materia nº 5588/2019

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PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficio n° 061/2019/PGM Vilhena/RO, 11 de margo de 2019.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei.
Senhor Presidente
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberagao, do Projeto de Lei abaixo relacionado:
Projeto de Lei n° 55^.^ /2019, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT 0
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 511.323,42, NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O
^tenciosamente
Tiago Cav^SaMl Lirrk de Holanda
PROCURADQrWRAiI do MUNICiPIO
Eduardo Vo^jya Tsuru
PREFEIJO NJUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VJLHENA
DIRETORA LEGISLATIVA
/* / o3 / i°i Data.
Hora.
Souza
Assessors de Apoto Legisiativo
Oifelona Legislath/a
------------GVMV-RO
CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTOnIO VILLELA
vilhena.ro
FONE/FAX: OXX 69 3919 7065
EM BRANCO
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MUNICfPIO DEVILHENA
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
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Projeto de Lei /2019
Mensagem
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Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza9ao para abertura de Credito Adicional Suplementar
por Superavit Financeiro, no vigente or9amento-programa da Secretaria
Municipal de Educa9ao, no valor de 11323,42 (quinhentos e onze mil,
trezentos e vinte e tres reais e quarenta e ddis centavo^). E;"
A solicita9ao em pauta dbjetiva suprir as necessidades daTSEMED, visando a
aquisi^o- de generos alimenticios para atender a, merenda-eseolar e na
contrata9ao—de -servi90S- de -transporte escolar, com recursos oriundos de
superavit financeiro do exercicio de 2018.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprova9ao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Vilhena (RO), 11 de mar9o de 2019.
Eduardo TosJliwJsuru
Prefeito dp Municipio
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
DIRETORA LEGISLATIVA
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Hora <6h3D
ElianeA. Souza
Assessors deApoio Legislative
Oiretona Legisiativa
CVMV-RO
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 039/2019
Despacho 01
As Comissoes de Constitui^ao, Justi^a e Redagao, de Finan^as e Or^amento e
de Educagao, Cultura, Turismo, Esporte, Saude e Assistencia Social.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interne desta Casa de Leis
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Exceiencias o Projeto de Lei nQ
5.588/2019, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respective parecer.
Gabinete da Presidencia, 13 de margo de 2019.
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Vereador Ronildc£P£fei[ a Macedo
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO, DE FINANQAS E ORQAMENTO E DE EDUCAQAO, CULTURA
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER Ng O/^i /2019
PROCESSO LEGISLATIVO N& 039/2019
PROJETO DE LEI Ng 5.588/2019
Trata-se de materia para abertura de Credito Adicional Suplementar, por
superavit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 (quinhentos e onze mil, trezentos e
vinte e tres reais e quarenta e dois centavos) no Orgamento da Secretaria
Municipal de Educagao.
O Credito e para aquisigao de generos alimentlcios para a merenda escolar,
no valor R$ 166.730,93 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta reais e
noventa e tres centavos) e a contratagao de servigos de transporte escolar no valor
de R$ 344.592,49 (trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois
reais e quarenta e nove centavos).
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislative, reveste-se de legalidade e nao
fere os principios constitucionais.
Sala das Comissoes, 15 de margo de 2019.
Ver. RafeeHm
Relafaff/CCJR
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Relator/^R
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C.C.J.R. C.F.O. C.E.C.T.E.S.A.S.
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Camara de Vereadores do Munidpio de Vilhena-RO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em 6 A /•. . 72019.
Vitoria CeiutaBayerl
DIRETOrA LEGISLATIVA