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, LENINHA DO POVO
VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>, Franga Silva <vereadorfrancavha@gmail.com>, helena Maria
rodrigues de queiroz <vereadoraleninhadopovo@gmail.com>, Diego Keyser <buritis-123@hotmail.corr)>,
dicom@vilhena.ro.leg,br, imprensacamaravha@hotmail.com, presidenciavha.cmv@gmail.com, Rodrigo gongalves de
Lima <rodrigogiima@gmail.com>, Vereador Rnildo Macedo <vereadorronildomacedo@gmail.com>
Boa tarde!
Seguem para analise dos Vereadores o Projeto de Lei Ordinaria n° 5.819/2020 e o Projeto de Lei Complementar n0
348/2020 como encaminhados pelo autor.
Proc.n°C&Offja
^Folhas^S
Atenciosamente.
Matilde M. Cardozo
Analista Legislativa em Direito - mat. 400038
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2 anexos
^ Projeto de Lei 5.819 - illuminagao do parque ecologico.doc
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PLC 838 2020 < Altera LC 147 2010 art 25 Anexos I, II e IV Plano_de Carreira Magisterio.docx
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!
PROCESSO LEGISLATIVO N- 030/2020
Despacho 01
Encaminho o Projeto de Lei Complementar n- 363/2020, as COMISSOES DE
EDUCAgAO, CULTURA, TURISWIO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL e de FINAN^AS E ORQAMENTO, para emissao de parecer na forma
regimental, no prazo de 10 (dez) dias, em obediencia ao artigo 52, caput, c/c o
artigo 185, ressalvado o disposto no artigo 56, §§ 1e e 2-, e de acordo com os
artigos 44, 46, 47, 48, 50 e 51 da Resolugao n- 030/2020.
Apos, encaminhem-se os autos a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO, para analise e emissao de parecer no prazo de 10 (dez) dias, na
forma dos artigos 43, 49 e 52 do Regimento Interne.
Gabinete da Presidencia, 12 de fevereiro de 2020.
Vereador Ronildo Pereira IWao
PRESIDENTE>^

^Proc.n°030/<&$
^Folhas_fe— .i_ --------•js.V
. >,. VC ESTADO DE ROND6NIA
PODER EXECUTIVO
PREFE/TURA MUN/C/PAL DE VILHENA
Gabinete do Prefeito
o
LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
EMENTA: DlSPOE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E REMUNERAQAO
DOS SERVIDORES DA EDUCAQAO BASICA
POBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
VILHENA - RONDONIA, E DA OUTRAS
providEncias.
JOSE LUIZ ROVER, Prefeito do Munidpio de
Vilhena, Estado de Ronddnia, no exercicio regular de seu cargo, e usando das
atribuigoes que Ihe s§o conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
CAPITULO I
DAS DISPOSIQOES PRELIMINARES
Art. 1° Esta Lei Complementar dispoe sobre a instituigao no Quadro de
Pessoal Permanente do Municlpio de Vilhena, da Carreira, Cargos e
Remuneragao dos Sen/idores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino
de Vilhena, composta pelos cargos de servidores publicos municipals
concursados e lotados exclusivamente na Secretaria Municipal de Educagao e
nas unidades escolares, que passa a viger nos termos desta Lei.
Art. 2° O regime juridico dos Servidores da Educagao Basica Publica
Municipal de Vilhena 4 instituido por legislagao especifica destinada a
normatizagao e regulamentagSo dos servidores publicos municipais que atuam na
area educacional, observadas as disposigoes especificas desta lei complementar.
Art. 3° Para os efeitos desta lei complementar, entende-se por:
I - Rede Publica Municipal de Ensino - instituigdes e orgaos que realizam
atividades de educagao em conjunto ou sob coordenagao da Secretaria Municipal
de Educagao;
1
*
Art. 24. O profissional da educapao da rede publica municipal de ensino
licenciado para fins de que trata o arfigo anterior assinara termo de compromisso
com a administrapao obrigando-se a prestar servipos na Secretaria Municipal de
Educapao ou nos 6rg3os a ela vinculados, quando de seu retorno, por um penodo
igual ao de seu afastamento.
Paragrafo Unico. No caso do nao cumprimento do disposto neste artigo,
dever£ o profissional da educapao ressarcir o Municfpio pelo periodo do
afastamento remunerado com a devida correpao moneteria.
^Proc.n°O^0y^(^)
Sepao I
Das Progressoes da Carreira
%Folhas ni
Art. 25. £ assegurada a progressao funcional de forma vertical e horizontal
por.
I - desempenho e qualificapao profissional (vertical);
II - tempo de servipo (horizontal).
§ 1° O intervalo para as progressoes por tempo de servipo sera de 03 (tres)
anos para o quadro de profissionais de magisterio e 04 (quatro) anos para os
demais grupos profissionais e obedecera ao seguinte:
l-O direito a perceppao da progressao ocorrera no mes de junho
subsequente £ sua aquisipao, assegurado o receblmento do periodo retroativo;
II - O servidor que se afastar de suas funpoes por motivos de licenpa sem
remunerapao, somente terci direito a progressao horizontal, no exerclcio da
funpao, ap6s cumprido periodo minimo estabelecido para obtenpao do beneficio.
§ 2° Ao professor e assegurada a Progressao vertical por titulapao,
mediante requerimento, como criterio de valorizapao profissional.
§ 3° Aos monitores de ensino 6 assegurada a reestruturapao no quadro
f dos servidores publicos do municipio de Vilhena como profissionais com
[ comprovada atuapao docente e dotados das garantias do cargo de professor nivel
[ I. atuando, inclusive, em apoio e substituipao a estes, inseridos neste piano no
I Anexo III, como cargo em extinpao.
3
Sepao fl
Do cumprimento e avaliapao do estagio probatorio e das garantias do
exercicio profissional
I; Art 26. Ao entrar em exercicio, o servidor nomeado para o cargo de
tprovimento efetivo ficar£ sujeito a estagio probatorio por periodo de 36 (trinta e
iseis) meses, durante o qual a sua aptidao e capacidade serao objeto de avaliapao
tparao desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade;
19

A
Par£grafo Unico Ficam revogadas a Lei Complementar n° 068, de 20 de
setembro de 2002 e suas alteragoes e Lei Complementar n° 130 de 03 de
novembvo de 200&, bevcx eovr\o as d\spos\^des era contt&no ap\\ca^e\s ao
Magistferio constantes na Lei complementar n° 067, de 20 de outubro de 2002, Lei
complementar n° 007 de '24 de outubro de 1996, e na Lei Complementar n° 008
de 29 de outubro de 1996 e suas alteragoes, em especial Leis Complementares
n° 100 de 16 de margo de 2005 e 136 de 22 de setembro de 2009.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 10 de dezembro de 2010.
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K￾PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
LEI COMPLEMENTAR N° 164/2011
EMENTA: ALTERA A REDAQAO DO ARTIGO 11 DA
LEI COMPLEMENTAR N°. 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA,
CARGOS E REMUNERAQAO DOS
SERV1DORES DA EDUCAQAO BASICA
PIJBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
RO, E DA OUTRASVILHENA
provid£ncias.
JOSI= LUIZ ROVER, Prefeito do Municipio de Vilhena,
Estado de Ronddnia, no exercfcio regular de seu cargo, e usando das atribuigdes
que Ihe s§o conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art1°. Fica alterada a reda?ao do artigo 11 da Lei Complementar n° 147, de
10 de dezembro de 2010, que dispde sobre o Plano de Carreira, Cargos e
RemuneragSo dos Servidores da Educagdo Basica Publica Municipal de Ensino de
Vilhena - RO, que passa a viger acrescida do §9°, nos seguintes termos:
Art.11
§9°. Ficam criados e integram o Plano de Carreira dos Servidores da
EducagSo Basica Publica do Municipio de Vilhena, no Quadro

$\C\PAc >5
gProc.n0(^£m.
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■g. Folhas_,
A
O
Permanente de Profissionais da Educa^o
Magisterio, os seguintes cargos e vagas: Instrutor de libras I (02 vagas),
Classe L(MAG), C6digo MAG-318; Instrutor de Libras II (02 vagas),
Classe P, Cddigo MAG-319; e Interprete de Libras (02 vagas), Classe P,
Codigo MAG-320.
Art2°. Fica acrescido o artigo 16-A na Lei Complementar n° 147, de 10 de
dezembro de 2010, que dispCe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera$3o
dos Servidores da Educagao Bdsica Publica Municipal de Ensino de Vilhena - RO,
que vigerd com a seguinte redapSo:
Art 16-A. Para admissio de profissionais nos cargos de Instrutor de
Libras I, Instrutor de Libras II e Interprete de Libras, o edital de concurso
publico serd elaborado observando o seguinte:
I - Serd considerado aprovado o candidate que obtiver nota final igual ou
superior a nota minima estabelecida em edital;
II - Em atenpSo ao Art.7°, § 1° do Decreto Federal' n° 5.626, de
22/12/2005, terdo prioridade no preenchimento de vagas dos cargos de
Instrutor de Libras I, Instrutor de Libras II e Interprete de Libras as
pessoas surdas, na forma definida pela legislap3o especifica.
a) Nesta hipotese, os interessados deverSo, necessdria e
obrigatoriamente, juntar relatdrio rrtedico detalhado e recente aos
documentos de inscrigSo, que indique a espdeie e 0 grau ou nivel da
deficiencia de que 3 portador, com expressa referencia ao cddigo
correspondente da Classificagao Internacional de doengas (CID) e a sua
provdvel causa ou origem;
b) Ocupara a vaga o candidate surdo aprovado com maior nota final,
mesmo nao tendo alcangado classificagdo superior a dos demais
candidates aprovados do concurso para 0 cargo.
c) Caso nao houver candidate surdo ou for insuficiente o numero de
candidates aprovados em relagSo 3s vagas oferecidas, as vagas
remanescentes serdo preenchidas peios demais candidates aprovados
para o cargo, observada a ordem regular de classificagSo final.
Art 3°. Ficam alterados os anexos I e V da Lei Complementar n° 147, de 10 de
dezembro de 2010, que passam a viger com os actescimos dado peios anexos I, e II
desta Lei.
Grupo Ocupacional
Art 4°. Acresce 0 §8° ao inciso II, artigo 30 da Lei Complementar n° 147, de 10
de dezembro de 2010, com a seguinte redagSo:

Art 30.
II - Gratificagao por p6s-graduagao:
§8°. Compreende-se para fins do disposto no §5°, inciso II deste artigo, tanto
os tftulos anteriores quanto os posteriores £ data de admissdo do servidor no cargo
que ocupa.
Art 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, e seus efeitos
retroagem a partir de 01 de junho de 2011, revogadas as demais disposigSes em
contrcirio.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 18 de julho de 2011.
Rover
IICIPAL
t
^JProc.n0 (fyoli
^.Folhas^;
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ZL.O -4
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 164/2011
i*.
>
1
ANEXO I da Lei Complementar n° 147/2010
GRUPO OCUPACIONAL OE MAGISTERIO - MAG 300
UNHA DE TRANSPOStQAO E QUADRO DE PROFESSIONAJS DA EDUCA?AO DE OOCENCIA E COORDENAQAO PEDAQOQICA
REFERENCE orgAo
SALARIAL
INICIAL
ESCOLARIDADE CARGO ANTERIOR COCMGO CLASSE
SITUA^AO ATUAL QUANT. VAOA8
'tirso de nlvel mdtfo
xmpleto e Certtflcado de
xirso de instrutor em libras
»m mlnimo de 120 horas,
jromovido por InstituiQdes
Je ensino superior ou
nstitulpOes credenciadaa
>elas Secretarias de
EducapSo ou FederaoSo
<lacional de Educagdo e
ntegracdo de surdos-
-ENEIS/MEC.
nstrutor de Libras I 02 MAG-318 L(MAG) I SEMED
SEMED 2urso de nlvel superior
xxnpieto e. Certificado de
^rofidOnda em Libras ou
Deitficado de cursos de
nstmtores com mlnimo de
120 horas. promovido por
nstriulptes de ensino
superior ou instltuipOes
pelas
Secretarias de EducapSo ou
:ederac3o National de
EducapSo e Integrac&o de
turdos-FENEIS/MEC.
nstrutor de Libras II 02 MAG-319 P I
rredentiadas
o
Durso de nlvel superior
xtmpleto de Tradu^do e
nterpretapflo com
tabiittaoflo em Libras -
Jngua Portuguese, ou
Durso de nlvel superior
»mpleto e especializaoao
sm Libras, promovido por
nstituicftes de ensino
wperior. mstttuigdes
aedenciadas pelas
Secretarias de Educagdo e
xi FederagSo National de
Educagfio e IntegragSo dos
rurdos - FENEIS/MEC.
nterprete\de Ubra^ 02 MAG-320 P I SEMED
*1f
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
DESCRIQAO E ESPECIFICAQAO DOS CARGOS
DENOMINAQAO DO CARGO: INSTRUTOR DE LIBRAS I
GRUPO OCUPACIONAL: Magisterio - MAG - 300
C6DIGO: MAG-318 CLASSE: L (MAG)
DESCRIQAO SUMARIA: . Desenvolver a instrugao sobre libras, produzir materiais
diddticos e pedagbgicos acessiveis do AEE, considerando as necessidades
educacionais especificas dos alunos e os desafios qua este viv€ncia no ensino
comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no curriculo.
ESPECIFICAQOES:
-Registro Profissional
-Ser aprovado em Concurso Publico
HABILITAQAO PROFISSIONAL:
Curso de nlvel mGdio complete e Certificado de curso de instrutor em libras com
mlnimo de 120 boras, promovido por instituipdes de ensino superior ou institutes
credenciadas pelas Secretarias de Educa^o ou Federate Nacional de Educate e
IntegragSo de surdos-FENEIS/MEC.
JORNADA DE TRABALHO: 40 boras semanais
DESCRIQAO DETALHADA:
-Desenvolver a instrugae sobre libras para alunos com surdez, ouvintes e pais;
-Utilizar a libras como lingua de instrugSo, como forma de complementar curricular
com o atendimento educacional especializado nas saias de recursos multifuncionais;
-Planejar e acompanhar as atividades pedagogicas desenvolvidas em parceria com
os demais profissionais da unidade de ensino, na perspectiva do trabalho
colaborativo e comunidade escolar, quando necess£rio, em consondncia com o
projeto politico pedagbgico; /\

;v0. o
/^Proc.n°
ViFolhas_^ 'rt
o
-Orientar alunos com surdez no uso de equipamento e/ou novas tecnologias de
informagdo e comunicapdo;
-Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilizagao de recursos diddticos;
-Ministrar instru^So sobre Libras para pessoas ouvintes e com surdez de acordo com
a necessidade do sistema Municipal de Educagdo;
-Orientar professores quanto as suas possiveis duvidas em Libras;
-Realizar instances compativeis com sua forma^ao;
-contribuir com o service de itinerdneia nas escolas que possuem alunos com surdez
no ensino regular;
-ParticipagSo dos eventos promovidos pela Secretaria de Educagdo;
-Participar do planejamento nas escolas que tern alunos com surdez e Atendimento
Educacional Especializado;
-Participar ativamente das atividades que estdo sendo desenvolvidas em sala de
aula.
-Desempenhar outras atividades correlates pertinentes ao cargo.
DENOMINAQAO DO CARGO: INSTRUTOR DE LIBRAS II
GRUPO OCUPACIONAL: Magisterio - MAG - 300
CODIGO: MAG-319 CLASSE: P
DESCRIQAO SUMARIA: . Desenvolver a instrugao sobre libras, produzir materials
diddticos e pedagbgicos acesslveis do AEE, considerando as necessidades
educacionais especificas dos alunos e os desafios que este vivdncia no ensino
comum, a partir dos objetivos e atividades propostas no curriculo.
ESPECIFICAQOES:
-Registro Profissional
-Ser aprovado em Concurso POblico
HABILITAQAO PROFISSIONAL:
Curso de nivel superior complete e, Certificado de Proftci§ncia em Libras ou
Certrficado de cursos de instrutores com minimo de 120 horas, promovido por
instituigoes de ensino superior ou instituigdes credenciadas pelas Secretarias de
Educagao ou Federagdo Nacional de EducagSo e Integragdo de surdos￾FENEIS/MEC. I

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRigAO DETALHADA:
-Desenvolver a instrugdo sobre libras para aiunos com surdez, ouvintes e pais;
-Utilizar a libras como lingua de instrupdo, como forma de complementar curricular
com o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais;
-Planejar e acompanhar as atividades pedagogicas desenvolvidas em parceria com
os demais profissionais da unidade de ensino, na perspectiva
colaborativo e comunidade escolar, quando necess&rio, em consonSncia com o
projeto politico pedagbgico;
-Orientar aiunos com surdez no uso de equipamento e/ou novas tecnologias de
informagdo e comunicagao;
-Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilizagao de recursos did&ticos;
-Ministrar instrug§o sobre Libras para pessoas ouvintes e com surdez de acordo com
a necessidade do sistema Municipal de Educag3o;
-Orientar professores quanto as suas possfveis duvidas em Libras;
-Realizar instrugdes compatlveis com sua formagao;
-contribuir com o servigo de itinerSncia nas escolas que possuem aiunos com surdez
no ensino regular;
-Participagao dos eventos promovidos pela Secretaria de Educagdo;
-Participar do planejamento nas escolas que tern aiunos com surdez e Atendimento
Educacional Especializado;
-Participar ativamente das atividades que estSo sendo desenvolvidas em sala de
aula.
do trabalho
-Desempenhar outras atividadesxcorreiatas pertinentes ao cargo.

^Proc.n°®Q/i3^0
%.FolhasSO*"1,7rj
6
DENOMINAQAO DO CARGO: INT^RPRETE DE LIBRAS
GRUPO OCUPACIONAL: Magisterio - MAG - 300
CODIGO: MAG - 320 CLASSE: P
DESCRIQAO SUMARIA: Planejar, articular e orientar os professores sobre os
recursos pedagbgicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar
suas habilidades, fazendo tradugdo e interpretagSo da Lingua Portuguesa para
Libras, de acordo com a necessidade do sistema municipal de educagdo.
ESPECIFICAQOES:
-Registro Profissional
-Ser aprovado em Concurso Publico
HABILITAQAO PROFISSIONAL:
Curso de nlvel superior de Tradugdo e InterpretagSo com habilitagdo em Libras -
Lingua Portuguesa, ou Curso de nlvel superior completo e especializagSo em
Libras, promovido por instituigoes de ensino superior, instituigdes credenciadas pelas
Secretarias de Educagao e ou Federagdo Nacional de Educagdo e IntegragSo dos
surdos - FENEIS/MEC.
JORNADA DE TRABALHO: 40 boras semanais
DESCRigAO DETALHADA:
-Traduzir e interpretar Libras/PortuguSs/Libras;
-Fazer tradugdo e interpretagdo da Lingua Portuguesa para Libras de todas as dreas
de conhecimento do currlculo;
-Intermediar a comunicagao entre interlocutores surdos e ouvintes em situagOes do
cotidiano escolar;
-Prestar servigos em semin&rios, cursos e reunites e/ou outros eventos de formagdo
continuada, quando solicitado;
-Particular dos eventos promovidos pela Secretaria de Educagao;
-Participar do planejamento nas escolar que tern educagao de surdos e Atendimento
Educacional Especializado para surdos, quando solicitado;
-Participar ativamente das atividades que estao sendo desenvolvidas em sala de
aula, quanto solicitado pelos gestores; ^ t I

, #'CIP^
^Proc.n°O3o/J^0
^Folhas S4 ~—7^
6 -4
-Interagir com o professor nas agdes pedagdgicas planejadas e/ou realizadas no
ambiente escolar, quando soticitado;
-ministrar instrugdo sobre Libras para pessoas ouvintes e surdas de acordo com a
necessidade do sistema municipal de educate;
-Orientar professores quando as suas possiveis duvidas em Libras;
-Realizar outras instrupOes compativeis com sua formapSo;
-Contribuir com o servipo de itinereincia nas escolas que possuem alunos com
surdez no ensino regular.
-Desempenhar outras atividades cocrelatas pertinentes ao cargo.

CERTIFfCO a puMtoagAo da presentt*i
Na IMPRENSA OFtClAi. DO MUNtdPIO ESTADO DE RONDONIA Ed. n*A^i35,&m \3 / OY j
MUNIC'lPIO DE V1LHENA
Procuradoria Geral do Munlcipjg
'gProc-nHjSOj&fi
•^Fo)has_54^r7S
LEI COMPLEMENTAR N2 194,05 de setembro de 2013
o £•
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO
17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2010.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILHENA,
Estado de Rond6nia, no exerdcio regular de seu cargo e no uso das
atribuigOes que Ihe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96
da Lei Orgdnica do Municipio,
FAZ SABER, que a CSmara Municipal de Vilhena
aprovou e eie sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1® O artigo 17 da Lei Complementar n° 147, de 10 de
dezembro de 2010 e suas alteragOes, que dispbe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e RemuneragSo dos Servidores da Educagao, passa a vigorar com
acrescimo do § 11 -A, nos seguintes termos:
Art 17.
§ 11 - A. Jornada semanal de professores que atuam na
Educag§o Infantil e no Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano, com
jornada de trabalho de 30 boras:
a) 20 boras de regdncia, respeitando a grade curricular das
series em que atuam;
b) 4 boras de planejamento, sendo 02 cumpridas na
unidade escolar;
c) 3 boras dedicadas ao reforgo e & recuperagao paralela
de aprendizagem; e
d) 3 boras de formagao continuada oferecida pela
Secretaria Municipal de Educagdo e/ou pela escola.

4
JProc.n^Q/^^
%Fothas$3
v oft:
A
ESTADO DE RONDONJA
PODER EXECUTIVO
MUNiCIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
■-? ii. X
&
LEI COWIPLEMENTAR N-2 214/2014
ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS
PREVISTA NO ANEXO
COMPLEMENTAR N° 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010 E ALTERAQOES, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA LEI
Q pREFElTO D0 MUNICIPIO DE VILHENA,
Estado de Rondonia, no exercicio regular de seu cargo e no uso das
atribuigdes que Ihe confere o artigo 73 combinado com o inciso V! do artigo
96 da Lei Organica do Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1- Pica atterada a quantidade de vagas do cargo de provimento
efetivo de Professor, previstas no anexo I da Lei Complementar n° 147, de 10
de dezembro de 2010 e alterapoes, que dispde sobre o Pfano de Carreira,
Cargos e Remuneragao dos Servidores da Educagao B^sica Publica Municipal
de Ensino de Vilhena - Rondonia, que passa a viger conforme quantitativos
atribuidos pelo anexo I desta Lei, /
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrao por
conta do orgamento vigente.
Art. 32 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
pubiicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 12 de junho de 2014.
Jose
PREFEIT
t
4
ESTADO DE RONDONiA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR N-2 214/2014
ANEXO i - LEI COMPLEMENTAR N- 147/2010
GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTERIO - MAG 300
LINHA DE TRANSPOSIQAO E QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO DE OOCENCIA E COORDENAgAO PEDAGOGICA
ORGAO ESCOLARIDADEREFERENCIA
SALARIAL INICIAL
QUANT.
CARGO ANTERIOR SfTUACAOATUAi V.ACAS CdDIGO CLASSE
Professor hsbilitado em Pedacoaia e cemsis areas da educac5o com especialiaacSc em
Adminislrador Escolar ACmmisIracJoi Escoiai 02 P I SEMED ^,dmiris;racio/Ges;io Escolar.MAG-301
3rofcssor IvatJiWadc em Pedagogia con haWitas^o ospeciflca de cfoceoda e oncnia?SQ
jducacionai, professor habiiilado em Pecagogia ou dernais areas da educagSo com
Oriontadcr Educaaona P SEMED ZspeciaHzacgo em Qnentac3o Ecucacional Orieniador Educacional ’ 45 MAG-30?
;cm fo'ma^o em nlvei superior, cm curso de licecciatura plena em Pmoi
labiliiacSo em Educagao Infantn e sdnes iniciais cc Ensino Fundamensi,
>qjivaterste. nos temos da legisiacSo vigente.
Jeqia com
CLrCurso
Pedagogy Pedagogo 09 MAG-303 P I SEMED
Scm formagao de docencia em nivei medio norma! magislerio _ _ _ _____
Dorn formagSc de c’oofincia em rr'vei mfito nonnsi magisierio.corrs complern«iigcab^
ensino espeoal em nivei equivalents_________ ___ _________ ___________
Pedagbgw'com ^
Professor A Nivel i - MAG-304 I- (MAG) I SEMED
Professor A - Educaggo
Especial
le t
Professor 700 Nivel I - MAG-304 L (MAG) l SEMED
?om formate em nivei superior, em curso de Hcenciaiura plena em
labilttagao em educacao mfanii! e senes imcais do Ensino Fundamental ou Curso
aquivafente, nos rermos da iegislaeSo vigente_____________________________________
Dom formagac em nivei superior, em curso do hccnciatura curia nas areas de
jonheermento especfficas do curricuio ou com formapao pedagogica. nos termos da
egrslacAo vipenle.
3om tormagio em nivei superior, em curso de i*cenciatura plena nas flreas espc-cificas
Je conhecimemo do curricuio ou com fermagao pedagOgica. nos termos da legis!agao
rfgente.
Professor B Nivel III - MAG-305 M ! SEMED
Professor C Nivel II - MAG-306 N I SEMED
Nivel III-MAG-307 SEMED
Professor D O !
’rofessor habrltfado em Pedagogia com habihtaggc esoecifica de docencia e supervisSo
sscolar. peoagogo de series tniaais ou demais areas da educapao com EspeciahzacSo
Supervisor Escolar Supervisor Escolar 50 MAG-308 P t SEMED ;m SupervisSoEscolar.
-rofissionai habllrtadc em Pedagogia ou demais dress de doedneia com especializagSo
?m Psiccpedagogia.______________________________ ________________________
’rofissionai com forms^do minima de licenaatura plena e habllitapao em gualquer area de
iocencia, detentor de ceriilicacSo islcsensu. em area de administracAo publics e.’ou areas
:quivalentcs. Dem come comprevada e*periencia em pianejamento. execugao c avaliapao go
ipOes. programas e prcjeio?-
Psicopedagogo MAG-309 P t SEMED
Tecnico administrative
educacional
Psicoperfagogo 05
MAG-.TIO SEMED
01 O I
5ro{issicviai com forms^Ao minima de ncenoatura plena e habilitagie em qualquer area de
locCiKia, detenrer Go cetificsc^o fefe-sensu cm area pedagogics c comprovaca expendnefe
■m plBnejamento. cxecupao e avahapao Ge aedes. programas e projetes reieremes a
xxifdenacao peGagoglca.
TGcnico de Programas f*
Politicas Educacionais
01 MAG-311 Q I SEMED
3!o!issiona! com fermacSo minims dc iicenciatura plena c natxiita^Sa em qualqucr area de
locfencla, deteraor de ccrtlricac2a wo-sensv em Area educaiVa para exeroer atividades no
Smbito irv.Grno Ga Seaeisrs Municipal de Educapic dando supone ao sistems educacional
T^cnicc em InspecSo,
Publicapao e Normas
Educacionais
01 MAG-31? . Q I
SEMED
rvolsssionai HaWnaoo cm Cfencia da ComputagAc t> areas afns, (.wrtaoor dc diploma de P6s-
.■jraduacao emu fespecialr/agae em Intoimaimatducalivs. loiadona Secrelaria Municipal de
educate_______________________ _ _________ __ ___________________________
Aof!Ssiona: hatislifado em i icenoatura Plena em areas de Tecnoicgia EducacKwa! e areas
ifins com. aluapco nos laboratorios escolares
T6cnico de Pianejamento e
CoordenagSo de Infornfetlca
______ Educativa_________________
jTecrticc de (ntormatlca
iEducativa em Laboratories
lescolarps
01 MAG-313 O I SEMED
01 MAG-314 0 SEMED
!
»*, ‘
/
p
CESTIFICO a pubiicscao da presente Lei
Na IMPRENSA Of'CiAL DO MUNIClPIO
Ed. n* ,em I t
ESTADO DE RONDONIA —
PODER EXECUTIVO
MUNIClPIO DE VILHENA
Procuradoria Gera! do Municipio
PROCUHAOORIA
^Proc.no030/^Cjgp
LEI COMPLEMENTAR N2 219, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
ALTERA OS ARTIGOS 22, 25, 27 E
ANEXO
COMPLEMENTAR Ne 147 DE 10 DE
DE2EMBRO DE 2010 E SUAS
ALTERACOES, E DA OUTRAS
PROVIDENCiAS.
IV DA LEI
O PREFEITO DO MUNIClPIO DE VILHENA,
Estado de Rondonia, no exercicio regular de seu cargo e no uso das
atribuigoes que Ihe confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96
da Lei Organica do Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 12 Fica alterada as redagoes do inciso I e acrescido o § 52 ao artigo
22, § 12 do artigo 25 e caput do artigo 27 da Lei Complementar n2 147, de 10
de dezembro de 2010 e suas alteragoes, que dispoe sobre o piano de carreira,
cargos e remuneragao dos servidores da educagao basica publics municipal de
ensino de Vilhena - Rondonia, e da outras providencias, que passam a viger
com as modificagdes inseridas por esta Lei:
Art. 22. (...)
I - 30 (trinta) dias de ferias resguardando-se adicional
correspondente a 1/3 (um tergo) constitucional e 15 (quinze) dias
de recesso escolar sendo-lhes garantido adicional de 1/3 (um
tergo) do valor da remuneragao do periodo de recesso, para o
professor e profissionais de coordenagao, a saber:
(...)
§ 5e Ocorrendo o encerramento do ano letivo, os profissionais
da educagio amparados por esta Lei JSomplemgptar ficarao
dispensados de cumprimento de jorna1 no pe de 23 a 31
1

o.
£Proc.n°0^/MgQ
•^.Folhas^^- t^T
^ A ^
‘
de dezembfo, exceto os detentores de cargo em comiss§d-ou ,,
fungao gratificada.
i
(...)
Art. 25. (...)
§ 1s O interval© para as progressoes por tempo de" servigo dos
servidores amparados por esta lei ser£ de 02 (dois) anos de
efetivo exerclcio e obedecer& ao seguinte:
(...)
Art. 27. A-data'base^para revisao salarial do profissional do
magistOrio da Rede Municipal de Ensino de Vilhena sera o mes
de maio:
3
(...)
Art. 22 Pica alterado o{Anexo_ IVJda Lei Complementar nfi 147/2010 e
suas alteragoes, que passa a viger com a redagSo dada pelo Anexo I desta Lei.
Art. 32 Compete £ Secretaria Municipal de Administragao, como 6rgao
central de recursos humanos, expedir normas complementares, coordenar,
orientar e adotar medidas necess£rias para implantagao e cumprimento ao
disposto nesta Lei.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
demais disposigoes em contrario.
i
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 14 de novembro de 2014.
O
Jos6 Linz
PREFEITO M
2
ITT
II
o
I
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Ne 219/2014
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR No147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENA£!AO PEDAGOGICA
Tabela II - 30 horas semanais
REFERENCE REFERENCES SALARIAIS
INiCEL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES
I II III IV V VI VII VIII XI X XI XII XIII
PROFESSOR-NiVELI L-
(MAG)
1.300,00 1.339,00 1.379,00 1,421,00 1.463,00 1.507,00 1.552,00 1.599,00 1.647,00 1.853,001.696,00 1.747,00 1.800,00
PROFESSOR - NIVEL 3
SERIES INICIAIS
I M
1.575,00 1,622,00 1.671,00 1,72;i ,00 1.773,00 1.826,00 1.881,00 1,937,00 1.995,00 2.055,00 2.117,00 2.180.00 2.246,00
PROFESSOR-NIVEL 2 N
1,487,00 1.532,00 1.578.00 1.776,00 1.940,00 1,625,00 1.674,00 1.724,00 1,829,00 1.884,00 1.998,00 2,058,00 2.120,00
PROFESSOR - NIVEL 3
O 1.575,00 1,622,00 1.671,00 1.826,00 1.881,00 1.995,00 1.721,00 1.773,00 1.937,00 2.055,00 2.117,00 2.180,00 2.246,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAG6GICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR.SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO E
PSICOPEOAGOGO.
1.575,00 1 622,00 1.671,00 1.72^ ,00 1.773,00 1.826,00 1.881,00 1.937,00 1.995,00 2.055,00 2.117,00 2.180,00 2.246.00
P
I
Jose Lu
PREFEITOJ
4

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR N2 219/2014
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO
DOCENCIA E COORDENAgAO PEDAGOGICA
Tabela III - 20 boras semanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES
(l tH IV V V! VII VIII XI X XI XII XII!
L￾PROFESSOR-NIVEL 1 (MAG) 867,00 893,00 920.00 947.00 976,00 1.006,00 1.035,00 1.066,00 1.098,00 1.131,00 1.165,00 1.200,00 1.236,00
PROFESSOR-NiVEL 3
SERIES INICIAIS M 1.050,00 1.082,00 1.114,00 1.147,00 1.182,00 1.217,00 1.254,00 1.291,00 1.330,00 1.370,00 1.411,00 1.453,00 1.497.00
PROFESSOR-NIVEL 2
I N 991,00 1.021,00 1.051,00 1.083,00 1.115,00 1.149,00 1.183,00 1.255,00 1.219,00 1.293.00 1.332,00 1.372,00 1.413,00
PROFESSOR-NIVEL 3
O 1.050,00 1.114,00 1.147,00 1.182,00 1.217,00 1.254,00 1.291,001.082,00 1.330,00 1.370,00 1.497,001.411,00 1.453,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR.SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL, PEDAGOGO
I P 1.050,00 1.082.00 1.114,00 1.147,00 1.182,00 1.217,00 1.254,00 1.291,00 1.330,00 1.370,00 1.411,00 1.453,00 1.497,00
E
PSICOPEDAGOGO.
COORDENAQAO
PEDAGOGICA - CARGOS
TECNICOSOODIGO MAG-310,
MAG-311, MAG-312, MAG-313
e MAG-314.
Q 945,00 973,00 1.003,00 1.033,00 1.064,00 1.096,00 1.128,00 1.162.00 1.197,00 1.233,00 1.270,00 1.308,00 1.347,00
PREFEI
5

J'Proc.n0^^^)^
^Folhas
N> *
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUT1VO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Gerat do Municipio
&
LEI COMPLEMENTAR Ns 255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010 E SUAS
E DA OUTRAS
3 nublica?ao da presenltt U
Na IMFRENSA OF ,:iAL DO
•Id. n
- , ^ - - MUNICIPIO §&gg,emD2£/;& / If
Cl<t/&) ALTERAgOES
OCUSADCRiA — PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE VILHENA, Estado
de Rondonia, no exercicto regular de seu cargo e no uso das atribuigoes que Ihe
confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Organica do
Municlpio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e eia sanciona e promuiga a seguinte
LEI:
Art 1- O artiggj&da Lei Complementar n° 147, de 10 de dezembro de
2010, que dispoe sobre Plano de Carreira, Cargos e Remunerag^o dos
Servidores da EducagSo BSsica POblica Municipal de Ensino de Vilhena -
Rondonia, e da outras providencias, passa a vigorar com o acrescimo do § 11- B,
nos seguintes termos:
Art 17(,„)
§11 - B. O professor que atua no Ensino Infantil e no Ensino
Fundamental de 1° ao 5° ano com jornada de trabalho de 30 (trinta)
boras semanais podera optar pela expans^o da jornada de trabalho
para 40 (quarenta) boras semanais.
a) A opgao de que trata § 11 - B dever3 ser efetivada a pedido do
servidor e ser impiantada de forma gradativa ate o limite de 40
(quarenta) horas semanais, nos termos do Anexo I desta Lei
Complementar.
b) O vencimento do professor que atua no Ensino Infantil e no
Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano que optar_peia_expansao da
carga hor6ria para 40 (quarenta) horas semanais ser£ calculado
proporcionafmentei em relagao as horas adicionadas
semanalmente.
1

5Proc.n«*Cfej&^ft
%Fo\bas_^Cd=r^I
to
c) A op?ao de que trata o § 11 - B_6jney.ogay.el. e irretrat6vel e
manifestada mediante—requerimento administrative 6 Secretaria
Municipal de Adrnioistragao a ser homologada pelo chefe do Poder
Executive Municipal atraves de Decreto.
d) A opgao pela expansto da carga horaria importara no aumento
gradativo da jornada de trabalho de 30_(trinta).para. 4Q (quarenta)
Koras'semanais, nos moldes do anexp II e na renuncia_expressa a
]ornada__s.emanal__prevista no- § 11- A, do art. 17 da Lei
Compfementar 147 de 10 de dezembro de 2010, acrescida pela Lei
Complementer nfJ_9A.de 05 de setembro de 2013.
e) A jornada de trabalho do professor que atua no Ensino . lnfantil.e
no_EnsinoJ:.undamental de 1° ao 5° ano ser6 tegida-pelo-disposto
nos § 1° e § 2° do art. 17-da-lei-147 de 10 de dezembro de
2010 depois de completada a expansao integral, da jornada de
trabalho de_30-para-40-horassemanais.
Art 2° As despesas correrao por conta do orgamento vigente.
Art 3- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao, e
produzira efeitos financeiros a partirJ-Ldejnaiq. de_20.18.
Gabinete da Prefetta, Pago Municipal
Vilhena (RO), 20 de dezembro de 2017.
Rosanipohadon
PREFEITA/MUNICIPAL
2

JProc.n°0^2bm
frjrj
£
*
6 ESTADO DE ROND6N1A
PODER EXECUTIVO
MUNIClPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR N2 255/2017
ANEXO I
?
EXPANSAO DA CARGA HORARIA DE 2018 A 2020
CARGA HORARIA
TOTAL
ANO EXTENSA© /HORAS/ANUAL
2018 M 33,4
2019 3,3 36,7
2020 3,3 40,0
Gabinete da Prefeita, Pago Municipal
Vilhena (RO), 20 de dezembro de 2017.
Rosanipcmadon
PREFEmyMDNICIPAL
3

£?Proc.no0Sc)/^C^>
^Folhas^03_-.S.
estado de rondonia 6
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR Ns 255/2017
ANEXO II
Ano 2018 2019 2020
Horas semanais Horas semanais Horas semanais
Regencia 20,0 20,0 20,0
Pianejamento com 02 6,7 10,0
horas cumpridas na
unidade escoiar
4,0
Reforgo e recuperagao 6,0 6,0 6,0
paralela de
aprendizagem
Formag3o continuada 4,0 4,0
oferecida pela Secretaria
Municipal de Educagao
3,4
Total 33,4 36,7 40
Gabinete da Prefeita, Pago Municipal
Vilhena (RO), 20 de dezembro de 2017.
RosanijDqnadon
PREFEITA MUNICIPAL
4
4 — *
'twffJ»|
. #c,p^
'^‘Proc.no0iov^^b
iFolhasjbi/^Si
j
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VltHENA
Procuradoria Geral do Municipio
a>
LEI COMPLEMENTAR N2 275/2019
--k (ifJCO a ouUicafao da present© U!
Na IMPRENSA OF'^IAL 00 MUNiClPlO
-----Ijp^v
PWJCURAfiC
2d. n ALTERA O ANEXO IV DA LEI
COMPLEMENTAR N2 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010 E SUAS
ALTERAgOES.
RIA
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILHENA, Estado de
Ronddnia, no exerctcio regular de seu cargo e no uso das atribui^des que the
confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Organica do
Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar n2 147, de 10 de
dezembro de 2010, que dispde sobre o Piano de Carreira, Cargos e
Remuneragao dos Servidores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino
de Vilhena Ronddnia e d& outras providdncias, modificado pela Lei
Complementar n9 263, de 7 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar nos termos
do Anexo desta Lei Complementar.
Paragrafo unico. Os valores apurados em decorrencia deste artigo serao
arredondados para a unidade de real mats proxima, quando obtiver dezena tgual
ou superior a cinquenta centavos serao elevados para a unidade de real
subsequente.
Art. 22 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao e
seus efeitos financeiros retroagem a partir de 1s de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 24 de abril de 2019.
Eduardo Jzs
PREFEITO N
a Tsuru
MICIPAL
V*
C
i.
ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Ns 275/2019
rANE^Olv^- LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA£AO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela I - 40 horas semanais
REFERENCIA
INICIAL DO
CARGO
REFERENCIAS SALARIAIS
CARGO/NfVEL CLASSES II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
PROFESSOR-NIVEL 1,
iNSTRUTOR DE LIBRAS -1
L-
(MAG) 2.558,00 2.714,00 2.635,00 2.795,00 2,879,00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437.00 3.540,00 3.646.00
O/C
PROFESSOR-NIVEL 3
SERIES iNICIAIS •
M 2.558.00 2.635,00 2.714,00 2.879,00 2.795,00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437.00 3.540,00 3.646,00
PROFESSOR-NlVEL 2 N 2.558,00 2.635,00 2.714,00 2.795,00 2.879,00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437,00 3.540,00 3.646,00
PROFESSOR - NIVEL 3 O 2.558,00 2.635,00 2.714,00 2,795,00 2.879.00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437,00 3.540,00 3.646,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACiONAL,
PEDAGOGO,
PSICOPEDAGOGO,
INSTRUTOR DE LIBRAS HE
INTERPRETE DE LIBRAS
1 P 2.558,00 2.635,00 2.714,00 2.795,00 2.879,00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3,337,00 3.437,00 3,540,00 3.646.00
COORDENAQAO
PEDAGOGICA - CARGOS
TECNICOSGODIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312,
MAG-313 e MAG-314
Q 2.558,00 2.635,00 2.714,00 2.795,00 2.879,00 2.965,00 3.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437,00 3.540,00 3.646,00
C MM''-" Eduardo Tosmhft Tsuru 0 2 3
prefeitg/wuJnicipal p
7
u
A'
ANEXO LEI COMPLEMENTAR N2 275/2019
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAG6G1CA
Tafaela II - 36 horas semanais
REFERENCtA
INICIAL DO
CARGO
REFERENCIAS SALARIAIS
CARGO/NIVEL CLASSES I It III IV V VI VII VIII IX X XI XII xin
PROFESSOR - NIVEL 1,
INSTRUTOR DE LIBRAS -1
L- 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.562,00 2.639,00 2.718,00 2.800,00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
(MAG)
PROFESSOR - Nh/El 3
SERIES INICIAIS
M 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.562,00 2.639,00 2.718,00 2.800,00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
PROFESSOR • NiVEL 2 N 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.562,00 2.639,00 2.718,00 2.800,00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
PROFESSOR - NIVEL 3 O 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.639,00 2.562,00 2.718,00 2.800,00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAgAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EOUCACIQNAL,
PEDAGOGO,
PSICOPEDAGOGO,
INSTRUTOR DE LIBRAS II E
INTERPRETS DE LIBRAS
P 2.345,00 2.415,00 2.487,00 2.718,00 2.562,00 2.639,00 2.800.00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
COORDENAQAO
PEDAGOGICA-CARGOS
T£CNICOS:C6DiGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312.
MAG-313 e MAG-314
Q 2.345,00 2.415.00 2.487,00 2.562,00 2.639,00 2.884,00 2.718.00 2.800,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3.247,00 3.344,00
Eduardo Tosni' 'aJTsuru
PREFEITQ'WIUNICIPAL
»
ANEXO - LEI COMPLEMENTAR N2 275/2019
ANEXQ IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROPISSIONAIS DA EDUCApAO
DOC^NCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela III - 30 horas semanals
REFERENCIA
INICIAL DO
CARGO
REFERENCIAS SALARIAIS
CARGO/NIVEL CLASSES I! Ill IV V VI VII VIII IX XI X XII XIII
PROFESSOR. NfVELI L-
(MAG) 1.919,00 1.977,00 2.036,00 2.097,00 2.160,00 2.225,00 2.292,00 2.361,00 2.432,00 2.505,00 2.580,00 2.657,00 2.737,00
PROFESSOR-NIVEL3
SERIES INICIAIS
M 1.919,00 1.977,00 2.036,00 2.097,00 2.160,00 2.225,00 2.292,00 2.361,00 2.432,00 2.505,00 2.580,00 2.657,00 2.737,00
PROFESSOR - NfVEL 2 N 1.919,00 1.977,00 2.036.00 2.160,00 2.097,00 2.225,00 2.292,00 2.361,00 2.432,00 2.505,00 2.580,00 2,657,00 2.737,00
PROFESSOR-NiVEL 3 1.919,00 1.977,00 2.036,00 2.097,00 2.160,00 2.225,00 2.292,00 2.361,00 2.432,00 2.505,00 2.580,00 2.657,00 2.737,00
O
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAG6GICA:
GESTOR/AOMINISTRADOR
ESCOLAR.SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO E
PSICOPEDAGOGO,
P 1.919,00 1.977,00 2.036,00 2.097,00 2.160,00 2,225,00 2.292,00 2.361,00 2.432,00 2.505,00 2.580,00 2.657,00 2.737,00
h Eduardo toswyc
PREFEITO MUN
suru
PAL
On'n 13
i S
> “ 2

ANEXO - LEI COMPLEMENTAR Ne 275/2019
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROEISSIONAIS DA EDUCAgAO
OOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela IV - 20 horas semanais
REFERENCIA REFERENCES SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
L￾PROFESSOR - NiVEL 1 I (MAG) 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398,00 1.440,00 1.483.00 1.527,00 1.573,00 1.620,00 1.669.00 1.719,00 1-771.00 1.824,00
PROFESSOR-NIVEL 3
SERIES INICIAIS I M 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398.00 1.440.00 1.483,00 1.527,00 1.573,00 1.620,00 1.669,00 1.719,00 1.771,00 1.824,00
PROFESSOR-NIVEL 2
N 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398,00 1.440,00 1.483,00 1.527,00 1.573,00 1.620.00 1.669,00 1.719,00 1.771,00 1.824,00
PROFESSOR-NIVEL 3
O 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398,00 1.440,00 1.620,00 1.483,00 1.527,00 1.573,00 1.669,00 1.719,00 1.771,00 1.824,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR,SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL, PEDAGOGO
I P 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398,00 1.440.00 1.483,00 1.527,00 1.573,00 1.620,00 1.669,00 1.719,00 1.771,00 1.824,00
E
PSICOPEDAGOGO.
COORDENAQAO
PEDAGOGICA-CARGOS
TtCNICOSiCODIGO MAG￾310. MAG-311. MAG-312,
MAG-313 e MAG-314.
Q 1.279,00 1.317,00 1.357,00 1.398,00 1.440,00 1.483,00 1.527,00 1.573,00 1.620,00 1.669,00 1.719,00 1.771,00 1.824,00
/
Eduardo Titehivta Tsuru
PREFEIT0 MlllNICiPAL
./
s
i
^Proc.nod30/t
SFolhas^OSr^
ESTADO DE ROND6NIA
PODER EXECUTIVO
MUNfClPlO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municlpio
tS
to
LEI COWIPLEMENTAR N2 282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
s-^ssrssss'
"idaa-iJai.AAi.ifl
ALTERA DISPOSmVOSV DA LEI
COMPLEMENTAR W 008, ) DE 29 DE
OUTUBRODE 1996. \ /
Ed.
AfCXUifUDOfllA
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILHENA, Estado
de Ronddnia, no exercfcio regular de seu cargo e no uso das atribuigoes que Ihe
confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orglinica do
Municipio,
FAZ SABER, que a CSmara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. is £ alterado o caput do artigo 26 da Lei Complementar ne 008, de 29
de outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Saterios dos
Servidores Publicos Municipais, modificado pela Leis Complementar nfi 100, de 16
de margo de 2005, que passa a viger com a seguinte redagao;
Art. 26. A gratificagao por trabalho em frente de servigo e devida a
servidores lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Servigos
Publicos e Agricultura, pelo efetivo exercicio em frente de servigo,
conforme criterios definidos em regulamento.
§ 12 A gratificagao instituida no caput deste artigo tern carater
temportiric. e o recebimento 6 vinculado 3 permanencia do servidor
no exercicio das referidas tarefas e encargos, nao se incorporando
ao vencimento para quaiquerfim.
§ 22 Para efeito desta Subsegao, e considerado frente de servigo, o
local onde estSo sepdo desenvolvidas atividades de campo,
relacionadas com abertura, conservagao e recuperagao de
estradas coletoras e alimentadoras.
1
V
/^■proc.noo!30fe^
\
OX
< x?
•g-Pol
i
&
Art. 22 Ficam alterados os Anexos II, III, V e VII da Lei Complementar
008, modificados pelas Leis Complementares n2s 211, de 19 de maio de 2014,
249, de 13 de setembro de 2017 e 261, 31 de Janeiro de 2018, que passam a
viger nos termos dos Anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar.
Art. 32 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhfena (RO), 14 de novembro de 2019.
Eduardo Tb^hiya Tsuru
PREFmTO MUNICIPAL
2

(n^PfOG.
l^Folha
-gh_- ^ J?/
Administra^^o
Hospitalar
Administra9§o
Hospitalar
SEMAGRI/SEMMA T6cnico em
Agropecuaria
Tecnico em
Agropecuaria
T6cnico em
Contabiiidade
DIVERSOS Tecnico em
Contabiiidade
Tecnico em Edificagdes SEMPLAN TScnico em EdificagSes
SEMUS/SEMAD/SEMAS Tecnico em
Enfermagem
Tecnico em
Enfermagem
Tecnico em Higiene SEMUS
Dental
Tecnico em SaOde
Bucal
T6cnico Laboratorial de
Analise Clinica
T6cnico em Laboratorio
de Analise Clinica
SEMUS
T6cnico em Laboratdrio SEMOSP
de Solos
Tecnico em Laboratdrio
de Solos
Tdcnico em Radiologia SEMUS T&cnico em Radiologia
Topografo SEMTER/SEMPLAN/SEMAGRI Topdgrafo
Soldador SEMOSP/SEMAGRI Soldador
Torneiro Mec^nico SEMOSP/SEMAGRI Torneiro Mecdnico
(cargo tratado pela Lei
Complementar n0 232/2016) Tdcnico em Informdtica DIVERSOS
Auxiliar de Enfermagem SEMUS (cargo em extingao)
Motorista de Viaturas
Pesadas
DIVERSOS Motorista de Viaturas
Pesadas
Tdcnico em
ImobilizagSo Ortopddica
SEMUS Tdcnico em
Imobiliza^ao
Ortopedica
Tdcnico em
Telecomunica^Oes
SEMAD (extingao tratado pela Lei
Complementar n°
136/2009)
Tdcnico em Patologia
Clinica
SEMUS Tdcntco em Patologia
Clinica
Cuidador de Alunos SEMED Cuidador de Alunos
Tdcnico em Meio
Ambiente
SEMMA Tdcnico em Meio
Ambiente
Tdcnico em Laboratdrio SEMAGRI
de Cidncias Agrdrias
Tdcnico em Laboratdrio
de Cidncias Agrarias
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVI?OS DIVERSOS - ASD
500
SITUACAO ATUAL NOVA SITUACAO
CATEGORIA FUNCION^L ORGAO
Agente Rural de SaOde SEMUS Agente Rural de SaOde
AuxiliarAdministrative DIVERSOS (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Auxiliar de Laboratdrio SEMUS Auxiliar de Laboratdrio
Auxiliar de Mecdnico SEMOSP Auxiliar de Mecanico
Auxiliar de Radiologia Auxiliar de RadiologiaSEMUS
Auxiliar de Servigos de
Saude
(extinto pelo Art. 37 da Lei
Complementar n° 100/2005)
SEMUS
Borracheiro SEMOSP Borracheiro
Carpinteiro SEMOSP/SEMAD Carpinteiro
Cinegrafista SEMCOM Cinegrafista
5

7j£Proc.n°Q%)l
■&
.'-.Folhas 442=$)
^p
GRUPO OCUPACIONALrTRIBUTAQAO, ARRECADAgAO E FISCALIZAgAO-T^P￾200
REFERENCIA
CARGO QUANT. CODIGO CLASSE SALARIAL IN1CIAL
Fiscal de Obras e Posturas 15 TAF-201 F
Fiscal de Vigil^ncia Sanitaria 20 TAF-202 F
Fiscal Tribut&rio 20 TAF-203 F
Fiscal de I.T.B.I 03 TAF-204 F I
Fiscal de Meio Ambiente 03 TAF-205 F I
GRUPO OCUPACIONAL: MAGIST^RIO - MAG 300
Suprimido - Grupo tratado pela Lei Complementar n° 147/2010.
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TfcCNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
REFERENCIA
CARGO QUANT. CODIGO CLASSE SALARIAL INICIAL
(cargo tratado pela Lei
Agente Administrative ATA-401 Complementar n° 232/2016)
Chapeador 04 ATA-402 E I
Desenhista 08 ATA-403 D I
Eletricista de Viaturas e
Equipamentos 07 ATA-404 D
Mecanico Geral 15 ATA-405 E I
Mestre de Obras 08 ATA-406 C I
ATA-407 (extinpao tratado pela Lei
Monitor de Ensino I Complementar n° 147/2010)
Operadorde Maquinas Leves 13 ATA-408 C I
Operador de Motoniveladora 10 ATA-409 E I
Operador de Pa Carregadeira 10 ATA-410 E
Operador de Retroescavadeira 10 ATA-411 E I
Operador de Trator de Esteira 10 ATA-412 E
Programador de VT 04 ATA-413 D
Secret^rio Escolar I 30 ATA-414 C
T^cnico de Seguranpa do
Trabalho
ATA-415 (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Tecnico em Administrapao
Hospitalar 05 ATA-416 D
T6cnico em Agropecu^ria 08 ATA-417 D
Tecnico em Contabilidade 10 ATA-418 D
Tecnico em Edificapoes 05 ATA-419 D
T6cnico em Enfermagem 204 ATA-420 D
Tecnico em Saude Bucal 15 ATA-421 D
Tecnico em Laboratbrio de
Anblise Clinica 10 ATA-422 D
Tbcnico em Laboratbrio de 05 ATA-423 D
8
■*;
qfproc.n(>Cfep p-
^.Folhas M3.
Solos
Tecnico em Radiologia 15 ATA-424 D
Topografo 05 ATA-425 D
Soldador 04 ATA-426 D
Tomeiro MecSnico 04 ATA-427 D
(cargo tratado pela Lei
Tecnico em Inform^tica ATA-428 Complementar n° 232/2016)
Auxiliar de Enfermagem ATA-429 (cargo em extincao)
Motorista de Viaturas Pesadas 50 ATA-430 D
T6cnico em ImobilizasSo
Qrtop^dica 05 ATA-431 D
(extingao tratado pela Lei
T6cnico em TelecomunicacOes 02 ATA-432 Complementar n° 136/2009)
T6cnico em Patologia Clinica 03 ATA-433 D I
Cuidador de Alunos 50 ATA-434 D I
T6cnico em Meio Ambiente 03 ATA-435 D
Tecnico em Laboratdrio de
Cifencias Agr^rias 04 ATA-436 D I
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIQOS DIVERSOS-ASD
500
REFERENCIA
SALARIAL
CARGO QUANT C6DIGO CLASSE INICIAL
Agente Rural de Saude 25 ASD-501 A
(cargo tratado pela Lei
Auxiliar Administrative ASD-502 Complementar n° 232/2016)
Auxiliar de Laboratdrio 15 ASD-504 B I
Auxiliar de Mecdnico ASD-505 15 A
Auxiliar de Radiologia 10 ASD-506 B
(cargo extinto pelo Art. 37 da
Auxiliar de Service de SaCide ASD-507 Lei Complementar n° 100/2005)
Borracheiro 05 ASD-508 B I
Carpinteiro 10 ASD-509 B
Cinegrafista 05 ASD-510 B
Coveiro 05 ASD-511 A
Eletricista Predial 10 ASD-512 B
Encanador Hidro Saniterio 07 ASD-513 B I
Fotografo 03 ASD-514 B
Merendeira 120 ASD-515 (cargo em extinpao)
Monitor de Ensino II (extingao tratado pela Lei
ASD-516 Complementar n° 147/2010)
Monitor de Ensino III (extingao tratado pela Lei
ASD-517 Complementar n° 147/2010)
Motorista de Viaturas Leves 25 ASD-518 B I
(cargo transposto para o
Grupo Operacional:
ATA-C6digo 430)
ASD-519
Motorista de Viaturas Pesadas
9

^ m -C> PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 044/2020/PGM Vilhena/RO, 20 de fevereiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 363/2020
Senhor Presidente,
Pelo presente, solicito a devolusao do Projeto de Lei
Complementar n° 363/2020 para adequagoes, bem como dos processes
administrativos n°s 4932/2019 e 467/2020.
CAMARAMUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORIALEGISLATIVA
/ r2nDn
Atenciosamente,
OATA:_ / C
HORA:.
N
/Maraa IHqliena Firmino
PROCtfRADDR^eERAL DO MUNICIPIO
RECEBIDO:____/ /
AS: horas
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILIEIA
VILHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
9 ,
/ • * 4V •• .» t . .
J '
"s /
/^roc.n°03>_2
ESTADO DE RONDONIA ^FisJiSL__l
PODER LEGISLATIVO X? i
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VIIJ^tE
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
DIRETORIA LEGISLATIVA
Oficio nQ 020/2020/DL-CVMV Vllhena (RO), 20 de fevereiro de 2020.
A Senhora
Marcia Helena Firmino
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
Nesta
Assunto: Devolu$ao de Projeto de Lei Complementar.
Senhora Procuradora Geral,
Em atengao a solicitagao contida no Oficio n9 044/2020/PGM, devolve o
Projeto de Lei Complementar n9 363/2020 e os Processes Administrativos n9
4932/2019 e n9 467/2020.
Respeitosamente
/
fayerl
ISLATIVA
RECEBIDO: SLolQ&Ub
As: AC»Kf3i5r horas
M.M.C.
Av. Tancredo Neves n° 311 - Bairro Jardim America - CEP 76.980-000 - VILHENA - RO.
C.G.C. (M.F.) n° 04.390.977/0001-13
Fones 0xx-69-3322-4333 e 3321-2751
e-mail: legislativo@vilhena.ro.ieg.br
h
r
\
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'U
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*
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4
<T 4.
/i
^Proc.n0Q3opia
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oflcio n° 051/2020/PGM Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE-^VEREADORES
Nesta.
Assunto: Oflcio n° 020/2020/DL-CVMV
Wtina Celut
Diretora Lit
Senhor Presidente,
Pelo presente, em atenpao ao Oflcio n° 020/2020/I
de fevereiro de 2020, devolvemos os Processes Administrativos n°s 4932/2019
e 467/2020 e o Projeto de Lei Complementar n° 363/2020, que “altera dispositivos
da Lei Complementar 147, de 10 de dezembro de 2010”, com os devidas
adequapoes.
IV, de 20
Atenciosamente,
Marcia/HBlena Firmino
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
Eduardo Toshka Tsuru
prefeito Municipal
RECEBI DO: 0^_/_^3_/^o^
AS: q.-CO boras
- A
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOlftNIO VILLELA
VILHENA - RO
FONE/FAX: 0XX 69 3919 7065
t
I yj
.
^c,p>
^Proc.n0Q3QfctoJj£
.•^..Folhas Ai^- fa
>
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municfpio
2,o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
MENSAGEM CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEGISLATiVA
Data 0^/03 / ^20^0
Hora q;CX)Wo
Excelentissimo Presidente,
ElianeA. Souza
Assessora deApoio Legislative
Oiretona Legislativa
CV'Mv-RO
Excelentissimos Vereadores,
Vimos por meio desta encaminhar a Vossas Excelencias o Projeto
de Lei Complementar em anexo, que altera a Lei Complementar n2 147, de 10 de
dezembro de 2010, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneragao dos Servidores da Educagao B£sica Publica Municipal de Ensino
de Vilhena - Rondonia e da outras providencias.
O present© Projeto de Lei Complementar tern como objetivo alterar o
quantitative de vagas dos cargos de Instrutor de Libras I, Interpret© de Libras,
Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Psicopedagogo, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educagao, considerando o crescimento
demogrsifico do nosso Municipio, que demandou a ampliagao de salas de aula e a
construgao de 02 (duas) novas escolas.
Houve alteragao do § 1° do art. 25 para modificagao da redagao
original de modo a contemplar a percepgao da progressao por tempo de servigo a
cada 02 (dois) anos de efetivo exercicio, ressalvado o periodo de estagio
probatorio.
Intenta-se tambem adequar o piso salarial do magisterio, conforme
determina o artigo 52 da Lei n2 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi
criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, aiinea “e" do Ato
das Disposigdes Constitucionais Transitorias.
Faz-se necessario a renumeragao das tabelas de vencimentos
basicos dos profissionais da educagdo, docencia e coordenagao pedagogica,
devido a expansao gradativa da carga horaria dos professores para 40 horas no
ano de 2020.
V ! {
. t'
5*
o
^roc.nQ3C|ba^\
Conforme a legislagao vigente, a adequagao reflete a variai
ocorrida no Valor Anual Minimo por Aluno (VAA) definido nacionalmente no Fun
de Manuten?ao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (Fundeb) de 2019. Segundo a interpretagao da
Advocacia-Geral da Uniao, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2020
6 de 12,84%, o que eleva o piso salaria! para R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e
oitenta e seis reals e quinze centavos).
Assim, em cumprimento ao princlpio da legalidade e certos de que
saberao da magnitude Projeto de Lei Complementar, despedimo-nos, confiantes
na sua aprovagao unanime.
i/olhas/Hg £
$
<60 y
S'
Atenciosamente,
Matcin___ina Firmino
procuradorWgeral do municipio
(a Tsuru
NICIPAL

o
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICfPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
^Proc.n0Q3gfe*^
i^Folhas
to tft
PROJETO DE LEI COWIPLEWIENTAR Ns 363/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010.
LEI:
Art. £ alterado o § 1^ do artigo 25 da Lei Complementar ne 147, de 29 de
outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneragao dos
Servidores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino de Vilhena * Rondonia e
dd outras providSncias, modificado pela Lei Complementar n^ 219, de 14 de
novembro de 2014, que passa a viger com a seguinte redagao:
Art. 25. E assegurada a progressao funcional de forma vertical e
horizontal por:
I - desempenho e qualificagao profissional (vertical);
il - tempo de servigo (horizontal).
§ 12 O interval© para as progressoes por tempo de servigo dos
servidores amparados por esta Lei Complementar sera de 02 (dois)
anos de efetivo exercicio, apos o cumprimento do estagio probatorio.
(.»),
• >
Art. 22 Ficam alterados os Anexos I, II e IV da Lei Complementar n2 147, de 10
de dezembro de 2010, modificados pelas Leis Complementares n22 164, de 18 de
julho de 2011, 214, de 12 de junho de 2014 e 275, de 24 de abril de 2019, que
passam a vigorar nos termos dos Anexos desta Lei Complementar.
Paragrafo unico. Os valores apurados em decorrencia deste artigo serao
arredondados para a unidade de real mais proxima, quando obtiver dezena igual ou
superior a cinquenta centavos serao elevados para a unidade de real subsequente.
Art. 32 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao e
seus efeitos financeiros retroagem a partir de 12 de Janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Marci^Helena. Firmino
PROCURADCJRA^GERAL DO MUNIClPIO
Befuardo Tqshiya Tsuru
PREFEITOj/IUNICIPAL

I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
ANEXOI
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTERIO - MAG 300
LINHA DE TRANSPOSING E QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO DE DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
REFERENCIA ORGAO
SALARIAL
INICIAL
ESCOLARIDADE
CARGO SITUAgAO ATUAL
ANTERIOR
QUANT.
VAGAS CODIGO CLASSE
Professor habilitado em Pedagogia e demais areas da
sducagao com especializagao em Administragao/GestSo
Escolar.
Administrador
Escolar
Administrador Escolar MAG-301 SEMED
02 P
Professor habilitado em Pedagogia com habiiitagao
especifica de docencia e orientagao educacional, professor
iiabilitado em Pedagogia ou demais areas da educagSo com
Especializagao em Orientagao Educacional.
Orientador
Educacional
Orientador
Educacional
I
51 MAG-302 P SEMED
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena em Pedagogia com habiiitagao em Educagao Infantil e
series iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente,
nos termos da legislagao vigente.
Pedagogo Pedagogo 09 MAG-303 P I SEMED
Nivel I -
MAG-304
SEMED Com formag§o de docencia em nivel medio normal
L (MAG) magisterio.
Nivel I -
MAG-304
Com formagao de docencia em nivel m§dio normal
Tiagisterio.com complementagao de ensino especial em nivel
squivalente.
L (MAG) I SEMED
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena em Pedagogia com habiiitagao em educagao infantil e
series iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente,
ios termos da legislag§o vigente.______________________
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
:urta nas cireas de conhecimento especificas do curriculo ou
com formagao pedagdgica, nos termos da legislagao vigente.
Com formagao em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena nas areas especificas de conhecimento do curriculo ou
com formagao pedagogics, nos termos da legislagao vigente.
Professor Professor 700 Nivel III -
MAG-305 M I SEMED
Nivel II -
MAG-306 N I SEMED
Nivel III -
MAG-307
SEMED
O

Professor habilitado em Pedagogia com habilita$ao
especifica de docencia e supervisao escolar, pedagogo
de series iniciais ou demais areas da educagao com
Especializagao em Supervisao Escolar.
Supervisor 0
Escolar
Supervisor
Escolar T56 MAG-308 P I SEMEO
Profissional habilitado em Pedagogia ou demais areas de
Psicopedagogo Psicopedagogo 10 MAG-309 P I SEMED docencia com especializagao em Psicopedagogia.
3rofissional com forma^ao minima de licenciatura plena e
labilita^ao em qualquer area de docencia, detentor de
SEMED ^rtificagao lato-sensu, em &rea de administrate publica
s/ou areas equivalentes, bem como comprovada experiencia
sm planejamento, execute e avaliagSo de ates, programas
5 projetos.
Tecnico
administrative
educacional
Tecnico
administrative
aducacional MAG-310 01 Q I
3rofissional com format0 minima de licenciatura plena e
iabilitat° ern qualquer area de docencia, detentor de
certificate lato-sensu em area pedagdgica e comprovada
sxperiencia em planejamento, execut0 ® avaliat0 de
at®s, programas e projetos referentes a coordenat0
cedagogica.
Tecnico de
Programas e Politicas
Educacionais
T6cnico de
Programas e
Politicas
Educacionais
01 MAG-311 Q I SEMED
3rofissional com format0 minima de licenciatura plena e
labil'rtato em qualquer area de docSncia, detentor de
SEMED :ertificat° lato-sensu em area educative para exercer
atividades no ambito interne da Secretaria Municipal de
Educate dando suporte ao sistema educacional.
Tecnico em Inspegao.
Pubficat0 e Normas
Educacionais
Tecnico em
Inspet0-
Publicat0 ®
Normas
Educacionais
MAG-312
01 : Q I
3rofissional Habilitado em Ciencia da Computat0 e 2reas
afins, portador de diploma de P6s-Graduat° e/ou
SEMED Especializat0 em Inforrttica Educativa, lotado na
Secretaria Municipal de Educate.
Tecnico de Tecnico de
Planejamento e Planejamento e
Coordenat0 de Ctoordenagao de
Informcitica
Educativa
01 MAG-313 Q
nformatica Educativa
^ofissional habilitado em Licenciatura Plena em areas de
Tecnologia Educacional e £reas afins com atuat° n°s
SEMED aboratorios escolares.
Tecnico de
Informatica Educativa
=m Eaboratorios
sscolares
Tecnico de
Informatica
Educativa em
Laboratories
escolares
01 MAG-314 Q
Curso de nivel medio complete e Certificado de curso de
SEMED instrutor em libras com minimo de 120 horas, promovido
por instituigoes de ensino superior ou instituigoes
credenciadas pelas Secretarias de Educagao ou
Federagao Nacional de Educagao e Integragao de surdos￾FENEIS/MEC.
Instrutor de Instrutor de Libras I 04 MAG-318 L I
Libras I

3urso de nlve! superior completo e, Certificado de
3roficiencia em Libras ou Certificado de cursos de instrutores
30m minimo de 120 horas, promovido por institui?6es de
snsino superior ou institui$6es credenciadas pelas
Secretarias de Educa^o ou Federate Naciona! de
Educacao e Integragao de surdos-FENEIS/MEC.
Instrutorde Instrutorde Libras II 02 MAG-319 P I SEMED
Libras II
Curso de nivel superior completo de Tradu$ao e
nterpretagao com habilitagao em Libras
Portuguesa, ou Curso de nivel superior completo e
especializagao em Libras, promovido por instituigoes de
ensino superior, instituigoes credenciadas pelas
Secretarias de Educagao e ou Federagao Nacional de
Educagao e Integragao dos surdos - FENEIS/MEC.______
Interprete de MAG-320 P I SEMED Lingua
Libras
Interprete de Libras 04
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
<fifiarc a/Nel'
_ Firmino
GERAL DO MUNICIPIO
Eduardo Tbihiya Tsuru
PROCURADO PREFEITO MUNICIPAL
*
i
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
ANEXO II
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
QUADRO DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR N.
008/96 E ALTERACOES) DESTINADAS A LOTAQAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
LINHAS DE OCUPACAO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS 100
CATEGORIA
FUNCIONAL
CARGO CODIGO ESCOLARIDADEORGAO VAGAS
SEMED Profissional com rrivel superior habilitado em Fisioterapia, com atua9ao
exclusive na Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares, que
desenvolve o seu trabalho em conjunto com os educadores de forma a
tornar o processo de aprendizagem mais efetivo e significative para o
educando, principalmente, no que diz respeito ao aperfeigoamento das
tecnicas de mobilidade fisica e adequacao.___________________________
Profissional com nivel superior habilitado em Fonoaudiologia, com
dedicagao exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou
unidades escolares.
Fisioterapeuta Fisioterapeuta ANS-115 02
Fonoaudiolog
o Institucional
SEMED Fonoaudiologo ANS-116 06
SEMED Assistente Social Profissional com nivel superior habilitado em Servigo Social com dedicagao
exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou unidades escolares.
Assistente ANS-104
Social
Institucional
02
Bibliotecario SEMED Biblioteconomista Profissional com nivel superior habilitado em Biblioteconomia com
dedicagao exclusiva as unidades escolares.
ANS-105 01
Nutricionista Profissional com nivel superior habilitado em Nutrigao com a atribuigao de
planejar e executar programas ou atividades no campo nutricional, bem
como elaborar tabelas nutricionais e orientar a composigao de cardapios das
refeigoes oferecidas nas instituigoes educacionais do municlpio.__________
Profissional com Habilitagao em Psicologia, com atuagao exclusiva na
Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares.
Nutricionista SEMED ANS-120 01
Psicologo
Educacional
SEMED Psicologo ANS-121 09

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
CATEGORIA FUNCIONAL ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
Agente Administrativo SEMED Agente Administrativo ATA-401 Nivel Medio complete 21
de Alunos SEMED Cuidador de Alunos ATA-434 Nivel Medio completoCuidador 100
Motorista de Viaturas SEMED
Pesadas
Motorista de Viaturas
Pesadas
ATA-430 Nivel fundamental incomplete 05
Secretario Escolar I SEMED Secretario Escolar I ATA-414 Nivel Medio complete 45
Tecnico em Informatica SEMED Tecnico em Informatica ATA-428 Nivel Medio completo 01
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPE RACIONAL E SERVIQOS DIVERSOS - ASP 500
CATEGORIA FUNCIONAL ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
Auxiliar Administrativo SEMED Auxiliar Administrativo ASD-502 Ensino Fundamental Completo 12
Carpinteiro SEMED Carpinteiro ASD-509 Ensino Fundamental Incomplete 04
Eletricista Predial SEMED Eletricista Predial ASD-512 Ensino Fundamental Incomplete 01
Merendeira SEMED Merendeira ASD-515 Ensino Fundamental Incompleto 120
Monitor de Ensino II SEMED Monitor de Ensino II ASD-516 Ensino Fundamental Incompleto 35
Monitor de Ensino III SEMED Monitor de Ensino III ASD-517 Ensino Fundamental Incompleto 40
Motorista de Viaturas Leves SEMED Motorista de Viaturas Leves ASD-518 Ensino Fundamental Incompleto 06
Servicos Gerais SEMED Servipos Gerais ASD-524 Ensino Fundamental Incompleto 231
Vigia SEMED Vigia ASD-526 Ensino Fundamental Incompleto 81
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO)f 28 de fevereiro de 2020.
Marda Weleha Firmino
PROCURADOkA^GERAL do MUNICIPIO
■Eauardo Toshiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
G’t% s
f
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nfi 363/2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR No147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela I - 40 horas semanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES I IV V Vli VI VIII IX XI X XII XIII
PROFESSOR-NIVEL 1,
INSTRUTOR DE LIBRAS -1
L-
(MAG) 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFESSOR-NIVEL 3
SERIES INICIAIS
M 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFESSOR-NiVEL 2 N 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFESSOR-NIVEL 3 O 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO,
PSICOPEDAGOGO,
INSTRUTOR DE LIBRAS II E
INTERPRETE DE LIBRAS
I P
2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.881,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.997,00 4.117,00
coordenaqAo
PEDAG6GICA - CARGOS
T£CNICOS:C6DIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312,
MAG-313 e MAG-314
Q
2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.881,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.997,00 4.117,00
Gabinete do Pifefeito, Pa?o Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereird de 2020.
aTcia Helena Firmino eduarob Tpshiyja Tsuru
PROCURADOI L DO MUNICIPIO PREFEIT0 R/ljl NICIPAL
i
4
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nfi 363/2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabeta H - 30 horas semanais
REFERENCE REFERENCES SALARIAIS
INICEL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES IV V VI VII VUI IX X XI XII XIII
PROFESSOR - NIVEL 1 L-
(MAG) 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.911,00 2.744,00 2.826,00 2.998,00 3.088,00
PROFESSOR - NIVEL 3
SERIES INICIAIS
M 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
PROFESSOR-NIVEL 2 I N 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
PROFESSOR - NIVELS 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.911,00 2.744,00 2.826,00 2.998,00 3.088,00
O
PROFISSIONAIS DE
COORDENACAO
PEDAGOGICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL,
PEDAGOGO E
PSICOPEDAGOGO.
I P 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
Gabinete do Prefe to, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
lijraTsuru
prefer# Municipal
H$le/ia frirmino
PROCURADOI RAl^DO MUNICIPIO
<'i i%
8 = 6
T3
o
:
i
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N& 363/2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
Tabela III - 20 horas semanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
CARGO/NIVEL CLASSES
II III IV V V! VII VIII IX X XI XII XIII
L￾PROFESSOR - NiVEL 1 (MAG) 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR-NIVEL 3
SERIES INICIAIS M 1.444,00 1.487,00 1.578,00 1.532,00 1.625,00 1.674,00- 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR-NIVEL 2
N 1.444,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,001.487,00 1.999,00 2.059,00
PROFESSOR-NIVEL 3
I O 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
PROFISSIONAIS DE
COORDENAQAO
PEDAG6GICA:
GESTOR/ADMINISTRADOR
ESCOLAR, SUPERVISOR
ESCOLAR, ORIENTADOR
EDUCACIONAL, PEDAGOGO
I P 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578.00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
E
PSICOPEDAGOGO.
COORDENAQAO
PEDAG6GICA - CARGOS
T£CNICOS:C0DIGO MAG￾310, MAG-311, MAG-312,
MAG-313 e MAG-314.
I Q 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.724,00 1.884,00 1.674,00 1.776,00 1.829,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
Gabinete do Prefeito, Pa?Q Municipal.
Vilhena (RO), 2&de feverefro de 2020.
ileha Firmino
lERAL DO MUNICIPIO
EduardoTosmwa Tsuna
PROCURADOI PREFEITO IfldNICIPAL
-,co
[ I [
[
f
02/03/2020 Gmail - Projetos de Leis
h’i Gmail Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com>
tJProc.n0 ^3560^,
-^Folhas J^jT ^
Projetos de Leis
1 mensagem
Q
'V
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> 2 de margeee>2020J,Q:~31
Para: Gabinete Suchi <gabinetesuchi@gmail.com>, C^LIO BATISTA <celiobatista29@hotmai!.com>, FRANQA^TLVA
<vereadorfrancasilva@gmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, Rafael Maziero
<vereadorrafaelmaziero@hotmail.com>, LENINHA DO POVO VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>,
Valdete Sousa Savaris <vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>,
rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com> vereador.adilsonoliveira@gmail.com, vereadorsamiralivha@gmail.com
Bom dial
Encaminho para ciencia, analise e deliberagao 0 Projeto de Lei Complementar n° 363/2020, com as corregoes
solicitadas pela Diretoria Legislative e Projeto de Lei Complementar n° 364/2020, para conhecimento.
Atenciosamente, Eliane
5 anexos
PLC 363 2020 - Altera LC 147 2010 art 25 Anexos I, II e IV Plano de Carreira Magisterio (1 ).docx 67|<
^ PLC 363 2020 - Altera LC 147 2010 MENSAGEM Plano de Carreira Magisterio (1).docx
^ 57K
m PLC 363 2020 - Anexos I, I1147 2010 (1).doc
^ 106K
PLC 363 2020 - Anexo Tabela Piso Professor Lei Complementar 147 2010 (l).docx
^ 44K
;§rs PLC 364- Altera 008 1996 anexo III - alteragao processo 4932 2019 (1 ).docx
^ 127K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=p(&search=al!&permthid=thread-a%3Ar2828863197953559598&simpl=msg-a%3Ar28305... 1/1
k(
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>
ESTADO DE RONDONIA ^roc-n0^/^;,
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
<
aF,s￾O
-K
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 363/2020
MENSAGEM CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEGISLATIVA
Data / 03 /
Hora Cj: COVo
Excelentissimo Presidents "6$
ElianeA. Souza
Assessors de Apoio Legislative
Oiretona Legislativa
CV'Mv-RO
Excelentissimos Vereadores,
Vimos por meio desta encaminhar a Vossas Excelencias o Projeto
de Lei Complementar em anexo, que altera a Lei Complementar ne 147, de 10 de
dezembro de 2010, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneragao dos Servidores da Educagao B£sica Publica Municipal de Ensino
de Vilhena - Rondonia e da outras providencias.
O presente Projeto de Lei Complementar tern como objetivo alterar o
quantitative de vagas dos cargos de Instrutor de Libras I, Interprete de Libras,
Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Psicopedagogo, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educagao, considerando o crescimento
demografico do nosso Municipio, que demandou a ampliagao de salas de aula e a
construgao de 02 (duas) novas escolas.
Houve alteragao do § 1° do art. 25 para modificagao da redagao
original de modo a contemplar a percepgao da progressao por tempo de servigo a
cada 02 (dois) anos de efetivo exerclcio, ressalvado o periodo de estagio
probatorio.
Intenta-se tambem adequar o piso salarial do magisterio, conforms
determina o artigo 52 da Lei n9 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi
criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alinea “e” do Ato
das Disposigoes Constitucionais Transitorias.
Faz-se necessario a renumeragao das tabelas de vencimentos
basicos dos profissionais da educagao, docencia e coordenagao pedagogica,
devido a expansao gradativa da carga horaria dos professores para 40 boras no
ano de 2020
/
A
o<c
X
&
Conforme a legislate vigente, a adequagao reflate a variapao
ocorrida no Valor Anual Minimo por Aluno (VAA) defmido nacionalmente no Fundo
de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (Funded) de 2019. Segundo a interpretagao da
Advocacia-Geral da Uniao, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2020
e de 12,84%, o que eleva o piso salarial para R$ 2.886,15 (dois mil, oitocentos e
oitenta e seis reals e quinze centavos).
Assim, em cumprimento ao prlnclpio da legalidade e certos de que
saberSo da magnitude Projeto de Lei Complementar, despedimo-nos, confiantes
na sua aprovagao unanime.
A^CIP>A
gProc-no0&OTb
Atenciosamente, |fis.i3^__jr
o
i
Edua'rdo Tofehfja Tsuru
PREFEITQ MUNICIPAL
A-
__ na Firmino
procuradoragEral do MUNICIPIO

^c,p^x
^■Proc.n“C»J?/^3
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
E,
o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR W 147, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2010.
LEI:
Art. 12 £ alterado o § 12 do artigo 25 da Lei Complementar n2 147, de 29 de
outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneragao dos
Servidores da Educagao Basica Publica Municipal de Ensino de Vilhena - Rondonia e
da outras providdncias, modificado pela Lei Complementar n2 219, de 14 de
novembro de 2014, que passa a viger com a seguinte redagao:
Art. 25/ £ assegurada a progress3o funcional de forma vertical e
horizontal por:
I - desempenho e qualificagao profissional (vertical);
II - tempo de servigo (horizontal)/
§ 12 O intervalo para as progressoes por tempo de servigo dos
servidores amparados por esta Lei Complementar sera de 02 (dois)
anos de efetivo exerdcio, apos o cumprimento do estagio probatorio.
V'
(•:•) . •
Art. 22 Ficam alterados os Anexos I, II e IV da Lei Complementar n2 147, de 10
de dezembro de 2010, modificados pelas Leis Complementares n22 164, de 18 de
julho de 2011, 214, de 12 de junho de 2014 e 275, de 24 de abril de 2019, que
passam a vigorar nos termos dos Anexos desta Lei Complementar.
Paragrafo unico. Os valores apurados em decorrencia deste artigo serao
arredondados para a unidade de real mais proxima, quando obtiver dezena igual ou
superior a cinquenta centavos serao elevados para a unidade de real subsequente.
Art. 32 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao e
seus efeitos financeiros retroagem a partir de 12 de Janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Eduardo Tosmya Tsuru
DO MUNICIPIOPROCURAD PREFEITO MUNICIPAL
J
t- ir
%
o,<.)
A
*I
r
4.
b
i
X.'.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
ANEXO I
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTERIO - MAG 300
LINHA D£ TRANSPOSICAO E QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO DE DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGDGICA
REFERENCIA ORGAO
SALARIAL
INICIAL
ESCOLARIDADE
QUANT.
VAGAS
CARGO SITUAQAO ATUAL
ANTERIOR CODIGO CLASSE
Professor habilitado em Pedagogia e demais areas da
sducagfio com especializa$ao em Administrag3o/Gest§o
Escolar.
Administrador Administrador Escolar MAG-301 SEMED
Escolar 02 P
Professor habilitado em Pedagogia com habilitapao
sspecifica de doc§ncia e orientag§o educacional, professor
habilitado em Pedagogia ou demais areas da educagao com
Especializagao em Orientagio Educacional.
Orientador
Educacional Orientador 51 P I
Educacional MAG-302 SEMED Az
Com formagSo em nivel superior, em curso de licenciatura
slena em Pedagogia com habilita$§o em EducagSo Infantil e
series iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente,
nos termos da legislacao vigente.______________________
Com forma^ao de docencia em nivel mSdio normal
Tiagisterio. ^
Pedagogo ^ ^edagogo 09 MAG-303 P I SEMED
Nivel I - SEMED
MAG-304 L (MAG) I
3om formagSo de docencia em nivel m6dio normal
SEMED nagist6rio.com complementa$ao de ensino especial em nivel
_______5quivalente. ___________________________________
Com forma^ao em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena em Pedagogia com habilitagao em educagao infantil e
SEMED 36ries iniciais do Ensino Fundamental ou Curso equivalente,
los termos da legislacao vigente.
L.C &
Q\*-
Nivel I -
MAG-304 L (MAG) I
/
602
Professor Professor Nivel III -
MAG-305 M I
Com formag§o em nivel superior, em curso de licenciatura
:urta nas 6reas de conhecimento especificas do curriculo ou
dom formagao pedagdgica, nos termos da legislagSo vigente^
Com formagSo em nivel superior, em curso de licenciatura
Dlena nas 6reas especificas de conhecimento do curriculo ou
:om formag§o pedagdgica, nos termos da !egislag§o vigente^1
Nivel II -
MAG-306 N I SEMED
Nivel HI - SEMED
MAG-:307 O I
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Professor habilitado em Pedagogia com habilitagao
^specifics de docencia
e supervisao escolar, pedagogo
ie series iniciais ou demais areas da educagao com
Especializagao em Supervisao Escolar. _____________
Profissional habilitado em Pedagogia ou demais dreas de
docfencia com especializagao em Psicopedagogia.
So
Supervisor
Escolar
Supervisor
Escolar 56 MAG-308
P I SEMED
5
Psicopedagogo Psicopedagogo 10 MAG-309
P I SEMED
^rofissional com formagSo minima de licenciatura plena
e
labilitagao em qualquer drea de doc&ncia, detentor de
sertificagSo iato-sensu, em area de administrag§o publica
s/ou areas equivalentes, bem como comprovada experiencia
em planejamento, execugao
e avaliagao de agfies, programas
3 projetos.
racnico
administrative
sducacionai
racnico
administrative
educacional 01 MAG-310
Q I SEMED
^rofissional com formagao minima de licenciatura plena
e
labilitagdo em qualquer area de docencia, detentor de
SEMED eertificagSo Iato-sensu em area pedagdgica
e comprovada
3xperiencia em planejamento, execugao
e avaliagao de
agdes, programas
e projetos referentes
a coordenagao
_______3edaq6gica,______________________________________ 3rofissional com formagao minima de licenciatura plena e
labilitagao em qualquer area de docencia, detentor de
SEMED :ertificag3o Iato-sensu em area educativa para exercer
atividades no dmbito interno da Secretaria Municipal de
_______Educacao dando suporte ao sistema educacional._________
Profissional Habilitado em CiSncia da ComputagSo
e areas
afins, portador de diploma de P6s-Graduagao e/ou
SEMED Especializagao em Informatica Educativa, lotado na
Secretaria Municipal de Educagao.
Tacnico de Drogramas
e Politicas
Educacionais
Tacnico de
Programas
e
Politicas
Educacionais
01 MAG-31
1
Q
racnico em Inspegao,
PublicagSo
e Normas
Educacionais
Tecnico em
Inspegao,
Publicagao
e
Normas
Educacionais
MAG-312
01
Q
racnico de
Planejamento
e
Coordenagao de
Informatica Educativa
Tacnico de
Planejamento
e
Coordenagao de
Informatica
Educativa
01 MAG-313
Q I
^ofissiona! habilitado em Licenciatura Pfena em areas de
Fecnologia Educacional
e areas afins com atuagSo nos
SEMED aboratbrios escolares.
racnico de
Informatica Educativa
sm-laboratbrios
sscolares
Tacnico de
Informatica
Educativa em
Laboratbrios
escolares
01 MAG-314
Q
Curso de nivel medio complete
e Certificado de curso de
SEMED instrutor em libras com mlnimo de 120 horas, promovido
3or instituigoes de ensino superior ou instituigoes
credenciadas pelas Secretarias de Educagao ou ;ederagao Nacional de Educagao e Integragao de surdos* ;ENEIS/MEC. _______
04 MAG-318
L I
Instrutor de Instrutor de Libras I
Libras I
"f
0^
W5
3urso de nivel superior complete e, Certificado de
^roficiencia em Libras ou Certificado de cursos de instrutores
Dorn minimo de 120 horas, promovido por institutes de
snsino superior ou institutes credenciadas pelas
Secretarias de Educate ou Federate Nacional de
Educate e Integrate de surdos-FENEIS/MEC.
Instrutor de Instrutor de Libras II 02 MAG-319 P SEMED
Libras II
Curso de nivel superior complete de Tradu^ao e
SEMED Interpretagao com habilitate em Libras
Portuguesa, ou Curso de nivel superior complete e
sspecializagao em Libras, promovido por institutes de
ensino superior, instituigdes credenciadas pelas
Secretarias de Educagao e ou Federagao Nacional de
Educagao e Integragao dos surdos - FENEIS/MEC.
Interprets de Interprete de Libras 04 MAG-320 P I Lingua
Libras
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Pa
MaYcia/Helejq§ Firmino
PROCURADOkA GERAL DO MUNICIPIO
Eduardo Toihiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI COMPLEWIENTAR N2 363/2020
ANEXO II
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
QUADRO DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR N.
008/96 E ALTERACOES) DESTINADAS A LOTAgAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO
LINHAS DE OCUPAgAO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NlVEL SUPERIOR - ANS 100
CATEGORIA ORGAO CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
FUNCIONAL
Profissional com nfvel superior habifitado em Fisioterapia, com atuagao
exclusiva na Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares, que
desenvolve o seu trabalho em conjunto com os educadores de forma a
tornar o processo de aprendizagem mais efetivo e significatLvg^para o
educando, principalmente, no que diz respeito adFaprefeigoamentg' das
tecnicas de mobilidade fisica e adequacao.__________________________
Profissional com nivel superior habilitado em Fonoaudiologia, com
dedicagao exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou
unidades escolares.__________________________________________
Profissional com nivel superior habilitado em Servigo Social com dedicagao
exclusiva a Secretaria Educacional de Educagao e/ou unidades escolares.
Fisioterapeuta SEMED Fisioterapeuta ANS-115 02
O^I Fonoaudiolog SEMED ANS-116Fonoaudiologo 06^
o Institucional 0*2-
Assistente SEMED Assistente Social ANS-104 02
Social
Institucional
Profissional com nivel superior habilitado em Biblioteconomia com
dedicagao exclusiva as unidades escolares.
Bibliotecario SEMED Biblioteconomista ANS-105 01
Profissional com nivel superior habilitado em Nutrigao com a atribuigao de
planejar e executar programas ou atividades no campo nutricional, bem
como elaborar tabelas nutricionais e orientar a composigao de cardapios das
refeigoes oferecidas nas instituigoes educacionais do munidpio.__________
Profissional com Habilitagao em Psicologia, com atuagao exclusiva na
Secretaria Municipal de Educagao e unidades escolares.____________
Nutricionista SEMED Nutricionista ANS-120 01
Psicologo SEMED Psicologo ANS-121 09
Educacional
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GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
CATEGOR1A FUNCIONAL | ORGAO 1 CARGO CODIGO ESCOLARIDADE VAGAS
Agente Administrativo SEMED Agente Administrativo ATA-401 Nivel Medio completo 21
Cuidador de Alunos SEMED Cuidador de Alunos ATA-434 Nivel Medio completo 100 05
Motorista de Viaturas Nivel fundamental incompletoATA-430 05
Pesadas
Motorista de Viaturas SEMED
Pesadas
Secretario Escolar ATA-414 Nivel Medio completo 45 3D. Secretario Escolar I SEMED I
Tecnico em Informatica SEMED Tecnico em Informatica ATA-428 Nivel Medio completo 01
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVICOS DIVERSOS - ASP 500
CATEGORIA FUNCIONAL l ORGAO l CARGO CODIGO ^ESCOLARIDADE VAGAS
Auxiliar Administrativo SEMED Auxiliar Administrativo ASD-502 Ensino Fundamental Completo 12
Carpinteiro SEMED Carpinteiro ASD-509 Ensino Fundamental Incompleto 04
ASD-512 Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Eletricista Predial SEMED Eletricista Predial 01
Merendeira SEMED Merendeira ASD-515 ^120
Monitor de Ensino II SEMED Monitor de Ensino II ASD-516 Ensino Fundamental Incompleto ( 35 x / 03 / Monitor de Ensino ill SEMED Monitor de Ensino III ASD-517 Ensino Fundamental Incompleto V 40
Motorista de Viaturas Leves
Sen/icos Gerais
SEMED Motorista de Viaturas Leves ASD-518 Ensino Fundamental Incompleto '"06 JO -
t.C
ASD-524 Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
SEMED Servicos Gerais 231
Vigia SEMED Vigia ASD-526 81
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal.
Vilhena (RO)f 28 de fevereiro de 2020.
j
Eduardo Toshlya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
Maraa Weteha Firmino
PROCURADORA^BERAL DO MUNICIPIO
/
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S' Si
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nfi 363/2020
ANEXO III
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR No147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCiA E COORDENAQAO PEU^GOGICA
'abela l - 40 horas semanais 3-^
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REFERENCIAS SALARIAIS REFERENCIA !
INfCIAL DO
CARGO
D/NIVEL CLASSES V VI VII VIII IX X XI Xfl XIII I II III IV
L- •SSOR - NiVEL 1,
JTOR DE LIBRAS -1
3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 (MAG)
3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00 M 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.348,003.250,00 3.448,00 ESSOR - NiVEL 3
S INICIAIS 3.448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997.00 4.117,00 N 2.887,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.348,003.250,00 ESSOR • NIVEL 2
3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 ESSOR-NiVEL 3 O 2.887,00
SSIONAIS DE
denaqAo
30GICA:
DR/ADMINISTRADOR
LAR, SUPERVISOR
LAR, ORIENTADOR
ACIONAL,
30GO,
)PEDAGOGO,
:UTOR DE LIBRAS HE
IPRETE DE LIBRAS
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^7
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p
3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117.00 2.887,00 2.974,00 3.155,003.063,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00
IDENAQAO
GOGICA - CARGOS
JCOS:C6D!GO MAG￾1AG-311, MAG-312,
313 e MAG-314
I Q
3.658,00 3.768,00 3.881,00 3.997,00 4.117,00 2.974,00 3.063,00 3.155,00 3.250,00 3.348,00 3.448,00 3.551,00 2.887,00
Gabinete do Pifefeito, Papo Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereira de 2020.
e4l/a^oTc^hiv(a^Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
I
Ttfrarcia.H^igria Firmino
PROCURADOf^SER^L DO MUNIClPIO
«
V
\
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nfi 363/2020
ANEXO III C ANEXQ IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010 a
V
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENAQAO PEDAGOGICA
fabela n (5o\orassemanais
REFERENCIA REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
D/NIVEL CLASSES II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
ESSOR-NIVEL 1 L- (
(MAG) (2.166,00 ^2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.744,00 2.826,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
ESSOR - NIVEL 3
S INICIAtS
M 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.744,00 2.586,00 2.664,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
ESSOR - NIVEL 2 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 3.088,00 2.744,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00
Ov
SI ESSOR - NIVEL 3 2.511,00 \ 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.438,00 2.744,00 2.586,00 2.664,00 2.998,00 2.826,00 2.911,00 3.088,00
N O
SSIONAIS DE J
DENAQAO
30GICA:
OR/ADMINISTRADOR
LAR, SUPERVISOR
LAR, ORIENTADOR
ACIONAL,
30GOE
IPEDAGOGO.
P 2.166,00 2.231,00 2.298,00 2.367,00 2.744,00 2.438,00 2.511,00 2.586,00 2.664,00 2.826,00 2.911,00 2.998,00 3.088,00
a'.!
Gabinete do Prefe to, Paco Municipal.
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
irmino
\DO MUNICIPIO \
V
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 363/2020
ANEXO 111
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 147/2010
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO
DOCENCIA E COORDENACAO PEDAGOGICA
, VC\\^\4oo- /abela 111^20^
oras semanais
REFERENCIA / REFERENCIAS SALARIAIS
INICIAL DO
CARGO
J/NIVEL CLASSES L 1! Ml IV X! v VI VII vm !X X XII XIII
L- * *
SSOR - NiVEL 1 (MAG) C1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
SSOR-NiVEL 3
; INICIAIS I M 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
SSOR-NiVEL 2
N 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
SSOR - NIVEL 3 \
O 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
5SIONAIS DE
)ENAQAO
0GICA:
R/ADMINISTRADOR
AR, SUPERVISOR
AR, ORIENTADOR
.CIONAL, PEDAGOGO
I P 1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.625,00 1.578,00 1.999,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 2.059,00
3EDAGOGO.
JENAQAO
iOGICA-CARGOS
;OS:C6DIGO MAG-
\G-311, MAG-312,
13 e MAG-314.
1.444,00 1.487,00 1.532,00 1.578,00 1.625,00 1.674,00 1.724,00 1.776,00 1.829,00 1.884,00 1.941,00 1.999,00 2.059,00
Gabinete do Prfefeito, Papa Municipal.
Vilhena (RO), 2dde fevereiro de 2020.
Eduardo Tosbwa Tsuru
PREFEifb Municipal
lens Firmino
PROCURADORA( ERAL do municipio
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^mc.n°C3P/o#A
4-^1 ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE EDUCAgAO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL E DE FINANQAS E ORCAMENTO
ARTIGOS 44,46,47,48, 50, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
PARECER 36 /2020
PROCESSO LEGISLATIVO N2 030/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ns 363/2020
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executive, altera dispositivos da Lei
Complementar n- 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispoe sobre o Plano de
Carreira, Cargos e Remuneragao dos Servidores da Educagao.
O atual artigo 25, da Lei Complementar referida, preve o direito a percepgao
da progressao no mes de junho subsequente a sua aquisigao e assegura o
recebimento do periodo retroativo, ou seja, se o servidor adquirir o direito em julho
so recebera a partir de junho do ano subsequente, o que tern gerado um volume de
processes de servidores requerendo o pagamento.
Na atual proposta, o Poder Executive corrige esta distorgao para que
progressao por tempo de servigo seja efetivada no mes que o servidor completar 02
(dois) anos de exercicio, apos o cumprimento do estagio probatorio.
A proposta altera o quantitative de vagas dos cargos de Instrutor de Libras I e
Interprete de Libras de 02 (duas) para 04 (quatro), Orientador Educacional de 45
(quarenta e cinco) para 51 (cinquenta e uma), Supervisor Escolar de 50 (cinquenta)
para 56 (cinquenta e seis), Psicopedagogo de 05 (cinco) para 10 (dez),
Fonoaudiologo de 02 (duas) para 06 (seis), Psicologo de 03 (tres) para 09 (nove),
Cuidador de Alunos de 50 (cinquenta) para 100 (cem) e Secretario Escolar de 30
(trinta) para 45 (quarenta e cinco) vagas, considerando o crescimento demografico,
que demandou a ampliagao de salas de aula e a construgao de 02 (duas) novas
escolas.
Tambem adequa o piso salarial do magisterio, de acordo com o percentual de
reajuste para o ano de 2020 de 12,84%, o que eleva o piso salarial para R$ 2.886,15
(dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), portanto, o vencimento
dos servidores da educagao, a partir de 1- de janeiro de 2020, sera:
- 40 (quarenta) horas semanais de R$ 2.558,00 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais) para R$ 2.887,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais);
- 30 (trinta) horas semanais de R$ 1.919,00 (mil, novecentos e dezenove
reais) para R$ 2.166,00 (dois mil, cento e sessenta e seis reais); e
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- 20 (vinte) horas semanais de R$ 1.279,00 (mil, duzentos
reals) para R$ 1.444,00 (mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).
Apos analise, as COMISSOES PERMANENTES DE EDUCAQAO,
CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E DE
FINANQAS E ORQAMENTO decidiram emitir Parecer FavoraveJ a Proposigao, pois
se justifica do ponto de vista da relevancia social e administrativa.
Sala das Comissdes, 3 de margo de 2020.
Ver® Pfj
Relatori/CECTESAS
Ver. Celio Bau3l
Relator/CFO
*a Vatdete
TOMADA DE VOTO TOMADA DE VOTO
c.e.c.t.e.s.a>4. CFO
Ver. Celio Batisti
PRESIDENTE
Ver®. •ra Valdete
PRES10ENTE
Ver. Samir Ali Far-maeia-----
SECRETA^IC SECRElA'RIV
fp' nha do Povo Ver. Rogerio Golfetto
MEMBRO
Ver® Leni
MEMBRO
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDAgAO
ARTIGOS 43, 49, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
jJ/2020 PARECER N9
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 030/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NS 363/2020
A Materia recebeu Parecer Favoravel da Comissao Tematica respectiva e da
Comissao de Finar^as e Orpamento.
A proposta do Poder Executive tern previsao legal e constitucional, de acordo
com o artigo 5- da Lei Federal n- 11.738, de 16 de junho de 2008, em decorrencia
da variapao no Valor Anual Minimo por Aluno (VAA) definido pelo Fundo de
Manutenpao e Desenvolvimento da Educapao Basica e de Valorizapao dos
Profissionais da Educapao (FUNDEB) em 2019.
O Prefeito, na qualidade de ordenador de despesas, cumpriu as exigencias da
Lei de Responsabilidade Fiscal e declarou que o aumento do piso e as futuras
contratapoes tern adequapao orpamentaria e financeira e compatibilidade com o
Plano Plurianual, as Diretrizes e Lei Orpamentaria Anual.
Dessa forma, a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E REDAQAO
decidiu emitir Parecer Favoravel a Proposipao.
Sala das Comissoes, 3 de marpo de 2020.
Ver. Adilson
Relator/CCJR
TOMADA DE VOTO
C.C.J.R.
Ver. Adilson
PRESIDENfE
Ver.‘ I McTzIero
ARIO T
Ver. Franga Silva
MEMBRO
?
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•* fc-
.
, i
-. - £.
„>isy -cP
,^>v t—
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•O
'W.
Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
K
Arquive-se, em / 03 /2020.
Vitoria Celut^B^yerl
DIRETORA LEGISLATIVA
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