//C,P^N
JProcn0($9-f#N
^Folha
jl. r-^-s o
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Offcio n° 050/2020/PGM Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2020.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberaqao, do Projeto de Lei Complementar abaixo reiacionado:
Projeto de Lei Complementar n°
LEI COMPLEMENTAR N® 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996.
/2020, “ALTERA O ANEXO III DA
Atenciosamente,
7^njya Tsuru
Municipal
MefclaTielena Firmino
ERAL DO MUNICIPIO
Eduardo T
PROCURA PREFEITGj
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEGISLATIVA
Data 0& /
Processo Administrative n° 4932/2019 Hora A,- CO h/>
E/m; .. Souza
Assessors deApoio Legislativ"
Diretoria legistattva
CUMv.wn
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOlClNIO VILIELA
VILHENA-RO
FONE/FAX: 0XX 69 3322 8439
.1.
J
$c\paC£
<>
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 36*4 /2020
MENSAGEM
Excelentissimo Presidente,
Excelentissimos Vereadores,
Encaminho a Vossas Excelencias o Projeto de Lei
Complementar, que altera o Anexo III da Lei Complementar 008, de 29 de
outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salaries dos
Servidores Publicos Municipais.
0 presente Projeto de Lei Complementar tern como objetivo
alterar o quantitative de vagas dos cargos de Fonoaudiologo, Psicologo,
Secretario Escolar I e Cuidador de Alunos, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educagao, considerando o crescimento demografico que
ocasionou ampliagoes de salas de aula e construgao de 02 (duas) novas escolas,
conforme solicitado nos autos n° 4932/2019.
Assim, certos de que saberao da magnitude Projeto de Lei
Complementar, despedimo-nos, confiantes na sua aprovagao unanime.
CAM«SsD^'iAHENA
QJI , 03 / 03000
C\,QO Wo
Data.
Hora. Atenciosamente,
.Souza
Assessora de Apoio Legislative
Diretona Legislativa
CVMV-WO
Eduardo Tpshnya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
Marci^bfefena Firmino
PROCURADORA GEm\L DO MUNICIPIO
if :
-A
u .A- ,
^ >A - o
V f.'
t
’ fe-'yaj QiDqA e.^y/ut/
«^JaiAroSJ ertOHnf’-
£JProc.n0Q3£|i^
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
iFolhasSxA^^
rBk $
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12020
ALTERA O ANEXO 111 DA LEI
COMPLEMENTAR W 008, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1996.
LEI:
Art. 12 Flea alterado o Anexo III da Lei Complementar n2 008, modificado
pela Lei Complementar n2 282, de 14 de novembro de 2019, que passa a viger
nos termos do Anexo Onico desta Lei Complementar.
Art. 22 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica$ao.
Gabinete do Prefeito, Pa?o Municipal
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Marcia4tiefepfa Firmino
PROCURADORAUSERlAL DO MUNICIPIO
Eouardo Tdsmya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
A
/<>3C,P«Q|
ESTADO DE RONDONIA gProctftii&t
PODER EXECUTIVO
MUNICfPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne /2020
ANEXO UNICO
\ _
A
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N2 008/96
HIERARQUIZAQAO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS 100
REFERENCIA
CARGO QUANT. c6digo CLASSE SALARIAL INICIAL
(cargo tratado pela Lei
Advogado ANS-101 Complementar n° 158/2011)
Analista de Sistemas 04 ANS-102 G
Arquiteto 04 ANS-103 L
Assistente Social 20 ANS-104 J
Biblioteconomista 02 ANS-105 G
Biomedico 04 ANS-106 J
Bioquimico 15 ANS-107 J
Cirurgiao Dentista 15 ANS-108 J
Contador 11 ANS-109 K
Economista 04 ANS-110 K
Enfermeiro 143 ANS-111 J
Engenheiro Agronomo 04 ANS-112 L
Engenheiro Civil 11 ANS-113 L
Farmaceutico 09 ANS-114 J
Fisioterapeuta 17 ANS-115 J
Fonoaudiologo 15 ANS-116 J
Medico 115 ANS-117 Q
ANS-118 (cargo extinto pela Lei
Medico Sanitarista Complementar n° 136/2009)
Medico Veterinario 04 ANS-119 L
Nutricionista 09 ANS-120 J
Psicologo ^D26 ANS-121 J
Engenheiro Eletricista 04 ANS-122 L
Administrador de Empresas 06 ANS-123
Biologo 03 ANS-124 L
Engenheiro Ambiental 03 ANS-125 L
Engenheiro de Trafego 02 ANS-126 I
Engenheiro Sanitarista 03 ANS-127
Geologo 03 ANS-128 G
Jornalista 03 ANS-129 G
Naturologo 02 ANS-130 G
Quimico 04 ANS-131 G
Turismologo 03 ANS-132 G
Zootecnista 02 ANS-133 G
Educador Ffsico 02 ANS-134 J
Terapeuta Ocupacional 06 ANS-135
V'4.Folhas
GRUPO OCUPACIONAL:TRIBUTAQAO, ARRECADAQAO E FISCALIZAgAOVf^F
200
REFERENCIA
CARGO QUANT. CODIGO CLASSE SALARIAL INICIAL
Fiscal de Obras e Posturas 15 TAF-201 F
Fiscal de Vigilancia Sanitaria 20 TAF-202 F
Fiscal Tributario 20 TAF-203 F
Fiscal de I.T.B.I 03 TAF-204 F
Fiscal de Meio Ambiente 03 TAF-205 F
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO - MAG 300
Suprimido - Grupo tratado pela Lei Complementar n° 147/2010.
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
REFERENCIA
CARGO QUANT. cOdigo CLASSE SALARIAL INICIAL
ATA-401 (cargo tratado pela Lei
Administrative Complementar n° 232/2016)Agente
Chapeador 04 ATA-402 E
Desenhista 08 ATA-403 D
Eletricista de Viaturas e
Equipamentos
ATA-404
07 D
Mecanico Geral 15 ATA-405 E
Mestre de Obras 08 ATA-406 C I
ATA-407 (extingao tratado pela Lei
Monitor de Ensino I Complementar n° 147/2010)
Operador de Maquinas Leves 13 ATA-408 C I
Operador de Motoniveladora 10 ATA-409 E
Operador de P£ Carregadeira 10 ATA-410 E
Operador de Retroescavadeira 10 ATA-411 E
Operador de Trator de Esteira 10 ATA-412 E I
Programador de VT 04 ATA-413 D I
- Secretario Escolar I O 45 ATA-414 C
Tecnico de Seguranga do
Trabalho
ATA-415 (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Tecnico em Administragao
Hospitalar
ATA-416
05 D
Tecnico em Agropecuaria 08 ATA-417 D I
Tecnico em Contabilidade 10 ATA-418 D
Tecnico em Edificagoes 05 ATA-419 D
Tecnico em Enfermagem 204 ATA-420 D
Tecnico em Saude Bucal 15 ATA-421 D I
Tecnico em Laboratorio de
Analise Clinica
ATA-422
10 D I
Tecnico em Laboratorio de
Solos
ATA-423
05 D I
4
^\0\PAc
Tecnico em Radiologia 15 ATA-424 D 3”Proc.n°
Topografo 05 ATA-425 < D I Pnlhris
Soldador 04 ATA-426 D l
Torneiro Mecanico 04 ATA-427 D I
ATA-428 (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
(cargo em extinpao)
Tecnico em Informatica
Auxiliar de Enfermagem ATA-429
Motorista de Viaturas Pesadas 50 ATA-430 D I
T6cnico em Imobiliza^ao
Ortopedica
ATA-431
05 D
ATA-432 (extingao tratado pela Lei
Tecnico em Telecomunicagoes 02 Complementar n° 136/2009)
Tecnico em Patologia Cllnica ATA-433 03 D
Cuidador de Alunos ; 100 ATA-434 D I
Tecnico em Meio Ambiente 03 ATA-435 D
Tecnico em Laboratorio de
Ciencias Agrarias
ATA-436
04 D !
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIQOS DIVERSOS-ASD
500
REFERENCIA
SALARIAL
CARGO QUANT CODIGO CLASSE INICIAL
Agente Rural de Saude 25 ASD-501 A
(cargo tratado pela Lei
Auxiliar Administrative ASD-502 Complementar n° 232/2016)
Auxiliar de Laboratorio 15 ASD-504 B
Auxiliar de Mecanico 15 ASD-505 A
Auxiliar de Radiologia 10 ASD-506 B
ASD-507 (cargo extinto pelo Art. 37 da
Auxiliar de Servipo de Saude Lei Complementar n° 100/2005)
Borracheiro 05 ASD-508 B
Carpinteiro 10 ASD-509 B I
Cinegrafista 05 ASD-510 B I
Coveiro 05 ASD-511 A I
Eletricista Predial 10 ASD-512 B I
Encanador Hidro Sanitario 07 ASD-513 B I
Fotografo 03 ASD-514 B I
Merendeira 120 ASD-515 (cargo em extingao)
Monitor de Ensino II (extingao tratado pela Lei
ASD-516 Complementar n° 147/2010)
Monitor de Ensino III (extingao tratado pela Lei
ASD-517 Complementar n° 147/2010)
Motorista de Viaturas Leves 25 ASD-518 B
(cargo transposto para o
Grupo Operacional:
ATA-C6digo 430)
ASD-519
Motorista de Viaturas Pesadas
Pedreiro 15 ASD-520 B
Pintor 10 ASD-521 B
%
>
€
*r
f
4'
rf\0i9JS
(cargo extinto) jg'
(cargo extinto) f£° ,a ^^
(cargo em extincao)'y
1 ul- Secretario Escolar II ASD-522 v"
Secretario Escolar III ASD-523
Servigos Gerais 500 ASD-524
Telefonista 10 ASD-525 B
Vigia 160 ASD-526 (cargo em extingao)
Agente de Saude Publica 30 ASD-527 B
Auxiliar de Farmacia e
Almoxarifado
ASD-528
10 B I
Auxiliar de Saneamento 10 ASD-529 B I
Operador de Som 04 ASD-530 B I
Cozinheira 20 ASD-531 (cargo em extingao)
Costureira 05 ASD-532 A I
Inspetor de Alunos 06 ASD-533 B I
Auxiliar em Saude Bucal 10 ASD-534 B I
Gabinete do Prefeito, Papo Municipal
Vilhena (RO), 28 de fevereiro de 2020.
Marda'PteJena Firmino
PROCURADORA G^kAL DO MUNICIPIO
Eduardo
PREFEI1
liya Tsuru
UNICIPAL
\* v- -
2
;
.)*
ESTADO DE RONDONiA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ViLHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR 282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
N* iMPREMSA OFICIAL do MUNICiPfO
Ed.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Ne 008, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1996.
——
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILHENA, Estado
de Ronddnia, no exercicio regular de seu cargo e no uso das atribuigoes que Ihe
confere o artigo 73 combinado com o inciso VI do artigo 96 da Lei Orgdnica do
Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vilhena
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 12 E alterado o caput do artigo 26 da Lei Complementar n5 008, de 29
de outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salaries dos
Servidores Publicos Municipals, modificado pela Lets Complementar n2 100, de 16
de margo de 2005, que passa a viger com a seguinte redagao:
Art. 26. A gratificagao por trabalho em (rente de servigo e devida a
servidores lotados nas Secretarias Municipals de Obras e Servigos
Publicos e Agricultura, pelo efetivo exercicio em (rente de servigo,
conforme criterios detinidos em regulamento.
§ is A gratificagao instituida no caput deste artigo tern carter
tempor&rio, e o recebimento e vinculado a permanSncia do servidor
no exercicio das referidas taretas e encargos, nao se incorporando
ao vencimento para qualquer (im.
§ 22 Para eteito desta Subsegao, e considerado (rente de servigo, o
local onde estao sendo desenvolvidas atividades de campo,
relacionadas com abertura, conservagao e recuperagao de
estradas coletoras e alimentadoras.
i
Art. 2^ Ficam alterados os Anexos II, III, V e VII da Lei Complementar
008, modificados pelas Leis Complementares n9s 211, de 19 de maio de 2014,
249, de 13 de setembro de 2017 e 261, 31 de janeiro de 2018, que passam a
viger nos termos dos Anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar.
Art. 39 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhbna (RO), 14 de novembro de 2019.
Eduardo Tbshiya Tsuru
PREFEITO WIUNICIPAL
2
. #'CIP^
|Qproc.n0Ojj!S/
ESTADO DE RONDONIA ‘^FolhasiQ 1
PODER EXECUTIVO
MUNICiPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEWIENTAR Ne 282/2019
\2l
£
ANEXO I
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N2 008/96
LINHAS DE TRANSPOSigAO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NiVEL SUPERIOR - ANS 100
SITUAQAO ATUAL NOVA SITUACAO
CATEGORIA ORGAO
FUNCIONAL
CARGO
PROCURADORIA (cargo tratado pela Lei
Compiementar n° 158/2011)
Advogado
Analista de Sistemas DIVERSOS Analista de Sistemas
Arquiteto SEMPLAN/SEMTER Arquiteto
Assistente Social SEMUS/SEMAS/SEMAD/SEMED Assistente Social
Bibliotecondmista SEMED Biblioteconomista
Biomddico SEMUS BiomSdico
Bioquimico SEMUS Bioquimico
Cirurgigio Dentista SEMUS Cirurgiao Dentista
Contador DIVERSOS Contador
Economista SEMFA2/SEMPLAN/CGM Economista
Enfermeiro SEMUS/SEMAD Enfermeiro
Engenheiro Agronomo SEMTER/SEMMA/SEMAGRI Engenheiro
Agrdnomo
Engenheiro Civil DIVERSOS Engenheiro Civil
Farmaceutico SEMUS Farmaceutico
Fisioterapeuta SEMUS Fisioterapeuta
Fonoaudidlogo SEMUS/SEMED Fonoaudidlogo
M6dico SEMUS/SEMAD/SEMAS Medico
(cargo extinto pela Lei
Compiementar n° 136/2009)
Medico Sanitarista SEMUS
M6dico Veterinario SEMUS/SEMAGRI Medico Veterinario
SEMUS/SEMED/SEMAS NutricionistaNutricionista
Psicdlogo DIVERSOS Psicdlogo
SEMPLAN/SEMOSP Engenheiro
Eletricista
Engenheiro Eletricista
Administrador de SEMTIC/CGM/SEMAD Administrador de
Empresas Empresas
BiOlogo SEMMA Biologo
SEMMA Engenheiro
Ambiental
Engenheiro Ambiental
Engenheiro de
TrSfego
Engenheiro de Trdifego SEMTRAN
Engenheiro
Sanitarista
SEMMA
Engenheiro Sanitarista
Geblogo SEMMA/SEMAGRI Geblogo
Jornalista SEMCOM Jornalista
3
'Naturologo SEMUS Naturologo
Quimico SEMAGRI/SEMMA Quimico
Turism6logo SEMMA/SEMAGRI Turismdlogo
Zootecnista SEMMA Zootecnista
Educador Flsico SEMUS/SEMAS/SEMEC Educador Flsico
SEMUS Terapeuta
Terapeuta Ocupacional Ocupacional
GRUPO OCUPACIONAL: TRIBUTAQAO, ARRECADAQAO E FISCALIZAgAO
TAF-200 '
S1TUAQAO ATUAL NOVA SHUACAO
CATEGORIA FUNCIONAL ORGAO CARGO
Fiscal de Obras e Posturas SEMPLAN Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Vigiiancia Sanitaria SEMUS Fiscal de Vigiiancia Sanitaria
Fiscal Tributario SEMFAZ Fiscal tributdrio
Fiscal de I.T.B.L SEMTER Fiscal de I.T.B.I.
Fiscal de Meio Ambiente SEMMA Fiscal de Meio Ambiente
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO - MAG 300
Grupo ocupacional SUPRIMIDO - tratado pela Lei Complementar n° 147/2010.
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
SITUAQAOATUAL NOVA SITUACAO
CATEGORIA ORGAO
FUNCIONAL
CARGO
Agente Administrative DIVERSOS (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Chapeador SEMOSP/SEMAGRI Chapeador
Desenhista DIVERSOS Desenhista
Eletricista de Viaturas e
Equipamentos
SEMOSP/SEMAGRI Eletricista de Viaturas e
Equipamentos
Mec£nico Geral SEMOSP/SEMAGRI MecSnico Geral
Mestre de Obras SEMOSP Mestre de Obras
Monitor de Ensino I SEMED (extingdo tratado pela Lei
Complementar n° 147/2010)
Operador de M£quinas
Leves
SEMOSP/SEMAGRI Operador de M£quinas
Leves
Operador de
Motoniveladora
SEMOSP/SEMAGRI Operador de
Motoniveladora
Operador de Pa
Carregadeira
SEMOSP/SEMAGRI Operador de P£
Carregadeira
Operador de
Retroescavadeira
SEMOSP/SEMAGRI Operador de
Retroescavadeira
Operador de Trator de
Esteira
SEMOSP/SEMAGRI Operador de Trator de
Esteira
Programador de VT SEMCOM Programador de VT
Secretario Escolar I SEMED Secretario Escolar I
T6cnico de Seguranga
do Trabalho
SEMAD (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Tecnico em SEMUS Tecnico em
4
Administrapao
Hospitalar
Administragao
Hospitalar
Tecnico em SEMAGRI/SEMMA Tecnico em
Agropecu^ria Agropecu^ria
T6cnico em
Contabilidade
DIVERSOS TScnico em
Contabilidade
Tecnico em Edificagbes SEMPLAN Tecnico em EdificacQes
Tecnico em
Enfermagem
SEMUS/SEMAD/SEMAS T6cnico em
Enfermagem
Tecnico em Higiene
Dental
SEMUS Tecnico em Saude
Bucal
T§cnico Laboratorial de
Andlise Clinica
SEMUS Tecnico em Laboratorio
de An&lise Clfnica
Tecnico em Laboratbrio
de Solos
SEMOSP Tbcnico em Laboratbrio
de Solos
Tbcnico em Radiologia SEMUS Tbcnico em Radiologia
Topbgrafo SEMTER/SEMPLAN/SEMAGRI Topbgrafo
Soldador SEMOSP/SEMAGRI Soldador
Torneiro Mec£nico SEMOSP/SEMAGRI Torneiro MecSnico
Tecnico em Informbtica DIVERSOS (cargo tratado pela Lei
Compiementarn0 232/2016)
Auxiliar de Enfermagem SEMUS (cargo em extincao)
Motorista de Viaturas
Pesadas
DIVERSOS Motorista de Viaturas
Pesadas
Tecnico em
Imobiiizagao Ortopbdica
SEMUS Tbcnico em
Imobiiizagao
Ortopedica__________
(extingao tratado pela Lei
Complementar n°
136/2009)
Tbcnico em
Telecomunicagbes
SEMAD
Tecnico em Patologia
Clinica
SEMUS Tecnico em Patologia
Clinica
Cuidador de Aiunos SEMED Cuidador de Aiunos
Tecnico em Meio
Ambiente
SEMMA Tbcnico em Meio
Ambiente
Tbcnico em Laboratbrio
de Ciencias Agrbrias
SEMAGRI Tbcnico em Laboratbrio
de Ciencias Agrarias
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVI?OS DIVERSOS - ASD
500
SITUACAO ATUAL NOVA SITUACAO
CATEGORIA FUNCION^L ORGAO
Agente Rural de Saude SEMUS Agente Rural de Saude
Auxiliar Administrative DIVERSOS (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Auxiliar de Laboratbrio SEMUS Auxiliar de Laboratbrio
Auxiliar de Mecbnico SEMOSP Auxiliar de Mecanico
Auxiliar de Radiologia SEMUS Auxiliar de Radiologia
(extinto pelo Art. 37 da Lei
Complementar n° 100/2005)
Auxiliar de Servigos de
Saude
SEMUS
Borracheiro SEMOSP Borracheiro
Carpinteiro SEMOSP/SEMAD Carpinteiro
Cinegrafista SEMCOM Cinegrafista
5
gProc.n0 (iZQjjfa
x‘
A
O
Coveiro CoveiroSEMOSP
Eletricista Predial________ Eletricista PredialDIVERSOS
Encanador Hidrossanitario Encanador
Hidrossanitario
SEMOSP
Fotografo SEMCOM Fotografo
Merendeira SEMED (cargo em extingao)
(extingSo tratado pela Lei
Complementer n° 147/2010) Monitor II SEMED
(extin$§o tratado pela Lei
Complementar n° 147/2010)
Motorista de Viaturas
Leves
Monitor III SEMED
Motorista de Viaturas Leves DIVERSOS
(cargo transposto para o Grupo
Operacional: ATA-C6digo 430) Motorista de Viaturas DIVERSOS
Pesadas
Pedreiro DIVERSOS Pedreiro
Pintor DIVERSOS Pintor
Secretario Escolar II (cargo extinto)SEMED
Secretario Escolar III SEMED (cargo extinto)
Services Gerais DIVERSOS (cargo em extingao)
Telefonista DIVERSOS Telefonista
Vigia DIVERSOS (cargo em extingao)
Agente de Saude Publica SEMUS Agente de Saude Publica
Auxiliar de Farmacia e
Almoxarifado
Auxiliar de FarmScia e SEMUS
Almoxarifado t
Auxiliar de Saneamento SEMUS Auxiliar de Saneamento
Operador de Som SEMED/GABINETE Operador de Som
Cozinheira SEMUS/SEMAS (cargo em extingao)
Costureira SEMUS/SEMAS/SEMED Costureira
Inspetor de Alunos SEMED Inspetor de Alunos
Auxiliar em Saude Bucal SEMUS Auxiliar em Saude
Bucal
Gabinete do Prefeito, Pago Municipal
Vilhana (RO), 14 de novembro de 2019.
Eduardo TpsMya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
6
ESTADO DE ROND&NIA
PODER EXECUTIVO
MUNICfPIO DE V1LHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR N9 282/2019
ANEXO II
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N9 008/96
HIERARQUIZAQAO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NiVEL SUPERIOR - ANS 100
REFERENCIA
CARGO QUANT. C6DIGO CLASSE SALARIAL INICIAL
(cargo tratado pefa Lei
Advogado ANS-101 Complementar n° 158/2011)
Analista de Sistemas 04 ANS-102 G
Arquiteto 04 ANS-103 L
Assistente Social 20 ANS-104 J
Biblioteconomista ANS-105 02 G
G4 ANS-106Biomedico J
Bioqulmico 15 ANS-107 J
iCirurgiao Dentista 15 ANS-108 J
Contador 11 ANS-109 K
Economista 04 ANS-110 K
Enfermeiro 143 ANS-111 J
EngenheiroAgrdnomo 04 ANS-112 L
Engenheiro Civil 11 ANS-113 L
Farmaceutico 09 ANS-114 J
Fisioterapeuta ANS-115 17 J
Fonoaudtdlogo 11 ANS-116 J
Medico ANS-117 115 Q
ANS-118 (cargo extinto pela Lei
Medico Sanitarista Complementar n° 136/2009)
Medico Veterindrio 04 ANS-119 L
Nutricionista 09 ANS-120 J
iPsicologo 20 ANS-121 J
Engenheiro Eletricista 04 ANS-122 L
Administradorde Empresas 06 ANS-123 I
Bidlogo 03 ANS-124 L
Engenheiro Ambiental 03 ANS-125 L
Engenheiro de Tr^fego 02 ANS-126
Engenheiro Sanitarista 03 ANS-127
Gedlogo 03 ANS-128 G
Jornalista 03 G ANS-129
Naturdlogo 02 G ANS-130
Qufmico 04 ANS-131 G
Turismdlogo 03 ANS-132 G
Zootecnista 02 ANS-133 G
Educador Flsico 02 ANS-134 J
Terapeuta Ocupacional 06 ANS-135 J
7
GRUPO OCUPAClONAL:TRIBUTAQAO, ARRECADAQAO E FISCALIZAQAO-TAF
200
REFERENCIA
CARGO CLASSE QUANT. C6DIGO SALARIAL INICIAL
Fiscal de Obras e Posturas 15 TAF-201 F
Fiscal de Vigilancia Sanitaria 20 TAF-202 F
Fiscal Tributario 20 TAF-203 F
Fiscal de I.T.B.I 03 TAF-204 F
Fiscal de Meio Ambiente 03 TAF-205 F
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO - MAG 300
Suprimido - Grupo tratado pela Lei Complementar n° 147/2010.
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA 400
REFERENCIA
CARGO QUANT. cOdigo CLASSE SALARIAL INICIAL
(cargo tratado pela Lei
Agente Administrativo ATA-401 Complementar n° 232/2016)
Chapeador 04 ATA-402 E I
Desenhista 08 ATA-403 D I
Eletricista de Viaturas e
Equipamentos 07 ATA-404 D
Mecanico Gera! 15 ATA-405 E I
Mestre de Obras 08 ATA-406 C I
ATA-407 (extingao tratado pela Lei
Monitor de Ensino I Complementar n° 147/2010)
Operador de Maquinas Leves 13 ATA-408 C
Operador de Motoniveladora 10 ATA-409 E
Operador de Carregadeira 10 ATA-410 E
Operador de Retroescavadeira 10 ATA-411 E I
Operador de Trator de Esteira 10 ATA-412 E
Programador de VT 04 ATA-413 D
Secreterio Escolar I 30 ATA-414 C
Tecnico de Seguran?a do
Trabalho
ATA-415 (cargo tratado pela Lei
Complementar n° 232/2016)
Tecnico em Administra^ao
Hospitalar 05 ATA-416 D
Tecnico em Agropecu^ria 08 ATA-417 D
Tecnico em Contabilidade 10 ATA-418 D
Tecnico em EdificagOes 05 ATA-419 D
T6cnico em Enfermagem 204 ATA-420 D
T6cnico em Saude Bucal 15 ATA-421 D
Tecnico em Laboratbrio de
Analise Cllnica 10 ATA-422 D
Tbcnico em Laboratbrio de 05 ATA-423 D
8
- ^ ><8^
6
^Proc.n°Q^£
\^o\hasj\
iV
Solos 5r
T6cnico em Radiologia
Top6grafo
15 ATA-424 D i
05 ATA-425 D I
Soldador 04 ATA-426 D
Torneiro Mec^nico 04 ATA-427 D
(cargo tratado pela Lei
T6cnico em lnform£tica ATA-428 Compiementar n° 232/2016)
Auxiliar de Enfermagem ATA-429 (cargo em extincao)
Motorista de Viaturas Pesadas 50 ATA-430 D
T6cnico em lmobilizag§o
Ortop6dica 05 ATA-431 D
(extingao tratado pela Lei
T6cnico em TelecomunicacOes 02 ATA-432 Compiementar n° 136/2009)
Tecnico em Patologia Clfnlca 03 ATA-433 D I
Cuidador de Alunos 50 ATA-434 D I
T§cnico em Meio Ambiente 03 ATA-435 D I
Tecnico em Laboratbrio de
Cidncias Agrbrias________ 04 ATA-436 D I
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIQOS DIVERSOS-ASD
500
REFERENCIA
SALARIAL
CARGO QUANT CLASSE C6DIGO INICIAL
Agente Rural de Saude 25 ASD-501 A
(cargo tratado pela Lei
Auxiliar Administrative Compiementar n° 232/2016)ASD-502
Auxiliar de Laboratbrio 15 ASD-504 B I
Auxiliar de Mecanico 15 ASD-505 A
Auxiliar de Radiologia 10 ASD-506 B I
(cargo extinto pelo Art. 37 da
Auxiliar de Service de SaOde ASD-507 Lei Compiementar n° 100/2005)
Borracheiro 05 ASD-508 B
Carpinteiro 10 ASD-509 B
Cinegrafista 05 ASD-510 B
Coveiro 05 ASD-511 A
Eletricista Predial 10 ASD-512 B
Encanador Hidro Sanitbrio 07 ASD-513 B I
Fotbgrafo 03 ASD-514 B
Merendeira 120 ASD-515 (cargo em extincao)
(extingbo tratado pela Lei
Compiementar n° 147/2010)
Monitor de Ensino H
ASD-516
(extingbo tratado pela Lei
Compiementar n° 147/2010)
Monitor de Ensino III
ASD-517
Motorista de Viaturas Leves 25 ASD-518 B I
(cargo transposto para o
Grupo Operacional:
ATA-Cbdigo 430)
ASD-519
Motorista de Viaturas Pesadas
9
^\OPAc £
^Proc.n0Q(^./^
Pedreiro 15 ASD-520 B
Pintor 10 ASD-521 B I
Secretario Escolar H S ASD-522^, s- (cargo extinto)
/
Secretario Escolar IIJ ASD-523X/ (cargo extinto)
Servigos Gerais / 500/ ASD-524/ (cargo em extingao)
Telefonista ^ 10 / ASD-525 B I
Vigia /
160/" ASD-526' (cargo em extingao)
7 Agente de Saude Publica ( 30/ ASD-527 B I
Auxiliar de Farmacia e
Almoxarifado
10 /
/ ASD-528^ B I
Auxiliar de Saneamertto f 10 // ASD-529/ . B I
Operador de Som / 04 ^ ASD-530 C B
Cozinheira -j. 20 / ASD-531 ^ (cargo em extinpao)
05 / ASD-532 /
/
Costureira A I
Inspetor de Alunos / 06/ ASD-533 s B I
Auxiliar em Saude Bucalv/ 10 ^ ASD-534 t B I
Gabinete do Prefeito, Pa?o Municipal
Vilhena (RO), 14 de novembro de 2019.
tduardo/dshiya Tsuru
PREFEITO MUNICIPAL
10
&Proc.n°0<3g/^o
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municiplo
LEI COMPLEMENTAR 282/2019
r
.■r
Pi o
ANEXO III
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N2 008/96
AGENTES POLITICOS
CARGO QUANT. SUBSlDIO
Secreterio Municlpat 15 7.900,00
Controlador Gerai do Munictpio 1 7.900,00
Chefe de Gabinete do Municipio 1 7.900,00
Secreterio Adjunto 15 4.500,00
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE DIREQAO
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
GRAT.
REPRES. CARGO VENCTO. QUANT. SfMBOLO REMUNERAQAO
Assessoria de Integrate? Govemamentai 6 CPC-1 1.580,00 6.320,00 7.900,00
Controlador de Licitagdes 2 CPC-1 1.580,00 6.320,00 7.900,00
Dlretor Geral Hospitalar 1 CPC-1 1.580,00 6.320,00 7.900,00
Assessor Executive 53 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Chefe de Engenharia 2 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Assistente de Marketing 2 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Assessor Militar 1 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Assistente da Controladoria I 1 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Gerente de Patrimonio e Almoxarifado 2 CPC-2 900,00 3.600,00 4.500,00
Coordenador Geral de Enfermagem 1 CPC-3 700,00 2.800,00 3.500,00
Coordenador de Cerimonial 2 CPC-4 500,00 2.000,00 2.500,00
Coordenador de Servigos Administrativos e
Processuais 53 CPC-4 500,00 2.000,00 2.500,00
Coordenador Geral do Aeroporto 1 CPC-4 500,00 2.000,00 2.500,00
assessor Administrativo de LicitagSes 2 CPC-4 500,00 2.000,00 2.500,00
Assessor Administrativo 49 CPC-4 500,00 2.000,00 2.500,00
Coordenador da Casa de'Apoio de Porto Velho 2 CPC-5 440,00 1.760,00 2.200,00
Chefe da Equipe do Pronto Socorro 1 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Administrador Hospitalar 1 CPC-6 400,00 1.600,00 2,000,00
Gerente Administrativo 4 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Gerente da FarmScia Popular 1 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Agente Hospitalar 4 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Gerente do Programa de SaOde Bucal nas Escolas 2 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Gerente de Recursos Humanos do Hospital Regional 1 CPC-6 400,00 1.600,00 2.000,00
Auditor Geral do Poder Executive 1 CPC-7 380,00 1.520,00 1.900,00
Assistente de Programas Sociais
Gerente Geral de Registro de Pregos
5 CPC-7 380,00 1520,00 1.900,00
2 CPC-7 380,00 1.520,00 1.900,00
Assessor Especial I 76 CPC-8 320,00 1.280,00 1.600,00
Controlador da Policlfnica Jo§o Luiz 2 CPC-8 320,00 1.280,00 1.600,00
Controlador do Centro de Saude 7 CPC-8 320,00 1.280,00 1600,00
Assessor de Apoio de Licitapao 6 CPC-9 280,00 1120,00 1400,00
11
feproc
________________________
\v >Diretor de Control© do Fomecimento de Registro de
-Rrecos^-^
1 i .
1 CPC-9 280,00 1.120,00 1.400,00
Diretor de Cotagflo do Registro de Pregos 1 CPC-9 280,00 1.120,00 1.400,00
Coordenador do Fundo Municipal de Saude 1 CPC-9 280,00 1.120,00 1.400,00
Assessor de Comunicagflo 4 CPC-9 280,00 1.120,00 1.400,00
Assessor Especial II 85 CPC-10 260,00 1.040,00 1,300,00
Diretor de Departamento 9 CPC-10 260,00 1.040,00 1.300,00
Coordenador Administrative 33 CPC-10 260,00 1.040,00 1.300,00
Assessor Especial Ml 229 CPC-11 180,00 720,00 900,00
Diretor de DivisSo 61 CPC -11 180,00 720,00 900,00
Assistente de Gestao da Farm6cla Popular 1 CPC-11 180,00 720,00 900,00
Auxiliar de Gest&o da Parm^cia Popular 6 CPC-11 180,00 720,00 900,00
Assessor Especial IV 59 CPC-12 93,00 372,00 678,00
Assessor Especial V 56 CPC-12 93,00 372,00 678,00
Assessor Especial VI 44 CPC-12 93,00 372,00 678,00
TABELA DE FUN^CES GRATIFICADAS
CARGO QUANT. SlMBOLO GRATIFICAC&O REPRES,
1 FG-1 7.900,r~
4.500,i.
Procurador Geral do Municipio
Subprocurador 1 FG-2
Assistente de Planejamento e Projetos 3 FG-2 4.500,00
Chefe Geral de Fiscalizac5o Municipal 1 FG-2 4.500,00
Assistente da Controladoria 1 FG-3 3.600,00
Secrete)rio Executive 3 FG-3 3.600,00
Chefe de Cerimonial 1 FG-3 3.600,00
Assessor Juridico 7 FG-3 3.600,00
Assistente da Procuradoria 3 FG-3 3.600,00
Diretor Administrativo de Folha de Pagamento 1 FG-4 3.300,00
Assessor de Controle da Execupao Orcamenteria 1 FG-4 3.300,00
Gerente T6cnico 1 FG-5 3.000,00
Gerente de Normas 1 FG-5 3.000,00
Gerente de Planejamento e Controle 1 FG-5 3.000,00
Assistente de Seguranga e Medicina do Trabalho 2 FG-5 3.000,00
Diretor Administrativo 6 FG-5 3.000,00
Assistente de Urbanlzapao e Projetos 9 FG-5 3.000,00
Chefe de Enfermagem « 1 FG-5 3.000,00
Chefe de Enfermagem da UTI 1 FG-5 3.000/
Assistente de Planejamento Hospitaler 2 FG-6 2.500,u.
Assistente de Urbanizagfio e Projetos li 2 FG-6 2.500,00
Assistente do Hospital Regional 1 FG-6 2.500,00
Assessor Orcamenterio II 3 FG-6 2.500,00
Chefe da Contadoria Geral 1 FG-6 2.500,00
Coordenador Administrativo de Contabilidade e
Controle 1 FG-6 2.500,00
Assistente de Recomposipao Buco-Maxilo 2 FG-6 2.500,00
Assistente de Gabinete 9 FG-6 2.500,00
Assistente da Folha de Pagamento 3 FG-6 2.500,00
Diretor Administrativo de Recursos Humanos 1 FG-6 2.500,00
Diretor Escolar Nivel I 3 FG-6 2.500,00
Diretor Escolar Nivel II 6 FG-7 2.000,00
Assessor Orgamentcirio 1 FG-7 2.000,00
Gerente do Fundo Municipal da Crianpa e do
Adolescente 1 FG-7 2.000,00
Coordenador Municipal 9 FG-7 2.000,00
Coordenador Municipal de ProtegSo e Defesa Civil 1 FG-7 2.000,00
12
I-Procn-O^/^
%FolhasJ5
<Cv\
pa: ,'x Assistente T6cnico Hospitalar e da Rede Etesica 1 FG-7 ko 2.000,00
Chefe da Contadoria da Saude 1 FG-7 2.000,00
Chefe de Ftscalizagcio de Obras e Posturas 1 FG-7 2.000,00
Chefe Administrative de Orgamento 1 FG-7 2.000,00
Chefe de Servigos Administrativos e Processuais 1 FG-7 2.000,00
Chefe de MecSnica 1 FG-7 2.000,00
Chefe do Controie Urbano 1 FG-8 1.800,00
Diretor Escolar Nivel III 16 FG-8 1.800,00
Vice-Diretor Escolar Nfvel l 3 FG-9 1.700,00
Diretor Escolar Nivel IV 7 FG-9 1.700,00
Diretor de Vigiiancia Sanitaria 1 FG-9 1.700,00
Diretor Pedagdgico 1 FG-9 1.700,00
Coordenador do EJA 1 FG-10 1.600,00
Assistente da Auditoria 15 FG-10 1.600,00
Assistente Administrative 2 FG-10 1.600,00
Auditor do Fundo Municipal de Satide 1 FG-10 1.600,00
Assistente de Recursos Humanos 8 FG-11 1.500,00
Coordenador do NIESSUS 1 FG-11 1.500,00
Assistente da Educag§o 1 FG-11 1.500.00
Assistente da Contadoria 2 FG-11 1.500,00
Chefe de Laboratdrio 1 FG-11 1.500,00
Auxiliar de Setor I 11 FG-11 1.500,00
Vice-Diretor Escolar Nivel II 6 FG-11 1.500,00
Vice-Diretor Escolar Nivel III 16 FG-12 1.300,00
Assistente de Setor Educacional 1 FG-12 1.300,00
Assistente de Tributas5o 26 FG-12 1.300,00
Assistente de Secretaria I 22 FG-12 1.300,00
Assistente de Enfermagem 6 FG -12 1.300,00
Secreterio Administrativo 1 FG-12 1.300,00
Diretor do Setor Tdcnico 1 FG-12 1.300,00
Diretor do Setor Operacional 1 FG-12 1.300,00
Vice-Diretor Escolar Nivel IV 6 FG -13 1.200,00
Gerente de Educagao Infantil 1 FG -13 1.200,00
Gerente de Comunicagao 1 FG -13 1.200,00
Diretor de Departamento 4 FG -13 1.200,00
Assistente de Recepg§o 4 FG -13 1.200,00
Assistente de Produgcio e Projetos 2 FG -14 1.000,00
Gerente I 8 FG -14 1.000,00
Gerente Pedagbgico 7 FG -14 1,000,00
Gerente de ManutengSo 1 FG -14 1.000,00
1.000,00
1.000,00
Assistente de Patrimdnio e Almoxarifado 3 FG -14
Assistente de Esportes e Culture 1 FG - 14
Controlador Hospitalar 1 FG -15 900,00
Assistente de Secretaria II 9 FG -16 800,00
Assessor de Eventos I 6 FG - 16 800,00
Diretor de Divis§o I 11 FG -16 800,00
Assistente de Projetos Extracurriculares 1 FG -16 800.00
Assistente de Tecnologia da Inforroapao e Rede 3 FG -16 800,00
Auxiliar de Setor II 10 FG -17 700,00
Gerente 11 3 FG -18 600,00
Diretor de DivisSo II 18 FG -19 500,00
Assessor de Eventos II 1 FG -19 500,00
Assistente de Apoio Administrativo 15 FG - 20 400,00
Secretario da Junta do Servigo Militar 1 FG - 21 280,00
13
Agente cle Apoio Administrative
Controlador de Recepgio
10 FG-21 280,00
5 FG-21 280,00
ChefedeSegSo 16 FG-21 280,00
Assessor de Eventos III 1 FG-21 280,00
Controlador de Estoque e Distribuigao de Insumos 1 FG-21 280,00
Gabinete do Prefeito, Paso Municipal
Vilhsna (RO), 14 de novembro de 2019.
bduardo
PREFEITy
(Jiya Tsuru
UNICIPAL
14
ESTADO DE RONDONfA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
Procuradoria Geral do Municipio
LEI COMPLEMENTAR Nfi 282/2019
ANEXO IV
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 008/96
DESCRIQAO E ESPECIFICAQAO DOS CARGOS
DENOMINAQAO DO CARGO: Bidlogo
GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Nivel Superior - ANS 100
CODIGO: ANS-124 CLASSE: L
DESCRIQAO SUMARIA:
Orientar, dirigir, realizar pericias, emitir e assinar laudos t^cnicos e pareceres; formular e
elaborar estudos e projetos nos setores da Biologia relacionados a preservagao,
saneamento'e melhoramento do meio ambiente, executando as atividades resultantes
desses trabalhos.
ESPECIFICAQOES:
- Registro profissional no respective consetho da categoria profissional
- Ser aprovado em concurso publico
HABILITAQAO PROFISSIONAL:
Curso de Graduagao Superior de CiSncias Biologicas, ou licenciado em Cidncias com
Habilitagao em Biologia.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIQAO DETALHADA:
- Desenvolver atividades de educagao ambientai e atuar na formagao da
consci§ncia polltica sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o
Meio Ambiente;
- Planejar, coordenar, executar e verificar atividades, objetivando a preservagao do
Meio Ambiente;
Exercer a agao fiscalizadora de observSncia das normas contidas na Legisiagao
Ambientai;
- Coletar e analisar dados biologicos para evitar ou solucionar problemas oriundos
da intervengao humana no Meio Ambiente;
- Proper a criagao de areas de interesse para protegSo ambientai;
- Propor medidas para proteger os processes ecoldgicos essenciais e
agrupamentos paisagfsticos naturals, bem como a preservagao e utilizagao da
fauna e da flora;
Orientar, dirigir e assessorar as atividades que racionalizar o uso de recursos
renovSveis do meio ambiente;
- Realizar pericias, emitir e assinar laudos tecnicos e pareceres;
- Executar direta ou indiretamente as atividades resultantes dos estudos, projetos
e pesquisas realizadas na £rea da biologia;
- Participar na discussSo e interagir na elaboragao das proposituras de legislagdo
ambientai, piano diretor e mat6rias correiatas;
Desempenhar outras atribuigoes afins.
15
nmuJBi Mr* «■
^Proo.n°Cfe9^
&--M4
DENOM1NAQAO DO CARGO: Coordenador Municipa! de Proteg^o a Defesa Civil
DESCRIQAO DETALHADA:
Planejar, articular, coordenar, mobilizar e gerir as agoes de protegao e defesa
civil, no Smbito do municipio;
Desenvolver projetos e programas em todas as etapas do ciclo de gestSo em
protegao e defesa civil;
Executar a PNPDEC em Smbito local;
Coordenar as ag6es do SINPDEC no Smbito local, em articulag§o com a
Uniao e os Estados;
Incorporar as agoes de protegao e defesa civil no planejamento municipal;
Identificar e mapear as £reas de risco de desastres;
Promover a fiscalizagao das dreas de risco de desastre e vedar novas
ocupagoes nessas areas;
Declarar situagao e emergencia e estado de calamidade pubiica;
Vistoriar edificagoes e £reas de risco e promover, quando for o caso, a
intervengao preventive e a evacuagao da populagSo das 3reas de alto risco ou
das edificagoes vulner£veis;
Organizar e administrar abrigos provisdrios para assistencia a populagao em
situagao de desastre, em condigoes adequadas de higiene e seguranga;
Manter a populagao informada sobre areas de risco e ocorrencia e eventos
extremes, bem como sobre protocotos de prevengao e alerta e sobre as agdes
emergenciais em circunstancias de desastre;
Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuagao a ocorrencia de
ddsastre;
Realizar regulanmente exerdcios simulados, conforme piano de contingencia
de protegao e defesa civil;
Promover a coleta, a distribuigSo o controle de suprimentos em situagbes de
desastre;
Proceder a avaliagao de danos e prejulzos das dreas atingidas por desastres;
Manter a Uni§o e o Estado informados sobre a ocorrdncia de desastres e as
atividades de protegSo civil do Municipio;
Estimular a participagao de entidades privadas, associagoes de voluntaries,
clubes de servigos, organizagbes nao governamentais e associagbes de
classe e comunit£rias nas agoes do SINPDEC e promover o treinamento de
associagbes de volunt&rios para atuagao conjunta com as comunidades
apoiadas; e
Promover solugbo de moradia temporaria £s familias atingidas por desastres
Promover medidas destinadas ao socorro em caso de emergbneias e
desastres, com a adogbo de programas de desenvolvimento institucional, de
recursos humanos, cientifico e tecnologico;
Promover medidas destinadas a socorrer e dar assistbneia £s vftimas, por
meio das atividades de logisticas, assistenciais e de promogbo da saude; e
Coordenar e executar a politica e agoes de protegao e defesa civil no
municipio, integrando-se ao sistema estadual e federal de defesa civil.
16
DENOMINAQAO DO CARGO: Secretdrio Administrativo
DESCR1QAO DETALHADA:
Implantar e manter atualizados o cadastre de recursos humanos, materials e
equipamentos a serem convocados e utilizados em situates de anormaiidades;
Secretariar e apoiar as reunioes do Conselho Municipal de Defesa Civil.
Manter atualizado urn mapeamento dos locals de risco do municlpio e distritos,
com a finalidade de facilitar o emprego dos meios necessaries as operates de
defesa civil;
Solicitar aos orgaos competentes os meios necessdhos para o desenvolvimento
das a$des de defesa civil;
Assessorar os Nucleos de ProtegSo e Defesa Civil quanto d criagao e
estruturagSo; e
Executar outras atividades inerentes ao setor ou por determinagSo da Diretoria.
17
/(fProc.n0
JT/
DENOMINAQAO DO CARGO: Diretor do Setor T6cnico
DESCRigAO DETALHADA:
Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tem^ticos sobre ameapas,
vulnerabilidades e riscos de desastres;
Promover campanhas piiblicas e educativas para estimular o envolvimento da
poputaggo, motivando agoes relacionadas com a defesa civil, atrav^s da mfdia
local.
Manter relapao atualizada do pessoal a ser empenhado nos abrigos cadastros,
inclusive voluntaries, quando da ocorr^ncia de Situa$ao de Emergdncia ou Estado
de Calamidade Publics ou na imin§ncia de seu estabelecimento;
Manter atualizada a relagSo dos NCicleos de Protegao e Defesa Civil, assim como
os fatbs com eles relacionados;
Efetuar levantamentos dos pontos crlticos do Municlpio, por bairros e distritos,
informando ao Coordenador as situagoes emergenciais;
Elaborar e manter sempre atualizada, uma relagSo de todos os meios e recursos
postos d disposigao da Coordenadoria, objetivando urn efetivo controle de seu
emprego nas agoes operacionais;
Registrar e manter, sob controle, os donativos e materials postos d disposigao da
Defesa Civil para emprego em situagoes de anormalidade e, quando nao for
posslvel, a guarda e conservagao adequadas, bem como, solicitar e acompanhar
o transpose para entidades beneficentes e de caridade;
Dirigir as atividades de triagem, registro e cadastramento de desabrigados e
flagelados que venham a se utilizar dos abrigos postos a disposigao dos orgaos;
Promover o desenvolvimento institucional, de recursos humanos e cientffico
tecnolbgico;
Promover a mobilizagao, monitoragao, alerta, alarme, aparelhamento e apoio
logistico em situagdes de anormaiidades;
Impla'ntar programas de treinamento para voluntariado;
Estar atento as informagoes de alerta dos brgaos de previsao e acompanhamento
para executar pianos operacionais em tempo oportuno.
Executar as atividades de orientagao e instrugSo junto ds comunidades das breas
de risco, acerca dos procedimentos a serem adotados quando da ameaga ou
iminencia da ocorr§ncia de eventos adversos, visando a sua autodefesa;
Manter atualizados todos os dados referentes aos abrigos emergenciais
existentes no Municipio, postos £ disposigao da Coordenadoria;
Acionar, quando necessbrio, os encarregados pelos abrigos emergenciais para
ocupagao desses locals pelas famllias atingidas por eventos calamitosos;
Efetuar visitas de inspegdo aos abrigos emergenciais colocados a disposigao da
Coordenadoria;
Efetuar, em concordancia com o Setor de PrevengSo de Desastre, a distribuigSo
de donativos ds famllias vitimas de eventos calamitosos, de conformidade com as
determinagoes do Coordenador;
Providenciar todo o material didatico e informative necessbrio para a execugao de
tarefas inerentes a divulgagao das atividades do brgao junto d comunidade;
Levantar as necessidades bbsicas das comunidades, bem como encarregar-se da
confecgao e distribuigao de cestas bdsicas e outros donativos para desabrigados
e flagelados, de conformidade com autorizagao superior, prestando o
direcionamento das atividades de acompanhamento psicoldgico;
Executar outras atividades inerentes ao setor ou por determinagao da
Coordenadoria.
18
^?Proc.n0
L^Folhas_/??
O
chafe
DENOMINAQAO DO CARGO: Diretor do Setor Operational &
DESCRigAO DETALHADA:
-4
Executar as atividades de socorro 3s populates em risco, assistencia aos
habitantes afetados e reabilitagao dos cendrios dos desastres.
Executar a distribute e o controle de suprimentos necessaries em situates de
desastres.
Promover campanhas educativas junto 3s escoias, faculdades, clubes de
services, entidades beneficentes, associates de moradores e outros, com o
apoio de orgaos da imprensa, com vistas 3 divulgate das agoes de autodefesa
comunitaria em situates de normaiidade e emergencias;
Manter atualizada a relate dos NCicleos de Protete © Defesa Civil com
enderego de seus componentes responsSveis, a fim de viabilizar agoes de socorro
quando da ocorrSncia de eventos catastrdficos;
Realizar vistorias em iocais de risco, bem como proporcionar agoes que visem a
minimizar os efeitos decorrentes de eventos adversos;
Acionar os 6rg£os necessdrios para efetivagoes de agoes de socorro, quando
necessario;
Apurar denuncias veiculadas nos meios de comunicagao, que possam vir a
comprometer a normaiidade social, viabilizando agoes de defesa civil, quando
necessirio;
Difundir metodologias relacionadas com a mobiiizag3o, para responder 3s
hipoteses de risco de desastres, entre todos os 6rg3os integrates da CEDEC;
Acionar as NUPDEC's sempre que necess3rio; e
Executar outras atividades inerentes ao setor ou por determinagao da
Coordenadoria.
19
$o\PA£%
s> &
ifcv /t:
-f
%
DENOMINAQAO DO CARGO: Coordenador Geral de Enfermagem
DESCRIQAO DETALHADA:
Cumprir e fazer cumprir o regimento do hospital e as determinag5es da Diregao
Geral do hospital;
Planejar, gerenciar, estimular, acompanhar e avaliar as a?oes desenvolvidas
pelas seguintes Supervisees: Supervisao da Unidade de Terapia Intensiva;
Supervisee do Ambulatdrio Integrado; Supervisao das Unidades de Internagao;;
Supervisao de Centro Cirurgico; Supervisao do Servigo de Pronto Socorro;
Supervisao da Central de Material e Esterilizagao.
Desenvolver programas de assistencia integral e contlnua aos pacientes e de
orientagao e atualizagao de conhecimento a sua equipe;
Notificar e comunicar a ocorrencia das doengas ou agravos a saude que
compoem a lista de notificagao compulsoria suspeita ou confirmada do Minist&rio
da Saude e encaminha-las ao Projeto Sentinela - Nucleo de Vigilancia
Epidemiologica;
Organizar o servigo de enfermagem de acordo com a especificidade do hospital;
Estimular a pr£tica profissional interdisciplinar no hospital;
Colaborar na humanizagao do atendimento hospitalar;
Zelar pelas atividades privativas do Enfermeiro;
Elaborar o diagndstico do Servigo de Enfermagem e apresentar sua proposta de
trabalho a Direg§o Geral do hospital;
Colaborar com a fiscalizagao do Conselho Regional de Enfermagem - COREN,
sempre que solicitado e, no encaminhamento do pessoal notificado para
regularizagao junto a este Orgao;
Conhecer e divulgar para sua equipe o C6digo de fitica do profissional de
enfermagem;
Atender sempre as convocagSes do COREN, no prazo determinado;
Fazer reunioes peribdicas com toda a sua equipe, registrando em livro ata as
atividades tecnicas e administrativas de sua area;
Zelar pela guarda, controle, manutengao e conservagSo do equipamento e
material utiiizado;
Manter contato com a Diregao Geral do hospital objetivando a eficiSncia
administrativa dos servigos hospitalares;
Fazer cumprir as normas do Conseiho Federal e Regional de Enfermagem.
20
^Proc.no0^9A3
DENOMINAQAO DO CARGO: Chefe de Enfermagem
DESCRigAO DETALHADA:
Cumprir e fazer cumpfir o cddigo de etica de enfermagem;
Representar a equips em todas as esferas administrativas;
Cumprir e fazer cumprir o regime gerai, regulamentos, portarias, ordens de
services e retinas em vigor no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira;
Assessorar o Diretor Gerai do Hospital de Clinicas em assuntos de sua
competencia;
Participar do conselho Administrative do Hospital de Clinicas e de reunioes
multidisciplinares no hospital da comunidade representado a diretoria de
enfermagem;
Elaborar e encaminhar ao Diretor Gerai o planejamento e o reiatorio anual de
suas atividades,
Elaborar projetos visando a melhoria da assistencia de enfermagem;
Promover e manter bom relacionamento nas linhas hierarquicas descentes,
ascendentes e horizontals e estimular o trabalho em equipe;
Estabelecer normas e diretrizes de funcionamento da diretoria de enfermagem,
visando ci disciplina, a ordem e entrosamento entre as divisoes, setores e
unidades do hospital;
Analisar os planejamentos e relatorios das divisoes, bem como propiciar os
recursos necessaries a sua execugao
Planejar, organizar, controlar, liderar e tomar decisdes das atividades da diretoria
de enfermagem;
Manter uma estrutura adequada ao bom funcionamento da diretoria de
enfermagem;
Zelar pelo uso adequado dos recursos materiais e equipamentos, sob sua
responsabilidade;
Promover as atualizagoes da filosofia, objetivos e integrate entre ensino e
pesquisa;
Promover e incentivar o desenvolvimento e profissional atraves do setor de
Educagao Continuada;
Atender o servigo de auditoria de enfermagem e outros servigos da mesma
natureza previamente autorizados.
Repassar os protocolos de procedimentos;
Desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pelo Secretario
Municipal e o Prefeito, e que se coadunem com o cargo que exerce.
21
DENOMINASAO DO CARGO: Chefe de Enfermagem da UTI
DESCRIQAQ DETALHADA:
Cumprir e fazer cumprir o cddigo de 6tica de enfermagem e demais instrumentos
administrativos da instituigdo;
Promover e manter o trabalho em equipe, o bom relacionamento entre o pessoal
de enfermagem e a integragdo muitiprofissional;
Contribuir com a diretoria de enfermagem na implantag§o da filosofia dos
objetivos, das polfticas adotadas, bem como na integragao entre o ensino e
assistencia;
Participar de reunioes convocadas pelo Diretor ou Gerente de Enfermagem e
realizar reunioes com o pessoal de enfermagem do setor sob sua
responsabilidade;
Representar a enfermagem em reuniSes da equipe muitiprofissional;
Participar e estimular a participag3o da equipe nos programas desenvolvidos em
Educagao continuada e pesquisa, para atuatizag§o e desenvolvimento em
Recursos Humanos em saude;
Cumpri e atualizar as normas, rotinas dos procedimentos de enfermagem;
Participar das solicitagdes, controle e manutengSo de materials e equipamentos
do Setor;
Criar, atualizar protocolos de controle de gastos de materials e medicamentos
utilizados para assistencia dos pacientes;
Controlar os registros de gastos e movimentagao de estoque de materials e
medicamentos;
Avaliar a qualidade da assistencia de enfermagem,
Avaliar e controlar os registros nos prontudrios e evolugao dos pacientes e
anotagSes nos livros de ocorrSncias do Setor;
Estabelecer e programar diretrizes para utifizag3o de materiais de consumo.
Manter uma estrutura adequada ao bom funcionamento da diretoria de
enfermagem;
Zelar pelo uso adequado dos recursos materiais e equipamentos, sob sua
responsabilidade;
Atender o servigo de auditoria de enfermagem e outros servigos da mesma
natureza previamente autorizados.
Repassar os protocolos de procedimentos;
Desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuldas pelo Secreterio
Municipal e o Prefeito, e que se coadunem com o cargo que exerce.
22
5’Proc.n0C&3
^.Fo\UasJ2o ^—fh
V f#? V
>
ESI'ADO DE RONDONiA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAgAO
MS
E
<0
(0
QL
C9
03
Q.
Processor 4S32 Ano: 2019 Tipo.1 GERAL
Assunto: ELABORAQAO DE PROJETO DE LEI
18/11/2019-08: 14
Arquivo
Irueressado: 18 SEMED
Ane.»:o SOL ELABORAQAO DE PROJETO DE LEI PATA ALTERAgAO
DONUMERO DE VAGAS DOS CARGOS INSTRUTOR DE LIBRA
. INTERPRETE DE LIBRAS .ORIENTADOR EDUCACIONAL
.SUPERVIDOR ESCOLAR PSICOPEDAGOGO , FONOAUDIOLOG
FONOAUDIOLOGO INSTITUCIONAL .PSICOLOGO EDUACIONAMEWO N 3191/ 2019 SEMED MEMO Nb 3191/2019 SEMED
4932X2019X1
o Anexo:
o
0)
m
o
o
o
a. MOVIMENTAQAO DO PROCESSO
Destine Data Destine Data
4
1 3^
2 Sg-fnPft?
T
17 k.
4 ZtinisQ
s
18
i-U OSf(Oj/-Z£> 19
6 20
7 21
8 22
9 23
10 24
11 25
12 26
13 27
1.4 28
t
:
j
T
f
4*
roc.n°
$Folhas*&^—f5l
^ C&>f/
PREFEITURA DE
VILHENA PRO'
EDUCACAO FOLHAS-iQ/
MEMORANDO N° 3191/2019/SEMED
DE: SEMED
PARA: SEMAD
TA: 13/11/2019
Solicitamos de Vossa Senhoria, que seja realizado levantamento de
custo para elaboraqao de Projeto de Lei para alteraqao do numero de vagas
dos cargos abaixo relacionados, tal solicitagao se faz necessario para atender
as necessidades desta Secretaria Municipal de Educagao.
Lei Complementar n° 147/2010:
Cargo De: Para:
Instrutor de Libras I 02 04 <N- ■;
Interprete de Libras 02 04
Orientador Educacionai 45 51
j Supervisor Escolar 5650 6
Psicopedagogo 05 10
Fonoaudiologo Institucional 02 06 <7
Psicologo Educacionai 03 09
Lei Complementar n° 008/1996:
Cargo De: Para:
Secretario Escolar I 30 45 /
Cuidador de Alunos 50 100
Solicitamos ainda, que o quantitative de vagas constantes no anexo II da
Lei Complementar n° 147/2010 seja contado no quadro geral
Atenciosamente
Repessold
Seentifta Municipal de Educate
Etec. n* 46^73/2019 dlsa
ENCAMINHO PROCESSO N°.
Para
Contepdo os seguintes documentos
a'aaJ’ c>j
<C'. Jy CaaaOv Of /
IhKUAAO- j \*\
Em / II ! Port
Responsarel PmtOcolo
^tdinem'Rosa (Pedral
Profo/W'-iGi-ie\ ’’Liv',-
V
s^'^a
^Proc.n°cfe3^v
■g-Folhas^------^
Vo rJBL &
Prpce*iso u"
r^ius
o3
MUNICIPIO DE VILHENA
SECRETARJA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO
AUTOS N° 4932/2019 DESPACHO N* 02
De: DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/ CONTABILfDADE
CUSTQ DE CRIACAO DE YAGAS
FUN?AO:
CLASSIFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
INSTRUTOR DE LIBRAS l- 40 HORAS
L
I
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
02 VAGAS
CUSTO
MENSAL
02 VAGAS
INSTRUTOR DE LIBRAS J
Salat io Base 2.558,00 5.116.00 30.696,00 61.392,00
Auxtlio AlimentacSo 257,00 514,00 3.084.00 6.168,00
Auxi'llo Transpose 90.00 180,00 1.080.00 2.160,00
1/3 de Ferias (mensal) 71,05 142,10 852,58 1.705,16
13° Sal&rio (mensal) 213,17 426.33 2.558,00 5.116,00
TOTAL BRUTO 3.189,22 6.378.43 38.270,58 76.541,16
IPMV Empregador {23,02%} 588.85 1,177,70, 7.066.22 14.132,44
IPMV Empregador 13° SalArio (23M%) 49.07 98,14 588,85 1.177,70
CUSTO TOTAL 7,654,283.827.14 45.925,65 91,851,30
O CUSTQ MENSAL referente a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 3,827,14 (Tres mil oitocemos e vime e sete reals e qualorze centavos). O
CUSTQ MENSAL referente a 02 (duas) vagas, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 7,654,28 (Sete mil seiscentos e cinquenta e quat.ro reals e vime e oito
centavos).
O CUSTQ ANUAL referente a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 45.925.65 (Ouarenra e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e scsse.nta
e cinco centavos). O CUSTQ ANUAL referente a 02 (duas) vagas. incluindo encargos
previdenciarios. corresponde a RS 91.851,30 (Noventa e um mil oitocentos e cinquenta c um
reals e trinta centavos).
FUNQAO:
CLASSIFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
INTERPRETE DE LIBRAS - 40 HQRAS
P
I
^'CIR^
*
^Proc.n^/M
%Folhas ^
^ c«k ^
f'fK'cvs-) cr
f ollvis
oH
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
01 VACA
CUSTO
ANUAL
02 VAGAS
CUSTO
MENSAL
02 VAGAS
INTERPRETS DE LIBRAS
Salario Base 2.558,00 5,116,00 30.606,00 61.392,00
Auxdio Alinientacgo 257,00 514.00 3.084,00 6.168.00
Auxdio Transpoite 90,00 180,00 1.080.00 2.160,00
1/3 de Ferias (mensal) 71.05 142,10 852,58 1.705,16
13° Sal&rio (mensal) 213,17 426,33 2.558,00 5.116,00
TOTAL BRUTO 3.189,22 6.378,43 38.270,58 76.541,16
1PMV Empregador (23,02%) 588,85 7.066.22 1.177,70 14.132.44
IPMV Empre^ador 13C‘ Salario (23,02%) 49.07 98,14 588,85 1.177,70
CUSTO TOTAL 3.827,14 7.654,28 45.925,65 91.851,30
O CUSTO MENSAL referente a 01 (urna) vaga, iiiduindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 3.827,14 (Tres mil oitocentos e vinte e scte reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL reterente a 02 (duas) vagas. incluin.dc encargos previdenciarios.
corresponde a RS 7,654,28 (Sete mil seiscentos c cinquenta e quatro reals e vinte e oito
centavos).
O CU^STO ANUAL referente a 0.1 (uma) vaga. induindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 45.925,65 (Ouarenta e cinco mi! novecentos e vinte e cineo reals e sessenta
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL referente a 02 (duas) vagas. induindo encargos
previdenciarios. corresponde a RS 9X.851.30 (Noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um
reeds e trinta centavos).
FUNCAO:
CLASSIFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
P
I
CUSTO
ANUAL
0! VAGA
CUSTO
ANUAL
06 VAGAS
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
06 VAGAS
ORIENTADOR EDUCACIONA1.
Salario Base 2.558,00 15.348,00 30.696,00 184.176.00
Auxdio AlimentaeSo 257.00 1,542,00 3.084.00 18.504.00
Auxdio Transporte 90.00 540,00 1.080,00 6.480.00
1/3 de Farias (mensal) 71,05 426.29 852,58 5. M 5.49
13J Salario (mensal) 213,17 1.279.00 2.558,00 15.348.00
TOTAL BRUTO 3.189,22 19.135,29 38.270,58 229.623,49
IfMV Empregador (23,02%) 588.85 3.533,11 7.066,22 42.397,32
I PMV Empregador 13° Saldrio (23,02%) 49,07 294.43 588,85 3.533.11
CUSTO TOTAL 3.827,14 45.925,6522.962,83 275.553,91
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 3.827,14 (Tres mil oitocentos e vinte e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 06 (sets) vagas, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 22,962,83 (Vinte e dais mil novecentos e sessenta e dais reals e oitenta e tres
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 45,925,65 (Ouarenta e cinco mil novecentos e vinte. e cinco reais e sessenta
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL referente a 06 (seis) vagas, induindo encargos
previdenciarios, corresponde a RS 275.553,91 (Duzentos e setenta e cinco mil quinhentos c
cinquenta e tres reais e noventa e um centavos).
«
^\C,R^N
^Proc.n“0^9j^
^Folhas^^—^ Pnnesso ir
r^Ka*- 1
a:
Lo
oS
FlfNCAO:
CLASSIFICACAO:
CLASSE:
REFERENCIA:
SUPERVISOR ESCOLAR - 40 HORAS
MAGISTERIO - MAG
P
I
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
06 VAC AS
CUSTO
ANUAL
06 YAGAS
SUPERVISOR ESCOLAR
Salario Base 2.558,00 15.348,00 30.696,00 184.176,00
Auxtlio Alimentaeao 257,00 1.542,00 3.084,00 18.504.00
Auxi'Uo Transpose 00.00 540,00 1.080.00 6.480,00
1/3 de Ferias (mensal) 71,05 426,29 852,58 5.115,49
1301 Salario (niemal) 213,17. 1.279.00 2.558,00 15.348.00
TOTAL BRUTO 3.189,22 19.135,29 38.270,58 229.623,49
[PMV Empregador (2jJ!2%) 588,85 3.533.11 7.066.22 42.397,32
1PMV Empregador 13° Salario (23,02%) 49,07 294,43 588,85 3.533,11
CUSTO TOTAL 3.827,14 22,962,83 45.925,65 275.553.91
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga. iucluindo encargos previdenciarios,
coiTesponde a R$ 3,827,14 (Tres mil oirocenfos e vinte e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 06 (seis) vagas, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 22.962,83 (I'lnte e dois mil novecentos e sessema e dots reals e oitenta e ires
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (uma) vaga. induindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 45.925,65 (Quarenra e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessema
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL referente a 06 (seis) vagas. induindo encargos
previdenciarios. corresponde a RS 275.553.91 (Duzentos e setcnta e cinco mil qitinhentos e
cinquenta e tres reals e noventa e uni centavos).
FUNQAO:
CLASSIFICACAO: MAGISTERIO - MAG
CLASSE:
REFERENCIA:
PSICOPEDAGOGO - 40 HORAS
P
I
CUSTO
ANUAL
05 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
05 VAGAS
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
PSICOPEDAGOGO
Sal&rio Base 2.558,00 12.790,00 30.696.00 153.480.00
Auxilio Aiiment.a^5o 257.00 1,285,00 3.084,00 15.420,00
Auxilio Transporte 90,00 450.00 1.080,00 5.400,00
1/3 de Farias (mensal) 71,05 355.24 852,58 4.262.91
13° Salario (mensal) 21347 i .065,83 2.558.00 12.790.00
TOTAL BRUTO 3.189,22 15.946,08, 38.27fl.58. 191.352,91
IPMV Empregador (23,02%) 588.85 2.944.26 7.066,22 35.33140
IPMV Empregador 13° Sal&rio (23,02%) 49,07 245.35 588,85 2.944.26
CUSTO TOTAL 3.827,14 19.135.69 45.925,65 229.628,26
O CUSTO MENSAL referente a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 3.827,14 (Tres mil oitocentos e vinte e sete reals e quatorze centavos). O
CUSTO MENSAL referente a 05 (cinco) vagas. induindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 19.135,69 (Dezenove mil cento e trinta e cinco reals e- sessema c nove
centavos).
a K
■4,
4
l
f
r’lwtsi.! cr
tl
folltss
06
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga, induindo encargos previdencian'os.
corresponde a R$ 45.925.65 (Quarenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reals e sessenia
e cinco centavos). O CUSTO ANUAL reference a 05 (cinco) vagas, induindo encargos
previdenciarios. corresponde a RS Z29.628..26 (Duzentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e
otto reals e vinte e sets centavos).
FUNQAO:
CLASSIFTCACAO: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS
CLASSE:
REFERENCIA:
FONOAUDI6LOGO INSTITUCIONAL - 40 HORAS
,r
i
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
04 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
04 VAGAS
FONOAUDiOLOGO INSTITUCIONAL
Salarlo Base 2.625,00 10.500.00 31,500,00 126.000.00
AaxtHo Alimentatpao 257,00 1.028.00 3,084,00 12.336.00
Auxilio Transporte 90,00 360,00 1.080,00 4.320.00
i/3 de Ferias (niemal) 72.91 291,64 874,9 ( 3.499,65
13° Salario (mensah 218.75 875,00 2.625,00 10.500,00
TOTAL BRUTO 3.263,66 13.054.64 39.163,91 156.655.65
1PMV Empregador (23.02%) 604,28 2.417,10 7.251.30 29.005.20
IPMV Empregador 13° Salario (23,02%) 50.36 201,43 604.28 2.417,10
CUSTO TOTAL 3.918,29 15.673,16 47.019,49 188.077,95
O CUSTO MENSAL reference a 01 (uma) vaga. induindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 3.918.29 (Tres mil novecentos e dezoito reals e vinte e nove centavos). O
CUSTO MENSAL reference a 04 (quatro) vagas, induindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 15.673,16 (Quinze mil seiscentos e setenta e tres reals e dezesseis centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga. induindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 47.019,49 (Quarenta e sete mi! dezenove reals e quarenta e nove centavos).
Q CUSTO ANUAL reference a 04 (quatro) vagas, induindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 188.077,95 (Cento e oitenta e oito mil setenta e sete reals e novenla e cinco
centavos).
PS1COLOCO EDUCACIONAL - 40 HORAS
ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS
FUN^AO:
CLASSIFICACAO:
CLASSE:
REFERENCIA: I
J
CUSTO
ANUAL
06 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
06 VAGAS
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
PSICOLOGO EDUCACiONAL
Salario Base 2.625,00 15.750,00 31.500.00 189.000,00
Auxilio Atimemagao 257.00 1.542,00| 3.084,00 18.504,00
Auxilio Transporte 90,00 540.00 1.080,00 6.480.00
1 /3 de Ferias (memo!) 72,91 437.46 874.91 5.249.48
(3° Salario fmensal) 218.75 1.312,50 2.625.00 15.750,00
TOTAL BRUTO 3.263,66 19.581,96 39.163.91 234.983,48
IPMV Empregador (23.02%) 604,28 3.625.65 7.251,30 43.507.80
IPMV Empregador 13° Salario (23,02%) 50,36 302,14. 604,28 3.625.65
CUSTO TOTAL 3.918,29 23.509,74 47.019,49 282.116,93
f^Proc.no0|33/
“^FoIh;i »
[’r(v:e\M n"
•i''!.v:ois
Fdhas
X
■fry
O £
O CUSTO MENSAL reference a 01 (uma) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 3.918.29 (Tres mil novecentos e dezoilo reals e. vinte e nave centavos). O
CUSTO MENSAL reference a 06 (seis) vagas. incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 23.509.74 (Vinte e tres mil quinhentos c nave reals e seterua e qualm
centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a R$ 47.019,49 (Quarenta e sete mil dezenove reals e quarenta e nove centavos).
O CUSTO ANUAL reference a 06 (seis) vagas. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 282.116,93 (Duzentos e oitenta e dots mil cento e dezesseis reals e noventa
e tres centavos).
FUNCAO: SECRETARIO ESCOLAR I
CLASSIFICAQAO: APOIO TECNICO E ADMlMSTRATfVO - ATA
CLASSE:
REFERENCIA:
C
I
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
15 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
15 VAGAS
SECRETARIO ESCOLAR I
Sal^rio Base 1.013,00 15.195,00 12.156,00 182.340.00
Auxilio Aiiinentaciio 257,00 3.835,00 3.084,00 46.260,00
Auxilio Transports 90,00 1.350.00 1.080,00 16.200,00
1/3 de F6rtas (niemah 28,14 422,04 337,63 5.064,49
13° SalArio (mensai) 84.42 1.266,25 1.013,00 15.195.00
TOTAL BRUTO 1.472,55 22.088,29 17.670,63 265.059,49
IPMV Empregador (23,02%) 233,19 3.497.89 2.798,31 41.974,67
IPMV Empregador 13cSaiario (23,02%) 19.43 291,49 233,19 3.497,89
CUSTO TOTAL 1.725,18 25.877,67 20.702,14 310.532,05
O CUSTO MENSAL reference a 01 (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ L725.18 (Um mil setecenlos e vinte e cinco reals e dezoito centavos). O
CUSTO MENSAL reference a 15 (quinze) vagas, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde a RS 28.877,67 (Vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reals e sessema e sete
centavos).
O CUSTO ANUAL reference a OJ (uma) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a RS 20,702,14 (Vinte milsetecentos e dois reals e quatorze centavos). O CUSTO
ANUAL reference a 15 (quinze) vagas. incluindo encargos previdenciarios, corresponde a RS
310.532,05 (Trezentos e dez mil quinhentos e Uinta e dois reals e cinco centavos).
FUNCAO:
CLASSIFICACAO:
CLASSE:
REFERENCIA: I
CUIDADOR DE ALUNOS
APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO - ATA
D
^■Proc.n°0^ji^
[’rnc<y«o n" 6
08
CUSTO
MENSAL
01 VAGA
CUSTO
MENSAL
50 VAGAS
CUSTO
ANUAL
01 VAGA
CUSTO
ANUAL
50 VAGAS
CU1DADOR DE A LUNGS
Salario Base l. i 58.00 57.900,00 13.896.00 694.800,00
Auxiiio AlimentagSo 257,00 12.850.00 3.084,00 134.200,00
Auxiiio Transporte 90,00 4.500.00 54.000,00 1.080,00
1/3 de Ferias (memah 32,16 1.608.17 385,96 19.298.07
13° Salario (memal) 96.50 4.825,00. 1.158,00 57.900.00
TOTAL BRUTO 1.633.66 81.683,17. 19.603,96 980.198,07
IPMV Empregador (23,02%) 266,57 13.328.58 3.198,86 159.942,96
LPMV Empregador 13° Salario (23,02%) 22,21 i.110.72 266,57 13.328,58
CUSTO TOTAL 1.922,45 96.122,47 23.069,39 1.153.469,61
O CUSTO MENSAL referente a 01 (umo) vaga, incluindo encargos previdenciarios,
correspon.de a R$ 1.922,45 (Um milnovecentos e v'mte e dais reals e quarenta e cinco centavos).
O CUSTO MENSAL referente a 50 (cinquenta) vagas. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 96.122.47 (Noventa e seis mil cento e vinte e dais reals e quarenta e sete
centavos).
O CUSTO ANUAL referente a 01 (tuna) vaga. incluindo encargos previdenciarios,
corresponde a R$ 23.069,39 (June e tres milsessenta e nove reals e trima e nave centavos). O
CUSTO ANUAL referente a 50 (cinquenta) vagas, incluindo encargos previdenciarios.
corresponde aRS 1.153.469.61 (Um milliao cento e cinquenta e tres mil quairocentos e sessenta
e nove reals e sessenta e um centavos).
CUSTO
ANUAL
CUSTO
MENSAL CARGO DE PARA VAGAS
INSTRUTOR DE LIBRAS 1 2 4 7.654,28 91.851.50
INTERPRETS. DE LIBRAS 4 2 7.634,28 91.851,30
ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS 45 51 6 22.962.83 275.533,91
SUPERVISOR ESCOLAR - 40 HORAS 50 56 6 22.962.83 275.533,91
PSICOPEDAGOGO 5 10 5 19.135,69 229.628.26
FONOAUDIOLOGO [NSTITUCIONAL 2 6 4 15.673,16 188.077.95
PSICOLOGO EDUCACIONAL 3 9 6 23.509,74 282,1 16,93
SECRETARIO ESCOLAR 1 30 45 15 25.877.67 310.532,05
CUIDADGR DE ALUNOS 50 100 50 96.122.47 1.153.469,61
CUSTO TOTAL 96 241.552,95 2.898.635.22
O CUSTO TOTAL MENSAL referente ao Process© Administrative n° 4932/2019.,
incluindo encargos previdenciarios, corresponde a RS 241.552,95 (Duzentos e quarenta e um
mil quinhentos e cinquenta e dois reals e noventa e cinco centavos).
O CUSTO TOTAL ANUAL referente ao Processo Administrative n° 4932/2019,
incluindo encargos previdenciarios. corresponde aRS 2.898.635,22 (Dois milhoes oitocentos e
noventa e oito mil seiseentos e trinta e cinco reals e vinte e dois centavos).
Encaminho os autos
CONTABILIDADE para verificar se com o acrescimo. o gasto com pessoal estara dentro dos
1 unites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apos encaminhar a
CONTROLADORIA GERAL para analise e parecer quanto a criamo das vagas e a instrucao
dos autos. f\ \\ \
a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA/
Sent mats para o momento,
Atenciosamente,
Vilhena, 02 de Janeiro de 2020.
AJtntni'U'anv* 'h’ u.tit.i' M/f/fl
fMf M vnneunjn.Xcs-tZ
^Proc.n°ft39/i umi:
OLrtASJQ^. /
v. COMPROVAQAO DE PREVIA DOTASAO ORQAMENTARIA h
INDICE DE GASTO COM PESSOAL ATE 31/12/2019
1. Dotagdo Orgamentaria Inicial de Pessoal e Encargos Socials para 2019
2. DotagSo Atuaiizada em 2019
3. Despesa Liquids com Pessoal em Janeiro 2019 a Dezembro de 20190
4. Receita Corrente .Liquids em Janeiro de2019 a Dezembro de 2019(12 meses){*)
5. indice de Gasto de Pessoal Dezembro de 2019 (*)
154.888.363
127.043.892
275.183.600
46,17%
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORgAMENTARIO-FINANCEIRO DAS DESPESAS NO
EXERCICIO E NOS DOiS SUBSEQUENTES
LRF, arts. 16 e 17, inciso 1, - Anexo I
Impacto Orgamenterio Financeiro em R$
ORQAMENTO
INICIAL 2020
2020 2021 2022 DESPESAS Valor com
Acr6scimo
Valor com
Acr6scimo
Valor com
Acrescimo
DESPESAS CORRENTES 244.650.138
-• Pessoal e Encargos Soc/a/s’ T .-■» a - f43.853.a98 l--.153M6.46i . „ 163:478.804 ; 173.291.207
Juros e Encargos da Divida 3.000.000
Outras Despesas Correntes 97.796.141
DESPESAS DE CAPITAL 14.398.774
Investimentos 10.148.774
Inversoes Financeiras 0
Amortizaggio da Divida 4.250.000
RESERVA DE CONTINGENCIA 29.389.453 ■■
DESPESA TOTAL 288.438.365
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
NOTAS:
ELABORAQAO DE IMPACTO SOBRE GASTO COM PESSOAL
Ressaivando que o calculo considerado acima, dever£ ser acompanhado pela Controladoria Gera! do
Municipio-CGM tendo em vista que as contratag6es podem ser retirada ou nao ap6s o presente calculo
acumulado.
4. O valor acima 6 considerado despesa bruta com pessoal consolidada, ou seja, somando-se a AdministragSo
Direta e Indireta. , \-
5. As despesas prevista de 2019 e 2020 e 2021 sSo estimativas conforme (Anexo I e III) e LDO de, 2019 e 2020
e2021.
Eduardo tfisma Tsuru
ootturyclpto
*
S.Fbfhas30~&r/
2- •'■ :
o ~y --oo
' ;:%H/,rPremissas e Metodologia de Calculo Aplicada
LRF, art. 17, § 4°
PREVISAO DA RECEtTA CORRENTE LiQUIDA
1. A Receita Corrente Liquida foi calculada de acordo com o disposto ho 3° do artigo 2° da Lei Complementar 101 de 04 de
matode 2000.
2. O valor da RCL aplicada 6 de R$ 275.183.600,19 (duzentos e setenta e cinco milhOes cento e oitenta e tr6s mil,
seiscentos reals, e dezenove centavos) tomando por base o periodo de realiza$ao de Janeiro a Dezembro de 2019, ou seja,
12 meses.
3. Para os exercicios de 2020,2021 e 2022 os valores da RCL sfio as estimadas conforme a LDO de 2020.
4. O Acrescimo refere-se ao Custo mensal Individual R$ 241.552,95 (duzentos e quarenta e urn mil, quinhentos e cinquenta e
dois reais mensal e acumulado R$ 817.700,24 (oitocentos e dezesete mil e setecentos reias e vinte e quatro centavos),
anual de R$ 9.812.402,88 (nove milhfles, ortocentos e doze mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos } anual
para o exerclcio de 2020, 2021 e 2022. conforme Demonstrativo.
O cSIculo refere-se ao process© 4932/2019
5. Quanto ao impacto sobre o fndice de gasto com pessoal conforme a LRF, temos:
Impacto para 2020
136,856.295
.273.284.300
50.08%
3,91%
Total da Oespesa Liquida com Pessoaf
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acr6scimo
Impacto para 2021:
146.668.698
" 284.215720
51,60%
5,44%
Total da Despesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acrescimo
Impacto para 2022:
156.481.101
295.584.350
52.94%
6,77%
Total da Despesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Despesa de Pessoal
% de Acrescimo
54,00% Vilhena-RO, 27.01.2020
51,30%
Limite Legal
Limite Prudencial
Cbnclufndo: segue em artexo, declarac^o conforme artigo 16 inciso II da LC n*101/05 LRF.
Declare que conforme o artigo 16 inciso ll da LRF que fndice das contrata^Ses gerais,
com urn custo mensal R$ 817.700,24 (oitocentos e dezesete mil, setecentos reais e vinte
e quatro centavos) e anual R$ 9.812.402,88 (nove milhSes, oitocentos e doze mil,
quatrocentos e dois reals e oitenta eoito centavos) tern adequacao or?amentdria e
financeira com a lei qr?amentaria anual ecompatibiWade como piano plurianual ecom
a Lei de Diretrizes Orpamentarias.
Eduardo ToshiyaTsbfru
Prefeito Municipal •
I
!'
1
^Proc.n^oSS/^
^Folhas^--^
'p (Sto,
.■pp,oc,!ii?iiBV::0LHAS.„-LL----/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
V /
JrDE: SEMFAZ Despacho n. °_q3_-
PARA: CONTROLADORIA
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos encaminhando o presente process© para as
providencias, a saber:
Para analise e parecer quanto a criagao das vagas e a instru$ao dos autos.
Lucineisrddrne&iie Souza
Auxiliar Administrative
Vilhena/RO 27/01/2020
/■
^Proc.no039./i?
PROC. 3 ^''')
gFolhas^a—
PODER EXECUTIVO ■1 ^
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
Controladoria Geral do Munlcipio - CGM
Oi cOlH/i o *4
PARECER TECNICO N° 016/2020/CGM
PROCESSO NS 4932/2019
ASSUNTO: Elaborate de Projeto de Lei
INTERRESADO: SEMED -SECRETARY MUNICIPAL DE EDUCACAO
No cumprimento das atribui^oes estabelecidas nos artigos 31 e 74 da Constituigao
Federal, Lei Municipal N° 1.622, de 27 de abril de 2003 e suas altera?6es, e demais normas que
regulam as atribuigoes do Sistema de Controle Interno, referentes ao exerclcio do controle
previo e concomitante dos atos de gestao e, visando a orientar o Administrador Publico.
Atrav6s do Process© Administrativo n® 4932/2019 trazido para anSlise desta
Controladoria Geral do Muniripio pleiteia o interessado Elabora^ao de projeto de Lei para
alterafao do numero de vagas de: Instrutor de Libras I, Interprete de Libras, Orientador
Educacional, Supervisor Escolar, Psicopedagogo, Fonoaudiologo Institutional, Psicologo
Educacional de acordo com a Lei complementar ns 147/2010 e os cargos de Secretario Escolar I
e Cuidador de Alunos Lei complementar ne 008/1996 com a finalidade de pronunciamento desta
Unidade de Controle.
Este Controle Interno, com suporte na Lei Complementar ns 101/2000 que estabelece
normas de finangas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal e da outras
providencias, notadamente, no inciso III do artigo 59, manifesta a necessidade da Administra?ao
atentar ao controle de despesas ate o final do corrente ano, mesmo que o impacto para o ano
de 2020 acumulado apresenta tndice abaixo do Limite Prudential de pessoal, ainda assim fica o
alerta vejamos:
Art. 59. O Poder Legislative, diretamente ou com o auxilio dos Tribunals de Contas, e o
sistema de controle interno de cada Poder e do Ministerio Publico, fiscaiizarao o
cumprimento das normas desta Lei Complementar, com enfase no que se refere a:
I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orgamentdrias;
II - limites e condigdes para realizagao de operagoes de credito e inscrigao em Restos a
Pagar;
III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respective
limite, nos termos dos arts. 22 e 23;
IV - providincias tornados, conforme o disposto no art. 31, para recondugao dos
montantes das divides consolidada e mobilidria aos respectivos limites;
V - destinagdo de recursos obtidos com a alienagao de ativos, tendo em vista as
restrigoes constitucionais e as desta Lei Complementar;
i
1 VI - cumprimento do limite de gastos totals dos legislativos municipals, quando /70uverR°C
eOLHA s\2i
(destaques nossos)
Ressalte-se que as medidas descritas nos artigos 22 e 23 da Lei Complementer ns
101/2000 e §§32 e 4$ do artigo 169 da Constituigao Federal, sao as que se transcreve abaixo: 1
Art. 22. A verificagao do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 sera
realizada aofinal de cada quadrimestre.
Paragrafo unico. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite, sao vedados ao Poder ou orgao referido no art. 20 que houver
incorrido no excesso:
I - concessao de vantagem, aumento, reajuste ou adequagao de remuneragao a
qualquer titulo, salvo os derivados de sentenga judicial ou de determinagao legal ou
contratual, ressalvada a revlsao prevista no inciso Xdo art. 37 da Constituicao:
II - criagao de cargo, emprego oufungao; (nosso grifo).
III - alteragao de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo publico, admissao ou contratagao de pessoal a qualquer titulo,
ressalvada a reposigao decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das
dreas de educagao, saude e seguranga;
V - contratagdo de bora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do $6° do art. 57 da
Constituicao e as situagdes previstas na lei de diretrizes orgamentdrias.
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou orgao referido no art. 20,
ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuizo das medidas previstas no
art. 22, o percentual excedente terd de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes,
sendo pelo menos um tergo no primeiro, adotando-se, entre outras, as providencias
prevlstas nos §§ 3s e 4° do art. 169 da Constituicao.
§ 1° No caso do inciso I do $ 3s do art. 169 da Constituicao. o objetivo poderd ser
alcangado tanto pela extingao de cargos e fungdes quanto pela redugao dos valores a
eles atribufdos. (Vide ADIN 2.238-5)
§ 2° £ facultada a redugao tempordria da jornada de trabalho com adequagao dos
vencimentos a nova cargo hordria.fVide ADIN 2.238-5)
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da Uniao, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municipios nao poderd exceder os limites estabelecidos em lei
complementar.
u
§ 3s Para 0 cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o
prazo fixado na lei complementar referido no caput, a Uniao, os Estados, o Distrito
Federal e os Municipios adotarao as seguintes providencias:
I - redugao em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissao e
fungdes de confianga;
-
\ '
' pnod^yidht]
§ 49 Se as medidas adotadas com base no paragrafo anterior nao forem suficientes'i*'-
para assegurar o cumprimento da determinagdo da lei complementer referida neste
artigo, o servldor estavel podera perder 0 cargo, desde que ato normative motivado de
cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, 0 orgao ou unidade
administrativa objeto da redugao de pessoal.
it;
/#5c,P^
Proc.n0 AwaO
Encerrando o pronunciamento, cabe mencionar, por oportuno, comentario acerca do gasto
com pessoal, conforme Premissa e Metodologia de Calculo Aplicada, as folhas de ns 09 e 10,
devidamente assinada pelo setor de contabilidade, onde evidencia a proje^ao acumulado de
gasto com pessoal de 46,17% relative a RCL, indice esse abaixo dojimite Prudencial de 51,30%,
de acordo com 0 Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, nota-se tambem, que esta
projegao tern no seu calculo a somatdria dos novos gastos com 0 referido projeto o impacto de
50,08%, e que mesmo esteja abaixo do limite alerto que estamos; em ano de penodo eleitorai
que se deve cumprir a LRF devendo 0 gestor acompanhar as metas delineadas, tendo em vista
que deve serobservado 0 controle fiscal ngido imposto pela lei, de forma que podera distinguir,
nitidamente, o que e importante, 0 que e prioritario e o que e imprescindivel para alocar da
melhor maneira os recursos disponiveis e, nao incorrer na necessidade de interromper
abruptamente as a^des e despesas de interesse social imediato, nem comprometer o orgamento
do ano todo.
No caso em tela, alertamos ao Chefe do Executive Municipal que, embora o (ndice esta
abaixo do limite prudencial de 51,30%, deve ser dada aten^ao especial a correta aplicagao dos
recursos publicos nesta area, a fim de evitar gastos excessivos sem ter as receitas necessarias
para cobri-los.
Quanto ao document© de fls 01, 0 mesmo nao demonstra qualitativamente como se
chegou ao numero de vagas solicitadas, bem como nao hS informa?ao, se existes servidores
readaptados, se existe cedidos, previsao dos servidores que vao se aposentar esse ano e demais
informacoes necessarias, bem como nao ha documento da Secretaria de Administra?ao - SEMAD
com essas informagoes e, ainda falta a informagao se as vagas existentes informadas estao
todas preenchidas e/ou nao. Sugiro que essas informagoes sejam demonstradas nos autos e que
caso haja alteragao no numero de vagas solicitadas que retornem os autos a este controle, caso
permanega 0 mesmo quantitative, de prosseguimento.
E o nosso parecer, que se submete ci consideragao de Vossa Senhoria, S.M.J.
Vilhena - RO, 03 de fevereiro de 2020.
Silviane
to
Gomes de Lima
Gerente de Planejamento e Controle
Decreto n2 47.832/19 V' 'o-
f
:
l
l
4
V
Proc. ^0 ‘3-i' \r-:
i FIs: PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DERONDONIA
Controladoria Gera! do Municfpio -COM
Despacho n. 5 0^
DE: CONTROLADORIA GERAL
PARA: SEMED VProc.n0ol39/^O^D
% FIs.
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos encaminhandp o presente processo para
as providencias, a saber:
Segue o feito a SEMED e ao Chefe do Executive para conhecimento do Parecer 016/2020
e demais providencias que julgar necessarias quanto o prosseguimento do mesmo.
Vilhena, 03 de fevereiro de 2020.
\ . i '
Silviane Gobies de Lima
Gerente de Planejamento e Controle
Decreto ns 47.832/19
*i
MUNIC1PI0 DE VILHENA
Estado de Rondonia
(
C6d. Cargo=89;90;91 Situa?3o=A Ordem=2 • DeBcriQio Compet6ncla=Janeiro Exercfclo=2020 Emite Valor^N Emite Faixa SalartaNN Emits Funcion3rios=S Emits Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo ds Vagas=N
CARGOS s, • •
Fdrias Data Quado
Hrs S. yagas Ocup. Disp. Especiais? Extingdo Salarial
Gntpo
Ocup.
Nivel Saldrio
C.B.O. Classiflca^So Inicial Final Inicial Final
i MONITOR DE ENSINOI 332105 Efelivo (Estatutdrio) 40 30 30 NSo EFE ATA ATAE
latricula Nome Data Admissilo Lotacdo
0 MONITOR DE ENSINO II 332105 Efetivo (EstatutSrio) 40 35 2 33 NSo EFE ASD ASDB
latricula Nome Data Admissdo Lotacdo
1907 ANA PALOMEQUE DIAS
2256 IVANOR ZAMARCHI
18/02/1994
01/02/1996
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
9 MONITOR DE ENSINO III 332105 Efetivo (Estatutario) 40 40 8 32 NSo EFE ASD ASDA
latricula Nome
425 TEREZINHA DE FATIMA VERDI
426 VANA1RA KUSTER
1245 GUILHERME RODRIGO NARE
1459 JOAO BATISTA FERREIRA GONCALVES
1996 MARIAAUXILIADORA DA S1LVAMATOS
2027 ELIANA RODRIGUES DE RAMOS
2328 EDNA GUEDES DE SOUSA
2589 ROGERIO SIDINEI GOLFETTO
Data Admissdo Lotacdo
01/07/1989
01/07/1989
21/10/1991
11/05/1992
25/04/1994
11/07/1994
01/04/1996
14/05/1997
007.001.100. - SEMAS EFETIVOS GRATIFICADOS
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
020.001.000. -SEMED-MUNICIPAIS
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
022.001.001. SEMED-FUNDEB 60%- PROFISSIONAIS DO MAG
022.001.001. - SEMED-FUNDEB 60%- PROFISSIONAIS DO MAG
021.001.002. - DOCENTES LEIGOS
020.001.100. - SEMED EFETIVOS GRATIFICADOS
Totals: 105 10 95
• Cargos www.cloiech.com.br 03/02/2020 - Pay. 1/1
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA Processo n° 4932/2019
Secretaria Municipal de Educayao
Folha: 17 /
DE: SEMED Despacho n.° 05
PARA: Procuradoria Geral do Municipio - PGM /
InteressadofaV SEMED
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos encaminbando opresenteprocessopara asprovidencias, a saber:
Conforme nos foi sugerido informamos que o pedido de aumento das vagas conforme fl.
01 dos autos deve-se ao grande crescimento demografico, que ocasionou ampliagoes de salas de
aula e construgao de 02 (duas) novas escolas garantindo assim oferta de vagas na rede municipal
de ensino desde a Educagao Infantil, Fundamental I e II e Educagao de Jovens e Adultos - EJA.
Vale ressaltar a crescente procura e atendimento em nossas unidades escolares de
pessoas com deficiencia (PCD) que necessitam de atendimento educacional especializado, tais
como: Cuidador de Aluno, Interprets e Instrutor de Libras.
Garantir o acesso, a permanencia dos alunos, a excelencia na qualidade do ensino a eles
oferecido, proporcionar aos servidores em educagao e alunos, um ambiente favoravel ao trabalho
e ao desenvolvimento de suas potencialidades 6 a preocupagao.desta Secretaria Municipal de
Educagao tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDB, Estatuto da
Crianga e do Adolescente - EGA e Constituigao Federal.
Informamos ainda, que no ano de:
> 2017: 07 (sete) Cuidador de Aluno, 04 (quatro) Secretaries Escolar I e 01 (um)
Orientador Educacional pediram exoneragao do cargo e 02 (dois) Orientador
Educacional se aposentaram.
> 2018: 02 (dois) Cuidador de Aluno, 01 (um) Secretarid Escolar I e 01 (um) Orientador
Educacional pediu exoneragao do cargo.
> 2019: 01 (um) Secretdrio Escolar I e 02 (dois) Orientador Educacional pediram
exoneragao do cargo e 01 (um) Orientador Educacional e 01 (um) Supervisor
Educacional se aposentaram.
> 2020: 01 (um) Supervisor Escolar se aposentou.
Solicitamos ainda, que seja incluso na elaboragSo deste projeto de lei:
> Alteragao da Lei Complementar n° 147/2010 Art. 25 §1: “I - o direito a percepgao
da progressao ocorrera no mes de junho subsequente £ sua aquisigao,
assegurado o recebimento do periodo retroativo;” de modo que a referida
progressao ocorra na data da sua admissao;
> Que seja criado tabela V no anexo IV da Lei Complementar n° 147/2010,
transportando para o mesmo o cargo de Monitor de Ensino II e III;
> Conforme consta no quadro anexo fl. 16 dos autos n§o ha concursado no cargo de
Monitor de Ensino I, por esta razao solicitamos a extingao do mesmo.
Encaminho os autos para providencias.
Vilhena (RO), 05 de fevereiro de 2020
dlsn
^^yfoiaTtRepesSffttf \
-MSitorta Muol^ de EdiiC8gfla-i=»
Dec. n*4M6<W2019
1
*
J « 4
? *
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AOc
<D
E
CO
O)
CO
Q.
CO
CO
^ Processo: 467 Ano: 2020 Tipo:1 GERAL 20/01/2020- 08: 04
* Assunto: ELABORAQAO DE PROJETO DE LEI
Interessado: 18 SEWED
Arquivo
Anexo: ELABORAQAO DO PROJETO DE LEI MEMORANDO 136/2020
SEMED
467X2020X1
Interessado:
Anexo: o
Z
o
CO
CO
0)
a
o
Q. MOVIMENTAQAO DO PROCESSO
"5*
Destino Data Destino Data
g*/«g4fa»l g15
2 16
3 /cy^L/LJj^-OU Si C,’.*# 17
4CcuT<ULK^c.lt%^
5 semep
18 0* mmE919
£ti 20
7 21
8 22
9 23
10 24
r '.I
% i.
4
'
A
r
i
4
«
^-Proc.n^O^/^j
5^9 -j
s ESTADO DE ROND6NIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE V LHENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
,i'"
MEMORANDO N° 136/2020/SEMED ROC.
OLHAS
DE: SEMED
PARA: SEMAD
DATA: 17/01/2020
Soiicitamos de Vossa Senhoria, que seja realizado levantamento de custo
para elaborapao de Projeto de Lei para altera9ao no Anexo V da Lei Complementar
147/2010, que dispOe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneragao dos
Servidores da Educagao Basica Publica Municipal, confornie ultima tabela vigente
com a redagao dada ao Anexo I pela Lei Complementar 275/2019,
A alteragao se da pela interpretagao do art. 05 da l ei n° 11.738/2008, que
atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual
minimo por aluno do FUNDEB. Segundo a interpretagao da Advocacia-Geral da
Uniao, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2020 e de 12,84%, o que
eleva o piso salarial para R$ 2.886,15 reais que devera retioagir a 01/01/2020.
O valor do reajuste acima supracitado ira incidir sobm o Grupo Operacional
MAG Classe L Referencia I e referencias subsequent s. Os acrescimos das
referencias salariais deverao ser aferidos ao final da elabora^ ao do projeto de lei.
Atenciosamente
Vivian Repessold
Secretdria Municipal de Educafdo
Dec.r>'48.t64/2019
lAoftb S dlsa
f,
l/\
l! E&uardoTosh
H
<
N
i
i
,*
* I
1
J
Ministro confirma 12,84% de reajuste
professores!
0" ' .V ’•
COMPARTILHE!
26.2K
PoblicWade
Educagao
/ Corregao e retroativa a primeiro de janeiro.
r
> »
1
% * 1
■,*
;jt,| - J.ltu- A*
•*» . y
u-1. /
iSiL it. L i.
it's&’jaie ja -ivij - /t, ‘•V.-.'.;.*;'^ci.^.. rvii^iro da fcduracdo. Fate: A^naa hu:sA
O Ministro da Educagao, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o eajuste do piso nacional do
magisterio para 2020. Anuncio foi feito na radio da Empress Brasile ra de Comunicagao (EBC),
orgao vincuiado a Agenda Brasil. Confira, ao final da materia.
Indice, como previmos
AQUI
, e de 12,84%. Valor minimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.8i 16,15. A jornada e de ate 40
horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magisterio da pducagao basics de estados
e municipios tem direito.
Continua, apos o anuncio.
PROG
0-5 FOLHAS,
vjr*~
\
A corregao, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (F f), e retroativa a primeiro de
Janeiro. Todos os prefeitos e governadores sao obrigados a cumprir o que fo estabelecido, uma vez que
ha recursos garantidos pelo Fundeb e outras receitas. Alem disso, a lei do p so foi tornada constitucional
pelo STF em fevereiro de 2013, o que nao da margens para qualquer contes tagao legal. Apos o anuncio,
confira a fala do ministro.
g""N
Importante!
Independentemente de quanto j& seja a remuneragao ou vencimento basico
direito ao indice de 12,84%.
do educador, todos tem
i
Confira a faSa do ministro:
[
>
1
V
*
'*>
Aguarde mais detalhes nas proximas boras!
' Veja como e feifa a atualizagao do piso:
De acordo com o Paragrafo Onico do Artigo 5° da Lei Federal 11.7
do magisterio
"sera calculada utilizando-se o
mesmo percentual de crescimento do valor anual mfnimo por
referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."
38/2018, a atualizagao do piso
aluno
Com base nisso, o
Dr. Jose Professor Pacheco
,advogado,
ensma aqui
que os tecnicos do FNDE* ven\utilizando para a definigao do reajuste anuc l do piso a variagao do custoaluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equagao:
OLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018:
R$ 3.048,73,
(Portaria Interminlsterial MEC/MF n° 6, de 26.12.2018);
ULTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019:
R$ 3.440,23
I
1
4
* , (Portaria Interministerial MEC/ME n° 3, de 23.12.2019), assinada pelos ministros Abraham
Weintraub e Paulo Guedes, Educagao e Economia, respectivamente;
CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
ESTE indice de 12,84% e o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser
aplicado a partir de primeiro de Janeiro de 2020, o que fara com que o vs lor minirno do magisterio
passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
COMPARTILHE!
26.2K ILfX,jh{fo2&
PR0C
F0LHAS,
\
s. S^CIP-^,
^Proc.n°o39/^0
i
• l
0e.^1/2020 CNM - U0nT6Q6r39blU HdUlUiiai uo muxiui^i^w I “
Conteudo Exclusive
r
PROC-Z--
folhas^£-
CPF Senha Ol
Menu
CO.^OeSA^iO UACKMAL OSktyweiMS
(https://www.cnm.org.br/)
Home / Comunicagao / Nota sobre os impactos do reajuste do Piso Nacional do Magisterio
para 2020
(whatsapp://send?
text=http;//www.cnm.org.br/comu
^ sobre-os-impactos-do-reajuste-dc
magisterio-para-2020)
Miot'feias* licacao/noticias/notaesta noticia: -piso-nacional-do30/12/2019
Nota sobre os impactos do reajuste do Piso
Nacional do Magisterio para 2020
0 Piso Nacional do Magisterio deve
passar de F$ 2.557,74 para R$
2.886,15 em aneiro de 2020 - um
reajuste de 12,84%. A estimativa foi
feita pela Confederagao Nacional de
Municipios (CNM) com base em
portaria put licada pelo governo
federal no da 23 de dezembro. A
entidade recoihece a necessidade de
valorizagao desses profissionais -
fundamentals para o desenvolvimento
do pais rm s alerta para os graves
impactos a g istao da educagao e as
finangas mu licipais, que totalizam
'•.‘--CBOF/jC
N>- '-i.-f. ) t
CONFEDBRAtfAO NACIONAL DE MUNIClPIOS
<'■
mais de R$ 8,7 bilhoes.
Isso porque - pelos criterios atuais de reajuste, em que nao ha preocupagao com as
fontes de custeio - o crescimento do piso e muito acima da inflagao ou de qualquer
outra corregao. Dessa forma, de 2009 ate 2020, o aumento se larial para a categoria foi
de 203,61%, enquanto o salario minimo no mesmo perbdo, por exemplo, teve
reajuste de 121,7%, como pode ser visto na tabela abaixD [Fonte: MEC - IBGE -
Elaboragao Propria].
https://www.cnm.org,br/cornunicacao/noticias/nota-sobre-os-impactos-do-reajuste-do-piso-naclonal-do-mat isterio-para>2020 1/1
I *
08/01/2020 CNM - ConfederacSo Nacional de Municlpios | Comunic hj§o
Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008
determina a forma do calculo do
reajuste e indica que o piso salariaF
nacional para os profissionais do
magist£rio publico da educagao basica
deve ser atualizado anualmente, no . . 2*110
mes de Janeiro. O aumento deve
considerar o mesmo percentual de
crescimento do valor anual minimo.... 20W
por_ajuncLdos anos iniciais do ensino - ^
fundamental urbano do Fundo 2017
CoaiparattvoetilrcacmifiB^oiloPi nNadonalcfif^^^nn
■VCeSaKario of- pm MA8.
Piso Nacional
do Magisterio
(R$l
Saf^io Mfnimo
m Ano INPC
R$465,00
R$510,00
R$540,00
R$622,00
R$678,00
R$724,00
R$788,00
R$880,00
R$937,00
R$954,00
R$938,00 ___
I . . fvA
121,72%JPn c.n003Sfib^
4,11%
6,47%
6,08%
6,20%
5,56%
6,23%
6,53%
2,07%
3/43%
3,37%
2009 950,00
1.024,67
1-187,14
1451,00
1.567,00
1.697,39
1-917,78
2.135,64
Z29S,83
2455,61
2.557,74
Z886,15
2011
2012
2013
Nacional 2018 da Educagao Basica e
Valorizagao do Magisterio (Funded)
nos dois exercicios imediatamentei Acumuiadd
2009/2020
2019
2020 R$l203,81% 61,38%
^nteriores.
Como os valores efetivamente realizados sao publicad( s em abril doxan
0 dos anos iniciais do
valor foi divulgado no
srial MEC/MF 3/2019,
consequentemente, o
expressive do valor, a
eajuste, solicitaram ao
subsequente, o.MEC utiliza os valores mi'nimos por aluno/ar
Fundeb das ultimas estimativas nos dois anos anteriores. Ess*
dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interminist
aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando
percentual de reajuste e 0 valor do piso. Diante do aumentc
Confederagao e governadores, tamb£m impactados pelo r
governo a revisao dos dados que constam da Portaria.
Alerta-se, porem, que existem nos Municfpios brasileiros c
fungdes docentes. Dessa 'forma, qualquer aumento no piso
^[orma expressiva nas administragoes municipals. Importante
Municfpios, a folha de pagamento do magisterio representa a
total do gasto de pessoal. Assim, 0 aumento do piso vai h
gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de
(LRF) [Fonte: Slope - Calculos e elaboragSo da CNM].
srea de 1,2 milhao de
nacional repercute de
destacar ainda que, nos
go em torno de 25% do
zer com que inumeros
Responsabilidade Fiscal
Do total que c ada Municfpio recede do
Fundeb, 60% devem ser gastos com 0
pagamento do magisterio ativo e 40%
Manutengao
Desenvolvimejnto do Ensino (MDE). No
entanto, 0 pe'centual medio de gasto
com os salaries e de 78%, sendo que
mais de 600 Municfpios ja
comprometen 100% do recurso do
Fundo apenas com salaries, tendo que complementar com re cursos prdprios a gestao
£ttlmrtlv» Imoacto do ra>|urt« da Pl»o N»elen»l do pin 1020 (R$ mil)
Aumentoda
Octpen
Uf 2019 2020 O* 2019 JOM
XSOS74
miroi
UUA3
£2042? _ I44J13
ajyiry ^ sjujoj
Utusn LS71S41
U2TS7C ISUOtt
U2ASCO _
UQ3j407 * 4A3fc4S>
LilTSt4
L«262»
_ inns
Ut7SJ*4
L4WA49
*C SL212
136.493
1C*,«4
sue
_74JjS75
<23«nt
uojiia
num
<33J»4
SOU49
141_0G4
.
re
L474AM
SSHJ1S
9.191
l.l«2Jg3
511311
_ 1SL017
4.041437
2J70.«ld
34JASJJ1
60L4U
CTieiijo
&16735£
L6S17C7
4X07JJ0
ctvatin
LS3L741
5772£»
1133*4
43SUS«
9l_U6JJ*
mum
13330X77
73SM.197
371.791
M. PI 1X9319
stuns
_ 131531
655X7
24517
S19X1X
SSSJU
1151X3
JJIllTffl
77.479
9.720507
NX
BA com a e a w
B Nl
SO B
IM
MS — . *
*6 25X1533
L1M.779
4A3UB9
1S01.<X1
s>
MT TO
PA U
PB
o/e
1
1
\/ \ 1
08/01/2020
da’educa^ao. Importante lembrar que as administragoes locals ja comprometem, em
media, 28% do orgamento municipal para a area de Edtca^ao - ^erTqUSnto a
Constituigao Federal determine 25% [Fonte: Siope - Eiaboragao
^/mvi MW«^| w«
Diante desse quadro, a Confederagao__
reforga a urgencia em alterar o criterio w
de reajuste anual do piso nacional do ^
magisterio, com a adogao do Indice ?
Nacional de Pregos ao Consumidor “
MA
(INPC), cujo percentual acumulado nos «
ultimos dozes meses foi de 3,37%. »
Essa medida esta prevista em
proposigoes como o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder E>
no Congresso Nacional.
Alem disso, a entidade defende a autonomia municipal em r
>Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valor
magisterio devem ser negociados pelos governos estaduais
respectivos professores.
Leia tambSm
% do Eteto dotKecumda Fwide6 mnil
2011 1017 2018 2011 2017 v aais
% Pnj«nl Possoal
l 1 rnTiir» NDE MK l^ssoN W)E me NOE I I
73%
28% 28% I I 68% 29% 74
27%
67%
66%
65%
67%
73%
69%
80%
83%
69%
69% 30% 66%
66% 30%
30%
29%
29%
63% 26% Z7% I ' 66%
•7% 30% 71%
81%
66% 27% 64% 27% 27% i I
30% 71% 33% I 2 28% 82% 29% 83% 29%
73%
74% 29%
29% 82% 28%
76%
76%
61%
83%
67% 28% 28% 28% 1 83% 29% ■>%
73% 29% 77% 30%
67%
28% 29% 29% I 4 29%
29%
60%
70%
64%
72%
80%
66%
72%
63%
31% 29%
28%
28%*
29%
29% 28%
30%
29%
29%
I 3
30%
28%
30% 82% 30% 64%
39% 29% 82%
31%
82%
84%
28%
29%
70% 29% 5
72% C 87% 82% 29%
74%"
78%
65%
28% 79% 29%
31%
83%
30% 79% 79% 30% E 75% 28% 78% 30% 80% 29%
30% 74% 29% 73% 29% P 71% 28% 80% 28% 79% 28%
28% 68% 28% 68% 28% O 68% 29% 67% 29% 68% 2B%
M 7396 28%, 77%, 39%>-78%,- 19%,
ecutivo, em tramitagao
elagao a essa questao.
2S dos vencimentos do
2 municipals com seus
CNM mostra preocupagao com estimativa de reajuste d< 12,84% no piso dos
professores (https://bit.ly/35f0rvR)
Voltar
Noticias relacionadas
■j
•i
https://www.cnm.org.br/comunicacao/not!cias/nota-sobre-os-impacto$-do-reaju$te-da-piso-nac('onal-do-ma< isterio-para-2020 3/!
* 08/01/20^0 CNM - Confederagao National de Municipios | Comunit agao
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/not!cias/!nscricoGs-aber:as-para-a-22-edicaoda-marcha-a-brasilia-em-defesa-dos-municipios)
Institucional
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/notici: is/inscricoe^
abertas-para»a-22-edicao-da-marchaa-brasilia-em-defesa-dos-municipios)
07/01/2020
(https://Www.cnm.org.br/comunicacao/noti
abertas-para-a-22-edicao-da-marchaa-brasilia-em-defesa-dos-municipios)
inscrigoes abertas para a 23a
edigao da Marcha a Brasilia em
Defesa dos Municipios
PROC,
\ FOLHAS
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/inscricoesabertas-para-a-22-edicao-damarcha-a-brasilia-em-defesados-municipios)
***t+*S0V+ '
ulxrio oncj.v.p.\ rMi\n
«e«rTiiA.» et t m
£*±m*** arjmn tx**Mi> »s&m
ttst* atwwtm<«gf'i>rrn.
IM i« AnH9 » f* Oa>v«
<}* kK«*»ew<n} *a
4* « m a MkMilae da form
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria-estat elece-requisitos-paraconvenios-entre-uniao-e-consorcios-publi ;os)
Institucional
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portariaestabelece-requisitos-para-convenios-
- entre-uniao-e-consorcios-publicos)
03/01/2020
(https://www.cnm.org.br/comunicacao/noti :ias/portariaestabelece-requisitos-para-conveniosentre-uniao-e-consorcios-publicos)
Portaria estabelece requisites
para convenios entre Uniao e
consorcios publicos
rs
(https://www.cnm.org.br/comunica ao/noticias/portariaestabelece-requisitos-paraconvenios-entre-uniao-econsorcios-publicos)
1^_M OAon 4/^
yjvn/ i/£U£v
PROC
/** FOLHAS
\
\ sj '
(61) 2101-6000 X
Fax: (61) 2101-6080
SCAN 601 Modulo N
Brasilia/DF | CEP: 70.830-010
© Copyright 2016 Confederagao Nacional de Municfpios.Todo conteCid 3 do site pode ser reproduzido,
desde que citada a fonte.
r)
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-sobre-os-impactos-do-reajuste-do-piso-nacional-do-magi iterio-para-2020 5/5
& 0
nN^
%UOL
1 congressoemfoco
MMaiiiiwwiij Respeitamos as diferen^as
Unlboveicuio jomaUstico
do pais premiado em 2019 no
Home rj Govemo PROC
FOLHAS, U
Bolsonaro promete reajuste de 12,84% a
professores de ensino basico
Por Victor Farias Em 16 jan, 2020 - 20:07 Oltima Atualiza?ao i6jan, 2020 - 20:08
a*
Governo
reprodu?ao
Presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Educa^ao, Abaham Weintrau >, e do secretario especial da
Cultura, Roberto Alvim
0 presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (16) um
aumento de 12,84% no piso do salario do professor do ensino hi sico. A informa^ao foi
dada durante live semanal ao lado do ministro da Educagao, Abi aham Weintraub. Com
isso, 0 valor do piso deve passar de R$ 2.557 para R$ 2.886, segi ndo 0 ministro da
Educagao.
> Psol pede afastamento imediato de Wajngarten na Justiga
"Sao todos os professores do ensino basico do Brasil inteiro, professor heroi que foi
abandonado esses anos todos. 6 governo do senhor ta entregando o maior aumento
real desde que foi feito o Fundeb, desde que foi feita essa metodi dogia de reajustar o
piso do salario do professor ao Fundeb", disse Weintraub.
Durante o anuncio, Bolsonaro aproveitou para criticar os goverr adores, com enfase
nos do Nordeste, que, segundo ele, nao queriam esse aumento. Chegou por vias
tortuosas pra mim, alguns governadores, em especial do Nordedte, querendo que a
gente vetasse esse reajuste pra eles investirem em outras areas", disse.
t
£
'
> JT"
«I
Alem dos governadores, o presidente citou tambem os protestos de estudantes no ano
passado contra o contingenciamento de verbas da Educa^ao. "Tern muito estudante
que foi nasruas contra voce no ano passado", brincou com Weintraub, que replicou X ^
dizendo que os protestos'nao foram contra ele, mas contra Bolsonaro. PROC—--3 —]
cqLHASJJ—J
... 3A CONHECE O CANAL DO
CONGRESSO EM FOCO NO YOUTUBE?
INSCREW-SE
youtube.com/con9ressoemfoco
Curadoria na Culture
0 secretario especial da Cultura, Roberto Alvim, tambem participou da live nesta
quinta, comentando iniciativas pensadas para a area neste ano. Antes de anunciar as
novidades, no entanto, Bolsonaro e Alvin defenderam a postura do governo em relagap
ao setor, afirmando que a atual gestao "nunca censurou nada"
"curadoria". "Pode fazer, mas nao comdinheiropublico", defendeu Bolsonaro.[<
mas criou uma
2* ^Ps.
x) A
Em seguida, Alvin anunciou um edital para cinema que sera lancado em fevereiro e1
deve contemplar filmes com tematicas sobre a independencia d) pais e sobre grandes
figuras historicas nacionais, alem de outras categorias. "To ten ando ai criar um
cinema sadio, ligado aos nossos valores, aos nossos principios, ? alinhado com essa
ideia de conservadorismo em arte, que e, na verdade, uma arte c ue dignifique o ser
f*! humano",disse.
Outro projeto pensado para 0 setor e anunciado nesta noite e 01 remio Nacional das
Artes, que seria, segundo Alvim, "a maior politica cultural" do £ overno Bolsonaro. De
acordo com ele, a iniciativa deve center um edital que ira patroc inar operas, pe$as de
teatro, pinturas, esculturas, literatura, musica popular e erudite e historias em
quadrinhos.
OCDE e criticas a Fernandez
Durante a live, Bolsonaro comemorou a noticia que os Estados l nidos vao priorizar 0
apoio ao Brasil para entrar na Organiza^ao para a Coopera^ao e )esenvolvimento
Economico (OCDE). 0 anuncio foi confirmado ontem pelo minis :ro das Relates
Exteriores, Ernesto Araujo.
t
4
;
r
*91
Ao falar do assunto, o militar aproveitou para retomar as criticas ao novo presidente da
Argentina, Alberto Fernandez. "O governo americano falou que a prioridade passou a
ser o Brasil, ate porque olha quem se elegeu presidente e vice la na Argentina", disse.
0 presidente falou tambem que ligou ontem para o primeiro-mmistro do Reino Unido,
Boris Johnson para parabeniza-lo pelos resultados nas urnas e que pretende reforgar
os lagos bilaterais com o pais, apos a saida da Uniao Europeia.117iquei muito feliz com
a eleigao de Boris Johnson ate porque e uma pessoa muito parecida com nos, no
tocante ao liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes", dis:
> Ataques a jornalista crescem 54% em 2019, aponta Fenaj : PROC
FOLHAS
APOIE 0
JORNALISMO
INDEPENDENTE
0 COMGRESSO EM FOCO esta ha
mais de 15 anos proiuzindo
jornalismo serio e {le
qualidade. CLIQUE?AiJUI pa ra
nos ajudar a continiiar sendo
urn FAROL DA DEMGCRAOIA.
CQ : Abraham Weintraub
0CDE Professores Roberto Alvin
Alberto Fernandez Argentina Boris Johnsor Jair Bolsonaro
211
Assine e obtenha atualizagoes em tempo real em seu dispositive!
.4
/ ' ’
V*
v
4
»
*\ Assine
PROC
folhas,
Victor Farias
ilia (UnB). Com
o, tem interesse em
Jornalista cearense formado pela Universidade de Bras
passagens pelo Correio Braziliense, Poder 360 e 0 Glot
contar as historias do Poder em Brasilia.
\ (STy
COMENTARIOS
Servi9os Premium Anuncie Revista Congresso em Foco Fale conosbo
Poh'tica de Privacidade
© 2020 - Congresso em Foco. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodugao sem
diregao deste site. SIG Qd. 01 - Ed. Platinum Office - Lote 385 sala 207 - Brasflia-DF - CEF
autorizagao por escrito da
70,610-410 Tel: (61) 3226-2433
Desenvoivido por: O'elav
1
!•
f
t!
|i
?!
1:
4
4'* **. V
>
V-
I.
ENCAMIN^O PROCESSO N°.
Para ______________________
Contendo os\^eguintes documentos
s> Oj-N
^■*5I
^ /
Em / /
•'V-'—
Responsavel Protocolo
fereztnha Lemes d« Sou^
AuxiUar Admimstrativo/Sema^
Protoco'o
1«
*
%kf*i
j.jt?iv
<■ii
;•
..i
I
Procci
Fo'ha.jA
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA LVp. o3_.
DE: PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Com os nossos cordials cumprimentos, considerando o contido no
IWemorando n° 136/2020/SEMED, de 17 de Janeiro de 2020, soli( itamos a realizapao de
impacto financeiro e orpamentario - LRF devendo os mesmos posteriormente serem
remetidos para a Secretafia Municipal de Fazenda e Controladoia Geral do Municipio
para cumprimento dos dispositivos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e
Constituipao Federal.
n
fePnc.n°Q^jl&20
FIs. .54----n;!
^ 7m. Vilhena (RO), 21/01/2020.
—^(©sy-Bayerl i Jilvano
AGENTE ADMIN STRATIVO
Vl
v. % < N
%
3
PAPEL DE TRABALHO - PROCESSO N°467/2020
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DiF. mu
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE INC. DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC
TIT AEE AEE
13360 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 20H 25/02/2019 MAGMQ1 1.279,00 165,00 1.444,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165,00
9896 PROFESSOR NIVEL III20H 27/05/2014 MAGO03 1.357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 176,75
10219 PROFESSOR NIVEL III 20H 22/07/2014 MAGO03 1.357,00 1,532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24.75 0,00 0,00 0.00 0,00 201,50
10412 PROFESSOR NIVEL III 20H 02/09/2014 MAGOQ3 1,357,00 1,532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 0,00 0,00 201,50
4851 PROFESSOR NIVEL III 20H 0,00 17/05/2004 MAGO05 1,440,00 1,625,00 185,00 9,00 16,65 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 201,63
12412 ORIENTADOR EDUCACIONAL - 20 NORAS 19/04/2018 MAGP01 1,279,00 1.444,00 165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 20,63 185,63
9940 PROFESSOR NIVEL HI 20H 22/05/2014 MAGO03 1.357,00 1,532.00 175,00 1.00 1,75 0,00 0,00 0.00 0,00 12,50 20.63 197,38
10411 SUPERVISOR 20H 29/08/2014 1.357,00 MAGP03 1,532,00 175,00 1,75 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 20.63 197,38
10500 PROFESSOR NIVEL ill 20H 17/11/2014 MAGO03 1,357,00 1.532,00 175,00 1,00 1.75 0,00 0,00 0,00 0.00 12,50 20,63 197,38
12358 ORIENTADOR EDUCACIONAL - 20 NORAS 20/03/2018 MAGP01 1.279,00 1.444,00 165,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 210,38
12369 ORIENTADOR EDUCACIONAL - 20 NORAS 03/04/2018 MAGP01 1.279,00 1,444,00 165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 24,75 12.50 20,63 210,38
2840 PROFESSOR NIVEL HI 20H 19/03/1999 MAGO06 1.483,00 1.674.00 191,00 13,00 24,83 15,00 24,75 0,00 0.00 0,00 0,00 240,58
10097 ORIENTADOR EDUCACIONAL - 20 NORAS 23/06/2014 MAGP03 1.357.00 1.532,00 175,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0,00 0,00 12.50 20,63 220,38
10337 PROFESSOR NIVEL Hi 20H 01/09/2014 MAGO03 1,357,00 1,532,00 175,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 220,38
10390 SUPERVISOR 20H 29/08/2014 MAGP03 1.357,00 1.532.00 175,00 0,00 0,00 15,00 24,75 0.00 0.00 12,50 20.63 220,38
9891 PROFESSOR NIVEL III20H 28/05/2014 MAGO03 1.357,00 1,532,00 0,00 175.00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 12.50 20,63 222,13
10362 PROFESSOR NIVEL III 20H 26/08/2014 MAGO03 1,357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 222,13
10505 PROFESSOR NIVEL III20H 21/10/2014 MAGO03 1,357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 222,13
13343 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13344 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 247,00
13347 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019 MAGM01 1.919.00 2.166.Q0 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
13348 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13349 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019 MAGM01 1,919,00 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13350 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 15/03/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247.00
13351 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 0,00 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 247,00
PRCFFSSOR NIVFI IH SFRiFS INICIAIS 30H ia/n?/?oi9 MAGMQ1
MAGM01
1335? 1.919 OQ ? 186 on 247 00 Q.QQ 0 00 0 00 0 0-0 0.00 000 000 0,00 247.00
13353 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
13355 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 247,00
13357 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
13358 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 3QH 25/02/2019 MAGM01 1.919.00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 247,00
13359 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13361 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1,919.00 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13362 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 30H 18/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 247,00
13363 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2015 MAGM01 1,919,00 2.166.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 247,00
13364 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 0,00 247,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
13366 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 -• -247,00
•ii 13367 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 Q,Q0 oroo o 247,00
13368 NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 2.166,00 247,00 0,001.919,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 /o.oor-r 247.00PROFESSOR \
0.00 0,00 / 0,00 > 13369 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.519.00 2.166.00 247,00 0.00 0,00 0.00 0,00 Q.QQ fry 247,00 i
I O'
I vVi-^
II £ § 3
Of
ur vu
i to POS/
WEST/
INTE/
2°AN0/
DIF. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.. MAT. CARGO ADMISSAO ■NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEEAEE
13370 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 25/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13371 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 247,00
13372 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 247,00 2.166,00 0,00. 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
13374 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 3QH 26/02/2019 MAGMQ1 1.919,00 2.166,00 247,00 Q.OO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 247,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H13375 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2,166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H13378 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 247.00
13380 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,00, 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 247,00
13382 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 26/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H13383 27/02/2019 MAGM01 1,919,00 2,166,00 247,00 0,00 0,0.0 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 247,00
13384 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 19/03/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247,00
13387 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 27/02/2019 MAGM01 1,919,00 2.166,00 247.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247,00 *
13389 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 27/02/2019 MAGMQ1 1,919,00 2.166.00' 247,00' 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 247,00
13391 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 27/02/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00, 247,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 247.00
13477 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 08/04/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 247,00
13524 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 10/05/2019 MAGM01 1,919,00 2,166,00 247,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 247,00
13536 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 20/05/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247.00. 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 247.00
13573 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 21/06/2019 MAGM01 1.919,00 2.166.00 247,QOi 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 247,00
13689 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 16/09/2019 MAGM01 1.919,00 2.166,00 247,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 247,00
9932 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 30H 12/06/2014 MAGM02 1,977,00 2.231,00 254.00 1,00 2,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,54
7499 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 20H 15/04/2009 MAGM04 1.398,00 1,578,00 180,00 6.00 10.80 15.00 24,75 0.00 0.00 12,50 20,63 236,18
10133 SUPERVISOR 20.H 01/07/2014 MAGP03 1.357,00 1.532,00 175,00 11,00 19.25 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 239.63
6048 PROFESSOR NIVEL III 20H 18/12/2006 MAGC05 1,440,00 1,625,00 185,00 9,00 16,65 15,00 24,75 0,00 0,00 12,50 20,63 247,03
2246 PROFESSOR NIVEL III 20H 01/02/1996 MAGC08 1.573,00 1.776,00 203,00 21,00 42,63 15,00 24,75 0,00 0,00. 0.00 0,00 270,38
10153 PROFESSOR NIVEL III 20H 17/07/2014 MAGC03 1,357,00 1.532,00 175,00 1,00 1,75 15,00 24.75 25,00 41,25 12,50 20,63: 263.38
4356 PROFESSOR NIVEL Hi 20H 25/09/2002 MAGOQ7 1.527,00 1,724,00 197,00 13,00 25,61 15,00 24,75 25.00 0,00 288,6141.25 0,00
2547 PROFESSOR NIVEL ill 20H 02/04/1997 MAGO08 1,573,00 1.776,00 203,00 18,00 36,54 15,00 24.75 0,00 0.00 12,50 20.63 284,92
2672 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 20H 29/09/1997 MAGM08 1.573,00 1,776,00 203,00 18,00 36,54 15,00 24,75 0,00 0,00 12.50 20,63 284,92
1879 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAiS 20H 02/02/1994 MAGM09 1,620,00 1.829.00 209,00 21,00 43,89 15,00 24,75 25.00 41.25 0,00 0.00 318,89
12195 PROFESSOR NIVEL III 40H 09/10/2017 MAGO01 2.558.00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 329.00
PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H
12215 01/11/2017 MAGMOi 2 558 00 2 fta? no nn n nn «•> no n nr. ££9- n An 4W -@T©e- 380,00
12371 02/04/2018 MAGM01 2.558,00 2.887.00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 329,00
13345 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 18/03/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 329.00
13354 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/02/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 329,00
13376 INSTRUTORDE LIBRAS I 25/02/2019 MAGL01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 329,00
13377 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/02/2019 MAGM01 2.558,00 2,887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 329.00
13390 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 27/02/2019 MAGM01 2.558,00 2.887.00 329,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 329,00
13537 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/05/2019 MAGM01 2.558.00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 329,00
13538 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/05/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 329,00
13734 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/10/2019 MAGM01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,000,00 0.00 329.00
3156 PROFESSOR NIVEL HI 20H 02/05/2000 MAGQ07 1,527,00 1.724,00 197,00 15,00 29,55 15,00 24,75 0,00 0,00 25.00 41,25 /' 292.55 '‘V
\
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 30H10043 02/06/2014 MAGM03 2.036,00 2.298.00 262,00 1,00 305.87^
3iBJ4
2,62 / 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 \
12118 ORiENTADOR EDUCACIONAL 16/08/2017 MAGP01 2.558,00 2,887,00 329,00 6.00 19,74 \ 0,00 0,00 0,00 0,000.00 0,00
-j \
i
-lS J
3
r ro
/N. POS/
MEST/
INTE/
rmoi
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
DOC
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. TIT AEE AEE
18S9 PROFESSOR NIVEL I - 20H 01/02/1994 MAGLOB 1.573,00 1,776,00, 203,00 20,00 40,60 55.00 90,75 0,00 0,00 12,50 20,63 354,98
6165 PROFESSOR NIVEL I-40H 09/04/2007 MAGL04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 381,60
7531 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INiCIAIS 40H MAGM0416/04/2009 2.795,00 3.155,00 360,00 21,606,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 381,60
7.607 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 30/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 6.00 22.26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393,26
9846 PSICOPEDAGOGO 22/05/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 401,84
10019 INSTRUTOR DE LIBRAS I 02/06/2014 MAGL03 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 401,84
10161 INTERPRETE DE LIBRAS 14/07/2014 MAGP03 2.714,00 3.063.00 349,00 3,49,1.00 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0.00 401,84
10418 ORIENTADOR EDUCACIONAl
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H
27/08/2014 MAGPOS 2.714,00 3.063,00 349,00 1,00 3,49 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 401,84
9949 04/06/2014 MAGM03 2.036,00 2,298,00 - 262,00 8,00 20.96 15,00 37,05 0,00 ‘ 0.00 25,00 41,25 361,26
6027 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 25/10/2006 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 9,00 33,39: 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 404,39
6832 ORIENTADOR EDUCACIONAL 11/02/2008 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349.00 3,00 10,47 15CO. 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 408,82
10031 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 30H 02/06/2014 MAGM03 2.036,00 2.298.00 262,00 13.00 34,06 15,00 37,05 0.00 0,00 25,00 41,26 374,36
4251 PROFESSOR NIVEL I-40H 29/04/2002 MAG105 2,879,00 3.250.00 371,00 13,00 48,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 419,23
5700 PROFESSOR NIVEL i -40H MAGL0631/10/2005 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 421,30
4894 PROFESSOR NIVEL III40H 01/06/2004 MAGO06 2,965,00 3.348,00 383,00 11.00 42,13 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 425,13
2720 PROFESSOR NIVEL I- 40H 02/02/1998 MAG106 2.965.00 3.348.00 383.00 12,00 45,96 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 428.96
4144 PROFESSOR NIVEL III40H 04/03/2002 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45.96 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 428,96
7509 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00 430,95
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H7533 MAGM0416/04/2009 2.795,00 3.155,00 360.00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 430.95
7535 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H
15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21.60 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 430,95
7610 04/05/2009 MAGMQ4 2,795,00 3.155,00 360,00 6,QQ 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 430,95
7661 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/06/2009 MAGM04 2.795,00. 3.155,00 360,00 6.00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 430,95
7730 PROFESSOR NIVEL lit SERIES INICIAIS 4DH 01/07/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 21,60 6,00 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 430,95
7785 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 10/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360.00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 430,95
7908 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM04 03/11/2009 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 430,95
6086 ORIENTADOR EDUCACIONAL 23/02/2007 MAGP04 2.795,00 3.155.QQ: 360,00 7,00 25,20 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 434,55
6184 ORIENTADOR EDUCACIONAL 16/04/2007 MAGP04 2.795,00 3.155,00 360,00 7.00 25,20 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00, 434,55
10551 ORIENTADOR EDUCACIONAL MAGP0315/12/2014 2.714,00 3.063.00 349,00 1.00 3,49 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 393,74
7502 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 442,61
7<;c>n PRnFFSsnp khv/fi m iMirfAio MAGMOS. 3.260,00 371.00 45-ee- 4fr65- ■W ■free- free7522 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 22/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 6,00, 22,26 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 442,61
7532 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 16/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 6,00 22,26 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0.00 442,61
7542 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6.00 22,26 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 442,61
4090 PROFESSOR NIVEL HUGH 04/03/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 445,22
7781 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 40H 10/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 10,00 36,00 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00 445,35
6829 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM05 13/02/2008 2.879,00 3.250.00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00 446,32
6841 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 13/02/2008 3.250.00 MAGM05 2.879,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 446,32
6843 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 7,00 25,97 15.00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 446,32
6844 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGMQ5 2.879,00 3,250,00 371.00 7,00 25,97 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00 0.00 446,32
6912 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 16/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 7,00 25.97 4 15,00 49,35 0,00 0,00 0.00 0,00.
6983 PROFESSOR NIVEL 1M SERIES INICIAIS 40H 07/05/2008 MAGMQ5 2.879.00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 / 446,32
7085 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 28/07/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 25,97 15,00 0,007.00 49,35 0.00 0,00 0.00 446.32
*
I
r
i . «\ ;
y.
t
.f
j ; ‘*.1 ; \
S'
v
/ v-> /h ‘
i
<
>•
*
i
?
%
2
3-
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
DIF. INT/
2° ANO/
i, BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
6081 PROFESSOR NIVEL HI 40H 22/02/2007 MAGO05 2-879,00. 3-250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35. 0,00 0,00 0,00 0,00 450.03
6129 SUPERVISOR ESCOLAR 15/03/2007 MAGP05 2.879,00 3,250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 G,QG 450,03
6247 PROFESSOR NIVEL 11) SERIES IN1CIAIS 40H 02/05/2007 MAGM05 2.879,00i 3.250,00 371,00 8,00 29,68, 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 450,03
PROFESSOR NIVEL III 40H 04/06/2007 MAGO056307 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 450,03
6311 ORIENTADOR EDUCACiONAL 04/06/2007 MAGP05 2-879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450,03
6314 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/06/2007 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 29,688,00 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450,03
6563 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 08/08/2007, MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 450,03
6564 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0.00 0,00 450,030,00
6645 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,QQ| 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00 450,03
6647 PROFESSOR NIVEL III 40H ' 03/09/2007. MAGO05 2.879,00 3.250,00 371.00 8.00 29.68 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 450,03
6664 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00, 450.03
6684 PROFESSOR NIVEL III40H 17/09/2007 MAGOOS 2,879,00 3.250,00 371.00 8.00 29,68 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 450.03'
6716 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/10/2007 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 8,00i 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0.00 450.03
5979 PROFESSOR NIVEL IIMOH 25/09/2006. MAGOOS 2.879,00 3.250,00 371,00 33,39 15,009,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 453.74'
5989 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 9.00 33,39 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 453,74
8012 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 18/01/2010 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360.00 14.00 50,40 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 459.75
12005 ORIENTADOR EDUCACiONAL 03/07/2017 MAGP01 2.558.00 2,887,00 329,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41.26, 419,60
12010 SUPERVISOR ESCOLAR 10/07/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329.00 0.00 0,00 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 419,60
12123 ORIENTADOR EDUCACIONAL 21/08/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00| 0,00 25.00 41,25i 419,60
12339 ORIENTADOR EDUCACIONAL 09/03/2018 2.558,00: MAGP01 2.887.00 329,00; 0.00 0.Q0 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 419,60
7082 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/08/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 11,00 40,81 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00; 461,16
7636 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 20/05/2009. MAGM04 2,795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 0,00 0,00 25,00 82,25 0.00 0,00 463,85
7667 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 25/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6.00 21,60 0,00 0,00 0.00 0.00 25,00 41,25 422,85
6067 ORIENTADOR EDUCACIONAL 23/02/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00: 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 464,87
6668 PROFESSOR NIVEL III 40H 12/03/2008 MAGOOS 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 464,87
6897 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 14/04/2008 MAGM05 2,879.00 3.25Q.Q0 371,00 12,00 44,52 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 464,8749,35
6941 17/04/2008 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 12,00 44,52 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 464,87
11229 SUPERVISOR ESCOLAR 10/05/2016 MAGP02 2.635.00 2.974.00 339,00 13.00 44,07 0,00 424,32 0,00 0.00 0.00 25,00 41,25
5978 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 468,58
7062 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 03/07/2008 MAGM05 2.879,00 3250.00 371 OQ 13 nn £0- •t c 49^6- ■W 0.00 u.uu 400,ag
■6949- pRorcaocm nivel Hugh’ • 22/04/2008 MAGOOS 2.879,00 3.250,00 371,00 9.00 33,39 20,00 65,80 0.00 0.00 0,00 0.00 470,19,
10882 PROFESSOR NIVEL IIMOH 05/08/2015 MAGOQ2 2.635,00 2.974,00 339.00 0,00' 0,00 15,00 49.35 0.00 0,00 25,00 41,25 429.60
11270 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/06/2016 MAGP02 2.635,00 2.974,00, 339,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 429,60
11274 ORIENTADOR EDUCACiONAL 06/06/2016 MAGP02 2.635,00 2,974,00 339,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 429.60
12001 SUPERVISOR ESCOLAR 28/06/2017. MAGP02 2.635,00 2.974,00 339,00 0,00 0,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 429,60
5169 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 21/02/2005 MAGMG6 2,965,00 3.348.00 383,00 10.00 38,30 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 470,65
5707 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 31/10/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00. 470.65
6934 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 14.00 51.94 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 472,29
6979 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 4DH 05/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00, 14,00 51,94 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 472,28
4743 ADMINISTRADOR ESCOLAR 02/02/2004 MAGPQ6 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0,00 474:48
4876 PROFESSOR NIVEL III 40H Q 20/05/2004 MAGOOS 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00; 0,00 0,00 A74,4&
5059 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 01/09/2004 MAGM06 2,965,00 3.348,00 11,00 383,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00, / 474,^8
»
fc.
\
a* *T » «
(
(
■c3 3^I ^
U
.X POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
> BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. ^ CARGO ADMISSAO NIVEL DIF, BASE ATS DIF ATS EMF, POS DOC. DOC TIT AEE AEE
506S PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICiAIS 40H 04/10/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 42,13 11,00, 15,00 49,35 0,00, 0.00 0,00 0,00 474,48
5332 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 1NSCIASS 4QH 14/04/2005 MAGM05 2,965,00 3.348,OOi 383,00 42,13 11,00 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 474,48,
11999 SUPERVISOR ESCOLAR 26/06/2017 MAGP02 2,635,00, 2.974,00 339,00 2,00 6,73 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 436,38
4443 PROFESSOR NIVEL HI 40H 18/03/2003 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12.00 45,96 15,00 49,35 O.OOj 0.00 0,00 0.00 478,31
4624 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH 13/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 478,31
6884 PROFESSOR NIVEL III 40H 19/03/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00, 41,25. 438,22
6565 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 13/08/2007 MAGM05 2.679,00 3.250.00 371,00 8.00 29,68, 0,00 0,00 25.00 82.25 0,00 0.00 482,93.
6812 PROFESSOR NIVEL I - 40H 17/01/2008 MAGL05 2.879.00 3.250,00 371,00 8,00i 29,68 0,00 0.00 0,00 0,00 25,00 41,25 441,93
9916 SUPERViSOR ESCOLAR 03/06/2014 MAGP03 2,714,00 3.063,00 349,00 1.00 3.49 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 443,09,
9917 jSUPERVISOR ESCOLAR 02/06/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00. 1,00 3,49 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41.25 443,09
9918 SUPERVISOR ESCOLAR MAGP03 2.714.00 3.063,00 349,0003/06/2014 1.00 3,49 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00, 41,25 443.09
10255 SUPERViSOR ESCOLAR 13/08/2014 MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 1.00 3,49 15,OO1 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 443,09
10349 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/09/2014 MAGP03 2,714,00 3.063,00 349,00 1,00, 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 443,09
10364 ISUPERVISOR ESCOLAR 20/08/2014 MAGP03 2.714,00 3.063.00 34&,Q0; 1,00 3,49 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 443,09
10468 ORIENTADOR EDUCACIONAL 01/10/2014 MAGP03 2.7141D0 3.063.00 349,00. 1.00 3,49 15,00 49,35 0.00 0.00 25.00 41,25 443,09
5998 PROFESSOR NiVEL iii SERIES iNIC'AtS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879.00 3.250,00 371,00 9,00. 33,39 0,00 0.00 0,00i 0,00 25.00 41.25 445,64
5999 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00, 9,00 33,39 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 445,64
6030 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/10/2006 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 9.00 33,39 0,00 0,00 0.00 0,00 25,00 41,25 445,64
12004 ISUPERVISOR ESCOLAR MAGP01 2.558,00.03/07/2017 2.887,00 329,00 8,00 26,32 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 445.92
12079 ORIENTADOR EDUCACIONAL 49,35 01/08/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00. 8.00 26,32 15.00 0.00 0.00 25,00 41.25 445,92
4320 PROFESSOR NIVEL I - 40H 01/07/2002 MAGL04 2.795.00 3.155,00 360,00 13,00 0,00 46,80: 0,00 25,00 0,00 82,25 0,00 489,05 *
5227 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 07/03/2005 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 10,00 37,10: 0,00 0,00 25,00 82,25 0,00 0,00 490,35
4238 PROFESSOR NIVEL W SERIES INICIAIS 40H 22/04/2002 MAGM07 3,054,00 3.448,00 394,00 12,00 47,28 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 490,63
7658 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/06/2009 MAGM05 2.879.Q0: 3.250.00 371,00, 19,00 70,49 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 490.84
5069 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 20/09/2004 11,00 42,13 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 20,00 65,80 0,00, 0.00 0.00 0,00 490,93
3956 PROFESSOR NIVEL II! 4QH 14/02/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49.35 0,00 0,00 0,00 0.00 494,57
4078 PROFESSOR'NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 11/03/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00, 394,00 13,00 51,22 15,00 49.35 0,00 0,00. O.OOl 0,00| 494,57
4084 PEPAGOGO 22/02/2002 MAGP07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 1 0.00 0.00 0,00 0,00 494,57
4087 PROFESSOR NIVEL HI 40H ’ 04/03/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49.35 0,00 0.00 0,00 O.OOl 494.57
4207 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 18/03/2002 3.448,00 MAGO07 3.054,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 O.OOi 0,00 494,57
6657 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 24,00 86,40 15,00 49,35 0.00, 0.00 0,00 0.QG 495,75
12128 SUPERVISOR ESCOLAR 28/08/2017 MAGP01 2.558,00 2.887,00 329,00 11,00 36,19 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 455,79
10382 SUPERVISOR ESCOLAR 20/08/2014i MAGP03 2.714,00 3.063,00 349,00 5,00 17,45 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 457,05
6834 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 21.00 77,91 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0.00 498,26
5976 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879.00 3.250,00 371.00 13,00 0,00 48,23 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 460.48
7144 ORIENTADOR EDUCACIONAL 03/11/2008 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49,35 0.00 0.00 0,00 0,00 501,97
4204 PEDAGOGO 21/02/2002 MAGP07 3.054,00 3.448.00 394,00 15,00, 59,10 15,00 49.35 0.00 0,00. 0,00 0.00 502,45
4910 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 40H 01/06/2004 MAGM06 2.965.00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 0,00 0.00 O.OOi 0,00 25,00 41,25 462.55
5171 PROFESSOR NIVEL I - 40H 21/02/2005 MAGL06 2.965.00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 0,00, 0,00 - 0.00 0.00 25,00 41.25 .462,55
MAGM07 3.054,00 3.448.00, 394,00 X 506.39b N
506,39
2854 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 12/03/1999 16,00 63,04 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00 0,00 ■s
2890 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 24/03/1999 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 0,00i 0,00 0,00 O.OQl V
MAGM07 \
‘ROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/08/1999 3.054,00 3.446,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 O.OO1 0,00 0,00 0,00 506,39
T| t
u>- S °i\- i m i
it'' ' ix
o
*
/
r*
v
% %
INTE/
2°AN0/
POS/
WEST/
DIF. !NT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
IWENSAL
,T5 BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
DOC ^/CARGO ADMISSAOMAT. NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. TIT AEE AEE
ws
4920 PROFESHOR NIVEL I • 40H 01/06/2004 MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00. 42,13 0,00 0,00 0,00 25,000,00 41,25 466,38
5022 PEDAGOGO 30/06/2004 MAGP0S 2.965,00 3.348,00 3S3,00: 11,00 42,13 0,00 0.00 0,00 0,00 25.00 41,25 466,38
5057 PROFESSOR NIVEL I - 40H 01/0S/2004 MAGLOS 2.965.00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 466,38
5058 SUPERVISOR ESCOLAR 01/09/2004 MAGP06 2.965,00 3.348,00 383,00, 11.00 42,13 0,00 0,00 0.00 0.00 25,00 41,25 466,38
9827 ORIENTADOR EDUCACIONAL 19/05/2014 MAGP03 2,714,00. 3.063,00 349,00 8,00 27,92 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 467,52
9900 SUPERVISOR ESCOLAR 03/06/2014 MAGPQ3 2.714,00 3.063,00 349,00, 8,00 27,92 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 467,52
10261 SUPERVISOR ESCOLAR 13/08/2014 MAGP03 2.71A00 3.063,00 349,00 8,00 27,92 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41.25 467.52
6236 2.879,00 371,00 24,00 SUPERVISOR ESCOLAR 14/05/2007 MAGPQ5 3.250,00 89,04 15,00 49.35 0,00 0,00 0.00, 0,00 509.39
6970 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INiCIAIS 40H 05/05/2008 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 5,00 18,00 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 509,60
7663 PROFESSOR NIVEL lli40H 08/06/2009 MAGO04 2.795,00 3.155,00 360,00 5,00 18,00 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 468,60
PROFESSOR NIVEL HS40H 01/02/2010 MAGO04 2.795,00 3.155,00 360,008027 5,00 18,00 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 468.60
4543 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 40H 16/06/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 0,00 0,00 25,00 82.25 0,00 0,00 511,21
7530 PROFESSOR NIVEL lii 40H 14/04/200S MAGO04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 472.20
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 6,007534 360,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 513,20
7537 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 472,20
7604 PROFESSOR NIVEL III40H 14/04/2009 MAGO04 2.795.00 3.155,00 360.00 6,00 21,60 49.35 0,0015,00 0,00 25.00 41,25 472,20
7615 6,00 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 29/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 513.20
7635 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 20/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,20
7637 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 20/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00. 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 472,20
7638 PROFESSOR NIVEL MISERIES INiCIAIS 40H 18/05/2009 MAGM04 2.795.00 3.155,00 360,00 6.00 21,60 15,00: 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 513,20
7646 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 472.20
7662 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/06/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0.00 513,20
7671 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 25/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,20
7672 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 08/06/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360.00 6,00 21,60 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 472.20
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 10/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,607782 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 472,20
7790 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 40H 20/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 513,20
7792 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 17/08/2009 MAGM04 2.795.00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 472.20
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/09/2009 MAGM04 2.795,00 3.155.00 360,00 6,00 21,607807 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41.25 472,20
10508 ORIENTADOR EDUCACIONAL 22/10/2014 MAGP03 2,714,00 3.063,00 349,00, 11,00 38,39 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 477,99
7504 ORIENTADOR EDUCACIONAL 13/04/2009 fv1AGP04 2.795,00 3.155.00 360,00 8,00 28,80 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 479.40
2723 PROFESSOR NIVEL III 40H 02/02/1998 MAGO08 3.146,00 3,551.00 405,00 17.00 68,85 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00 0.00 523,20
3 ■PROFESSOR NIVEL Hi SEP4ES4NI&IAIS-49H 22:0^/2000 MAGM05' O O 371.00' -d&rdO- -sarOi- 624.S6
7539 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/200S MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00, 0,00 25,00 41.25 483,86
7605 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM05 2.879,00 3.2SQ.0Q 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 524,86
7670 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 01/06/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 6,00 22,26 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 483.86
3943 PEDAGOGO 14/02/2002 MAGP07 3.054,00 3.448,00 394,00 21.00 82,74 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0.00 526,09
7727 PROFESSOR NIVEL Ell SERIES INICIAIS 40H 06/07/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 10,00 36,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 486.60
6199 PROFESSOR NIVEL III 40H 23/04/2007 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00. 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487,57
6442 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 16/07/2007 MAGM05 2.879.00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 49,35 15,00 25.00 82,25 0,00 0.00 528,57
6837 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 11/02/2008 MAGM0S 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 528;5~7-
PROFESSOR NIVEL /
III 40H 11/02/2008 MAGO05 2.879,00 3.250.00 7,006838 371,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487,57
ORIENTADOR EDUCACIONAL 11/02/2008 MAGP05 2,879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 487,57
/ co
9j rr.
\
3
POS/
MEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
DOC MAT. CARGO ADMISSAO DIF. DIF. BASE ATSNIVEL DIF ATS P6S DOC. TIT AEE AEE
6842 PROFESSOR NIVEL HISERIES INiCIAlS 40H 11102/2008 MAGM05 2,879,00 3.250.00 371,00 7,00, 25.97 15,00 49,35 0,00| 0,00 25,00 41,25 487.57
6848 NIVEL III 40H 18/02/2008 MAGOOS 2,879,00. 3.250,00. 371.00' 7,00, 25,97 15,00PROFESSOR 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 528,57
6857 ORIENTADQR EDUCACIONAL 03/03/2008 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371.00 7,00, 25,97 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 487,57
6869 PROFESSOR NIVEL III 40H 12/03/2008 MAGOOS 2.879CG 3,250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 4935 0,00 0,00 25,00 41,25 487,57
6870 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 03/03/2008 .MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00, 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 487.57
6875 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 10/03/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 487,57
6906 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 22/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41.25 487,57
6918 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 22/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00, 0,00 25.00 41,25 487,57
6931 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 14/04/2008 MAGM05 2.879,00. 49,35 3-250,00 371,00 7,00 25.97 15,00 0.00 0,00 25,00 41,25 487,57.
6937 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00' 25,97 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 528,57
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/04/2008 MAGM05 2.879.00. 3.250,00 371.00 7,00 25,97 15,006942 49.35 0,00' 0,00 25.00 41,25, 487.57
6982 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 07/05/2008 MAGM05 2.879,00' 3.250.00 371,00 7,00 25,97 15.00 49,35 0.00' 0,00 25,00 41.25 487,57
6985 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 08/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41.25 487,57
7010 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00. 25,97 15.00 49,35 0,00, 0.00 25,00 41,25 487,57
7013 PROFESSOR NIVEL III 40H 29/05/2008 MAGO05 2.879,00 3.250.00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 487,57
7084 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 01/08/2008 MAGM05 2.879,00; 3.250,00 371.00 7,00 25,97 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 487,57
7100 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 18/08/2008 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 7.00 25,97 15,00 49.35 0.00. 0,00 25,00 41,25 487,57
7111 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40R 27/08/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 7.00 25,97 15,00 49.35 0.00 0,00 25,00 41.25 487,57
7380 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 02/03/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 11,00 39,60 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0.00 531.20
1862 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM08 3.146,00 3.551.00 405,00 19.00 76,95 15.00 49.35 0,00, 0.00 0.00 0,00 531,30
2313 PROFESSOR NIVEL III 40H 26/02/1996 MAGOOS 3.146.00 3.551,00 ' 405.00 19,001 76,95 15,00 49.35 0.00 0,00 0.00 Q,QQ 531,30
5983 PROFESSOR NIVEL ill 40H 25/09/20061 MAGOOS 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00| 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 491,28
5984 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/09/2006 MAGOOS 2.879,00 3.250.00 371,00, 8.00 29,68 15,00, 49,35 0.00 0.00 25,00 41.25 491,28
6083 PROFESSOR NIVEL III40H 22/02/2007 MAGO05 2.879.00 3.250,00 371.00 8,00 29,68 15,00 49.35 0.00, 0,00 25.00 41,25 491.28
6085 PROFESSOR NIVEL III 40H 22/02/2007 MAGOOS 2.879,00: 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 532,28
6126 ORIENTADOR EDUCACIONAL 15/03/2007 MACROS 2.879.001 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00, 0.00 25,00 41,25 491,28
6359 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 20/06/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 8,00 29,68 15,00 49,35 25,00 82,25 Q,Q0, 0,00 532,28
6556 49,35 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INiCIAIS 40H 06/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 0,00 0.00 25,00 41.25 491,28
6635 SUPERVISOR ESCOLAR 04/09/2007 MAGP05 2.879.00 3.250,00 371.00 8.00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 491,28
6637 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 27/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 491,28
6640 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INiCIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8.00 29,68 1-5.00- AC) 'kR am •gs-ofr TTzs -~T91,23
6644 PROFESSOR NIVEL HI40H .Q31Q9/2QQX ■MAG06&- imO-QC 8,00 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41.25 491.28
•6668- RROFESSORTWEnirSERlES INSCIAIS 40H 28/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8,00 29,68 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 491,28
6669 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 10/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 15,Q0: 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25' 491,28
6674 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INiCIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 8,00 3.250,00 371,00 29,68 15,00 49.35 25,00 82,25 0,00 O.OOi 532,28
6695 SUPERVISOR ESCOLAR 20/09/2007 MAGPOS 2.879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41.25 491,28
6715 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 4QH 26/09/2007 MAGM05 2.879,00 49.35 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 0,00 0,00 25.00 41,25 491,28
6732 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAIS 40H 22/10/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25, 491,28
6752 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 29/10/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371.00, 8,00 15,00 25,68 49,35 0,00 Q.QQ 25,00 41.25
6754 SUPERVISOR ESCOLAR 29/10/2007 MAGPOS 2.879,00 3.250.00 371.00 8,00 29,68 15,00; 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25/ 43:i ,28
6755 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 05/11/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8.OQ1 29,68 15.00; 49,35 0,00 0,00 25,00 41,2s1 491,28
6764-teUPERVISOR ESCOLAR 03/12/2007 MAGP05 371,00 2.879,00 3.250,00 8,00. 29,68 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 451,28
*
I
■s
* .v < .
& sm*.
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. INI/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO DIF. NIVEL DIF. BASE DIF ATSATS POS DOC. DOC TIT AEE AEE
6778 SUPERVISOR ESCOLAR 17/12/2007 MAGP05 2.879,00 3.250.00 371,00. 8.00 29.68 15.00 49,35 25,00 82.25 0,00 0.00 532.28
532.28
494.99
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIA1S 40H 17/01/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 8,00 29,68 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,006804
5826 SUPERVISOR ESCOLAR 08/02/2006 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00, 41,25
5987 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 25/09/2006 MAGOQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0.00. 0.00 25,00 41,25 494,99
5990 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 4QH 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 494,99
5994 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 9,00 33,39 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 535,99
6000 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 9.00 33,39| 15,00 49,35 O.OOi 0.00 25,00 41.25 494,99
6002 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2,879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49.35 25,00 82,25 0.00 0,00 535,99
6007 PROFESSOR NIVEL III 40H 02/10/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 494,99
6009 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 09/10/2006 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 494,99
5156 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 14/02/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 20,00 65,80 0.00 0.00 536,45
7529 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 13,00 46.80 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 538.40
4880 PROFESSOR NIVEL III 40H 01/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 20,00 76,60. 0,00 0.00 0,001 0,00 25.00 41,25. 500,85
6660 ORIENTADOR EDUCACIONAL 03/09/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 11,00 40,81 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00, 41,25 502.41
6013 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 40H 23/10/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41.25 506,12
68SS PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 01/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371.00 12,00 44,52 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00. 0,00, 547,12
6943 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 4QH 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 506,12
7511 PROFESSOR NIVEL 1H SERIES INICIAIS 40H 15/04/2009 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 44,52 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 506,12
6643 l PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 28/08/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 8.00 29,68 20,00 65,80 0,00 0,00 25.00 41,25 507,73
7805 PROFESSOR NIVEL Hi 40H 01/09/2009 MAGO04 2.795,00 3.155.00 360,00, 16,00 57,60 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41.25 508,20
6622 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00. 371,00 13,00 48,23 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 509.83
6665 550,83 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 13,00 48,23 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00
6836 ORIENTADOR EDUCACIONAL 11/02/2006 MAGP05 2.879,00 3.250.00 371,00 13.00 48,23 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 509,83
6926 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 22,00 81,62 15,00 49.35 15,00 49,35 O.OOi 0,00 551.32
5993 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/09/2006 MAGO05 2.879,00 3.250.00 371,00 9,00 33.39 20,00 65,80 0,00 0,00 25,00 41,25 511,44
5692 PROFESSOR NiVEL \ - 40H 31/10/2005 .MAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 38,30 10,00 40,00 131,60 0,00 0.00 0,00 0,00 552,90i
5154 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 40H 09/02/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 1S00 49,35 0,00 0,00i 25,00 41,25 511.90
5313 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 40H 11/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 511,90
5315 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 11/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 511,90
5342 PROFESSOR NIVEL l» SERIES INICIAIS 40H 25/04/2Q05 NIAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,3Q 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25, 511,90
5344 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/04/2005 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 10,00 38.30 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 511,90
5345 PROFESSOR NIVEL III 40H 25/04/2005 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49.35 25,00, 82,25 0.00 0,00 552,90
5438 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/05/2005 MAGM06 2.965,00 3,348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 511,90,
5526 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 18/07/2005 MAGM06 2.965.QQ1 3,348,00 • 383,00 10.00 38,30 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 511,90
5529 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/07/2005 MAGOOS 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49,35 0,00, 0,00 25.00 41,25 511,90
5703 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 31/10/2005 38,30 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 10.00 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 511,90
5977 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 14,00 51,94 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 513,54
6930 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 22/04/2008 MA6M0S 2.879,00 3.250,00 371,00 14,00 51,94 15,00 49,35 0,00 0,00 26,00 41,25 513,54
1849 555,13 PROFESSOR NIVEL III 40H 01/02/1994 3.240,00 MAGO09 3.658.00 418,00 21.00 87,78 15,00 49,35 0.00 0,00 0,00, 0.00
1885 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00! 0.00 0,00 555,13
1892 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 01/02/1594 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87.78 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 -555^13
1954 RROH5SSOR.NIVEL III 4QH 05/04/1994 MAGO09 3.240.00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00 0,00 0,00 ^555,43 \
/
\
or r. \
!
/&* /
/
As
<1
J
t
POS/
WEST/
INTE/
2°AN0/
DIF. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. DOC TIT AEE AEE
6211 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 02/05/2007 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 10.00 37,10 20,00 65,80 0,00 0.00 25.00 41,25 515.15
4853 PROFESSOR NIVEL III 40H 17/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 515,73
4856 PROFESSOR NIVEL HI 40H 20/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49.35 0.00 0,00 25,00 41,25 515,73
4887 PROFESSOR NIVEL III 40H 07/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 515,73
4911 SUPERVISOR ESCOIAR 25/05/2004 MAGP06 2.965,00 3.348,00 383,00 42,1311,00 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 515,73
5015 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 30/06/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 25,00. 82,25 0,00 0,00 556,73
5066 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAiS 40H 06/09/2004 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 11,00 42,13 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0.00 556,73
5081 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 04/10/2004 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 49,35 0,0015,00 0,00 25.00 41,25 515,73
6678 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/09/2007 MAGMQ5 2.879,00 3.250,00 371,00 55,65 15,00 15,00 49,35 0,00. 0,00 25,00 41,25 517,25
6916 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 15,00 55,65 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 517,25
10105 0,00 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM02 2,415,00 2.974,00 559.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 559,00
4435 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 26/02/2003 MAGM06 2.965,00 3.348.00 383,00 12.00 45,96 15,00 49,35 25.00 82.25 0,00 0.00 560,56
4444 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/03/2003 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 519,56
4500 PROFESSOR NIVEL Ml 40H 28/04/2003 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 519,56
4510 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H MAGM06 2.965,00 3.348,0022/04/2003 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 519,56
4516 PROFESSOR NIVEL III 4QH 05/05/2003 MAGO06 2,965,00 3.348,00 383.00 12,00 45,96 49.35 15,00 25,00 82,25 0,00 0,00 560,56
4625 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 11/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0.00 0,00 25,00 41,25 519,56
5849 SUPERVISOR ESCOLAR 27/03/2006 MAGP06 2,965,00 3.348,00 383,00 12,00 45,96 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 519,56
6863 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 40H MAGM05 2.879,00. 3.250,0003/03/2008 371.00 16,00 59,36 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 520,96
2251 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1996 MAGM08 3.146,00 3.551,00 405,00 19.00 76,95 0.00 0,00 25,00 82.25 0,00 0.00 564,20:
2265 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 07/02/1996 MAGM08 3.146,00 3.551,00. 405,00 19,00 76,95 0,00 0,00 0,00. 0,00 25.00 41,25 523,20
10092 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 1,00 5,59 0,00 0,00 0,00 0,00 Q,0Q 0,00 564,59
6833 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40R 11/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 17,00 63,07 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 565,67
6972 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 4QH 06/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00, 17.00 63,07 15,00 49.35 0,00 0,00 25,00 41,25 524,67
1010 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 20/02/1991 MAGM09 3,240,00 3.658,00 418,00 24,00 100,32 15,00 49,35 0,00 0.00 0,00 0,00 567,67
4859 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 25/05/2004 MAGM07 3.448,003.054,00 394,00 11,00 43,34 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 527,94
4881 PROFESSOR NIVEL III 4QH 01/06/2004 3,054,00 3.448,00 MAGO07 394.00 43,34 11,00 15,00. 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 527,94
4919 PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 40H 01/06/2004 MAGM07 3.054,00 3,448,00 394,00 11,00 43,34 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,251 527,94
6756 OR1ENTADOR EDUCACIONAL ’ 05/11/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 18,00 66,78 15,00 49.35 0,00, 0,00 25.00 41,25 528,38
6975 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 05/05/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 18,00 66,78 49,35 15,00 0,00 0,00 25,00 41,25 528,38
7784 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 03/08/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 22,00 79,20 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 570,80
6238 ORIENTADOR EDUCACIONAL 14/05/2007 MAGP05 2.879,00 3,250,00 371,00 19,00 70,49 15,00 49,35 0,00 0,00. 25,00 41,25, 532,09
6713 ORIENTADOR EDUCACIONAL 02/10/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 19,00 70,49 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 532,09.
4872 PROFESSOR NIVEL III 40H MAGQ06 2.965,00 3.348.0020/05/2004 383,00 42/13 11,00 20,00 65,80 0,00 0,00 25,00 41,25 532,18
7586 ORIENTADOR EDUCACIONAL 13/04/2009 MAGP04 2.795,00 3.155,00 82,80 360,00 23,00 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 533,40
4407 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 17/02/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 16,00 61,28 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 575,88
10347 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/08/2014 2.487,00 MAGM03 3.063,00 576.00 0,000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 576,00
6010 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QB 27/10/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 20,00 74,20 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 576,80
6898 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAiS 4QH 01/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 20,00 74,20 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 .—57-6,80
7611 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H • 04/05/2009 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 20,00 74,20 15,00 49,35 0,00 0,00. 25,00 41,25 -535.80
PROFESSOR NIVEL 111 4QH MAGO0714/02/2002 3.054,00 3,448,00 394,00 \
3946 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41/25 *53532
4077 PRO/ESSSOalwyEL 111 SERIES INICIAIS 40H 18/03/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 4f',25 >535/82 \,
3
w V) >\
o
o
I
:*
.<1
I
* y
4
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
D5F. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACR^SC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. CARGO ADfi/iiSSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. POS DOC. DOC TIT AEE AEE
4079 PROFESSOR NIVEL 111 4QH 11/03/2002 MAG007 3.054,00 3.448.00 394,00 13,00 51,22 15,00, 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 535,82
PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 40H 04/03/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535,824119
4135 PROFESSOR NIVEL III 40H 04/03/2002 MAGO07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535.82
4210 PROFESSOR NIVEL III 40H 26/03/2002 MAGO07 3.054,00 3,448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0.00 0.00 25,00 41,25 535,82
4240 PEDAGQGO 22/04/2002 MAGP07 3.054,00 394,003.448,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535,82
4241 PROFESSOR NIVEL 111 4QH 22/04/2002 MAGOG7 3.054,00 3,448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 535,82
4441 PROFESSOR NIVEL I - 40H 17/03/2003 MAGL07 3.054,00 3.448.00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0.00 •576,82
7609 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00, 24,00 86,40 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 578,00
6905 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 17/04/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 12,00 0,00 0,0044,52 25,00 82,25 25,00 41,25 539,02
6709 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 02/10/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 21,00 77,91 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 539,51
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 40H 03/07/2008 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371.00 21,00 77,91 15,00 49,35 0,00 0,001 25,00 41,25 539,517057
S843 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00, 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 581,76
S882 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 581,76
9884 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 0,00 5,76 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 581,76
9887 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGMQ3 2,487,00 3,063,00 576,00' 1.00 0,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581,76
10107 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 25/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 581,76
10158 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 15/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 L00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, O.OQi 581,76i
10160 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 07/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 O.OQi 0,00 0,00 581,76
6803 PROFESSOR NIVEL HI 4QH 21/01/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49,35 0,00. 0,00 25,00 41,25 543,22
7673 PROFESSOR NIVEL H) SERIES INICIAIS 40H 09/06/2009 MAGM05 3.250,00 2,879,00 371,00 22,00 81,62 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 584,22
4855 PROFESSOR NIVEL III 40H 03/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 19,00 72,77 15,00 49.35 25,00 82,25 0,00 0,00 587,37
5441 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/05/2005 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00 19,00 72,77 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 546,37
6651 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 04/09/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 23,00 85,33 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 O.OQi 587,53
1891 PROFESSOR NIVEL III 40H 25,00 02/02/1994 MAGO09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 0,00 0.00 82,25 Q,QQ 0,00 588,03
2721 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 02/02/1998 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49,35 25,00 82.25 0,00 0,00 588,64
2789 PROFESSOR NIVEL 1H SERIES INICIAIS 40H 22/04/1998 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 15,00 49.35 0.00 0,00 25,00 41,25. 547,64
2846 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 17/03/1999 MAGM07 3.448,00. 394,00 3.054,00 16,00 63,04 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 547,64
2868 PROFESSOR NIVEL HI 40H 05/04/1999 MAGO07 3.054,00 3,448,00 394,00 16.00 63,04 15,00 49,35 25.00 82.25 0,00 0,00 588,64
4924 PEDAGQGO 07/06/2004 MAGP06 2.965,00 3.348,00 20,00 383,00 76,60 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25, 550,20
64Q7 ORIENTADOR EDUCACIONAL 02/07/2007 MAGP05 2.879,00 3.250,00 371,00 25,00 92,75 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 554,35
6489 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 4QH 23/07/2007 MAGM05 3.250,00 2.879,00 371,00 25,00, 92,75 15,00 49,35 25.00 82,25 0,00 0,00 595,35
7521 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 22/04/2009 MAGM04 2.795,00 3.155,00 360,00 6,00 21,60 15,00 49,35 25,00 82,25 25.00 41,25 554,45
2311 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 14/02/1996 MAGM07 3.054.00 3.448,00 394,00 18,00 70,92 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 555,52
7811 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 08/09/2009 MAGM04 2:795.00 3.155.00 360,00 11,00 39,60 15,00 49,35 20.00 65,80 25,00 41,25 556,00
4858 SUPERVISOR ESCOLAR 20/05/2004 MAGP07 3.054,00 3.448,00 394,00 20,00| 78,80 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00, 41,25 563,40
2551 PEDAGQGO 02/04/1997 MAGP08 3.146,00 3.551,00 405,00 17,00 68,85 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 564,45
2722 PROFESSOR NIVEL ili SERIES INICIAIS 40H 03/02/1998 MAGM08 3-146,00 3.551,00 405,00 17,00 68,85 15,00 49,35 0.00 0,00, 25,00 41,25 564,45
2803 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 13/07/1998 MAGM08 3.146,00 3.551,00 405,00 17,00 68,85 49,35 i 15,00 0,00 0,00 25,00 41,25 564,45
2806 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 13/07/1998 MAGM08 3.146,00 3.551.00 405,00 17,00 15,00 49,3568,85 0,00 0,00 25,00 41,25 564,45
4495 SUPERVISOR ESCOLAR 14/05/2003 MAGP06 2.965,001 3,348,00 383,00 24,00 91,92 15,00 49,35 O.OQi 0,00 25,00 41,25| /'56S52 B.
4530 PROFESSOR NIVEL III 40H 15/05/2003 MAG007 3.054,00 3.448.00 394,00 21,00 82,74 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 / 60^4
2592 PROFESSOR NIVEL Ili SERIES INICIAIS 40H 14/05/1997 MAGM08 3.146,00 3.551,00 405,00 18,00 72,90 15,00 49,35 25.00 82,25 0,00 0,00/ 60550
5 A o
11.4o
J ,
£1
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
dif. mi
2° ANO/
TOTAL
acr£sc.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
DOC. DOC MAT. CARGO DIF. ADMISSAO NIVEL BASE ATS DIF ATS DIF. POS
TIT AEE AEE
2609 PROFESSOR NIVEL HI 40H 19/06/199? MAGO03 3.146,00 3.551,00 405,00 18,00 72,90 15,00 49,35 0,00 0.00 25,00 41,25 568,50
PROFESSOR NIVEL III SERIES 1NICIAIS 40H 14/07/1997 MAGM08 3.146,00 3,551,00 405,00 18.00 72,90 15,00 49,35 25,002618 82,25 0,00 0,00 609,50
2665 PROFESSOR NIVEL III 40H 21/08/1997 MAGO08 3.146,00 3.551,00 405,00 18,00 72.90 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 568,50
6861 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 27/02/2008 MAGM05 2.879,00 3.250.00 371,00 7.00, 25,97 15,00 49,35 50,00 164,50 0,00 0,00 610,82
6865 PROFESSOR NIVEL MISERIES INICIAIS 40H 03/03/2008 MAGM05 2.879,00 3,250,00 371,00 7,00 25,97 15,00 49,35 50,00 164,50 0.00 0,00 610,82
7138 PROFESSOR NIVEL III 4QH 20/10/2008 MAGO05 2.879,00 3.250,00 371,00 7,00 25,97 15,00. 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 569,82
2323 PROFESSOR NIVEL HUGH 01/04/1996 MAGO08 3.146,00 3,551,00 405,00 19,00 76,95 15,00 49,35 25.00 82,25 0,00 0,00 613,55
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM08 3.146.00 3.551,00 405.00 20,00 81,00 15,00 49.35 0,00 0,00 25,001887 41,25| 576,60
5997 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 40H 25/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 9,00 33,39 15,00 49,35, 25,00 82,25 25,00 41,25 577,24
6006 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 26/09/2006 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 9.00 33,39 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 577,24
848 PROFESSOR NIVEL HUGH 23/08/1990 MAGO10 3.337,00 3.768,00 431.00 25,00 107,75 0,00 0.00 25,00 82,25 0.00 0,00 621,00
12127 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 28/08/2017. MAGM01 2.345,00 2.887.00 542,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 583,25
13794 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 36 H 12/11/2019 MAGM01 2,345,00 2.887,00 542,00 0,00. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 583,25
6481 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 23/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 11,00 40,81 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 584,66
2324 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH 27/03/1996 MAGM08 3.146,00 3,551.00 405,00 18,00 72,90 20,00 65,80 25.QQ 82.25 0,00 0.00 625,95
5718 PROFESSOR NIVEL HI 40H 31/10/2005 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 10,00 38,30 15,00 49.35 25,00, 82,25 25,00 41,25 594,15
1859 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 02/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00. 0,00 637,38
1883 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGMQ9 3,240,00 3.658,00 418,00 21.00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,00 0,00 637,38
1889 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 4QH 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 0,00 0,00 25.00 41,25 596,38
PROFESSOR NIVEL 111 40H 01/02/1994 MAGO09 3.240,00 3.658.00 418,00 21,00 87,78 15,00 49,35 25,00 82,25 0,001893 0,00 637,38
PROFESSOR NIVEL ii 40H 30/03/1999 MAGNG7 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00 63,04 55,00 180.95 0,002883 0,00 0,00 0,00 637,99
4854 PROFESSOR NIVEL III40H 03/05/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 15.00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 597,98
4925 PROFESSOR NIVEL HUGH 14/06/2004 MAGO06 2.965,00 3.348,00. 383,00 11.00 42,13 15,00 49G5 25,00 82.25 25,00 41,25 597,98
4999 PROFESSOR NIVEL I - 40H 29/06/2004 WIAGL06 2.965,00 3.348,00 383,00 11,00 42,13 40,00 131.60 25,00 82,25 0.00 0,00 638,98
11266 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/06/2016 MAGM02 2.974,00 2.415,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 0,00 0,00 640,30
11295 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 27/06/2016; MAGM02 2,415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 0,00, 0,00 640,30
10776 PROFESSOR NIVEL lU SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2015, MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00, 0,00 0,00 0.00 0,00, 0,00 25,00 41,25 600,25
10781 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 06/07/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0.00 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 25,00, 41,25 ,600,25
10783 PROFESSOR-NIVEL IM SERIES INiCIAIS 36 H 06/07/2015 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 600,25
10809 0,00 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INiCIAIS 3S H 29/06/2015 MAGM02 2,415,00 2.974,00 559,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0.00, 25.00 41,25 600,25
11223 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0.00 0,00 0,00 0^0 0.00 0.00 25,00 41,25 600,25
PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 10/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 25,0011224 41,25 600.25
11226 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICiAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 600,25i
11259 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 31/05/2016 MAGM02 2.415,00, 2.974,00 559,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 25,00 41,25, 600,25
4072 PROFESSOR NIVEL III 40H 18/03/2002 MAGQ07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 45,00 148,05 0,00 0,00 642,62
6487 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 23/07/2007 MAGM05 2.879,00 3.250,00 371,00 16.00 59,36 15,00, 49,35 50,00 164.50 0,00 0,00 644,21
1861 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 23,00 96,14 15,00 49.35 0,00 0,00 25.00 41,25 604,74
1863 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/02/1994 MAGM09 3.240,00 3.658.00 418,00 23,00 96,14 15,00 49,35 25,00 82,25 0.00 0,00 645,74
10434 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 15/09/2014 MAGM02 2.415,00 2.974.00 559,00 1.00 5,59 0,00 0,00 0.00 0,00 25,00 41,25 605,84
7608 PROFESSOR.NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 04/05/2009 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 24,00 100,32 15,00 49,35 0,00 25,00 0,00 41,25 6Q8r92
6355 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 19/06/2007 MAGM05 3.250,00 371,00 19,002,879,00 70,49 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 x614,& v \
V N> 10745 ffROFESSQBWEL MISERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00, 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 0,00 0,00 / 657,30 o
> ° co Wi o \
;o
h? /
/'■-
e
POSf
WEST/
inte/
2(>AN0/
DIF, mv
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
NIENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
10741 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 12/06/2015 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00i 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 25,00 41,25 617.25
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 15/06/2015 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00, 41.2510742 617,25
10743 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 11/06/2015, MAGM03 2.487.00 3.063,00 576.00i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 617,25
4316 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 15/07/2002 MAGM07 3.054,00 3.448,00 394,00 13,00 51,22 15,00 49,35 25,00 82.25 25,00 41,25 618,07
4321 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 4QH 26/06/2002 MAGM07 3.054.00 3.448,00, 394.00 13,00 51,22 15,00 49,35 50.00 164,50 0,00 0,00 659.07
9824 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 0,00 0,00 663,06
9830 663,06 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00, 576,00 1.00 5,76 15,00 8130 0.00 0.00 0,00 0.00
9856 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2487.00 3.063,00 576,00 LOOi 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 0.00 0,00 663.06
9904 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCSAiS 36 H 02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 0,00 0,00 663,06
10144 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.487.00 3.063.00 576,OQj 100, 5,76 15.00 81,30 0,00 0.00 0,00 0.00 663,OS,
10147 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.487,00 576.00 3.063,00 1,00 576 15,00 81,30 0,00 0,00 0.00 0,00 663.06
10224 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 0,00 0.00 663,06
10415 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0.00 0.00 0,00 663,06
10472 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 13/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 0.00 0,00 663,06
9834 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 4125 623,01
SS57 PROFESSOR NIVEL W SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.437.00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0.00 0,00 0,00 25.00 41,25 623,01
9899 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCiAiS 36 H 28/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
9914 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGMQ3 2.487,00; 3.Q63.QQ 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 4125 623,01
9944 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 623,01
10012 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCiAiS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 1.00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 4125: 623,01
10091 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 23/06/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
10111 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 25/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
10156 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 14/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41.25 623,01
10202 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0.00 0,00 0,00 25,00 4125 623,01
10205 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
10206 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 623,01
10211 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 1,00 5,76 0.00 0,00 0,00 0,00, 25.00 41,25 623,01
10214 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0.00 25,00 41,25 623,01
10218 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2.487.Q0 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00 0.00 0,00 P.OOi 25,00 41,25 623,01
10296 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H Q1/GS/2G14 ,MAGM03 2.487,00 576,00 3.063,00 1,00 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
10359 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INiCiAiS 36 H 26/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 aoo 0.00 25,00 41,25 623,01
10365 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/08/2014. MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00; 0.00 0,00 0,00 25.00 41,25 623,01
10410 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 26/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 100 5,76 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 623,01
10094 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 2,00 11,52 15,00 8130 0,00 0,00 0,00 0,00 668,82
9905 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 29/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00 11,52 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 0,00 628,77
10112 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00, 576,00 2,00 11,52 0,00, 0,00 0,00 0,00 25,00 4125 628,77
598 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/05/1990 MAGM1Q 3.337.00 3.768,00 431,00 25,00 107,75 15,00 49,35 0,00 0,00 25,00 41,25 629,35
626 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 16/05/1990 MAGM10 3,337,00 3.768,00 43100 25,00 107,75 15,00i 49,35. 0,00 0,00 25,00 41,25 629,35
3025 PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 40H 01/06/1999 MAGM07 63,04 3.054,00 3.448,00 394,00 16,00, 15,00 49,35 25,00i 82,25 25,00 41,25 629,89
4627 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 40H 11/08/2003 MAGM06 2.965,00 3.348,00 383,00, 20,00 76,60 15,00 49.35 25,00 82,25 25.00 41,25 6>2T45
XI \
9907 PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCiAiS 36 H 02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 4,00 23.04 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00 41,25 /640.25 X’
6356/ PROFESSOR^NIVEL HI SERIES INICIAIS 4QH 19/06/2007 MAGMG5 2.879.00 3.250.00 371,00 26,00 96,46 o 15,00 49,35 25,00 82.25 25,00 41,25 / 640,3$ o
4 <£■ 2 &
Sr A, O
o
so
i
%
/
POS/
WEST/
INTE/
2°ANOy
DIF. INT/
2° ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
NOVO
INC. DIF. INC.
MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOCDOC.
TIT AEE AEE
1896 PROFESSOR NIVEL II 40H 01/02/1994 MAGN09 3.240,00 3.658.OOi 418,00 21.00 87,78 55.00 180,95 0,00 0,00 0,00 0,00, 686,73
599 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H 01/04/1989 MAGM11 3.437.00 3.881,00 444,00 26,00 115,44 15,00 49,35 0,00, 0,00 25,00 41,25 650,04
10555 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 01/12/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0,00 0,00 0,00 691,86
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 03/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,OOi 7.00 40,32 15,00 81,30 0,00 0.00 0,0010453 0.00 697,62
10461 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 15,00 81,30 0,00 0,00 0.00 0,00 703,38
10336 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 0,00 0,00 0,00 0,00 25.00 41,25 663,33
NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 01/10/2014 MAGM03PROFESSOR 2.487,00 3,063,00 576,00 8,00 46,08 0,00 0,00i 0,00 0.00 25,00 41,2510464 663,33
12377 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018 MAGM01 2,345,00 2.887,00 542.00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00. 25.00 41,25 664.55
12378 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018 MAGM01 2.345,00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 664,55
12379 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/04/2018 MAGM01 2.345,00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 664,55
13697 PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 19/09/2019 MAGM01 2.345,00 2.887,00 542,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00. 0,00 25.00 41,25 664,55
4526 PROFESSOR NIVEL I - 40H 19/05/2003 MAGL06 2.965,00 3.348.00 383,00 17.00 65,11 55,00 180,95 0.00 0.00 25,00 41.25 670,31
10102 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGMD3 2.487.00 3.063,00, 576,00 1,00 5,76 0,00. 0.00 25.00 135,50. 0,00 0,00 717,26
10377 PROFESSOR NIVEL Ul SERIES INICIAIS 36 H 21/08/2014 :MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 25,00 135,50 0,00 0,00 717,26
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 11,00 63,36 0,00 0,00 0,00 0.00 25,009980 41,25 680,61
10777 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2015 2,415,00 MAGM02 2,974,OOi 559.00 0,00 0,00 15,00. 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 681,55
10930 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 21/08/2015 MAGM02 2,415,00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15.00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 681,55
10932 PROFESSOR NIVEL ffl SERIES INICIAIS 36 H 24/08/2015 MAGM02 2,415,00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 681,55
11194 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 16/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 681,55,
11196 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016' MAGM02 2.415,00 559,00 2.974,00 0.00 0.00 15,00 81,30 0,00, 0.00 25,00 41,25 681,55
11201 iPROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 04/05/2016 MAGM02 2.415.00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 681,55
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016 MAGM0211205 2.415,00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 681,55
11206 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 10/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974.00 559,00 0.00 0,00 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 681,55
11211 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2.415.00 2.974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81.30 0.00} 0,00 25,00 41.25. 681,55
11216 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 12/05/2016 MAGM02 2,415,00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 681,55
11220 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2,415,00 2,974,00 559,00 0,00 0,00 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 681,55
11258 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 30/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 . 559,00 0,00. 0,00 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 681,55
11294 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 24/06/20161 MAGIVI02 2.415,00 2.974.00 559,00 0.00 0,00 15,00 81,30 0,00 O.OQ 25,00 41.25 681,55
10782 PROFESSOR NIVELTil SERIES INICIAIS 36 H 07/07/2015 MAGM02 2.415,00' 2.974,00 559,00 1,00 5,59 15,00 81.30 0,00 0,00 25.00 41,25 687,14
984 PROFESSOR NIVEL MISERIES INICIAIS 40H 01/02/1991 MAGM09 3.240,00 3.658,00 418,00 24,00 100,32 15,00 49,35 25,00 82,25 25,00 41,25 691,17
11219 41,25 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 09/05/2016 MAGM02 2,002.415,00 2.974.0Q 559,00 11,18 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 692,73
10746 PROFESSOR NIVEL Mi SERIES INICIAIS 36 H 09/06/2015 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 0,00 0,00 15,00. 81.30 0,00: 0,00 25.00 41,25 698.55
10747 PROFESSOR NIVEL It) SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 81,30 25,00 41,25 698,55
10749 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 0,00 0,00 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 41,25 698,55
11210 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 03/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 4,00, 22,36 15,00 81,30 0,00: 0,00 25,00 41,25, 703,91
9832 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 2.487,00 MAGM03 3.063.00 576,00 100 5.76 15,00 81,30 0,00 Q.00 25,00 41,25 704,31
9833 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9835 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9836 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2,487,00 3,063.00 576,00 100 5,76 15,00 81,30 0,00, 0,00 25,00 4125 704,31
9852 PROFESSOR NIVEL-111 SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 0,00 15,00 ' 8130 0,00 25,00 41,25 704r31-
9853 PRQEESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063.00 576,00, 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 /70431-
9860, NIVEL 111 SERIES INICIAIS 38 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 100 5,76 15,00 8130 0,00 0,00 25,00 4125 T 704^1 S \
o
^3 / > o
c/> o CD 1
f B
,, i1 X? /
c
POS/
WEST/
INTE/
2°ANO/
DIF. mv
2* ANO/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE
ATUAL
BASE
MOVO
INC. DIF. INC. MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC TIT AEE AEE
9861 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS36H 19/05/2014 MAGM03 3,063.00 2.487.00 576,00 1,00 5,76 15.00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 704.31
9864 NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 576,00 3.063,00PROFESSOR 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704.31
9867 PROFESSOR NIVEL l» SERIES INiCSAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5.76 15,00 81.30 0,00 0,00 25.00 41,25 704,31
9873 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063.00 576,00 1.00 5.76, 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 704,31
9875 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2,487.00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0.00 25.00 41,25 704,31
9877 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9878 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 21/05/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31
9880 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9881 NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03PROFESSOR 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31
9890 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 576,00 3.063,00 1,00 5,76 15,00. 81,30. 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9SS8 NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 02/06/2014 MAGM03PROFESSOR 2.487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 15,00. 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 704,31
9915 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 3.063,002.487,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 704,31
9919 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 1.00 5,76 15,00 81.30 0,00. 0,00 25,00 41,25 704,31
9921 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 11/06/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9936 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2,487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9938 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGMQ3 2.487,00 576,00 3.063,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 26.00 41,25 704,31
9941 NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03PROFESSOR 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5.76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9942 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICiAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 704,31
9957 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.053,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9961 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INSCIAIS 36 H 06/06/2014 MAGM03 2.487,00 1,00 3.063,00 576,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9967 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 3.063,00 2.487,00 576,00 1,00 5,76 81.30 15,00 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9970 PROFESSOR NIVEL II! SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9972 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICiAIS 36 H 27/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0.00 0.00 25,00 41,25 704,31
9973 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2,487.00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25.00 41,25' 704,31
9978 NIVEL HI SERIES INiCIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00PROFESSOR 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
9981 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 23/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,251 704,31
9982 41,25 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 05/06/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576.00 1,00 5,76 15,00 81,30. 0,00 0,00 25.00 704,31
9987 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 28/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704,31
9996 PROFESSOR NIVEL-iii SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGMQ3 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 - 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704.3T
10006 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAIS 36 H 23/05/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25; 704,31
10010 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31
10042 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 29/05/2014 MAGM03 2,487,00 3,053,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
10098 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
10099 PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2,487,00 •3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
10104 PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 3.063,00 2.487,00 576,00. 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
10106 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 23/06/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00: 1.00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704,31
10115 PROFESSOR MIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 04/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
10131 PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICiAIS 36 H 01/07/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H 03/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 81,30 15,00 0,00 0.00 25,00 41.2510132 704,31
10134 41,25 PROFESSOR NIVELIH SERIES INICIAIS 36 H 02/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 . 81.30 0,00 0,00 25,00 704r3t
10139 PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 30/06/2014 MAGM03 2.487,00 576,00 3.063,00 1,00 15,00 81,305,76 0,00 0,00 25,00 41,25 27043? ■o \
10157 PROFES.SOFLNIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 14/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 • 81,30 0,00 0.00 2SOO 41,25 / 704/31’ £
/ >
V^'§S.
t
r
POS/
WEST/
INTB
2°AN0/
DIF. (NT/
2° ANO/
TOTAL
ACR^SC.
MENSAL
BASE INC. DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO MAT. CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S DOC. DOC
TIT AEE AEE
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 18/07/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36H~
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H~
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10215
17/07/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30, 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31 10216
28/07/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30, 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10251
28/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10269
24/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.083,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25, 704,31 10270
05/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10339
26/08/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00, 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31 10343
26/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 704,31 10345
03/09/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,001 0,00 25,00 41,25 704,31 10346
25/08/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10376
21/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25.00 41,25 704.31 10378
15/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10401
28/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31 10407
22/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10424
23/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704,31 10455
17/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10497
20/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10504
23/10/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 704,31 10507
13/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 704.31 10509
20/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41,25 704,31 10550
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/11/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00, 1.00 5,76 15,00 81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 704,31
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 40H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10552
28/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576.00 16,00 92,16 0,00 0.00 0,00 0,00 25,00 41,25 709,41 10095
21/05/2014 MAGMQ3 2,487.00 3.063.00 576,00 2.00 11,52 15,00, 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 710,07 9862
29/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00, 11,52 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 710,07 9901
28/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 0,00 0,00, 25,00 41,25, 710,07 9983
01/03/1990 MAGM10 3.337,00 3.768,00 431,00 25,00 107,75 15,00 49,35 50,00 164,50 0,00 0,00 752,60 580
06/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25, 715,83 9971
r*'
INTE/
2°ANO/
DIF. INT/
2° ANO/
POS/
WEST/
TOTAL
ACRESC.
MENSAL
BASE INC. DIF. INC.
ATUAL
BASE
NOVO CARGO ADMISSAO NIVEL DIF. BASE ATS DIF ATS DIF. P6S MAT. DOC. DOC TIT AEE AEE
2.487,00 576,00 3,00 17,28 15.00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 715,83
2.487,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAtS 36 H 05/06/2014 MAGM03 3.063,00
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H
9974
05/06/2014 MAGM03 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 715,83 9989
81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 715,83
721,59
PROFESSOR NiVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 10/07/2014 MAGM03 2.467,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10123
23/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063.00 576,00 4.00 23,04 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 9958
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 01/07/2015 MAGM02 2.415,00 2,974,00 559,00 8,00 44,72 15,00 81,30 0,00 0,00, 25,00 41,25 726,27 10780
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 05/08/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 5,00 28,80 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 727,35 10282
PROFESSOR NIVEL II 40H MAGN0903/03/1994 3.240,00 3.658,00 418,00 21,00 87,78 55,00 180,95 0.00 0.00 25,00 41,25 727,98 1925
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 35 H 05/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 20,00 108,40 25,00 41,25 731,41 9951
PROFESSOR NIVEL Mi SERIES INICIAIS 36 H 03/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 0,00 0,00 20,00 108,40 25,00 41,25 731,41 10327
PROFESSOR NIVEL 20/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 733,11 9831 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 19/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 733.1134,56
9368
PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 01/10/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 6,00 34,56 15,00 81,30 0,00 0.00 25,00 41.25 733,11 10462
81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 737,45
738,87
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H 03/05/2016 MAGM02 2.415,00 2.974,00 559,00 10,00 55,90 15,00 11228
PROFESSOR NiVEL 19/05/2014 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 7,00 40,32 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 9825 III SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL 111 SERIES INICIAIS 36 H 03/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 7,00 40,32 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 738,87 9894
PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H 20/05/2014 MAGM03 2,487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 744.63 9841
PROFESSOR NIVEL Ml SERIES INICIAIS 36 H 15/09/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 8,00 46,08 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 744,63
PROFESSOR NIVEL ill SERIES INICIAIS 36 H
10433
21/05/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 9,00 51,84 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 41,25 750,39 9839
MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00. 10,00 57,60 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 756,15
MAGM03
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 35 H 05/06/2014
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL HI SERIES INICIAIS 36 H
PROFESSOR NiVEL III SERIES INiCIAIS 36 H
9990
21/05/2014 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 25,00 135.50 0,00 0.00 798,56
23/05/2014
9879
MAGM03 2.487.00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 798,56 5937
24/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 1,00 5,76 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 798,56 10249
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 04/08/2014 MAGMQ3 2.487,00 3.063.00 576,00 1.00 5,76 15,00 81,30 25.00 135.50 0,00 0,00 798,56 10276
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 08/06/2015 MAGM03 2.487.00 3.063,00 576.00 11,00 63,36 15,00 81,30 0,00 0,00 25.00 41,25 761,91 10748
PROFESSOR NIVEL III SERIES INiCIAIS 36 H 20/06/2014 MAGM03 2.487,00 3,063,00 576,00 2,00 11,52 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 804,32
PROFESSOR NiVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10089
81,30 0.00 0,00 25,00 41,25 787,67
810,08
03/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 12,00 69,12 15,00 10018
PROFESSOR NIVEL Hi SERIES 02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 25,00 135,50 0.00 0,00 INICIAIS 36 H
PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H
9897
13/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063.00 576,00 3,00 17,28 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 810,08 9931
PROFESSOR NIVEL IH SERIES INICIAIS 36 H 16/06/2014 MAGM03 2,487,00 3.063.00 576,00 6,00 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0,00 827,3634,56 10113
41,25 796,47
838,88
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 21/07/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 17,00 97,92 15,00 81,30 0,00 0,00 25,00 10208
2,487,00 576,00 8,00 46,08 15,00 81,30 25,00 135,50 0,00 0.00
2.487.00
9939 lPROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H 22/05/2014 MAGM03 3.063.00
PROFESSOR NIVEL III SERIES INICIAIS 36 H
10779 lPROFESSOR NIVEL HI SERIES INiCIAIS 36 H
9892 iPROFESSOR NiVEL III SERIES INICIAIS 36 H
576,00 19,00 109,44 15,00 81.30 0,00 0,00 25,00 41,25 807.99
15,00
MAGM0320/05/2014 3.063,00 9871
06/07/2015 MAGMQ2 2.415,00 2.974,00 559,001 0,00 0,00 81,30 25,00 135,50 25,00 41,25 817,05
02/06/2014 MAGM03 2.487,00 3.063,00 576,00 11,00 63,36 15,00 81,30 25,00 135,50 25.00 41,25 897,41
TOTAL 18.518,93269.989,00 29,303.35 9.585,85 15.200,63 342.597,76
ViLHENA, 21 DE JANEIRO DE 2020.
BAflS
ASSISTENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO
DECRETO NS47.848/2019
TABELAS SALARIAIS
RCFERENOA C.H. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
40H 2.558,00 2.6^5,00 2.714,00 2.79SA0 2.879,00 2.96SA0 5.054,00 3.146,00 3.240,00 3.337,00 3.437,00 3.540,00 3.646,00
36H 2,345,00 2.415,00 2.487,00 2.562.00 2.639,00 2,718,00 2.800,00 2.884,00 2.971,00 3.060,00 3.152,00 3-247A0 3.344,00 TAEtElAATUAl 3QH 1.919,00 1.977,00 1.036.00 2.057,00 2.160,00 1.225.00 2,292,00 2.361.00 2.432.00 2.505,00 2.580.00 2.657,00 2,737,00
20H L279A0 1317,00 1.357,00 1.398,00 1.440,00 1,483.00 1.527AO LS73AO 1,620,00 1.669,00 1.719,00 1.771,00
3.597AO
1,824.00
40H 2.887,00 2.974A0 3.063,00 3.155,00 3.260,00 3.348,00 3^448,00 3.551,00 3.658,00 3.768,00 3.881,00 4.117,00
36H* 0,00 QUO 0,00 0,00 OOP 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 OAO 0,00 TA6E1A COM NOVO PISO 30H 2.166,00 2^31X10 2.298,00 2.367,00 2,438.00 2.S11A0 2.586,00 2.664JO 2.744.00 2.826,00 2.911,00 2,998,00 3.088,00
10B 1.444AO 1.467,00 1.531,00 1.578,00 1,625AO 1.674,00 1.724,00 1.776AO 1.829A0 1.884,00 1.941,00 1,999,00 2.059,00
CLASSES - l-M- N- O-P- Q
REFERENDA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
CARGO TOTAL QUANTlTATfVO POR CARGO E REFERENDA - SERVIDORES 40H SEMANAIS
AOMINBTRAOOR CSCOAR 01 01
wsTRtnoftKuePASi 02 01 01
irmi^ont kuttAs 01 01
CDlXACwymi 30 05 02 07 04 12
ftDASOGO 07 02 04 01
13 02 02 08 01
03 01 02
fftOfg$Q« fflVUIB-<QH/f->SIE$INIClAt$ 291 10 01 41 131 45 29 IS 14 04 01
PSiCOPtDftfiOGO 01 01
SUPtgVKOC tUCHAtt 03 0327 08 08 04 01
1CTAV stwrosc'-VM 376 19 06 18 47 153 60 36 16 15 04 01 00 00
CARGO TOTAL QUAIiTVTATlVO POR CARGO E REfEfitNCIA - SERVIDORES 30H SEMANAIS
pftOFOSOft mva m MK/iaau ifflcus 43 39 01 03 T T
TOT/Sl S£fiV!DOR£S30H 43 39 01 03 00 00 00 00 00 00 00 00 | 00 00
CARGO TOTAL QUANTITATVO POR CARGO £ REFERENDA -SERVIDORES 36H SEMANAIS
pftorcsoB mvu a • xw/sititsifnCMg 198 06 32 160
TOTAL SRVIDOSg S6H 198 06 32 160 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00
CARGO TOTAL QUANTITATTVO POR CARGO £ REFERENDA -SERVIDORES 20H SEMANAIS
OfiltWADOft tOUCACKHIAl • K> H 04 03 01
PBOfUSOfiHtvm-JOH 01 01
UtOTESSOft MIVU - naOAB 21 01 10 01 02 01 02 03 01
WPtBVSOBWH 0303
TOTAL SEffVTDOREi J0H 0029 04 14 01 02 01 02 04 01 OQ 00 00 00
[total «hal 1 646 | 62 35 f 17 | 04 1 01 00 I 00 |
07 48 15S 61 38 20
COMPARATIVO TABELA ATUAt X TAfiEU NOVA
40H 48.602X10 15.810,00 48^52,00 131,365,00 440,487.00 177.900XX) 109.944,00 50.336.00 51.840,00 13.348,00 3.437,00 0,00
VALORESATUAIS 36H 14,070,00 77.280,00 397.920,00 0,00 0,00 OfiO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30H 74.841,00 1.977XX) 6.108,00 0X)Q 0.00 0,00 0X» 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20H 5.116,00 0,00 18.998.00 1.398,00 2,880,00 1.483XX) 3.054,00 6.292.00 1.620,00 OflO 0,00 0.00
VALOR TOTAL ATUAL GERAL 1.704.958,00
40H 54,853,00 17^44,00 55.134,00 148^65,00 '497,250,00 200.880,00 124.118,00 56.816,00 59.528,00 15.072,00 3.881,00 0,00
36H* 17.322,00 05.168,00 490.080,00 OXW 0.00 0.00 0,00 OXW 0,00 OXW 0,00 0,00 VALORES COM NOVO PISO
o
1^ o
30H 84.474,00 2.211,00 6.894,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OXW 0,00 OXW 0,00 0,00 ^ TT OXW
, ,x» 20H 0,00 5.776,00 21.448,00 1S78XW 3.250,00 1.674,00 3.448,00 7.104XW 1-829,00 OXW 0,00 0,00 y o.oo ° \
GERAL / VALOR TOTAL ATUAL 1.974.947,00 X
) 3>
CO
O .T /
I I
L
O'. c>
*•
ANO D£ 2020
Acr^sdmo Mensal na Tabeta (A) 269.989,00
Acf^icSmo Mensal na$ vtrtes fixas -ATS, P6s GraduafSo,
Tlnjlandade e Mestrado (8) 47.822,28
ProvlsSo Mensal • IS® Saldrio Fixo (C) =(A*-B)/l2 26.484,27
ProvisSo Mensal 1/3 d« Fariasfixo (0}= (CX 33,33%) 8.827,21
ProvHSo Mensal 1/6 de Recesso Escolar (E) = 0/2 4.413,60
ProvisSo Mensal IPMV Fixo +13® Salirio ({A+-B+C)*2344«) 82.080,06
TOTALACRisOMO FIXO MENSAL 439.616,43
ACR^OMO ANUAl FIXO (Tl) 5.275.397,11
Acrdscimo Mensal nas verbas variivels • interior1za$do, Ensino
Espedal e 2® Ano (F) 9.585,85
ProvlsSo Mensal -13® SaMrio varl4vel(G) = (F/12) 798,82
ProvlsSo Mensal 1/3 de Farias variSvel (G X 33,33%) 266,25
TOTALACR^SQMO VARlAVEL MENSAL 10.650,92
ACRESOMO ANUALVAftlAVEL (T2) 127.811,01
ACRiSCIMO GRATIFICACAO OEINCENTNO AO MAGiSTfeftlO - Utl
N® S.012/2018 - MENSAL 15.200,63
ACR^SDMO GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO MAGISTfRIO • LEI
N* 5.012/2016. ANUAL 167.206,93
TOTAL ACR^SCIMO MENSAL • RXO + VARlAVEL + INCENTIVO
MAGISTtftIO 465.467,97
TOTAL ACRfcOMO ANUAl* FIXO +VARlAVEL (T1+T2) +
INCENTIVO MAGISTtWO _____
5.570.415,05
* EM 2020 OS PROFESSORES CONTRATADOS COM CARGA HORARIA DE 30H/SEM, OUE SOLICITARAM EXPANSAO DE C.H., PASSAM A RECEBER COMO 40H/SEM.
Vilhena, 21 de janeiro de 2020.
TH1. 'ISTA
ASS/5TENTEDE FOLHA OfPAGAMENTO
DECRETON*47348/2019
MUNICIPIO OE VILHENA Proc.n°:467/2020
SECRETARfA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO
DIRETORIA ADMINISTRATTVA OE FOLHA DE PAGAMENTO Folhas: 35
z
AUTOS N° 309/2019 DESPACHO N° 3
De: DIRETORIA ADM DE FOLHA DE PAGAMENTO / SEMAD
Para: CONTABJUDADE / SEMFAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAOInteressado:
Assunto: PISO SALARIAL MAGISTERIO 2020
Conforme solicitado, efetuamos memoria de calculo dos custos
referentes a eleva^ao do piso salarial do grupo do magisterio para R$2.887,00 {com
arredondamento), ajustanto a partir da Ciasse L, Referenda I e referencias
subsequentes.
Conforme demonstrado nas Tabelas Salariais (fls. 33 e 34),
informamos que o custo do acrescimo mensa! aproximado ser& de RS 465.467,97
(quatrocentos e sessenta e ctnco mii, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa
e sete centavos). Os calculos contemplam os efeitos financeiros da Lei Compiementar
n° 255, de 20 de dezembro de 2017, que expande a carga horaria do Professor Nivel
\H 30H para 40H.
O custo anual previsto e de R$ 5.570.415,05 (cinco miihbes
quinhentos e setanta mii, quatrocentos e quinze mil reais e cinco centavos).
V
Encaminhamos os autos a SEMFAZ para vehficar se, com o
acrescimo, o gasto com pessoaf estara dentro dos limites permitidos peia Let de
Responsabilidade Fiscal. Posteriormente encaminhar a CGM para analise, controle e
parecer quanto a legalidade do reajuste pleiteado.
Vilhena, 21 de janeiro de 2020..
"jSK^OAL^XANnREDtTBENEDET
Agentc Aclmiftisirauvo - SEMAD
Assistsnte do Folha Pagamento
OecrsCo tr'' 47.848/2019
BATISTA
1
-..MMA
)
■S
J COMPROVAgAO DE PREVIA DOTACAO ORgAMENTARIA E
(NDICE DE GASTO COM PESSOAL ATE 31/12/2019
1. Dotaoao Orgamentana Inicial de Pessoal e Encargos Socials para 2019
2. Dotagao Atualizada em 2019
3. Despesa Liquida com Pessoal em Janeiro 2019 a Dezembro de 2019(*)
4. Receita C.orrente Liquida em Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019(12 meses)(*)
5. Indice de Gasto de Pessoal Dezembro de 2019 (*)________ _________ •
154.888.363
127.043.892
275.183.600
46,17%
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO DAS DESPESAS NO
EXERCICIO E NOS DOIS SUBSEQUENTES
LRF, arts. 16 e 17, inciso I, - Anexo 1
Impacto Orcamentario Financeiro em R$
ORgAMENTO
INICIAL 2020
2020 2021 2022 DESPESAS
Valor com
Acr6scimo
Valor com
Acrtecimo
Valor com
Acriscimo
DESPESAS CORRENTES 244.650.138
Pessoal e Encargos Sdciais 159.252i0f7 r '190.048.055. '.-r ; if43.853.998 174.650:036
Juros e Encargos da Dlvida 3.000.000
Outras Despesas Correntes 97.796.141
DESPESAS DE CAPITAL 14.398.774
Investimentos 10.148.774
Inversdes Financeiras 0
Amortizac§o da Dlvida 4.250.000
RESERVA DE CONTINGENCIA 29.389.453
DESPESA TOTAL 288.438.365
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
NOTAS:
ELABORAQAO DE IMPACTO SOBRE GASTO COM PESSOAL
Ressalvando qua o cdlculo considerado acima, deverd ser acompanhado pela Controladoria Geral do
Municipio-CGM tendo em vista que as contrata^des podem ser retirada ou n&o ap6s o presente cdlculo
acumulado.
4. O valor acima 6 considerado despesa bruta com pessoal consolidada, ou seja, somando-se a Administra$ao
Direta e Indireta.
5. As despesas prevista de 2019 e 2020 e 2021 sSo estimativas conforme (Anexo I e III) e LDO de, 2019 e 2020
e2021.
Toshi
PWeito HW Tsttru
\
\
^
*
J\
■I
.'•G-JIAS • Premissas e Metodologia de Calculo Aplicada
LRF, art. 17, § 4° \
PREVISAO DA RECEITA CORRENTE LiQUIDA
1. A Receita Corrente Liquida foi calculada de acordo com o disposto no 3° do artigo 2° da Lei Complementar 101 de 04 de
maio de 2000. '
2. O valor da RCL aplicada 6 de R$ 275.183.600,19 (duzentos e setenta e cinco milhfies cento e oitenta e tr6s mil, i _
seiscentos reals, e dezenove centavos) tomando por base o periodo de realizagSo de Janeiro a Dezembro de 2019; ou seja, fjS
12meses. 1< . ss
3. Para os exercicios de 2020, 2021 e 2022 os valores da RCL s3o as estimadas conforme a LDO de 2020. x
o & 4. O AcrSscimo refere-se ao Gusto mensal Individual R$ 465.467,97 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) mensal e acumulado R$ 1.283.168,21 (urn milhSo, duzentos e oitenta e tr£s
mil e centoe sessenta e oito reias e vinte e urn centavos), anual de-R$ 15.398.018,52 (quinze milhOes, trezentos e noventa e
oito mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos) anual para o exerclcio de 2020, 2021 e 2022. conforme Demonstrativo.
O cdlculo refere-se ao processo 467/2020
5. Quanto ao impacto sobre o Indice de gasto com pessoal conforme a LRF, temos;
Impacto para 2020
Total da Oespesa Liquida com Pessoal
Receita Corrente Liauida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acr6scimo
142.441.911
273.2fl4.3QQl
(52,12% P
5,96%
Impacto para 2021;
157.839.929
284.215.720
55,54%
.9,37%
Total da Oespesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acr6scimo
impacto para 2022: fi
173.237.948
295.584.350
58,61%
12,44%
Total da Oespesa Liquida com Pessoal Prevista
Receita Corrente Liquida Prevista
% da Oespesa de Pessoal
% de Acr6scimo
54.00% Vilhena-RO, 27.01.2020
51,30%
Limite Legal
Limite Prudenciai
Concluindo: segue em anexo, declarac&o conforme artigo 16 inclso II da LC n°101/05 LRF.
Declare que conforme o artigo 16inciso IldaLRFque fndice das contratagoes gerais,
com umeusto mensal R$ 1.283.168,21 turn milhlo, duzentos e oitenta e tres mil, cento e
sessenta e oito reals e vinte e urn centavos) e anual R$ 15.398.018,52 (quinze milhBes,
trezentos e noventa e oito mil, dezoito reais cinquenta edois centavos) tern adequagao
orgamentaria efinanceira com a Ifei orgamentSria
piurianuaf e com a Lei de Diretrizes Orgamentiri^f
anual e compatibilidade como piano
Eduardo Tosiyya tjfuru
Prefeito MOnidpal
#
%' /
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA ;PROC.i:LQ,£Kb
\
/
/
Despacho n. ° 0^-1 .
DE: SEMFAZ
PARA: CONTROLADOR1A
Com os nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhando o present© processo para as
providencias, a saber:
Para analise e parecer quanto a legalidade do reajuste pleiteado.
LucinellT5o1fr^§^de Souza
Auxiliar Administrativo
Vilhena/RO 27/01/2020
%
%
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIODE VILHENA
ESTADO DE RONDGNIA
Controiadoria Geral do Municipio -CGM
PARECER TECNICO N° 017/2020/CGM
PROCESSO N°: 467/2020
ASSUNTO: REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST^RIO
INTERRESADO: SEMED
No cumprimento das atribuigdes estabelecidas nos arts. 31 e 74 da Constituigao
Federal, Lei Municipal N° 1.622, de 27 de abril de 2003 e suas alteragoes, e demais
normas que regulam as atribuigoes do Sistema de Controle Interno, referentes ao
exercicio do controle prdvio e concomitante dos atos de gestao e, visando a orientar o
Administrador Publico.
Atraves do Processo Administrative n° 467/2020 trazido para analise desta
Controiadoria Geral do Municipio oleiteia a Secretaria Municipal de Educacao - SEMED
a alteracao no anexo IV da Lei Comolementar n° 147/2010 (Plano de carreiras. cargos e
remuneracao dos servidores da Educacao Basica Publics Municipal de Ensino), em
razao da determinacao da Lei Federal n° 11.738/2008. cuio texto estabeleceu que o
oiso salarial dos professores do maaisterio e atualizado. anualmente, no mes de ianeiro
com a finalidade de oronunciamento desta Unidade de Controle.
Este Controle Interno, com suporte na Lei Complementar n° 101/2000 que
estabelece normas de finangas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao
fiscal e da outras providencias, notadamente, no inciso III do artigo 59, manifesta a
necessidade da Administracao atentar ao controle de desoesas ate o final do corrente
ano. ja que o impacto para o ano de 2020 acumulado apresenta indice de superagao do
limite de pessoal, mas conforme acompanhamento o mesmo vem aumentando,
vejamos:
Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxflio dos Tribunals de Contas,
e o sistema de controle interno de cada Poder e do Minist&rio Publico,
fiscalizarao o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com Gnfase
no que se refere a:
I - ating/mento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orgamenterias;
II - limites e condig&es para realizagSo de operagdes de erbdito e inscrigSo em
Restos a Pagar;
III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao
respective limite, nos termos dos arts. 22 e 23;
IV - providencias tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondugSo dos
montantes das divides consolidada e mobiliiria aos respectivos limites;
*JL
i
V - destinagSo de recursos obtidos com a alienagao de ativos, tendo em vista as
restrigdes constitucionais e as desta Lei Complementar;
VI - cumprimento do limite de gastos totals dos legislativos municipals, quando
houver. (destaques nossos)
Ressalte-se que as medidas descritas nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n°
101/2000 e §§3° e 4° do artigo 169 da Constituigao Federal, s§o as que se transcreve abaixo:
Art. 22. A verificagao do cumprimento dos iimites estabelecidos nos arts. 19 e
20serd realizada ao final de cada quadrimestre.
Parigrafo Onico. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e
cinco por cento) do limite, sio vedados ao Poder ou 6rg§o referido no art. 20
que houverincorrido no excesso:
I - concessSo de vantagem, aumento, reajuste ou adequagSo de remuneragSo a
qualquer tltulo, salvo os derivados de sentenga judicial ou de determinagSo legal ou
contratual, ressalvada a revisSo prevista no inciso Xdo art. 37 da Constituigao:
II - criagao de cargo, emprego ou fungSo; (nosso grifo).
III - alteragSo de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo pOblico, admissSo ou contratagSo de pessoal a qualquer
tltulo, ressalvada a reposigSo decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das Sreas de educagSo, saude e seguranga;
V - contratagao de bora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do $ 6° do art.
57da ConstituicSo e as situag&es previstas na lei de diretrizes orgamenterias.
Art. 23. $e a despesa total com pessoal, do Poder ou 6rgSo referido no art. 20,
ultrapassar os Iimites definidos no mesmo artigo, sem prejufzo das medidas
previstas no art. 22, o percentual excedente terd de ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos urn tergo no primeiro, adotando-se,
entre outras, as providGncias previstas nos 66 3° e 4° do art. 169 da ConstituigSo.
§ 1° No caso do inciso I do $ 3° do art. 169 da ConstituigSo. o objetivo podera ser
alcangado tanto pela extingSo de cargos e fungQes quanto pela redugSo dos valores
a eles atribufdos. (Vide ADIN 2.238-5)
§ 2° 1= facultada a redugSo tempor£ria da Jornada de trabalho com adequagSo dos
vencimentos £ nova carga hordria.(Vide ADIN 2.238-5)
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da UniSoj dos Estados, do Distrito'
Federal e dos Municfpios nSo poderS exceder os Iimites estabelecidos em lei
complementar.
(...)
§ 3° Para o cumprimento dos Iimites estabelecidos com base neste artigo, durante o
prazo fixado na lei complementar referida no caput, a UniSo, os Estados, o Distrito
Federal e os Municlpios adotarao as seguintes provid§ncia$:
I - redugSo em pe/o menos vinte por cento das despesas com cargos em comissao
e fungQes de confianga;
II - exoneragSo dos servidores nSo estSveis.
§ 4° Se as medidas adotadas com base no parSgrafo anterior nSo forem suficientes
para assegurar o cumprimento da determinagSo da lei complementar referida neste
artigo, o servidor estSvel poderS perder o cargo, desde que ato normative motivado
4
fOLHASJ^y
de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o 6rg§o ou unid<
administrativa objeto da redugSo de pessoal.
Encerrando o pronunciamento, cabe mencionar, por oportuno, comentario acerca do
gasto com pessoal, conforme Premissa e Metodologia de Ccilculo Aplicada, as folhas
de n° 69 e 70 devidamente assinada pelo setor de contabilidade, onde evidencia a
projegao acumulado de gasto com pessoal ate 31/12/2019 (3° quadrimestre) de 46,17%
relative a RCL, indice esse abaixo do limits prudencial de 51,30%, de acordo com o Art. 'C?
22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, nota-se tambem, que esta proje^ao tern no
seu cSIculo a somatoria dos novos gastos com o referido projeto de 52,12%, ficando a
cargo do gestor o acompanhamento das metas delineadas, tendo em vista que deve ser
observado o controls fiscal rigido imposto pela lei, a fim de nao comprometer o
orgamento do ano todo.
Embora o aumento no piso nacional repercuta de forma expressiva na
administragao municipal, fazendo com que o gestor municipal tenha problemas nos
limites impostos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal - LRF, este Controls Interne emite
parecer parcialmente desfavoravel quanto ao pedido, uma vez que deve haver
valorizagao, tendo em vista que a docencia deve ser uma carreira bem remunerada e
valorizada
Porem. este Controls Interne, em sua missao institucional. continuara alertando ao
Chefe do Executive Municipal, quanto a correta aolicacao dos recursos oublicos a fim de
nao comprometermos os limites leaais de oastos com pessoal. bem como. evitar aastos
excessivos sem ter as receitas necessarias para cobri-los. como tambem. nao se code
olvidar oue estamos em ano de eleiedes municipals e. as mesmas interferem na
qestao da Administracao Publica. por uma serie de restricoes. de modo aue alaumas
providencias e cuidados devem ser observados pelo Gestor. a fim de afastar a
possibilidade de desvio involuntario de conduta oue possa ofender o aue dispoe a
leqislacao sob enfoaue.
E o nosso parecer, que se submete a consideragao de Vossa Senhoria, S.M.J.
Vilhena - RO, 03 de fevereiro de 2020.
Clarice
Gerente de Normas
47.831/2019
/
MUNICIPIO DE VILHENA
ESTADO DE RONDONIA
Controladoria Geral do Municipio - CGM
cy -A , O ^
DE: CONTROLADORIA GERAL
PARA: SEMED
t
Com os nossos cordials cumprlmentos, estamos encaminhando o presente process©
para as providencias, a saber:
Apos anSlise e emissao do Parecer Tecnico e, considerando as atribui$6es desta
Controladoria no exerclcio do controls orevio e concomitante dos atos de aestao. segue o
feito para ciencia da gestora da pasta e do Chefe do Executive Municipal e providencias
que julgar cabiveis quanto o prosseguimento do mesmo.
Vilhena, 03 de fevereiro de 2020.
CLARICElSH^jkoBfCUNHA
Gerente de Normas
Decreton. 47.831/2019
%
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA Process© n° 467/2020
Secretatia Municipal de Educagao
Folha: 42
DE: SEMED
PARA: PGM - Procuradoria Geral do Mumcipxo
Despacho n.° 06
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos encambihando o presenteprocessopara asprovidemias, a saber:
Com a dencia da Secretaria Municipal de Educa<jao e apos anaiise da SEMFAZ e
CONITROLADORIA sobre o impacto
magisterio para professor nfvel I — ravel medio, solicitamos que seja elaborado Projeto de Lei
akerando o anexo IV da Lei n° 147/2010, de acordo com a solicita9ao dos autos a fl. 01.
na folha de pagamento quanto a adequa9ao salarial do
Vilhena (RO), 03 de fevereiro de 2020. :
Secrettrta Municipal <te Educagao
Dec. n*48.1&W2019
:
ecf
i
1*
\
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Da: Procuradoria
Para: Setar de Prajetas de Lei
PARECER
Vieram os presentes autos administrativos para consulta
acarca da constitucionalidade e adequagao a lagislagao local de Projeto de Lei
qua altera o Anexo IV da Lei Complementar 147/2010, Piano de Carreira, Cargos
e Remuneragao dos Servidores da Educagao Basica do Municipio de Vilhena,
conforme ultima tabela vigente, com redacao dada pela Lei Complementar
275/2DIB.
Reitera-se que o presente opinativo, nao se debrugara sobre os
aspectos formais da presente proposta, tendo em vista a distribuigao de
competencias entre os poderes.
Feita tal consideragao passa-se a atialise do Projeto sob o
aspecto eminentemente material, pontuando que se;trata de sistematica de
reajuste inaogurado pela Lei Federal 11.738/2018, que criou o piso salarial do
Magisterio, impondo aos demais entes sua observancia pela.atualizagao
periodica do vencimento base pago aos professoresida rede basica.
Ocorre que conforme parecer tecnico do Controie Interno
juntado as fls. 39 e 40, com a proposta o Municipio atingira 52,12 % de despesa
com pessoal, contudo, destaca-se que trata-se de determinagao constante de
Lei Federal, nao pode a ente municipal deixar de atedder o piso, conforme teor
do artigo 50 da Lei 11.738/2018, que ora se colaciona: tH
2
OX)
'TO
>
-l
/pROCii£j^\
[folhas^l]
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
§5g As disposigoes relativas an piso salarial de que trata
esta Lei serao aplicadas a todas as aposentadorias e
pensoes das profissianais da magisterio publico da
educagao basica aicangadas pelo art. To da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 20D3, e pela
Emenda Constitucional nn 47. de 5 de julho de 2005. Ver
tdpico (1983 documentos)
Ressaita-se que as vedagoes descritas no inciso I, paragrafo
unico do artigo 22 da lei de Responsabilidade Fiscal, excepcionam os casos
derivados de despesas legais, in verbis;
Art. 22. A verificagao do cumprimento dos limites
estabelecidos nos arts. 19 e 2D sera realizada ao final de
cada quadrimestre.
Paragrafo unico. Se a despesa total com pessoal exceder
a 95% (noventa e cinco par cento) do limite, sac vedados
ao Poder ou drgao referido no art. 20 que houver incorrido
no excesso:
I - concessao de vantagem, aumento, reajuste ou
adequagao de remuneragao a qualquer titulo, salvo os
derivados de sentenga judicial ou de determinagao legal ou
contratual, ressalvada a revisao prevista no inciso X do
art. 37 da Constituigao;
___s*
CM
•Sb
'00
Cl.
Z'
>
y
y'
\
'PROCJIGUO/.
FOLHAS—fiSi 1
7
PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
II - criagaa de cargo, emprego ou fungao;
III - alteragao de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa;
IV - provimento de cargo publico, admissao ou
contratagao de pessoal a qualquer tftulo, ressalvada a
reposigao decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das areas de educagao, saude e seguranga;
V - contratagao de bora extra, salvo no caso do disposto
noinciso II do § G0do art. 57 da Constituicao e as
situagoes previstas na lei de diretrizes Orgamentarias.
Por todo o exposto, por expressa disposigao legal deve o
Municipio de Vilhena atender a previsao expressa em Lei Federal, e se
necessario adotar as medidas necessarias para manutengao do gasto com
pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vilhena, 10 de fevereiro de 2020
Marcidj'IWdna Firmino
tga^milunicipio
mm 4983
Advi
cn
•5b
'H3
Cu
• . '•
'
■M
w
Gmail
Projetos de Leis
1 mensagem
Legislative Camara <diretorialegislativa.cmv@gmail.com> 2 de margo de 2020 10:31
Para: Gabinete Suchi <gabinetesuchi@gmail.com>, C£LIO BATISTA <celiobatista29@hotmail.com>, FRANQA SILVA
<vereadorfrancasilva@gmail.com>, presidencia@vilhena.ro.leg.br, Rafael Maziero
V <vereadorrafaelmaziero@hotmail.com>, LENINHA DO POVO VEREADORA <leninhadopovovereadora@gmail.com>,
Valdete Sousa Savaris <vereadoraprofessoravaldete@gmail.com>, Sandro gongalves <sandrinho18@hotmail.com>,
rogerio golfetto <ve.rogerio@hotmail.com>, vereador.adilsonoliveira@gmail.com, vereadorsamiralivha@gmail.com
3/2020 Gmail - Projetos de Leis
Legislative Camara <diretorialegisiativa.cmv@gmail.com>
Bom dial
Encaminho para ciencia, analise e deliberagao o Projeto de Lei Complementar n° 363/2020, com as corregoes
solicitadas pela Diretoria Legislativa e Projeto de Lei Complementar n° 364/2020, para conhecimento.
Atenciosamente, Eliane
5 anexos
g PLC 363 2020 - Altera LC 147 2010 art 25 Anexos I, II e IV Plano de Carretra Magisterio (1).docx
67K
PLC 363 2020 - Altera LC 147 2010 MENSAGEM Plano de Carreira Magisterio (1).docx
^ 57K
ffis PLC 363 2020 - Anexos I, I1147 2010 (1).doc
ty 106K
PLC 363 2020 - Anexo Tabela Piso Professor Lei Complementar 147 2010 (1).docx 44K
■firs PLC 364- Altera 008 1996 anexo III • alteragao processo 4932 2019 (1 ).docx
"dJ 127K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=4620991af2&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar2828863197953559598&simpl=msg-a%3Ar28305... 1/1
/
.
>/
F
PROCESSO LEGISLATIVO N- 039/2020
Despacho 01
Encaminho o Projeto de Lei Complementar n- 364/2020, as COMISSOES DE
EDUCAQAO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL e de FINANQAS E ORQAMENTO, para emissao de parecer na forma
regimental, no prazo de 10 (dez) dias, em obediencia ao artigo 52, caput, c/c o
artigo 185, ressalvado o disposto no artigo 56, §§ 1- e 2-, e de acordo com os
artigos 44, 46, 47, 48, 50 e 51 da Resolugao ne 030/2020.
Apos, encaminhem-se os autos a COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO, para analise e emissao de parecer no prazo de 10 (dez) dias, na
forma dos artigos 43, 49 e 52 do Regimento Interno.
Gabinete da Presidencia, 4 de margo de 2020.
Vereador Ronildo Pereira'
PRESIDENTE
1
* pL
! \ *
*
V
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE EDUCAgAO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, SAUDE E
ASSISTENCIA SOCIAL E DE FINAN^AS E OR^AMENTO
ARTIGOS 44, 46,47, 48, 50, 51 E 52 DO REGIMENTO INTERNO
n^ProC-n0
•g Folhas m
PARECER N9 39- 12020
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 039/2020 & £
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 364/2020
De autoria do Poder Executive, a materia altera dispositivos da Lei
Complementar n9 008, de 29 de outubro de 1996, que dispoe sobre o Plano de
Carreira, Cargos e Remunera$ao dos Servidores Publicos Municipals.
A ultima alteragao na Lei Complementar n3 008/96 foi feita pela 275/2019. A
intengao e, agora, modificar o quadro de vagas para os seguintes cargos:
Q
N° de vagas Remuneragao
pretendido
Cargo N° atual de
vagas
Fonoaudiologo 02 06 R$ 3.918,29
Psicologo 03 09 R$ 3.918,29
Secretario Escolar I 30 45 R$ 1.725,18
Cuidador de Alunos 50 100 R$ 1.922,45
Na mensagem, o autor do Projeto menciona que o aumento de vagas para
esses profissionais e necessario em virtude das recentes ampliagoes das salas de
aulas e da construgao de 02 (duas) novas escolas no Municipio, bem como do
crescimento demografico.
Apos analise, as COMISSOES PERMANENTES DE EDUCAQAO e de
FINANQAS E OR?AMENTO decidiram emitir Parecer Favoravel a Proposigao, pois
se justifica do ponto de vista da relevancia social e administrativa.
Sala das Comissoes, 9 de margo de 2020.
r
Ver. Celio Bati'
Relator/CFO
Ver3 Profe
RelatorarfCECTESAS
frcFValdete
TOMADA DE VOTO TOMADA DE VOTO
C.E.C.T.E.S.A.S? CFO
Vera. PralpSora Vakrete
PRESICENTE /
Ver. Celio Bafl
PRESIDENTE
aim Ali
etArio
Ver. Rogerio Golfetto
MEMBRO
Ver3 Leninha do Povo
MEMBRO
MMC
ax»>
.m;-
c< ;c
***. •
\ •■a M
•-V •' S'* i.
O »'lr
1^
It
, ugr t ' ■y'
i
»■
>
i-
, >
\ •
>
k
*
t .
j
^\CIP^
o
T
0:
^ Processo N°.
m
o
Camara de Vereadores do Munidpio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem QlTtgAJTP Q jU<0\J€ folhas numeradas.
Arquive-se, em 3J /_0i3 /2020.
Vitoria Celutaj^riyerl
DIRETORA LEGISLATIVA
•v