materia nº 5610/2019

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PODER LEGISLATIVO ^FdhasO^. n)
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILH
PLENARIO DAS DELIBERAQOES
I I Projeto de Lei
I I Projeto Decreto Legislative
I I Projeto de Resolu9ao
[XI Requerimento
I I Indica9ao
FI Mo9ao
I I Emenda
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o N° 10/2019 os-*
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AUTORIA: Mesa Diretora
REQUERIMENTO N° 10/2019
A Mesa Diretora, nos termos do inciso II, § 1°, artigo 134 do
Regimento Interne desta Casa, vem por meio deste requerer URGENCIA na deliberagao
e votagao do Projeto de Lei n° 5.610/2019, que autoriza o Poder Executive a abrir um
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para aquisigao de um velculo
automotor.
JUSTIFICATIVA
Considerando o prazo para firmar o Termo de Adesao ao
Sistema de Pregos/Carona.
Vilhena (RO), 9 de abril de 2019.
Vgreador
' 22VICE^BRESIDEN
Vereador FrangaSjlyalda Radio
12VICE-PRE&!DFNTE
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pp'Samir Ali
CRETARIO
Vereador CellpBatista
12SECRETARIO
VEREADOR: 2,ututto note ewidoa. m<U& £onte4
EM BRANCO
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE Vl4|
PLENARIO DAS DELIBERAQOES
I | Projeto de Lei
I I Projeto Decreto Legislativo
I I Projeto de Resoli^ao
I I Requerimento
I I Indicate
FI Mot^ao
I I Emenda
CAMARA MUNICIPAL DE VILHENA
O DIRETORA LggjSLATIVA^
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Data.
Hora
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ElianeA. Souza
Assessors de Apoio Legislativo
Diretona Legisiativa
-------------CVMv-RO-------------
AUTORIA: Mesa Diretora
PROJETO DE LEI N2 ^JO, DE 03 DE ABRIL DE 2019
DISPOE SOBRE AUTORIZAQAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.NO VALOR DE R$ 40.000,00
NO VICENTE ORQAMENTO-PROGRAMA.
LEI:
Art. 1- Autoriza o Poder Executive Municipal a abrir no vigente Orpamento￾Programa um Credito Adicional Suplementar na importancia de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reals), necessario para reforgo da seguinte dotagao:
Orgao: 0100 - Poder Legislativo
Unidade Orgamentaria: 0101 - Camara Municipal
0103100012.001 - Manutengao das Atividades do Legislativo
4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo 12 sera utilizado o recurso
proveniente da anulagao parcial da dotagao^qrgamentaria consignada no vigente
Orgamento-Programa, de acordo com o que-dispefe’o artigo 43, § 19, inciso III, da Lei
Federal n- 4,320, de 17 de margo de 1964, a seguir discriminada:
Orgao: 0100 - Poder Legislativo
Unidade Orgamentaria: 0101 - Camara Municipal
0103100012.001 - Manutengao das Atividades do Legislativo
3390.93.00.00 Indenizagoes e Restituigoes '
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000
VEREADOR: i
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILENA
PLENARIO DAS DELIBERAQOES
Folhas
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Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara de Vereadores, p de abril de 2019.
1
Vereador RonildojJef fedo
PreSicienti
Vereador Franolsjei /nacio da Silva
10 Vice/Presraente
Veread rrafaenvlaziero
i^e-Presidente
Vereador Samir Mahmoud Ali
/ 2^Secretario
Vereador0|ff6 Batista
1° Secretario
L.B.M.
VEREADOR: fZucuifo u*ticio&. tuate (jOntte-
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mBRANCO
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^Proc.n° Ogo|»f.
PODER LEGISLATIVO ^Folhas 05
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE Vli^lENA^
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PLENARIO DAS DELIBERAQOES
JUSTIFICATIVA
A autorizapao para abertura de credito adicional suplementar no
valor de r$ 40.000,00 (quarenta mil reals) e para reforqo na dotagao 4.4.90.52.00.00 -
Equipamentos e Material Permanente para aquisigao de 01 (urn) veiculo automotor
Toyota/Etios Sedan 1.5, 16V, tipo passeio - para atender as demandas da Camara de
Vereadores, pois os veiculos da frota, sendo um Gol e uma Parati adquiridos no ano de
2006 e estao em condigoes precarias, acarretando prejuizos ao erario publico, bem
como nao atendem as necessidades reais deste Poder Legislative, inclusive sem
condigoes de locomogao em viagens fora do municipio.
Solicito urgencia na deliberagao para a sessao do dia 09 de abril
devido o prazo para firmar o Termo de Adesao ao Sistema de Pregos/Carona.
Camara de Vereadores, 03 de abr/i de/2018.
Vereador Ronildo Pereira.
Presidente
do
VEREADOR: tZuonto- mate aaidot, tutUd fetfai. 4&ie*na4
V' - •
EM BRANCO
PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/2019
Despacho 01
As Comissoes de Constitui^ao, Justice e Redagao e de Finangas e Orgamento.
De acordo com os artigos 49 e 50 do Regimento Interno desta Casa de Lets
(Resolugao n° 015/12) encaminho as Vossas Excelencias o Projeto de Lei n°
5.610/2019, para que dentro do prazo legal seja fornecido o respective parecer.
Gabinete da Presidencia, 9 de abril de 2019.
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Vereador Ronildo
PRESf
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EM BRANCO
f^Proc.n0 oKofp
^.Folhas O'l' nZ
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ESTADO DE RONDONIA I
PODER LEGISLATIVO I
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILH^ftA
PALACIO VEREADOR NADIR ERENO GRAEBIN X.
S5
COMISSOES PERMANENTES DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E
REDAQAO, DE FINANQAS E ORQAMENTO
PARECERNQ3A /2019
PROCESSO LEGISLATIVO Ne 080/2019
PROJETO DE LEI Ng 5.610/2019
A materia de iniciativa da Mesa Diretora autoriza o Poder Executive abrir
Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no
Orgamento da Camara Municipal de Vereadores.
O Credito tern por finalidade adquirir 01 (urn) veiculo automotor, modelo
Toyota Etios Sedan 1.5, para atender as demandas do Poder Legislative,
considerando que os veiculos da frota, estao em condigoes precarias, acarretando
prejuizos ao erario publico.
Para cobrir o Credito sera utilizado o recurso proveniente da Manutengao
das Atividades do Legislative.
A Mesa Diretora solicitou urgencia, tendo em vista o prazo para firmar o
Termo de Adesao ao Sistema de Pregos/Carona.
Apos analise, as Comissoes decidiram emitir parecer favoravel a
proposigao, pois apresenta boa tecnica legislative, reveste-se de legalidade e nao
fere os pripciptdsTronstitucionais.
Sala das Comissoes, 9 de abril de 2019.
(
afeepfflliiero
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Ver. Ri tdilsoi
Relatoj Relator)
TOMADA DE
C.C.J.R. /
ir. R; lero
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Ver. SubteneRteSrachi
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Ver. Frsj
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Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena-RO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
Este processo contem folhas numeradas.
Arquive-se, em ' J.G / Q^- /2019.
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Vitoriapeluta Bayerl
DIREKJRA LEGISLATIVA
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