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materia nº 5863/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5863 / 2020
Date 2020-04-20
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas particulares informarem à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya.
native_id207

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-2: >
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PLENARIO DAS DELIBERAQOES "v
I I Projeto de Lei
I I Projeto Decreto Legislative \^c
I I Projeto de Resolute
I I Requerimento
I I Indicate
I I Mogao
I I Emenda
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CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA lhas
DIRETORa LEGISLATIVA
Data £0 / pM /c2o^D
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io Legislative §
Unetona Legtslativa
C\'MV-RO s.
AUTORA: VEREADOR ROGERIO GOLFETTO
PROJETO DE LEI 6 /2020. fi
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS
LABORATORIOS DE ^NALISES CLiNICAS
PARTICULARES INFORMAR A SECRETARIA
MUNICPAL DE SAUDE TODOS OS CASOS
CONFIRMADOS DE DENGUE, ZIKA VIRUS,
FEBRE AMARELA E CHIKUNGUNYA.
LEI;
Art. 1° - Fica estabelecida a obrigatoriedade dos laboratorios de analise clinicas
informar a Secretaria Municipal de Saude todos os casos confirmados de Dengue, Zika
Virus, Febre Amarela e Chikungunya.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Saude (SEMUSA) disponibilizara uma
ferramenta Online para que os laboratorios possam informa os casos positives de Dengue,
Zika Virus, Febre Amarela e Chikungunya . •.L.
Art. 3° - Os laboratorios terao que fornecer as informagoes a cada 15 dias, para que
a Secretaria possa fazer urn balango geral dos casos confirmados em nosso municipio,
com o nome e enderego do paciente para que a equipe possa intensificar o combate no
seu devido bairro.
Art. 4° - A Secretaria Municipal de saude devera informar a c$&a 30 dias os dados
quantitativos, via boletim oficial na sua pagina http://www.vilhena.ro.gov.br/, para todos
que os cidadaos possam ter conhecimento.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data desta publicagao.
VEREADOR: Zucutto mate cutidot. maid {jonted tenemad.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PLENARIO DAS DELIBERAQOES
^\cip^
..
Justificativa:
•
O projeto tern como objetivo registrar todos os causes de positives d^ Dengue, Zika Virus,
Febre Amarela e Chikungunya positives no municipio .
Assim podemos ter uma base de todos os causos notificados em nosso municipio tanto os
laboratories municipais quantos os particulares. /
Nao bastava os todos estes tipos doenpas agora tambem estamers passando por uma
grande pandemia mondial com o Coronavirus “Covid 19” como muitos conhece, todo
cuidado e pouco, precisamos de dados quantitativos para podermos tomar as devidas
providencias.
Vilhena tern 468 casos confirmados de dengue so nestes tres primeiros meses de 2020,
mas o numero pode ser maior, ja que uma grande parcela dos infectados nao procura
assistencia medica, ou vai ate a medicos particulares, que nao notificam a doen^a a rede
publica estes sao os casos mais comum que podemos usar.
r •
O combate ao mosquito Aedes aegypti deve ser urn esforgo conjunto para evitar a
proliferagao das doengas dengue, zika e febre chikungunya, alem da febre amarela. De
acordo com os dados apresentados no Boletim Epidemioloqico da Secretaria de
Vigilancia em Saude do Ministerio da Saude, foram registrados ate meados do mes de
margo de 2019, 244.068 casos provaveis de dengue, chikungunya ou zika. Dm aumento de
176% em relagao ao ano de 2018, quando foram registrados para o m^smo periodo 88.296
casos provaveis das doengas.
Como a eliminagao de possiveis criadouros do mosquito e a unica forma de prevengao,
medidas de conscientizagao sao a agao mais relevante a serem adotadas. Este ano, o
Governo Federal preparou podcasts e textos explicativos com orientagoes sobre o combate
ao mosquito e informagoes relevantes sobre as doengas, para ajudar a populagao a fugir
das fake news.
■tr
VEREADOR: tMtia uaid&s-, mait {fontet wi&mm..
$
>
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PLENARIO DAS DELIBERAQOES $\cip^
Dengue, Chikungunya e Zika -Aspectos Clmicos
[
Sintomas Dengue Chikungunya Zika
^bre
Alta (39°C a 40°C),
que corner
subitamente
Leve ou at£ mesmo
ausente -
Alta (39°C a 40*C), que
come^a subitamente
'■
ft&
Dores menos intensas
nas articulapoes,
em geral nas
extremidades, ds
vezes acompanbada
de inchagdTOlhos
vermelhos e aversao
& luz
Dores Inchaso nas
articutagdes e
dores intensas que
dificultam atividades
rotineiras (como
cozinhar, tomar
banho, escovar os
dentes, etc)
Nos musculos. nas
articulagdes. na cabepa e
atrds dos olhos
Manchas
vermelhas
Sim, com cbceira
intensa
Sim, com coceira
intensa Sim, is vezes com coceira
Atengao •Nauseas, vdmitos e
diarreia
•Dor abdominal intensa
•Vdmitos persistentes
•Acumulo de liquidos
•Tonturas
•Aumento do figado
•Sangramento de mucosa
•Letargia e/ou irritagao
•Aumento de hematdcritos,
o que pode estar associado
i redugSo de plaquetas
•Idade acima de 45
anos
•Lesoes prdvias nas
articutagdes
•Doengas crdnicas
(ex: hipertensao,
diabetes) ou
autoimunes
(ex: lupus)
Dormgncia nas
extremidades,
dificuldade pera
caminhar, alt^agoes
neurolbgifes,
paralisia facial
S -
Complicagdes Compromeffrnento
neuroldgico, que
provoca debilidade
muscular^
Possibilid3tte.de
reagao auttmAune
(Sindrome de Guillain￾Banrd), que pode levar
i paralisia cerebral
Feme:ftoeruz /Minfet&feCa Sadoe
Persistdncia da dor
por meses ou ate
anos. em alguns
comprometimento de drgaos casos, com queda
da produtividade
em populagao
economicamente
ativa (20-60 anos
de idade)
© Pode haver
como: putmoes, coragdo,
figado. rins e do
sistema central
Verea^Sr Rog^rio Golfetto
*
/
a
VEREADOR: fZu&ttfo tuttiA cuudo&. ttt&iA, favtUb 4enent&4.

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