materia nº 5602/2019

PREFEITURA DE
VILHENA
PROCURADORIA
Oficlo n° 082/2019/PGM Vilhena/RO, 1° de abril de 2019.
Exm°. Sr.
Ronildo Macedo
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Nesta.
Assunto: Encaminhamento dos Projetos de Leis.
Senhor Presidente
Solicito a Vossa Excelencia que convoque os nobres Edis, para
deliberapao, dos Projetos de Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei n°6^Go^ /2019, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT Q
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 26.821,91 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Projeto de Lei n° /2019, "DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT '
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 290.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA.”
Projeto de Lei n° /2019, “DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO VIGENTE ORQAMENTO￾PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ghMum Atenciosarnente, Data__:
Hora__
Eliane A. Souza
Eduardo l6sHfa T^S^ASarla“V0
PREFEITO WIUNICIPAL cvmv-ro
Tiago Cavaloan
PROCURADOR G
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DO MUNICIPIO
.ENTRO ADNyNISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTOnIO VILLELA
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V FONE/FAX:0XX 69 3919 7065
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MUNICIPIO DEVILHENA ^FcJhas ^3 frjj
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei ne /2019
Mensagem
Senhor Presidente,
Muito nos honra submeter ao exame dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de
Lei que trata sobre autoriza9ao para abertura de Credito Adicional Especial por
Superavit Financeiro, no vigente orgamento-programa da Secretaria Municipal
de Educagao, no valor de R$ 26.821,91 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e um
reais e noventa e um centavos).
A solicitagao em pauta objetiva suprir as necessidades da SEMED, visando a
contratagao de empresa especializada em capacitagao e aquisigao de materials de
expediente, a serem utilizados em oficinas. \ V
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelencia e Nobres
Edis na aprovagao dessa propositura, aproveitamos o ensejo para renovar os
protestos de elevada estima e distinta consideragao. \
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Vilhena (RO), 1° de abril de 2019.
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Eduardo ’Loshtiya Tsuru
Prefeito do Municipio
CAMsaSsD^AHENA
Data 0^/04/ / q
Hora
EiianeA: Souza
Atsessora de Apoio Legislattvo
Difetoria Legislativa
CVMV-RO
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/2019
Despacho 01
As Comissoes de Constitui^ao, Justiga e Redagao, de Finangas e Orgamento e
de Educagao, Cultura, Turismo, Esporte, Saude e Assistencia Social.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei n9
5.602/2019, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respective parecer.
Gabinete da Presidencia, 3 de abril de 2019.
Vereador Ronildo T^ere
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO i< F|
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA^
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN \ 'Jj
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E —'
REDACAO, DE FINANQAS E ORQAMENTO E DE EDUCAQAO, CULTURA,
TURISMO, ESPORTE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
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PARECER Ng 05^2019
PROCESSO LEGISLATIVO NQ 071/2019
PROJETO DE LEI Ns 5.602/2019
Trata-se de materia para abertura de Credito Adicional Especial, por
superavit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e
urn reals e noventa e urn centavos) no Orgamento da Secretaria Municipal de
Educagao.
O Credito e para contratagao de empresa especializada em Capacitagao de
Profissionais da Educagao para Relagoes Etnico Raciais no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) e aquisigao de materiais de expediente que serao utilizados nas
oficinas, no valor de R$ 6.821,91 (seis mil, oitocentos e vinte e urn reais e noventa
e urn centavos).
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* Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislativa, reveste-se de legalidade e nao
fere os principios constitucionais.
Sala das Comissoes, 8 de abril de 2019.
s JLO.
Ver. RafaeUraztef
Relator/CC^R
tomadX de VO
C.C.J.R. X
4jjsoi
RelatoivdF*
o Ver. Idete
:ora/CECTESAS
C.F.O. C.E.C.T.E.S.A.S.
Ver Rafael/
bresidem;
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PRE: RRESIDENTE
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VerjFe^inha do Povo
K.
Ver. Subienerrt
SECRETJARIO,
ichi Ver. Franfc^ift/a da Radio
SECRETARigk SECRETARIA
jt.
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Vei^.'Ve^^T
MEMBRO \
iimacia' Ver. Rogerio Golfetto Ver..'SafmrAli
MEMBRO

Camara de Vereadores do Munidpio de Vilhena-RO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas. i
Arquive-se, em 05 / cti /2019.
VitoriaCeklfa Bayerl
DIKfiTORA LEGISLATIVA
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